Criminalidade e democracia

31 de outubro de 2017 § 10 Comentários

Em todos os tempos e todos os lugares essa gente do poder voa quando o povo lhe dá asas.

O que leva o ser humano ao crime é uma questão controvertida mas a da segurança pública é bem mais objetiva. Nós com 29,5, eles com 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes apesar de todas aquelas armas, as idas e vindas dos Estados Unidos no tratamento desse problema podem ter algum valor didático.

Na esteira da luta pelos direitos civis nos anos 50 e 60 a Suprema Corte, refletindo a “narrativa” política dominante na época, aprovou medidas para reforçar os direitos dos condenados. Sendo o crime “consequência da má distribuição de renda” e a política penal “enviesada por preconceitos de classe e raça”, era hora do sistema voltar-se precipuamente para a reabilitação das “vítimas da sociedade”.

A nova orientação resultou num declínio acentuado da população carcerária mas a partir do meio da década as taxas de crimes violentos (inclui mais que assassinatos) começaram a subir. Foram de 200,2 por 100 mil em 1965 para 363,5 no fim da década e 487,8 por 100 mil em 1975.

O movimento pelos direitos das vítimas do crime decolou junto com o de libertação feminina que denunciava as cortes por culpar as vítimas nos crimes de estupro. Mas muito mais gente sentiu-se embarcada nessa inversão. Surgiam associações por todos os lados exigindo o fim do prende-e-solta do Judiciário. Os “Pais de Crianças Assassinadas”, as “Mães Contra a Direção Alcoolizada”, a “Organização Nacional de Assistência às Vitimas do Crime” (NOVA)…

No mesmo 1975, Robert Martinson, do New York City Colege, publicou a primeira pesquisa nacional séria de resultados de programas de reabilitação. Eram praticamente nulos. Os fatos diziam que era impossível prever racionalmente a periculosidade futura de alguém pelo seu comportamento na prisão e que a reincidência era praticamente a norma para os criminosos violentos que tinham tido penas encurtadas. Àquela altura, com todos os mecanismos de redução e de “penas alternativas” os codenados estavam cumprindo apenas 37% de suas sentenças na média nacional. O movimento focou, então, no conceito de “Veracidade das Sentenças”. Tanto para dar satisfação às vítimas quanto para desincentivar o crime, dizia-se, era necessário deter o prende-e-solta e o faz-de-conta do Judiciário e fazer com que as sentenças expressassem as penas que de fato seriam cumpridas.

Mas a execução foi mais dificil que a formulação da ideia. A discussão arrastava-se ainda quando em 1981, com Reagan presidente, os instrumentos de democracia semi-direta que andavam meio esquecidos voltaram triunfalmente à cena com a revolta nacional contra impostos iniciada pela Proposition nº 13 (dê um google que o caso é ótimo), uma lei de iniciativa popular contra um aumento abusivo do imposto sobre propriedade (IPTU) na Califórnia. Rapidamente o exemplo migrou para a área da segurança publica. Em 1982 os eleitores da Califórnia aprovaram, com a Proposition nº 8, uma “Carta dos Direitos das Vítimas do Crime”. Ela começava por afirmar oficialmente que “a prisão serve para punir os criminosos”. Alem de baixar a idade para tratar como adultos os criminosos juvenis violentos, ela estabelecia o conceito “Tres Crimes e Você está Fora” (“Three Strikes and You’re Out”) dobrando a pena para o segundo e dando prisão perpétua a quem cometesse o terceiro. Na sequência, 21 estados passaram leis populares impondo sentenças mínimas e critérios rígidos para a progressão de penas. “Comitês de sentença” independentes e instâncias de recurso contra reduções determinadas por juizes foram tentados. E a população carcerária começou a aumentar.

Com a “Epidemia do Crack”, que lá ocorreu nos anos 80, a situação tornou-se explosiva. Antigos hospitais, quarteis e depósitos foram transformados em presidios às pressas. Estados como Michigan e Iowa passaram problemas tão graves que acabaram por criar mecanismos de “progressão de pena de emergência” libertando prisioneiros escala de crimes acima toda vez que os niveis máximos de lotação dos presídios eram ultrapassados.

O movimento de refluxo teve início com a diferenciação entre traficantes e usuários e o estabelecimento de penas alternativas só para estes. Passo a passo, anos 80 afora, a nova tendência – “a segurança da sociedade vem em primeiro lugar e a conveniência do infrator deve estar subordinada a ela” – se foi firmando com as penas de reclusão aumentando para crimes violentos e as alternativas se generalizando preferencialmente para crimes contra a propriedade.

