A lei é a arma com que se assalta a Nação

24 de setembro de 2019 § 13 Comentários

A deformação do federalismo brasileiro, demonstrou dias atrás nesta página o ex-ministro Jose Serra, não está, como geralmente se pensa, na distribuição do dinheiro da arrecadação. “Em média, a participação de estados e municípios é de 30,9% nos países federados situados em nossa faixa de renda e de 49,5% entre os mais ricos (…)  no Brasil eles se apropriam de 56,4% mas vivem uma crônica hipossuficiência financeira e administrativa”. “Essa descentralização é consequência direta do pacto federativo decorrente da Constituição de 88 que definiu a autonomia como regra”, diz o ex-ministro, que sugere que é nessa autonomia, somada à incompetência dos gestores estaduais e municipais que está o problema, o que remete à “solução” de sempre que seria aumentar a centralização. 

Falso! O problema essencial do Brasil é que a autonomia que a Constituição definiu como regra é a dos representantes, que deveriam ser fiscalizados, em relação aos representados, que deveriam ter plenos poderes para fiscaliza-los tanto mais de perto quanto mais se vai descendo na hierarquia dos entes de governo (união, estados, municípios, distritos eleitorais) sob pena de perda imediata do mandato dos faltosos. Então sim haveria ganhos, e enormes, em pulverizar a distribuição do dinheiro dos impostos. 

Mas blindados os funcionários e representantes eleitos contra qualquer interferência dos seus representados, pulverizar a distribuição do dinheiro entre quase seis mil prefeituras, governos estaduais e respectivos legislativos é apenas e tão somente multiplicar exponencialmente o numero de ralos por onde se irá esvair sem nenhum controle o dinheiro publico.

Todas as desgraças brasileiras têm como causa fundamental esse desenraizamento do País Oficial da única fonte de legitimação do poder numa democracia. Invocar a constituição para encerrar controvérsias em países onde ela é o contrato para impor limites a quem detém o poder pactuado entre iguais e referendado por todos quantos concordaram em ceder parte de sua autonomia individual para fundar o Estado resultante desse contrato, faz todo sentido. 

Mas invocar uma constituição que é produto exclusivo das deliberações de uma casta para reafirmar seus poderes e privilégios e recriar a sociedade feudal, aquela cuja legitimidade dependia exclusivamente do peso do passado, pelo expediente de reduzir esse “passado” a um par de segundos mediante a decretação da intocabilidade do “direito adquirido” apenas por ter sido “adquirido” e a partir do minuto seguinte a que tiver sido “adquirido” é tão somente um ato de força extremo para calar a denúncia dessa falsificação e impor pela força a opressão aos oprimidos.

Fala-se muito hoje na “polarização do debate político” mas a verdade é que não ha debate sobre as questões essenciais no Brasil. Um entendimento mínimo sobre uma agenda comum só pode surgir em torno da definição da regra do jogo, nunca em torno do resultado desejado para o jogo. As constituições dignas do nome são as que limitam-se a definir como operar mudanças e não de onde para onde mudar nem, muito menos ainda, quem vai ganhar e quem vai perder sempre o jogo a cada nova mudança que houver que é estritamente o que faz a nossa “Constituição dos Miseráveis”.

O analista que parte da premissa de que o Brasil é uma democracia condena fatalmente ao erro todas as conclusões subsequentes. Não é! Nunca foi! E a Constituição de 88 é precisamente o documento que consagra esse não ser acima de todos os outros, ao sacramentar a deformação da representação do País Real no País Oficial feita para dar sobrevida à ditadura militar, institucionalizar a desigualdade perante a lei e “petrificar” o privilégio.

O “Brasil vocal”, que inclui da política à imprensa, divide-se hoje, com as raríssimas exceções que confirmam a regra, entre a bandidocracia que assume a autoria de toda e qualquer ignomínia e os caronas da bandidocracia que, por sua vez, dividem-se entre os com vergonha e os sem vergonha do papel a que se têm prestado; entre os que apenas murmuram diante das ignomínias contra as quais suas consciências lhes pedem que gritem, e os que nem a isso chegam. 

Contam-se nos dedos os que vão à raiz do problema. A verdade nua e crua é que dispensada da obrigatoriedade de legitimação pelo povo a cada nova alteração significativa, como é imperativo que aconteça nas democracias, a lei no Brasil está reduzida à condição de arma com que a privilegiatura assalta a Nação. O paroxismo da subversão. A tentativa do momento, aliás, é de criar mais uma para determinar, entre outras aberrações, que se alguma das “excelências” for flagrada roubando-nos também por fora da lei, os roubados é que passarão a pagar pela defesa do ladrão. 

Com que amplitude a Nação vem sendo assaltada com o recurso a leis sem nenhum resquício de legitimidade é algo de que nos presta contas eloquentes o orçamento federal: do 1 trilhão e 480 bilhões de reais que a União nos arranca todo ano em impostos sobram apenas 19 bi para investir no Brasil. Todo o resto vai para pagar os salários, as aposentadorias e as mordomias da opulenta corte do funcionalismo federal que conta pouco mais de dois milhões de indivíduos e os caronas da privilegiatura que ela coopta para não ser incomodada.

É impossível que o Brasil funcione orientado para a justiça enquanto o problema da ilegitimidade das nossas leis não for encarado de frente. A solução passa obrigatoriamente pela arrumação da questão da representação. É preciso criar, primeiro, um modelo de eleição que permita saber exatamente “quem representa quem” (voto distrital puro) e, em seguida, determinar com que instrumentos devem contar os representados para fazer respeitar sua vontade pelos seus representantes (recall, referendo, inciativa, controle das carreiras jurídicas). Só então teremos entrado no território da democracia no interior do qual aloja-se o território da justiça. Não dá para chegar ao segundo sem passar pelo primeiro.

