Como é a eleição americana: compare

20 de outubro de 2020 § 6 Comentários

O objetivo aqui é analisar o sistema e não esta eleição em particular. Mesmo depois das primárias, um total de 36 candidatos a presidente ainda vão aparecer nas dezenas de cédulas diferentes oferecidas aos eleitores dos 50 estados mais o distrito federal dia 3 de novembro. É que todo o sistema é voltado para derrubar porteiras e currais, acabar com feudos e caciques políticos e garantir que a representação a mais perfeita possível da vontade do eleitor acabe por instalar-se no poder, que PRECISA REALMENTE EMANAR DO POVO.

A corrida que as primárias reduziram a esses 36 finalistas começou com 1218 candidatos registrados na Federal Election Comission (FEC), 324 dos quais disputando a indicação pelo Partido Democrata, 164 pelo Republicano, 65 pelo Libertário e 23 pelo Partido Verde. No total 37 partidos, cada um deles financiado exclusivamente pelos seus associados e simpatizantes, além de mais dezenas de candidatos independentes, estavam nessa largada.A regra geral, que varia de estado para estado, é que qualquer individuo que colher um certo numero, sempre bastante baixo, de assinaturas tem sua pretensão de concorrer à Presidência da República homologada na FEC e entra, sob os auspícios e a vigilância dessa instituição, na disputa pelos votos dos associados para candidato oficial do partido. Como a regra de qualificação em cada partido de cada estado também é diferente, ainda haverá estados, mesmo depois das primárias, em que aparecerá mais de um candidato de um mesmo partido na cédula.

Algumas curiosidades resultantes desse império do eleitor. Um total de 15 candidatos democratas e 5 republicanos ainda aparecerão nas cédulas de cinco estados diferentes ou mais. 9 aparecerão nas cédulas em mais de 10 estados diferentes. Mas somente três reuniram todos os requisitos para ter seus nomes nas cédulas das 51 jurisdições diferentes: Joe Biden (D), Donald Trump (R) e Jo Jorgensen, a candidata do Partido Libertário. Howie Hawkigns, do Partido Verde, estará nas cédulas em 30 estados. Vermont e Colorado, com 21 opções cada, são os estados onde haverá mais nomes no quesito “Eleição para Presidente”. Arkansas e Louisiana terão 13 opções, a segunda lista mais extensa. 12 estados estão na categoria da lista mais exígua com apenas três candidatos.

Haverá, ainda, diversas outras decisões sendo tomadas na mesma cédula. Peguei como exemplo a do Condado de Los Angeles.  Nela, para além de voto para presidente com 6 nomes em disputa, vai-se eleger o Promotor de Justiça, três juizes da suprema corte estadual, o representante do Distrito 33 da Califórnia para o Congresso Nacional, o representante do Distrito 50 para a Assembléia Legislativa estadual, 4 cadeiras do conselho diretor de cada escola publica local, além de pedir um “sim” ou um “não” para 12 leis de iniciativa popular ou referendos de alcance estadual e mais uma série de questões relativas a cada distrito municipal da cidade.

Com o aumento de votos por correio provocado pela pandemia os democratas, que calculam uma vantagem para os republicanos nos votos por correio, queriam anular os “depositados em caixas de correio privadas”.  É que muitos eleitores mandam seu voto para a sede do partido de sua preferência ou outra variação e não diretamente para a autoridade eleitoral estadual que é o destino final de todos eles. Mas vai prevalecer o espírito da lei. Seja para onde for enviado, o que interessa para validar ou não cada voto, é a assinatura manual do eleitor na boa e velha cédula de papel no seu destino final, onde ficará guardada para sempre para ser conferida e re-conferida na medida da necessidade. Nos casos mais controversos a autoridade conferente procurará o eleitor para que ele repita sua assinatura e esclareça a duvida.

No vídeo de Daniel Kim para o Sacramento Bee, neste link, Janna Haynes, do Departamento de Eleições do Condado de Sacramento, explica o que acontece com o voto depois que ele chega à autoridade estadual. É, em resumo, a obsessão de respeitar todas as nuances da manifestação de sua majestade o eleitor que atrasa a apuração da eleição americana.

