VESPEIRO

A notícia da chegada à Câmara dos Deputados do projeto de iniciativa popular com um milhão e trezentas mil assinaturas tornando inelegíveis os candidatos que tiverem sido denunciados em primeira instância por crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, desvio de verbas publicas e racismo vem nos lembrar a que distância estamos de qualquer coisa que possa ser chamada de democracia neste país onde a mais alta Casa das Leis é o lugar mais seguro para homiziar bandidos do calibre dos que este projeto quer atingir.

Outra manchete do dia dá a medida da invulnerabilidade que se adquire com um mandato: pela segunda vez em sequencia o Poder Judiciário, no caso “Famiglia Sarney x Estadão” que se arrasta ha 60 dias, recorre a um expediente nada menos que vergonhoso para ajoelhar-se aos pés do bezerro de ouro, confirmando que, no Brasil do PT, a incolumidade de um corrupto vale mais que o princípio basilar da liberdade de imprensa garantido pela Constituição.

Triste país!

Na nossa democracia denorex tudo parece mas não é.

O direito de propor leis de iniciativa popular inserido na Constituição de 1988, está reduzido, na verdade, a pouco mais que uma forma de protesto uma vez que a ultima palavra continua sendo do representante que tem a prerrogativa de recusar as proposições, mesmo quando vindas diretamente dos seus representados.

É esdrúxulo mas é totalmente fiel à realidade.

Se nas democracias a fonte original da soberania é o povo, está aí mais uma prova de que o que temos no Brasil não é uma democracia.

Aqui, mesmo as leis aprovadas pelo voto direto dos eleitores podem ser emendadas até terem o seu sentido invertido pelos legisladores, como é o caso da Lei do Desarmamento, recusada em plebiscito nacional mas imposta de fato na regulamentação que se deu ao instrumento que deveria garantir o direito do cidadão honesto de se armar para se defender num país onde o crime fica sem castigo. São tantos os obstáculos burocráticos e financeiros sob os quais nossos legisladores enterraram esse “direito” consagrado nas urnas que é virtualmente impossível desfrutá-lo. Só os bandidos têm acesso a armas no Brasil, o que lhes proporciona um nível de conforto e segurança no exercício da “profissão” inexistente em qualquer outro lugar do mundo.

Quanto ao direito de “iniciativa” (do povo de propor leis ao Legislativo), enfiado na undécima hora na Constituição de 88 por alguns idealistas, é apenas um eco distante do equivalente norte-americano em que se inspirou. Em 24 dos 56 estados do nosso vizinho do Norte o direito de votar diretamente as leis mais importantes vigora há quase um século. Impostos, gastos do governo, educação, lei eleitoral, legislação ambiental, políticas de combate ao crime, código penal, tudo que aconteceu nos Estados Unidos em todos esses campos, especialmente dos anos 60 em diante, quando esse instrumento ganhou o nível máximo de atenção do povo, foi aprovado ou modificado por leis de iniciativa popular.

E isto porque lá o povo é, de fato, mais poderoso que os seus representantes. Se tiverem apoio de um numero estabelecido de subscritores (em geral em torno de 5% dos eleitores afetados) as leis de iniciativa popular vão parar na cédula da próxima eleição e, se aprovadas, não podem ser emendadas pelo Legislativo, para quem elas são mandatórias e intocáveis. Só podem ser revogadas pelo Poder Judiciário e, mesmo assim, somente em caso de conflito constitucional; nunca por qualquer outro tipo de motivo.

Alem do direito de iniciativa legislativa fazem parte do equipamento padrão à disposição do cidadão americano para domesticar o seu político outras duas ferramentas de “democracia direta”. O recall permite cassar a qualquer momento o mandato de qualquer funcionário publico eleito. E lá somente os que têm funções estritamente políticas são nomeados; todos os que têm atribuições práticas são eleitos e nenhum tem estabilidade no emprego. O referendum permite aos cidadãos desfazer as leis feitas pelo Legislativo, se entenderem que elas vão contra os seus interesses. O mecanismo é o mesmo da iniciative: coleta de assinaturas para qualificar a proposta e decisão na eleição seguinte.

Em vários estados – e este é o grande tema da agenda institucional hoje nos Estados Unidos – sentenças judiciais também podem ser cassadas e revogadas pelo mesmo tipo de expediente. Esse recurso foi introduzido justamente para conter os abusos do Judiciário que, quando da introdução dessas novidades, entre os anos 20 e 30 do século passado, tentou esvaziar o poder do povo desmontando nos tribunais as leis de iniciativa popular.

O “recall” de sentenças judiciais foi, inicialmente, uma invenção do presidente Theodore Roosevelt, que não chegou a ser implantada. Mas, em cima da sua idéia, alguns estados instituíram a figura da Iniciativa de Emenda Constitucional por meio da qual o povo pode contestar uma sentença judicial desclassificando uma lei de iniciativa popular sob o argumento de que viola a constituição estadual. Os eleitores têm, então, o recurso de propor a votação de uma alteração da constituição estadual para que não conflite com a sua lei, desde que ela não esteja em conflito também com a Constituição Federal. Somente esta não pode ser alterada por iniciativa popular, o que vale dizer que somente a Suprema Corte da Nação pode, em ultima instância, revogar uma lei de iniciativa popular.

“Power to the people”.

A medida da força dessa expressão é dada por uma cédula de eleição nos Estados Unidos. Você já viu mais de uma vez na TV matérias louvando a “superioridade” do sistema eleitoral brasileiro, informatizado, que pode apurar uma eleição nacional em algumas horas enquanto os americanos, pobres imbecis atrasados, levam meses para totalizar as suas. Tomo um exemplo a esmo: na eleição ocorrida em 7 de março de 2000 na Califórnia, um dos Estados mais avançados em matéria de legislação para dar poder aos eleitores, a cédula pedia a manifestação do eleitor na eleição primária do candidato à presidência (sim, lá não são os zé sarneys que decidem quem vai se candidatar pelo partido, tendo sido a eleição primária outra das reformas impostas aos políticos por leis de iniciativa popular); a eleição de dezenas de funcionários para os três níveis de governo, federal, estadual e municipal e mais 20 leis de iniciativa popular.

Ao todo, as 20 propostas de iniciativa popular, incluindo o seu texto integral e os argumentos contra e a favor, de publicação obrigatória, enchiam um folheto de 164 paginas distribuído junto com a cédula. Em eleições mais recentes, aliás, São Francisco inovou mandando a cédula um mês antes da eleição para a casa dos eleitores, para que eles tivessem mais tempo e sossego para preenche-la.

Uma eleição brasileira só pode ser informatizada e totalizada em poucas horas porque aqui o eleitor só é chamado para a disputa de pênaltis, depois que o jogo todo já foi jogado e está praticamente decidido. Até então, tudo acontece no escuro. Os políticos decidem sozinhos o que vão ou não permitir que a imprensa faça para informar o povo numa eleição; decidem a portas fechadas quem vai se candidatar por cada partido e abrem, em seguida, o leilão pelo tempo de “propaganda gratuita” na mídia eletrônica. Como impõem silêncio obrigatório às rádios e TVs sobre o passado e o presente dos candidatos, os eleitores ficam só com o que eles têm a dizer de si mesmos, com a ajuda das pesquisas e dos marketeiros, é claro. Assim, tende a ganhar o candidato enlatado que tiver mais tempo de exposição na TV. É disso que vivem os partidos nanicos: de vender seu tempo na TV mediante as “alianças” que estão sendo tramadas desde já, para a eleição de outubro do ano que vem.

Negociadas essas “alianças”, sobrarão dois candidatos com muito tempo que, normalmente, dividem mais ou menos meio a meio o eleitorado,e os outros que entram no páreo apenas como figurantes. Aquele dos dois que ganhar, chefiará a repartição da “presa de guerra”. O que perder, ficará com os cargos estratégicos (ou seja, ricos) que cobrará para dar “sustentação política” ao vitorioso. E a isso se resume a opção do eleitor brasileiro nesta nossa linda “democracia”: escolher quem terá o direito de chefiar a partilha do que todos eles, trabalhando uns pelos outros, vão nos tomar.

Como consolo, lembro que as circunstâncias em que foram introduzidas na legislação norte-americana as reformas para dar o poder de volta ao povo eram em tudo semelhantes a estas em que nos debatemos hoje no Brasil.

Terminando a ocupação econômica do seu território, os Estados Unidos da virada do século XIX para o XX eram um país mergulhado na corrupção que acontecia à vista de todos sem que as instituições tivessem força para coibi-la, e na violência desencadeada pelo desenraizamento da população rural que tinha migrado em massa para as cidades. Estas estavam afogadas na digestão dessa massa de migrantes amontoados em favelas. Os funcionários públicos eram todos nomeados pelos políticos que os colocavam nas encruzilhadas estratégicas do sistema, por onde passava o dinheiro, para roubar para si e para quem o nomeou, de modo a garantir as próximas eleições e as futuras “presas de guerra”.

As reformas desse período, que ficou conhecido como a “Progressive Era”, foram, todas elas, impulsionadas pela imprensa, visto que dos donos do poder é ingenuidade esperar que atuem contra seus próprios privilégios. O processo levou mais de 40 anos e começou pela reforma do sistema de nomeações de funcionários e pela colocação de limites legais ao crescimento das corporações, para controlar o poder econômico. E prosseguiu por um esforço sistemático e meticuloso para encurtar o espaço de atuação dos políticos ao mínimo indispensável. A ordem dos fatores, nesse processo, é de importância decisiva para o resultado e será objeto de futuros artigos aqui no Vespeiro.

O que elas produziram foi a melhor mistura de liberdade e progresso material que a humanidade já experimentou. Somente agora, depois que alguns dos mais importantes cânones da “Progressive Era”, como a legislação anti-truste, foram esvaziados, a democracia americana ensaia um retrocesso.

A esta altura você deve estar se perguntando: e como é que eu nunca soube de nada disso?

São duas as explicações.

Primeiro a história dos Estados Unidos é mesmo das coisas mais mal conhecidas no mundo. Como lá nunca houve o príncipe ou o general que puxasse a espada, desse um grito e ficasse dono do país, para faze-lo marchar, desde então, em ordem unida, cada cidade, cada estado tem a sua própria história e a sua própria lei, o que torna complicado contar uma história linear do país. Seria até possivel porque, no que mais interessa, as soluções de todos são mais ou menos semelhantes. O problema é que os americanos de hoje tomam os seus excepcionalíssimos direitos como coisa garantida desde o nascimento e há várias gerações. Por isso pouco notam o valor do que têm. Quando escrevem sobre suas instituições, quase sempre é para tratar de ajustes e pormenores insignificantes que apaixonam os especialistas locais mas que mal podem ser compreendidos por leitores de fora. É preciso muito esforço e paciência para capturar o que interessa pelas beiradas dos seus textos.

A segunda razão é bem mais prosaica. O Brasil vem numa sequência de ditaduras, algumas explicitas, outras veladas, que ainda não acabou, em que o tema Estados Unidos quase nunca é abordado com um viés de informação. Pela esquerda, só se publicam opiniões, em geral apaixonadas, sobre o país e  suas instituições. Muitas vezes nem isso: partem abertamente para a propaganda negativa explicitamente descompromissada com os fatos. Já pela direita, o cerco vem, sobretudo, da mídia eletrônica, que poderia difundir essas informações mais democraticamente mas prefere se calar pelo simples fato de que toda ela pertence aos nossos políticos a quem interessa tudo menos que se dê poder ao povo.

Seguro morreu de velho!

Marcado:democracia direta, impunidade, iniciativa, recall, referendo