O Brasil está morto! Viva o Brasil!

20 de outubro de 2016 § 18 Comentários

0-2 « Leia o resto deste post »

Abaixo essas instituições!

5 de agosto de 2016 § 29 Comentários

a6

Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/8/2016

Morre-se sem hospital, o desemprego engata meio milhão por semestre, a quebradeira está só começando mas tudo que o “governo de salvação nacional” salvou foi o funcionalismo por mais quatro anos. “A condição para estabelecer um teto”, diz ele, é arrombar o teto que há. R$ 60 bi pros federais, R$ 50 bi pros estaduais, nada de contrapartidas. E ainda faltam os municipais. Como em Brasília todos os passarinhos são verdes e no Brasil quem elege é “a máquina”, não o eleitor, a dança de acasalamento é a única que se dança por lá. O país que coma bolos…

Ha algo de muito torto na lente com que o Brasil se vê. As reações não combinam com as ações. É preciso empurrar o pânico que grassa aqui fora pra dentro daquele mundinho sem pressa que fabrica as crises mas está dispensado de vivê-las. Nossa pauta política é estranhamente colonizada. Não discutimos nossos problemas, nossas urgências, nossas prioridades. Compramos as dos americanos, dos alemães, dos dinamarqueses, muito mais “modernas” e “progressistas”. Vivemos aos trambolhões mas só falamos dos mais refinados passos de balé. Não nos decidimos nunca a bater a água e a farinha do bolo mas temos tudo a dizer sobre as coberturas que ele poderia ter se existisse. Não temos a comida e a integridade física garantidas mas baixamos uma lei por minuto para prevenir que quem venha a sobreviver a esse nosso olímpico descaso para com o principal incorra no risco de pensar ou sentir “incorretamente”. O massacre é amplo, geral e irrestrito, maior que o de todas as sírias, mas “indignação” mesmo só para com os pedacinhos dele que alimentem considerações “modernas” sobre a raça ou o gênero das minorias identificáveis na pilha dos 57 mil assassinados de cada ano.

Segurança pública pra valer (e mobilidade, transporte, acesso e o mais…) só quando inglês vier. Depois, de volta ao dilúvio…

a6

Nós copiamos o “jeitão” das democracias e trabalhamos feito loucos pelo aplauso de quem a pratica. Mas, pra brasileiro mesmo, nada. A constituição americana, com 227 anos de idade, tem sete artigos e 27 emendas. A nossa última, com 28, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas. A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das “excelências” o cálice da submissão à lei.

A função da Corte Suprema deles é garantir as sete regras; a da nossa é impor as 330 exceções. E isso faz de tudo o mais o inverso do que parece. Consagramos o “federalismo” mas vivemos a ditadura tributária centralizadora do Executivo. Instituímos “poderes independentes” mas, com tudo e mais alguma coisa transformado em “norma constitucional”, base por definição de qualquer pretensão exigível nos tribunais, o Judiciário e, no fim, o Supremo, tudo pode decidir ou “desdecidir”. Tudo acaba sempre nos onze e dos onze bastam seis…

a6

As instituições estão funcionando”?

Sim! Desgraçadamente! Enquanto forem as que são “abandonai toda a esperança, ó vós que estais dentro”. É claro que fora do rito institucional é a selva e que é dentro dele que temos de desmanchar essa confusão fabricada. Essa história de que é inconstitucional desconstitucionalizar o que quer que tenha sido constitucionalizado um dia é um truque barato. Até burro dá marcha-a-ré para não despencar no abismo. Para além do rito tudo tem de ser refeito. E o caminho para isso, testado e aprovado, existe.

A raiz do câncer é a “representação” subornada imposta à sociedade. Desde Getúlio come solta a metástese sindical. Desde 88 come também a partidária. Continuam “deles” as estatais, estoque de feudos a serem distribuídos aos barões que sustentarão o rei da vez. É isso que garante que tudo apodreça antes de amadurecer. Não ha quem não saiba; não ha quem não veja. Mas é proibido dizer. Vamos em frente esmurrando a faca, “proibindo” no papel que se produzam na vida real as consequências obrigatórias das causas que nos recusamos a remover.

a6

Não dá mais. Batemos no osso. Agora é física a impossibilidade de levar a vida “arrecadando”. A alternativa para o certo é o errado. Não ha meias medidas. Ou mudamos pra valer, na raiz, ou nos arrebentamos todos. A corrupção não é “causa” de nada. É só a pior consequência da falta de democracia. Puni-la, apenas, não resolve coisa alguma. O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia.

O Brasil não é imune à democracia. Apenas não tem ideia do que ela é. Desenhar instituições – democráticas ou antidemocráticas – é encadear dependências. É isso que determina o jogo. O nosso é mais explícito a cada ato. Na ordem institucional, como na vida, manda quem tem o poder de demitir. Você está sendo demitido, mesmo fazendo tudo certo, porque “eles” não podem ser demitidos mesmo fazendo tudo errado. Nem quando a Republica sucedeu o Império, nem nas idas e voltas das ditaduras, jamais mudou a nossa maneira antidemocrática de encadear dependências.

a6

Descarte-se os bandidos para efeito de raciocínio. Democracia é o povo no poder, nem mais, nem menos. Mas nem os nossos “liberais” nem os nossos “desenvolvimentistas” mais bem intencionados contemplam a sério a ideia de por o povo no poder e submeter-se à vontade dele. Criticam-se mutuamente as “intenções” mas só reivindicam uns o lugar dos outros no controle das mesmas alavancas.

