A ressaca do gole de ontem
22 de setembro de 2022 § 4 Comentários
Aos que acharam fraca a sugestão de ontem sobre de onde vem o lulismo – digo, a plena aceitação da roubalheira, do perdão e da reassimilação dos ladrões – sirvo hoje esta seleção de textos e comentários de época tomados ao Capitulo 10, “Corruptos e ladrões“, do segundo volume do “Escravidão” de Laurentino Gomes.
“Autora de um importante estudo sobre o tema, a historiadora Adriana Romeiro, doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), observou que durante o período colonial brasileiro enriquecer no exercício de um cargo público não constituía, por si só, em delito”.
“Injusto, desumano e violento, o sistema escravista português e brasileiro era corrupto e corrompido dos alicerces até o topo da pirâmide. Seu funcionamento dependia de suborno, extorsão, malversação dos recursos públicos, contrabando, sonegação de impostos, clientelismo e nepotismo, entre outras contravenções.”
“De modo geral, a coroa foi mais tolerante com os furtos e extorsões praticados contra os vassalos do que aqueles que prejudicassem diretamente suas rendas”.
“Eu vos mando à Mina, não sejais tão néscio [tolo] que venhais de lá pobre”. (do rei d. Joao II, em 1495, em carta ao governador da Fortaleza de São Jorge da Mina, entreposto de escravos na África, que acabara de nomear para o cargo).
“O caso não está em ser gentil-homem, o ponto está que a todos assim pareça”.
“Nenhum homem nesta terra é repúblico, nem zela, ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. (frei Vicente do Salvador).
“Não posso deixar de dar conta a Vossa Majestade que este mosteiro [de São Bento], e o Convento do Carmo, e Santo Antônio são três valhacoutos públicos aonde estão continuamente seguros criminosos, e devedores, havendo muitos que se conservam um ou dois anos dentro dos conventos com tanto escândalo da justiça que se não acautelam dela.[ 3]”
“Os roubos e excessos de muitos governadores são tais que [esses políticos] deviam ser não só julgados mas também decapitados imediatamente”.
“Ao retornar a Lisboa, em 1720, dom Pedro de Almeida Portugal, o conde de Assumar, governador da capitania de São Paulo e das Minas do Ouro, desembarcou um baú contendo 100 mil moedas de ouro, fortuna infinitamente superior aos seus vencimentos. Era um dos homens mais ricos da metrópole. Irritado com tal demonstração de enriquecimento ilícito, o rei dom João V inicialmente recusou-se a recebê-lo para a cerimônia do beija-mão, como seria de praxe. Mas logo o perdoou e, mais do que isso, nomeou-o vice-rei da Índia, de onde Assumar voltou ainda mais rico e ainda ganhou o título de marquês! Grande parte dos negócios do conde de Assumar foram feitos por meio de procuradores (que, em linguagem de hoje, talvez seriam chamados de “testas de ferro” ou “laranjas”). Eram eles que, valendo-se da proximidade com o governador, intermediavam a compra e a venda de lotes e lavras de mineração nas quais privilegiavam sócios e parentes—tudo mediante um generoso pagamento de propinas. Um desses procuradores, Matheus Collaço, era também o responsável por negociações de africanos escravizados em nome do conde.”
Para fugir à escorchante carga tributária imposta pela Coroa, o contrabando era generalizado.” (…) “em 1701, apenas 36 pessoas pagaram o quinto real sobre a extração de ouro em Minas Gerais. No ano seguinte, menos ainda: só uma única pessoa. Em 1703, os contribuintes aumentaram para onze. Esses números eram irrisórios, levando em conta que a população estimada era de 30 mil habitantes”.
“A punição para os contrabandistas era drástica: prisão, confisco de todos os bens e deportação para a África ou para a Índia. Criou-se também um sistema de “delação premiada”, pelo qual quem denunciasse algum contrabando teria direito a receber metade dos bens confiscados. Se fosse cúmplice, a pena lhe seria perdoada. O escravo que denunciasse um senhor contrabandista receberia imediatamente uma carta de liberdade emitida pelo rei de Portugal, além de parte dos bens do infrator. Mas é claro que a medida nunca foi posta em prática.”