Reconhecendo que o pêndulo tinha ido longe demais na volta do excesso de leniência, os californianos, em reformas sucessivas, também acabariam por revogar definitivamente a regra dos tres crimes em 1996. Mas com as experiências acumuladas o país chegou, em 1994, ao Violent Crime Control and Law Enforcement Act , assinado por Joe Biden, que recomendava 60 reformas incorporando o conceito de “Veracidade das Sentenças”, criando restrições mais bem definidas para a progressão de penas, institucionalizando os comites de condicional para substituir a solitária discreção do juiz nessa tarefa, criando um fundo nacional para a construção de prisões e contratação de policiais, definindo crimes de ódio e dando outras providências.

As reformas nos estados e nos municípios prosseguiram, então, a partir de um novo patamar mais claro e seguro para todos pois o sentido do sistema de democracia semi-direta é imitar a condição humana de mobilidade e ajuste permanente. O que ele tem de melhor é a força para trazer de volta à Terra as autoridades que o poder sem limites põe voando na estratosfera e obrigá-las a atacar os problemas que afligem a população pela vertente que lhes for indicada por ela. O resto acontece por ensaio e erro como é adequado à nossa espécie que, para além de estar sempre mais propensa ao erro que ao acerto, vive num ambiente tão dinâmico que cada “solução” é sempre apenas o início do próximo problema.

Legalizar as drogas e preservar as Forças Armadas

6 de novembro de 2009 § 1 comentário

O crime organizado depende estritamente da corrupção. E a proibição das drogas garante o dinheiro que o alimenta. O Taleban é sustentado pela proibição das drogas e nem o exército dos EUA consegue derrotá-lo. Colocar as Forças Armadas nessa briga só vai fazer com que elas se corrompam e se tornem mais suscetíveis à política.

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Anuncia-se que as Forças Armadas ganharão poderes de polícia tanto nas operações de fronteira quanto “nas demais ações ordenadas pelos poderes constituídos” e que, “diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares e não pela Justiça comum como ocorre hoje”. Daí por diante, a matéria é contraditória. Diz que a nova lei “fortalece de maneira explícita” (sic) o cargo de ministro da Defesa que “passa a ter comando operacional sobre as três Forças”. E logo adiante, afirma taxativamente que ele “coordenará os chefes do Estado Maior das Forças mas não os comandará”. Quem fará isso é o presidente da Republica.

E a isto chama a redação do Estadão “um modelo moderno”!

Misturar as Forças Armadas com o crime organizado é o caminho mais curto para corrompê-las. E essa corrupção poderá vir não só do crime organizado mas tambem das forças políticas que disputam o governo. O combate ao crime exige decisões de curto prazo baseadas em critérios que dificilmente combinam com o isolamento da política em que convem manter as Forças Armadas. Com seu poder incontrastavel, elas são uma tentação forte demais para ficarem expostas às influências dos que vivem da disputa pelo poder. Hoje esta parece uma ameaça distante. Mas não é por outra razão que as democracias sentiram a necessidade de criar as polícias federais para exercer a função de combate ao crime organizado e vigilância policial das fronteiras, deixando às Forças Armadas a função clara e exclusiva de defender a Constituição, entre cujas determinações uma das mais importantes é a de garantir que a disputa pelo poder se restrinja ao campo das ideias.

As Forças Armadas devem agir exclusivamente do país para fora , por assim dizer, e nunca do país para dentro. E é por isso que bate tão duro em meus ouvidos essa história de “nas demais ações ordenadas pelos poderes constituídos”. Seguro morreu de velho…

Daqui o que parece é que a nova lei afasta as Forças Armadas de sua atribuição precípua e deixa-as mais abertas à influência “dos poderes constituídos”, ou seja, do governo de plantão. E isto somado à garantia de impunidade implícita na ideia de julgar desvios em tribunais da própria corporação cria uma receita que aponta diretamente para resultados pra lá de indesejáveis.

E o que justifica tudo isso? Será mesmo o combate ao crime organizado?

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Ora, a existência do crime organizado depende estritamente da corrupção e não da falta de capacidade do Estado de exercer a violência, da qual tem o monopólio, para reprimi-lo. Assim, a primeira providência para combatê-lo de fato é iniciar uma cruzada nacional de reformas simples destinadas a reduzir a impunidade que hoje é garantida para os policiais corruptos, em vez de tentar estende-la também aos militares.