É isso que tem de mudar. Revoluções só acontecem de baixo para cima e, no limite em que estamos, nós vamos ter uma logo, controlada ou não. O “recall” é a chave comutadora. Dá ao povo o poder de demitir e reformar Estado adentro e o voto distrital permite que essa revolução aconteça com segurança e sem dor. Plantadas nos municípios essas sementes da saúde já invertem irreversivelmente a cadeia das dependências e, com ela, a das lealdades. Daí em diante o desmonte da doença acontece sozinho, pedaço por pedaço.

a5

Os frutos da democracia

22 de julho de 2016 § 30 Comentários

c1

Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/7/2016

O governo liberou quarta-feira os aumentos do Poder Judiciário acima de 41%. Primus inter pares porque é lá que se dizem os “sims’” e os “nãos” que confirmam ou anulam tudo que os outros poderes decidem, os “meritíssimos” recebem antes de todos os demais o seu pedaço do pacote de aumento do funcionalismo que, bem no meio da mais cruel crise já vivida pelo resto do Brasil, tomou mais R$ 60 bilhões da economia moribunda para garantir que as “excelências”, seus nomeados e os nomeados de seus nomeados continuem dormindo em paz no meio do pânico que grassa aqui fora.

No STF, que “dá o teto” para o salário de todo o setor público, o “por dentro” salta de R$ 33,7 mil para 39,2 mil, 16,3% a mais. É claro; todo mundo sabe que não ha um único juiz no Brasil, que dirá os do STF, que realmente vive com essa “mixaria”. Não ha cálculos publicados sobre quanto valem todos os “auxílios” e mordomias que lhes pagamos e são chamados de todos os nomes menos “salário” para que a Receita Federal que nos esfola a partir de pouco mais de dois salários mínimos se sinta juridicamente autorizada a tirar candidamente os olhos de cima deles. Por uma distração do “Sistema” na recente luta para expelir esse Eduardo Cunha que desafiou sua hierarquia interna, o país ficou sabendo, por exemplo, que o presidente da Câmara dos Deputados, computados todos os jatos, automóveis, pilotos, motoristas, combustível, hotéis, o “chef” e os tres auxiliares de cozinha, as empregadas e “valets de chambre”, os “auxílios” moradia, escola de filho, assistência médica, paletó, dentista, barbearia e o que mais se imaginar, ganha na verdade a bagatela de R$ 500 mil por mês.

c0

Somente os R$ 60 bi que vão custar esse ultimo aumento nominal – veja bem, não estamos falando da folha de pagamentos da União mas só de quanto ela vai aumentar enquanto você se afoga – poderiam pagar 33,8 milhões de vezes o salário médio do Brasil que, em 2016, chegou a R$ 1.776, ou 68 milhões de salários mínimos de R$ 880. E no entanto, notícias como essas são dadas pelos eruditos do colunismo social da Côrte em que se transfomaram os jornalistas políticos do Brasil, quase como uma vírgula em meio às elucubrações sobre as minúcias dos passes e transações entre partidos e chefes de partidos de que o país real não sabe sequer os nomes para decidir quem vai ficar com que pedaço da pele dele. Faz-se um mero registro desacompanhado de qualquer cálculo, comparação ou reportagem sobre como é a vida dos habitantes desse mundo inimaginavel para a multidão dos brasileiros das periferias “de bloco” que espera em obsequioso silêncio, imobilizada, que as “excelências” se resolvam.

Nesta ultima safra, registrou-se burocraticamente que o governo provisório que confirmou esses aumentos foi constrangido a faze-lo porque se ousasse sequer discutir o assunto a máfia travava de vez o país e acabava de matá-lo. Feito o parentese, com essa ameaça de quase genocídio apenas sugerida, volta-se ao infindável ti-ti-ti da Corte…

c6

Essa nossa constituição que vive sendo saudada aos quatro ventos como “democrática” é o avesso disso. Não passa de um vasto compêndio das exceções ao império da lei e dos privilégios garantidos a uns e negados a outros que abrange virtualmente todos os aspectos da vida e todas as categorias de brasileiros para garantir que nenhum possa se queixar a partir de uma posição moral não comprometida, mas que estabelece uma rígida hierarquia na privilegiatura que regulamenta até a menor das minúcias. O resultado é, sem tirar nem por, um sistema feudal em que “o rei” nomeia os seus barões e outras “nobrezas menores” a quem atribui “feudos”  nos ministérios e nas estatais que, por sua vez, criam as clientelas que “protegem”, tudo na base da distribuição de dinheiros que não são eles que produzem a quem fica dispensado de fazer por merece-lo.

Igualdade perante a lei; 1 homem, 1 voto; o direito de cada um decidir o que é melhor para si nas relações de trabalho; a proibição da representação que não seja teleguiada pelo Estado (fundo partidário, imposto sindical, etc.), nenhum dos fundamentos que definem “Democracia”, enfim, está presente neste Brasil do “regulamentismo absolutista”.

b0

O brasileiro vive se flagelando achando que é o povo mais corrupto do mundo mas esta é só mais uma das mentiras que lhe intrujam. No mundo inteiro, em tudo que o Estado entra, rouba-se. O problema é que no Brasil o Estado entra em tudo apenas e tão somente porque se quer roubar em tudo e isso continua sendo possível aqui. No resto do mundo, não existe mais essa discussão. Não é de Estado mínimo ou máximo mas de roubalheira mínima ou máxima que se trata. Para o Estado deixa-se apenas o que não se pode evitar de deixar, porque o que for deixado será inevitavelmente roubado e ha que por essa inexorabilidade na balança. Leis anti-corrupção, por melhores que sejam, são pra enxugar gelo e os esquemas organizados para negar isso pelos que vivem do Estado são ululantemente mentirosos. Todo mundo sabe disso. Não ha exceção de Azerbaidjão a Zaire.

