Notícias da democracia
24 de dezembro de 2019 § 41 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/12/2019
Enquanto o povo brasileiro assiste impotente ao braço de ferro entre o presidente da Republica e os caciques dos partidos entrincheirados no Congresso sobre quantos bilhões serão compulsoriamente arrancados do seu bolso para financiar as campanhas das agremiações por eles criadas sem nenhuma participação do publico pagante, os eleitores americanos venciam alguns prazos importantes para a definição da eleição presidencial de novembro de 2020.
A seguir uma coletânea de exemplos:
- 47 propostas de lei de alcance estadual cumpriram até agora os requisitos de qualificação para subir às cédulas pedindo um “sim” ou um “não” somente dos eleitores afetados por cada uma delas; 11 são de iniciativa popular, 35 são referendos de leis dos legislativos estaduais, 1 é uma revisão constitucional automática (afetando temas que os eleitores determinaram que têm obrigatoriamente de ir a voto em decisões anteriores). Outras 13 leis estaduais permanecem na fila de qualificação. Centenas de leis municipais também aparecerão nas cédulas de 2020.
- Houve 77 “eleições especiais” de nível estadual em 24 estados em 2019 (votações de recall de funcionários, substituição de representantes mortos ou aposentados, aprovação de obras, e etc. que podem ser convocadas a qualquer momento, conforme a necessidade). 37 das vagas abertas pertenciam a republicanos e outras 37 a democratas. Cinco das democratas viraram republicanas, 2 republicanas viraram democratas, 1 republicana virou independente.
- Dada a extensão das cédulas e a quantidade de quesitos envolvidos (a média nacional na ultima eleição presidencial foi de 62) todos os estados admitem enviar e receber votos pelo correio, 36 admitem que terceiras pessoas ligadas ao eleitor depositem o voto dele na urna, outros 24 exigem procuração.
- A Carolina do Norte, por exemplo, elegerá diretamente os seguintes funcionários: governador, vice, procurador geral do estado, tesoureiro, auditor, secretários de educação pública, agricultura, trabalho, seguro saude, 50 senadores estaduais, 120 deputados, 3 dos sete juizes de sua suprema corte, 5 juizes de sua corte de apelação. Todos eles passam por eleição primária e permanecem sujeitos a recall.
- Cada estado (e cada cidade) escolhe como por e tirar seus juizes. A governadora do Kansas, Laura Kelly, nomeou Evelyn Wilson juíza da Suprema Corte estadual escolhida de uma lista de 3 candidatos sugeridos por uma Comissão Especial que existe para esse fim. Evelyn servirá agora por um ano ao fim do qual passará por “retention election” quando o eleitorado do estado inteiro a confirmará ou não no cargo. A Comissão de seleção de juizes do Kansas tem 9 membros. 4 são nomeados pelo governador, outros 4 são eleitos pelo equivalente local da OAB. O presidente da Comissão é diretamente eleito.
- Enquanto PTs e seus avessos discutem sexo e ideologia nas nossas, cada estado e cada cidade pode determinar suas próprias regras para eleição e substituição de school boards nos Estados Unidos. A regra básica comum é que cada bairro elege obrigatoriamente entre seus moradores (pais de alunos) o conselho de gestão da escola pública local, que será responsável pela contratação e demissão do diretor da escola e pela aprovação ou não de seus orçamentos e planos de voo anuais. Agora no fim do ano a votação de desempate das eleições prévias de candidatos a certos school boards de Houston não conseguiu extrair uma maioria absoluta com o que a decisão final entre os melhores colocados fica adiada para a eleição de novembro de 2020. Houston colheu no ano que finda resultados muito abaixo da média nas escolas envolvidas, o que desencadeou uma intervenção do governo estadual em que o board eleito deixa de tomar as decisões e passa a funcionar como um grupo de assessoramento sem voto do board de intervenção governamental, até que um novo board seja eleito. Como as prévias não conseguiram extrair candidatos majoritários, essas escolas permanecerão sob essa forma de intervenção até novembro de 2020.
- New Jersey é o 12º estado que votará a aprovação ou não do consumo recreativo de maconha. Para que a decisão seja incluída na cédula da eleição geral de novembro de 2020 foi preciso que a sugestão fosse aprovada antes no legislativo local com quorum de 60% nas duas casas (câmara e senado estaduais) em seções corridas ou por 50% + 1 em seções alternadas. Desde já fica decidido também que, se confirmada a liberação pelo povo, o imposto sobre o produto não poderá ser maior que 6,625%.
- Os cidadãos de Oklahoma City estarão aprovando ou não uma taxa adicional de 1% por oito anos no imposto local sobre transporte de mercadorias para financiar um pacote de melhoramentos metropolitanos que inclui de construção e manutenção de determinados parques, centros de atividades para a juventude, arenas esportivas e para eventos entre outros. O imposto municipal de Oklahoma City subirá, então, dos atuais 7,625% para 8,625% por oito anos. Já o imposto cobrado pelo estado de Oklahoma é de 4,5%.
Desde meados dos anos 90, quando o estado do Colorado aprovou um pacote de medidas batizado como a primeira Carta de Direitos dos Contribuintes do país limitando drasticamente o poder dos governos de aumentar ou alterar impostos sem pedir licença explícita (no voto) a quem irá pagá-los, dezenas de estados americanos adotaram a mesma decisão, sempre por votos de iniciativa popular incluídos nas cédulas de eleições do calendário nacional. Quase tudo que há de importante, aliás, é hoje decidido assim pelos Estados Unidos afora, e quando a iniciativa não é do eleitor, as leis vindas dos legislativos estaduais e municipais, hoje, meros centros de acabamento técnico, sempre podem ser desafiadas para referendo e confirmadas ou rejeitadas por quem vai ter de segui-las.