“O exemplo de cima era seguido pelos de baixo. A historiadora Maria Helena P. T. Machado observou que, em um Brasil em que todo mundo roubava e trapaceava, era natural que o comportamento fosse abraçado pelos escravos,”
“O inglês Henry Koster, durante sua estada em Pernambuco no começo do século XIX, anotou expressão semelhante corrente entre os escravos: “Furtar do senhor nam he furtar”.”
“Não é a ignorância que embaraça a execução, mas sim o maldito interesse, pois que, entrando o negócio, é infalível a dependência, a intriga, a parcialidade e as grandes injustiças, a ociosidade e as queixas; as ordens não se executam e tudo vai perdido”.
Imunidade: o vexame que é esse debate
26 de fevereiro de 2021 § 21 Comentários
Discute-se a imunidade parlamentar como se se tratasse de uma propriedade do representante eleito. Não é. A imunidade é DOS REPRESENTADOS de cada representante eleito. Abordando a questão do ponto de vista correto tudo fica fácil de entender. É a voz e a opinião (e somente a voz e a opinião) daquela parcela dos brasileiros que elegeu aquele representante para falar por eles que não pode ser, nem calada, nem, muito menos, criminalizada em hipótese alguma.
Evidentemente para crime comum não há imunidade numa democracia nem para representantes, nem para representados.
A democracia moderna não se chama DEMOCRACIA REPRESENTATIVA por mera preferência de batismo. Nem o voto distrital puro é só uma opção entre métodos equivalentes. Ele é absolutamente necessário para criar as condições objetivas para que “todo o poder emane do povo e em seu nome seja de fato exercido”.
É preciso saber precisamente quem cada representante eleito representa para saber quem são “os donos” da sua imunidade. Só eles podem delegar; só eles podem eventualmente retirar essa imunidade. E o único sistema eleitoral que permite a definição precisa de quem representa quem é o de voto distrital puro em que cada candidato só pode concorrer por um único distrito, definido pelo endereço dos seus eleitores. Eleito por maioria simples, esse representante sabe o nome e o endereço de CADA UM dos seus representados.
No Brasil, que nunca foi e está cada dia mais longe de ser uma democracia, o sistema eleitoral é desenhado precisamente para ninguém saber exatamente quem elegeu quem. Deputados e vereadores são eleitos, na verdade, pelos partidos financiados pelo Estado e não pelos eleitores e, em ultima instância, pelos donos de cada partido que redistribui no seu curral o dinheiro de campanha que recebe do Estado. Por isso representam e votam como quem representa o Estado que os financia e os donos dos partidos que lhes “dão legenda” e verba de campanha e é preciso proteger dos eleitores e da policia. É isso que explica porque a discussão da imunidade vira essa piada que é aqui.
Numa democracia qualquer cidadão pode iniciar um processo de retomada de mandato (recall) e, assim, cassar a imunidade temporariamente concedida ao representante eleito. O Judiciário não tem nada a ver com isso. O único critério levado em conta é se os eleitores do representante visado se sentem ou não bem representados. Não é preciso violar lei nenhuma nem ha defesa ou recurso judicial possível.
Agora mesmo acaba de conseguir o limite de assinaturas necessário para a convocação de uma votação geral mais um processo de recall contra o governador Gavin Newsom (D) da Califórnia. Disparada em 10 de junho de 2020, os organizadores da coleta de assinaturas afirmam ter obtido mais de 1,5 milhão quando a regra exige 1.495.709. 
Os proponentes do recall dizem que Newsom não geriu a contento a pandemia, não fez o que prometeu na campanha para melhorar a vida dos sem-teto e executou politicas (impopulares) de santuário para imigrantes e de racionamento de água. O próprio Newson responde que tudo não passa de uma ação de partidários de Donald Trump.
