Os deformados somos nós
5 de novembro de 2020 § 17 Comentários
Tem sido uma aula de democracia. Ainda bem que desta vez demorou o bastante para nos dar a chance de olhar o processo por dentro, começar a fazer perguntas e obrigar a imprensa nacional a tentar responde-las. É pena que, como sempre, a maior parte dos alunos brasileiros “mate aula” e perca esta preciosa oportunidade de aprender quanto nos distancia do sistema de governo do governo pelo povo cujo santo nome é tão insistentemente levantado em vão neste nosso vale de lágrimas.
“É complicada a eleição americana”?
Nada!
Os deformados somos nós, afirmação de que dou como prova o argumento indiscutível do resultado colhido pelas sociedades brasileira e americana. Eles têm quase meia dúzia de empresas que valem, cada uma, o PIB inteiro do favelão nacional, sendo tudo o mais que há, para alem de cada uma delas, a abundância que nos é surrupiada porque, lá sim, complicada é a vida do político, obrigado a obedecer a lei como a dita o cidadão para favorecer quem vive do trabalho em vez do contrário como ocorre aqui.
O presidente deles representa a “União” dos estados que são uniões de cidades, por sua vez discutidas e pactuadas uniões de cidadãos independentes. Logo é eleito pelos estados e não pelo número total de cidadãos de uma “União” que previamente nunca existira.
No Brasil os presidentes são os representantes absolutos de todos os súditos porque são um arremedo de presidente democrático assumido pelo monarca absolutista forçado a ceder um pedacinho da sua soberania “hereditária”, “divina” ou o que seja ao povo, e não o representante de um povo que cedeu o menor pedaço possível da sua sagrada soberania individual “inata” a um arremedo de monarca com os poderes os mais esvaziados possíveis fronteiras nacionais adentro, concedidos em regime precário apenas para que o Novo Mudo pudesse continuar a relacionar-se com o Velho, que seguia escravizado a monarquias absolutistas.
São 50 estados absolutamente autônomos. Como se fossem – e de fato são – 50 países independentes com todos os equipamentos institucionais de um país independente: câmara, senado, suprema corte, tudo. Em cada um corre uma eleição para eleger Biden ou Trump, segundo suas próprias leis eleitorais, respeitada a regra de maioria simples que todos concordaram em acatar na constituição federal negociada e referendada por cada qual. E então, cada estado deposita o resultado da “sua eleição” na “urna” do Presidente da União, que é ponderado pelo peso correspondente à fatia da sua população no total da população da União.
Lá, eleger-se “é complicado” para que viver e trabalhar possa ser simples para o povo que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis, enquanto na ditadura disfarçada brasileira eleger-se “é simples” para que viver e trabalhar possa continuar sendo impunemente infernal como tem sido, menos para a privilegiatura que detém a exclusividade de admitir candidaturas e ditar leis.
Tudo vem de onde cada uma de nossas sociedades deita suas raízes. A deles nos proprietários dos 20 hectares de terra doados a cada colono que ousasse “fazer a América” – e no que cada um conseguiu fazer com o seu suor a partir desse ponto de partida comum a todos. A nossa nos súditos do distante fazendão que o rei de Portugal, seu proprietário único, distribuiu conosco dentro a 12 de seus diletos amigos que, sem jamais nos perguntar o que achávamos, se vêm apropriando e dividindo com quem com eles se acumplicia para não sairem do poder o resultado do suor que investimos nela.
Eles organizaram-se em sociedade negociando, pedacinho por pedacinho, a cessão da menor parcela possível da sua sacrossanta liberdade individual aos seus representantes eleitos, na cidade primeiro, no estado depois, na União por último e hesitantemente. Nós costuramos a nossa do jeito que deu, tomando os pedacinhos das quase liberdades que temos, cedidas a conta gotas e na undécima hora mais por pressão do mundo que por rebeldia nossa pelo dono hereditário delas todas apenas para manter as aparências e não ser expulso do mundo civilizado.
Nossa servidão tornou-se “normal” por decurso de prazo. O Brasil começa com a soberania absoluta do monarca que, à força, vai cedendo pedacinhos dela ao povo. A deles com a soberania absoluta do povo que, consensualmente, vai cedendo pedacinhos dela aos reizinhos de coleira que são os Presidentes da Republica eleitos, único ponto de semelhança entre o sistema deles e o nosso. A democracia instalada pela Revolução Americana começa mesmo dos estados para baixo onde a soberania do povo segue sendo absoluta e os mandatos dos seus representantes eleitos são essencialmente precários, o voto é o distrital puro expresso num documento pessoal e intransferível escrito na língua que o povo todo fala e assinado manualmente por cada eleitor como um cheque “sustável” a qualquer momento pelo instrumento do recall, e que permanece arquivado e acessível para sempre, caso haja qualquer duvida a ser esclarecida, onde cabe ao cidadão escrever diretamente ou referendar expressamente cada uma das leis que admite acatar. Mas vá você procurar o seu voto depois que aperta aquele botão e ouve aquela campainha marota. Precária, aqui, é a regra do jogo pois tudo é confiado aos donos do Centrão (a 2a instância máxima da privilegiatura) ou, menos ainda, aos 11 monocratas do STF (a 1a) que “resolvem” facinho, facinho, o que quer que seja em cima da perna, sem perguntar a ninguém, como sempre fez el-rei.
A liberdade nos parece complicada simplesmente porque não estamos familiarizados com ela.
É tudo uma herança injusta pela qual não temos responsabilidade individual? Sem dúvida. Mas só até certo ponto. Pois a liberdade é uma tecnologia que, desde que foi estruturada como tal – e os americanos foram os primeiros a fazê-lo já lá vão 233 anos – nada impede qualquer um de adotar.
VESPEIRO 
Haja complexo…
MAM
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R-I-D-Í-C-U-L-O!!!!!! (já agradeceu ao Fernão por permitir sua presença aqui, entre gente civilizada?)
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Realmente temos um imenso complexo de inferioridade frente ao show que é a Democracia americana. Mas para acabar com ele bastaria adotarmos suas claras, simples e justas regras constitucionais. Aí acaba a mamata dos nossos tiranetes de plantão.
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Olá, Fernão. Do seu ótimo texto, eu destacaria o trecho abaixo:
“Eles organizaram-se em sociedade negociando, pedacinho por pedacinho, a cessão da menor parcela possível da sua sacrossanta liberdade individual aos seus representantes eleitos, na cidade primeiro, no estado depois, na União por último e hesitantemente”.
Vivemos num país onde, desde cedo, se ensina às crianças que direito e liberdade só têm relação entre si quando o primeiro termo vai no sentido positivo. Daí que saiam depois defendendo, ao mesmo tempo, socialismo e liberdade – sem que praticamente ninguém na imprensa dita “profissional” se esforce para extrair do político (ou do artista hipócrita) como isso seria possível. Aliás, essa imprensa escreve diariamente, e de boca cheia, sobre “direitos”, mas apenas um ou outro jornalista escreve sobre as obrigações e sobre quem estas recairão.
Um abraço.
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E ainda nada sobre a fraude de Biden…
Vamos fingir até quando? Esse blog já até chegando ao nível da pichação, com essa ladainha de que a eleição é uma prova do sucesso da (moribunda) democracia americana, pois, o uso da marijuana foi aprovado ali, a heroína foi aprovada acolá… enquanto se nega a discutir os fatos mais relevantes das referidas eleições.
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Tudo vem de onde cada uma de nossas sociedades deita suas raízes. A deles nos proprietários dos 20 hectares de terra doados a cada colono que ousasse “fazer a América” – e no que cada um conseguiu fazer com o seu suor a partir desse ponto de partida comum a todos. A nossa nos súditos do distante fazendão que o rei de Portugal, seu proprietário único, distribuiu conosco dentro a 12 de seus diletos amigos que, sem jamais nos perguntar o que achávamos, se vêm apropriando e dividindo com quem com eles se acumplicia para não sairem do poder o resultado do suor que investimos nela. Recomendo ler (estou lendo agora) Enterrem meu coração na curva do rio. do autor Dee Brown, e entenderam como os “colonos” fizeram a América.
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Sensacional. Excelente texto.
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“o político, obrigado a obedecer a lei”, é por ai…aqui não tem isso, tem rolagem de tudo…areia movediça…
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Perfeito Fernão
Nosso sistema político eletivo propicia a formação de máfias que se eternizam no poder , além distorcer a representatividade. Uma droga… Esperando sentado pela evolução verdadeira do sistema distrital puro.
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Fernão esse seu texto é como um resumo de muito do que você tem escrito aqui no vespeiro.com, e faz comparação de forma bem clara e que todos os leitores podem acompanhar e entender. É mesmo uma lástima que muitos não tenham se debruçado no acompanhamento da eleição americana e ver como é fácil, quando existem instrumentos certos, o povo exercer a cidadania e seu poder de decidir e propor, e referendar e… expurgar os maus representantes a cada dois anos.
Peço vênia aos leitores do vespeiro e vou apresentar abaixo um caso ou “causo” bem brasileiro, atual e que demonstra a quantas anda a nossa “República”, a não ser que eu e toda a imprensa séria estejamos todos muito mal informados sobre a realidade. Refiro-me a indicação pelo senhor presidente da República(?) Jair Messias Bolsonaro, mesmo antes de uma lista estar disponível, do mais novo membro de nosso tribunal constitucional, o Supremo Tribunal Federal – STF, o hoje empossado ministro Kássio Nunes Marques.
O caso vou demonstrar através de uma carta minha publicada no Fórum dos Leitores do jornal O Estado de São paulo intitulada:
STF e o respeito a Constituição.
Como cidadão indignado, que escreveu a carta Impedimento (Estado,7/10,A3), publicada neste Fórum dos Leitores, sugerindo a Kássio Nunes Marques declarar-se impedido à vaga no Supremo Tribunal Federal – STF, o que não o fez, agora espero que o STF se recuse a aceitar a nomeação dele, como já foi divulgada no Diário Oficial da União – Dou. Lemos, em ponderadíssimo editorial recente Sem Aprovação Automática(Estado,20/10.A3), que ao Senado cabe decidir sobre a aprovação, ou não, do nome do indicado. Entretanto, na sabatina que os senhores Senadores aplicaram a Kassio, e que deveria ter seguido os preceitos determinados pela Constituição Federal, ou sejam, do “notório saber jurídico” e da “ilibada reputação”, me parece que estranhamente não os observaram, apesar de inúmeros fatos questionados e divulgados pelo Estado e imprensa em geral, que desaprovavam essa indicação. A aprovação previsível e decepcionante de Kassio ocorrida foi mais um tapa no rosto dos eleitores brasileiros, reforçando o sentimento de serem traídos pelos que elegeram para o Congresso Nacional. Agora, peço ao digníssimo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Fux, que leve ao plenário da Casa a discussão sobre a eventual falta de validade constitucional da aprovação pelo Senado, por desrespeitarem o que determina a Constituição Federal. É hora do STF se impor naquilo que lhe cabe: obrigar respeito à Constituição Federal pelos três Poderes da República.//
Anteontem li em judecisum.com.br o convite que o presidente do STF, ministro Luís Fux, fazia para sessão solene de posse do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro do STF, em vaga surgida pela aposentadoria do Ministro Celso de Mello, às 16 horas de hoje(05).
O que mais chamou minha atenção foi o currículo do ministro Kassio Nunes Marques publicado pelo STF, que abaixo reproduzo para que a imprensa em geral não alegue ignorância:
“Pefil. Kassio Nunes Marques é natural de Teresina(PI), tem 48 anos de idade e integrou o TRF-1 desde 2011 do qual foi vice-presidente entre 2018 e 2020. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí(TRE-PI).
Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí(UFPI) em 1994, com pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maranhense(MA). Participou de curso em Contratación Pública na Universidad de la Corunã, Espanha e tem em sua formação acadêmica título de Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália (Universitá Degli Studi di Messina) e em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, Espanha (expedição de diploma em tramitação). Nunes Marques também é Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, Portugal”.
E agora José, tudo não passou de um equívoco de jornalistas apressados? Ou levaram um passa-moleque… juntamente com o povão?
Que diferença a nossa democracia da deles… americanos, suíços…
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Caro Fernão,
Excelente artigo!
Faço só “uma” ressalva. O seguinte trecho, ao meu ver, é impreciso – e, de certa forma, “perigosamente impreciso” – pela “simplificação” que entendo conter:
“Tudo vem de onde cada uma de nossas sociedades deita suas raízes. A deles nos proprietários dos 20 hectares de terra doados a cada colono que ousasse ‘fazer a América’ – e no que cada um conseguiu fazer com o seu suor a partir desse ponto de partida comum a todos. A nossa nos súditos do distante fazendão que o rei de Portugal, seu proprietário único, distribuiu conosco dentro a 12 de seus diletos amigos (…)”
Concordo em gênero, número e grau com a primeira sentença: tudo está assentado em nossas “raízes”. Porém, resumir a diferença ao fato de um ter sido “colonizado” e nós termos sido divididos em capitanias hereditárias não é apenas simplificador, chega, no extremo, a ser falso (ou somente “meia” verdade).
Sim, porque os EUA tiveram vários tipos de colonização: de doações de 20 hectares para cada família/colono a territórios que foram “entregues” de formas similares às nossas capitanias (com ampla discricionariedade e poder ao “beneficiário”). O sul dos EUA teve uma colonização mais “semelhante” à nossa.
Por outro lado, nossas capitanias hereditárias não se sustentaram no tempo e o Brasil, ao menos até a vinda da família real para o Rio (e, com certeza, no mínimo até o início do século XVIII – antes do “ciclo do ouro”), tinha uma vida “política”, na PRÁTICA, mais próxima à democracia americana do que à monarquia europeia (o livro do Caldeiras – que já comentamos aqui -, “A História da Riqueza do Brasil” ,descreve e desmistifica bem esse período).
Enfim, ainda que nossa situação seja decorrente de questões históricas e raízes culturais, penso que o “caldo” é mais complexo. Sem esgotar a lista, e considerar qualquer ordem de importância, entendo que as seguintes características/eventos forjaram nossas “raízes”:
– o patrimonialismo que era uma característica da monarquia portuguesa (e que diversos autores apontam como “modelo” anterior mesmo ao feudalismo; ou seja, algo que não havia sequer “evoluído” para o feudalismo);
– a disseminação de dogmas “anticapitalistas” da Santa Inquisição principalmente pelos Jesuítas (que, se por um lado sua chegada no Brasil foi tardia – Millôr diria que estaria se aposentando na Europa e vindo passar a velhice aqui -, por outro, segundo Antônio Paim, deixou profundas “sequelas” e legou enraizados “preconceitos” anti negócios, anti finanças, anti lucro, etc.);
– as Reformas “liberais” empreendidas por Pombal – e que moldaram a modernização do estado português (e, por conseguinte, também forjaram o “ethos” político brasileiro) – tinham por base o “cientificismo” como explicação para o “progresso” e o “sucesso” inglês;
– a centralização político administrativa decorrente da vinda da família real e reforçada a partir da independência (à qual foi acrescentada a preocupação – ou quase obsessão – pela integralidade do território nacional);
– a influência da “escola” francesa (e do iluminismo francês, do qual estamos falando nos dois últimos artigos) e desconhecimento quase que total do pensamento político (e respectivos autores) de língua inglesa desde sempre (e muito mais ainda no século XIX). Neste ponto, vale destacar a influência (maligna) do positivismo comteano;
– a proclamação da República justamente quando o Iluminismo Francês “começa a dominar o mundo”; ou seja, quando as Repúblicas na Europa CONTINENTAL começam a se consolidar e nos países de língua inglesa (Inglaterra e EUA), os partidos mais próximos da escola francesa começam OU a ganhar mais participação política (caso da Inglaterra) OU a se aproximarem mais do Iluminismo Francês (caso dos EUA);
– A emergência de regimes centralizadores e ditatoriais (com relativos “sucessos” iniciais) quando nossa República não estava consolidada e nem bem “formatada” e o país era ainda um “fazendão” pobre e atrasado;
– A formação das nossas primeiras Universidades só com pensadores e professores franceses ou da “escola francesa” (bem como um intercâmbio cultural e estudantil também somente com a Europa “continental” e, principalmente, França). Negligência e desprezo total por autores e pela escola “inglesa”.
Em suma, creio que esses eventos explicam bem nossa (in)cultura política e porque somos o que somos*.
Abs
LSB
(*E fechando o “pacote”: depois vieram os militares “socialistas” e, como consequência, para contrabalancear o regime militar socialista de direita, tivemos então os socialistas de esquerda que escreveram na pedra nossa insana, inviável, inaplicável, inexequível, utópica, bizarra, quilométrica e contraditória CF socialista de centro).
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1) Eu TINHA o Gabeira na conta de um sujeito equilibrado e razoavelmente sensato. Mas ontem, no seu blog, ele cometeu, a respeito dos Estados Unidos: “Seu sistema eleitoral, entretanto, é bastante complexo e atrasado, a ponto de se tornar piada até no Irã.” Ainda não me recuperei…
2) Aos bolsonaristas que dão plantão aqui: por favor, comentem
“Eu fiz um convite e ele aceitou. E com muita satisfação está integrando essa comitiva, o nosso senador Fernando Collor. Também, um homem que luta pelo interesse do Brasil e também, em especial, pelo seu estado”
Traição aos seus eleitores é pouco…
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Caro A.
Quanto ao Fernando Collor, ele é senador; ou seja, é aliado ou adversário.
Nossa CF nos legou uma instabilidade política, fiscal e administrativa MONSTRUOSA.
Qualquer presidente (basta ver FHC, Lula, Dilma e Temer) vive sob “chantagem”.
Não é possível, – como qualquer país minimamente normal – o Brasil passar 6 meses, digamos assim, sem “atividade parlamentar”.
Não há um arcabouço jurídico financeiramente sustentável.
Desta forma, qualquer presidente vive, ano a ano, sob a “mira” de um canhão chamado “descontrole fiscal”; ou seja, para a “vaca não ir para o brejo”, o executivo literalmente VIVE fazendo remendos fiscais, arrecadatórios, nas despesas, etc.
E esses REMENDOS não são “de ofício” do Executivo; pelo contrário, dependem sempre de leis e aprovações no Congresso (às vezes, até de Emendas Constitucionais). De fato, até a lei orçamentária, tal como o arcabouço jurídico que a sustenta permite, pode ser “formulada” – e normalmente é – como uma “verdadeira bomba” se o Executivo não “negociar” .
Assim, qualquer presidente no Brasil vive à “beira do precipício” e dependendo do CN para aprovar alguma lei para que o país não caia no abismo.
Só para exemplificar com um caso recentíssimo: acabaram de derrubar o veto que Bolsonaro havia imposto para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento (INSS).
Independentemente da questão em si (a desoneração), o orçamento já estava feito considerando esta “receita extra”. Caiu o veto, furou o orçamento. Resultado: Executivo com a bomba nas mãos. Vai precisar mudar o orçamento, aprovar um novo imposto, cortar alguma despesa (precisando mudar alguma lei), etc.
Ou seja, o presidente VIVE refém do CN. Se não fizer “política”, o país entra em “crise” por si só, uma vez que nosso arcabouço jurídico “empurra” para o abismo financeiro e para o descontrole fiscal.
Abs
LSB
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Prezados,
Peço perdão pelo “tema repetido”, mas vou transcrever abaixo mais alguns trechos do livro (“Liberdade como Tradição”) do cientista político português João Carlos Espada, pois entendo que seja extremamente pertinente para entender nossa psique política e o tamanho na “encrenca” na qual estamos metido:
(* a transcrição mantém o português original do texto)
“Em primeiro lugar, argumentarei que a tradição do Governo limitado é um traço marcante da cultura política anglo-americana. Esta tradição gera uma visão pluralista da sociedade civil em que a liberdade é associada à dispersão do poder. A ordem civil é então vista como independente do Governo e da acção política, e insusceptível de ser subsumida na acção política. Paralelamente, o pluralismo das associações intermediárias é visto como favorável à liberdade e não como ameaça – nem à liberdade do indivíduo, nem à ordem social. A esta ordem civil não politicamente comandada, Popper chamou de sociedade aberta. Hayek designou-a de ordem espontânea e Oakeshott de ‘associação civil’. Tocqueville considerou que ela exprimia a ‘arte da associação’, indispensável à defesa da liberdade. E Edmund Burke designou essas associações espontâneas de ‘pequenos pelotões’. Tal como Burke, Dahrendorf considerou esses ‘pequenos pelotões’ como âncoras da Constituição da Liberdade.
