Sérgio Moro e o futuro

6 de novembro de 2018 § 20 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 6/11/2018

Acontece hoje a eleição “de meio de mandato” (do presidente eleito em 2016) nos Estados Unidos. Serão eleitos os governadores de 36 dos 50 estados, centenas de prefeitos, 1/3 dos senadores (33) e os 435 membros do 115º Congresso desde a fundação da democracia americana.

Para a imprensa de lá, tão polarizada “contra” ou “a favor” de Trump quanto a daqui em relação a Bolsonaro, o foco da cobertura é a possivel alteração da maioria nas duas casas do Congresso em que ela tradicionalmente costuma resultar. Para a imprensa brasileira tudo o mais que essa eleição envolve é que deveria ser o foco se o assunto fosse tratado com um critério jornalístico. Como não é, vai-se perder mais uma oportunidade de mostrar aos brasileiros o que é democracia e como a mais avançada do mundo resolve os problemas com os quais nós estamos nos defrontando neste momento.

Este ano apenas 155 leis de alcance estadual (e mais milhares de alcance municipal) – de iniciativa popular, de referendo às dos legislativos ou de consulta dos legisladores ao povo – aparecerão nas cédulas de 37 estados pedindo um “sim” ou um “não” dos eleitores.

Entre elas estão:

  • 20 questões alterando métodos de eleição, regras de redefinição de distritos eleitorais, de financiamento de campanha, de definições de ética, etc, pedindo votos a eleitores de 15 estados diferentes;
  • 8 questões restringindo um pouco mais o direito do poder público de cobrar ou alterar impostos em 6 estados;
  • 5 medidas alterando legislações relativas a saude e planos de saude em 5 estados;
  • 7 criando ou alterando legislações sobre uso, produção e comercialização de “maconha recreativa” em 5 estados;
  • 4 medidas regulamentando a produção de energia, sua distribuição ou seus efeitos ambientais em 4 estados;
  • 3 legislações sobre aborto em 3 estados;
  • 2 alterando o salário mínimo em 2 estados…

No momento em que o Brasil festeja a nomeação de Sérgio Moro como ministro da Justiça dotado de superpoderes para baixar leis e decretos para combater a corrupção e o crime, os americanos vêm, como em todas as eleições de todos os anos ha mais de 100 anos, aperfeiçoando eles próprios as suas defesas contra o crime e a corrupção.

Na de hoje 6 estados estarão propondo a seus eleitores adotar o pacote batizado de “Marsy’s Law”, que contem 17 alterações em leis e normas constitucionais para compor uma espécie de tábua dos direitos das vítimas do crime. É um caso especialmente interessante para este momento do Brasil e modelar do funcionamento das democracias evoluidas. Marcy Nicholas foi assassinada por seu namorado em 1983. O assassino pegou prisão perpétua mas com direito a revisão da pena. Um caso que guarda semelhanças com o do casal Nardoni, acusado de matar a própria filha, do qual um dos conjuges, a mãe, já está solta, e o pai, que teria atirado a filha pela janela do apartamento, agora pede liberdade condicional “por bom comportamento”. A família de Marcy Nicholas passou pelo mesmo calvário, lutando em todas as audiências contra o encurtamento da pena do assassino, até que a mãe teve um infarto numa dessas audiências. O irmão de Marcy, Henry, compos, então, uma ONG que, com a ajuda de profissionais competentes, propos 17 alterações nas leis da Califórnia para criar uma tábua de Direitos das Vítimas do Crime. Boa parte deles trata de limitar os poderes das bancas judiciais e de “especialistas” em geral que julgam os pedidos de encurtamento de penas. Eles não podem mais tomar decisões sem ouvir os parentes das vítimas que ganham o direito de depor em primeiro lugar nessas audiências, constituir advogados para acompanhá-las de cabo a rabo, ser ressarcidas de custos processuais e indenizadas por perdas e danos, etc. De tudo resultou que os encurtamentos de penas para crimes violentos fossem drasticamente encurtados na Califórnia e que houvesse uma queda acentuada da criminalidade. Diante de tal resultado, o mesmo pacote já foi aprovado por iniciativa popular em Illinois e Ohio e agora vai a voto na Geórgia, no Havaí, em Montana, Nevada, Dakota do Sul, Flórida e Carolina do Norte.

Quanto à corrupção política o tratamento também é imposto pelo povo, de baixo para cima. Nesta eleição 303 funcionários de cargos importantes na fiscalização do governo ou no oferecimento de serviços diretos ao público como promotores, xerifes, auditores e etc. serão diretamente eleitos em 43 estados e 182 processos de recall ou retomada de mandatos afetando 263 funcionários serão decididos no voto. Entre estes estão o dos seis juizes da Suprema Corte de West Virginia (equivalente ao nosso STJ) que gastaram dinheiro demais na reforma de seus gabinetes e o do juiz Aaron Persky, da Suprema Corte da Califórnia, que deu apenas seis meses de pena a um estudante que estuprou uma colega alcoolizada e desmaiada. O povo achou pouco…

Na mesma eleição 825 juízes estarão sendo diretamente eleitos para os vários niveis dos judiciários estaduais e municipais e centenas de outros estarão passando por “eleições de retenção” onde os eleitores de suas respectivas comarcas dirão se merecem ou não permanecer mais quatro anos na função.

