Profissão de fé no povo brasileiro

14 de dezembro de 2020 § 23 Comentários

“…o finalzinho da pandemia…”

Pois é…

Mas isso não é tudo que nele me comove. Sou cobrado por um lado e pelo outro mas em verdade em verdade vos digo: há muito mais opções entre o céu e a terra do que esta, vã, entre a esquerda e a direita da privilegiatura. Eu não sou contra Bolsonaro pelo que ele diz de diferente da esquerda. Para isso bastam os fariseus do nosso “estado de direitos especiais”. Eu sou contra Bolsonaro principalmente pelo que ele faz de idêntico a ela: pelo seu apego ao privilégio, pela insensibilidade para com a miséria que ele custa e pela pétrea determinação de não alterar nenhuma das distorções do sistema político que criou e garante a permanência dessa privilegiatura.

Pense bem: quais são as propostas da esquerda para o povo brasileiro fora as das “agendas” racial e de gênero dubladas lá de fora? E quais as da direita senão a de se opor às da esquerda? Ponho fora desse rol a equipe econômica que tenta mexer no essencial e é sabotada, mas afora ela, o barulho todo que essa gente faz é só para decidir quem vai presidir o esbulho do povo brasileiro. Quanto ao que importa mesmo – a permanência da privilegiatura, da desigualdade perante a lei, e a condenação do favelão nacional a sustentá-la até a enésima geração – todos estão de pleno acordo. E vai continuar sendo assim enquanto não tivermos uma democracia sem aspas.

Tudo na brasileira é uma mentira. O poder não “emana do povo” nem “em seu nome é exercido”. A eleição é só uma chancela compulsoriamente exigida do eleitorado para um quadro de candidaturas para a montagem do qual ele não teve nenhuma participação e sobre cujos “representantes eleitos” lhe será terminantemente vedada qualquer influência depois da eleição. Ninguém deve respeito ou lealdade ao povo brasileiro sob pena de qualquer sanção.

É daí que vem essa abstenção gigantesca. Todo mundo está farto dessa tapeação. De trocar seis por meia dúzia. A hora do povo no poder está chegando. Falta só a faísca do rompimento da censura à divulgação das ferramentas elementares para armar a mão dele que existem e funcionam ha séculos pelo mundo afora. Não precisa mais nada. Só saber que existe. Só saber como é. Mostrá-las em ação é tocar fogo nesse nosso circo mambembe. Essa é a função de qualquer jornalismo que queira merecer esse nome: iluminar. O Iluminismo, pai da democracia, foi a revolução pela informação.

Na democracia o político não tem necessariamente de ser um formulador de políticas. Isso é pra estadista, animal em extinção. Os legislativos têm de ser ateliês de acabamento técnico das leis. A pauta e a iniciativa do processo têm de ser do eleitor principalmente depois das eleições. O povo que vive do trabalho é que tem de dizer o quê tem de ser feito, e quando, para que aqui também o trabalho volte a ser possível nesta arena de feras que a competição global virou. A função fundamental do político é negociar, em nome dos seus representados, o ritmo e a profundidade da execução do que lhe for determinado fazer pelo cidadão. 

As ferramentas que proporcionam que seja a do povo a vontade a prevalecer nessas escolhas e na execução dessas escolhas, são os direitos à retomada dos mandatos concedidos nas eleições a qualquer momento (recall), à proposição e à recusa de leis por iniciativa popular (iniciativa e referendo) e às eleições periódicas de confirmação de juizes para interessá-los na reforma permanente e não na petrificação do sistema. E a condição para que tudo isso funcione com garantia de legitimidade e blindagem contra golpes é o sistema de eleição distrital pura, o único que amarra com perfeita clareza cada representante, que só pode se candidatar a representar um pedacinho definido do país, aos seus representados.

O Brasil não é educado o bastante para ser democrático? Nosso povo não tem condições de decidir sua própria vida?

Mentira!

