É só largar mão de ser burro

5 de fevereiro de 2019 § 27 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/2/2019

É temporada de chororô. Sempre que colhemos o que plantamos abre-se mais uma temporada de chororô. Longos editoriais, comentaristas e autoridades com ar compungido entremeando lamúrias com arrancos de “indignação”…

É tudo falso menos a dor!

Não há surpresa alguma. Não há quem não estivesse esperando por mais essa. Nós somos o país das reprises. Pelo lado da responsabilidade do estado a tragédia de Brumadinho é o de sempre: o poder político sem nenhum tipo de freio. Pelo da Vale, bis: o poder econômico sem nenhum tipo de freio.

O que é esse mar de misérias num país rico como o Brasil senão os governantes e “servidores públicos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, à salvo dos mares de lama que põem para rolar e livres para empanturrar de benesses a sua ganância? Pagamos os maiores impostos do mundo e falta tudo. Nada mata mais que tsunami de privilégios…

E o que são essas barragens da morte anunciada numa empresa com os números da Vale senão os “governantes corporativos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, à salvo dos mares de lama que põem para rolar, livres para empanturrar de “bônus” a sua cupidez?

“Barragens de alteamento a montante” é o pior método de contenção de rejeitos, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura como estourou Mariana. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem colhe bônus “cortando custos” custe o que custar pros outros. E taí Brumadinho debaixo da lama.

Regimes de repartição na previdência combinados com privilégios ilimitados para as corporações estatais é o pior método de financiamento da previdência, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem come como leão e contribui como passarinho. E taí o Brasil inteiro enterrado na lama.

Mas haverá chororô sobre tudo menos o que interessa: “É preciso políticos mais honestos”. “É preciso empresários menos gananciosos”. Mas a democracia teve de ser inventada precisamente porque não somos, deus do céu! Porque provamos e comprovamos ha milênios que não seremos nunca!

No tempo em que vivíamos dos dentes caninos que ainda temos na boca só sobrevivia quem os usasse sem qualquer hesitação. Hoje não precisamos mais disso mas o relógio de Darwin tem lá a sua velocidade. Aberto o caminho para a negociação política e para uma economia com regras, continuamos sendo capazes de resistir à nossa própria natureza se e somente se, em vez da recompensa de sempre, impusermos como certa a morte política e econômica a quem violar as novas regras pactuadas pela civilização. É preciso enganar o nosso instinto de sobrevivência programado para morder que prevalece sempre. Reprogramá-lo na infalibilidade da punição, coisa que só pode ser garantida se o gatilho que a desencadeia estiver nas mãos das vítimas e não nas dos autores de todo abuso de poder político e de todo abuso de poder econômico: sua majestade, o povo, o único lado insubornável (pelo menos não em segredo) dessas disputas entre grossos interesses escusos.

Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. E se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos”, grita-nos James Madison lá de 1787…

Não gosta de americano? Foi condicionado desde filhote a desligar o cérebro e ligar o fígado sempre que ouvir falar neles? Jurou aos “companheiros” não adotar nada do que venha deles exceto a penicilina e o computador?

Seus problemas acabaram!

Essa invenção não é deles. Eles copiaram dos suíços, o único povo europeu que nunca teve rei, o sistema de controle absoluto do aparato institucional de decisões pelo eleitor e não pela “otoridade” em cujas mãos tudo acaba virando comércio. E foram, por sua vez, copiados por todos os libertados da servidão e da miséria nos quatro quadrantes do planeta. O argumento indiscutível tem sido o do resultado. Funciona pra todo mundo, não importa a cultura, não importa a latitude. É só largar mão de ser burro. Tome a si mesmo como parâmetro. Você trabalha todo dia e faz aquele sacrifício todo pelo engrandecimento da sua alma imortal ou porque você tem um patrão e se não trabalhar direito e a favor da empresa vai pra rua e não come mais? Então! Político e funcionário encarregado de fiscalizar empresário é a mesma coisa. Bota patrão neles! Manda meia dúzia pra rua amanhã, sem “afastamento” nem aposentadoria antecipada, e vê lá se não muda tudo daí pra frente!