Se você ainda acredita que o que define a democracia americana é a eleição ou não de Donald Trump ou Bernie Sanders, mude de fonte de informação. Você está sendo enganado.
VESPEIRO 
Esta seu artigo considerei como um ótimo presente para o ideal alvissareiro de todos os nossos amigos frequentadores do Vespeiro.com, pois facilitará a divulgação do que é e como funciona o sistema de voto distrital puro, com “recall”, iniciativas, referenduns…
Pincei algumas frases de seu texto e que soam como um hino à liberdade para o exercício pleno da cidadania de fato. Lá, nos EUA,praticada sem urna eletrônica… e enviada pelos correios com transparência e honestidade públicas invejáveis!
Fernão, talvez possa no futuro nos apresentar um artigo discorrendo sobre os proventos, ou ausência deles, nas funções públicas dos países onde vige o sistema de voto distrital puro. Aqui a privilegiatura não se cansa de apoiar os politiqueiros que nos palanques eleitorais não se cansam de repetir a frase: “À Pátria tudo se dá, nada se pede!”.
Aproveito o ensejo para desejar a você e a seus familiares boas festas e um Ano Novo com essa sua mesma energia e vitalidade cidadã, continuando a servir para a construção de um novo Brasil com coragem, galhardia e muita competência.
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O povo americano exerce o direito de conduzir seu país em benefício de todos, praticando a cidadania plena. É exemplo de uma democracia verdadeira. Aprendamos com eles e saiamos da monarquia disfarçada em que nossos representantes formam uma casta de privilegiados vivendo em palácios cercados de mordomias, sorvendo recursos provenientes de suados impostos, em detrimento de gastos urgentes para educação, saúde e segurança pública. Em um regime republicano, somente proclamado mas não efetivamente realizado, essa gente deve se comportar como empregados de um empregador exigente que espera atendimento de seus justos interesses, com a máxima presteza.
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E ninguém, acendendo uma
candeia, a põe em oculto,
nem debaixo do alqueire,
mas no velador, para que os
que entram vejam a luz.
Olá Fernão, antes de tudo, Feliz Natal a você e sua família.
Apesar da data, não vim falar de religião. Mas o seu trabalho no Vespeiro já faz o que há muito se prega no cristianismo autêntico, como se vê acima. Infelizmente somo nós, os brasileiros, ainda muito mal informados e conformados que criamos essas serpentes que nos escravizam.
Sempre compartilho seus artigos em meu FB com uma certeza que só um ou dois vão ler ou comentar. Também, quando posso, comento com pessoas tentando explicar esses princípios que você defende (e eu também). Alguns parecem entender (eu posso ser um mau explicador) mas sempre saio dessas conversas igual a cachorro correndo atrás do próprio rabo. Sinto que a maioria de nós parece um hamster que não aceita a ideia de que se parar a rotatória, talvez ache um buraco na gaiola para fugir e viver de outro modo.
Peço então sua permissão para copiar e colar no FB em vez de só compartilhar.
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A vontade, JC…
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Aqui, grande parte do eleitorado já acha muito difícil escolher entre cara ou coroa. Se for para ter mais escolhas na cédula, vai virar antessala de hospício. Cada povo com sua cultura e seus costumes.
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Caro Terracota, Feliz Natal
A cultura que não consegue libertar-se de seus atavismos não é cultura, se for esta entendida como um processo. Nem se pode dizer que pratica costumes com sentido de aprimoramento. Apenas repete pavlovianamente seus hábitos. Nós já fomos piores.
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Ué, então por que reclamar de filas em hospitais, corrupção, criminalidade, favelas, falta de saneamento, miséria, pobreza, políticos imprestáveis e empresários vigaristas?
Cada povo com sua cultura e seus costumes (a nossa e os nossos levam a essa mediocridade). Pare de reclamar e passe a exaltar nossa “cultura” e nossos “costumes”.
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Nada que não exista nos EUA.
A diferença está no que é dado ao povo de lá fazer para reagir e prover as suas próprias remediações contra cada uma dessas doenças…
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Verdade. Faltou precisão ao meu comentário.
De fato, há, e sempre houve, problemas nos EUA, tal como criminalidade (que foi altíssima em diversos momentos e localidades).
Mas o arcabouço político-jurídico existente lá permite aos americanos procurar e testar soluções, corrigir o que não funciona e moldar o Estado de acordo com a vontade / valores / prioridades da população.
Já aqui, nossa estrutura política, jurídica e administrativa, expressão da (e/ou consequência da) nossa cultura, gera um Estado hipertrofiado completamente distanciado dos cidadãos e suas “preferências” (valores, prioridades, necessidades, etc.) e de uma índole centralizadora/autoritária.
O Brasil evolui, sim, mas muito lentamente.
Enfim, nossa cultura política nos prende(u) a uma mediocridade persistente. Assim, se for para aceitar nossa “cultura”, bem como desprezar “costumes” alheios (que podem, ou poderiam, dinamizar nosso crescimento econômico e incrementar nossa prosperidade de forma mais acelerada), também temos que aceitar nossa trajetória “medíocre” de melhorias socioeconômicas.
Ou seja, ao invés de lamentar indicadores (violência, pobreza, corrupção, etc.) que estejam (muito) aquém do desejado (aqueles vigentes em países mais avançados), devemos exaltar os mesmos por estarem (muito) além dos atingidos em um sem número de países pelo globo terrestre (Nações pobres, subdesenvolvidas ao extremo, falidas, etc.).
Em suma, se “cada povo com sua cultura e seus costumes” e se, desta forma, temos que aceitar os nossos, então também temos que aceitar nossa “evolução” a passos de tartaruga*.
