Como acabou a aula de democracia

16 de setembro de 2021 § 16 Comentários

Os eleitores da Califórnia rejeitaram anteontem (14/9), numa proporção de dois votos “não” para cada voto “sim”, a retomada do mandato (recall) do governador Gavin Newsom numa eleição convocada pela petição iniciada em junho de 2020 pelo sargento aposentado de polícia Orrin Heatlie que acabou apoiada por mais de 1,7 milhão de assinaturas.

Nada de monocratas ou armações de velhos caciques; o fato que detonou o processo foi a tomada de posição do governador contra a pena de morte e sua decisão de aceitar imigrantes ilegais que feriram a sensibilidade do cidadão-policial que iniciou o processo. Mas foi a chegada da pandemia e as medidas tomadas pelo governador, especialmente o lockdown do comércio e o fechamento das escolas que mobilizou contra ele mães que trabalham fora de casa, que o fez decolar.

A estratégia de Newson foi, então, “nacionalizar” a disputa colocando-a como uma tentativa reacionária do trumpismo e dos antivacina e como uma espécie de prévia da eleição do ano que vem que pode alterar o controle democrata do congresso. Isso lhe rendeu mais de US$ 70 milhões em doações para a campanha que teve participação de Joe Biden, Barak Obama, Kamala Harris e Bernie Sanders entre outros.

Orrin Heatlie

A California é um dos 19 estados americanos que admitem recall de funcionários eleitos no nível estadual. Tem 22 milhões de eleitores ativos registrados numa proporção de 2 para 1 entre democratas e republicanos que se vem mantendo ha quase duas décadas. Para retomar mandatos do Poder Executivo a petição, lá, tem de ser apresentada com 65 assinaturas. Qualifica-se então a fazer campanha pública para colher assinaturas correspondentes a um mínimo de 12% dos votos obtidos pelo desafiado na última eleição. Para os poderes Legislativo e Judiciário, o limite mínimo é 20%. Na Califórnia os juízes são eleitos e podem ser “deseleitos”, inclusive os da suprema corte estadual.

Pelo mesmo mecanismo de coleta de assinaturas os eleitores americanos de inúmeros estados e municípios podem propor leis para ser diretamente votadas por seus pares, revogar leis aprovadas pelos legisladores, aprovar ou desaprovar compras do governo ou gastos públicos, tudo no voto direto do povo.

Depois da declaração de independência, em 1776, algumas das 13 colônias originais incluiram o direito de recall em suas constituições. O assunto foi discutido na Convenção de Filadélfia, que escreveu a constituição federal, mas acabou não entrando nesta, razão pela qual, apesar de alguns estados admitirem o recall de seus representantes federais, nenhum processo tenha ido até o fim e, graças a isso, não haver ainda uma decisão da Suprema Corte. O recall no nível federal é ainda uma discussão inconclusa.

Mesmo estando em algumas constituições estaduais o recall ficou dormente por mais de 100 anos. Foi em Los Angeles, na mesma Califórnia, que foi acionado pela primeira vez em 1898 quando o médico John Randolph Haynes propôs incluir esse direito na “constituição municipal” (o “charter” da cidade), como um meio para acabar com a corrupção que a assolava. O sucesso foi estrondoso e nos 7 anos seguintes 25 outras cidades da Califórnia aprovaram medida semelhante. Em 1911 o dispositivo foi incluído na constituição estadual por lei de inciativa popular que teve adesão esmagadora.

Nos últimos 60 anos todos os governadores da Califórnia foram alvo de dezenas de tentativas de recall mas só duas chegaram a voto, a de anteontem e a de 2003 que depôs o governador democrata Gray Davies e elegeu o ator republicano Arnold Shwarzenegger em seu lugar. Até 14 de junho quando foi publicado o ultimo balanço nacional para cidades de mais de 100 mil habitantes, 164 tentativas de recall estavam em curso nos Estados Unidos visando 262 funcionários diferentes.

Esse tipo de instrumento, mas não só ele, explica porque cada eleitor dos Estados Unidos não apenas vota em papel mas é identificado pela sua assinatura manual que é conferida a cada vez que ele se manifesta. Agora mesmo, neste de Gavin Newsom, foram colhidas 2,1 milhões de assinaturas mas apenas 1,7 milhões foram autenticadas pelo Secretario de Estado, o funcionário de todos os governos estaduais e municipais dos EUA encarregado de organizar eleições, inclusive e principalmente as “especiais”, como esta, que o povo pode encomendar a qualquer momento.

Antes que o resultado oficial da eleição de anteontem seja anunciado, em 22 de outubro, ha um prazo legalmente definido para que esses conferentes chamem cada eleitor, onde houver discrepância de assinatura, para que confirme pessoalmente como votou (sim, o ministro Barroso, cuja esposa tem uma offshore em Cay Biscaine, na Flórida, está careca de saber disso)…

Não é atoa que a democracia moderna chama-se “democracia representativa”. O que acabou com a versão romana, a segunda tentativa da democracia de caminhar pela Terra, foi a expansão do território do império e a distância que os eleitores ficaram dos seus representantes. Longe do “olho do dono”, eles mergulharam na corrupção até afundar o império na dissolução que acabou nas invasões bárbaras. 

A FIDELIDADE DA REPRESENTAÇÃO é, portanto, a chave-de-ouro do sistema. E essa fidelidade apoia-se estritamente na capacidade de identificar positivamente QUEM REPRESENTA QUEM em cada instância do governo e de garantir que o representante esteja concretamente submetido à vontade dos seus representados.

Isso só é possível com o sistema de voto distrital puro onde cada município, estado e, finalmente a nação, é dividido em distritos eleitorais contendo o mesmo numero aproximado de eleitores cujo desenho só pode ser alterado com base no censo, e cada candidato só pode se candidatar por um único distrito. Eleito por maioria simples sabe-se, pelo endereço, o nome de cada representado desse representante, e estes podem lhe retirar o mandato a qualquer momento, bastando alegar, para isso, que não se sentem bem representados, desde que 50% + 1 de seus concidadãos de distrito concordem com ele.

Isso, rigorosa e sumariamente, ACABA COM A PUTARIA, e foi o truque simples que, em menos de 100 anos, depois das reformas da Progressive Era, na virada do século 19 para o 20, tornaram os Estados Unidos 50 vezes mais ricos (e livres) que todos os outros países do mundo.

É exatamente por essa razão que você ainda não sabia que esse sistema existe e como ele funciona, e que nenhum órgão da “imprensa-turba” brasileira deu uma linha sequer sobre o recall na Califórnia.

Aula de democracia: acompanhe

2 de setembro de 2021 § 39 Comentários

Dia 14 de setembro, agora, acontece a votação da eleição de recall do governador Gavin Newson, da Califórnia, iniciada pela petição do ex-sargento aposentado de polícia Orrin Heatlie em 10 de junho de 2020, na qual acusava o governador de ter manejado mal a pandemia impondo lockdown do comércio e o fechamento das escolas que prejudicou demais as mães que trabalham fora de casa, de não ter endereçado o problema dos sem teto, agudo em todo o estado e que foi a principal bandeira de sua campanha, de ter declarado a Califórnia santuário para imigrantes sem perguntar ao povo e de ter imposto um racionamento de água.

Gavin Newson e seus defensores afirmam que tudo não passa de “uma campanha reacionária de republicanos negacionistas e contrários à vacinação”, mas o fato que nos interessa é que a resposta que selará a sorte do governador não virá nem de uma Suprema Corte com o seu talibãnico “ministério da verdade” decretado à margem da lei, nem de qualquer articulação dos partidos, seja no Congresso Nacional, seja na Assembléia Legislativa estadual, mas a que o povo da Califórnia diretamente der ao apelo do cidadão Orrin Heatlie, fato que, como já ficou claro ao longo do debate que se seguiu ao início do processo, é absolutamente decisivo para mergulhar os políticos e os funcionários visados em profundos exercícios de humildade.

Orrin Heatlie

Numa democracia representativa dentro de um estado democrático de direito sem aspas as únicas decisões supremas e inapeláveis são sempre as dos eleitores de quem “emana todo o poder que em seu nome é exercido”. Nelas as eleições se dão pelo sistema distrital puro, em que cada candidato a cargos legislativos e executivos concorre exclusivamente por um determinado distrito eleitoral nacional, estadual ou municipal perfeitamente definido no mapa tendo como  base o censo para que o número de eleitores de cada um seja proporcional ao dos demais. Assim, sabe-se exatamente que candidatos eleitos representam quais eleitores pelo endereço destes, ficando os “donos” dos mandatos de cada representante autorizados a retirar-lhe essa representação a qualquer momento, seja por se sentirem traídos, seja por se sentirem apenas mal representados. A vontade do representado é absolutamente soberana e não é preciso dar explicações sobre o que a move senão aos demais representados de cada representante.

A lei de recall da Califórnia exige um número mínimo de assinaturas de eleitores aderindo à petição de qualquer de seus pares de um mesmo distrito eleitoral correspondente a 10% dos votos obtidos na eleição (majoritária) pelo funcionário do poder executivo desafiado. Para representantes eleitos para os legislativos, com votações restritas a um só distrito, 15% dos votos obtidos na última eleição bastam para convocar uma reavaliação do distrito inteiro sobre a confirmação ou não desse mandato.

Têm os eleitores o mesmo direito no que diz respeito às leis dos legislativos, aí incluída, óbvia e principalmente, a constituição (a nacional, as estaduais ou as municipais, que lá também as ha, as de cada cidade como a quiserem os seus habitantes). Para passar a valer elas têm de ser “referendadas” (ou seja, aprovadas em votações diretas) por todos quantos vão ter de seguí-las. Os eleitores determinam quais os assuntos que os legisladores têm automaticamente de submeter a voto, como leis envolvendo impostos, segurança, ou o que mais quiserem que assim seja. Mas podem também desafiar qualquer outra que o legislativo vier a baixar, mediante coleta de assinaturas para convocar referendos. Já as leis de iniciativa popular, uma vez aprovadas no voto não podem ser emendadas pelos legisladores.

Você ainda não sabia de nada disso? Você está sendo enganado! Desconfie dos jornais e TVs onde se tem “informado”…

No caso de Newson, 10% dos votos que ele teve na eleição pelo estado inteiro equivalem a 1.495.970 assinaturas. Em 17 de março de 2021, o deadline estabelecido para a coleta, os partidários do recall apresentaram 2,1 milhões de assinaturas das quais o Secretário de Estado da Califórnia, o funcionário de todos os governos estaduais e locais dos Estados Unidos encarregado de organizar, tanto as eleições do calendário oficial quanto as “especiais” como são, entre outras, as de recall, confirmou a legitimidade de 1.719.943. Os signatários tiveram, então, prazo entre 17 de março e 8 de junho para se arrepender e retirar sua assinatura mas, apesar da forte campanha dos democratas, só 43 o fizeram, pelo que a eleição de recall ficou marcada para 14 próximo.

Duas perguntas estarão na cédula, alem dos nomes dos 46 candidatos inscritos para sucede-lo, incluindo 24 republicanos e 9 democratas: “O mandato de Gavin Newson deve ser retomado?”, para a qual exige-se maioria simples (50% + 1 dos que votarem) e, se obtida essa maioria, “Quem da lista abaixo deve sucede-lo?”, com cuja resposta será eleito o candidato que tiver mais votos, sem  nenhuma exigência específica de quórum.

Newson foi eleito em 2018 com 61,9% dos votos dos eleitores da Califórnia. A de Orrin foi a quinta de seis tentativas de recall ensaiadas contra ele. As outras cinco não tiveram adesão suficiente. As primeiras pesquisas apontaram que, no momento da apresentação da petição, 42% do eleitorado apoiava e 57% se posicionava contra o recall. Mas o quadro evoluiu desfavoravelmente a Newson. A última pesquisa mostra empate exato em 48 a 48% do eleitorado contra e a favor do governador.

A lista de candidatos à sucessão de Newson inclui do youtuber Kevin Paffrath (D) ao seu concorrente de 2018 John Kox (R), passando  pelo radialista negro Larry Elder (R) e o ex-prefeito de San Diego, Kevin Faulconer (R). Larry Elder, com 22%, seguido por Paffrath, com 11%, lideram as pesquisas. As cédulas para votos por correio já foram enviadas e começarão a ser contadas a partir de 7 de setembro. A contagem final dos votos tem de estar encerrada até 14 de outubro e o resultado da eleição será oficializado no dia 22 daquele mês.

Desde 1911 houve 55 tentativas de recall de governadores da Califórnia. A única que teve sucesso deu-se em 2003 quando o governador democrata Gray Davis foi apeado do poder pelo povo que elegeu Arnold Shwarzenegger, republicano e ator de cinema, para sucede-lo com 48,6% dos votos.

Neste ano de 2021, até 14 de junho quando foi publicado o ultimo balanço nacional envolvendo cidades com mais de 100 mil habitantes, 164 eleições de recall visando 262 funcionários tinham sido postas para andar nos Estados Unidos, 77 delas referentes ao combate ao coronavirus. Entre os funcionários visados estão de governadores a membros de school boards (48%), passando por funcionários de governos municipais (25%), juízes e promotores públicos (que lá são diretamente eleitos para que não tenham dúvidas sobre os interesses de quem defendem). Destas, até aquela data, 77 não alcançaram as assinaturas necessárias, 12 foram derrotadas no voto, 9 funcionários visados foram removidos e 6 renunciaram.

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