Essa nossa servidão é voluntária. 16,38% passa em três minutos. Segurança de barragem não passa nem em três anos, morra quem morrer. Mas nós insistimos. Exigimos dos marajás que nos sugam e dos juizes que não julgam, esses que vivem nos dando provas da sua “sabedoria” e da sua “ilustração”, que regulamentem e travem tudo ainda mais, que nomeiem mais fiscais achacadores, que baixem mais leis para enquadrar o povo e não para enquadrar o governo porque o “povo ignorante” é que é o perigo, não sabe nem o que é bom pra ele, foi-nos ensinado.

A impunidade é uma cadeia que começa (e só pode ser estabelecida) com a imputabilidade do primeiro elo. Quanto mais instável for o emprego deles todos mais estável será o país e a obra do seu povo. E vice-versa o contrário. Republica é representação. Nelas é o povo que faz a lei e os governos é que obedecem. Mas a brasileira está solta no ar. Existe só para si mesma. Não enraiza no país real. Não é o eleitor que manda nela. Todas as hierarquias estão invertidas.

Das violências impunes à roubalheira generalizada nada vai mudar enquanto o gatilho de todas as armas – as institucionais, não as que matam só uma pessoa por vez – não estiverem nas mãos do povo. Retomada de mandatos, leis de inciativa popular, veto popular às leis dos legislativos, eleição de retenção de juizes. Ponha-se o povo mandando e veremos todo mundo jogar para o time.

Fora daí é a lama.

Vade retro novidade!

5 de dezembro de 2017 § 12 Comentários

Deus nos livre dela!

A “novidade” em materia de politica e administração pública resulta no que o Brasil se tornou. A revolução, a salvação da pátria está em faze-la visitar, pela primeira vez na vida, o velho, o certo, o sabido, o testado, o consagrado. A boa e velha democracia de que nós nunca sentimos nem o cheiro, por exemplo.

A colonização apoiada exclusivamente no “latifúndio escravocrata exportador”, a definição em cima da qual se estruturou tudo que se pensou sobre o país no ultimo século, é uma redução grosseira e distorcida de uma realidade muito mais rica, complexa e matizada, que tem origem num movimento reacionário deliberadamente arquitetado para nos colocar à margem do curso geral da História no exato momento em que “o sonho” começou a desmoronar lá atras.

Comprada e cristalizada pelo marxismo de almanaque dos intelectuais século 20 que ainda controlam nossas escolas foi imposta a varias gerações de brasileiros como uma “verdade” intocável. Banido da narrativa oficial, o Brasil real, que construiu-se a si mesmo escondido do estado passou quase cem anos tomando remédios pesados para uma doença que nunca teve. Foi uma criança normal tratada como excepcional. E acabou por convencer-se tão profundamente de sua excepcionalidade; por acreditar tão completamente que tudo que serve e funciona para todos os outros povos do mundo não serve nem funciona para “o povinho que deus pôs neste paraíso” que agora, mesmo batendo de frente no muro onde termina o beco sem saida em que isso nos meteu, não consegue produzir um unico candidato com um discurso consistente de mudança.

É uma contradição chocante dada a condição de overdose de Brasilia em que vamos. O Brasil não pode nem sentir-lhe o cheiro. Mas o sistema de comunicação da sociedade deixou de funcionar. O privilegio tornou Brasília surda. O Brasil oficial é um território de mortos-vivos orbitando em torno do estado faz-tudo em decomposição; uma ressurgência jurássica do que houve de pior no século 20. Só a força, sem o sonho, sustenta aquilo. Não ha qualquer argumento ou utopia. Navega-se para o desastre certo à força de votações contrarrepresentativas e liminares capengas. Morde ainda quem consegue antes que lhe caiam os dentes podres.

Mas aqui fora a conversa também só flui dentro de compartimentos estanques. É crença contra crença, sem lugar para a informação. Estamos perdidos numa absoluta ausência de referências de sucesso porque nossas escolas só estudam aquilo que fracassou. A verdade está ha tanto tempo interditada nelas que o Brasil dos sobreviventes, o da classe média meritocrática com sua obra e sua autoestima reduzidas a pó, também não consegue focar no futuro. Formados na censura, os que se querem engajados “na mudança” aqui fora também estão voltados para o passado. Para as culpas das pessoas que o sistema fabricou e não para as culpas do próprio sistema. Querem muda-lo de mãos com os instrumentos da polícia e não mudar-lhe o sentido com os instrumentos da política. Cada brasileiro, individualmente, põe-se fora da realidade que critica e balbucia chavões sobre uma “ética” que não pratica. O país inteiro fala vagamente de “mudanças” mas não sabe definir quais nem exatamente para que. E essa falta geral de repertório nos empurra para mais do mesmo ou para o arbítrio com sinal invertido pois, se tudo está certo com o sistema, só podem ser as pessoas que o operam neste momento que estão erradas.

“Comigo vai funcionar”!

“Concursismo” e revolução são, os dois, instrumentos de minorias. O Brasil que as sustenta permanece excluído. A História oferece mais alternativas do que isso. Só a tomada do poder pela força irresistivel da maioria, de que tivemos um ensaio absolutamente convincente no curto período em que a maré das manifestações de rua esteve montante, pode fechar para sempre as portas do privilégio.

Mas sem ilusões, por favor!

Também nesse departamento é o meio que é a mensagem. Não existe outra humanidade. É o interesse que nos move. A resposta está, portanto, em armar a mão da maioria para que ela, em lugar da minoria, sujeite “o sistema” ao seu interesse, mas tomando o cuidado de fragmentar esse poder de tal forma que essa sujeição não se transforme em outra tirania.

Democracia, enfim…

O voto distrital puro com recall, referendo e leis de inciativa popular num contexto realmente federalista é o estado mais avançado a que a elevou a sofridíssima epopéia da humanidade para criar um poder capaz de cercear O Poder sem se transformar no veneno para o qual pretendia ser o antídoto. Essas ferramentas, usadas em conjunto, dão plenos poderes a sua majestade o eleitor, o outro nome da maioria, no pedacinho do pais onde ele mora – o bairro, o distrito – e permitem que ele os exerça de forma prática, legitima e pouco traumática para o conjunto da nação e para as outras liberdades essenciais. Uma vez conquistado ele não apenas põe o país imediatamente sob nova direção como torna essa mudança irreversivel. Ao colocar o povo em condições de mandar e os políticos e funcionários públicos na obrigação de obedecer para sobreviver, essa reforma abre as portas a todas as outras, e as mantém para sempre escancaradas como é adequado que elas permaneçam para bem servir a uma espécie que só aprende com o erro numa realidade hiper cambiante.

Não é preciso inventar nada. Esta tudo ao alcance da mão. Basta uma pontinha de humildade asiática para ter. Esse consagrado “aplicativo” de arrumar países vem com o mais infalivel dos “tutoriais” de uso. Instalado primeiro na instância municipal, oferece a sociedades inteiramente jejunas a oportunidade de aprender passo a passo a praticar democracia e ir se ajustando a ela na exata velocidade que sentir que aguenta. É o primeiro conjunto que efetivamente funciona exatamente porque é o primeiro que tem a humildade de imitar a vida em vez de pretender reinventa-la.

 

 

Notícias da democracia – 1

20 de junho de 2017 § 16 Comentários

Representação e eleições especiais

Como já mencionei em matéria anterior, não se elege “suplentes” para nada nos Estados Unidos. A fidedignidade da representação das pessoas, e não dos estados ou de qualquer outra entidade abstrata ou paisagística como acontece no Brasil, é a essência do sistema democrático e, portanto, nada nesse processo pode ser delegado. Só o eleitor põe e só o eleitor depõe. E somente com o sistema de eleição distrital pura, onde cada pedacinho do país perfeitamente delimitado e com eleitores identificaveis nome por nome, elege um único representante, é possível garantir a absoluta fidelidade dessa representação.

Em maio passado o republicano Jason Chaffetz, eleito pelo 3º Distrito do estado de Utah, que compreende cinco municípios e mais uma parcela de Salt Lake City, para o Congresso Federal em Washington, anunciou que renunciaria ao seu mandato em 30 de junho próximo. Isso disparou o processo de “eleição especial” para a sua substituição que teve início com convenções dos partidos no ultimo fim de semana e passará ainda por uma eleição primária em 15 de agosto e por eleição direta em 7 de novembro.

Utah está dividido em 4 distritos eleitorais com cerca de 700 mil habitantes cada (o mesmo numero, aproximadamente, de todos os outros distritos do país inteiro para eleições para o Congresso Nacional) e, portanto, elege 4 representantes federais (alem de dois senadores).

Outra preocupação central da democracia americana é derrubar as porteiras de entrada na política. Na virada do século 19 para o 20, o controle dessas porteiras por velhos caciques políticos mancomunados com os famigerados robber barons, empresários cujo poder de corromper crescia exponencialmente com a proteção que compravam aos políticos cuja eleição financiavam, exatamente como os nossos “campeões nacionais”,  tinha mergulhado a democracia americana num círculo vicioso que levou o país a crises sucessivas e quase liquidou com o regime pela desmoralização.

Desde então, com a adoção, cidade por cidade, estado por estado, de ferramentas de democracia semi-direta como “recall” ou retomada de mandato, referendo e leis de iniciativa popular, reformas sucessivas vêm aperfeiçoando o sistema pelo país afora.

Respeitadas as regras nacionais que definem o tamanho e os limites de cada distrito eleitoral e as regras de controle e prestação de contas dos gastos de campanha, os eleitores de cada estado podem inventar o seu próprio jeito de escolher seus representantes. Em Utah, desde 2014, além da escolha pelos delegados de cada partido que seria o “caminho normal” para uma indicação a uma candidatura, qualquer outro filiado que apresentar 7 mil assinaturas válidas terá de ter sua candidatura apreciada pelos convencionais do seu partido, mesmo que eles não o tenham escolhido espontaneamente. É uma regra “anti-caciquia”, por assim dizer.

Para candidatos independentes dispostos a tentar a sorte sem contar com a força eleitoral dos partidos estabelecidos o caminho é ainda mais desimpedido. 300 assinaturas válidas de eleitores do distrito em jogo permitem que ele concorra na eleição final. As eleições municipais, como já expliquei em outros artigos, são apartidárias. Concorre quem quiser.

Um total de 21 candidatos declararam sua intenção de concorrer a essa “eleição especial” de Utah entre eles 13 filiados ao Partido Republicano e tres ao Partido Democrata. Sábado passado esses partidos fizeram convenções para fazer a primeira seleção dos seus candidatos à vaga. O candidato democrata ficou definido em uma única votação. O republicano precisou de cinco até que um único candidato obtivesse a maioria. O Partido Libertário e o Partido Independente locais também escolheram representantes. Outros dois candidatos sem partido qualificaram-se pelo sistema de coleta de assinaturas.

Utah não fazia uma eleição especial para preenchimento de vagas desde 1930. E o 3º Distrito tem eleito republicanos em sequência desde 1998 por margens superiores a 25%. Mas isso expressa a exata vontade dos seus eleitores. Como se pode ver pelas regras descritas, as portas estão abertas para quem quer que queira se oferecer a eles.

Neste ano de 2017 esta é a sexta eleição especial convocada em todo o país para a substituição de congressistas.

* Na medida da oportunidade darei sequência a esta série

 

Democracia não é assim…

16 de junho de 2017 § 38 Comentários

Dezenas de processos de recall são postos em andamento todos os dias nos EUA afetando funcionários públicos eleitos que vão de promotores e xerifes a gestores de escolas, além de representantes eleitos diversos para os poderes legislativo e executivo, de governadores e prefeitos para baixo, nos niveis municipal e estadual. Até juízes de 1a instância, em vários estados, têm de passar, a cada quatro anos, por “retention elections” onde o povo diz se devem ou não permanecer nessa função.

O filtro, lá, aplica-se de baixo para cima, ao longo da carreira, na expectativa de que até chegar ao nível federal o candidato já tenha sido testado e depurado o bastante.

A título de exemplo, dou um resumo dos tres processos que estavam para ser decididos na terça-feira passada, 13 de junho, a última data para a qual encontrei registro hoje, dia 15.