Até aí tudo igual…
A diferença FUNDAMENTAL é que essa discussão nem começa nem acaba em agentes interessados conspirativos tais como os demais parlamentares, Donald Trump, Joe Biden ou os juizes da Suprema Corte. É uma discussão do povo com o povo soberano, que se dá dentro de regras precisas e, se provar ser consistente o bastante, vai para uma decisão absolutamente clara, preto no branco, do próprio povo, por sufrágio universal.
A constituição da California admite recall de todos os funcionários públicos de governador para baixo e de todos os juizes de suas cortes da Suprema Corte estadual para baixo. Tentou mas não conseguiu incluir seus representantes no congresso nacional porque a constituição federal aprovada em 1788 não contemplou esse assunto o que ensejou o veto da Suprema Corte.
Para iniciar um recall basta apresentar uma “notícia de intenção de petição de recall” assinada por 65 eleitores dirigida ao secretário de estado. Ela tem de ser “expressa em não mais de 200 palavras num nível de inglês de estudante secundário expondo as razões do pedido”. Registrada esta, começa a coleta de assinaturas que têm de equivaler a 12% para funcionários executivos e 20% do total de votos dados na ultima eleição para o cargo do funcionário visado para representantes eleitos do legislativo e para juízes.
Essa “noticia” será então enviada pelo secretario de estado ao funcionário visado e a todos os eleitores daquela jurisdição. A contagem de assinaturas tem de ser feita e apresentada a cada 30 dias até a data final estabelecida. A votação do recall deve ser marcada no máximo 14 dias após a ultima contagem e realizada entre 88 e 125 dias depois dessa data. A cédula conterá duas perguntas. Recall: “Sim” ou “Não” e quem será o substituto. Os candidatos a suceder o “rechamado” já estarão listados na mesma cédula, logo abaixo, e o mais votado vence, caso a pergunta anterior tenha 50% + 1 de votos “Sim”.
Desde 1921, em todo o país, quatro recall de governadores chegaram até às cédulas, dois acabaram cassados e um renunciou: Lynn Frazier (independente) em North Dakota em 1921; Fife Syminton (R) que renunciou após sofrer impeachnment em 1997 no Arizona e Gray Davies (D), na Califórnia em 2002, substituído por Arnold Schwarzenegger (R). Recall de prefeitos, city managers, juizes, promotores, deputados, funcionários públicos variados e membros de school boards acontecem todos os dias.
Deixar isso na mão de juizes e políticos envolvidos na guerra pelo poder leva ao extremo patético a que chegamos de ter de inventar às pressas uma lei para conseguir soltar um parlamentar preso à revelia de qualquer uma das existentes e, portanto, sem duração de pena definida, e passar o vexame de debater essa mixórdia, perante o mundo civilizado, como se se tratasse de democracia.
Brasil unido jamais seria vencido
29 de outubro de 2019 § 7 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 29/10/2019
Na crise, de volta ao básico. E a do Brasil é completa.
Para abrir as portas do 21 seria preciso decorar o resumo do século 20: “Carisma é bom pra cinema que é a ilusão no estado da arte. Na política é um desastre, qualquer que seja a cor da camisa”.
Mas é o caso de refazer a estrada toda. De volta ao 16 e 17 onde tudo começa, então: “Pensamentos, palavras ou obras”? A história das conversas do Moro com o Deltan é isso. O “jornalismo de acesso”, que vive de grampo, estimula esse desvio: “pensou, disse ou fez”? Parece pouco mas esse é nada menos que o divisor de águas entre catolicismo e protestantismo. Aceitar que pensamentos e palavras já constituem pecado passível de condenar ao inferno ou levar ao paraíso deságua obrigatoriamente, ou na legitimação da tortura (pensou ou não pensou?), ou na legitimação da venda de indulgências (bastam umas tantas “rezas” prescritas pelos donos da igreja para “desfazer” o que foi feito, inclusive o que nunca terá remédio).
As duas coisas excluem a mera possibilidade da democracia.
