A constituição revelada
21 de julho de 2020 § 18 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 21/7/2020
Falta a Brasília e ao resto dos nossos “chefes” – definição que se opõe à de “líderes” – o incentivo de viver no pesadelo que criam. Como têm o sábio cuidado de isentar-se dele podem admirar sua obra a uma distância sempre segura e dedicar-se sem pressa nenhuma a essa tertúlia silogística na qual temos dado voltas sem fim.
Todo esse conforto assenta na constituição. Na semana passada assisti uma longa entrevista do ministro Carlos Ayres Britto à CNN sobre a “dos Miseráveis” e o modo como o Supremo a tem cavalgado. Devo dar o “disclosure” de que tenho especial simpatia por Ayres Britto. É um sentimento “epidérmico”. Ao contrário da maioria dos personagens do País Oficial, que provocam-me urticária, este não me faz mal à pele. É sereno. Transmite boa fé. Não ficou obscenamente rico. Até quando discordo do que diz, como discordo quase sempre, reconheço em muitas das licenças que toma com a lógica o esforço para baixar a febre deste país doente.
Mas, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. O autoritarismo brasileiro, como ele mesmo adverte na entrevista, é absolutamente orgânico. Inconsciente. Por isso e pela condição extrema a que reduziu o país não basta constatar esse “desvio formativo”, é preciso enfrentá-lo.
Dizia o ministro que a constituição brasileira deve ser vista como “uma turbina da cidadania”. Mas a função das constituições não é “turbinar cidadanias”. Não é construí-las segundo uma receita qualquer mas ser dócil ao modo como ela “emanar” dos cidadãos e, para tanto, tratar exclusivamente de cercear o poder do Estado de cerceá-los. Uma constituição, para ser democrática, não pode parecer um mapa minucioso do caminho para um destino determinado, tem de ser um manual de normas de navegação e não entrar jamais em considerações sobre onde se quer chegar com elas.
Disse ainda o ministro que “democracia é o maior legado da constituição”, e que “o nosso sistema foi inspirado no americano”. O problema é que a nossa versão exclui o princípio fundamental da deles: a absoluta fidelidade da representação do País Real no País Oficial e a relação hierárquica de subordinação dos representantes aos representados. Esse princípio materializa-se na precariedade do mandato, sempre sujeito a retomada (recall), e na regra de que mesmo enquanto vigente esse mandato não inclui delegação bastante para dispensar o referendo formal, pelos eleitores, de cada ato que implique mudança substancial – isto é, qualquer nova lei de maior alcance ou, vai sem dizer, alteração constitucional – no contrato originalmente acertado entre as partes. E isso inverte todos os efeitos que o sistema produz daí por diante.
“A Nação nos legou essa maravilhosa constituição. Ela é democrática, civilizada, humanista. Ela é a luz no fim do túnel. Ela é maior que o Estado e maior que o povo”, desmanchou-se afinal o ministro. Mas quem a definiu como tal? Quem lhe atribuiu os poderes que se arroga? Ninguém. Não houve negociação. Não houve anuência do povo e nem ela lhe foi pedida. Não houve contrato-social.
A constituição brasileira é uma constituição revelada. E não houve sequer a precaução de atribui-la aos deuses como se costumava fazer antigamente…
Não é, portanto, porque o nosso sistema “baseou-se” no americano que o que se passa aqui pode ser analisado como se se passasse nos Estados Unidos. “O STF não faz Direito, o STF interpreta o Direito”, disse Ayres Britto para encerrar. Mas como coadunar essa afirmação com o poder monocrático auto atribuído pelos 11 de alterar casuisticamente o Direito para prender ou para soltar, para nomear ou para desnomear, para confirmar ou para anular os atos constitucionalmente reservados aos poderes eleitos?
