Como é na democracia – 1
5 de novembro de 2019 § 15 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/11/2019
Hoje, 5 de novembro, é dia de eleições nos Estados Unidos. Nada de muito importante. Alguma coisa está sendo votada pelo povo quase todos os dias lá. Tem as eleições de calendário (de dois em dois anos), tem votações para retomar mandatos (recall), desbancar juizes (dois anos atras West Virginia cassou os cinco da sua suprema corte), aprovar ou reprovar leis ou decidir outras questões pontuais de interesse de um ou mais distritos eleitorais.
Lá cada cidade pode escolher o tipo de governo que quer ter. A maioria nem tem mais prefeito. Têm um CEO e uma espécie de diretoria (council) de profissionais para cuidar de cada área importante como abastecimento de água, saneamento, segurança, agricultura, zoneamento, etc. Cada cidade é livre para decidir quais quer ter. Cidades e estados elegem “secretários de estado” cuja única função é organizar essas eleições, “deseleições” ou votações localizadas convocadas pelos cidadãos.
A de hoje vai eleger governadores e renovar algumas dezenas de cargos executivos em 8 estados e dezenas de municípios. Tomando carona nas cédulas como acontece em toda eleição por la, 32 leis de iniciativa popular de alcance estadual e 141 de alcance municipal estão qualificadas para pedir um “sim” ou um “não” dos eleitores na de hoje.
Eis alguns exemplos:
Washington convocou o Referendo 88 para modificar a legislação estadual de “ações afirmativas”. É uma rara iniciativa popular para vetar outra iniciativa popular. A I-1000 conseguiu em 2018 assinaturas bastantes para ser submetida ao legislativo estadual, que a aprovou num processo de Iniciativa Indireta (leis que nascem na rua e acabam aprovadas no legislativo). Como o eleitor é a fonte suprema do poder, o Referendo 88 quer derrubar, agora no voto direto, o que o legislativo local aprovou “contra o princípio que proíbe o estado de discriminar seus empregados ou os destinatários dos seus serviços por raça, gênero ou nacionalidade”. Nada de STF. O povo vai decidir o que quer.
A Iniciativa Popular 976, também de Washington, proíbe a cobrança de taxa superior a US$ 30 (sim, trintinha…) para o licenciamento de veículos de menos de 5 toneladas.
A Proposição CC, no Colorado, quer autorizar o estado a gastar acima do teto estabelecido para transporte e educação. Hoje o estado é obrigado a devolver aos contribuintes todos os gastos que ultrapassarem esse teto definido anualmente com base na inflação. Esses limites são estabelecidos na TABOR (Taxpayer Bill of Rights) uma iniciativa pioneira do Colorado que em 1992 instituiu com a aprovação de 19 leis de inciativa popular limitando drasticamente a liberdade do estado de criar ou alterar impostos sem consulta no voto a quem vai paga-los, a primeira “Carta de Direitos dos Contribuintes” do país. Desde então esse pacote foi copiado por dezenas de estados.
Ainda no Colorado, um dos sete estados mais sujeitos a seca do país, estará nas cédulas a Proposição DD que legaliza casas de apostas em esportes cobrando 10% de imposto dedicado a obras contra a seca.
A Pennsylvania vai decidir a adoção ou não do pacote de leis contra o relaxamento de prisão e penas alternativas para criminosos sem a participação das famílias das suas vítimas nas audiências onde são decididas conhecido como Marsy’s Law. A campanha foi lançada nos anos 90 pelo irmão de uma moça assassinada cuja mãe teve um colapso dentro do tribunal que aliviou a pena do assassino de sua filha após poucos anos de reclusão. Doze estados ja adotaram esse pacote que está qualificado para subir também às cédulas de Wisconsin na eleição presidencial de 2020.
A Proposição nº 4 do Texas pretende emendar a constituição estadual para tornar virtualmente irreversível a proibição de cobrança de imposto de renda sobre pessoas físicas que ja vigora por lá.