Por incrível que seja o fato dos jornais jamais tocarem nesse “pormenor”, a verdade é que o que torna toda ação policial contra o crime organizado um desperdício criminoso de recursos e de vidas é que um oficial de patente superior que pegue seu comandado em flagrante conluio com os traficantes de drogas e de armas não tem poder para expulsá-lo da tropa. Nem mesmo o comandante da PM pode fazê-lo. E nem sequer o secretário de Segurança Publica. Somente o governador em pessoa pode exonerar o policial corrupto que antes passará por um “julgamento administrativo” – isto é, feito por seus próprios pares – que correrá em duas instâncias, cada uma das quais com a possibilidade de centenas de recursos. Enquanto isso, o traidor permanecerá “afastado”, eufemismo de difícil definição pois que não implica em perda do soldo, do poder de polícia ou do direito de carregar uma arma. Em outras palavras, o traidor permanecerá sentado ao lado daqueles que traiu, o que torna a desinfecção do sistema rigorosamente impossível.

É isto que explica o Rio de Janeiro de hoje.

Quando o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, que não conta com a especial simpatia dos jornalistas, instituiu o julgamento sumário dos policiais corruptos e, assim, fez uma primeira limpeza da polícia paulista, a criminalidade no Estado caiu mais de 50%, apesar do silêncio da imprensa.

A impunidade do policial corrupto é um componente do esquema de impunidade geral na política. Existe para atrelar todas as lealdades ao governador e não porque isso faça qualquer sentido racional. E esta é a principal razão pela qual a imprensa deveria concentrar nesse alvo os seus tiros, em vez de apenas ecoar, de forma sensacionalista, os muitos que são disparados por falta de correção dessa distorção.

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O outro componente sem o qual a questão da segurança publica jamais será equacionada é o enfrentamento do erro gritante que é criminalizar as drogas.

Hoje seria levado na piada qualquer indivíduo que viesse propor a criminalização das bebidas alcoólicas como os Estados Unidos caíram na besteira de fazer nas primeiras décadas do século XX. Essa criminalização, diga-se de passagem, deu-se por leis de iniciativa popular votadas diretamente pelos eleitores. O resultado é mais que conhecido e está imortalizado pelo cinema. As grandes cidades americanas foram transformadas em cenários de guerra que só se diferenciavam do Rio de Janeiro de hoje pelo nível de pobreza e pela potência das armas envolvidas. Felizmente para os americanos, os mesmos eleitores que propuseram e aprovaram a criminalização do álcool, propuseram e aprovaram a sua descriminalização, e os Al Capones desapareceram como que por encanto.

A questão é que, depois do álcool, veio a poribição das drogas. E a história é a que conhecemos. Os números do consumo que, em todo o mundo, cresce tanto mais quanto mais aumenta a repressão, são prova mais que suficiente do desperdício que é o sangue que corre em torno desse comércio. Por trás deles, está um fato sabido desde a pré-história, qual seja, o de que a humanidade nunca resistiu e, provavelmente, nunca resistirá ao impulso de alterar quimicamente o seu estado psíquico, moderadamente, alguns, compulsivamente outros.

Não se pode vencer a guerra contra o tráfico enquanto a proibição continuar fazendo da droga uma industria de bilhões de dolares. Não é só o PCC e o Comando Vermelho que ela sustenta. É todo o esquema do terrorismo internacional, que inclui exércitos muito mais poderosos em confronto aberto com governos nacionais. As FARC vivem da proibição das drogas. O Taleban vive da proibição das drogas. E o Exército dos Estados Unidos da América não consegue vencê-los. Como o tempo tem mostrado que é ilusório esperar que políticos, muitos dos quais lucram com o crime organizado, tomem uma iniciativa nessa direção, resta torcer para que os eleitores americanos, que têm esse poder, usem-no para por um fim a essa tragédia anunciada como fizeram com a legalização do álcool e que, com isso, inaugurem uma nova tendência mundial.

Porque se todos os que desejarem se matar com drogas conseguirem, haverá, ainda assim, imenso benefício para todos os outros e para a paz mundial, se isto puder ser feito por eles legalmente.

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O que está em jogo na Batalha do Rio

23 de outubro de 2009 § Deixe um comentário

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Enquanto eu escrevia o artigo aí embaixo sobre a montanha de cadáveres que sustenta a impunidade dos nossos políticos e “servidores publicos”, já se estava confirmando, preto no branco, tudo que eu tinha lido nas entrelinhas dos jornais da quinta-feira.

A viatura comandada pelo capitão Bizarro (este é mesmo o país da piada pronta, de humor negro) passa ao lado do corpo agonizante de Evandro João da Silva 30 segundos depois dos disparos que acabaram por matá-lo. A média que a PM leva para chegar ao local de um crime, quando chamada, é de seis a oito minutos, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança do Rio. Embora o capitão Bizarro tenha afirmado no primeiro depoimento que deu, antes da divulgação das imagens das cameras que filmaram o que ele de fato fez, que foi para o local do crime porque ouviu os tiros, ele jura que não viu a vitima baleada no chão, ainda que ela estivesse de roupa branca e a viatura tivesse passado a poucos metros dela, tendo praticamente de desviar do corpo para não atropelá-lo.

As imagens mostram que o capitão Bizarro e seus comandados passam pelo corpo, aliás, empunhando armas para fora da janela da viatura. Poucos minutos depois, voltam a aparecer diante das cameras, já com o produto do roubo nas mãos. Os assaltantes, incolumes e tranquilos, aparecem em seguida nas imagens, indo para casa. Nenhum arranhão. Não houve tempo sequer para uma “prensa”, e nem sinais dela nas imagens dos assaltantes. Tudo leva a crer – e é isso que se comenta nos bastidores da polícia, segundo O Globo – que os policiais sob o comando do capitão Bizarro conheciam os assaltantes e talvez trabalhem em associação com eles.

Corrobora essa suspeita o fato de o capitão Bizarro, antes de saber que tinha sido filmado, afirmar, em contradição com a admissão de que ouvira os tiros, que só soube que houvera um assalto depois que voltou para a Candelária, onde colegas de uma base movel lhe disseram que isso ocorrera.

Ou seja, o capitão Bizarro, que, ainda por cima, era encarregado de fiscalizar a ação de patrulhamento de todas as viaturas naquele setor da cidade, não disse lé com cré nesse primeiro depoimento feito em segredo, antes que a televisão divulgasse as imagens do que realmente aconteceu. Mas apesar de todas as gritantes contradições no que disse, foi liberado. Acreditar se teria ou não sido chamado de novo às falas se as imagens que a TV mostrou não tivessem sido divulgadas fica a seu critério, leitor…

Mas para judá-lo a se decidir, aí estão as palavras do major Oderlei Santos, cujo papel tambem intui no artigo de ontem, transcritas pelo Globo de hoje.

A corporação esta investigando desvio de conduta … a PM está sendo rigorosa mas não pode haver abuso … temos imagens de provavel desvio de conduta. Se for comprovada resposnabilidade deles, os PMs serão ensejados num conselho (sic) que poderá acarretar na expulsão …

O escorregadio major Oderlei estava se referindo ao tal “processo administrativo”, em duas instâncias, cada uma com a sua centena de recursos, que mencionei no artigo anterior.

Agora, compare as palavras e o tom do major Oderlei, um típico “cartola” da polícia, com as do coronel Mario Sergio Duarte, comandante geral da PM, homem mais próximo da linha de frente, cujos comandados têm sofridos baixas diárias na guerra contra o tráfico:

Estamos envergonhados. É imperativo pedir desculpas. A PM errou. Estamos entristecidos e revoltados … A culpa é de quem realiza na ponta e a responsabilidade é do comando. A policia não vai se eximir de sua indignação e de dizer que todas as medidas possiveis serão tomadas“.

Essas são as forças em confronto na Batalha do Rio. 

Enquanto os capitães bizarros, mesmo diante de provas flagrantes, puderem se acomodar confortavelmente dentro de vagas ameaças de “afastamento” que na pratica resultam em sua permanencia com a arma, o soldo e a patente, sentados ao lado dos homens que arriscam suas vidas no confronto com o crime organizado por toda a eternidade que durar o tal “processo administrativo”, não haverá esperança de vitoria. Enquanto o coronel Mario Sergio Duarte, embora sendo comandante geral da PM, continuar não tendo poder para dar aos capitães bizarros o que eles merecem a tempo e a hora e nem sequer, de expulsá-los do convívio de policiais cujas vidas dependem do estado geral de saude moral da corporação, a guerra contra o crime organizado estará perdida e todos os que morreram nela estarão sendo traídos.

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