No meio do desemprego e da quebradeira geral, um país acostumado a ser cavalgado busca desesperadamente uma esprança em que se agarrar. Mas desanima o fato de discussões encerradas no mundo todo não terem sequer começado por aqui. É deprimente entender, antes da partida para mais uma jornada de recuperação de prejuízos, que mais uma geração de brasileiros terá o seu acesso à modernidade barrada porque insistimos na roda quadrada.

O Brasil fica sonhando com colheitas mas o fim da miséria, a prosperidade, a paz social são frutos da democracia e é preciso antes adotá-la para poder colhê-los. Enquanto não sairmos do colunismo social da Corte para a cobertura intensiva, gráfica e subversiva do custo social da Côrte; enquanto não começarmos, não apenas a dizer, mas a bradar em fúria que não ha salário para nós porque ha salário demais para eles; enquanto não houver uma só lei para todos nós só colheremos mais do que já temos colhido.

b000

 

O 9 de Julho, de Getulio ao PT

24 de julho de 2014 § 5 Comentários

32g

Versão de artigo anteriormente publicado no Vespeiro para O Estado de S. Paulo de 23/7/2014

São Paulo comemorou este mês o 82º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932 que muito pouca gente, neste Estado e no resto do Brasil, sabe o que foi.

É impróprio, aliás, usar verbos no passado para tratar deste assunto pois a luta de 1932, que começara pelo menos 50 anos antes com o Movimento Abolicionista que desaguou na República e se confunde com a história deste jornal é exatamente a mesma de hoje.

Gira em torno da seguinte pergunta: onde é que se quer instalar a sociedade brasileira emancipada, no campo da civilização ou no da barbárie? No Estado de Direito com a Lei igual para todos ou nas variações do caudilhismo populista onde fala quem pode e obedece quem tem juízo? Numa meritocracia em que só a educação e a dedicação no trabalho legitimam a diferença ou no sistema onde a cooptação e a cumplicidade com a corrupção são os únicos caminhos para o Poder e para a afluência?

32g

O Movimento Abolicionista é o primeiro na História do Brasil a surgir nas ruas e não nos palácios e a tomar o país inteiro numa avassaladora mobilização cívica. Nasceu sob inspiração direta da Revolução Americana. Muitos dos seus principais líderes brancos e negros frequentaram as mesmas “lojas maçônicas”, lá nos Estados Unidos, em que a elite do Iluminismo fugida do absolutismo monárquico europeu, regime sob o qual vivia o Brasil e o resto do mundo de então, iniciou o debate que resultaria no desenho das instituições da democracia moderna.

Tratava-se de uma humanidade escaldada por dois mil anos dormindo sob o risco de sua majestade acordar de mau humor e mandar torturá-la até a morte sem ter de dar explicações a ninguém. Para garantir que nunca mais fosse assim, aqueles conspiradores estabeleceram os princípios fundamentais da democracia que até hoje não se instalou por aqui: o império incontestável da lei inclusive e principalmente sobre os governantes; a vontade popular, democraticamente aferida, como única fonte de legitimação dessa lei e o mérito no trabalho como única fonte de legitimação do poder econômico; a descentralização do poder para garantir a fiscalização a mais direta possível dos representados sobre os representantes concentrando nos municípios todas as decisões e serviços públicos que pudessem ser prestados no âmbito deles, nos estados apenas as que se referissem aos assuntos que envolvessem mais de um município e na União só os que não pudessem ser resolvidos por essas duas instâncias, e mais as relações internacionais.

32g

Para reduzir ainda mais o espaço para que as tentações do mando não produzissem os efeitos que sempre produzem no caráter dos homens determinou-se que cada uma dessas instâncias de governo fossem divididas em três poderes autônomos e independentes entre si, uns encarregados de fiscalizar os atos dos outros.

Não foi atôa, portanto, que os brasileiros oprimidos que testemunharam esse verdadeiro milagre se tivessem encantado a ponto de dedicar suas vidas a faze-lo acontecer também no Brasil.

Foi em nome desses princípios que nasceu a República; foi para preservá-los que foram feitas a Revolução de 1930, a Revolução de 32, a redemocratização de 1945, o contragolpe de 1964 e a redemocratização de 1985.

Getulio traiu, como Lula, a bandeira da “ética na política” que levou os dois ao poder em 1930 e em 2002. Getulio adiando a convocação de uma Constituinte e nomeando títeres como governadores dos estados até que São Paulo se levantasse contra a sua ditadura não declarada em 1932; Lula aliando-se a todos os “carcomidos” da política que se elegeu atacando para perenizar-se no poder.

32g

Foram 87 dias de uma guerra desigual contra os exércitos da União. São Paulo foi derrotado militarmente mas teve uma vitória moral tão indiscutível que Getulio, depois de devolver o governo do estado a lideranças paulistas (na pessoa de Armando Salles de Oliveira), sentiu-se constrangido a convocar finalmente a Constituinte que deu ao Brasil, em 1934, a única Constituição verdadeiramente democrática que ele teve.

Tão democrática que o caudilho não conseguiu conviver com ela e “fechou” o país, em 1937, impondo a sua própria lei e reinstalando a ditadura, um movimento semelhante ao que o PT repetiu agora com o Decreto 8243 que segue vigendo, recorde-se, e determina que nossas leis passarão a ser feitas não mais exclusivamente por um Congresso legitimado pelo voto de todos os brasileiros mas pelos “movimentos sociais” que o partido escolher.