No âmbito municipal tem especial interesse a Proposição 205 de Tucson, Arizona, que pode declarar-se Cidade Santuário de Imigrantes, contra a política oficial de Donald Trump (sim, o zé povinho manda mais também que o presidente). A lei, se aprovada, proíbe a polícia local de interpelar pessoas sobre sua condição de imigração ou que agentes federais ajam nesse sentido em seu território.
A Questão Municipal nº 1 será apreciada pelos eleitores da cidade de Nova York alterando o sistema local de eleições. Em vez de turnos sucessivos os eleitores poderão inscrever cinco nomes em ordem de preferência em suas cédulas para diversos cargos de funcionários eleitos. Se aprovado NY será a jurisdição mais populosa a adotar esse sistema.
São Francisco avaliará a Proposição F restringindo contribuições de empresas com interesse relacionados a leis de zoneamento para campanhas para prefeito, promotor público e outros cargos. A lei também estabelece novas condições de disclosure (informação ao eleitor) para contribuições de campanha.
Da reforma da escola do bairro ou a construção de uma nova ponte até temas como esses acima, tudo lá é decidido no voto por quem paga a conta. Na virada do século 19 para o 20, saindo de uma guerra civil e enfrentando um amplo processo de disrrupção introduzido pela urbanização desordenada e a corrupção desenfreada decorrente do conluio entre donos de ferrovias (a “rede” de então), políticos e empresários corruptos pelo domínio monopolístico de setores estratégicos da economia os americanos importaram da Suíça as ferramentas de controle dos representantes eleitos com que desinfetaram sua política e domaram os famigerados “robber barons” com uma inteligente legislação antitruste que defendia o consumidor impondo níveis mínimos de concorrência. Vêm, desde então, reformando sua democracia “no voto” um pouco a cada dia, a única maneira possível de gerenciar a vida de um país de diversidade continental num mundo mutante.
Se o seu jornal ou a sua TV nunca lhe contou que isso existe nem mostrou como funciona, atenção: você esta sendo traído.
* No próximo artigo as regras que garantem legitimidade e proteção contra golpes na construção da democracia pelos eleitores.
VESPEIRO 
Excelente! Voltando ao veio?
Já o final demonstra rancor e inveja. Vc escreveu:
“Se o seu jornal ou a sua TV nunca lhe contou que isso existe nem mostrou como funciona, atenção: você esta sendo traído.”
Nós não temos jornais nem tv; nos lemos jornal e assistimos a TV. Quem tem jornal e é responsável por ele é vc.
A propósito, assinei a Folha digital, algo que jamais havia feito: assinar a Folha…
MAM
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Perda de tempo, mas vejam quem vem falar em “rancor e inveja”! (aquela manjada e velha tática, que não engana mais ninguém…) Só o Fernão mesmo pra dar espaço pra essa tranqueira!
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\\\\fernão. Muito bom e instrutivo. Abs marito
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Fernão Lara Mesquita, hoje o dia amanheceu aqui em Rio Claro-SP com uma chuva providencial, há muito aguardada, para aplacar e aliviar os nossos pulmões do ataque pelo pó constante de nanopartículas minerais resultantes dos depósitos das cerâmicas da vizinha cidade de Santa Gertrudes e que nos cai sobre as cabeças, somado a poeira gerada pelos inúmeros caminhões que circulam diariamente nas estradas de terra daquele município, chamado de ” Capital da Cerâmica “, que exporta para o mundo sua produção. O problema se arrasta há anos e mesmo com a atuação diligente do Ministério Público a fazer exigências para a solução, essa poluição ambiental não cessa, uma das maiores do mundo na categoria. Tudo já bem conhecido através da grande imprensa e as locais. Ah! se fosse nos Estados Unidos… onde hoje dia de eleições os cidadãos poderiam deletar autoridades incompetentes ao usarem dos instrumentos que a legislação eleitoral oferece aos seus cidadãos como você hoje em seu artigo” “Como é na democracia – I” (Estado,Espaço Aberto,A2) nos demonstrou de forma cristalina através de fatos reais, em vários estados americanos, ao explicar sobre a existência dos Referenduns, das Iniciativas Populares e das Proposições, que permitem uma contínua transformação – como as que ocorrem de dois em dois anos – naquela democracia onde o cidadão é quem tem o poder. Como você descreveu: “Lá cada cidadão escolhe que tipo de governo quer ter” e que a maioria nem tem mais prefeito, substituídos por secretários, tendo “um CEO (conselho) de profissionais para cuidar de cada área importante…”. Particularmente me agradou muito a Propsição n.4 dos texanos “para tornar irreversível a proibição de cobrança de imposto de renda sobre as pessoas físicas, que vigora por lá”. Você como bom e corajoso jornalista traz a notícia para o grande público brasileiro como um guia que aponta o caminho para a cura das mazelas que hoje afligem o Estado e governos brasileiros. Este seu artigo é uma excelente cartilha a ser levada pelos professores para ser lida e discutida durante aula, formando melhor a cidadania de nossos jovens para o futuro onde eles terão que tomar decisões democráticas. Aguardo a de número II. Tomo a liberdade e iniiciativa, com o devido pedido de vênia, para propor, caso você permita a aquela valorosa instituição nacional, que a FIESP espalhe esta cartilha educativa para a cidadania pelo Brasil todo.
