Bye, bye Constituição
25 de setembro de 2010 § 3 Comentários
O deputado paulista Candido Vacarezza, “cria” de José Dirceu desde os seus primeiros passos na política, integrante do núcleo da campanha de Dilma à presidência, líder do PT e do governo na Câmara em seu primeiro mandato federal na legislatura que vai chegando ao fim, é o candidato do partido à presidência da Câmara Federal a partir de 2011.
É nele que o PT deposita suas expectativas de ter mais força no governo Dilma do que teve no governo Lula, nos moldes da receita confidenciada por José Dirceu aos petroleiros da Bahia na semana passada, aos quais falou pensando que a imprensa não estava presente.
Trata-se de um “quadro” disciplinado da máquina partidária que passou por cargos-chave nos diretórios municipal e estadual de São Paulo, e no diretório nacional, onde foi o secretário-geral entre 1997 e 1998 quando José Dirceu presidiu o partido.
“Sou do governo, da tropa de choque do governo. Não sou de movimento social. Sou dirigente político”.
É assim que ele próprio se define.
Na sua pauta para a próxima legislatura está estabelecido como “prioridade” impor limites à atuação de órgãos como o Tribunal de Contas da União, aquele que detecta as roubalheiras, e o Ministério Publico, que é o encarregado de investigar e processar os ladrões.
“Os órgãos fiscalizadores estão muito fortalecidos e os executores enfraquecidos”, diz ele repetindo palavras de Lula.
Mas esta, pode-se afirmar, é a periferia da sua pauta. O cerne está na reforma da Constituição dentro da qual até a essência do regime político vigente pode ser mudada.
A criação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a reforma política e o voto em lista, bandeiras do PT, não o empolgam. “Prefiro dar poder constituinte ao Congresso e especificar quais itens serão mudados na Constituição”.
Por enquanto, a perspectiva desenhada pelas pesquisas é que o PT e seus aliados conquistarão maioria absoluta na Câmara e maioria superior a 3/5 no Senado, o que lhes permitirá virar a Constituição de ponta cabeça sem enfrentar grandes resistências.
Se a imprensa tivesse a competência que Lula lhe atribui em seus comícios preparatórios do amordaçamento final, estaria chamando diariamente a atenção dos eleitores para o perigo dessa perspectiva e a importância de se concentrar as atenções em criar um baluarte de resistência ao menos no Senado já que a maioria na Câmara parece irremediavelmente perdida e a corrida para a Presidência esta definida. Mas o despreparo das redações de hoje é um elemento chave da “tempestade perfeita” que se aproxima do Brasil e vai arrastá-lo para aquele que já é o padrão geral dos governos dos nossos vizinhos de esmagamento explicito da liberdade de expressão, obra cuja autoria Lula reivindica para si na memorável entrevista que deu ontem à Telefônica de Espanha (vulgo portal Terra): é fruto do trabalho que ele comandou no Foro de São Paulo, de reorganização tática da esquerda latino-americana para a tomada do poder pela via eleitoral.
Se tudo der errado e por alguma zebra por enquanto inimaginável o PMDB tiver forças ou mesmo tentar resistir à blitzkrieg petista à qual hoje se deixa docemente constranger para exigir para si a presidência do Congresso, o candidato é Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte, o homem que vive ha mais tempo (40 anos ininterruptos) dentro do ambiente saudável que é o Congresso Nacional.
Ao contrario de todos os outros ramos do partido, o PMDB potiguar tem uma militância ativa que lembra a do PT, capaz de promover “mobilizações populares”.
E a previsão de Alves com esta eleição é a seguinte: “Ficaremos próximos ao tamanho que já temos, mas a diferença é que mais de 90% do partido estará absolutamente alinhado com a Dilma”.
O Brasil já fritou!!!!! E o pior é que queimou…………Já Elvis……….
Só uma observação, para não gerar mal entendidos. A frase completa de Vaccarezza é: “Os órgãos fiscalizadores estão muito fortalecidos e os executores, enfraquecidos. Não vamos tirar poder deles, mas equilibrá-los”. Essa frase, até pro mal entendedor, dá um sentido diametralmente diverso daquele que vc fez parecer. Equilibrar sem tirar poder significa fortalecer os órgãos executores e não enfraquecer os órgãos fiscalizadores – senão seria “tirar poder”, óbvio.
Quanto a dar poder constituinte ao Congresso, ele falou em contraponto à proposta do PT sobre a criação de uma Assembléia Constituinte. Primeiro, dar poder constituinte ao Congresso, que não é o ideal, foi o que foi feito na ocasião da atual Constituição, não seria novidade. Segundo, o poder constituinte é sempre provisório, como foi, de novo, no caso da atual Constituição. E, finalmente, VAcarezza acrescentou: “Mas vou seguir a orientação do partido.” Ele não é consenso dentro de nenhuma corrente do PT.
Nada me sugere, prezado Paulo Vinícius, que a sutileza que voce destaca altere substancialmente o sentido da frase de Vacarezza.
O esvaziamento completo das agencias setoriais durante o governo Lula; as reiteradas promessas do presidente de acabar até com os tribunais de contas; a violência com que repele o mero registro, por esses órgãos, das atravessadas que o Executivo repetidamente dá nas regras estabelecidas e, finalmente, a lei interna do “obediência cega ou rua” que vitimou Marina Silva e tantos outros petistas históricos que ousaram manter coerência com as posições pregressas do partido sugerem que o meu entendimento do sentido da ação do PT nesse campo está mais próximo da realidade que o seu.
Se algo faz falta no Brasil, a propósito, certamente não é reforçar ainda mais os poderes do Executivo cujos presidentes violam a lei explicita e impunemente todos os dias, mas sim o dos órgãos fiscalizadores junto com o dos encarregados de IMPOR, com penas aos infratores, as leis hoje impunemente desrespeitadas.
Sim, rasgar Constituições não é novidade neste país e este é um dos sintomas do nosso problema e não preludio de soluções. De Getulio Vargas em diante temos inúmeros exemplos de triste memória.
Ninguém mais que eu acredita, aliás, na necessidade de reformar a que temos. Mas quando vejo isso sendo armado sem aviso prévio por um governo que, para se eleger, tem de vestir a fantasia que seu presidente sarcasticamente chama de “Lulinha paz e amor” para enfatizar, ele próprio, o grau de falsificação da verdade que ela embute; quando vejo isso proposto de forma sempre sub-reptícia e pouco clara por um governo que afirma reiteradamente que considera mais democráticas, para definir os destinos do país, as reuniões para poucos que organiza em locais incertos e não sabidos que os canais mas inclusivos da democracia representativa de todos nós; quando vejo esse tema, mantido deliberadamente ausente do debate eleitoral, entrar em cena pela porta dos fundos de um governo cujo presidente, ministros e demais lideranças partidárias assinam embaixo do roteiro para o autoritarismo milimetricamente definido no Plano Nacional de Direitos Humanos (que ele renega na véspera de eleição como parte do falso figurino da versão “paz e amor” do homem que nos palanques ruge que quer calar a imprensa e “extinguir” a oposição), fico certo de que meu dever é alertar meus leitores para o fato de que eles são lobos em pele de cordeiro e que com esse congresso que acaba de ser eleito, já não será necessário repetir as reuniões de amigos do PT, pode-se virar o regime de pernas pro ar usando apenas os novos aliados do partido, arregimentados junto a canalha que ele apedrejava até ontem exatamente por ter um sólido retrospecto como um conjunto de indivíduos interessados exclusivamente em cuidar do próprio bolso que se vende barato para servir a quem quer que esteja “lá”, exatamente do modo como ele quiser ser servido.