A partir do 18 colhem-se os frutos: Se somente a obra, ou seja, o que o sujeito de fato fez e pode ser palpado e medido (como a roubalheira do Lula e do PT, por exemplo) pode condenar uma alma ao inferno ou abrir-lhe as portas do paraíso, o pensamento e as palavras deixam de ser assuntos em que o Estado está autorizado a se meter, a felicidade passa a ser a que cada um resolver buscar para si e a inovação e o progresso da ciência vêm como bônus dessa forma essencial de liberdade.
No 19 e no 20 começa a entortar: Gente é o mais plasmável dos bichos. Acima de todas as forças ele é regido pela da sobrevivência. Não é o bem ou o o mal, que “podem ser os de cada um”, é a definição do que rende punição ou recompensa que determina para qual direção ele se vai voltar.
É por essa altura que entramos na tapeação do “direita” versus “esquerda”, o embaralhador de línguas que até hoje nos mantém atolados nessa babel política. Faz tudo parecer o que não é. A desorganização da “não esquerda” (porque “direitista” mesmo dá pra contar nos dedos de uma mão) é um clássico universal. A principal diferença entre ela e a “pseudo- esquerda” (porque “esquerdista” de utopia mesmo, não de teta, dá pra contar nos dedos de uma mão) é a extensão da ausência de limites. A “não esquerda” tem patrão. Tem de bater ponto e pagar as próprias contas. Quem trabalha full time pra político é quem é sustentado pelo Estado. É quem tem estabilidade no emprego outorgada por político.
Os Bolsonaro nunca foram gente aqui do mundo real perseguindo um salariozinho suado, tendo de mostrar resultado todo santo dia pra não ir parar na fila dos desestabilizados pela estabilidade deles. Nem o Brasil correu atrás do Bolsonaro pai. Ele é que se jogou para dentro da carência crônica do brasileiro que passou os últimos 34 anos na condição de criança abandonada eleitoral ao longo dos quais todos os bundões da “não esquerda” fingiam-se de esquerdistas porque era esse o “Abre-te Césamo” da caverna abarrotada de ouro do poder.
Nem mesmo os “bolsominions” são ideológicos. Esses que ficam o dia inteiro no Twitter destilando fel, assassinando personagens, são cópias escarradas dos seus similares do PT. Querem a mesma coisa que eles queriam. Nem perder o comando da caverna do Ali Babá, nem sair do “barato” corrosivo da adrenalina do poder. E a maioria daqueles velhinhos do “Repassem sem dó” que eles arrastam é só gente boa com medo da Venezuela tratando de evitar mais meio século de deglutição de sapos barbudos.
Mas no mundo real foi o “cometa” envolvendo Flavio quem jogou Jair e o Coaf no colo de José Antonio que, na cauda dele, liberou geral. É Jair que joga pedaços da previdenciária, da administrativa e da anti-crime no colo dos contra. Nem um único dos tiros de que todo o seu entorno está varejado veio de fora. Fazia meses que Paulo Guedes, o solitário agente do País Real neste governo, não dava manchete antes do último ato da previdenciária que rolou enquanto a Primeira Família entretinha-se na briga de foice no escuro pelo comando do dinheiro do PSL.
Pelas bordas ficam os que não têm peito de sujar diretamente as mãos mas aceitam sem denunciar essa regra do jogo e invocam as “instituições acima de tudo” para impedir que ela mude. Fingir que as instituições brasileiras não foram desenhadas para criar, servir e manter impune uma casta corrupta e que não é isso que reduziu o Brasil à miséria é só o modo “culto” de lutar pela permanência dessa mixórdia, seja no STF, seja nas redações. Nada a ver com “estado de direito”. Até queima a língua dizer isso. Não dá pra alegar inocência.
Todos eles somados não enchem a Praça dos Três Poderes mas segundo a constituição deles, por eles e para eles que o povo brasileiro nunca foi chamado a ratificar, só quem eles deixarem pode disputar o poder e impor suas decisões a nós, que devemos permanecer desarmados e proibidos por lei de reagir.
