No país do sexo explícito

17 de dezembro de 2012 § 2 Comentários

su11

O país está comemorando cedo demais a vitória da lei e da ordem sobre a impunidade institucionalizada com o fim do julgamento do Mensalão.

Durante os mesmos quatro meses que o Supremo Tribunal Federal gastou julgando a conspiração do PT para comprar a anulação do papel do Legislativo no sistema institucional brasileiro, os partidos que a ele se venderam desmontaram as frágeis barreiras de proteção do dinheiro público contidas na Lei das Licitações (8.666) numa sequência de manobras explicitamente carregadas de más intenções que praticamente atiram R$ 700 bilhões de investimentos em infraestrutura, educação e saúde  aos lobos nos anos que ainda nos separam da Copa do Mundo e da Olimpíada.

Desde sempre o Lula do poder (na oposição ele era outro) vem se queixando do incômodo que lhe causam as exigências de transparência da Lei de Licitações. A Copa e a Olimpíada foram o pretexto para ele ir das palavras aos atos pelos métodos tortuosos que caracterizam todas as ações do PT. Primeiro foi-se empurrando o início das obras para as calendas. Quando a Fifa e o COI começaram a gritar a urgência da situação ele sacou do bolso o Regime Diferenciado de Contratação para permitir que as obras da Copa escapassem às regras de licitação de obras públicas.

su4

Diante da recusa do Congresso em abrir-lhes a porteira do arbítrio o PT, com o seu característico respeito pelo espírito das leis, recorreu ao expediente de enfiar essa bomba de neutrons contra o orçamento público “de contrabando” em toda e qualquer Medida Provisória que, por qualquer razão, interessasse ao Congresso Nacional aprovar.

É inacreditável que seja possível passar leis “de contrabando” dentro de outras leis que nada têm a ver com a carga clandestina que é dolosamente embarcada nelas, mas esta é a realidade deste país que se acredita “uma democracia”.

Depois de várias tentativas frustradas ao longo de todo o ano de 2011, o tal Regime Diferenciado de Contratação, saltando de MP em MP, passou embutido dentro da de número 527 que, em 4 de agosto daquele ano, criou a Secretaria de Aviação Civil.

Em julho de 2012, enquanto o STF se preparava para iniciar o julgamento do Mensalão, o PT enfia na MP 556, que autorizava a Eletrobrás a adquirir a Celg (Centrais Elétricas de Goiás), a extensão do tal Regime Diferenciado de Contratações para toda as obras do PAC, filho da Dilma!!

su6

Ninguém na oposição tentou resistir ao golpe.

Em outubro, embute na MP 570, que autoriza a União a dar apoio financeiro a estados e municípios (e quem no Congresso seria contra!), a extensão desse regime a todas as obras e contratações da área de educação.

Agora, às vésperas do Natal, passa escondida na MP 580, que dispõe sobre transferências de recursos para Estados para obras do PAC, a autorização para a mesma esbórnia em todos os gastos da União com saúde.

O jornal Valor calculou que, somando o que está previsto de gastos com o PAC em 2013 – R$ 526 bilhões – com o que está orçado para Copa e Olimpíada , educação (R$ 50 bi) e saúde (R$ 80 bi), estamos falando de mais de R$ 700 bilhões só nesse período.

su9

O Regime Diferenciado de Contratações introduz práticas e “figuras jurídicas” tais como o “Orçamento sigiloso”, em que o valor do contrato estimado pelo governo não é revelado previamente para os concorrentes (nem para os órgãos de controle), eles mandam a oferta que quiserem; a “Inversão de fases” em que o candidato a uma obra não precisa comprovar antes a sua habilitação técnica nem mostrar o seu plano de negócios, pode fazê-lo só depois de vencer a licitação pela oferta do menor preço (como aconteceu com alguns aeroportos entregues a espertalhões barrados em seus próprios países de origem, como o de Brasília que ficou com um milongueiro argentino de extensa ficha policial); a “Contratação integral” em que a mesma empresa que apresenta os estudos pode executar a obra; a “Remuneração variável”, em que podem ser pagos “bônus” extras aos vencedores de licitação pelo cumprimento dos prazos contratados; a “Escolha de proposta”, que permite ao governo repassar uma obra para o segundo colocado num certame se o primeiro desistir da obra, sem que este tenha de assumir as mesmas condições financeiras aceitas pelo desistente.

Todas essas medidas derrubam barreiras construídas em função da experiência de anos a fio de sangramento dos cofres públicos para fechar as brechas por onde mais se esvaía dinheiro nosso em obras de governos.

Como já disse algumas vezes aqui, se Sherlock Holmes viesse cair no Brasil ficaria desempregado. Aqui não ha nada por ser descoberto. Este é o país do sexo explícito.

su5

Marcado:, , , , , , , , , , , , , , , , ,

§ 2 Respostas para No país do sexo explícito

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

O que é isso?

Você está lendo no momento No país do sexo explícito no VESPEIRO.

Meta

%d blogueiros gostam disto: