“Estado democrático de direito”? Corra para o banheiro!

2 de junho de 2020 § 13 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 2/6/202

Um dos exemplos mais educativos para quem, ensurdecido pela guerra entre a alta e a baixa nobreza da privilegiatura, não consegue mais discernir o que é democracia, são as votações para aprovar ou rejeitar a contratação de divida para a consecução de cada obra a cargo do poder publico ou para criar ou alterar impostos na democracia americana.

Ha duas semanas foi publicado um balanço dessas decisões entre 2008 e 2019. 113 “bond issues” no valor de US$ 77,1 bilhões foram a voto direto dos interessados. 105, no valor de US$ 53 bilhões, foram aprovados e oito, no valor de US$ 24 bilhões, foram rejeitados. 

O direito de propriedade é um pilar inegociável da democracia. O Estado não pode tomar dinheiro do povo a menos que o povo explicitamente concorde. Essa é a base do sistema de emissão e aprovação de “bond issues”, uma proposta que sobe à cédula de eleições do calendário ou em “eleições especiais”, que lá podem ser convocadas a qualquer momento, envolvendo um ou mais distritos eleitorais específicos. Governos estaduais, governos municipais e escolas públicas, para as quais a referência são os bairros, têm a prerrogativa de submeter “bond issues” ao povo. 

São títulos de empréstimos bancários com valor e prazo de resgate definidos para pagar obras e outros melhoramentos públicos, a serem resgatados apenas pelos eleitores beneficiados por cada projeto. Pode ser um melhoramento numa escola pública, caso em que o resgate será feito só pelos eleitores do bairro por ela servido mediante um aumento por prazo e valor determinado no IPTU daquela área. Ou pode ser um aumento de salário para determinados funcionários, a compra de um novo carro de bombeiros, o asfaltamento de uma rua, a construção de uma estrada intermunicipal, a desapropriação de um bem para serviço da comunidade, no caso de “bonds” emitidos por governos estaduais ou municipais.

Em todos eles cada ação será descrita e avaliada, o valor do empréstimo, o prazo de resgate, os juros contratados e a parcela da população que irá paga-los serão especificados e somente esses eleitores serão chamados a votar aquele “issue” na cédula da eleição geral, o que poderá ser positivamente conferido, no sistema de eleição distrital puro, pelo endereço de cada eleitor. Na ultima eleição presidencial a média nacional de “ballot measures” (questões decididas no voto) tomando carona nas cédulas – “bonds”, leis de iniciativa do povo, referendos, “recall”, etc – foi de 62.

A fidelidade da representação do país real no país oficial é outro pilar fundamental da democracia. Só a eleição distrital pura garante transparência quanto a isso. Nela cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Divide-se o total da população pelo numero de representantes que se deseja ter (na câmara municipal ou estadual) e desenha-se no mapa físico os distritos eleitorais com aquele numero de habitantes. Assim, cada representante eleito sabe o nome e o endereço de cada um dos seus representados que, a qualquer momento, podem convocar uma votação extra para destitui-lo.

As cédulas de cada eleição trarão também inúmeras “tax measures”. Nenhuma medida envolvendo impostos pode ser passada sem consulta específica, no voto, a quem vai pagá-los. Aumentos, reduções, deduções, renovações de impostos temporários, qualquer alteração só pode ser feita mediante aprovação dos contribuintes. Entre 2008 e 2019 36 “tax measures” foram decididas em 17 estados. Duas eram meras consultas “non-binding” (não vinculantes), um entre dezenas de modelos de “ballot measure” que a democracia americana disponibiliza para os eleitores, no caso para acabar com aquelas famosas “verdades estabelecidas” em nome das quais tantos crimes têm sido cometidos. As “consultas non-binding” servem só para estabelecer positivamente no que é que o povo de fato acredita e podem ser levadas à cédula da próxima eleição por qualquer cidadão que colha o numero estabelecido de assinaturas.

A maioria das “tax measures” são “legislative iniciated”, isto é, o legislativo estadual ou municipal, antes de pensar em votar ele mesmo a questão, já põe sua proposta na cédula da eleição mais próxima ou convoca uma especial porque sabe que vota-la, só ele, seria dois trabalhos pois o povo convocaria um referendo para derrubar sua tentativa. Mas pode haver também “tax measures” de inciativa popular. Das 36 registradas pela pesquisa referida, uma foi um referendo, duas foram consultas “non-binding”, 20 foram iniciativas de legislativos estaduais e 13 de cidadãos.

Esses mesmos instrumentos existem em todos os governos municipais e ate em divisões menores do sistema distrital, de modo que literalmente tudo que afeta a vida dos americanos para além da cloroquina que o Bolsonaro deles toma ou deixa de tomar, é decidido desse modo. Assim quando você ouvir de novo discursos tonitruantes sobre a intocabilidade do “estado democrático de direito” em vigor no Brasil, corra para o banheiro e alivie-se ou vá fazer alguma outra coisa de útil pois é só mais um dono de teta tentando te fazer de idiota.

Marcado:, , , , , , ,

§ 13 Respostas para “Estado democrático de direito”? Corra para o banheiro!

  • Walter Emir Alba disse:

    Mais uma vez Fernão explica e ilustra como funciona uma verdadeira democracia, onde a decisões mais importantes são aprovadas pelo o eleitor. O sistema distrital puro é a solução para acabar com a corrupção e irresponsabilidade dos políticos.

    Curtir

    • flm disse:

      É isso mesmo, Walter, simples assim: distrital PURO e COM OS PODERES DE RECALL, REFERENDO E LEIS DE INICIATIVA POPULAR.
      Isso da pernas ao povo, permitindo-lhe andar ele mesmo na direção das suas necessidades.

      Curtir

    • rubirodrigues disse:

      Levando em conta que sempre haverá uma elite política, penso que o poder de cassar mandatos agilmente pode ser democraticamente mais efetivo do que escolher/eleger entre aqueles indicados pela elite. Isso pensando em democracia que além de verdadeira seja também realista.

      Curtir

  • flm disse:

    Sobre esses “indicados pela elite”, a primeira lei de iniciativa popular que “fez carreira” nos Estados Unidos depois que o povo conquistou o direito de propo-las e aprova-las, foi a que instituiu eleições primárias de cidade em cidade, de estado em estado, com regras abrindo o caminho da eleição a todas as pessoas que conseguissem umas tantas assinaturas propondo a sua candidatura.
    Graças a essas normas a corrida presidencial que vai desaguar na eleição de novembro deste ano começou com 1081 candidatos entre democratas, republicanos, de outros partidos e independentes.

    Curtir

  • Penso que este meu humilde texto se relacione ao tema:

    Circo, Hospício, Arena…
    http://www.indigovirgo.com/2020/06/circo-hospicio-arena-romanos-leoes-e.html

    Curtir

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

O que é isso?

Você está lendo no momento “Estado democrático de direito”? Corra para o banheiro! no VESPEIRO.

Meta

%d blogueiros gostam disto: