Soldados da pátria ou soldados da corte?

13 de novembro de 2018 § 11 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/11/2018

Claro e assertivo quanto a tudo o mais, Jair Bolsonaro entrou em cena dando parte de fraco e pedindo menos que Temer na questão crucial da previdência. Cedido o espaço vieram cheios de óleo nas curvas os discursos de “comemoração dos 30 anos da Constituição” que teve de ouvir ao vivo terça passada no Congresso. Foi um evento dos derrotados onde as mais altas patentes da “privilegiatura” advertiram os vencedores da eleição, em nome da “proteção à democracia”, da intocabilidade do documento onde estão inscritos os seus “direitos adquiridos”. E enquanto tratavam de convencer-nos que esses 65 mil mortos são só ilusão, estamos todos vivendo numa sociedade “justa, livre e fraterna graças à Constituição Cidadã”, já estavam com o dedo no gatilho para disparar o acinte dos 16,38% na hora mais escura da miséria do Brasil.

Mais de uma vez deram a imutabilidade da constituição americana como exemplo. É “fake”. Os americanos fazem uma distinção essencial entre “direitos negativos” e “direitos positivos” que já passou da hora dos brasileiros colocarem no seu radar. Direito negativo é o que proíbe uma pessoa ou entidade – o governo em especial – de agir contra o beneficiário dele. Direito positivo é o que obriga outra pessoa a agir para que o beneficiário possa desfruta-lo. A constituição federal americana baseia-se exclusivamente no direito negativo, por isso é tão sucinta. Ela define o que o governo está proibido e não o que está obrigado a fazer. Ocupa-se de descrever o que é cada um dos três poderes e quais os seus limites, assim como o que é a federação e como deve ser a relação entre os estados e deles com a união.

Estabelecidos os sete artigos, entretanto, os constituintes de 1787 começaram a forçar a introdução de emendas para definir outros direitos. A lista começou com as liberdades individuais (de religião, de palavra, de imprensa, de se reunir em assembleia, de ter e usar armas, de ter um julgamento justo por um júri de iguais, etc). Cada convencional queria inscrever mais um. Foi então que a corrente dos Federalistas argumentou que essa lista, por definição, jamais seria completa, e se fossem inscrever todo e qualquer assunto na constituição, além de aumentar desmedidamente o poder do governo central, acabariam por inviabilizar o uso dela como instrumento de governo. Ficou estabelecido então, pela 9a emenda, que tudo que não estava expressamente proibido até ali eram direitos que “pertencem ao povo, ou aos estados”.

É nas constituições estaduais, mais próximas das pessoas que das instituições, que eles inscrevem os direitos econômicos, sociais ou culturais da esfera dos direitos positivos. Como cada direito positivo dado a alguém cria um encargo para os demais, o que de alguma forma viola o seu direito negativo que é o de não ser “invadido” de forma nenhuma, nas democracias de verdade eles só podem ser criados por consentimento expresso, ou seja, por um contrato social. O direito positivo criado sem consulta a quem vai pagar a conta é o espaço do populismo e do seu resultado prático que é a “privilegiatura”. Daí haver, lá, decisão no voto obrigatória de toda medida que crie um direito positivo, e tão poucos com que os consultados concordem em arcar. E mesmo para estes fica sempre aberta a hipótese de reconsideração se a conjuntura se alterar.

Não são nem um pouco “pétreas” as constituições estaduais americanas. Ao contrário, todas incluem mecanismos até para forçar revisões periódicas. Tipicamente, uma consulta obrigatória aos eleitores a cada 10 anos, de carona nas eleições, sobre se desejam ou não uma revisão naquele momento, a ser redigida por uma constituinte exclusiva e referendada no voto pelo eleitorado do estado inteiro.

No Brasil de 1988 ocorreu o inverso. Nossa constituição é um rol de 250 artigos e mais de 107 emendas, todos escritos por políticos que vivem de votos, distribuindo “direitos positivos” sem consultar ninguém, dos quais os únicos concretamente exigíveis são os que contemplam a mesma casta diminuta à qual eles próprios pertencem. Foi o que nos pôs onde estamos e de onde não sairemos enquanto não a reformarmos, tema que terá de voltar à pauta nacional logo adiante.