Em segundo lugar, recordarei que todos os autores tratados condenaram o relativismo e que muitos deles sugeriram que a origem do relativismo é o racionalismo dogmático. Recordarei então uma distinção muitas vezes esquecida, ou simplesmente ignorada, entre racionalismo crítico (que poderíamos associar ao Iluminismo anglo-americano) e racionalismo dogmático (sobretudo presente no Iluminismo continental, em particular no francês). Argumentarei que o racionalismo dogmático é insustentável à luz da própria razão e que, por isso, conduz recorrentemente ao desapontamento com a razão. Esta, sustentarei, é a génese do relativismo e das correntes irracionalistas e pós-modernas que hoje dominam uma parte significativa da atmosfera intelectual ocidental. Por outras palavras, o relativismo dogmático é produto do racionalismo dogmático desapontado.”
(págs. 280-281)
“Rousseau introduziu a ideia da vontade geral sem constrangimentos e esta foi interpretada de duas maneiras distintas pelos seus seguidores: numa versão democrata radical, a vontade geral foi interpretada como vontade soberana, ilimitada, da maioria; numa versão vanguardista, a vontade geral foi interpretada como algo semelhante a uma ‘essência’: não a vontade expressa pelos cidadãos, ainda prisioneiros aos seus interesses particulares, mas como uma espécie de ‘interesse geral’ dos cidadãos, que estes seriam incapazes de conhecer e que deveria ser interpretada pelos seus líderes*. Esta segunda interpretação foi claramente a de Karl Marx e seus discípulos. O que importa aqui sublinhar é que ambas as versões não atribuem ao corpo político a função principal de protecção da liberdade e dos modos de vida existentes. Pelo contrário, quer uma quer outra atribuem à vontade geral um poder irrestrito, sem entraves. E esse poder tem um propósito: mudar a sociedade, transformá-la com vista a atingir uma nova sociedade inspirada num modelo particular de perfeição. Com Rousseau, a função de governar passa a ser vista como uma função intrinsecamente transformadora. Nos herdeiros de Rousseau, existem vários nomes para essa transformação: modernização, socialismo, igualdade, etc., mas o ponto que nos interessa reter é que governar passa a ser entendido como intervir, mudar, inovar, em vez de simplesmente garantir a paz civil e a defesa nacional, administrar a justiça e proteger modos de vida realmente existentes.”
(* Nota de rodapé do autor: “Oiçamos Rousseau novamente: ‘Existe frequentemente uma grande diferença entre a vontade de todos (o que os indivíduos querem) e a vontade geral; a vontade geral estuda apenas o interesse comum enquanto que a vontade de todos estuda o interesse privado, e não é na verdade nada mais do que a soma dos desejos individuais’, op. cit. p. 72”).
(págs. 287-288)
“Em certo sentido, podemos dizer que Rousseau, Stuart Mill e Tocqueville, todos eles são individualistas. Mas na verdade os seus individualismos são muito distintos.
Rousseau não aceitava o enraizamento do indivíduo em qualquer particularismo: os seus interesses privados – da sua família, do seu negócio ou da sua igreja – impedi-lo-iam de se tornar um cidadão plenamente comprometido com a vontade geral. Isto esteve na origem da tragédia do Jacobinismo e, mais tarde, do Comunismo: a hostilidade contra os compromissos e enraizamentos particulares – para utilizar a expressão de Michel Oakeshott – ou a hostilidade contra o impulso de melhorar a própria condição – para usar a expressão de Adam Smith.
Isto significa que, para Rousseau, o indivíduo deve ser desenraizado de modo a tornar-se parte de um todo único – o soberano colectivo, sem limites ou freios e contrapesos.”
(págs. 293-294)
“A minha proposta para explicar esta diferença crucial consiste em dizer que, na chamada ‘Anglo-esfera’, a democracia liberal foi sobretudo entendida como um sistema de Governo limitado. (…). A democracia liberal é assim entendida como um sistema de Governo limitado, cujo objetivo principal é a protecção de modos de vida realmente existentes e pacíficos (a protecção da vida, da liberdade e da busca da felicidade, a partir das célebres palavras da Declaração de Independência Americana).
Pelo contrário, na Europa, a democracia liberal foi apresentada, em larga medida, como a expressão política de um projecto racionalista, um ‘modelo’ para uma sociedade radicalmente nova (…). Por outras palavras, enquanto que em Inglaterra e na América a democracia liberal surgiu como uma protecção dos modos de vida existentes, na Europa continental a democracia foi associada – quer pelos seus críticos, quer por alguns dos seus impulsionadores – com um projecto de alteração dos modos de vida existentes com vista a atingir o ‘modelo’ de uma sociedade outra, desenhada pela ‘Razão’. Este projecto pode ter vários modelos como objetivos – a secularização, a modernização, a igualdade, a neutralidade moral, etc. – mas a sua principal característica é uma atitude de hostilidade aos modos de vida existentes. Para dizê-lo sem artifícios, esta atitude de hostilidade resulta principalmente do facto de esses modos de vida já existirem, de serem fundados no hábito, ou na tradição, ou na conveniência, ou nos compromissos particulares. Numa palavra, eles não foram desenhados pela ‘Razão’ “.
(págs. 332-333)
Enfim, são esses os trechos que queria destacar e deixo algumas perguntas:
1 – conseguimos perceber de onde vem nosso “ethos” político?
2 – Conseguimos perceber de onde vem a “lavagem cerebral” e o “pensamento único” que emerge de nossas madrassas (mudar o mundo! Construir nova sociedade! Acabar com desigualdades! Etc. etc. etc.)?
3 – Conseguimos entender porque se não fosse Montesquieu (com sua tripartição dos poderes) a Europa continental seria desde sempre uma ditadura nazicomunofascista?
4 – Conseguimos perceber porque, politicamente, todo brasileiro é um “hitlerzinho” em potencial que tem seu modelo ultra definido (e cujo detalhamento chega até a regras de condomínio e focinheira de cachorro) e quer empurrar goela abaixo de todos os demais via um governo central, centralizador, autoritário e sempre acima de qualquer interesse particular?
Enfim, para refletirmos muito…
Abs a todos
LSB
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Prezados,
Desculpem-me, mas voltarei à mesma obra: “Liberdade como Tradição” (João Carlos Espada). Fiquem tranquilo, pois finalmente acabei de ler e estes serão os últimos trechos* que irei reproduzir:
(* a transcrição mantém o português original do texto)
“Sustento que Winston Churchill entendeu essencialmente a liberdade e a democracia como protecção dos modos de vida espontâneos e realmente existentes das pessoas. Estes modos de vida existem como lares de pessoas reais, que os herdaram dos seus antepassados e que os legarão aos seus descendentes. Neste diálogo espontâneo entre gerações, estes modos de vida serão gradualmente adaptados e não mais ajustados às novas circunstâncias. Mas de forma alguma poderão ou deverão ser redesenhados pela vontade arbitrária, por um projecto abstrato de perfeição, por um poder único. O povo, assim como os indivíduos ou as pessoas, está primeiro, é anterior aos governos, e a finalidade principal destes últimos é a de proteger a vida, a liberdade e a propriedade do primeiro.”
(pág. 337)
“É uma disposição céptica [‘espírito inglês’] em relação às aventuras políticas, às modas intelectuais, aos projectos de perfeição, e para com toda a espécie de especialista que afirme saber melhor como organizar a nossa educação, a nossa cultura e a nossa vida espiritual. Numa palavra, é uma política de imperfeição, que intencionalmente não tem aspirações em relação a projectos de perfeição,e que surge de uma disposição para desfrutar a liberdade – a qual, por isso mesmo, gera uma disposição para defender a liberdade a todo o custo, quando ela é ameaçada.”
(pág. 339)
“No final da viagem de exploração intelectual encetada neste livro sobre a tradição anglo-americana da liberdade, é incontornável referir a questão do relacionamento entre o Reino Unido e a União Europeia. (…)
Contrariamente ao que pudesse parecer à primeira vista, o argumento deste livro – (…) – não é favorável à saída do Reino Unido da União Europeia. (…). Mas para que isso tivesse sido possível, a União Europeia teria de ter aceitado várias reformas descentralizadoras que os britânicos vinham propondo há muito tempo. (…). Essas reformas serão indispensáveis para salvaguardar o sucesso da União Europeia.”
(págs. 339 – 340).
“(…) não deve ser ignorado o crescente sentimento de desconforto que vem ganhando corpo em inúmeros estados membros da UE.”
(pág. 341)
“O meu argumento é que a razão para o seu sucesso [partidos extremistas] encontra-se menos em qualquer radicalização significativa dos eleitores europeus do que naquilo que todos este partidos têm em comum: são todos voz de uma reivindicação que os principais partidos liberais-democráticos têm vindo a ignorar. Esta reivindicação equivale a um apelo à descentralização de poderes para o nível ‘local’ (isto é, o nível nacional, no caso da UE) e ao retorno de um maior controlo por parte dos parlamentos nacionais eleitos.”
(pág. 348)
“(…) tem sido raramente observado que os principais partidos centrais, do centro-direita e do centro-esquerda, têm simplesmente abandonado a questão da descentralização nas mãos dos partidos extremistas. (…). A ausência de vozes nos principais partidos a defenderem a descentralização e mais ‘poder local’ criou um vácuo que foi explorado pelos extremistas. (…) . O efeito desta mistura é tóxico, permitindo que aquilo que deveria ser um apelo razoável à descentralização tenha sido combinado com a linguagem da luta de classes, do nacionalismo agressivo e mesmo de racismo brutal.”
(pág. 349)
“Se a UE agisse de acordo com a sabedoria de Dahrendorf, (…), iria desconstitucionalizar a questão do poder central versus poder local e abandonar o dogma de ‘mais Europa’. (…) os principais partidos na Europa têm de estar dispostos a acolher e dar voz a visões que favorecem a descentralização, em vez de as rejeitar simplesmente, considerando-as ‘anti-europeias’.”
(pág. 351)
“(…) na Europa Continental, as elites democráticas tendem a percepcionar a democracia como um meio para alcançar um fim. É geralmente um propósito nobre, sem dúvida, mas não deixa de ser um propósito. Está normalmente relacionado com a modernização, ou talvez com a superação das historicamente catastróficas rivalidades entre estados-nação, se não com os estados-nação eles próprios. Ou pode ser formulada como sendo sobre o esclarecimento ou a ‘ilustração’ dos povos europeus** (…).
Entre os povos de língua inglesa, ao contrário, a democracia é menos um meio do que um ethos ou um modo de vida. O único propósito possível da democracia entre os povos de língua inglesa pode dizer-se que é a salvaguarda dos direitos inalienáveis à ‘vida, liberdade e busca da felicidade’, tal como Thomas Jefferson e o Segundo Congresso Continental definiram na Declaração da Independência. Isto, contudo, é um propósito mais procedimental do que substantivo.”
(pág. 355)
(** no caso do Brasil, o fim da “desigualdade” e a criação de um país homogêneo)
Em suma, o professor aponta como esse centralização europeia (tradição iluminista francesa) está minando a UE e alimentando extremistas (que são os únicos que acabam se “identificando” com a descentralização).
Tudo absolutamente igual ao nosso país continental (em outras palavras: “business as usual”)
No mais, o professor foi contra o Brexit, pois acredita que a UE deve se descentralizar (e que isso acabará acontecendo).
Aceito o otimismo do professor, mas continuo achando que os ingleses estão certos. Ficar esperando a UE aceitar mais descentralização é esperar Godot…
Se nossa experiência vale alguma coisa, podemos observar que o movimento de centralização se realimenta e torna-se uma bola de neve: cada vez mais. E quem é contra é estigmatizado como antidemocrático, ou antieuropeu (no caso deles), reacionário, etc.
Aqui mesmo na Pindorama, apesar de sofrermos do mal há décadas (ou séculos) não conseguimos “abrir” o debate. Somente o “abismo” e a catástrofe financeira, fiscal. político e administrativa vai nos conduzir a essa discussão… Enfim, a UE tem muito feijão para comer e muita cabeçada a dar antes de considerar a possibilidade de que tomaram um caminho errado (centralização ao invés de descentralização).
Abs a todos
LSB
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Já é tempo de tanto wishful thinking dar lugar a posições mais concretas.
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LIBERDADE, liberdade, abra as asas sobre nós, bem, pra que, não liberaram a maconha, nem as outras drogas mais pesadonas como lá, pois se liberarem acaba a mamata da distribuição extra oficial (tráfico). E no fundo ninguém quer essa tal de LIBERDADE que a estatua significa, todo mundo quer a liberdade a moda da casa, isto é, faça o que eu mando e nem pensar em fazer o que faço. E assim segue o féretro, pois quem gosta de delegar (votando) sua liberdade a outrem, não merece te-la, ou será Teló com mais uma modinha sertaneja. Candidatem-se, sejam o síndico, há, mais isso dá trabalho, então deixa que os profissionais, fazem o serviço a preços módicos.
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