Um dos primeiros atos da ditadura varguista foi queimar cerimonialmente as bandeiras dos estados da federação. O PT também trata de centralizar o poder mas por meio de uma sucessão de Medidas Provisórias e outros expedientes subreptícios que, passo a passo, vão tirando atribuições e fontes de arrecadação dos estados e municípios de modo a deixá-los totalmente dependentes da União.

32g

Getulio fechou o Congresso; o PT subornou o Congresso. Getulio instalou um Poder Judiciário teleguiado; o PT criou um Poder Judiciário colonizado. Getulio instituiu o regime em que “Para os amigos, (o Estado dava) tudo; para os inimigos, (o Estado aplicava) a lei”; o PT instituiu o sistema dos vazamentos seletivos para a imprensa dos “podres” dos seus adversários políticos, verdadeiros ou falsos, de par com as suítes especiais nos presídios para os poucos “amigos” condenados antes da desmontagem do Poder Judiciário. Getulio criou a industria de base e a distribuiu entre os “amigos” que financiavam o regime; o PT reverteu a economia democratizada que recebeu na política dos “campeões nacionais” donos de monopólios financiados com dinheiro público, hoje os maiores contribuintes de suas campanhas. Getulio seduziu o povão com a outorga de direitos sem a contrapartida de deveres; o PT seduziu o povão com os salários sem a contrapartida do trabalho. Getulio criou os sindicatos pelegos sustentados pelo Estado; Lula e o PT são o produto direto deles.

São Paulo resistiu sozinho a Getulio; São Paulo vem resistindo quase sozinho ao PT.

A luta de 1932, portanto, ainda não acabou. E em outubro próximo haverá mais uma batalha decisiva.

32g

1889, Getulio e a razão do meu otimismo

10 de janeiro de 2014 § 6 Comentários

gi5

Chego das férias digerindo o mergulho em dois momentos da História do Brasil – o segundo volume do Getúlio, de Lira Neto, e o 1889 de Laurentino Gomes que me fizeram companhia nestes dez dias – com a convicção reforçada de que este país ainda não fez a sua revolução fundadora.

É uma ideia sempre reconfortante esta de colocar-me na perspectiva da pré-história da Nação brasileira, porque deixa abertos todos os horizontes possíveis para o futuro, dependendo apenas de quanto tempo queira-se contemplar para adiante.

Um ajuntamento humano só se torna uma sociedade de fato – uma sociedade “de contrato” – quando o povo impõe aos governantes as condições em que aceita algum grau de redução da liberdade de que cada um, até então limitado apenas pelos seus dotes físicos e pelos ditames da sua consciência, desfrutava no “estado de natureza”, para obter os benefícios de uma ordem política.

A brasileira nunca chegou a isso.

O que tem havido aqui nesse campo, desde o Descobrimento, é uma relação dominante/dominado imposta sob variados disfarces mas sempre imposta.

Nossas 8 Constituições, que começaram a pipocar a partir do momento em que o mundo tornou impossível não dispor de uma, têm sido decretadas ou outorgadas de cima para baixo por príncipes, por ditaduras proto-totalitárias ou por ditaduras mitigadas mais ou menos assumidas como tal, sempre tangidos pelas marés políticas planetárias.

Os fugazes interlúdios de concessões à civilização em nossa normalidade institucional sempre bárbara, ou foram acidentes presos à figura de déspotas benevolentes, ou foram hiatos decorrentes do esgotamento dos seus regimes determinados, ou por grandes viradas na conjuntura internacional, ou pela exacerbação até o paroxismo da desordem decorrente da mistura de incompetência com voracidade desses predadores e a consequente auto-falência das ditaduras por eles encarnadas.

gi17

Ao povo, suposta fonte exclusiva de toda legitimidade política, tem cabido assistir a tudo isso de longe e tratar, depois de estabelecidas as novas regras do jogo sempre viciadas na mesma direção, de engendrar os “jeitinhos” para deixar de cumprí-las sem pagar as consequências formalmente estipuladas para isso.

Houve as duas semi-portuguêsas – 1822 e 1824 – feitas por e para portuguêses, mas também “pra inglês ver”.

A Abolição foi, igualmente, “pra ingles ver”. Fomos constrangidos pelos canhões apontados pelos navios britânicos que fecharam nossos portos ao tráfico negreiro, a “escolher” o fim da escravidão.

Com ela, de troco, veio a Republica e a Constituição de 1891. Pura ficção. O país continuou no “cabresto” dos “coronéis”, na fraude eleitoral e no uso e abuso dos muitos pelos poucos até reassumir o namoro com a ditadura a partir de 1930 e casar-se definitivamente com ela em 1937, ano da edição da “Polaca“, que institui a ditadura do “Estado Novo” fascista, documento comparado com o qual o AI-5 parece um manifesto libertário.

A única exceção – pela natureza autenticamente autóctone do movimento que acabou por impô-la, caso único na História do Brasil – foi a Constituição de 1934, a mais democrática que já tivemos e que vigorou por menos de três anos, enfiada goela abaixo de Getúlio Vargas por São Paulo e o Movimento Constitucionalista de 1932.

Mas isto será tema de outro artigo logo adiante.

A “democratização”, em 1946, foi outra farsa imposta de fora: a ditadura de Getulio só caiu formalmente porque o cavalo em que ele apostou perdeu. Chamava-se Adolf Hitler e foi derrotado pelos “ingleses“, pelo que fomos constrangidos a “escolher a democracia” depois de sermos obrigados a morrer por ela antes de conhece-la na guerra da Europa.

gi8

No Brasil mesmo, nada se opunha ao ditador senão a meia dúzia de gatos pingados de sempre. E eu sei bem quais e quantos eram eles, e com quanta disposição de sustentar suas atitudes sob a ameaça de sacrifícios físicos e econômicos se apresentavam, porque boa parte deles era gente da minha própria família que sentiu literalmente na pele essa desértica escassez.