Em Homer, Alaska (5.470 hab.), três membros do City Council, que faz as vezes de prefeitura e elege 6 membros para mandatos de três anos, sobreviveram a uma votação de “recall” ou retomada de mandato convocada contra posições que assumiram em relação à construção de um oleoduto e de um projeto correlato que pretendia transformar em santuário uma área indígena que o oleoduto atravessaria. O processo foi aberto em 6 de março por iniciativa de eleitores. Eram necessárias 373 assinaturas contra cada um dos três objetos do  “recall“. Nos tres casos foram obtidas mais de 430 assinaturas. Seguiu-se campanha contra e a favor, como é da lei. Os proponentes tinham arrecadado US$ 2.462 para a campanha a favor. Os contrários US$ 2470 para a campanha contra.

Em Frenchville, Maine (1.087 hab.), o chefe do Board do City Cuncil, John Ezzy, equivalente a prefeito, perdeu uma votação de “recall” onde era acusado de ter incidido em “conflito de interesses” (pessoais e financeiros) num projeto de reforma de uma avenida da cidade onde ele prório mora. Ezzy acabou renunciando ao cargo mas como o fez menos de 10 dias antes do prazo marcado para a votação ela ocorreu mesmo assim, conforme estipula a regra local, vencendo o recall por 52,88% a 47,12%. O processo tinha sido aberto em março, a coleta de assinaturas terminou em 20 de abril, a votação foi convocada em 2 de maio e ocorreu em 13 de junho.

Em Tucumcari, Novo México, a prefeita Ruth Ann Litchfield e tres outros membros da City Comission sobreviveram a uma eleição de “recall” por 75,29% a 24,71%. A acusação era de aplicação de multas indevidas e outros fatos menores. Embora o proponente tenha conseguido as assinaturas para qualificar o processo havia consenso de que ele se tinha precipitado e a questão podia ser resolvida por meio de negociação ou recurso à corte local. Nos EUA cada cidade pode ter o sistema de governo que quiser. Tucumcari tem pouco mais de 5 mil habitantes com cinco distritos eleitorais, cada um dos quais elege cinco membros para uma City Comission por quatro anos. Essa comissão elege indiretamente o prefeito.

Os tres exemplos do dia registrados no site Ballotpedia que acompanha todos esses processos e outras formas de exercício da democracia americana, referem-se a casos quase prosaicos mas servem para mostrar a distância que estamos de uma verdadeira democracia.

Lá ninguém toca num funcionário ou representante eleito senão quem o elegeu. Aqui somente os mesmos TSE e STF que tratam, neste momento, de julgar o presidente da republica, deputados federais e senadores envolvidos com a Lava Jato, alem de mais todos os 330 assuntos a que a nossa Constituição dedica artigos ou sub-artigos e acabam sendo “decididas” pelo STF, se encarrega de destituir prefeitos do Oiapoque ao Chuí que nenhum deles elegeu, com a pertinência e o conhecimento de causa que se pode esperar de tão vastas atribuições. Já em funcionários públicos que todos eles – réus e juízes – nomeiam a granel e, a partir desse momento, tornam-se eternamente “estáveis”, ninguém especificamente põe as mãos.

A própria “desimportância” das razões pelas quais o povo põe e despõe nos EUA mostra a diferença de sensibilidade que se adquire depois de pouco mais ou menos de 100 anos de uso dos instrumentos de democracia semidireta que eles adotaram na virada do século 19 para o 20 (“recall“, referendo, leis de iniciativa popular) quando a política por lá tinha chegado a um grau de deterioração muito semelhante ao da nossa hoje.

Isso educa os eleitores e também os políticos. Tanto que somente tres governadores de estado chegaram a sofrer “recall” nesses anos todos. Eles sabem bem de que tipo de armamento dispõem os seus representados e que jogar a favor deles é a única maneira de evitar que o usem.

Democracia mesmo é assim que se faz. La de cima, de uma elite de “excelências”, “eminências” e “meritíssimos” – e sem breque como podem se dar o luxo de ser aqui – só vem mesmo sobre nós, os meros “zés”, aquilo que temos recebido.