Resta em pé, entretanto, o instituto mais controvertido do sistema, o da eleição indireta do presidente por um Colégio Eleitoral. Hubert Humphrey, que liderou uma campanha nos anos 60 do século 20 contra essa regra, chamava-a de “um apêndice na democracia americana: inútil, imprevisível, e um foco potencial de infecção”. Foi uma solução de compromisso surgida em 1787 quando os convencionais que fundaram a nação estavam esgotados por meses de discussões para a adesão dos estados à União. Dada a limitação dos poderes do presidente americano para com os nacionais, que decidem suas vidas nos níveis estadual e municipal cabendo ao presidente principalmente as relações internacionais, a solução não provocou choque àquela altura. A regra inicial era bastante fluida e foi mudando nas primeiras eleições ao sabor do jogo de forças entre os partidos e os estados até chegar à fórmula que ainda predomina do “vencedor-leva-tudo” dentro de cada colégio eleitoral estadual. Quanto mais apertada a votação maior a chance de se dar o desencontro voto popular x colégio eleitoral. Já aconteceu 5 vezes em 58 eleições, duas delas nas ultimas três em que presidentes republicanos (Bush filho e Trump) venceram no Colégio Eleitoral tendo perdido no voto popular.

As tentativas de acabar com esse instituto nasceram junto com ele mas esbarram na dificuldade de mudanças constitucionais que exigem maioria de ⅔ nas duas casas do congresso. Por duas ou três vezes ja passou na Camara mas foi detida no Senado, ora por um partido ora por outro, ao sabor dos problemas do momento e das vantagens táticas perseguidas por cada qual. Ultimamente imaginou-se a fórmula do National Popular Vote Compact para by-passar a exigência de quorum de ⅔. O presidente precisa uma maioria de 270 delegados dos estados para se eleger. O Compact, ao qual já aderiram 16 estados somando 196 delegados do colégio eleitoral, consiste em aprovação de legislação estadual, que requer quórum menor, desobrigando os delegados locais da regra do vencedor-leva-tudo e obrigando-os a seguir a maioria determinada pelo voto popular.

Como é a democracia sem tubaína

6 de outubro de 2020 § 33 Comentários

Segundo a “narrativa” da imprensa brasileira a eleição americana de 3 de novembro terá uma apuração extraordinariamente demorada em função da ampliação do numero de votos dados por correio em consequência da pandemia do coronavirus que “The Donald” promete contestar se não ganhar. Mas não é bem assim. As eleições americanas sempre têm uma apuração muito demorada porque, ao contrário do que acontece no Brasil, a escolha do presidente e dos ocupantes dos cargos legislativos é o que de mais simples será decidido naquele evento.

Junto com o presidente da republica e os deputados estarão sendo eleitos milhares de integrantes de conselhos de gestão das escola publicas (school boards) e funcionários públicos variados. Cada cidade escolhe quais quer nomeados e quais quer diretamente eleitos. Estarão sendo decididas ainda milhares de questões diretamente propostas pelo povo para virar lei (iniciativa), ou sugeridas pelos legislativos para aprovação direta dos seus representados (referendos), valendo até o nível estadual. E também a emissão de dividas em âmbito local para compras de bens públicos (carros de policia, reforma de escolas ou financiamento de aumentos para determinados funcionários em cada bairro ou em cada cidade por exemplo) ou o recall de funcionários e representantes eleitos até o nível de governador.

Na ultima eleição presidencial a média de quesitos constantes das cédulas foi de 62. Daí parecerem-se elas mais com páginas de jornais, frequentemente com inúmeras folhas, que com os bilhetinhos com que já lidaram os eleitores mais velhos do Brasil. Maquininhas de votar para um processo tão complexo, então, nem pensar…

Haverá votos hiper-localizados, como os para membros dos school boards, os conselhos gestores de sete membros, obrigatoriamente moradores do bairro e portanto, tendencialmente, pais de alunos, de cada escola publica. Haverá também votos envolvendo distritos eleitorais um pouco mais amplos como pedaços de cidades (nas maiores) ou cidades inteiras. E haverá, finalmente, votos de alcance estadual. Cada compra ou reforma de bem público será orçada e oferecida somente aos eleitores que vão usá-lo, para que aprove ou não a execução segundo o orçamento proposto. E somente esses eleitores pagarão pelo que aprovarem. Cada eleitor só estará autorizado, enfim, a votar nas questões que dizem respeito ao seu distrito eleitoral, o que pode ser conferido pelo endereço dele no sistema distrital puro. 