A verdade dolorida e sintética é que o país inteiro – “explorados” e “exploradores” das categorias marxistas em que nossos intelectuais com carteira assinada em Brasília insistem até hoje – estava, todo ele, gostosamente entregue à exploração sem aspas da ditadura getulista.

Quem quer que alimente ilusões sobre o que veio depois – e de lá até hoje – deveria ler o penúltimo capítulo do segundo livro de Lira Neto, onde ele transcreve a receita de “constituição democrática” encomendada pelo ditador a Marcondes Filho, seu ministro da Justiça e do Trabalho, cargos que não por acaso eram cumulativos no “Estado Novo” fascista, para que, seguindo os cânones estabelecidos pelo Secretário da Presidência, Luis Vergara, que faria jus ao título de Machiavel brasileiro, a ditadura “ganhasse o tirão”, expressão gaucha que significa antecipar-se ao inimigo numa peleja, para que tudo continuasse igual embora passando uma impressão de mudança diante do incontornável tsunami democrático que atingia nossas praias a partir da Europa.

O povo se cansa dos mesmos figurantes da encenação governamental, como se cansa e se desinteressa dos comediantes que no palco se apresentam todos os dias, vestindo do mesmo modo, entrando e saindo pelas mesmas portas, usando dos mesmos truques e fazendo as mesmas momices”, dizia o secretário ao grande comediante da pantomima nacional de então. E aconselhava o ditador: “É preciso oferecer coisas novas, prender a atenção do público e evitar-lhe o cansaço…”.

gi18

Como excluir candidaturas adversárias jogando com os prazos; como manipular os sindicatos e outras formas de “representação da sociedade civil” e fazer delas o filtro prévio das eleições legislativas; como “aparelhar” os cargos responsáveis pela fiscalização das eleições; como manter esses “representantes do povo” e as “bancadas” por eles formadas no Congresso Nacional sob a firme tutela do governante de plantão; como comprar os grandes empresários e, através deles, manter sob controle todos os demais que deles dependem, seja como consumidores dos insumos básicos cuja produção o ditador lhes outorgara, seja como únicos compradores de sua produção; como cooptar artistas e intelectuais e torná-los mansos e servis; como estruturar “uma campanha nacional de filmes subordinada ao titulo ‘O que o presidente realiza’ e inundar com ela o país”; a criação da Hora do Brasil, no ar até hoje, precursora do Horário Eleitoral Gratuito; como “preparar um folheto de divulgação da Constituição escrito em linguagem simples, de emoção patriótica, de sensibilidade e até mesmo de certa poesia, de acordo com a índole brasileira”…

Não iventou rigorosamente nada que já não estivesse nesse documento o famigerado Plano Nacional de Direitos Humanos que o PT já tentou nos fazer tragar uma vez e vem nos impondo aos pedacinhos desde então.

Instalado um filtro de seleção negativa no sistema político“, ensinava meu avô, “só o pior aflora“. E isso, graças aos expedientes acima descritos, na sociedade inteira e não apenas na política. A cada nova “bombada” no caldo ele se torna mais toxicamente homogêneo e mais difícil fica reverter o processo. O perigo, portanto, é cair no “vórtice argentino” do qual parece não haver retorno.

Getúlio se inspirou em Domingo Perón. Getúlio caiu, Getúlio voltou, Getúlio morreu mas a vida institucional do país permaneceu torta como ele a fez. O hiato da ditadura militar é um ponto fora da curva, resquício ainda da herança da Força Expedicionária do Exército Brasileiro que foi lutar pela democracia na Itália. Jango, o exumado “El Cid” pelas avessas posto para cavalgar pelos incansáveis “revisores da história oficial” petistas era mole demais; Brizola era irresponsável demais; os agentes da luta armada eram sanguinários demais…

Lula é o herdeiro perfeito que segue o mestre ao pé da letra, especialmente no ultra pragmático cinismo e na arte da manipulação das ambições e das vaidades dos áulicos que Lira Neto descreve tão bem em Getulio e na qual o ex-metalúrgico de São Bernardo também é doutor suma cum lauda.

A transição da “faccetta nera” para o que viria a ser a “estrela vermelha” a que o “Sistema ” chegaria por inércia ainda foi obra de Getulio e o seu clássico bordão “Boa noite, trabalhadores do Brasilll…”.

gi9

A Constituição de 1988 com seus 250 artigos, milhares de parágrafos e 72 emendas (por enquanto) é apenas a “Arca de Noé” na qual tentaram salvar-se do dilúvio que acabou não vindo todos os privilégios e “direitos adquiridos” cavados ao longo de quase seis décadas de corporativismo explícito e mais os 25 anos de desembesto legislativo que se seguiram.

A grande contribuição dos “companheiros de estrada” da Academia ao lulismo é a vitória avassaladora de Gramsci nestes trópicos com que muito provavelmente o grande teórico da conspiração italiano nunca sonhou: a substituição dos banhos de sangue e das armas barulhentas de conquista do poder da “esquerda século 20” por um programa maciço de lavagem cerebral ministrado nas escolas, através da mídia e com o concurso de artistas e celebridades de que até Fidel Castro, industriado por Lula, se tornou um arauto depois do Foro de São Paulo, com o qual a “esquerda século 21”, sem utopia mas armada de dinheiro até os dentes, pretende partir do Brasil para a conquista do mundo.