Até o mendigo analfabeto de debaixo da ponte da última cidadezinha da beira do sertão sabe se o prefeito está asfaltando aquela rua porque essa é a prioridade ou porque é o dono dos terrenos à margem dela; se o preço das compras dele está justo ou não; se os salários dos vereadores devem ou não ser aumentados; se o “servidor público” está realmente servindo ou se está na hora de mandá-lo dar espaço a quem o faça…

Com essas quatro ferramentas simples e de uso inteiramente intuitivo vigorando nos níveis estadual e municipal mata-se na raiz mais de 90% da corrupção com que se constrói e mantem a miséria do Brasil e, aos poucos, ensaiando e errando mas com plena liberdade de corrigir os erros assim que percebidos como erros, desamarra-se o país do insano cipoal de leis feitas exclusivamente para sustentar os fiscais e seus patrões que as vão impor ou deixar de impor contra suborno.

A democracia nunca foi produto da universidade. Desde Bolonha, onde foi fundada a primeira nos albores do século 14, e da “recepção do Direito Romano” (pense bem em todos os vícios de origem que esse “recepção” trai) a universidade é a instância máxima de defesa do establishment

Em consórcio com os avanços das tecnologias de informação, de Gutemberg em diante, elas proporcionaram um extraordinário desenvolvimento das ciências exatas. Mas esse foi um subproduto não intencional combatido literalmente a ferro e fogo pelos patrocinadores dessas instituições. O DNA da universidade é historicamente reacionário. Ela veio para dar “sustentação teórica” à superação da justiça do Senso Comum, a Common Law que o continente inteiro praticava pela tradição e é a única que a razão e a sensibilidade humanas aceitam como boa, e justificar os poderes absolutos que os reis passaram a reivindicar quando a tecnologia militar e a consolidação das estradas da Europa passaram a permitir-lhes aumentar a extensão do seu poder. E o “cimento” dessa associação da intelligentsia patrocinada com o Estado sempre foi o privilégio.

Democracia é o império do Senso Comum. Não requer especial ilustração. Eventualmente ganhou substância teórica em universidades mas sempre graças a indivíduos isolados ou a dissidências no seio delas. Só pôde instalar-se de fato quando tomou distância desses “centros de saber” e de seus “mecenas”. Foi nos porões dos Mayflowers, onde iam os perseguidos deles, que a verdadeira nasceu.

Democracia existe quando o povo manda no governo e não existe quando o governo manda no povo. É simples assim. E hoje o que a universidade mais faz é tratar de soterrar essa definição subversiva debaixo de toneladas de raciocínios tortuosos para manter seus privilégios.

Eu acredito no brasileiro como acredito em qualquer povo como o mais competente agente da busca da sua própria felicidade. A humanidade é a mesma em toda a parte e em todos os tempos e é pra isto que ela vem a este mundo. Os sistemas dentro dos quais ela se organiza como sociedade é que mudam o resultado dessa busca. 

O pior de todos os sistemas com exceção de todos os outros” produz o melhor resultado já colhido em nossa longa história como espécie onde quer que se o aplique, qualquer que seja a cultura, a localização no globo ou o estágio de desenvolvimento anteriores. O povo brasileiro não será exceção.

 

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§ 23 Respostas para Profissão de fé no povo brasileiro

  • A. disse:

    Qualquer comentário apenas fará manchar a obra.
    É só assinar embaixo!!!

    Curtido por 2 pessoas

  • Boaventura disse:

    Parabéns mais uma vez. Não tem texto seu que eu, já bastante lido, não aprenda algo valioso. Precisamos de mais Fernãos.

    Boas festas

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  • carmen leibovici disse:

    Desde que comecei a ” frequentar “o Vespeiro,tenho aprendido muito!
    Muito bom!