Não ha maneira mágica de “resolver” o problema brasileiro. Democracia é uma obra que começa e não termina nunca, e que pode dar excelentes resultados comparativos desde que fique a cargo de quem precisa viver dentro dela.

Parece mas não é

6 de março de 2017 § 17 Comentários

armad1

Artigo para O Estado de S. Paulo de 6/3/2017

Mais um dos nós cegos que amarram a vida brasileira está prestes a ser atado pela trajetória dessa “lei de iniciativa popular” do Ministério Publico que surfou a onda da luta contra a corrupção.

Nem entro no mérito das “10 medidas”. Tudo está errado nessa história a começar pela figura deformada de lei de inciativa popular enfiada de última hora na Constituição de 88. Ferramentas de “democracia semidireta” como esta são uma inovação suíça dos meados do século 19 que foi incorporada à democracia americana na virada para o 20. Pouco menos de 100 anos depois da inauguração do “governo do povo, pelo povo e para o povo”, em 1787, a excessiva “blindagem” dos representantes eleitos arquitetada pelos “Fundadores” tinha se revelado um trágico equívoco. Com mandatos garantidos até à eleição seguinte, como continuam sendo no Brasil, políticos corruptos estavam à vontade para se mancomunar com empresários corruptos e se locupletar impunemente o que reduziu o sistema a uma ditadura de uma minoria articulada para explorar o povo.

Nada disso! A obra da sociedade é que precisava de garantias de estabilidade! E para obtê-la era preciso quebrar a dos representantes eleitos que a comprometia sem no entanto enfraquecer o “governo de representação”. As leis de iniciativa popular foram o primeiro instrumento da reforma permanente que começou ali e prossegue ininterrupta até hoje. Foi com elas que se instituiu, em etapas sucessivas, os complementos do “referendo” das leis dos legislativos e do “recall” dos mandatos dos representantes que inclui os de todos os funcionários que prestam serviços diretos ao público e, para isso mesmo, são eleitos por ele e não nomeados por políticos.

armad5

O pressuposto dessas três ferramentas é, no entanto, o estrito respeito ao princípio federalista. Uma organização democrática – a prerrogativa de decidir, entre iguais, quem vai fazer o quê por ordem de quem – era um imperativo de sobrevivência para comunidades isoladas em territórios hostis longe das autoridades dos países de origem. Foi a mesma que funcionou muito bem por 300 anos no Brasil Colônia das Câmaras Municipais. O federalismo apenas institucionaliza a lógica da necessidade e consagra a sequência histórica desse segundo renascimento da democracia no “Novo Mundo”. Se o povo é a única fonte de legitimação das instituições republicanas, tudo que envolver um só município – educação, segurança, normas de convivência, etc. – deve ser decidido (e bancado) por ele mesmo e só o que envolver mais de um município deve ser decidido (e bancado) pelo poder estadual. Nos EUA independentes essas unidades políticas e geográficas originais só concordaram em aderir a um ente nacional abstrato se os poderes dele ficassem restritos à defesa do território e da moeda nacionais e ao estabelecimento de relações internacionais pois, tudo contra o que se lutava, lá e nas “Vilas Ricas” do Brasil, era um poder centralizado colhendo, à distância, impostos abusivos e mandando despoticamente em gente diferente com necessidades diferentes apenas para sustentar seus privilégios.

armad5

Toda lei “nacional” fora desse escopo restrito é, portanto, intrinsecamente antidemocrática. Quanto à regra de maioria, ela é a menos ruim porque todas as alternativas são piores. Mas também as maiorias são tanto mais democráticas quanto menores forem os pedaços em que a massa dos eleitores for pulverizada. As ferramentas de “democracia semidireta” só se aplicam aos âmbitos municipal e estadual e num contexto de eleição distrital pura não só por essa razão mas também porque só esse sistema define quem exatamente é representante de quem e permite processos de cobrança e substituição perfeitamente legítimos. Qualquer cidadão pode iniciar uma petição de “recall”, propor uma nova lei ou convocar o “referendo” de uma lei baixada pelo legislativo. Mas é preciso colher entre 5% e 7% (dependendo do município) das assinaturas dos eleitores do funcionário ou representante visado ou do eleitorado afetado pela lei proposta ou desafiada. Conferidas as assinaturas pelo Secretário de Estado municipal ou estadual, função que existe especificamente para supervisionar a legitimação desses processos, fica a petição qualificada para ser submetida a um “sim” ou “não” de todos os eleitores daquele funcionário ou representante numa votação especial, no caso de “recall”, ou mediante a impressão da lei proposta ou desafiada na cédula da próxima eleição majoritária para aprovação ou rejeição de todos os eleitores do estado ou município afetados por ela. Na de novembro passado a média nacional de propostas do gênero nas cédulas nos EUA foi de 62.

armad5

Os legislativos são, portanto, meros “pacientes” desses processos. Não podem alterar o que é decidido de forma tão transparente e inclusiva. O Judiciário pode, em alguns casos, interferir. Mas para desencorajar desvios ha eleições de confirmação (ou não) também dos juízes de cada comarca a cada quatro anos. No âmbito federal ha só processos indiretos de “impeachment” que raríssimamente chegam a ser aplicados pois o sistema vai sendo permanentemente higienizado ao longo do caminho.

Tendo recomendado reiteradamente a “democracia semidireta” adotada com variações em todo o mundo que funciona, chamo a atenção, agora, para as falsificações presentes em todas as ditaduras disfarçadas. Nossa lei torta, aberta apenas à iniciativa de corporações e fechada aos cidadãos comuns, pode, com muito boa vontade, ser considerada como uma brecha num sistema hermético que pode eventualmente ser usada para o bem. Mas dar a um indivíduo no STF o poder de fixar o precedente de que bastam umas tantas assinaturas para substituir 140 milhões de eleitores e impor leis intocáveis a todo o país terá o mesmo efeito do que tentou fazer o PT quando quis substituir o conjunto do eleitorado pelos seus “movimentos sociais” amestrados: será o tiro de misericórdia na esperança de uma democracia no Brasil.

armad5

Para não por a Lava Jato a perder

22 de fevereiro de 2017 § 16 Comentários

lav5 « Leia o resto deste post »

Do passado não virá nada

8 de fevereiro de 2017 § 28 Comentários

sapo5

Na sua indigência de heróis, na sua ancestral ressaca de injustiças, o Brasil consola-se olhando obsessivamente para traz, procurando vingança mais do que esperando justiça. A Lava Jato avança mas por caminhos tortos, sempre com uma nota de arbitrariedade, sempre com prejuízo da segurança jurídica. “Corrige-se” provisoriamente pessoas selecionadas mas não se corrige instituições. O país faz força para agarrar-se a essa esperança mas não ha no ambiente o brilho da iminência da chegada do novo nem qualquer indicação de que o Brasil que sairá dessa purgação será essencialmente melhor que o que entrou.

Mesmo assim a operação é mantida sob cerco. Um por um os divergentes vão sendo cooptados. Ninguém ergue a mão contra Curitiba; “paga-se um mico” aqui e ali mas os subornados e os subornandos da nova e da velha guarda continuam tocando a vida exatamente como sempre enquanto resistem molemente à Lava Jato à espera de que se extinga pelo cansaço.

sapo3

Poderia mais uma vez dar certo se só de pessoas se tratasse. Mas desta vez é diferente. O caso é de vida ou morte. Tudo foi longe demais. A crise não é financeira, é estrutural. A economia continua em parafuso; a arrecadação continua em parafuso. O caos a que o país se acostumou das muralhas do estado para fora já invadiu o pátio desse último reduto da estabilidade e continua a subir. Só as torres do poder seguem incólumes mas não por muito tempo. Placebos e drogas paliativas, a sombria matemática de cada mes confirma, não fazem mais efeito. Não ha saída senão por ações muito concretas. As reformas da Previdência e Trabalhista são essenciais mas não bastam. O Brasil Oficial obeso não voltará a caber no Brasil Real esquálido senão passando por um regime de emagrecimento radical.

Custaria muito menos, aliás, do que se quer fazer crer. Ha tanta gordura sobrando nas camadas mais altas do poder que não faltaria muito a ser feito se apenas enquadrássemos esse segmento na lei. A questão é que se houve algo que esse pessoal fez com absoluta competência foi tornar ilegal exigir-lhes respeito à lei.

sapo3

Ha um STF de boa vontade procurando saídas. Foi o que repeliu com a figura jurídica do “desvio de finalidade” os dribles que Eduardo Cunha, primeiro, e Lula quando nomeado para a Casa Civil como Moreira Franco agora tentaram dar na lei. Mas ha também o outro que se encolhe para ministrar o mesmo remédio corporação adentro quando ela invoca a autonomia dos poderes para multiplicar os próprios privilégios. Ainda assim, ficou indicado um caminho. Promover um grande “realinhamento de finalidades”; convocar um mutirão cívico-jurídico para limpar a constituição com a própria constituição escoimando-a de tudo que não sejam direitos válidos para todos seria tarefa fácil para os grandes acrobatas do argumento que se sentam naquela corte se houvesse vontade política para tanto.

Mas vontade política não se põe, se impõe. O problema em que nos pôs essa nossa “democracia” obsoleta é o mesmo da Roma de ha 1500 anos: o completo desligamento dos representantes dos seus representados e a corrupção que esse distanciamento engendra.

sapo3

A força da nação já se provou irresistivel. Ela pode qualquer coisa que se decidir a fazer. A rejeição a esse Brasil do passado contra o qual tantas vezes marchou é unânime mas falta uma referência para dirigir todos os olhares para o futuro; algo sólido o bastante para merecer ser perseguido.

Pois essa referência existe. As ferramentas de “democracia semi-direta”, juntando o melhor de Atenas com o melhor de Roma, põem os pacientes das instituições urdidas pelos representantes eleitos em condições de levar-lhes, tantas vezes quantas entenderem necessário, “propostas às quais eles não possam resistir” para aperfeiçoa-las. Inventado na Suiça nos meados do século 19 e transplantado para os Estados Unidos na virada para o 20 esse método de afinação compulsória de “vontades políticas” vem resgatando populações inteiras da opressão, da corrupção e da miséria ha mais de 150 anos. É o antibiótico das doenças políticas. É graças a ele que funcionam as democracias que funcionam.

sapo3

Compõe-se de tres elementos simples. O direito de convocar, por iniciativa popular, referendos de confirmação ou rejeição das leis aprovadas nas câmaras municipais e assembléias legislativas, o de formular e impor leis de inciativa popular aos legisladores e o de recorrer livremente ao “recall” para impedir que representantes eleitos possam escolher deixar de ouvir seus eleitores depois de eleitos.

Esse sistema se aplica nos niveis municipal e estadual mas, por assim dizer, “instrui” o nivel federal. Pressupõe o respeito ao principio federativo que nossa constituição prescreve mas os políticos não acatam segundo o qual o município deve resolver tudo que diz respeito ao município, o governo estadual só aquilo que envolver mais de um município, e o governo federal apenas e tão somente as relações internacionais, a proteção da moeda e a guerra. Requer também que seja absolutamente claro quem representa quem na politica estadual e municipal, o que se consegue com eleições distritais. Cada distrito elege apenas um representante e, nele, o eleitor é rei. Qualquer um pode iniciar uma petição para rejeitar ou criar uma lei, manter ou cassar o mandato do seu representante. Nos EUA, com algo entre 5% e 7% dos eleitores do distrito assinando a petição a iniciativa está qualificada para uma votação do distrito inteiro. Nesse sistema, portanto, todo mundo tem o poder de propor mudanças e ser obrigatoriamente ouvido mas ninguém tem poder suficiente para se impor aos demais.

Brasilia é o passado. A corte é o pântano. Dali não sairão senão mais sapos. O redirecionamento do olhar da nação para um futuro em torno do qual se unir depende essencialmente do redirecionamento do olhar da imprensa do eterno “mais do mesmo” de Brasilia para os modernos métodos de domesticar políticos em uso pelo mundo afora. É lá que a resposta está.

sapo9

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