Esse é que é o divisor de águas real. A parada no Brasil não é “esquerda” x “direita” é nobreza x plebeu, privilegiatura x meritocracia, quem tem de ganhar a vida x quem está com a vida ganha e, na franja e não mais que na franja, ladrões x roubados. Desacelerar o estupro não muda a natureza do crime. Nem existe meia escravidão. Só o realinhamento das forças sociais segundo a realidade brasileira e não segundo as lendas e narrativas da falecida Europa do século 20 possibilitará a verdadeira abolição. O “golpe de neutrons” que mata qualquer avanço da democracia sem lhe destruir a falsa casca, foi plantado lá atras no STF. Enquanto os escravos permanecerem divididos e engalfinhados tudo continuará podendo girar tranquilamente em torno do ralo da constituição deles, por eles e para eles exigida nos tribunais deles, por eles e para eles que todos trabalham para manter intactos por cima dos “lados” pretensamente abraçados, o que explica aquela bizarra rasgação de seda que não cessa nem quando uns estão demonstrando cientificamente os canalhas que os outros são.
28 de outubro de 2019 § 6 Comentários
J. Neumanne registra hoje que estão querendo separar incompetência e corrupção na lei de Improbidade administrativa. Não faz diferença. O que importa é definir quem terá o poder de punir uma coisa ou outra. Se for o “consumidor” haverá punição. Se for o poder publico haverá STF
Uma carnificina arduamente conquistada
9 de outubro de 2015 § 110 Comentários
O Brasil teve 58.559 homens, mulheres e crianças assassinados em 2014. Não tem maquiagem nem desvio. Só foram contados os homicídios dolosos oficialmente definidos como tal no país em que só 8% dos casos que a PM, que patrulha as ruas, leva à Policia Civil, que tem o monopólio da porta de entrada do sistema penal e processual mais intrincado e cheio de vazamentos do mundo, se transformam em inquéritos oficiais.
São 5, indo para 6 vezes o que o Estado Islâmico matou em um ano na ultima vez em que a ONU fez essa estatística. Somos o 16º país mais violento do mundo em quase 200 medidos. Temos 2,8% da população mundial e 11% dos assassinatos do planeta. 28,9 de cada 100 mil brasileiros foram intencionalmente trucidados na rua no ano de 2014. São Paulo, o estado que mais prende e que vive sendo alvo de críticas ferozes de acadêmicos e jornalistas para demonstrar que “repressão é o pior remédio contra o crime, só serve para aumentar a violência dos criminosos”, tem o melhor índice do país com menos da metade da média nacional: 12,7 assassinados por 100 mil habitantes. A média mundial é de 6,2 por 100 mil. A dos Estados Unidos, com toda a sua apedrejada “cultura armamentista” e os massacres recorrentes perpetrados por malucos suicidas é de 4,7 pessoas por 100 mil. A da Suiça onde não ha um exército formal e cada cidadão é obrigado por lei a ter uma arma de guerra em casa, a taxa é de 0,6 assassinados por 100 mil habitantes.
Não obstante todos esses “elementos probatórios”, no entanto, uma boa parte da imprensa e das autoridades constituídas brasileiras, com a Rede Globo de Televisão à frente, continua impávida fazendo uma campanha cerrada para nos provar que quem assassina esses 58.559 brasileiros todo ano “são as armas” e não quem as aponta para alguém e puxa o gatilho, e que a solução para isso é “proibir a circulação de armas” mas manter circulando nas ruas os que as fazem disparar contra seus semelhantes porque prende-los – alem de ser “politicamente incorreto”, vitimas da sociedade que são – seria arriscar “torná-los irrecuperáveis” (como às vidas que eles destroem por motivos cada vez mais fúteis).