Os americanos aprenderam bem cedo que o que põe um sinal positivo ou negativo na frente de qualquer legislação de combate à corrupção onde valores tão inestimáveis quanto o cargo, a liberdade dos acusados e o próprio equilíbrio do poder estão em jogo, é a definição de quem está autorizado a acionar o gatilho dessa arma. Lá, só o eleitor pode destituir o político visado do seu mandato e entrega-lo à justiça comum, que é idêntica para todos, porque o povo roubado é a única entidade nesse circuito que não pode ser facilmente subornada. Aqui, por falta desse cuidado elementar, como vimos à saciedade na evolução da operação Lava Jato, é questão de minutos, quando não de geografia, até o aparato anti-corrupção ser transformado na mais poderosa arma … da corrupção.

É bom não esquecer: os sergios moros, exceções entre os excepcionais, passam. Mas os superpoderes ficam.

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§ 20 Respostas para Sérgio Moro e o futuro

  • marcos disse:

    Sim, mas os super foram escolhidos por Bolsonaro que foi escolhido por deus, o hiper.

    Não tem como veicular um das cédulas? Eu já veiculei várias mostrando como é que a banda toca por lá…

    MAM

    Curtido por 1 pessoa

  • Tony Abreu disse:

    Fernão no Brasil temos 70% de analfabetos e as outras pessoas uns 20% são de nivel também bem ruim , pra votar aparecia a foto do candidato e vice não tinha que escrever só apertar botão ,isso é pros analfabetos votarem , a maioria do povo brasileiro não conseguiria responder questionarios mais complexos , o nivel educacional é muito baixo infelizmente …

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    • Adriana disse:

      Há séculos, quando os Estados Unidos iniciaram a maior democracia, o nível educacional de lá também era baixo.
      E no Brasil há as eleições de síndico, e os condomínios, ainda que populares, sempre se ajustam. O que ninguém admite é ser roubado, viver na insegurança, e pagar benefícios que não são colocados à disposição.

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    • flm disse:

      não acredito nisso, tony.

      todas essas leis de iniciativa popular ou referendos e mesmo os recall são obrigatoriamente precedidos por uma campanha contra e outra a favor que explica em termos bem claros o que se pretende.
      o eleitor só tem de chegar e dizer “sim” ou “não”.

      é como se cada promessa de cada candidato fosse a votação, só que com a vantagem de estas terem de partir do próprio povo e percorrer um caminho claro para serem legitimadas e submetidas a votação so dos distritos que serão afetados por ela.

      a democracia trata de assuntos muito práticos do dia a dia das pessoas. quem complica o discurso está só querendo enganar.

      os americanos adotaram esse sistema na virada do século 19 para o 20, quando o povo era aquele que aparece nos filmes de caubói. e mesmo hoje, são, lá na América profunda, muito mais obtusos e chucros que os brasileiros chucros do Brasil profundo.

      e copiaram tudo dos suíços que fazem assim desde 1290. imagine quantos suíços alfabetizados havia em 1290…

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  • Airtom Clerman disse:

    FLM ,já acostumado a aplaudi-lo , volto ao texto de hj. 6/11 ,e ao artigo de David Leonhardt ( sobre Hungria) e o que me deixa muito assustado.
    Na medida do que “aguentava” ver na TV , durante a deplorável campanha de 2018 (aqui no Brasil) , poucas , muito poucas vozes examinavam o futuro do Brasil e do mundo. Não davam nem o “beneficio do sucesso” ao novo governo eleito não este ano , mas em junho/2013, com um sonoro e pacífico “BASTA”. E ainda temos que ler discursos rotos , mal intencionados do século 19.

    Abr. de seu fã de carteirinha

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  • Marcos Norberto disse:

    O Philippe Orleans, agora deputado federal, foi o único do grupo de Bolsonaro que externou a necessidade de se fazer reformas como as que você sempre elencou no Vespeiro baseando-se nas democracias consolidadas de fato. Creio que deveria ser formada uma comissão de especialistas e intelectuais capaz de elaborar o projeto definitivo tanto da reforma do Estado como da reforma política, caso houvesse um compromisso com o desenvolvimento de uma verdadeira Democracia no Brasil. A dúvida levantada pelo Tony Abreu tem que ser considerada, de como adaptar essas medidas à realidade histórica, política e social tão cheia de percalços, descontinuidade e deslegitimação.

    Parabéns Fernão Mesquita pela sua luta, que não seja em vão.

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  • flm disse:

    conheço e apoio o trabalho dele.
    e espero que agora, chegado ao congresso, faça uma sementezinha brotar lá também.
    quem conhece um pouco de história sabe: os “muros” caem de repente, e quem estiver pensando e articulando a mais tempo consegue “emplacar” suas ideias…

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  • Ethan Edwards disse:

    Um conhecido paradoxo afirma que para criar uma democracia são necessários democratas, e que o único regime capaz de fabricar democratas é a democracia. Os gregos, no entanto, inventaram a democracia sem nunca terem sido democratas. Eles eram, sim, agricultores, pastores, e sabiam que a cada guerra civil tudo o que haviam construído se arruinava. “Deve existir um meio de impedir que, a cada conflito, entremos em guerra. Uma república, talvez…”

    O inimigo do povo brasileiro é o Estado patrimonialista. Desmontar esse Estado é a única coisa que pode salvar o Brasil de um destino medíocre. Tudo o que concorra para isso é muito útil – como certamente o seriam os métodos de representação que há tempos você defende.

    Infelizmente, grande parte, senão a maioria, dos eleitores do novo governo acredita que a questão central é a “corrupção”, e vê, por isso, na nomeação de Sérgio Moro a oportunidade de termos, finalmente, uma Operação Mãos Limpas. Parece-me um equívoco.

    O Brasil precisa, antes de tentar prender todos os ladrões, desmontar o Estado patrimonialista, pois, se este não for desmontado, os ladrões continuarão a se reproduzir aos milhares, como coelhos. Ora, para iniciar o desmonte do Estado patrimonialista (supondo-se que queira fazê-lo), o governo precisará do maior número possível de aliados. Esses aliados se reduzirão exponencialmente, no entanto, se for desencadeada contra a classe política uma Operação Mãos Limpas.

    A Mãos Limpas italiana fracassou porque o Estado italiano é semelhante ao nosso. Em estados assim, é impossível botar toda a classe política na cadeia. Se Moro tentar fazer isso aqui, corre o risco de não chegar a lugar nenhum e, de quebra, destruir a base política do próximo governo.

    Tomara que eu esteja errado.

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    • Fernão disse:

      PERFEITO, Ethan!
      Assino embaixo.
      O melhor dos mundos seria dar uma anistia geral, desde que fosse para transferir o poder para o povo…

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      • Dênio disse:

        O melhor dos mundos…. uma utopia, pois nem a sociedade quer uma anistia, ou traduzindo, impunidade, nem a classe política pensa em abrir mão de tanto poder, conforto e benesses.

        A convergência é um afunilamento para um caos. A história das grandes nações nos ensina que o confronto é regra e legitima a democracia futura. Não acredito que o Brasil irá escrever um capítulo diferente do roteiro estabelecido.

        Infelizmente ou felizmente. É menos dolorido queimar uma afta rápido do que aguardar sua cicatrização por dias.

        “É a história, estúpido.”

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      • Fernão disse:

        Anistia não é impunidade, é uma troca por uma vantagem maior e por um confronto mais proficuo.

        “Utopia não é destino, é rumo, estupido”.

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  • Tereza Sayeg disse:

    Será que iremos aprender um dia? Às vezes bate um desânimo, mas não podemos desistir. Não acho que os brasileiros sejam impermeáveis a essas ideias. Só temos de levá-las a um máximo número de pessoas.

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  • Olavo leal disse:

    Uma interessante ideia, que precisa ser pensada para o Brasil: deveríamos intercalar eleições para executivo com as de legislativo. Desta forma, a cada 4 anos elegeríamos Presidente, Governadores e Prefeitos e, 2 anos após, tb a cada 4 anos, senadores, deputados fed. e est. e vereadores. Assim, seria fundamental os governantes apresentarem serviço para, 2 anos após sua posse, terem apoio dos parlamentos; e vice-versa.

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  • Jose Simoes Neto disse:

    Parabenizo pela persistência em trazer luz para esta questão. Me anima pensar no quanto essa solução seria solucionado para o nosso regime político, mesmo com esse presidencialismo de coalizão tão questionado.

    Uma vez que, sim, seria ótimo sua adoção, passo a me questionar como poderíamos abreviar isso. Ou seja, Fernão, já tens um conjunto de seguidores que possibilitaria passar para além da disseminação de ideias e alcançar os passos de consolidação disso na prática. Eu me ofereço para pensar e ajudar a implementação disso.

    Penso que se pudéssemos ver isso adotado em algumas escolas em algumas câmaras de vereadores, nem que para isso tenhamos que oferecer “recompensas” como consultores voluntários, seria um importante passo.

    Outra coisa séria oferecer mais motivação para eleitores se questionarem do valor de seu próprio voto. Valorizando ideia do voto distrital pelo questionamento do sistema atual.

    Adoraria seguir para a prática e caminhar nesse passo a passo até a implementação final. Contem comigo.

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  • Joao Carlos Barzotto disse:

    Vamos continuar insistindo, FLM. Água mole em pedra dura, bate-bate até que fura!

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  • José Silvério Vasconcelos Miranda disse:

    O que mais me impressionou é a Tábua dos Direitos da Vítimas. Se a moda pega no Brasil todo o poder judiciário em maus lençóis, de alto abaixo. As bancas de advogados também. No País dos Bacharéis, seria
    uma boa. Quem sabe o Sérgio Moro não ajuda. Defensoria Pública, nem pensar. Estão ocupados em devolver as visitas íntimas aos presos em regime especial . Promotorias públicas gostam de causas que trazem impacto e grande cobertura da mídia.

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