A emergência do momento, no entanto, são as previdências, no plural, sendo o caso da pública 30 vezes mais agudo que o da privada. A reforma que elas exigem é a de que o Brasil precisa para continuar vivo e, se for justa o bastante, parar de andar para traz. E a única escolha que há é faze-la com a razão ou entregar a tarefa ao caos.

É recorrente a contradição que paralisa os servidores de carreira que passam, de repente, para o Poder Executivo, ou seja, da condição de parcela à de responsável pelo resultado inteiro da conta da falência nacional. Graças à constituição que querem imutável falta-lhes, como profissionais ou como cidadãos, a experiência de “reduzir” o que quer que seja em que são especializados o resto dos brasileiros já que, sejam quais forem as condições de temperatura e pressão aqui fora seu salário sobe por decurso de prazo e eles continuam dispensados de cogitar a mais remota hipótese de perder o emprego. Como, então, enfrentar os companheiros de corporação para denunciar como privilégio tudo aquilo que até ontem defendiam ombro a ombro com eles como “justíssimas conquistas”?

Eis a questão.

Com as finanças de sete estados no chão e as de quase todos os outros prestes a morder o pó, o presidente, porém, não pode dar-se esse luxo. Só a verdade o libertará. Se encarregar seu ministro de dar a conhecer ao Brasil a quem corresponde cada parcela do problema que o país terá de enfrentar a única resposta certa se imporá por si. Faria bem o presidente se, em vez de resistir, liderasse a corporação que com ele se apresenta como reserva moral da nação a dar um exemplo de desprendimento abrindo a fila da devolução de privilégios. Se fizerem isso não existe a hipótese dos que forem brasileiros deixarem de segui-los.

Legalizar as drogas e preservar as Forças Armadas

6 de novembro de 2009 § 1 comentário

O crime organizado depende estritamente da corrupção. E a proibição das drogas garante o dinheiro que o alimenta. O Taleban é sustentado pela proibição das drogas e nem o exército dos EUA consegue derrotá-lo. Colocar as Forças Armadas nessa briga só vai fazer com que elas se corrompam e se tornem mais suscetíveis à política.

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Anuncia-se que as Forças Armadas ganharão poderes de polícia tanto nas operações de fronteira quanto “nas demais ações ordenadas pelos poderes constituídos” e que, “diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares e não pela Justiça comum como ocorre hoje”. Daí por diante, a matéria é contraditória. Diz que a nova lei “fortalece de maneira explícita” (sic) o cargo de ministro da Defesa que “passa a ter comando operacional sobre as três Forças”. E logo adiante, afirma taxativamente que ele “coordenará os chefes do Estado Maior das Forças mas não os comandará”. Quem fará isso é o presidente da Republica.

E a isto chama a redação do Estadão “um modelo moderno”!

Misturar as Forças Armadas com o crime organizado é o caminho mais curto para corrompê-las. E essa corrupção poderá vir não só do crime organizado mas tambem das forças políticas que disputam o governo. O combate ao crime exige decisões de curto prazo baseadas em critérios que dificilmente combinam com o isolamento da política em que convem manter as Forças Armadas. Com seu poder incontrastavel, elas são uma tentação forte demais para ficarem expostas às influências dos que vivem da disputa pelo poder. Hoje esta parece uma ameaça distante. Mas não é por outra razão que as democracias sentiram a necessidade de criar as polícias federais para exercer a função de combate ao crime organizado e vigilância policial das fronteiras, deixando às Forças Armadas a função clara e exclusiva de defender a Constituição, entre cujas determinações uma das mais importantes é a de garantir que a disputa pelo poder se restrinja ao campo das ideias.

As Forças Armadas devem agir exclusivamente do país para fora , por assim dizer, e nunca do país para dentro. E é por isso que bate tão duro em meus ouvidos essa história de “nas demais ações ordenadas pelos poderes constituídos”. Seguro morreu de velho…

Daqui o que parece é que a nova lei afasta as Forças Armadas de sua atribuição precípua e deixa-as mais abertas à influência “dos poderes constituídos”, ou seja, do governo de plantão. E isto somado à garantia de impunidade implícita na ideia de julgar desvios em tribunais da própria corporação cria uma receita que aponta diretamente para resultados pra lá de indesejáveis.

E o que justifica tudo isso? Será mesmo o combate ao crime organizado?

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Ora, a existência do crime organizado depende estritamente da corrupção e não da falta de capacidade do Estado de exercer a violência, da qual tem o monopólio, para reprimi-lo. Assim, a primeira providência para combatê-lo de fato é iniciar uma cruzada nacional de reformas simples destinadas a reduzir a impunidade que hoje é garantida para os policiais corruptos, em vez de tentar estende-la também aos militares.

Por incrível que seja o fato dos jornais jamais tocarem nesse “pormenor”, a verdade é que o que torna toda ação policial contra o crime organizado um desperdício criminoso de recursos e de vidas é que um oficial de patente superior que pegue seu comandado em flagrante conluio com os traficantes de drogas e de armas não tem poder para expulsá-lo da tropa. Nem mesmo o comandante da PM pode fazê-lo. E nem sequer o secretário de Segurança Publica. Somente o governador em pessoa pode exonerar o policial corrupto que antes passará por um “julgamento administrativo” – isto é, feito por seus próprios pares – que correrá em duas instâncias, cada uma das quais com a possibilidade de centenas de recursos. Enquanto isso, o traidor permanecerá “afastado”, eufemismo de difícil definição pois que não implica em perda do soldo, do poder de polícia ou do direito de carregar uma arma. Em outras palavras, o traidor permanecerá sentado ao lado daqueles que traiu, o que torna a desinfecção do sistema rigorosamente impossível.

É isto que explica o Rio de Janeiro de hoje.

Quando o governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, que não conta com a especial simpatia dos jornalistas, instituiu o julgamento sumário dos policiais corruptos e, assim, fez uma primeira limpeza da polícia paulista, a criminalidade no Estado caiu mais de 50%, apesar do silêncio da imprensa.

A impunidade do policial corrupto é um componente do esquema de impunidade geral na política. Existe para atrelar todas as lealdades ao governador e não porque isso faça qualquer sentido racional. E esta é a principal razão pela qual a imprensa deveria concentrar nesse alvo os seus tiros, em vez de apenas ecoar, de forma sensacionalista, os muitos que são disparados por falta de correção dessa distorção.

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O outro componente sem o qual a questão da segurança publica jamais será equacionada é o enfrentamento do erro gritante que é criminalizar as drogas.

Hoje seria levado na piada qualquer indivíduo que viesse propor a criminalização das bebidas alcoólicas como os Estados Unidos caíram na besteira de fazer nas primeiras décadas do século XX. Essa criminalização, diga-se de passagem, deu-se por leis de iniciativa popular votadas diretamente pelos eleitores. O resultado é mais que conhecido e está imortalizado pelo cinema. As grandes cidades americanas foram transformadas em cenários de guerra que só se diferenciavam do Rio de Janeiro de hoje pelo nível de pobreza e pela potência das armas envolvidas. Felizmente para os americanos, os mesmos eleitores que propuseram e aprovaram a criminalização do álcool, propuseram e aprovaram a sua descriminalização, e os Al Capones desapareceram como que por encanto.

A questão é que, depois do álcool, veio a poribição das drogas. E a história é a que conhecemos. Os números do consumo que, em todo o mundo, cresce tanto mais quanto mais aumenta a repressão, são prova mais que suficiente do desperdício que é o sangue que corre em torno desse comércio. Por trás deles, está um fato sabido desde a pré-história, qual seja, o de que a humanidade nunca resistiu e, provavelmente, nunca resistirá ao impulso de alterar quimicamente o seu estado psíquico, moderadamente, alguns, compulsivamente outros.

Não se pode vencer a guerra contra o tráfico enquanto a proibição continuar fazendo da droga uma industria de bilhões de dolares. Não é só o PCC e o Comando Vermelho que ela sustenta. É todo o esquema do terrorismo internacional, que inclui exércitos muito mais poderosos em confronto aberto com governos nacionais. As FARC vivem da proibição das drogas. O Taleban vive da proibição das drogas. E o Exército dos Estados Unidos da América não consegue vencê-los. Como o tempo tem mostrado que é ilusório esperar que políticos, muitos dos quais lucram com o crime organizado, tomem uma iniciativa nessa direção, resta torcer para que os eleitores americanos, que têm esse poder, usem-no para por um fim a essa tragédia anunciada como fizeram com a legalização do álcool e que, com isso, inaugurem uma nova tendência mundial.

Porque se todos os que desejarem se matar com drogas conseguirem, haverá, ainda assim, imenso benefício para todos os outros e para a paz mundial, se isto puder ser feito por eles legalmente.

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