Profissão de fé no povo brasileiro
14 de dezembro de 2020 § 23 Comentários
“…o finalzinho da pandemia…”
Pois é…
Mas isso não é tudo que nele me comove. Sou cobrado por um lado e pelo outro mas em verdade em verdade vos digo: há muito mais opções entre o céu e a terra do que esta, vã, entre a esquerda e a direita da privilegiatura. Eu não sou contra Bolsonaro pelo que ele diz de diferente da esquerda. Para isso bastam os fariseus do nosso “estado de direitos especiais”. Eu sou contra Bolsonaro principalmente pelo que ele faz de idêntico a ela: pelo seu apego ao privilégio, pela insensibilidade para com a miséria que ele custa e pela pétrea determinação de não alterar nenhuma das distorções do sistema político que criou e garante a permanência dessa privilegiatura.
Pense bem: quais são as propostas da esquerda para o povo brasileiro fora as das “agendas” racial e de gênero dubladas lá de fora? E quais as da direita senão a de se opor às da esquerda? Ponho fora desse rol a equipe econômica que tenta mexer no essencial e é sabotada, mas afora ela, o barulho todo que essa gente faz é só para decidir quem vai presidir o esbulho do povo brasileiro. Quanto ao que importa mesmo – a permanência da privilegiatura, da desigualdade perante a lei, e a condenação do favelão nacional a sustentá-la até a enésima geração – todos estão de pleno acordo. E vai continuar sendo assim enquanto não tivermos uma democracia sem aspas.
Tudo na brasileira é uma mentira. O poder não “emana do povo” nem “em seu nome é exercido”. A eleição é só uma chancela compulsoriamente exigida do eleitorado para um quadro de candidaturas para a montagem do qual ele não teve nenhuma participação e sobre cujos “representantes eleitos” lhe será terminantemente vedada qualquer influência depois da eleição. Ninguém deve respeito ou lealdade ao povo brasileiro sob pena de qualquer sanção.
É daí que vem essa abstenção gigantesca. Todo mundo está farto dessa tapeação. De trocar seis por meia dúzia. A hora do povo no poder está chegando. Falta só a faísca do rompimento da censura à divulgação das ferramentas elementares para armar a mão dele que existem e funcionam ha séculos pelo mundo afora. Não precisa mais nada. Só saber que existe. Só saber como é. Mostrá-las em ação é tocar fogo nesse nosso circo mambembe. Essa é a função de qualquer jornalismo que queira merecer esse nome: iluminar. O Iluminismo, pai da democracia, foi a revolução pela informação.
Na democracia o político não tem necessariamente de ser um formulador de políticas. Isso é pra estadista, animal em extinção. Os legislativos têm de ser ateliês de acabamento técnico das leis. A pauta e a iniciativa do processo têm de ser do eleitor principalmente depois das eleições. O povo que vive do trabalho é que tem de dizer o quê tem de ser feito, e quando, para que aqui também o trabalho volte a ser possível nesta arena de feras que a competição global virou. A função fundamental do político é negociar, em nome dos seus representados, o ritmo e a profundidade da execução do que lhe for determinado fazer pelo cidadão.
As ferramentas que proporcionam que seja a do povo a vontade a prevalecer nessas escolhas e na execução dessas escolhas, são os direitos à retomada dos mandatos concedidos nas eleições a qualquer momento (recall), à proposição e à recusa de leis por iniciativa popular (iniciativa e referendo) e às eleições periódicas de confirmação de juizes para interessá-los na reforma permanente e não na petrificação do sistema. E a condição para que tudo isso funcione com garantia de legitimidade e blindagem contra golpes é o sistema de eleição distrital pura, o único que amarra com perfeita clareza cada representante, que só pode se candidatar a representar um pedacinho definido do país, aos seus representados.
O Brasil não é educado o bastante para ser democrático? Nosso povo não tem condições de decidir sua própria vida?
Mentira!