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  • Rogerio Chequer disse:

    Brilhante

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    • Flm disse:

      Olá, Rogério.
      Já leu “Flores, Votos e Balas”, a história da Campanha Abolicionista que “fundou” a Nação Brasileira de Angela Alonso? Tem tudo a ver com o teu Vem Pra Rua que está precisando ser revivido, especialmente pela extrema modernidade tática que caracterizou o movimento. Não dá pra deixar de ler…

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  • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

    Bom dia Fernão! É muito gratificante logo pela manhã receber um e-mail do vespeiro como este de hoje, com sua análise do que é o Brasil de hoje, resultado de uma sucessão de acertos, erros e casualidades que nos transformaram numa nação escravizada pela privilegiatura que você sempre soube cobrar.
    Seu texto de hoje nos mostra de forma profunda, direta, esclarecedora e didática, ao alcance de todos os leitores mundo afora o que enfrentamos como Nação e Estado e, principalmente, oferece uma saída para tirar-nos desse estado de coisas: voto distrital puro com recall – retomada do poder dos representantes que se demonstram incompetentes, a cada dois anos -, iniciativas e referendos, que colocam o povo no poder de fato, como você bem aponta em sua frase: “Democracia existe quando o povo manda no governo e não existe quando o governo manda no povo”;
    Outra frase sua que me agradou ler é: ”
    O iluminismo, pai da democracia, foi a revolução pela informação”. Para isso muito contribuíram a prensa de Guttenberg e a reação de Martin Luthero que podemos dizer democratizou o acesso à Bíblia e seus ensinamentos.
    Com relação às universidades, sua frase generalizou um cheque mate: “E o cimento dessa associação da intelligentsia patrocinada com o Estado sempre foi o privilégio”.
    Percebo em suas críticas à Imprensa em geral que você a ama de paixão e tem a coragem de alertar a todos o risco que corremos se a imprensa deixar-se dominar pelo canto da sereia dos ditadores, cobras prontas para dar o bote (golpe).
    Lembro aqui um cartaz antigo, mas atualíssimo, que você colocou em um de seus artigos anteriores sobre a revolução de 1932, onde se lê:
    ” ABAIXO A DICTADURA1″.
    Vivas ao vespeiro.com e àqueles que aqui tem a coragem cívica de opinar sobre o que é de interesse para o Brasil e o mundo!

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  • António Posser de Andrade disse:

    Para não variar, muito bom. Mas a pergunta que fica é, como é que se faz isso aí, como é que se muda o sistema, como é que se acaba com os partidos (que nada mais são do que associação de malfeitores)??? Discordo um pouco da análise sobre o governo actual, não foi só a reforma económica que foi sabotada, a reforma política também o foi e é. Abraço Fernão.

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  • Carlos disse:

    SENSACIONAL!
    Obrigado Fernão!
    Realmente a mobilização por democracia de VERDADE no Brasil é algo que precisa ser despertado. A reforma a ser feita é grande…Os interesses e privilégios são descomunais.

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  • Marina disse:

    A Universidade está tomada pelos esquerdistas. De lá sai essa leva de jornalistas que acha que tem a chave para o mundo melhor copiando tudo que está em alta lá fora ( na Califórnia, em Nova Iorque ou na UE), e exalta a “Festa da Democracia” a cada eleição. Só não cumpre a tarefa de ir a fundo e mostrar o que vai fazer cada eleitor com aquela ficha repleta de questões pra ele opinar além de escolher um político para executar o que o eleitor está votando inclusive se quer aborto legalizado. Também, a cultura desses jornalistas novos, coitados, não é lá essas coisas.

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  • rubirodrigues disse:

    Texto brilhante como sempre; Mas contribuir exige ir além do elogio. Sobre “quais são as propostas da esquerda para o povo brasileiro fora as das “agendas” racial e de gênero dubladas lá de fora? E quais as da direita senão a de se opor às da esquerda?” tenho a dizer que existe, além das proposta de Fernão, proposta para inicio de conversa conservadora em busca da verdade em https://segundasfilosoficas.org/sem-categoria/pacto-federativo-um-novo-rumo-para-o-brasil/. Sabem quantos comentários recebeu? Nenhum, apesar de centenas de acessos. Diante desse silêncio, apenas resta conjeturar sobre os motivos.