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A nossa não passa de um arremedo muito mal ajambrado, se é que podemos chamá-la de democracia.
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Fernão, um comentário e duas questões:
Comentário: concordo em gênero, número e grau que o modelo americano é o único que funcionará no Brasil dado nosso território continental. Insistir em modelos europeus (incluindo parlamentarismo), funcional em pequenos países (onde toda a legislação é “construída” de forma centralizada para todo o território nacional), fará com que nós continuemos “batendo cabeça” até ocorrer um ruptura institucional.
No entanto…
1 – o modelo americano pressupõe (ou impõe) independência financeira entre os entes da Federação!
Ou seja, cada cidade e cada Estado aprova seus gastos, porém só podem contar com impostos “locais”. Assim, cidades/regiões/Estados ricos podem ter serviços públicos avançados. Locais pobres não teriam mesmo querendo (claro que pode haver algum tipo de “solidariedade” entre entes da Federação operacionalizada pela União, mas isso é/seria marginal – o “grosso” dos gastos públicos teria que ser financiado localmente).
Assim, pergunto: o brasileiro está (ou um dia estará) preparado para aceitar a “desigualdade” que o modelo americano impõe?
2 – Podemos até sonhar com o modelo americano, todavia como esse modelo seria implantado aqui?
Ainda que convencêssemos o povo (o que já é uma “missão impossível”), como implantar tal modelo se nossa CF/88 não permite isso?
Como mudar a CF para permitir legislação estaduais tão diferentes/independentes entre si como as americanas são?
Como revogar o “dogma” da “sociedade solidária” (diria até “sociedade homogênea”) se isto é cláusula pétrea (ou está implícito em tais “cláusulas pétreas”)?
Só com uma nova CF,é claro…
Mas o que ensejaria uma nova CF?
Isso só vai acontecer se houver ruptura institucional, guerra civil, etc.
Por meio de reformas É IMPOSSÍVEL uma vez que reformas não poderiam promover alterações tão significativas (cláusulas pétreas!).
Enfim, minha maior dúvida quanto a suas(nossas) ideias: como chegar a isso?
Qual sua sugestão para promover tais mudanças (e adequar a CF a tal modelo dada sua absoluta rigidez e existência de cláusulas pétreas que impedem alterações nesse sentido,ou seja, que promovam uma verdadeira autonomia para os entes da Federação)?
Só como uma nova CF, mas… como?
abs
LSB
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Primeiro duvido que qualquer processo centralizado ou totalizante consiga qualquer mudança significativa.
Claro, a CF terá de ser revista e, provavelmente isso não acontecerá em uma só tacada. Mas seria um excelente começo fazer-lo dentro de duas balizas: 1) excluir da CF qualquer coisa que não diga respeito a todos os brasileiros sem nenhuma exceção; 2) promover um confronto da CF contra a CF, opondo seus princípios básicos com os artigos todos que os contradizem ou se chocam com eles.
Como chegar a isso também pressupõe dois esforços concentrados principais. 1) Dar a conhecer ao povo brasileiro que a alternativa existe e qual é ela. Confio totalmente, assim como os inimigos da democracia no Brasil que apostam tudo na censura, que se conseguirmos isso (furar essa censura) o resto acontece sozinho. (Viriam as manifestações com volume suficiente para deixar claro o que o povo quer. E o que o povo de fato quer acontece, nem que seja a derrubada de governos do PT. Voce acreditava que isso era possível antes de acontecer?
Furar essa censura requer foco, dedicação absoluta de quem quer abraçar a causa e dinheiro para instrumentalizar isso de modo profissional usando os canais existentes. Foi como os americanos fizeram (ou vêm fazendo ha mais de cem anos, passo a passo, voto a voto). É como a esquerda faz com muita eficiência entre nós. Não vai cair do céu.
Eles montaram a National Municipal League que foi fundamental para pesquisar e estudar soluções em escala profissional e articular o movimento de disseminação de informação, primeiro, e de organização dos movimentos de rua em escala nacional em um estilo muito parecido com o do Movimento Abolicionista no século 19 do Brasil e, mais recentemente, dos movimentos de rua de 2013.
Taticamente, acho que o foco tem de ser posto no primeiro passo: instituir o voto distrital puro com recall, referendo e iniciativa no nível municipal.
De novo, é questão de experimentar. Vicia na hora. O objetivo inicial deveria ser esse que considero o mínimo possível para ser efetivo.
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Por mim LSB e flm podem continuar com estes comentários que nos esclarecem cada vez mais, permitindo-nos ter mais argumentações quando conversamos sobre o voto distrital puro, com retomada de poder,com nossos conhecidos. Assim o Vespeiro se agita cada vez mais e aumenta em número de vespas!
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Caro Fernão,
Primeiramente, obrigado por responder.
Em linhas gerais não tenho críticas à sua resposta. Ainda assim, tecerei alguns comentários:
1 – Concordo,SE entendi corretamente o que você quis dizer, que “qualquer processo centralizado ou totalizante” não irá conseguir “qualquer mudança significativa” (nesse caso, não serão políticos e/ou partidos políticos que irão promover mudanças significativas e nem sequer será a partir das nossas instituições políticas, MAS sim com mobilização popular, correto?)
2 – Adiante você comenta sobre as manifestações que derrubaram o PT e pergunta: “Você acreditava que isso era possível antes de acontecer?”
Sem querer parecer “arrogante e sabichão”, digo que sim, pois muito antes das manifestações de 2013 eu costumava dizer que, mais cedo ou mais tarde, dado o grau de “disfuncionalidade” do Estado Brasileiro, nossos conterrâneos sairiam às ruas revoltados e SEM saber por que ou contra o que (exatamente porque nosso povo não conhece modelo algum distinto desta “socialista” social democracia anômala e disforme, só havia de restar o “contra tudo isso”).
Todavia, “dar a conhecer ao povo brasileiro que a alternativa existe e qual é ela” é quase missão impossível, uma vez que há todo um stablishment a defender o “modelo” atual (além do próprio corpo político/funcionalismo público, a quase totalidade da imprensa e, principalmente, das faculdades de Humanas também… e são nestas que as ideias“brotam” . De fato, as ideias e ideais não alinhados ao “mainstream” são enxotados, vilipendiados e censurados e, até mesmo, são perseguidos seus propositores).
Como “furar essa censura”? Admiro (invejo até) seu otimismo, porém, penso que, no mínimo, será um processo não muito “harmonioso” e/ou “tranquilo” (além do que, como você mencionou, “requer foco, dedicação absoluta de quem quer abraçar a causa e dinheiro para instrumentalizar isso de modo profissional” – e tudo isso não é fácil… A esquerda – que concordo que “faz [política] com muita eficiência entre nós” – começou há décadas…)
3 – Por fim, entendo ser interessante sua estratégia de “1) excluir da CF qualquer coisa que não diga respeito a todos os brasileiros sem nenhuma exceção; 2) promover um confronto da CF contra a CF, opondo seus princípios básicos com os artigos todos que os contradizem ou se chocam com eles”. Entretanto, tenho lá minhas dúvidas e não sei se, de fato, funcionaria (até mesmo pelo gradualismo que a estratégia exige) …
Já quanto taticamente focar o voto distrital PURO com recall, penso que seja mais frutífero – não por promover por si só mudanças significativas, mas sim por, digamos, “abrir as entranhas” do sistema político aos brasileiros…
Abs
LSB
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Excelente abordagem do sistema americano. Vamos aprendendo…. Abraços.
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Isso!, Sonia. “Vamos aprendendo”… mas NUNCA pondo em prática! (e um abraço, para eu não parecer agressivo!)
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Alguém já escreveu que o paradoxo da democracia é que ela exige, para ser instituída, cidadãos de espírito democrático. Quando penso na democracia grega, chego a conclusão diferente: a democracia é uma solução prática que os cidadãos adotam após outras soluções práticas (tirania, caudilhismo, etc.) terem fracassado, ou seja, não terem sido capazes de proteger suficientemente a vida e os bens da maioria dos cidadãos. Não requer seres especiais, mas cidadãos práticos. Mais ou menos como acontece num condomínio quando o síndico dá um desfalque e foge: na próxima reunião, confrontados com o prejuízo atual e as pendências futuras, todos os condôminos aparecem, enérgicos. E decidem que é indispensável proteger-se contra os protetores.
O grande, irremovível problema da instituição da democracia, no meu ponto de vista, é que historicamente ela sempre foi instituída por proprietários, pessoas que não estavam dispostas a sacrificar seus bens à ambição ou à vaidade de um soberano, ou, muito pior, ao desvario de uma guerra civil. A democracia, nessas circunstâncias, era exatamente uma reunião de condôminos preocupados em proteger uma riqueza duramente conquistada. Não por acaso, as primeiras modalidades de governo democrático excluíam das votações todos os que não fossem proprietários ou não estivessem em condições de lutar pela defesa da terra: escravos, mulheres, estrangeiros, etc.
O primeiro passo da revolução democrática, por isso, no meu entendimento, é a criação de uma expressiva “classe” de proprietários (de uma casa, de um terreno, de um pequeno negócio…), cidadãos cuja vida esteja profundamente ligada ao próprio trabalho, e não a uma concessão do Estado, a um emprego público, a uma bolsa-família ou de estudos, etc. O cidadão precisa ser dono do seu próprio nariz para interpelar o Estado sem temer represálias. Ele não pode correr o risco de perder o emprego, a bolsa ou o patrocínio por ter opiniões “unortodoxas”. Por isso defendo uma extensa privatização das empresas estatais e, particularmente, as propostas de Hernando De Soto a favor da titulação das terras públicas (favelas, assentamentos, “comunidades”, etc.) com o objetivo de transformar milhões de cidadãos economicamente marginalizados em pequenos proprietários. Acredito que seria um passo efetivo para incrementar a participação dos cidadãos na gestão da Cidade.
Obrigado pelos ensinamentos e pela militância incansável em defesa da democracia.
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Sim, Ethan,
A grande diferença dos americanos do norte foi terem sido uma nação de proprietários…
Mas quantos deles tinham condições de imaginar o que seria uma democracia antes que aquela meia dúzia de iluminados iluministas formulassem a coisa?
Onde poderiam ter chegado se aquela meia dúzia de “Fundadores” não estivesse lá? Que razoes teriam, se não fossem proprietários, para lutar contra os revolucionários e a favor do rei daquela ilha longínqua?
Olhar para traz sempre oferece o conforto de “compreender” racionalmente processos que nem sempre foram tão racionais assim…
Eu hoje tendo a ver democracia mais que tudo como algo natural e intuitivo. Os “sem nada” a praticam quando entre iguais para tomar suas decisões tanto quanto os “com tudo” na mesma condição (entre iguais).
O que mais atrapalha é o desconhecimento do que seja democracia e o barulho que os contra podem fazer graças a esse desconhecimento.
E a corrupção, é claro. A grande e, principalmente a pequena, do Getulio Vargas, que fez o pequeno crime compensar em diante…
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Realmente, acho que haverá muita dificuldade para a implantação do voto distrital puro, com recall, assim como um verdadeiro federalismo no Brasil. Haverá muita gritaria do povão – em parte decorrente da ignorância sobre o assunto -, bem como atitudes contrárias de inúmeros políticos e membros do judiciário.
Para mim, o ideal será implantar inicialmente medidas que não impliquem em mudar a atual CF/88, simplesmente alterando a legislação em vigor. Sedimentadas essas mudanças, haverá um campo maior para discussões e, em consequência, aprovar nova CF.
Quais seriam essas propostas?:
1) Obrigar cada candidato a cargo do legislativo a registrar um domicílio eleitoral, o qual não poderá ser modificado desde a campanha até o fim do mandato. Isso dará ao eleitor uma ideia de quão é importante o contato com o deputado ou vereador que tem domicílio eleitoral próximo à sua moradia, criando um vínculo que facilitará, no futuro, a implantação dos distritos, sem cair no golpe do voto distrital misto.
2) Mantendo-se, por enquanto, o voto proporcional, cada partido somente elegerá candidatos que tenham, no mínimo, 10% (ou outra % qualquer, a ser decidida) dos votos do mais votado pela sigla, evitando o efeito Tiririca. As cadeiras não preenchidas por esse processo serão ocupadas pelos candidatos mais votados, independentemente de sigla partidária.
3) No campo tributário, destinar um bom % dos tributos atualmente federais aos municípios e estados. Por exemplo: 30 % a cada nível, recolhendo aos cofres federais os 40% restantes. Para isso, a população de cada estado será consultada a respeito. Os estados onde não for aprovada a proposta continuarão no modelo atual (quase 70% dos tributos para a União, uns 25% aos estados e menos de 10% aos municípios); ou seja, continuarão de joelhos perante a União, dependendo de ação política para conquistar recursos para investimento. Os estados que aprovarem a mudança, não receberão qualquer investimento da União, nem seus municípios.
4) Para funcionar o sistema, será medida a carga tributária recolhida por cada município, no período de 01Jul A-2 a 30JunA-1. No 2º semestre de A-1, o governo federal informará a cada município e estado quanto receberá em crédito no ano A, o que será destinado somente a investimento, mediante leis orçamentárias apresentadas tempestivamente por eles à União. O custeio dos municípios e estados será atendido por impostos municipais e estaduais.
Daí em diante, creio que haverá facilidade em implantar um verdadeiro federalismo tributário no País.
À consideração (pedradas) de todos.
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Interessantes, e assunto para se analisar, suas propostas sobre a distribuição dos tributos entre União, estados e municípios, mas o fato dos vereadores e deputados estarem ao alcance dos apertos de mãos dos seus eleitores não garante que estes serão melhor representados, mormente porque os partidos só apresentam como candidatos gente muito despreparada, a maioria são bonecos muito populares de partido. O trabalho de implantação do voto distrital puro é hercúleo, mas… “água mole em pedra dura, tanto bate que fura” e para isso existe a propaganda e a mídia. Convenhamos, o povo não é tão burrinho coitado assim, infelizmente se acomodou ao sistema atual de pedincharia escalonada desde a Câmara municipal até o Congresso Nacional, um festival de pedágios e sinecuras. Mudar aos poucos também pode levar uma eternidade, num processo não violente e autoritário. Temos que educar tanto os eleitores como os candidatos sobre o distrital puro o quanto antes, senão o bicho pega, mata e come a nossa República. Agora com o dinheirinho do pré-sal vai ficar tudo mansinho.. até o caixa ser estourado mais pesadamente. Contar com o Congresso para uma nova constituinte visando mudança no sistema e no status quo é de provocar desânimo. Uma coisa é certa: se conseguirmos nos unir, venceremos! Temos que acreditar na educação do povo, como um todo.
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