Até o mendigo analfabeto de debaixo da ponte da última cidadezinha da beira do sertão sabe se o prefeito está asfaltando aquela rua porque essa é a prioridade ou porque é o dono dos terrenos à margem dela; se o preço das compras dele está justo ou não; se os salários dos vereadores devem ou não ser aumentados; se o “servidor público” está realmente servindo ou se está na hora de mandá-lo dar espaço a quem o faça…
Com essas quatro ferramentas simples e de uso inteiramente intuitivo vigorando nos níveis estadual e municipal mata-se na raiz mais de 90% da corrupção com que se constrói e mantem a miséria do Brasil e, aos poucos, ensaiando e errando mas com plena liberdade de corrigir os erros assim que percebidos como erros, desamarra-se o país do insano cipoal de leis feitas exclusivamente para sustentar os fiscais e seus patrões que as vão impor ou deixar de impor contra suborno.
A democracia nunca foi produto da universidade. Desde Bolonha, onde foi fundada a primeira nos albores do século 14, e da “recepção do Direito Romano” (pense bem em todos os vícios de origem que esse “recepção” trai) a universidade é a instância máxima de defesa do establishment.
Em consórcio com os avanços das tecnologias de informação, de Gutemberg em diante, elas proporcionaram um extraordinário desenvolvimento das ciências exatas. Mas esse foi um subproduto não intencional combatido literalmente a ferro e fogo pelos patrocinadores dessas instituições. O DNA da universidade é historicamente reacionário. Ela veio para dar “sustentação teórica” à superação da justiça do Senso Comum, a Common Law que o continente inteiro praticava pela tradição e é a única que a razão e a sensibilidade humanas aceitam como boa, e justificar os poderes absolutos que os reis passaram a reivindicar quando a tecnologia militar e a consolidação das estradas da Europa passaram a permitir-lhes aumentar a extensão do seu poder. E o “cimento” dessa associação da intelligentsia patrocinada com o Estado sempre foi o privilégio.
Democracia é o império do Senso Comum. Não requer especial ilustração. Eventualmente ganhou substância teórica em universidades mas sempre graças a indivíduos isolados ou a dissidências no seio delas. Só pôde instalar-se de fato quando tomou distância desses “centros de saber” e de seus “mecenas”. Foi nos porões dos Mayflowers, onde iam os perseguidos deles, que a verdadeira nasceu.
Democracia existe quando o povo manda no governo e não existe quando o governo manda no povo. É simples assim. E hoje o que a universidade mais faz é tratar de soterrar essa definição subversiva debaixo de toneladas de raciocínios tortuosos para manter seus privilégios.
Eu acredito no brasileiro como acredito em qualquer povo como o mais competente agente da busca da sua própria felicidade. A humanidade é a mesma em toda a parte e em todos os tempos e é pra isto que ela vem a este mundo. Os sistemas dentro dos quais ela se organiza como sociedade é que mudam o resultado dessa busca.
“O pior de todos os sistemas com exceção de todos os outros” produz o melhor resultado já colhido em nossa longa história como espécie onde quer que se o aplique, qualquer que seja a cultura, a localização no globo ou o estágio de desenvolvimento anteriores. O povo brasileiro não será exceção.
Onde resiste a democracia americana
22 de setembro de 2020 § 15 Comentários
Têm sempre um grau de consistência maior que a média as análises de Luis Sergio Henriques na página de artigos de O Estado de S. Paulo. Domingo ele falava da relevância que terá fora das fronteiras americanas – especialmente no Brasil de Bolsonaro, “a cópia” – a eleição presidencial de novembro em que Donald Trump – “o original” – disputa a reeleição.
Ainda que assinalando a diferença entre os americanos, “indivíduos livres e acostumados à participação na vida pública” e nós “ibéricos tendentes à arquitetura social barroca, perdido o indivíduo numa totalidade que não domina e frequentemente o esmaga”, vê os sistemas políticos das duas grandes nações desafiados por um problema análogo, com “o abrasileiramento dos EUA e a americanização do Brasil” empurrando ambos para “a morte das democracias”.
Vai bem Luís Henrique quando aponta no “America First” de Trump a síntese da retirada dos EUA das instâncias multilaterais, a começar pela ONU, que não é tanto uma renúncia ao universalismo dos valores liberais trazidos ao mundo pela revolução americana, é mais “a explicitação da incapacidade de direção dos processos globais”. O isolacionismo do qual os Estados Unidos foram arrancados a duras penas no século 20 para defender a Europa de ameaças totalitárias de que eles mesmos sempre estiveram livres – o nazismo e o socialismo – foi sempre uma marca constitutiva do excepcionalismo daquele país.
Até quando registra que esse “déficit de hegemonia” está presente também internamente, com Trump, que rejeita de forma demagogicamente reacionária um processo de globalização que sabe irreversível ao “governar só para os seus” e apontar nas oposições cultural e política inimigos internos que ameaçam o “excepcionalismo” e o “destino manifesto” americanos, Luís Henrique vai bem.
Mas trai o seu próprio “barroquismo” ao deixar subentendido que essa participação na vida pública que existe lá e não existe aqui limita-se a um “costume” e não responde, como de fato responde, aos níveis radicalmente opostos de “empoderamento” (detesto a palavra mas para o caso não há melhor) que as instituições deles concretamente proporcionam e as nossas concretamente negam a sua majestade o povo.
Lá, com recall, iniciativa e referendo, o povo realmente manda no governo e por isso participa. Aqui o governo manda no povo e todas as instâncias de representação são falsas, e portanto o povo não perde tempo fingindo que participa. Não é uma diferença vagamente “cultural”, tudo decorre de uma diferença prática e concretíssima de mecanismos institucionais que onde quer que são instalados, produzem o mesmo efeito na disposição do povo de participar.
Vai sem dizer que, onde e quando pode, o povo “participa” no sentido de favorecer o seu interesse o que invariavelmente significa libertar-se da exploração dos parasitas da privilegiatura com resultados explosivos.
O Brasil tem dos EUA exclusivamente a visão que pinta deles o “gueto cultural” do antigo “Condado de York”. Mas Nova York é o pedaço menos americano e menos democrático da democracia americana, obcecada com a figura de sua majestade o presidente, igualmente a menos representativa de tudo que a revolução americana tem de mais revolucionário.
A União, à qual os estados resistiram até o último minuto na história da formação do país, é a coisa menos americana da democracia americana. A Constituição deles é, na verdade, uma negação da União, que ela reconhece como um mal necessário para manter a inserção do “Novo Mundo” no “Velho” mas que, por isso mesmo, cerca por todos os lados de profiláticos checks and balances.
A União é, na verdade, tudo que a democracia americana tem de parecido com o resto do mundo. Mas o que a define e distingue de todo o resto é o que está daí para baixo. A democracia que se pratica nos estados e nos municípios, de cujas populações diretamente nascem os “ballot measures” (tudo que eles decidem, tendo a necessidade por única medida, que vai ser decidido no voto), esta sim é totalmente “excepcional” e, quase sempre, desconhecida para o resto do mundo porque é um perigo mortal para os poderes estabelecidos que “patrulham” ferozmente o assunto.
É esta que é indestrutível. São nesses Estados (e cidades) Unidos que o povo está de fato no poder. E, como todo mundo que um dia “comeu melado”, jamais abrirá mão dele.
A ressurgência dos canalhas
14 de julho de 2020 § 27 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/7/2020
Como assim alguém honesto no Brasil?! O que pode ser mais ofensivo que isso? Provas vivas da canalhice dos canalhas perambulando por aí?
Fecho os olhos e vejo-os lá, os nomeados todos assegurados pela nossa insegurança, dos da sinecurazinha do pouco trabalho para todo o sempre dos fundões aos das “dachas” intercontinentais mantidas com os euros excludentes da presunção de inocência de seus donos, remoendo, remoendo, remoendo …
Não! Nada disso! Essa é a desigualdade que mata! É preciso corromper todos os íntegros, expor o lado torto dos retos, a face ruim de cada coisa boa, a sombra de tudo onde bate sol. É preciso destruir todos os heróis, enxovalhar com “narrativas” os que a História consagrou, expulsar os bons exemplos a pontapés, esconder o remédio para as doenças do Brasil.
A privilegiatura sente o País Real fungando-lhe no cangote. Sabe que vai explodir. Sabe que só um dos dois sobreviverá. Está para matar ou morrer. “É proibido reduzir gasto com funcionalismo”. “É proibido vender estatais”. “Soltem os ladrões”! “Prendam a polícia”! “Que cada juiz estabeleça suas próprias prerrogativas e decrete a verdade de cada momento”!
Podem reabrir a discussão que a humanidade encerrou ha “trocentos” anos sobre se é ou não possível proibir pensamentos e palavras sem matar a outra metade. Podem enfeitar a marafona velha da corrupção com a lenga-lenga sobre se o gasto publico é ou não é o pai do crescimento econômico. Podem reativar a fábrica dos dossiês do asco…
Onde tudo isso nos poderá levar que não tenhamos chegado ainda?
Desde o tempo em que a imprensa era contra a censura e a OAB mandava soltar preso político essa gente já não convencia ninguém. É de força bruta que se trata. Esse Brasil que se levanta para matar o outro antes que cresça é o de sempre. Uma ressurgência da lei da selva. A enésima onda, mais virulenta do que nunca, das pragas da Idade Média por conta de cepas resistentes aos antibióticos do contrato-social e da democracia que nós insistimos em nunca tomar na dose completa.
“Nós gastamos com educação mais que 89% dos países do mundo” e continuamos com quase 89% de analfabetos funcionais porque é com prédios superfaturados, merendas e livros didáticos roubados; é com marajás das universidades públicas que ampliam e não com professores de escola básica que encurtam a desigualdade, é com corrupção e não com educação que nós gastamos.
“Nós gastamos com proteção social três vezes mais que o resto dos países emergentes” e continuamos com pobres três vezes mais pobres e três vezes mais desprotegidos que os deles porque não é com os pobres, é com os pais dos pobres que nós gastamos.
É preciso dizer as palavras todas!
Nós não “gastamos muito e mal”, nós somos é os mais roubados do mundo. E somos os mais roubados do mundo porque nossos ladrões são os mais blindados do mundo. Deixemos para quando tivermos política os tratados sobre política. Deixemos para quando tivermos economia os tratados sobre economia. Hoje o que temos é um sistema primitivo de exploração dos mais fracos pelos “mais fortes”, que só são “mais fortes” porque se autoproclamaram como tal.
O povo não é só a única alternativa válida, é também a única alternativa de poder à prova de explosões. A questão é como organizar o jogo para que a emenda não fique pior que o soneto.
Como é de representantes, necessariamente, que se tratará nesta nossa republica continental, a legitimidade da representação é a chave de tudo. Não é espontaneamente que ela se estabelece. Enquanto os mandatos pertencerem aos eleitos e não aos eleitores e eles forem indemissíveis a lei será a que eles quiserem que seja, começando pela que os dispensa de segui-la, e a roubalheira será eterna. Não por qualquer especificidade do brasileiro ou da sua história, mas porque o bicho homem, como todos os que a natureza fez, é programado para buscar o seu interesse pelo caminho mais fácil, dadas as circunstâncias.
Há, portanto, que manipular as circunstâncias.
A representação tem de ser isso de fato: uma relação baseada na hierarquia entre duas partes que se reconhecem como dependentes uma exclusivamente da outra. Dois instrumentos – e só eles – proporcionam isso. Voto distrital puro que amarra pelo endereço cada representante aos seus representados, e o poder de retomada do mandato do representante a qualquer momento pelos seus representados e somente pelos seus representados (recall). O outro ponto essencial é o controle da pauta do debate nacional que só se consegue dando ao povo o poder de propor (iniciativa) e de recusar (referendo) leis.
É simples assim. Complicado é explicar o inexplicável. No mundo real, aquele em que você trabalha para ter o seu lugar ao sol, o poder pertence a quem tem a prerrogativa de demitir. E quem disser que não entende a lógica dessa afirmativa, ou é trouxa, ou nunca trabalhou para outro patrão que não fosse o Estado.
Quanto a como conseguir que “eles” aceitem essa lógica e ajam contra seu próprio interesse, tenhamos a humildade de aprender com quem conhece. Basta rugir mais alto e autoproclamarmo-nos os mais fortes com mais força do que “eles”.
“Estado democrático de direito”? Corra para o banheiro!
2 de junho de 2020 § 13 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 2/6/202
Um dos exemplos mais educativos para quem, ensurdecido pela guerra entre a alta e a baixa nobreza da privilegiatura, não consegue mais discernir o que é democracia, são as votações para aprovar ou rejeitar a contratação de divida para a consecução de cada obra a cargo do poder publico ou para criar ou alterar impostos na democracia americana.
Ha duas semanas foi publicado um balanço dessas decisões entre 2008 e 2019. 113 “bond issues” no valor de US$ 77,1 bilhões foram a voto direto dos interessados. 105, no valor de US$ 53 bilhões, foram aprovados e oito, no valor de US$ 24 bilhões, foram rejeitados.
O direito de propriedade é um pilar inegociável da democracia. O Estado não pode tomar dinheiro do povo a menos que o povo explicitamente concorde. Essa é a base do sistema de emissão e aprovação de “bond issues”, uma proposta que sobe à cédula de eleições do calendário ou em “eleições especiais”, que lá podem ser convocadas a qualquer momento, envolvendo um ou mais distritos eleitorais específicos. Governos estaduais, governos municipais e escolas públicas, para as quais a referência são os bairros, têm a prerrogativa de submeter “bond issues” ao povo.
São títulos de empréstimos bancários com valor e prazo de resgate definidos para pagar obras e outros melhoramentos públicos, a serem resgatados apenas pelos eleitores beneficiados por cada projeto. Pode ser um melhoramento numa escola pública, caso em que o resgate será feito só pelos eleitores do bairro por ela servido mediante um aumento por prazo e valor determinado no IPTU daquela área. Ou pode ser um aumento de salário para determinados funcionários, a compra de um novo carro de bombeiros, o asfaltamento de uma rua, a construção de uma estrada intermunicipal, a desapropriação de um bem para serviço da comunidade, no caso de “bonds” emitidos por governos estaduais ou municipais.
Em todos eles cada ação será descrita e avaliada, o valor do empréstimo, o prazo de resgate, os juros contratados e a parcela da população que irá paga-los serão especificados e somente esses eleitores serão chamados a votar aquele “issue” na cédula da eleição geral, o que poderá ser positivamente conferido, no sistema de eleição distrital puro, pelo endereço de cada eleitor. Na ultima eleição presidencial a média nacional de “ballot measures” (questões decididas no voto) tomando carona nas cédulas – “bonds”, leis de iniciativa do povo, referendos, “recall”, etc – foi de 62.
A fidelidade da representação do país real no país oficial é outro pilar fundamental da democracia. Só a eleição distrital pura garante transparência quanto a isso. Nela cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Divide-se o total da população pelo numero de representantes que se deseja ter (na câmara municipal ou estadual) e desenha-se no mapa físico os distritos eleitorais com aquele numero de habitantes. Assim, cada representante eleito sabe o nome e o endereço de cada um dos seus representados que, a qualquer momento, podem convocar uma votação extra para destitui-lo.
As cédulas de cada eleição trarão também inúmeras “tax measures”. Nenhuma medida envolvendo impostos pode ser passada sem consulta específica, no voto, a quem vai pagá-los. Aumentos, reduções, deduções, renovações de impostos temporários, qualquer alteração só pode ser feita mediante aprovação dos contribuintes. Entre 2008 e 2019 36 “tax measures” foram decididas em 17 estados. Duas eram meras consultas “non-binding” (não vinculantes), um entre dezenas de modelos de “ballot measure” que a democracia americana disponibiliza para os eleitores, no caso para acabar com aquelas famosas “verdades estabelecidas” em nome das quais tantos crimes têm sido cometidos. As “consultas non-binding” servem só para estabelecer positivamente no que é que o povo de fato acredita e podem ser levadas à cédula da próxima eleição por qualquer cidadão que colha o numero estabelecido de assinaturas.
A maioria das “tax measures” são “legislative iniciated”, isto é, o legislativo estadual ou municipal, antes de pensar em votar ele mesmo a questão, já põe sua proposta na cédula da eleição mais próxima ou convoca uma especial porque sabe que vota-la, só ele, seria dois trabalhos pois o povo convocaria um referendo para derrubar sua tentativa. Mas pode haver também “tax measures” de inciativa popular. Das 36 registradas pela pesquisa referida, uma foi um referendo, duas foram consultas “non-binding”, 20 foram iniciativas de legislativos estaduais e 13 de cidadãos.
Esses mesmos instrumentos existem em todos os governos municipais e ate em divisões menores do sistema distrital, de modo que literalmente tudo que afeta a vida dos americanos para além da cloroquina que o Bolsonaro deles toma ou deixa de tomar, é decidido desse modo. Assim quando você ouvir de novo discursos tonitruantes sobre a intocabilidade do “estado democrático de direito” em vigor no Brasil, corra para o banheiro e alivie-se ou vá fazer alguma outra coisa de útil pois é só mais um dono de teta tentando te fazer de idiota.
Notícias da democracia
24 de dezembro de 2019 § 41 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/12/2019
Enquanto o povo brasileiro assiste impotente ao braço de ferro entre o presidente da Republica e os caciques dos partidos entrincheirados no Congresso sobre quantos bilhões serão compulsoriamente arrancados do seu bolso para financiar as campanhas das agremiações por eles criadas sem nenhuma participação do publico pagante, os eleitores americanos venciam alguns prazos importantes para a definição da eleição presidencial de novembro de 2020.
A seguir uma coletânea de exemplos:
- 47 propostas de lei de alcance estadual cumpriram até agora os requisitos de qualificação para subir às cédulas pedindo um “sim” ou um “não” somente dos eleitores afetados por cada uma delas; 11 são de iniciativa popular, 35 são referendos de leis dos legislativos estaduais, 1 é uma revisão constitucional automática (afetando temas que os eleitores determinaram que têm obrigatoriamente de ir a voto em decisões anteriores). Outras 13 leis estaduais permanecem na fila de qualificação. Centenas de leis municipais também aparecerão nas cédulas de 2020.
- Houve 77 “eleições especiais” de nível estadual em 24 estados em 2019 (votações de recall de funcionários, substituição de representantes mortos ou aposentados, aprovação de obras, e etc. que podem ser convocadas a qualquer momento, conforme a necessidade). 37 das vagas abertas pertenciam a republicanos e outras 37 a democratas. Cinco das democratas viraram republicanas, 2 republicanas viraram democratas, 1 republicana virou independente.
- Dada a extensão das cédulas e a quantidade de quesitos envolvidos (a média nacional na ultima eleição presidencial foi de 62) todos os estados admitem enviar e receber votos pelo correio, 36 admitem que terceiras pessoas ligadas ao eleitor depositem o voto dele na urna, outros 24 exigem procuração.
- A Carolina do Norte, por exemplo, elegerá diretamente os seguintes funcionários: governador, vice, procurador geral do estado, tesoureiro, auditor, secretários de educação pública, agricultura, trabalho, seguro saude, 50 senadores estaduais, 120 deputados, 3 dos sete juizes de sua suprema corte, 5 juizes de sua corte de apelação. Todos eles passam por eleição primária e permanecem sujeitos a recall.
- Cada estado (e cada cidade) escolhe como por e tirar seus juizes. A governadora do Kansas, Laura Kelly, nomeou Evelyn Wilson juíza da Suprema Corte estadual escolhida de uma lista de 3 candidatos sugeridos por uma Comissão Especial que existe para esse fim. Evelyn servirá agora por um ano ao fim do qual passará por “retention election” quando o eleitorado do estado inteiro a confirmará ou não no cargo. A Comissão de seleção de juizes do Kansas tem 9 membros. 4 são nomeados pelo governador, outros 4 são eleitos pelo equivalente local da OAB. O presidente da Comissão é diretamente eleito.
- Enquanto PTs e seus avessos discutem sexo e ideologia nas nossas, cada estado e cada cidade pode determinar suas próprias regras para eleição e substituição de school boards nos Estados Unidos. A regra básica comum é que cada bairro elege obrigatoriamente entre seus moradores (pais de alunos) o conselho de gestão da escola pública local, que será responsável pela contratação e demissão do diretor da escola e pela aprovação ou não de seus orçamentos e planos de voo anuais. Agora no fim do ano a votação de desempate das eleições prévias de candidatos a certos school boards de Houston não conseguiu extrair uma maioria absoluta com o que a decisão final entre os melhores colocados fica adiada para a eleição de novembro de 2020. Houston colheu no ano que finda resultados muito abaixo da média nas escolas envolvidas, o que desencadeou uma intervenção do governo estadual em que o board eleito deixa de tomar as decisões e passa a funcionar como um grupo de assessoramento sem voto do board de intervenção governamental, até que um novo board seja eleito. Como as prévias não conseguiram extrair candidatos majoritários, essas escolas permanecerão sob essa forma de intervenção até novembro de 2020.
- New Jersey é o 12º estado que votará a aprovação ou não do consumo recreativo de maconha. Para que a decisão seja incluída na cédula da eleição geral de novembro de 2020 foi preciso que a sugestão fosse aprovada antes no legislativo local com quorum de 60% nas duas casas (câmara e senado estaduais) em seções corridas ou por 50% + 1 em seções alternadas. Desde já fica decidido também que, se confirmada a liberação pelo povo, o imposto sobre o produto não poderá ser maior que 6,625%.
- Os cidadãos de Oklahoma City estarão aprovando ou não uma taxa adicional de 1% por oito anos no imposto local sobre transporte de mercadorias para financiar um pacote de melhoramentos metropolitanos que inclui de construção e manutenção de determinados parques, centros de atividades para a juventude, arenas esportivas e para eventos entre outros. O imposto municipal de Oklahoma City subirá, então, dos atuais 7,625% para 8,625% por oito anos. Já o imposto cobrado pelo estado de Oklahoma é de 4,5%.
Desde meados dos anos 90, quando o estado do Colorado aprovou um pacote de medidas batizado como a primeira Carta de Direitos dos Contribuintes do país limitando drasticamente o poder dos governos de aumentar ou alterar impostos sem pedir licença explícita (no voto) a quem irá pagá-los, dezenas de estados americanos adotaram a mesma decisão, sempre por votos de iniciativa popular incluídos nas cédulas de eleições do calendário nacional. Quase tudo que há de importante, aliás, é hoje decidido assim pelos Estados Unidos afora, e quando a iniciativa não é do eleitor, as leis vindas dos legislativos estaduais e municipais, hoje, meros centros de acabamento técnico, sempre podem ser desafiadas para referendo e confirmadas ou rejeitadas por quem vai ter de segui-las.
Se você ainda acredita que o que define a democracia americana é a eleição ou não de Donald Trump ou Bernie Sanders, mude de fonte de informação. Você está sendo enganado.
VESPEIRO 
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