O próprio Lira Neto é uma vítima desse processo como se verá num próximo artigo.

Essa nova ditadura que se fantasia de democracia apoia-se numa “história do Brasil” cotidianamente reescrita segundo as conveniências do partido e no assassinato ritual da verdade, das novelas da Globo para cima terminando nos palanques e tribunas oficiais, até que não sobre valor algum em pé. Uma vez conquistado o aparelho de Estado ela passa a se impor mediante a operação de um implacável aparato de opressão econômica que, nos bastidores, executa dissidentes, ou pelo “garrote vil” da concorrência com o “campeão nacional” ungido pelo BNDES para controlar quem passa e quem não passa pelas grandes encruzilhadas do jogo econômico, ou pela “guilhotina” de uma Receita Federal que exige, seletivamente, o cumprimento de uma “ordem tributária” especialmente desenhada para ser letal quando cumprida.

O esforço e o merecimento não garantem nada a ninguém, muito pelo contrário. Ameaça ao “Sistema” que é, a meritocracia é mais temida por essa “nova esquerda” que a cruz pelos vampiros. É o grande inimigo a ser combatido pois é imprescindível que não exista um direito à sobrevivência economica institucionalmente balizado e que só Sua Majestade possa concedê-la, caso a caso.

O que antes se fazia com a espada, primeiro, e com o fuzil Kalashnikov, depois, hoje faz-se, portanto, a golpe de bilhões ou brandindo as leis onde, desde sempre, segue havendo mais de uma para cada caso, aplicavel conforme a cara do freguês.

É sobre esse monopólio da concessão de “segurança (econômica)” (a admissão dentro das muralhas do castelo em troca de servidão), a ancestral arma de submissão do homem que, em tais ambientes, não pode ser conquistada de outra forma, que repousa toda força do “Sistema“.

gi14

Para os amigos do rei, dinheiro fácil (pouco ou muito, não importa), mesuras e, quando inevitavel, prisões especiais. Para o povão – que “a tudo isso assiste bestificado” como registra Laurentino Gomes citando uma testemunha do golpe republicano – pouco mudou. A tortura faz parte do cotidiano de todo “” que cruza com a polícia ou cai doente num hospital público. No mais, é a esmola, o “cabresto” do trabalho hiper-regulamentado, o poder de vida e morte do governo sobre os empregadores, a realimentação permanente dos dependentes químicos com as drogas corrosivas da distribuição de pequenos privilégios e da corrupção socializada e, no extremo, as prisões que o próprio Ministro da Justiça teme mais que a morte.

Da senzala para as favelas; dos grotões para as cinzentas periferias “de bloco”, o “País Oficial” só lhes dirige o olhar se e quando tangido pelo mundo exterior.

A rapina do dinheiro público só arrefece quando a corrosão da moeda nacional face à baliza do dinheiro estrangeiro toma o aspecto doméstico de inflação galopante; a segurança pública só é ensaiada onde os “ingleses” da Copa vão passar; os trogloditas das torcidas e das prisões dantescas só são reprimidos se a ONU se coçar; o saneamento básico só chega à antiga capital da República, em pleno Terceiro Milênio, como exigência do Comitê Olímpico Internacional pra “inglês” poder se banhar…

Brasileiro foda-se.

Nesse eterno mar revolto da selvageria institucional onde as “excelências” nadam de braçada vêm naufragando seguidamente as classes médias, sempre eleitoralmente insignificantes mas que, apesar de tudo, conseguem erigir-se pelo merecimento (a outra, do funcionalismo público, não sabe o que é crise), e os democratas autênticos, frequentemente acompanhados pela esquerda honesta que incomoda a outra mais que os primeiros pelas mesmas razões que Abel incomodava Caim.

Mas mesmo assim eu sou otimista!

Laurentino Gomes, no seu 1889, apresenta os números que justificam essa insistência. Descontados os primeiros séculos do Brasil Colônia o dado que menos se alterou é a proporção de analfabetos e ilustrados deste nosso gigante adormecido. Descontado o leve verniz acrescentado desde então às duas pontas dessa equação, seguimos nos mesmos 85% contra 15% dos albores da República. A comparação do nível dos “alfabetizados” daqui com os alfabetizados dos países institucionalmente desenvolvidos completa os dados da charada brasileira.

Da Abertura dos Portos para o Império; do Império para a Primeira República; do fim da “Era Vargas”, ainda nos estertores, até os nossos dias, o país tem vivido ciclos sucessivos de apuração da ordem institucional e econômica instalada pela fatia sempre exígua dos “incluídos” de cada momento seguida da diluição resultante da inclusão de uma nova “tranche” de “excluídos” que, até então, limitavam-se “a tudo assistir bestificados”.

gi11

Só que as retomadas, a cada volta nesse círculo, se dão a partir de um patamar mais baixo que o anterior em função do progressivo enfraquecimento de um Estado cada vez mais esvaziado da sua função de agente equlizador das oportunidades e mais pervertido em vetor de disseminação de privilégios a que só os piores fazem jus.

Ainda assim o Brasil segue inserido no mundo, razão pela qual o esforço nunca é de todo inútil e o contingente dos “incluídos” consegue crescer pouco a pouco, o que prova conclusivamente a superioridade do brasileiro como agente produtivo. Nenhum dos seus concorrentes “civilizados” permaneceria vivo meia hora na arena global com 10% das adversidades que enfrentamos na nossa cotidiana guerrilha econômica. Livres de metade do peso que carregamos, “malhados” como temos de estar os que sobrevivemos, daríamos “um passeio” na disputa mano-a-mano em qualquer um deles.

