Legalizar as drogas e preservar as Forças Armadas
6 de novembro de 2009 § 1 comentário
O crime organizado depende estritamente da corrupção. E a proibição das drogas garante o dinheiro que o alimenta. O Taleban é sustentado pela proibição das drogas e nem o exército dos EUA consegue derrotá-lo. Colocar as Forças Armadas nessa briga só vai fazer com que elas se corrompam e se tornem mais suscetíveis à política.
Anuncia-se que as Forças Armadas ganharão poderes de polícia tanto nas operações de fronteira quanto “nas demais ações ordenadas pelos poderes constituídos” e que, “diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares e não pela Justiça comum como ocorre hoje”. Daí por diante, a matéria é contraditória. Diz que a nova lei “fortalece de maneira explícita” (sic) o cargo de ministro da Defesa que “passa a ter comando operacional sobre as três Forças”. E logo adiante, afirma taxativamente que ele “coordenará os chefes do Estado Maior das Forças mas não os comandará”. Quem fará isso é o presidente da Republica.
E a isto chama a redação do Estadão “um modelo moderno”!
Misturar as Forças Armadas com o crime organizado é o caminho mais curto para corrompê-las. E essa corrupção poderá vir não só do crime organizado mas tambem das forças políticas que disputam o governo. O combate ao crime exige decisões de curto prazo baseadas em critérios que dificilmente combinam com o isolamento da política em que convem manter as Forças Armadas. Com seu poder incontrastavel, elas são uma tentação forte demais para ficarem expostas às influências dos que vivem da disputa pelo poder. Hoje esta parece uma ameaça distante. Mas não é por outra razão que as democracias sentiram a necessidade de criar as polícias federais para exercer a função de combate ao crime organizado e vigilância policial das fronteiras, deixando às Forças Armadas a função clara e exclusiva de defender a Constituição, entre cujas determinações uma das mais importantes é a de garantir que a disputa pelo poder se restrinja ao campo das ideias.
As Forças Armadas devem agir exclusivamente do país para fora , por assim dizer, e nunca do país para dentro. E é por isso que bate tão duro em meus ouvidos essa história de “nas demais ações ordenadas pelos poderes constituídos”. Seguro morreu de velho…
Daqui o que parece é que a nova lei afasta as Forças Armadas de sua atribuição precípua e deixa-as mais abertas à influência “dos poderes constituídos”, ou seja, do governo de plantão. E isto somado à garantia de impunidade implícita na ideia de julgar desvios em tribunais da própria corporação cria uma receita que aponta diretamente para resultados pra lá de indesejáveis.
E o que justifica tudo isso? Será mesmo o combate ao crime organizado?
Ora, a existência do crime organizado depende estritamente da corrupção e não da falta de capacidade do Estado de exercer a violência, da qual tem o monopólio, para reprimi-lo. Assim, a primeira providência para combatê-lo de fato é iniciar uma cruzada nacional de reformas simples destinadas a reduzir a impunidade que hoje é garantida para os policiais corruptos, em vez de tentar estende-la também aos militares.
Por incrível que seja o fato dos jornais jamais tocarem nesse “pormenor”, a verdade é que o que torna toda ação policial contra o crime organizado um desperdício criminoso de recursos e de vidas é que um oficial de patente superior que pegue seu comandado em flagrante conluio com os traficantes de drogas e de armas não tem poder para expulsá-lo da tropa. Nem mesmo o comandante da PM pode fazê-lo. E nem sequer o secretário de Segurança Publica. Somente o governador em pessoa pode exonerar o policial corrupto que antes passará por um “julgamento administrativo” – isto é, feito por seus próprios pares – que correrá em duas instâncias, cada uma das quais com a possibilidade de centenas de recursos. Enquanto isso, o traidor permanecerá “afastado”, eufemismo de difícil definição pois que não implica em perda do soldo, do poder de polícia ou do direito de carregar uma arma. Em outras palavras, o traidor permanecerá sentado ao lado daqueles que traiu, o que torna a desinfecção do sistema rigorosamente impossível.
É isto que explica o Rio de Janeiro de hoje.
Quando o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, que não conta com a especial simpatia dos jornalistas, instituiu o julgamento sumário dos policiais corruptos e, assim, fez uma primeira limpeza da polícia paulista, a criminalidade no Estado caiu mais de 50%, apesar do silêncio da imprensa.
A impunidade do policial corrupto é um componente do esquema de impunidade geral na política. Existe para atrelar todas as lealdades ao governador e não porque isso faça qualquer sentido racional. E esta é a principal razão pela qual a imprensa deveria concentrar nesse alvo os seus tiros, em vez de apenas ecoar, de forma sensacionalista, os muitos que são disparados por falta de correção dessa distorção.
O outro componente sem o qual a questão da segurança publica jamais será equacionada é o enfrentamento do erro gritante que é criminalizar as drogas.
Hoje seria levado na piada qualquer indivíduo que viesse propor a criminalização das bebidas alcoólicas como os Estados Unidos caíram na besteira de fazer nas primeiras décadas do século XX. Essa criminalização, diga-se de passagem, deu-se por leis de iniciativa popular votadas diretamente pelos eleitores. O resultado é mais que conhecido e está imortalizado pelo cinema. As grandes cidades americanas foram transformadas em cenários de guerra que só se diferenciavam do Rio de Janeiro de hoje pelo nível de pobreza e pela potência das armas envolvidas. Felizmente para os americanos, os mesmos eleitores que propuseram e aprovaram a criminalização do álcool, propuseram e aprovaram a sua descriminalização, e os Al Capones desapareceram como que por encanto.
A questão é que, depois do álcool, veio a poribição das drogas. E a história é a que conhecemos. Os números do consumo que, em todo o mundo, cresce tanto mais quanto mais aumenta a repressão, são prova mais que suficiente do desperdício que é o sangue que corre em torno desse comércio. Por trás deles, está um fato sabido desde a pré-história, qual seja, o de que a humanidade nunca resistiu e, provavelmente, nunca resistirá ao impulso de alterar quimicamente o seu estado psíquico, moderadamente, alguns, compulsivamente outros.
Não se pode vencer a guerra contra o tráfico enquanto a proibição continuar fazendo da droga uma industria de bilhões de dolares. Não é só o PCC e o Comando Vermelho que ela sustenta. É todo o esquema do terrorismo internacional, que inclui exércitos muito mais poderosos em confronto aberto com governos nacionais. As FARC vivem da proibição das drogas. O Taleban vive da proibição das drogas. E o Exército dos Estados Unidos da América não consegue vencê-los. Como o tempo tem mostrado que é ilusório esperar que políticos, muitos dos quais lucram com o crime organizado, tomem uma iniciativa nessa direção, resta torcer para que os eleitores americanos, que têm esse poder, usem-no para por um fim a essa tragédia anunciada como fizeram com a legalização do álcool e que, com isso, inaugurem uma nova tendência mundial.
Porque se todos os que desejarem se matar com drogas conseguirem, haverá, ainda assim, imenso benefício para todos os outros e para a paz mundial, se isto puder ser feito por eles legalmente.
Parabéns pelo texto Sr. Fernão Mesquita.
Infelizmente os meios de comunicação deixam de lado esse assunto tão importante que é a descriminalização das drogas, e quando o fazem, é de forma totalmente manipuladora e negativa. Gostei muito do texto, principalmente pela forma como foi abordado o preconceito com as drogas e a legalização de outras, como o caso das bebidas alcoólicas que já foram até proibidas, e agora fazem até parte da nossa cultura e a de vários outros países, porque não dizer de todos ? sendo a bebida alcoólica muito mais prejudicial do que um cigarro de maconha.
VIVA LA MARIJUANA.
Abraços.