Notícias da democracia

15 de dezembro de 2015 § 8 Comentários

b2 Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/12/2015

Enquanto os 204 milhões de brasileiros, na impotência da sua menoridade política, assistem o espetáculo dos seus tutores disputando a socos, cabeçadas e navalhadas regimentais os pedaços da carcaça inerte da economia nacional que destroçaram, a emancipada cidadania americana segue impávida a sua rotina de reformas cotidianas para remover, em regime de mutirão nacional e sem pedir licença a ninguém, toda e qualquer atrapalhação que se interponha entre o dever de todos de trabalhar para o engrandecimento da nação e o direito de cada um de colher integralmente os frutos do esforço pessoal empenhado nessa obra coletiva.

Como em todo ano impar, em que ha no máximo eleições municipais ou eleições locais especialmente convocadas para decidir esse tipo de proposta, 2015 não tem sido especialmente movimentado em matéria de leis e outras iniciativas formuladas e submetidas por cidadãos comuns à decisão dos demais cidadãos comuns que tomam carona nas cédulas das eleições regulares para os poderes executivo ou legislativo nos EUA. Apenas 28 propostas de “leis de initiativa popular” ou “referendos de veto” a leis dos poderes legislativos estaduais foram homologadas para subir às cédulas em 9 estados. A média nacional em anos ímpares tem sido de 45 itens pedindo decisões dos eleitores em cada cédula, com alguns estados chegando a mais de 70. Nos anos pares o numero aumenta muito. Nas eleições de 2014 foram votadas 158 leis de iniciativa popular de alcance estadual em 42 estados. Nos anos anteriores a média rondava a casa das 200. Já as de alcance apenas municipal são milhares.

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Como em todos os anos nos mais de 100 anos que já dura esse processo recorrente de ajuste fino, houve propostas sobre temas tão diversos quanto aprovação ou rejeição de impostos, liberação ou não da maconha, valor do salário mínimo (que lá é municipal), reformas da previdência do funcionalismo local, regras para redivisão de distritos eleitorais, normas trabalhistas, assuntos relacionados às comunidades LGTB, leis de zoneamento, normas para eleição de juizes de cortes supremas estaduais, direitos de caça e pesca, normas para limitar a criação de monopólios e, por aí afora, tudo.

29 municípios decidiram no voto, por exemplo, a permissão ou não para a perfuração de novos poços de petróleo tradicionais ou pela nova tecnologia de “fracking” de maciços de xisto (“shale gas”) em seu território. Como eles já resolveram ha séculos que o Capital fica de um lado e o Estado do lado oposto, obrigando os ricos e poderosos a cumprir as leis em vez de se associar a eles para ganhar dinheiro burlando-as, não se cogita de perguntar se tais decisões afetam ou não alguma “política nacional” decretada pelos autoproclamados “donos” de todo o subsolo nacional como os que detonam petrobrases ou afogam populações e bacias hidrográficas inteiras em mares de lama impunemente por aqui. Nem Barak Obama em pessoa “pode” nada contra essas sugestões do mais humilde “” de qualquer esquina do país, desde que aprovadas pela maioria dos outros “zés” do mesmo distrito que constituem sua majestade o povo. A praia dele é defesa da moeda, política internacional e segurança nacional. E só. Tudo que diz respeito à vida dos nacionais é decidido por eles mesmos onde essa vida transcorre que não é na ficção política chamada União nem muito menos na Brasília deles que se chama Washington, DC, mas sim no âmbito dos estados (se e apenas se a questão envolver mais de um município) e, principalmente, no das cidades. E no que o povo decide, é claro, legislador nenhum pode tocar.

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Constavam nas cédulas das eleições de 2015 também os nomes dos diversos candidatos aos inúmeros cargos públicos que lá são preenchidos por eleição direta. Xerifes, supervisores de serviços públicos (prestados por empresas privadas), promotores municipais, promotores regionais, promotores estaduais, secretários de Tesouro, membros das diretorias de escolas públicas; funcionários com funções de fiscalização e controle em geral, e todos os demais que não tenham função exclusivamente política, enfim, ninguém “nomeia” por lá: são todos eleitos (e “deseleitos”) diretamente por aqueles que eles terão por função servir. Apenas até 15 de junho de 2015, 97 processos de “recall” (“deseleição”) afetando 137 funcionários – um governador, um chefe indígena, dois senadores e inúmeros prefeitos entre eles – tinham sido abertos.

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Fecha o cerco desse controle direto do cidadão sobre tudo que afeta sua vida o “voto de retenção” dos juízes de cada comarca a cada quatro anos. 956 juizes em 19 estados passaram por ele em 2014. A três foi negada a retenção no cargo, um deles apenas por “arrogância”; outro “por ser lento e leniente demais nas penas para os criminosos”…

Tudo isso começou pela atribuição do poder de cassar a qualquer momento os mandatos concedidos a seus representantes (“recall”) e de propor e aprovar leis de iniciativa popular aos eleitores de cada distrito de uma única cidade dos Estados Unidos. Usando essas ferramentas, de cidade em cidade, de eleição em eleição, o povo foi reforçando o alcance e a precisão desses instrumentos e cerceando mais e mais a liberdade dos seus políticos de fazerem o que quer que seja sem seu consentimento expresso.

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Se os correspondentes do seu jornal ou da sua TV nunca mostraram essas ferramentas em ação, até como alternativa a essa mixórdia de Brasília que lhe servem diariamente em doses cavalares, é por todos os motivos menos porque seja uma prática rara ou pouco visível no cotidiano das sociedades que eles têm por função dar-lhe a conhecer.

O Brasil está humilhado e ofendido. Mas as grandes crises ensejam as grandes reformas. Uma ordem institucional para o bem não cai do céu; é uma obra coletiva em permanente evolução. O voto distrital com recall dá a quem precisa delas boas condições de se defender do banditismo político e construir e reconstruir suas instituições conforme a necessidade, como convém a um mundo em mudança. Não existe outro meio conhecido.

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