Como sociedade, entretanto, só a partir do momento em que uma maioria estiver “incluída” no universo dos com alguma educação, memória, poder de consumo e preparo para enfrentar as responsabilidades da democracia haverá condições objetivas de chegarmos à nossa “revolução fundadora” que constrangerá o Estado, provavelmente mediante o uso das mesmas armas que redimiram outros povos oprimidos como a do voto distrital com recall entre outras, a reassumir a condição de agente positivo do processo, focado na busca da igualdade de oportunidades pelo único caminho efetivo para isto que é a educação.

No preâmbulo do seu 1889, Laurentino Gomes dá a sua versão do mantra que venho repetindo aqui sobre o papel do estudo da História como a “psicanálise das sociedades” ao saudar a safra crescente de produção historiográfica de qualidade e a enorme curiosidade do público pelos seus frutos que se tem constatado nos últimos anos no Brasil.

Tomar consciência da ancestralidade dos engodos que continuamos a tragar de geração em geração graças ao meticuloso trabalho de lavagem da memória nacional que os inimigos da democracia empreendem por aqui, tem um efeito fulminante.

Concordo que este renovado interesse pela História do Brasil são as primeiras luzes do alvorecer de uma nova etapa no nosso processo de amadurecimento político que tem o potencial de agir tão rápida e irresistivelmente sobre o mar de mentiras que hoje prevalece quanto o sol sobre os cogumelos que vivem da sombra.

Os que hoje nos parecem invencíveis são a versão tropical dos “tigres de papel” do hemisfério Norte do milênio passado, prestes a ser amarfanhados e atirados à lata de lixo da História com atraso mas com a mesma surpreendente e inesperada presteza e ausência de resistência com que seguiram esse mesmo destino os totalitarismos que os inspiraram e que até hoje eles insistem em mimetizar, agora proverbialmente como farsa.

gi12

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O VOTO DISTRITAL COM RECALL NESTE LINK

Bye, bye Constituição

25 de setembro de 2010 § 3 Comentários

O deputado paulista Candido Vacarezza, “cria” de José Dirceu desde os seus primeiros passos na política, integrante do núcleo da campanha de Dilma à presidência, líder do PT e do governo na Câmara em seu primeiro mandato federal na legislatura que vai chegando ao fim, é o candidato do partido à presidência da Câmara Federal a partir de 2011.

É nele que o PT deposita suas expectativas de ter mais força no governo Dilma do que teve no governo Lula, nos moldes da receita confidenciada por José Dirceu aos petroleiros da Bahia na semana passada, aos quais falou pensando que a imprensa não estava presente.

Trata-se de um “quadro” disciplinado da máquina partidária que passou por cargos-chave nos diretórios municipal e estadual de São Paulo, e no diretório nacional, onde foi o secretário-geral entre 1997 e 1998 quando José Dirceu presidiu o partido.

Sou do governo, da tropa de choque do governo. Não sou de movimento social. Sou dirigente político”.

É assim que ele próprio se define.

Na sua pauta para a próxima legislatura está estabelecido como “prioridade” impor limites à atuação de órgãos como o Tribunal de Contas da União, aquele que detecta as roubalheiras, e o Ministério Publico, que é o encarregado de investigar e processar os ladrões.

Os órgãos fiscalizadores estão muito fortalecidos e os executores enfraquecidos”, diz ele repetindo palavras de Lula.

Mas esta, pode-se afirmar, é a periferia da sua pauta. O cerne está na reforma da Constituição dentro da qual até a essência do regime político vigente pode ser mudada.

A criação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a reforma política e o voto em lista, bandeiras do PT, não o empolgam. “Prefiro dar poder constituinte ao Congresso e especificar quais itens serão mudados na Constituição”.

Por enquanto, a perspectiva desenhada pelas pesquisas é que o PT e seus aliados conquistarão maioria absoluta na Câmara e maioria superior a 3/5 no Senado, o que lhes permitirá virar a Constituição de ponta cabeça sem enfrentar grandes resistências.

Se a imprensa tivesse a competência que Lula lhe atribui em seus comícios preparatórios do amordaçamento final, estaria chamando diariamente a atenção dos eleitores para o perigo dessa perspectiva e a importância de se concentrar as atenções em criar um baluarte de resistência ao menos no Senado já que a maioria na Câmara parece irremediavelmente perdida e a corrida para a Presidência esta definida. Mas o despreparo das redações de hoje é um elemento chave da “tempestade perfeita” que se aproxima do Brasil e vai arrastá-lo para aquele que já é o padrão geral dos governos dos nossos vizinhos de esmagamento explicito da liberdade de expressão, obra cuja autoria Lula reivindica para si na memorável entrevista que deu ontem à Telefônica de Espanha (vulgo portal Terra): é fruto do trabalho que ele comandou no Foro de São Paulo, de reorganização tática da esquerda latino-americana para a tomada do poder pela via eleitoral.

Se tudo der errado e por alguma zebra por enquanto inimaginável o PMDB tiver forças ou mesmo tentar resistir à blitzkrieg petista à qual hoje se deixa docemente constranger para exigir para si a presidência do Congresso, o candidato é Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte, o homem que vive ha mais tempo (40 anos ininterruptos) dentro do ambiente saudável que é o Congresso Nacional.

Ao contrario de todos os outros ramos do partido, o PMDB potiguar tem uma militância ativa que lembra a do PT, capaz de promover “mobilizações populares”.

E a previsão de Alves com esta eleição é a seguinte: “Ficaremos próximos ao tamanho que já temos, mas a diferença é que mais de 90% do partido estará absolutamente alinhado com a Dilma”.

Onde estou?

Você está navegando em publicações marcadas com Constituição em VESPEIRO.

%d blogueiros gostam disto: