Discutindo a eleição americana

14 de fevereiro de 2020 § 6 Comentários

A chave da democracia americana

26 de fevereiro de 2019 § 18 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 26/2/2019

A chave para o entendimento do sistema institucional americano é a distinção que eles fazem entre “direito negativo” e “direito positivo”.

“Direito negativo” é o de não ser submetido à ação coercitiva de outra pessoa ou do governo. Eles o têm por um direito natural, também dito de 1a geração. Nasce com e pertence a todas as pessoas, e está garantido enquanto ninguém agir para violá-lo. A common law, o direito baseado na tradição que foi comum a toda a Europa mas só sobreviveu na Inglaterra depois do advento do absolutismo monárquico que o nosso “direito romano” foi inventado para perenizar, fixa os círculos do espaço individual que as pessoas naturalmente sabem que não devem invadir: o do corpo, o do lar, o dos pertences, o da propriedade. Essa é a base do “direito negativo”. E desses círculos decorrem os seus desdobramentos civis e políticos, ditos de 2a geração, os direitos à vida, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, à legítima defesa, ao habeas corpus, a um julgamento justo, etc.

Já os “direitos positivos”, ditos de 3a geração, são os que requerem a ação de uma terceira pessoa para serem exercidos por quem vai desfrutá-los. Enquanto um “direito negativo” proíbe alguém ou o governo de agir contra o seu beneficiário, um “direito positivo” obriga outras pessoas ou o governo a agirem em benefício do seu detentor. Incluem-se nesse departamento os direitos sociais e culturais tais como à comida, à habitação, à educação, a um emprego, à saude, à seguridade social, ao acesso à internet ou o que mais se quiser incluir na lista que, no Brasil, por exemplo, é infindável.Lá a constituição da União, elaborada pelos “pais fundadores” iluministas, contempla exclusivamente os “direitos negativos” o que, na medida em que ela subordina todas as outras leis, estabelece a prevalência destes sobre os “direitos positivos”. Diz, no preâmbulo, que todo poder emana do povo que o delega aos seus representantes eleitos por sufrágio universal e define nos seus sete artigos, pela ordem, o congresso dos representantes do povo, a presidência, o judiciário, as relações entre os estados e deles com a União e as regras para emendar a constituição. As emendas da 1a à 8a garantem os já citados direitos de 2a geração que decorrem dos círculos de inviolabilidade do indivíduo. E a 9a e a 10a (para encerrar a disputa de egos entre os convencionais de 1787 que queriam cada um enfiar um direito a mais) declaram que tudo que não está formalmente proibido até ali “são direitos que pertencem ao povo ou aos estados”. Todos os temas da alçada do “direito positivo” que recheiam de ponta a ponta a nossa constituição federal lá ficam, portanto, restritos às constituições estaduais e municipais.

E aí vem o pulo do gato.

Como todo “direito positivo” (artificialmente criado) implica uma violação do “direito negativo” (inato, natural) de não ser coagido a nada nem ter o que é seu apropriado pelos outros, eles só podem ser criados, nos países de common law, por contrato, isto é, se todas as partes envolvidas concordarem com isso numa votação. E como cada “direito positivo” tem um custo o projeto que o propõe tem de incluir obrigatoriamente o seu esquema de financiamento: qual será a despesa, quem arcará com ela, como e quando ela será paga.Ou seja, não existe a hipótese de se fazer caridade com dinheiro alheio. Quem se dispuser a tanto deve usar o seu próprio.

Correndo em paralelo com a diferenciação entre “direito negativo” e “direito positivo” está o princípio do federalismo, a mais forte garantia em países de dimensão continental e ampla diversidade de situações de que o sistema estará sempre voltado para servir o indivíduo e jamais poderá acumular poder suficiente para voltar-se contra ele. Cada instância de governo – a municipal, a estadual e a federal – é definida em função do seu grau de proximidade do indivíduo e deve ser absolutamente soberana até o limite do alcance dele. Tudo que diz respeito a uma única comunidade – a escolha do seu modelo de governo, policiamento local, saneamento, vias publicas, educação, saude, proteção contra incêndios, normas de comércio, etc. – deve ser decidido e custeado por ela própria e mais ninguém, respeitadas as linhas básicas da constituição. Só aquilo que envolver mais de uma comunidade – estradas, transporte intermunicipal, circulação de bens, repressão ao crime, sistema penal, etc. – deve ficar a cargo dos governos estaduais. E somente o que não pode ser resolvido por um único governo estadual fica a cargo da União.Acrescenta-se finalmente à fórmula um sistema preciso de representação dos eleitores em cada uma dessas instâncias de governo, o que se consegue com eleições distritais puras em que cada distrito elege apenas um representante. Tudo começa pela eleição do conselho que vai dirigir cada escola publica entre os moradores de cada bairro do país. E daí vai subindo para os municípios, para os estados, para a União. Sempre com cada representante, com base no endereço, sabendo exatamente quem é cada um dos seus eleitores. Sempre com cada representado guardando o poder de manter ou não o seu representante até o fim do mandato (recall ou retomada de mandatos), de obriga-lo a tratar dos assuntos que ele indicar (leis de iniciativa popular), de impedi-lo de impor-lhe o que quer que seja (referendo das leis vindas de cima), de afastar juizes lenientes ou enviesados (com eleições periódicas de retenção ou substituição de juízes).

Com essas liberdade e flexibilidade, aos poucos o sistema foi evoluindo segundo a necessidade e a preferência de cada comunidade. O bairro vota – sim ou não – um melhoramento da escola a ser pago com um aumento temporário só do seu IPTU, a cidade, a contratação de mais policiais ou a construção de um novo hospital mediante um aumento temporário da taxa local de comércio, o estado uma nova estrada a ser paga pelos seus usuários mediante pedagio…

E fez-se a luz … sempre na medida e no preço exatamente desejados.

É só largar mão de ser burro

5 de fevereiro de 2019 § 27 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/2/2019

É temporada de chororô. Sempre que colhemos o que plantamos abre-se mais uma temporada de chororô. Longos editoriais, comentaristas e autoridades com ar compungido entremeando lamúrias com arrancos de “indignação”…

É tudo falso menos a dor!

Não há surpresa alguma. Não há quem não estivesse esperando por mais essa. Nós somos o país das reprises. Pelo lado da responsabilidade do estado a tragédia de Brumadinho é o de sempre: o poder político sem nenhum tipo de freio. Pelo da Vale, bis: o poder econômico sem nenhum tipo de freio.

O que é esse mar de misérias num país rico como o Brasil senão os governantes e “servidores públicos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, à salvo dos mares de lama que põem para rolar e livres para empanturrar de benesses a sua ganância? Pagamos os maiores impostos do mundo e falta tudo. Nada mata mais que tsunami de privilégios…

E o que são essas barragens da morte anunciada numa empresa com os números da Vale senão os “governantes corporativos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, à salvo dos mares de lama que põem para rolar, livres para empanturrar de “bônus” a sua cupidez?

“Barragens de alteamento a montante” é o pior método de contenção de rejeitos, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura como estourou Mariana. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem colhe bônus “cortando custos” custe o que custar pros outros. E taí Brumadinho debaixo da lama.

Regimes de repartição na previdência combinados com privilégios ilimitados para as corporações estatais é o pior método de financiamento da previdência, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem come como leão e contribui como passarinho. E taí o Brasil inteiro enterrado na lama.

Mas haverá chororô sobre tudo menos o que interessa: “É preciso políticos mais honestos”. “É preciso empresários menos gananciosos”. Mas a democracia teve de ser inventada precisamente porque não somos, deus do céu! Porque provamos e comprovamos ha milênios que não seremos nunca!

No tempo em que vivíamos dos dentes caninos que ainda temos na boca só sobrevivia quem os usasse sem qualquer hesitação. Hoje não precisamos mais disso mas o relógio de Darwin tem lá a sua velocidade. Aberto o caminho para a negociação política e para uma economia com regras, continuamos sendo capazes de resistir à nossa própria natureza se e somente se, em vez da recompensa de sempre, impusermos como certa a morte política e econômica a quem violar as novas regras pactuadas pela civilização. É preciso enganar o nosso instinto de sobrevivência programado para morder que prevalece sempre. Reprogramá-lo na infalibilidade da punição, coisa que só pode ser garantida se o gatilho que a desencadeia estiver nas mãos das vítimas e não nas dos autores de todo abuso de poder político e de todo abuso de poder econômico: sua majestade, o povo, o único lado insubornável (pelo menos não em segredo) dessas disputas entre grossos interesses escusos.

Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. E se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”, grita-nos James Madison lá de 1787…

Não gosta de americano? Foi condicionado desde filhote a desligar o cérebro e ligar o fígado sempre que ouvir falar neles? Jurou aos “companheiros” não adotar nada do que venha deles exceto a penicilina e o computador?

Seus problemas acabaram!

Essa invenção não é deles. Eles copiaram dos suíços, o único povo europeu que nunca teve rei, o sistema de controle absoluto do aparato institucional de decisões pelo eleitor e não pela “otoridade” em cujas mãos tudo acaba virando comércio. E foram, por sua vez, copiados por todos os libertados da servidão e da miséria nos quatro quadrantes do planeta. O argumento indiscutível tem sido o do resultado. Funciona pra todo mundo, não importa a cultura, não importa a latitude. É só largar mão de ser burro. Tome a si mesmo como parâmetro. Você trabalha todo dia e faz aquele sacrifício todo pelo engrandecimento da sua alma imortal ou porque você tem um patrão e se não trabalhar direito e a favor da empresa vai pra rua e não come mais? Então! Político e funcionário encarregado de fiscalizar empresário é a mesma coisa. Bota patrão neles! Manda meia dúzia pra rua amanhã, sem “afastamento” nem aposentadoria antecipada, e vê lá se não muda tudo daí pra frente!

Essa nossa servidão é voluntária. 16,38% passa em três minutos. Segurança de barragem não passa nem em três anos, morra quem morrer. Mas nós insistimos. Exigimos dos marajás que nos sugam e dos juizes que não julgam, esses que vivem nos dando provas da sua “sabedoria” e da sua “ilustração”, que regulamentem e travem tudo ainda mais, que nomeiem mais fiscais achacadores, que baixem mais leis para enquadrar o povo e não para enquadrar o governo porque o “povo ignorante” é que é o perigo, não sabe nem o que é bom pra ele, foi-nos ensinado.

A impunidade é uma cadeia que começa (e só pode ser interrompida) com a imputabilidade do primeiro elo. Quanto mais instável for o emprego deles todos mais estável será o país e a obra do seu povo. E vice-versa o contrário. Republica é representação. Nelas é o povo que faz a lei e os governos é que obedecem. Mas a brasileira está solta no ar. Existe só para si mesma. Não enraiza no país real. Não é o eleitor que manda nela. Todas as hierarquias estão invertidas.

Das violências impunes à roubalheira generalizada nada vai mudar enquanto o gatilho de todas as armas – as institucionais, não as que matam só uma pessoa por vez – não estiverem nas mãos do povo. Retomada de mandatos, leis de inciativa popular, veto popular às leis dos legislativos, eleição de retenção de juizes. Ponha-se o povo mandando e veremos todo mundo jogar para o time.

Fora daí é a lama.

Vade retro novidade!

5 de dezembro de 2017 § 12 Comentários

Deus nos livre dela!

A “novidade” em materia de politica e administração pública resulta no que o Brasil se tornou. A revolução, a salvação da pátria está em faze-la visitar, pela primeira vez na vida, o velho, o certo, o sabido, o testado, o consagrado. A boa e velha democracia de que nós nunca sentimos nem o cheiro, por exemplo.

A colonização apoiada exclusivamente no “latifúndio escravocrata exportador”, a definição em cima da qual se estruturou tudo que se pensou sobre o país no ultimo século, é uma redução grosseira e distorcida de uma realidade muito mais rica, complexa e matizada, que tem origem num movimento reacionário deliberadamente arquitetado para nos colocar à margem do curso geral da História no exato momento em que “o sonho” começou a desmoronar lá atras.

Comprada e cristalizada pelo marxismo de almanaque dos intelectuais século 20 que ainda controlam nossas escolas foi imposta a varias gerações de brasileiros como uma “verdade” intocável. Banido da narrativa oficial, o Brasil real, que construiu-se a si mesmo escondido do estado passou quase cem anos tomando remédios pesados para uma doença que nunca teve. Foi uma criança normal tratada como excepcional. E acabou por convencer-se tão profundamente de sua excepcionalidade; por acreditar tão completamente que tudo que serve e funciona para todos os outros povos do mundo não serve nem funciona para “o povinho que deus pôs neste paraíso” que agora, mesmo batendo de frente no muro onde termina o beco sem saida em que isso nos meteu, não consegue produzir um unico candidato com um discurso consistente de mudança.