Espaço zero para corrupção.

Para os eleitores da Califórnia, que tomo como exemplo, as cédulas trarão as 12 questões de alcance estadual que conseguiram qualificar-se para ir a voto nesta eleição. Considere que eles vêm praticando esse sistema ha pouco mais de 100 anos, pelo que hoje tratam somente de “ajustes finos”. As questões mais básicas estão decididas ha muito tempo. As Proposições 14 a 25 tratam de: emissão de divida de US$ 5,5 bi para financiar o órgão estadual de pesquisa de células tronco; alteração do imposto sobre instalações industriais; extinção de proposição anterior proibindo o estado de dar tratamento preferencial com base em raça, sexo, cor, etnicidade aos seus empregados ou nos seus estabelecimentos de educação (as chamadas “ações afirmativas”); restabelecer o direito de voto para condenados por crimes menores ou pessoas em liberdade condicional; dar aos menores de idade que estarão com 18 anos na eleição seguinte o direito de votar em eleições primárias; mudar os impostos sobre transmissão de heranças; alterar as regras vigentes para redução de penas e coleta obrigatória de DNA para determinados infratores; expandir os poderes do governo local de controlar rendas sobre alugueis; considerar os motoristas de aplicativos como independentes e criar novas obrigações para as empresas contratantes; requerer obrigatoriedade de presença de médicos a fornecedores de diálises e exigência de autorização da autoridade publica para fechar essas clinicas; aumentar os poderes da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e criar a Agencia de Proteção à Privacidade da Califórnia para impor essa lei; alterar o sistema de libertação de presos mediante pagamento de fiança.

Não existe, enfim, assunto em que o eleitor esteja proibido de interferir diretamente, a menos que eles próprios, em lei de iniciativa popular anterior, criem essa reserva, que sempre pode ser alterada mais adiante. Não existe, obviamente, “decisão monocrática” para nada e nenhum dinheiro publico é gasto por decisão exclusiva dos legisladores ou agentes públicos. Isso explica porque duas ou três das maiores empresas americanas têm hoje, cada uma, valuations equivalentes ao PIB do Brasil inteiro, contando todo o vastíssimo resto da economia deles sobre a nossa na conta do espaço que vai entre a civilização e a barbárie políticas…

Os processos de participação direta nas decisões no estado da Califórnia (cada um e cada cidade estabelece o seu) passa por quatro etapas principais: 1) os proponentes registram sua proposta junto ao Procurador Geral para que ela seja vertida para a linguagem pela qual será oficialmente conhecida; 2) os proponentes dão o “de acordo” a essa linguagem técnica simplificada e são autorizados a partir para a coleta de assinaturas; 3) no prazo estabelecido informam se conseguiram ou não 25% do total de assinaturas requeridas; 4) completada a coleta, a proposta segue para o Secretário de Estado estadual cuja função é organizar eleições, para a conferência e validação das assinaturas e convocação da decisão final pelo eleitorado interessado (em geral, mas não necessariamente, de carona na eleição mais próxima).

Donde se vê que de democracia a nossa putrefata república da tubaína não tem nem a casca, o que é do pleno conhecimento tanto da privilegiatura que mama à esquerda e à direita quanto dos negacionistas do jornalismo que fingem não saber que todos os remédios que se descreveu neste artigo existem para que a mamata possa continuar.

Discutindo a eleição americana

14 de fevereiro de 2020 § 6 Comentários

Sérgio Moro e o futuro

6 de novembro de 2018 § 20 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 6/11/2018

Acontece hoje a eleição “de meio de mandato” (do presidente eleito em 2016) nos Estados Unidos. Serão eleitos os governadores de 36 dos 50 estados, centenas de prefeitos, 1/3 dos senadores (33) e os 435 membros do 115º Congresso desde a fundação da democracia americana.

Para a imprensa de lá, tão polarizada “contra” ou “a favor” de Trump quanto a daqui em relação a Bolsonaro, o foco da cobertura é a possivel alteração da maioria nas duas casas do Congresso em que ela tradicionalmente costuma resultar. Para a imprensa brasileira tudo o mais que essa eleição envolve é que deveria ser o foco se o assunto fosse tratado com um critério jornalístico. Como não é, vai-se perder mais uma oportunidade de mostrar aos brasileiros o que é democracia e como a mais avançada do mundo resolve os problemas com os quais nós estamos nos defrontando neste momento.

Este ano apenas 155 leis de alcance estadual (e mais milhares de alcance municipal) – de iniciativa popular, de referendo às dos legislativos ou de consulta dos legisladores ao povo – aparecerão nas cédulas de 37 estados pedindo um “sim” ou um “não” dos eleitores.

Entre elas estão:

  • 20 questões alterando métodos de eleição, regras de redefinição de distritos eleitorais, de financiamento de campanha, de definições de ética, etc, pedindo votos a eleitores de 15 estados diferentes;
  • 8 questões restringindo um pouco mais o direito do poder público de cobrar ou alterar impostos em 6 estados;
  • 5 medidas alterando legislações relativas a saude e planos de saude em 5 estados;
  • 7 criando ou alterando legislações sobre uso, produção e comercialização de “maconha recreativa” em 5 estados;
  • 4 medidas regulamentando a produção de energia, sua distribuição ou seus efeitos ambientais em 4 estados;
  • 3 legislações sobre aborto em 3 estados;
  • 2 alterando o salário mínimo em 2 estados…

No momento em que o Brasil festeja a nomeação de Sérgio Moro como ministro da Justiça dotado de superpoderes para baixar leis e decretos para combater a corrupção e o crime, os americanos vêm, como em todas as eleições de todos os anos ha mais de 100 anos, aperfeiçoando eles próprios as suas defesas contra o crime e a corrupção.

Na de hoje 6 estados estarão propondo a seus eleitores adotar o pacote batizado de “Marsy’s Law”, que contem 17 alterações em leis e normas constitucionais para compor uma espécie de tábua dos direitos das vítimas do crime. É um caso especialmente interessante para este momento do Brasil e modelar do funcionamento das democracias evoluidas. Marcy Nicholas foi assassinada por seu namorado em 1983. O assassino pegou prisão perpétua mas com direito a revisão da pena. Um caso que guarda semelhanças com o do casal Nardoni, acusado de matar a própria filha, do qual um dos conjuges, a mãe, já está solta, e o pai, que teria atirado a filha pela janela do apartamento, agora pede liberdade condicional “por bom comportamento”. A família de Marcy Nicholas passou pelo mesmo calvário, lutando em todas as audiências contra o encurtamento da pena do assassino, até que a mãe teve um infarto numa dessas audiências. O irmão de Marcy, Henry, compos, então, uma ONG que, com a ajuda de profissionais competentes, propos 17 alterações nas leis da Califórnia para criar uma tábua de Direitos das Vítimas do Crime. Boa parte deles trata de limitar os poderes das bancas judiciais e de “especialistas” em geral que julgam os pedidos de encurtamento de penas. Eles não podem mais tomar decisões sem ouvir os parentes das vítimas que ganham o direito de depor em primeiro lugar nessas audiências, constituir advogados para acompanhá-las de cabo a rabo, ser ressarcidas de custos processuais e indenizadas por perdas e danos, etc. De tudo resultou que os encurtamentos de penas para crimes violentos fossem drasticamente encurtados na Califórnia e que houvesse uma queda acentuada da criminalidade. Diante de tal resultado, o mesmo pacote já foi aprovado por iniciativa popular em Illinois e Ohio e agora vai a voto na Geórgia, no Havaí, em Montana, Nevada, Dakota do Sul, Flórida e Carolina do Norte.

Quanto à corrupção política o tratamento também é imposto pelo povo, de baixo para cima. Nesta eleição 303 funcionários de cargos importantes na fiscalização do governo ou no oferecimento de serviços diretos ao público como promotores, xerifes, auditores e etc. serão diretamente eleitos em 43 estados e 182 processos de recall ou retomada de mandatos afetando 263 funcionários serão decididos no voto. Entre estes estão o dos seis juizes da Suprema Corte de West Virginia (equivalente ao nosso STJ) que gastaram dinheiro demais na reforma de seus gabinetes e o do juiz Aaron Persky, da Suprema Corte da Califórnia, que deu apenas seis meses de pena a um estudante que estuprou uma colega alcoolizada e desmaiada. O povo achou pouco…

Na mesma eleição 825 juízes estarão sendo diretamente eleitos para os vários niveis dos judiciários estaduais e municipais e centenas de outros estarão passando por “eleições de retenção” onde os eleitores de suas respectivas comarcas dirão se merecem ou não permanecer mais quatro anos na função.

Os americanos aprenderam bem cedo que o que põe um sinal positivo ou negativo na frente de qualquer legislação de combate à corrupção onde valores tão inestimáveis quanto o cargo, a liberdade dos acusados e o próprio equilíbrio do poder estão em jogo, é a definição de quem está autorizado a acionar o gatilho dessa arma. Lá, só o eleitor pode destituir o político visado do seu mandato e entrega-lo à justiça comum, que é idêntica para todos, porque o povo roubado é a única entidade nesse circuito que não pode ser facilmente subornada. Aqui, por falta desse cuidado elementar, como vimos à saciedade na evolução da operação Lava Jato, é questão de minutos, quando não de geografia, até o aparato anti-corrupção ser transformado na mais poderosa arma … da corrupção.

É bom não esquecer: os sergios moros, exceções entre os excepcionais, passam. Mas os superpoderes ficam.

Como por o Brasil sob nova direção – 2

13 de dezembro de 2016 § 32 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/12/2016

Um balanço da eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos ajuda a dar uma idéia da distância que estamos da democracia.

Eis alguns dados:

• 93 altos executivos estaduais foram diretamente eleitos. A lista inclui 12 governadores (nem todos os estados elegem os seus na mesma data), 9 vice, 10 procuradores gerais, 8 secretários de estado (a principal função deles é gerir as eleições e “deseleições” locais), 9 secretários de tesouro, 8 auditores gerais (função similar a um tribunal de contas), e ainda secretários de agricultura, educação, recursos naturais, transportes, etc. Todos eleitos diretamente; todos passíveis de “deseleição” a qualquer momento a partir de petições iniciadas por qualquer cidadão, bastando as assinaturas de entre 5% e 7% dos eleitores do funcionário visado para o “recall” ir a voto.
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• 5.923 legisladores foram eleitos para 86 das 99 assembléias legislativas e senados estaduais, todos passiveis de “recall”.

• 236 cadeiras de juiz em 63 cortes supremas ou de apelação estiveram em disputa em 34 estados por eleição direta ou indireta.

• 12 estados convocaram “eleições de retenção” (ou não) de juizes por mais seis anos. Cinco dos 7 juizes da Suprema Corte do Kansas, por exemplo, foram desafiados em função de posições assumidas numa “batalha” em torno de verbas de educação e da insatisfação com suas decisões em casos envolvendo pena de morte.

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Aproveitando esta como toda eleição a cada dois anos, municipais ou nacionais, 154 outros temas específicos foram decididos no voto em 34 estados. Oito já tinham sido decididos em votações antecipadas.

• 71 eram leis de iniciativa popular.

• 5 foram votações de veto a leis aprovadas em legislativos desafiadas por iniciativa popular.

• 79 foram parar nas cédulas (do tamanho de páginas de jornal e frequentemente com muitas folhas cheias de itens) em função de iniciativas anteriores obrigando os legislativos a submeter automaticamente a referendo leis sobre impostos, divida publica, educação e outros temas da escolha dos eleitores locais.

• O Maine votou uma lei criando para si um modelo único de eleições em todo o país.

• Na Califórnia, a “Proposição nº 61”, anti-corrupção, foi objeto da campanha mais cara da história. Obriga os órgãos públicos daquele estado a pagar por qualquer medicamento apenas o mesmo preço pago pelo “U.S. Department of Veterans Affairs” (orgão federal para os veteranos de guerra). A industria farmacêutica gastou US$ 109 milhões em campanhas para tentar evitar que fosse aprovada.

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• 9 estados votaram leis envolvendo uso de maconha. 5 já tinham aprovado uso medicinal e estavam decidindo agora o uso “recreativo”.

• Os eleitores da Flórida aprovaram incentivos ao uso de energia solar.

• A “Proposition nº 57” da Califórnia, criava uma série de novas oportunidades de liberdade condicional para condenados por crimes não violentos e determinava que juízes, e não mais apenas promotores, decidissem caso a caso quando um menor de idade deveria ser julgado como adulto.

• Alguns estados votaram propostas sobre levantamento de antecedentes para compra de armas.

• Em Nova Jersey, dois altos funcionários e um ex-prefeito foram condenados (em votação direta pedindo sim ou não a uma lista de acusações) no “Escândalo da Ponte” (“Bridgegate”) por terem fechado pistas e provocado congestionamentos gigantes para prejudicar um governador candidato à reeleição em 2013.

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Ao fim de mais de 100 anos elegendo e “deselegendo” de diretores de escolas publicas a presidentes da República e exercendo o direito de decidir diretamente o que quer que afete suas vidas não resta, como se vê, muita coisa de especialmente emocionante para resolver por lá. Mesmo assim, 13,7 milhões de assinaturas foram colhidas pelos proponentes das 162 medidas qualificadas para ir a voto; US$ 76,8 milhões foram gastos nas campanhas para essas coletas; outros US$ 917 milhões nas campanhas contra e a favor de cada medida (muitas cidades e estados, por decisões de inciativa popular anteriores, pagam campanhas contra e a favor das medidas que o povo decidir submeter a voto com verbas iguais).

Os processos de “recall” vão no máximo até o cargo de governador estadual. No balanço de meio de ano de 2016 publicado em junho 189 mirando 265 funcionários tinham sido iniciados. Em 2015 inteiro tinham corrido só 180 visando 275 funcionários. Na média algo como 12% dos processos resulta em cassação. A maioria dos visados pede demissão no momento em que o processo consegue as assinaturas para se qualificar e então, se for o caso, é entregue à justiça comum. Não ha “recall” no nivel federal (ha impeachment) porque não é praticavel. Pararia o país. Mas, em geral, o servidor que chega lá já está suficientemente “educado” nos termos e condições da sua relação com seus “patrões”.

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Esses pequenos “flashes” sobre o verdadeiro modo de ser da democracia americana dão boas pistas para se entender como eles conseguiram reduzir a corrupção o bastante para torná-los milhares de vezes mais ricos do que nós (o PIB do estado de Nova York sozinho equivale ao do Brasil inteiro), e quanta coisa de melhor ha para mostrar na televisão ao desorientado cidadão brasileiro, neste momento perdido no espaço sem nenhuma noção sobre a que ele tem o direito ao menos de aspirar, do que vender mazelas localizadas como padrões do modo de vida americano, festejar ditadores mortos e amplificar infindavelmente o que se diz e desdiz em Brasilia se a intenção for realmente contribuir para melhorar o Brasil.

A construção da democracia é uma obra coletiva, um processo contínuo. A chave é a ampliação dos direitos do eleitor, que se começar pelo voto distrital com “recall” ganha pernas próprias e não para mais. Eles não mudam a natureza humana nem resolveriam num passe de mágica o drama brasileiro. Mas nos dariam a satisfação de passar a pagar somente pelos erros que nós mesmos cometessemos o que, por si só, traria  “a valor presente” uma parte do explosivo benefício a ser colhido daí por diante mais que suficiente para tirar o país do estado de coma.

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