Este é mais um dos mistérios sem mistério desta nossa peculiar privilegiatura. Não ha lógica que resista ao privilégio. E no entanto, por mais que o desastre nacional se configure como um desastre e por mais minucioso e completo que o desastre seja, os donos do poder continuam repetindo do Oiapoque ao Chuí, do bico do Acre à Ponta do Seixas, sem que ninguém conteste uma vírgula, que “nossas instituições estão entre as mais avançadas do mundo”. Disso decorre, primeiro, que não ha que buscar remédios fora daqui, vamos debater eternamente nós com nós embora nunca tenha havido uma democracia em português e, segundo, que não ha nada a fazer para mudar as coisas senão trocar o comandante da vez do desastre nacional pois, estando tudo o mais certo e na vanguarda, quem está e vota sempre “errado” é o povo.
A parcela da imprensa que aceita essa tese é parte da doença, não da cura. E as TVs jornalísticas 24/7 dentro dessa categoria põem a coisa em ritmo de metástase. Depois do advento delas qualquer minúcia a respeito da qual, com esforço, possam ser ditas três ou quatro frases pertinentes, passa a ser “narrada” e “analisada” por horas, dias e até semanas a fio. E não ha como faze-lo sem recorrer ao abobrol de múltiplos “especialistas” em assuntos por definição fluidos, mutantes, imprecisos e dialéticos, em geral selecionados dentro da privilegiatura, que vão fornecendo, minuto a minuto, mais tijolos para a nossa Babel.
E aí é osso!
VESPEIRO 
Vc é um invejoso e por isso votou em outro.Tem nada a ver com a CF e privilegiatura.
MAM
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Você sim é invejoso. E ressentido.
Você, que imagina e critica o voto dele, votou em quem (primeiro e segundo turnos)?
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Um dos artigos mais lúcidos q li nos últimos tempos! Retrato cruel e límpido de nossa triste realidade! Constituição q possibilita o caos q vivemos hoje, de desmandos e corrupção!
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A gente só acorda de um pesadelo pra constatar que está dentro de outro! Eternamente…
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“Uma constituição, para ser democrática, não pode parecer um mapa minucioso do caminho para um destino determinado, tem de ser um manual de normas de navegação e não entrar jamais em considerações sobre onde se quer chegar com elas”.
Perfeita observação!
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Qual o motivo de entrares aqui e agredires o jornalista? Podes ter certeza de que vais encontrar sites e blogs mais afinados com vosso pensamento e vossas preferencias ideologico-partidarias.
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Fiel imagem do triste legado. Permita lembrar à grande parcela da imprensa 24/7 e outros desavisados : a dita “dos Miseráveis” lançada 1 ano antes da queda do Muro de Berlim, já acenava a para reforma em 5 anos. De posse do butim, anistiados revanchistas e socialistas- maioria de boutique-junto aos “campeões” iniciativa privada não criaram a tal “turbina da cidadania” de Ayres Britto.
Criaram, sim, verdadeira “bomba de desigualdade” tirando dos pobres e dos que produzem dando aos mais ricos e à privilegiatura em geral do setor público. Otimista para desmontar essa imensa armadilha pode ser o voto distrital já aventado acoplado às redes sociais. Maior participação em cada comunidade seria fundamental.
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Para que essa Constituição se torne um Manual de normas de navegação passa antes pela reforma do Judiciário, pela forma como são escolhidos os 11 do STF e pela garantia de que os poderes são independentes. O STF se tornou uma espécie de última instância de vários congressistas e vemos os presidentes da Câmera e do Senado num silêncio ensurdecedor ao verem suas câmaras sendo relegadas ao papel de coadjuvantes sem expressão
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“Uma constituição, … tem de ser um manual de normas de navegação e não entrar jamais em considerações sobre onde se quer chegar com elas” Uma constituição democrática deve reservar aos eleitores recursos efetívos e ágeis para cassar mandato ou retirar do poder, todo agente público nocivo ou que perder a confiança dos eleitores. Em democracia, a população não pode ser refém de agentes públicos.
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Do livro “Rondon”, de Larry Rohter:
“Isso não significava, no entanto, que o positivismo fosse uma filosofia democrática. Como poderia ser, se a sociedade humana funcionava em três níveis muito distintos de desenvolvimento? As opiniões dos que continuavam presos no estado teocrático não poderiam de modo algum ter o mesmo valor das de alguém que já abraçara o positivismo. Na verdade, era dever da elite positivista, precisamente por ser mais racional e iluminada, orientar os outros a sair da ignorância. Assim, nem a democracia nem a República eram formas ideais de governo: mão firme e forte, com governança sábia, era necessária no topo. Benjamin Constant escreveria: “Precisamos de uma ditadura progressista com o respeito devido às liberdades públicas”.
Nossas elites, como se vê, ao contrário dos que – como eu – as acusam de estar a serviço do progressismo, têm na verdade um profundo amor às tradições. Pelo menos a algumas…
Parabéns pelo belíssimo texto. Abraço fraterno.
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Grande livro!
Grande personagem!
Àparte isso, matou!
Como em todas as revoluções, os nossos republicanos puros ficaram pra trás. O golpe foi dos positivistas que nunca mais largaram a rapadura. Com e exceção de Prudente de Moraes poucos dos que passaram pela presidência souberam ou quiseram saber o que era república.
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Excelente artigo Fernão e deve ser divulgado amplamente pelos que lutam de fato por um Brasil melhor para todos, combatendo aqueles que só fazem o caos e a bagunça, provocando o desentendimento clássico entre os homens, como na construção da Torre de Babel bem lembrada por você.
Apreciei muito a sua lembrança da destacada atuação do grande presidente republicano, o civil Prudente de Moraes Barros, cuja administração austera com as contas públicas o levou a ser muitíssimo querido e respeitado pelo povo brasileiro.
Lembro aqui a descrição nos jornais da época sobre a profunda comoção popular quando do falecimento de Prudente de Moraes , relatando que durante o translado por trem de sua urna funerária, da Capital Federal Rio de janeiro para a cidade de Piracicaba no interior do estado de São Paulo, o trajeto foi percorrido com lentidão porque o povo cercava o trem em muitas das estações para prestar suas ultimas homenagens a esse exemplar homem público.
Permita-me aqui recomendar a todos que façam uma visita ao Museu Republicano em Itu, onde o tempo de Prudente de Moraes e seus ideais republicanos, assim como de outros, são preservados, num Brasil onde a memória material e imaterial da história de nosso povo se esvai no abismo do esquecimento, descaso e destruição por negligência dos setores culturais dos desgovernos dos quais temos sido alvo e causadores por indolência, afinal votamos nos que passaram e passa por aí.
“Eia pois brasileiros, avante!”
Lembro-me de, quando criança, em um dos muitos passeios culturais de todo tipo que meu avô materno Rodolfo nos propiciava, ter visitado o templo positivista – que confundi pensando ser uma igreja… – no Cosme Velho (?) lá no Rio de Janeiro, ainda Capital da República, e noutro dia fomos à residência/museu de Rui Barbosa, onde vesti pantufas enormes sobre os sapatos para poder circular pelos cômodos em conservação impecável, recebendo explicações do cicerone, sendo que na garagem estavam os objetos que mais me atraiam e me foi permitido entrar e sentar no banco de um deles: um dos dois carros de Rui com vidro bisotê e com as alavancas de cambio do lado de fora sobre suporte para facilitar a subida no carro. Hoje parece que é Fundação Casa de Rui Barbosa e está na mira de gente perversa, como aconteceu com a Casa do Índio brasileiro que foi destruída nas obras de construção da Cidade Olímpica no Rio. Desculpem-me pela divagação, estou de olhos no futuro mas sou saudosista com relação as coisas de valor de nossa história e cultura.
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parabéns caro jornalista. Aprecio sempre seus escritos. Me ajuda a entender mais nossa triste realidade. Continue. ficarei aqui sempre ávido por novos textos.
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É o osso, exposto com uma fratura grave. Mas como todos disseram é o que se tem pra hoje. Agora e amanhã, de manhã como diz a canção…. Tá difícil, Condomínio Brasil, edifício de 131 apartamentos, começando pela cobertura, tem uma pessoa por exemplo: 92 anos / saúde boa/ escondido do COVID 19, com muita experiência, que em uma conversa informal solta algumas pérolas como: ” essa gente ” referindo-se ao povo, ” só teem o voto “, “nasceram sem que ninguém quisesse “. ‘A meritocracia é uma fraude, pois é a magnitude da desigualdade” sendo ele filho de imigrantes que veio a ocupar cargos em entidades privadas e públicas, não faz mea culpa, esqueceu de onde veio, mas sabe para onde vai….., nesse mesmo edifício mora o zelador no térreo que depois de 34 anos lá, ainda continua trabalhando, pessoa que de brutamontes se lapidou e aprendeu a conviver com todos, respeitando as diferenças, sabendo que uns tem educação e outros só ingratidão e desaforos.
Todos seguem a Convenção de Condomínio e seu Regulamento Interno, alguns preferem as vezes pagar multas, mas no final todos por bem ou por mal se enquadram ou mudam de lá. 95% ficou, já faz muito tempo.
O país é exatamente igual, ou se enquadram ou deixem-o.
E a vida é simples assim uma Convenção e um Regulamento quem não aceita mude-se, venda a unidade, saia.
Enquanto isso o edifício tem que funcionar, portaria, elevadores, limpeza, segurança, higiene, manutenção etc…Alguns prédios vão muito bem, tem caixa, todos pagam em dia, com dinheiro tudo funciona. É um brinco de beleza á organização e convivência. Alguns ricos, outros são classe média, mas não tem desprovidos de condições financeiras e culturais. O Brasil como um grande condomínio, chamado país deveria ser assim, por que não é, CULPA DO SÍNDICO, sempre é, então o que fazem, troca o síndico até que venha um que deixe todos felizes. E todos sabem que ele está lá pra servir a comunidade, olhando e trabalhando para todos, na maior parte das vezes sem remuneração ou apenas alguma isenção.
Mas o que ocorre com o BRASIL, não encontra mais SÍNDICO voluntário, hoje só SÍNDICO PROFISSIONAL (POLÍTICOS) e é aí que a porca torce o focinho, pra não dizer outra coisa.
Cadê os PATRIOTAS, os desprovidos de GANÂNCIA, os Voluntários, os que querem bem ao próximo, entendendo que ele é ser um humano IGUAL. TÁ DIFÍCIL, pois hoje, todos querem ser iguais aquele senhor da cobertura que pra dar o seu achismo cobra e cobra caro.
E AÍ É OSSO, duro de roer.
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Hoje mesmo no Senado Federal: espetáculo de desfaçatez. Ninguém ponha as mãos nos indivíduos revestidos do Foro Privilegiado. Como pode existir uma infâmia deste tamanho numa Constituição? Ayres Brito é bom de fazer poesia. Devia deixar de lado o romantismo e do alto de sua respeitabilidade denunciar essa malfadada constituição cidadã favorável ao andar de cima somente.
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Boa tarde, Fernão; seu texto é irretocável. Engraçado que com o anti-americanismo latente por aqui, quando querem dizer que alguma coisa é “imexível”, invocam que se baseia no americano, pois sabem que lá existe Democracia de verdade e talvez queiram formar um álibi contra aqueles que almejam uma Constituição Democrática de verdade. Pensando bem, nem mesmo “o branco dos olhos” de nossa constituição se parece com a americana. A começar pelos apenas 7 artigos da mesma.
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[…] via A constituição revelada — VESPEIRO […]
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O problema se resume em ter um senado que aceita ou não pedido de impeachment de ministros do STF e um STF que julga pedidos de impeachment do senado. E ambos tem rabo sujo. E não se tem a quem recorrer, porque todos estão comprometidos com roubalheira e se protegem mutuamente. É isso.
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