É uma contradição chocante dada a condição de overdose de Brasilia em que vamos. O Brasil não pode nem sentir-lhe o cheiro. Mas o sistema de comunicação da sociedade deixou de funcionar. O privilegio tornou Brasília surda. O Brasil oficial é um território de mortos-vivos orbitando em torno do estado faz-tudo em decomposição; uma ressurgência jurássica do que houve de pior no século 20. Só a força, sem o sonho, sustenta aquilo. Não ha qualquer argumento ou utopia. Navega-se para o desastre certo à força de votações contrarrepresentativas e liminares capengas. Morde ainda quem consegue antes que lhe caiam os dentes podres.

Mas aqui fora a conversa também só flui dentro de compartimentos estanques. É crença contra crença, sem lugar para a informação. Estamos perdidos numa absoluta ausência de referências de sucesso porque nossas escolas só estudam aquilo que fracassou. A verdade está ha tanto tempo interditada nelas que o Brasil dos sobreviventes, o da classe média meritocrática com sua obra e sua autoestima reduzidas a pó, também não consegue focar no futuro. Formados na censura, os que se querem engajados “na mudança” aqui fora também estão voltados para o passado. Para as culpas das pessoas que o sistema fabricou e não para as culpas do próprio sistema. Querem muda-lo de mãos com os instrumentos da polícia e não mudar-lhe o sentido com os instrumentos da política. Cada brasileiro, individualmente, põe-se fora da realidade que critica e balbucia chavões sobre uma “ética” que não pratica. O país inteiro fala vagamente de “mudanças” mas não sabe definir quais nem exatamente para que. E essa falta geral de repertório nos empurra para mais do mesmo ou para o arbítrio com sinal invertido pois, se tudo está certo com o sistema, só podem ser as pessoas que o operam neste momento que estão erradas.

“Comigo vai funcionar”!

“Concursismo” e revolução são, os dois, instrumentos de minorias. O Brasil que as sustenta permanece excluído. A História oferece mais alternativas do que isso. Só a tomada do poder pela força irresistivel da maioria, de que tivemos um ensaio absolutamente convincente no curto período em que a maré das manifestações de rua esteve montante, pode fechar para sempre as portas do privilégio.

Mas sem ilusões, por favor!

Também nesse departamento é o meio que é a mensagem. Não existe outra humanidade. É o interesse que nos move. A resposta está, portanto, em armar a mão da maioria para que ela, em lugar da minoria, sujeite “o sistema” ao seu interesse, mas tomando o cuidado de fragmentar esse poder de tal forma que essa sujeição não se transforme em outra tirania.

Democracia, enfim…

O voto distrital puro com recall, referendo e leis de inciativa popular num contexto realmente federalista é o estado mais avançado a que a elevou a sofridíssima epopéia da humanidade para criar um poder capaz de cercear O Poder sem se transformar no veneno para o qual pretendia ser o antídoto. Essas ferramentas, usadas em conjunto, dão plenos poderes a sua majestade o eleitor, o outro nome da maioria, no pedacinho do pais onde ele mora – o bairro, o distrito – e permitem que ele os exerça de forma prática, legitima e pouco traumática para o conjunto da nação e para as outras liberdades essenciais. Uma vez conquistado ele não apenas põe o país imediatamente sob nova direção como torna essa mudança irreversivel. Ao colocar o povo em condições de mandar e os políticos e funcionários públicos na obrigação de obedecer para sobreviver, essa reforma abre as portas a todas as outras, e as mantém para sempre escancaradas como é adequado que elas permaneçam para bem servir a uma espécie que só aprende com o erro numa realidade hiper cambiante.

Não é preciso inventar nada. Esta tudo ao alcance da mão. Basta uma pontinha de humildade asiática para ter. Esse consagrado “aplicativo” de arrumar países vem com o mais infalivel dos “tutoriais” de uso. Instalado primeiro na instância municipal, oferece a sociedades inteiramente jejunas a oportunidade de aprender passo a passo a praticar democracia e ir se ajustando a ela na exata velocidade que sentir que aguenta. É o primeiro conjunto que efetivamente funciona exatamente porque é o primeiro que tem a humildade de imitar a vida em vez de pretender reinventa-la.

 

 

Notícias da democracia – 1

20 de junho de 2017 § 16 Comentários

Representação e eleições especiais

Como já mencionei em matéria anterior, não se elege “suplentes” para nada nos Estados Unidos. A fidedignidade da representação das pessoas, e não dos estados ou de qualquer outra entidade abstrata ou paisagística como acontece no Brasil, é a essência do sistema democrático e, portanto, nada nesse processo pode ser delegado. Só o eleitor põe e só o eleitor depõe. E somente com o sistema de eleição distrital pura, onde cada pedacinho do país perfeitamente delimitado e com eleitores identificaveis nome por nome, elege um único representante, é possível garantir a absoluta fidelidade dessa representação.

Em maio passado o republicano Jason Chaffetz, eleito pelo 3º Distrito do estado de Utah, que compreende cinco municípios e mais uma parcela de Salt Lake City, para o Congresso Federal em Washington, anunciou que renunciaria ao seu mandato em 30 de junho próximo. Isso disparou o processo de “eleição especial” para a sua substituição que teve início com convenções dos partidos no ultimo fim de semana e passará ainda por uma eleição primária em 15 de agosto e por eleição direta em 7 de novembro.

Utah está dividido em 4 distritos eleitorais com cerca de 700 mil habitantes cada (o mesmo numero, aproximadamente, de todos os outros distritos do país inteiro para eleições para o Congresso Nacional) e, portanto, elege 4 representantes federais (alem de dois senadores).

Outra preocupação central da democracia americana é derrubar as porteiras de entrada na política. Na virada do século 19 para o 20, o controle dessas porteiras por velhos caciques políticos mancomunados com os famigerados robber barons, empresários cujo poder de corromper crescia exponencialmente com a proteção que compravam aos políticos cuja eleição financiavam, exatamente como os nossos “campeões nacionais”,  tinha mergulhado a democracia americana num círculo vicioso que levou o país a crises sucessivas e quase liquidou com o regime pela desmoralização.

Desde então, com a adoção, cidade por cidade, estado por estado, de ferramentas de democracia semi-direta como “recall” ou retomada de mandato, referendo e leis de iniciativa popular, reformas sucessivas vêm aperfeiçoando o sistema pelo país afora.

Respeitadas as regras nacionais que definem o tamanho e os limites de cada distrito eleitoral e as regras de controle e prestação de contas dos gastos de campanha, os eleitores de cada estado podem inventar o seu próprio jeito de escolher seus representantes. Em Utah, desde 2014, além da escolha pelos delegados de cada partido que seria o “caminho normal” para uma indicação a uma candidatura, qualquer outro filiado que apresentar 7 mil assinaturas válidas terá de ter sua candidatura apreciada pelos convencionais do seu partido, mesmo que eles não o tenham escolhido espontaneamente. É uma regra “anti-caciquia”, por assim dizer.

Para candidatos independentes dispostos a tentar a sorte sem contar com a força eleitoral dos partidos estabelecidos o caminho é ainda mais desimpedido. 300 assinaturas válidas de eleitores do distrito em jogo permitem que ele concorra na eleição final. As eleições municipais, como já expliquei em outros artigos, são apartidárias. Concorre quem quiser.

Um total de 21 candidatos declararam sua intenção de concorrer a essa “eleição especial” de Utah entre eles 13 filiados ao Partido Republicano e tres ao Partido Democrata. Sábado passado esses partidos fizeram convenções para fazer a primeira seleção dos seus candidatos à vaga. O candidato democrata ficou definido em uma única votação. O republicano precisou de cinco até que um único candidato obtivesse a maioria. O Partido Libertário e o Partido Independente locais também escolheram representantes. Outros dois candidatos sem partido qualificaram-se pelo sistema de coleta de assinaturas.

Utah não fazia uma eleição especial para preenchimento de vagas desde 1930. E o 3º Distrito tem eleito republicanos em sequência desde 1998 por margens superiores a 25%. Mas isso expressa a exata vontade dos seus eleitores. Como se pode ver pelas regras descritas, as portas estão abertas para quem quer que queira se oferecer a eles.

Neste ano de 2017 esta é a sexta eleição especial convocada em todo o país para a substituição de congressistas.

* Na medida da oportunidade darei sequência a esta série

 

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