Abs
LSB
* E nem vou entrar aqui na seguinte questão: uma parcela da população brasileira, integrante das elites, “impõe” a si mesma padrões altos a serem atingidos. E muitíssimos mais altos do que aqueles exigidos ou aceitos para o País pelo cidadão médio. Daí que a desigualdade vai aumentado constantemente e isso dificulta e muito (e cada vez mais conforme a desigualdade aumenta ou, no mínimo, não diminui) “encontrar” ou negociar as soluções necessárias ao País.
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Poxa Fernão, não “estraga” nossa Natal!!!!
Seu artigo é quase como ir em abrigo de “sem tetos” para contar como é farta a ceia dos ricos!!!
Isso não se faz… fazer miseráveis passarem vontade é pecado (e ao quadrado nessa época do ano).
Kkkkk… brincadeiras à parte, Feliz Natal para você, seus familiares e a todas as “vespas” que frequentam esse vespeiro!!!
Abs
LSB
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Fernão,
Lhe desejo um Natal fraterno e repleto de tudo o que mais lhe aprouver, e força renovada em sua empreitada.
Abraços do leitor assíduo e amigo autoconsiderado Carlos.
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Carlos: vou pegar carona nos seus votos ao Fernão! Mas quero dar um “pitaco” nas suas palavras, já que Natal é época de boa vontade: por favor, não diga “em sua empreitada”. Vista a camisa e diga “em NOSSA empreitada”! Apenas ler e aplaudir o Fernão é necessário mas NÃO É suficiente…!
Bom Natal pra você também!
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Não quis dizer que Fernão está sozinho, não: mas como num trabalho em equipe, e equipe tem por ela uma empreitada, mas cada membro tem sua função, sua empreitada em meio à equipe. E considero a de Fernão de um nível que jamais vi no jornalismo brasileiro. Cerebral, analítica, catalítica, consolidadora. Fernão é um gigante.
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GOVERNO BOLSONARO
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Muito oportuna a publicação lado a lado (Espaço aberto, A2, em 08/12) de matérias do Ex-Ministro da Fazenda Pedro S. Malan e do jornalista Rolf Kuntz . O primeiro apresenta, sob o título “A ousadia da moderação”, uma visão prudente, mas otimista, para solução dos graves problemas de que o povo brasileiro padece, e que ainda seria viável no resto do mandato do Presidente Bolsonaro, destacando que temos menos de três anos para achar saídas pelo diálogo franco, sem escolha entre ‘nós e eles’, que as malfadadas administrações de Lula e Dilma pregaram cinicamente para desunir o povo, induzindo e se beneficiando da maior corrupção já vista no país. Tal posicionamento é bastante crível da parte de um importante membro de governo que conhece as entranhas da administração pública. O segundo nos apresenta, com base em variados índices oficiais, uma visão sombria do futuro sob o título “Desemprego seguirá alto no 4º ano pós-recessão”. Dá a entender que o Presidente Bolsonaro não tem condições de reverter a gigantesca tragédia social e econômica plantada pelas administrações anteriores, sem dizer uma só palavra a esse respeito, esquecendo de mencionar que o Poder Legislativo não tratou como ação urgentíssima o apoio à aprovação de reformas indispensáveis para o equilíbrio fiscal, algo que deveria ser pautado por iniciativa desse poder, se ele tivesse em seus quadros representantes comprometidos com a defesa de legítimos interesses do mesmo. Esqueceu de mencionar o nefasto aparelhamento do STF com figuras comprometidas com garantia de favorecimento de quem as nomearam, quando a retribuição de favor fosse exigida. Como aceitar a nomeação de um Ministro do STF, antigo defensor do PT, que foi reprovado em concurso para juiz por duas vezes, prova inequívoca de sua incapacidade para ocupar tão importante cargo? Outro Ministro nomeado teve o desplante de contrariar a Constituição, que deveria defender intransigentemente por dever de ofício, decidindo pela manutenção dos direitos políticos da afastada ex-Presidente Dilma no processo de “impeachment”, afrontando o vernáculo ao ignorar o claro significado da conjunção “com” (afastamento com a perda de direitos políticos). Curiosamente, os pares desse Ministro concordaram com esse reprovável ato, quando deviam contestá-lo imediatamente, tornando-o inválido. Resultado: Dilma Rousseff circulando pelo mundo propalando ter sido vítima de golpe, buscando enganar os incautos sobre a idoneidade de nossas instituições, consumindo recursos que poderiam estar destinados à educação, saúde, segurança pública!
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Infelizmente, tudo isso passa, obrigatoriamente, pela educação, mas o que vemos por aí é preocupante. Com o nosso IDH decadente, como preparar melhor o cidadão brasileiro para a verdadeira cidadania? E não podemos nem pensar em continuar a evoluir em “passos de tartaruga”. O mundo exige velocidade espacial e quem se atrasa perde a viagem. Há necessidade de um choque educativo/cultural no Brasil. Como fazer isso a toque de caixa? O pior é que escolhemos nossos governantes pelo que provoca mais barulho, em vez de escolhermos os mais competentes, se é que existem candidatos assim. No caso dos nossos congressistas, se perguntarmos ao cidadão comum em quem votou, não vai saber dizer. O brasileiro comum não sabe a importância que tem o voto a um deputado, a um senador, etc. É dali que saem o nosso emaranhado de leis, quase ininteligíveis e os remendos constitucionais. Só os nossos remendos constitucionais já são maiores do que as constituições de muitos países. Mudam as leis, mas quem deve usá-las ainda não sabe ler. Não sou em quem diz isso, mas o IDH. Os asiáticos evoluíram com uma rapidez incrível, porque focaram na educação. Aqui o professor é como se fosse um pária da sociedade. O contraste é desastre. Quem faz as leis ganha infinitamente mais do que quem ensina a ler. Não deveria ser o contrário? Como sempre sugere o Fernão, os privilegiados não estão preocupados com o país, mas com os seus próprios bolsos. A “favela nacional” que se dane! Ainda assim espero que 2020 nos traga algum alento. Fernão, feliz Ano Novo, extensivo a todos os seus leitores.
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A verdade histórica, Cirval, põe os fatores em ordem diferente da sua: primeiro o povo adquire o poder de controlar os seus políticos, então obriga-os a fornecer uma educação pública decente. Os povos educados tornaram-se educados porque tornaram-se antes democráticos e não o contrário. Democracia não requer educação formal. Basta senso comum.
A Suíça inventou a versão moderna da democracia direta em 1290 quando é improvável que houvesse mais de meia dúzia de suíços alfabetizados.
Claro, o corte de caminho rápido requer um déspota esclarecido que obrigue o povo a se educar sob pena de morte como aconteceu na Coreia. Mas esse caminho é o doloroso. O natural requer apenas que o povo tenha o poder de fuzilar sumariamente os mandatos malversados. E então o dinheiro – que sobra aqui como em toda a parte – começa milagrosamente a ir para os lugares certos.
Mesmo os brasileiros mais ignorantes sabem pra onde o dinheiro deve ir. Os grande ladroes, ao contrário, são em geral bastante mais escolarizadas que a média.
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Aqui no Brasil, à semelhança do sistema hidráulico doméstico, o “excedente” sai pelo “ladrão”… (como somos “originais” em quase tudo, aqui, junto com o “excedente”, vai também o essencial!)
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Postei um comentário que não apareceu, e ao tentar postá-lo novamente ele foi dado como repetido. Daí a dupla função deste preâmbulo. Segue o comentário original:
Isso leva à velha questão do ovo ou da galinha.
O povo controlar os políticos, estando em pleno exercício da própria ignorância, títeres manipulados de um sistema eleitoral marqueteiro, onde o exercício do voto é obrigatório, onde o cidadão é obrigado a legitimar a côrte, esta amparada por um aparato midiático guloso de verba onde a manchete num dia contradiz a do seguinte, movida pela bú$$ola da informação?
Nunca.
Há uma diferença cultural astronômica entre os colonos americanos e os brasileiros. Os primeiros eram desbravadores em busca do próprio sustento, pais de si mesmos, como todo adulto propriamente dito deveria ser; já os últimos viam o Estado como seu provedor, facilitador, orquestrador de seus destinos. A começar pelas capitanias hereditárias. É uma cultura de complacência e obediência cega, polvilhada por alguns protestos verbais aqui e ali, e nada mais hombritário que isto. Aqui o povo é revolucionário apenas quando se trata de apoiar a promessa de um Estado marxista ou um de liberalismo promíscuo, esses engodos anacrônicos e manjados, porque é o Estado-pai que está entranhado na cultura, seguido pelo Estado-tudo-pode. Às vezes os dois misturados.
A solução seria uma revolução cultural a começar pela educação, onde cada indivíduo ganhasse ciência de que os Poderes aí estão para servir e não para serem provedores de eventuais favores, que estão para servir como iguais e não como pais, que são parte da sociedade e não uma sociedade à parte, e portanto têm tanta obrigação para com a sociedade como tem cada cidadão para com cada cidadão.
Mas de volta à questão do ovo e da galinha: como fazer isso quando à maioria instalada nos Poderes interessa que o povo permaneça ignorante de seus direitos e obrigações legítimos? Caim mataria Caim, ou Abel? Ninguém em sã consciência, por mais distorcido que seja, dá tiro no próprio pé.
Então nem ovo nem galinha, vamos ao lagarto: derrubar toda esta estrutura que está aí num Golpe de Estado generalizado, comandado por uma Nova Ordem benevolente, seja doméstica ou estrangeira, para implementar ao longo de décadas um sistema educacional autonomizador e libertador, que uma vez cumprida esta tarefa bíblica estabeleceria novamente a Democracia e todos seriam felizes para sempre?
E quem garantiria a benevolência dessa Nova Ordem? Não seria mais um a querer se locupletar das riquezas naturais e humanas deste garrancho de país de dimensões continentais, cornucópia dos corneadores de cornos?
Olhem para o Oriente Médio, seus componentes há milênios se digladiando em rusgas que nunca acabam, cada povo títere de governantes teocráticos e outras estruturas de poder perpétuo. O mal quando organizado e estabelecido se perpetua ad nauseam, mesmo com adversários. Os Comandos do narcotráfico aqui são um exemplo clássico.
Não há garantias para QUALQUER abordagem. Cada dia me parece mais que estamos ao sabor do vento, como a pena flutuante de um Forrest Gump pasmo, até que uma crise do pior tipo, com a falência simultânea de governantes e governados, ensine a cada um que deve abandonar as lendas infantes de fadas-madrinhas e se tornar pai de si mesmo, tomando as rédeas que sempre deixou a cargo de terceiros, ser pioneiro em lugar de peão. Deixar de ver os fatos pela ótica das ideologias e vê-los como fatos que são.
O que pode nunca acontecer, porque infelizmente, neste contexto, “nesta terra, em se plantando, tudo dá”, como escreveu P. V. de Caminha. A abundância é inimiga da previdência. Basta nos comparar ao Japão ou mesmo aos países de clima rigoroso.
Só nos resta semear esse insuflo de autonomia em cada um, não só nos fóruns, não só nos discursos, mas principalmente no exemplo. O exemplo não é a melhor maneira de educar. É a única.
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Excelente reflexão, Carlos.
Sugiro a leitura (embora talvez você já tenha lido) de “Bandeirantes e Pioneiros” (Vianna Moog).
Realmente fica o desafio: como quebrar o círculo vicioso cultural?!?
Apostamos na pregação missionária (e voluntária quase sempre), mas é suficiente?
Ou ainda, será eficiente em um horizonte de tempo razoável?!?
Ou viveremos muitas crises até tal “sermão” dar resultados?!?
Ou ainda, será que somente novas crises de proporções bíblicas teriam o “poder” de quebrar os paradigmas vigentes e dar oportunidade para tudo que pregamos aqui?!!
Enfim, quando vejo este excelente site de debates capiteneado pelo Fernão possuir pouco mais de 4 mil seguidores* (e olha que vivo fazendo “propaganda”), bate um desânimo…
Abs
LSB
* Apesar de passar a comentar aqui há pouco tempo, acompanho o site há anos…
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Leia isso.Abraço.
Cirval Correia de Almeida Administrador, Advogado e Contador E-mail: cicoal@yahoo.com Fone/fixo: 55 11 2653 6694 Celular: 55 11 99241 0922
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Do meu ponto de vista, vivemos uma monarquia disfarçada em que o “andar de cima” tem sido composto por imperadores, imperatrizes, cortesãos, cortesãs, e os elementos do povo desempenham o papel de simples súditos, pagadores de impostos para sustentar essa elite, cheia de privilégios e direitos adquiridos (malditas conquistas antidemocráticas) e mordomias (injustificáveis quando se exige austeridade). Haja vista a manutenção de casas do governo como luxuosos “Palácios” (Planalto, Jaburu, Guanabara, Bandeirantes, etc).
Se estivéssemos em um verdadeiro regime republicano desde o momento em que o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República, destituindo o imperador D. Pedro II (pessoa digna e de grande caráter, por sinal), haveria uma saudável inversão de papéis: o povo passaria a ser legitimamente o dono da nação vista como uma “sociedade anônima”, exigente empregador dos funcionários públicos de todos os escalões. Esses “funcionários” só poderiam ser admitidos se tivessem elevada qualificação para desempenhar suas funções. Isso é o que ocorre, normalmente, no mundo real das organizações e empresas.
O país vem passando por crises que resultam da falta de dispositivos de proteção contra não qualificados, desonestos e corruptos que todos conhecem. Além disso, a prática do estelionato eleitoral mediante contratação de ousados e antiéticos marqueteiros estaria contida. Sem “filtro” definido na Constituição, garantidor de bloqueio a células malignas do organismo social, os perniciosos, desqualificados e incompetentes tomariam (como de fato tomaram) lugares sem responsabilidade pelo atendimento das exigências do povo empregador, somente usufruindo de absurdas benesses, cuidando de seus próprios interesses políticos e pessoais. Empregados como Lula, Dilma, Tiririca e muitos outros só puderam existir no mundo surreal brasileiro. A dupla petista, inoculada no organismo social através do voto por incautos / ignorantes / mal-intencionados causou grave doença ao país, arrasado financeiramente por roubalheira incontida, recorde mundial.Por último, fica evidente que o modelo Presidencialista tupiniquim é totalmente lesivo ao país e devia ser substituído com urgência pelo modelo Parlamentarista, mundialmente reconhecido como superior ao atual em aspectos relevantes. Refuto com indignação os dois plebiscitos que rejeitaram o Parlamentarismo, porque foram instrumentos mal formatados para uma tomada de decisão tão importante. Para ser eficaz, qualquer plebiscito deveria ser precedido de farto e extenso esclarecimento sobre a natureza das alternativas submetidas ao escrutínio público. Lembremos que grande parcela da população é ignorante, com grande contingente de analfabetos funcionais.
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Caro Paulo,
Parlamentarismo é sonho “bobo” (para dizer o mínimo) da nossa esquerda envergonhada (leia-se “social democratas”).
“Mundialmente reconhecido como superior”? Por quem?
Por quem o adota? Podem ser maioria, mas não são isentos intelectualmente (já que estão defendendo o próprio modelo).
Reconhecido como superior pela “intelligentsia” brasileira?
Essa sabe tanto o que o Brasil precisa que, além de quase quebrar o País de vez, também fomentou uma quase guerra civil… não boto fé nesse povo… estudo e leio muito para não seguir bovinamente o que os “eleitos” proclamados como “consciência crítica da Nação” decretam como “verdade”, “justo” e/ou “certo” (e quanto mais aprendo, menos “respeito” esse povo).
Parlamentarismo aqui não iria funcionar mesmo!
Dentre os principais motivos, elenco:
1 – Aqui, o presidente, ELEITO em dois turnos e sendo aceito como REPRESENTANTE de milhões (inclusive sempre com muitos apoiadores apresentando verdadeira IDOLATRIA) tem que conviver com diversas limitações e se não tiver o mínimo de articulação junto ao Congresso, cai (ou vira “pato manco”). De fato, o presidente pode “tão pouco” que surgiu (ou apareceu) a configuração denominada “presidencialismo de coalizão”, na qual o presidente, para governar, precisa acordar (ou se submeter) a grupos de parlamentares. E tal necessidade é imprescindível até para o PRESIDENTE ELEITO com dezenas de milhões de votos (sendo um líder reconhecido, ou ao menos aceito, por milhões).
Pois bem: qual seria a legitimidade de um primeiro ministro? Qual a margem de manobra dele que não foi eleito (e muitas vezes nem sequer é muito conhecido ou exerce liderança sobre grande parte do eleitorado)?
O quanto esse primeiro ministro estaria “refém” do congresso se não teria legitimidade junto ao eleitorado?
Muito provavelmente, não teria a menor chance de governar…
(pense nas dezenas de medidas polêmicas que os presidentes apoiam, defendem ou encaminham como propostas de reformas: se fosse um primeiro ministro, teria “legitimidade” para tanto?)
2 – Nos países onde o Parlamentarismo é adotado, o governo “cai” a cada 6 meses! Observe. Faça o levantamento. Japão, Espanha, Grécia, Alemanha, Reino Unido, etc.
E observe: tais países são muito mais ricos que nós; muito mais homogêneos; com muito menos conflitos e desigualdades; com muito mais questões econômicas e sociais equacionadas e, AINDA ASSIM, os governos caem a toda hora!
Tente imaginar o Brasil com toda sua heterogeneidade, suas desigualdades, suas dezenas de questões econômicas e sociais não só ainda não resolvidas como também apresentando estágios diversos de desenvolvimento ao longo do país.
Os “conflitos” são muito mais numerosos e em maior quantidade do que em qualquer um daqueles “paraísos” parlamentaristas. E se nesses últimos o “não acordo” prevalece recorrentemente (provocando quedas de governos e novas eleições), tente imaginar a frequência com que chegaríamos a impasses que levariam à queda do governo de turno…
3 – Acrescenta-se que em países que adotam o parlamentarismo, os partidos não são “geleias ideológicas” ou “vazios programáticos” tipo PMDB (como são TODOS os partidos brasileiros); pelo contrário, os partidos tem pautas, programas e linhas políticas bem definidas.
Os sonhadores bobos acreditam que, uma vez implantado o parlamentarismo no Brasil, o mesmo teria o poder de “transformar” o quadro partidário (obrigando os partidos a serem mais fieis a suas “filosofias políticas”).
Porém, penso que essa linha de raciocínio é de uma estupidez atroz exatamente porque não considera (sequer se dá o trabalho de pensar ou analisar sobre) a(s) causa(s) que provocam essa característica (amorfos) nos partidos brasileiros.
De fato, uma vez que resolvemos centralizar tudo na esfera federal (nossa “intelligentsia” imagina que somos um “país chácara” tipo Bélgica ou Portugal – ou ao menos sonha em transformar o Brasil em um destes), acaba sendo impossível um partido ter um linha política clara e definida e, ao mesmo tempo, ser fiel a esse ideal/programa.
Um partido liberal puro sangue (ou mesmo um partido socialista puro sangue) não consegue se sustentar tendo que definir ou se posicionar sobre ABSOLUTAMENTE TUDO em nível (e com abrangência) nacional.
Um liberal, ou um socialista, jamais teria, sendo fiel à respectiva filosofia política, a mesma posição/convicção acerca de uma questão qualquer em lugares tão díspares quanto podem ser duas regiões do Brasil (por exemplo: construir ou não um coreto na praça da cidade; liberar ou não drogas recreativas, etc.).
Uma vez que até IPTU estamos querendo federalizar as regras, um partido não consegue ter uma posição única sobre tema algum (ainda que tentem construí-la a partir da admissão de “exceções à regra geral”).
Ou seja, se os partidos fossem obrigados a fecharem posições sobre os temas sem admitir “infidelidade partidária” dos seus filiados, aí sim veríamos o “caos” (reflexo disso é a existência de mais de 30 partidos – e aumentando a quantidade – pois a cada divergência, normalmente em função das abissais diferenças regionais, um novo partido “tem” que ser criado).
4 – Por fim, se conheço um pouco a esperteza dos nossos congressistas, caso tentássemos implantar o “parlamentarismo”, nosso Congresso daria um jeito de “tropicalizar” o modelo e aprovar uma versão que só o primeiro ministro cairia (com a argumentação de que se caísse o Congresso a instabilidade política seria “destrutiva” e implodiria o país que não suportaria uma eleição geral a todo momento, etc, etc, etc).
Enfim, tome cuidado com as ideias “bala de prata” que nossa “intelligentsia” acredita e jura serem as soluções para o Brasil.
De fato, nossa única salvação é a DESCENTRALIZAÇÃO política, administrativa e, PRINCIPALMENTE, FISCAL – vou repetir: precisamos de DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL “de verdade” (pense no Rio e seu Autódromo que será construído com “renúncias fiscais” ao mesmo tempo que exige que o governo federal – leia-se o resto do Brasil – acerte suas contas). Obviamente tais descentralizações precisam estar associadas ao VOTO DISTRITAL PURO (com recall de preferência).
Abs
LSB
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Ah, acrescento (ou esclareço) que no que se refere à descentralização necessário ao Brasil, inclui-se a DESCENTRALIZAÇÃO LEGISLATIVA (em parte, inclusa na descentralização política).
Ou seja, a nível federal deveria haver “meia dúzia” de “princípios constitucionais” e mais “meia dúzia” de leis que dizem respeito a questões nacionais (defesa, moeda, diplomacia, entre outros temas realmente nacionais). O resto da legislação deveria ser regional (estadual e municipal), incluindo (só para provocar) a maior parte da legislação ambiental e até mesmo a penal (se não 100%, ao menos partes destas).
abs
LSB
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Prezado jornalista FLM, obrigado pelas suas considerações sobre o Parlamentarismo. Vou refletir sobre esse tema.
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Caro jornalista Fernão Lara Mesquita, agradeço por sua análise dos argumentos usados para justificar o Parlamentarismo como a forma de governo encontrada em democracias consolidadas: Israel, Alemanha, França, por exemplo. Sugiro que converse com o Senador José Serra, defensor dessa opção, lendo antes o texto publicado por ele no Espaço Aberto A2 do Estadão de 26/12, em que ele faz considerações sobre “Presidencialismo de colisão (choque?) x parlamentarismo”. Estou certo de que ele tem experiência comprovada no exercício de atividades inerentes ao Presidencialismo aqui praticado para justificar sua preferência. Respeitosamente,
Paulo Grimaldi, 77 anos, Engenheiro Mecânico pela Poli, turma de 1966.
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Prezado Paulo
O texto acima não é do Fernão.
No mais, o Serra, na minha opinião, faz parte dos problemas do Brasil e não da solução.
Ele faz parte da “intelligentsia” que critiquei.
O sonho do Serra é construir uma social democracia com cara de Europa por aqui.
Reitero que ACREDITO ser isto impossível e também JULGO o Serra só mais um que ajudou a afundar o Brasil com suas ideias obtusas, anacrônicas e totalmente disfuncionais para um país continental e heterogêneo como o nosso. Ele sonha ser Europa, entendo que só podemos ser os EUA.
Abs
LSB
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Aliás, esclarecendo um pouco mais minha posição.
Já li umas duas dúzias de textos só do Serra defendendo o parlamentarismo (e mais não sei quantos de outros autores).
Serra defende o parlamentarismo sonhando com um país centralizado (politicamente, administrativamente, etc.) tal qual qualquer país europeu.
Daí ele defende o parlamentarismo (“ideal”, TALVEZ, para países “chácaras” altamente centralizados).
Mas PENSO que o Brasil jamais terá condições de ser tão centralizado e homogêneo como qualquer um dos países europeus.
Então classifico o Serra como “parte do problema” (já que seu sonho de consumo seria, segundo MINHA OPINIÃO, inaplicável ao Brasil e a insistência nessa ideia seria também altamente contraprodutiva).
Nosso caminho, na MINHA OPINIÃO, é o modelo americano (que penso que atingiremos um dia por bem ou por mal). Daí que o Serra, na MINHA OPINIÃO, deveria ser esquecido (já que seu sonho e suas ideias seriam “danosas” ao Brasil).
Abs
LSB
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Na esteira dos comentários anteriores, desejo a você, Fernão, e digníssima família, bem como aos comentaristas deste blog, um Ano Novo repleto de realizações pessoais e profissionais.
A luta continuará, como sempre, ao longo de 2020 e anos vindouros.
Parabéns a todos!
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Prezado LSB, desculpe por minhas respostas dirigidas equivocadamente ao FLM. Não percebi a correta origem de seus comentários, que serão objeto de reflexão, particularmente a biografia do Senador José Serra e sua atuação na política nacional. Grato. Que o ano de 2020 seja pleno de realizações para você e sua família.
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Caro Paulo
Falei só para esclarecer (para que você não julgue erroneamente ser a opinião do Fernão).
De fato, não sei o que o Fernão pensa sobre o parlamentarismo (embora acho / deduzo que não seja partidário da ideia).
Quanto ao Serra, bem, penso que é um bom, ou ao menos razoável, administrador público. No entanto, também julgo ter o cidadão um “quê” de autoritarismo típico da social democracia (uma certa tendência à centralização político-administrativa, incluindo as atividades legislativas e uma centralização fiscal). Sou a favor da descentralização (principalmente em países continentais como o nosso), pois entendo que somente desta forma a verdadeira democracia é possível (já o polo oposto, a centralização absoluta, redunda em uma tecnocracia com viés autoritário).
No mais, também deixo meus votos de bom 2020 para você, seus familiares e para todas as “vespas” deste “vespeiro”.
Abs
LSB
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Penso que pensar em entregar tudo aos partidos no país que estatizou até o que deveria ser a representação do povo e carregada de conter o estado é mais que uma temeridade, é um suicídio
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FLM: Penso que pensar em entregar tudo aos partidos (1?) no país que estatizou até o que deveria ser a representação do povo (2?) e carregada de conter o estado (3?) é mais que uma temeridade, é um suicídio.
PEG: Favor esclarecer o que está marcado em sua mensagem: (1?),(2?),(3?) Grato
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Prezado Paulo
Farei um “mea culpa” / retração / correção:
Talvez o parlamentarismo até funcione no Brasil DESDE QUE descentralizemos atividades legislativas, administração fiscal, etc.
De fato, PENSO que nosso problema maior é a hiper centralização decisória.
Como exemplo, cito a legislação trabalhista. As realidades regionais são extremamente diversas do ponto de vista cultural, material e social, entre outros aspectos.
Uma legislação trabalhista nacional é “cama de Procusto” (ainda que criem “exceções à regra geral” como tentativa de se ajustar à realidade).
Impossível que uma única legislação trabalhista seja funcional em todo o Brasil dada sua heterogeneidade.
Assim, o problema maior talvez não seja presidencialismo x parlamentarismo. Penso que nenhum dos dois funciona com o grau de centralização política e decisória que temos (associada à falta de representatividade que nosso sistema eleitoral impõe); bem como ambos modelos TALVEZ possam funcionar se o país fosse descentralizado como os EUA*.
(aliás, se fôssemos descentralizados como são os EUA, as questões federais perderiam muita importância para os debates locais**).
Descentralizando, não teríamos um partido liberal ou um partido socialista, mas mais de 5 mil (um único partido – liberal, conservador ou socialista – poderia “fechar” uma questão nacional ao mesmo tempo que mantivesse mais de 5 mil “posições” em questões municipais/locais). Isto daria flexibilidade para os partidos ajustarem suas posições conforme as realidades regionais (e, consequentemente, o país seria administrado muito mais “localmente” do que a partir de Brasília – o que seria funcional – ao contrário de hoje, já que a a centralização excessiva nos torna altamente disfuncional).
Enfim, talvez a questão “parlamentarismo x presidencialismo” nem seja tão relevante***. O “x” da questão é/seria a hiper centralização e a falta de representatividade promovida pelo nosso sistema eleitoral.
(ou seja, se fôssemos descentralizados, tal questão talvez nem seria pertinente, importante, crucial ou merecedora de debates).
Abs
LSB
* E com voto distrital puro, pois esse consolida a “vontade popular”.
** Não entendo a imprensa não defender a descentralização, pois isso seria altamente do seu interesse, uma vez que em cada localidade haveria espaço/mercado para a imprensa atuar independentemente das demais regiões. Tal como está configurado o Brasil, só “importa” o que vem de Brasília e, assim, a imprensa praticamente só tem um “mercado” / “produto” (as decisões políticas e administrativas emanadas do poder federal).
*** Ainda assim penso que o sistema presidencialista é mais estável do que o parlamentarista (países que o adotam realizam “eleições gerais” a cada “6 meses” em função da não formação de maiorias – embora isso seja, ao menos em parte, fruto da centralização absoluta que tais países “chácaras” promovem).
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Retração não!!!
Retratação, é claro!!!
Digitação rápida e sem revisão é um perigo!!!
Kkkk
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Impossivel imaginar uma democracia americana no Brasil; ainda estamos em 1930, em plema Lei Seca,vivendo em uma monarquia carnavalesca e darwinista
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Prezado Michel
Entendo seu ceticismo e desesperança.
(e, sim, vivemos um Estado “hiper” paternalista e fascista: “Tudo no Estado, nada contra o Estado e nada fora do Estado”).
Todavia, entendo que SÓ a democracia do tipo americana nos “salvará” (o modelo europeu é inviável até mesmo para os europeus – penso que eles estão “cavando a própria cova”, mas isso é outra discussão).
Em países continentais, o modelo centralizado de países “chácaras” não irá funcionar jamais.
(Excetuando Austrália e Canadá, que possuem populações homogêneas e deveras “minúsculas” considerando os tamanhos de seus territórios, temos 5 países continentais no mundo: EUA, Brasil, Índia, Rússia e China; duas dessas Nações são autocráticas, duas são democracias altamente disfuncionais e a última não só possui uma democracia verdadeira e funcional, como também é a maior potência do planeta. Não há dúvidas sobre o caminho que devemos tomar…).
Nada obstante, creio que chegaremos sim ao modelo americano (ou bastante próximo dele), só não sei se será por “bem” ou por “mal”.
Por “bem” seria um caminho mais ou menos “harmonioso” onde as mudanças necessárias seriam (serão) feitas a partir do convencimento da Nação sobre o modelo adequado ao Brasil (descentralização política, administrativa, fiscal e legislativa; voto distrital PURO; recall; referendos; etc.).
(e há “algo” acontecendo no país no que se refere a aspectos culturais, percepções políticas, etc. Só não consigo dimensionar a “intensidade”).
Já por “mal” é o caminho que estamos trilhando: voos de galinhas recorrentes; crises fiscais e políticas também recorrentes; etc.
Neste “caminho”, o roteiro é sempre o mesmo: (1) aparece a crise e a classe política “se esperta” e faz alguma “reformazinha” (gambiarra / remendo / garibada), tal qual a recente “reforma da Previdência”; (2) a economia reage e melhora um “pouquinho”; (3) a retomada da economia “desestimula” qualquer nova reforma polêmica e (4) o barco segue até nova crise.
Esse é nosso “script” há anos. E, ao que tudo indica, será “reprisado” mais uma vez.
Enfim, a cada ciclo “crise – reformazinhas – retomada da economia – abandono de reformas – nova crise” o tecido social se esgarça cada vez mais (famílias já não se falam – o que falta mais para uma “guerra civil”? Quando as pessoas já estão dispostas a brigar com seus familiares, com quem estarão dispostos a conciliar / conversar / chegar a um acordo?).
Daí que em algum próximo voo de galinha (logo mais ou daqui a anos), entes federativos irão falir totalmente, movimentos independentistas ganharão força e a Federação chegará a ponto de se inviabilizar.
No limite, e depois de muita dor, a solução “natural” acabará sendo o modelo americano.
Penso que será esse nosso destino (mais provável ser por “mal”, mas, sometimes, acalento a esperança que seja por “bem”).
Abs e “bom” ano novo.
LSB
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Saravá!
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JUIZ DE GARANTIAS
O argumento para criação do juiz de garantias é a necessidade de que haja um magistrado devidamente qualificado para conferir a sentença de um seus pares quanto ao exato cumprimento da lei, anulando-a em caso de erro inequívoco e demonstrável. Afinal, nenhum juiz pode ser declarado infalível, condição inexistente em indivíduos da espécie humana. Fica por isso evidente a necessidade de criar também um “Ministro de Garantias” no STF com atribuições de conferir sentenças exaradas por um de seus pares, com o mesmo objetivo. Caso tal Ministro existisse nesse órgão, a sentença monocrática de preservar direitos políticos da ex-“presidenta” cassada seria de pronto rejeitada, por afrontar descaradamente a Constituição. Ainda não existindo tal Ministro à época, seus pares que têm a missão precípua de zelar pelo estrito cumprimento dos ditames constitucionais, deveriam anular tal sentença sem qualquer hesitação. É inadmissível que o STF tenha integrante não habilitado a exercer o cargo de Ministro por ter sido reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeira instância. O porquê dessa nomeação, até as pedras sabem.
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E porque não juízes e ministros de garantia de juízes e ministros de garantia?
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Também serve, a cadeia não terá fim. O que falta é competência para julgar sem errar. No STF não pode haver nomeações para efeito de aparelhamento, algo por demais usado por quem engendrou o plano criminoso de poder e roubalheira.
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[…] artigos recentes (aqui e ali) mostrei como é no âmbito estadual. Hoje fecho a lente na carne e no osso da democracia […]
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