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  • Sebastião Oliveira Faria disse:

    Comentar o que vc escreve é muito fácil, pois vc fala tudo que uma sociedade que pensa sério quer ler. Parabéns. Sou assinante do estadão, mas sua saída ele ficou, estadinho.

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  • LOCC disse:

    É doloroso reconhecer que, à obviedade dos benefícios de suas propostas, reiteradas nesse espaço como verdadeira cruzada, se contrapõe o sentimento da extrema dificuldade de sua implantação em nosso sistema político. As três instâncias de poder de nossa “democracia” se protegem reciprocamente de forma desavergonhada. Nada disso tem a menor possibilidade de passar. O que esperar, então? Um golpe na “democracia” com a ascensão de um lider totalitário?
    Quem sabe, Fernão, vc consiga sensibilizar alguém no poder legislativo que encampe a ideia de adotar esse sistema ao menos no ambito municipal. Seria um começo.

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  • flm disse:

    Sim, foi assim que começou “lá”: por uma única cidade, Los Angeles, implantando o recall…

    Para chegar à democracia são necessários basicamente dois ingredientes: 1) saber o que ela é; 2) desejá-la ardentemente.

    Recordo a você que, mesmo no Brasil tudo que o povo realmente quer o Congresso, que ainda vive de voto apesar de todas as tortuosidades, acaba dando um jeito de fazer, até derrubar governo do PT, coisa que eu não acreditava possível até dias antes de acontecer…

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  • Ronaldo Sheldon disse:

    Perfeito o diagnóstico do problema e as soluções indicadas, o problema é como implementar estas soluções? Não há dúvida de que uma vez implementadas, nas bases, municípios, esta ideia se espalhará mais fácil e rápido que o vírus da Covid e será implantada em todo o Sistema sem chance de retorno e os resultados serão percebidos imediatamente e se consolidarão no tempo. Que os brasileiros de boa vontade consigam apresentar lideres íntegros, idealistas, carismáticos, não comprometidos com o estado atual das coisas, que consigam difundir estas ideias e ao final, com o apoio das ruas, implementá-las.

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  • Sérgio disse:

    Admiro sua tenacidade, Fernão, mas não compartilho de seu otimismo; não vejo saída para o fazendão. Posso estar enganado, mas acredito que países há inapelavelmente fadados ao fracasso, em especial aqueles a quem falta o mais comezinho sentido de coletividade, onde ganância e individualismo ferrenhos sobrepõem-se a tudo, soterrando qualquer ilusão de um futuro mais risonho e franco. Alegremente alheios à sorte do outro, mirando apenas o próprio umbigo, sofreremos o insofrível… Inevitável, irremediável, inexoravelmente.

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    • A. disse:

      Sérgio: acho que nem eu mesmo conseguiria expor tão claramente o que eu mesmo penso, como você fez! Não há a mínima empatia do brasileiro pelos seus semelhantes, à exceção dos que confirmam a regra, mas que são insuficientes pra “virar o jogo”!

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    • Flm disse:

      Vocês esqueceram o elemento principal da receita do nosso desastre: o derrotismo e o complexo de vira-latas…

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      • A. disse:

        Quase todos os diagnósticos são válidos. Falhamos ao entrar em acordo quanto à receita e sua aplicação… (vide o pandemônio da epidemia!)

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  • A. disse:

    Dúvida, Fernão: a legislação eleitoral permite que uma cidade implante esse sistema de maneira autônoma?

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  • Milton Leite Bandeira disse:

    No fecho dos 365 dias do ano 2020 o melhor texto de FERNÃO FERRÃO, colocando o dedo na ferida.   Não confio em nenhum dos poderes da República da ‘JUIZ DE FORA DA LEI & VERDADE & JUSTIÇA:  – PREFEITURA – CÂMARA MUNICIPAL (VEREADORES PRESIDENTES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER – DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS – DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – DE ÉTICA E DO DECORO PARLAMENTAR – DE CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO – DE SEGURANÇA PUBLICA – DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS – DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA) – 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA – POLICIA CIVIL – POLICIA FEDERAL – 4ª SUBSEÇÃO DA OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS – SEÇÃO MINAS GERAIS – CONSELHO FEDERAL DA OAB – SENADO FEDERAL – CAMARA DOS DEPUTADOS – MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS – SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA – MINISTERIO DA EDUCAÇÃO – MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ASSIM COMO INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR (OSC): – AGENCIA DE JUIZ DE FORA E REGIÃO (ADJFR) – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUIZ DE FORA (ACE/JF)’.

    MINHA DENUNCIA/REPRESENTAÇÃO, SE DEVIDAMENTE INVESTIGADA SOB OS AUSPICIOS DO MAGNO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ‘IMPESSOALIDADE’ (CARTA MAGNA – Art. 37) E COADJUVADO PELO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ‘RAZOABILIDADE’  (CE/MG/89 – ART. 13) – PODERÁ SE CONSTATAR/PROVAR UM ESCANDALO MAIOR DO QUE O ‘MENSALÃO’ – ‘PETROLÃO’ – ‘LAVA-JATO’ & ‘VAZA JATO’ – ‘JUNTOS’. A JUSTIFICAR UMA INTERVENÇÃO FEDERAL NOS PODERES PODRES DA REPUBLICA JUIZFORANA. 

    NUMA SÍNTESE, – EM CONSEQUÊNCIA DA CONSTATAÇÃO DA VIGÊNCIA NO PAÍS, – DE UM NOVO CULTURAL PARADIGMA MITOLÓGICO/MUNDIAL/PLANETÁRIO JURÍDICO QUE, EM PRINCIPIO DECRETA O ‘FIM DA REPUBLICA DO FAZ DE CONTA’ (+ 55 NOMES PEJORATIVOS ORIUNDO DA SABEDORIA SOCIAL/EDUCACIONAL/ECOLÓGICA/CULTURAL POPULAR DO ‘POVO DE UMA CIVILIZAÇÃO BRAZILINDIA’ = ‘POVO‘ (PATRIMÔNIO ORAL DA VERDADE OBJETIVA’, EM SUA NOVA RESSIGNIFICAÇÃO/REDEFINIÇÃO – SUGERINDO A APRESENTAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA POLITICO QUE LHE SUCEDE:  “SINARQUIA – GOVERNO DE SÁBIOS – A POLITICA DA SOCIEDADE PERFEITA”.  Sinarquia é um sistema filosófico-politico de uma sociedade Perfeita governada por Sábios e não por uma classe politica corruptível como a que conhecemos atualmente.  A visão dessa Sociedade futura foi desenvolvida por Saint-Yves d’Alveydre, figura impar considerado um dos luminares da TEOSOFIA, aclamado pelos ROSA-CRUCIANOS, por HENRIQUE JOSE DE SOUZA (JHS), fundador da SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE & LUIS AUGUSTO WEBER SALVI (LAWS), criador do ‘PROJETO EXODUS – Um mundo para todos’ e de “COSMÓPOLIS – CIDADES DA LUZ” ambos do ‘GOVERNO REVELADO DE AGARTHA’ (GRA).   Eventualmente realizar uma  “CONSTITUINTE CULTURAL EXCLUSIVA SÉCULO XXI – BRAZIL DA ERA DE AQUÁRIO – Reconstrução de consciência política pelo ‘3º SETOR DA CIVILIZAÇÃO BRAZILINDIA INICIÁTICA’ -, com supervisão social (MROSC/OSC) e participação popular”, já que em nossa CARTA MAGNA (Art. 1º, Parágrafo único) tem um erro conceitual muito profundo de que todo o poder emanado do POVO e em seu nome será exercido. 

    QUANDO DEVERIA SER  ‘TODA AUTORIDADE EMANA DO POVO E O PODER EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO’,  VEZ QUE SE CONFUNDE ‘AUTORIDADE’ COM O ‘PODER’.

    Inclusive já existente o ‘PARTIDO LIBERAL DEMOCRATA’ (PLD) no país, nascido em 1985 em SÃO PAULO – , o único PARTIDO POLITICO DA NAÇÃO e DO MUNDO a defender os princípios da ‘SINARQUIA – GOVERNO DE SÁBIOS – A POLITICA DA SOCIEDADE  PERFEITA’, como a ‘SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE’ (SBE), de São Lourenço/MG e a ‘ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO DIREITO DA ARTE E CULTURA’ (ASSDAK), de Juiz de Fora/MG.  

    O PLD é presidido por JORGE ANTONIO ORO, do departamento da SBE de Florianópolis/SC.  Oportunamente 8.000 páginas digitadas em computador ao longo dos 32 anos de existência da ‘ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO DIREITO DA ARTE E CULTURA’ (ASSDAK), completado no dia  6 DE JULHO DE 2020 poderão preencher as devidas formalidades legais justificadoras do ‘FIM DA REPUBLICA DO FAZ DE CONTA’ (+ 55 nomes pejorativos colecionados nestes 131 anos, oriundo do folclore/social/cultura sabedoria popular)  e o sistema politico que lhe sucede: ‘EUBIOSE SINARQUIA  BRAZIL – GOVERNO DE SÁBIOS – A POLITICA DA SOCIEDADE PERFEITA’

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    • Paulo Murano disse:

      Olá Milton, qual autoridade identificaria os sábios com poder numa Sinarquia? E como crê seria o resgate da importância dos Estados e Municípios no Federalismo perdido no bonde da história do país? — Ilustro com texto atribuído a Antonio José Barbosa (consultor legislativo do Senado Federal):

      “O federalismo foi introduzido no Brasil com a proclamação da República (1889). A
      maneira mais simples de definir Estado Federal é caracterizá-lo como uma forma de organização
      e de distribuição do poder estatal em que a existência de um governo central não impede que sejam
      divididas responsabilidades e competências entre ele e os Estados-membros.
      Na Primeira República (1889-1930), marcada por amplo domínio das oligarquias (grupos
      pequenos, detentores da força econômica, do poder político e do prestígio social), o federalismo
      conheceu sua máxima expressão no País. Foi o período em que os grupos dominantes nos Estados
      tiveram grande autonomia em relação ao poder central.
      A crise mundial dos anos 1930 assinalou a falência do liberalismo econômico e político e
      também teve reflexos no Brasil. Em nosso País, o principal acontecimento político foi a chamada
      “Revolução de 1930” e a consequente implantação da Era Vargas (1930-1945).
      O período foi marcado pela expansão de regimes autoritários, altamente centralizados,
      onde a autonomia dos Estados praticamente deixa de existir. Era a União que comandava, a rigor,
      todas as ações. No início da ditadura de Vargas, também conhecida como o “Estado Novo” (1937-
      1945), uma cerimônia pública marcou a queima das bandeiras estaduais, a simbolizar a Unidade
      Nacional em torno do Governo Central.
      Com a queda do regime ditatorial, o Brasil viveu a experiência democrática (1946-1964)
      que, a despeito das inúmeras e graves crises, refletia as transformações pelas quais passava o País.
      Era um Brasil que se modernizava, industrializando-se e urbanizando-se. Nesse período, ao
      mesmo tempo em que o Congresso Nacional recuperava sua importância, os Estados também
      voltavam a contar com a autonomia perdida durante o regime ditatorial, mas sem recuperar todo
      o campo de atuação de que dispunham na Primeira República.
      Com o regime militar (1964-1985), aprofunda-se o processo de ampliação dos poderes da
      União (representada pelo Governo Federal), sobretudo no que se refere às finanças. Isso significa
      dizer que se amplia o controle do Governo Central sobre a máquina de arrecadação, cabendo-lhe
      controlar a maior parte do dinheiro obtido pela cobrança de impostos. Na prática, era o
      Federalismo que se enfraquecia, colocando os Estados na posição de acentuada dependência do
      Governo Federal.
      Sob o ponto de vista político, os Atos Institucionais baixados pelo Regime Militar,
      especialmente o AI 5 (1968), na prática eliminavam a Federação, pois depositavam inúmeros
      poderes nas mãos do Governo Central. Essa realidade, da mesma forma que a verificada durante
      o Estado Novo de Vargas, parece comprovar a tese de que há estreita relação entre Estado
      democrático de direito e Federação. Assim, quanto mais democrático for o país federativo, maior
      será a autonomia de Estados e Municípios.
      A volta da democracia, com o esgotamento do Regime Militar, também significou o
      retorno do Federalismo. A Constituição de 1988, chamada de “cidadã” pelo deputado Ulysses
      Guimarães, amplia as competências dos Estados-membros e estabelece um papel de destaque para
      os Municípios, além de conceder autonomia ao Distrito Federal semelhante àquela adotada para
      as demais Unidades da Federação.
      A Constituição brasileira determina quais as competências de cada uma das partes que
      compõem a Federação. Em síntese, ela diz que compete à União (Governo Federal), entre outras
      atividades, atuar na área da política externa e das relações internacionais; propor e executar a
      política de segurança e de defesa nacional; conduzir a economia e as finanças do País, inclusive
      emitir moeda; organizar, regular e prestar serviços na área de comunicação; explorar os serviços
      e instalações nucleares.
      Em suma, as competências estaduais são as que ficaram de fora da área de atuação do
      Governo Federal e que não tenham sido expressamente proibidas pela Constituição. Em relação
      ao Município, a Constituição inova, identificando-o como um dos entes integrantes da Federação.
      Entre outras atribuições, os Municípios podem legislar sobre assunto de interesse local, além de
      complementar, quando possível, a legislação federal e estadual. A Constituição define, ainda, que
      a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, isto é, pelos
      Vereadores, além do controle interno do Poder Executivo municipal.
      Já o Distrito Federal não se divide em municípios. A Constituição de 1988 concedeu-lhe
      ampla autonomia, colocando-o em pé de igualdade com os demais integrantes da Federação, tendo
      as mesmas competências reservadas aos Estados e Municípios, exceto quanto à organização e à
      manutenção do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias civil
      e militar e do corpo de bombeiros, que se situam na esfera de competência da União.”

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  • Gato disse:

    Como gostamos de complicar o simples, nós humanóides adoramos fazer isso. COMPLICAR, para depois vender um jeito de simplificar.
    Já disseram algum há algum tempo, é o dinheiro “estúpido”. Como assim??? Grande parte do dinheiro arrecadado vai para uma federação que depois o distribui, invertam, todo o dinheiro vai para o Município e para o Estadual, depois mandem algum recurso para a federação (Reizinho) tem que ter algum conforto e precisa de verbas para relações publicas nacionais e internacionais. Quem sabe o que fazer com o dinheiro é quem está perto dos problemas, assim o vereador e o prefeito em minúsculas mesmo pois seriam Servidores Públicos Voluntários em maiúsculas, sem remuneração, igual aos síndicos e conselheiros fiscais dos condomínios, no máximo uma isenção de impostos. Se são barristas, patriotas e cidadãos, vão aceitar a incumbência sem chorôrô, vão ouvir a todos para dar solução aos problemas, se fizerem mal feito serão depostos na próxima eleição, dois em dois anos, para todos os cargos. Alguém ai já foi síndico, sub-síndico, conselheiro fiscal, então sabe o que eu estou falando. Condomínios bem administrados dão gosto de morar, Condomínios que não arrecadam, vão sucumbir, viram pocilgas e acabam sendo demolidos, simples assim. Basta uma boa convenção, pode até chamar de constituição, pois dá impressão de democracia.

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