Graças à promoção que a televisão dá a todos quantos abraçam essa tese neste país onde toda a gigantesca corrupção que assombra o mundo gira em torno do comércio de tempo de exposição de candidatos na TV, todos os cidadãos honestos e sem ficha na polícia, dos nossos atiradores olímpicos para baixo, foram obrigados a engolir uma das mais draconianas legislações para impedir o seu acesso a armas em todo o mundo. Quem tem uma é tratado pela mídia como um assassino em potencial e pelas pragmáticas autoridades constituídas que tomam carona nela como alguém a ser ordenhado no bolso e na paciência com taxas abusivas e uma burocracia inexplicável por qualquer critério racional deliberadamente ofensiva à sua inteligência e à sua dignidade de cidadão. Tudo isso se transformou numa verdadeira guerra santa depois do povo ter ousado derrotar o desarmamento nas urnas. A Rede Globo, em especial, liderou a campanha para atiçar políticos dispostos a se vender por exposição na telinha para punir o eleitorado rebelde com uma regulamentação que literalmente jogou a expressão da vontade popular no lixo, um comportamento em tudo semelhante ao que ela hoje critica no PT.
É a mesma rede, aliás, que das seis da tarde às 11 da noite, diariamente, exibe novelas com pretensões assumidamente didáticas nas quais, invariavelmente, a traição de todos por todos – pais e mães a filhos e filhas, avós a netos e vice-versa, amantes de todos os sexos e meios-sexos uns aos outros – é apresentada como um padrão desejável de “normalidade” enquanto qualquer tipo de adesão a qualquer tipo de valor moral é apedrejado como manifestação aberrante e odiosa de autoritarismo ou até de desvio psíquico (“fobia”). Outras redes de TV fazem da exploração “gráfica” da violência que hoje rola ao vivo um ritual diário.
Isso não quer dizer que a imprensa e a televisão são as responsáveis diretas pelo massacre em curso. Mas aqueles entre eles que disseminam com uma paixão quase religiosa a idéia de que neste nosso país, na arte como na vida, nenhum efeito tem causa, nenhum ato é fruto de arbítrio, todos somos vítimas “da sociedade” ou “dos estrangeiros” e ninguém, individualmente, tem culpa de nada — tudo que resta fazer são seções de exorcismo contra ferramentas inanimadas — certamente não ajudam esse quadro a melhorar.
A reafirmação reiterada desse tipo de “verdade” é o que incentiva e libera consciências entre o que ha de pior nas nossas “autoridades competentes” para, diante desses numeros aterradores e com o país inteiro assistindo diariamente à chocante banalidade e frieza dos assassinatos ao vivo, determinar que qualquer bandido preso, mesmo em flagrante, que não for apresentado a um juiz dentro de 24 horas, será obrigatoriamente solto porque – danem-se os quase 59 mil mortos! – o que não podemos admitir é o mais leve risco de que os “supostos” autores desse massacre sejam lesados no seu direito à “ampla defesa”.
Acontece que aqui rejeita-se o método universalmente aceito do “ciclo completo de polícia” no qual o policial que primeiro chega à cena de um crime é quem mede as reações dos circunstantes, interroga testemunhas, colhe provas materiais e monta o quebra-cabeças, terminando frequentemente como testemunha-chave dos julgamentos. Mantem-se duas polícias que não falam uma com a outra e enfia-se entre a cena do crime, que é território da PM, e o inquérito que pode levar o seu autor à justa punição, exclusivo da Polícia Civil, um absurdo labirinto burocrático cuja persistência só pode ser explicada pela corrupção que enseja.
O policial que viu os fatos frescos neste país sem escolas fica obrigado a relatá-los por escrito a um delegado e a um escrivão de escritório que respondem a outros chefes seguindo uma fórmula que se não for cumprida à risca tem força até para apagar dos autos o fato relatado, danem-se a verdade, as vítimas e os culpados. Estes delegado e escrivão, se e quando puderem, expedirão outro papel com uma ordem para que alguem volte à cena do crime para “reinterrogar testemunhas” e “colher provas” de que eles “dêm fé”, ordem que frequentemente levará anos para ser executada…
Esse ritual ofensivo à inteligência de qualquer um e criminoso com relação a quem clama por justiça, explica porque temos a impressionante marca de 8% dos crimes relatados transformados em Inquéritos Policiais oficiais, dos quais só 0,8% acabam em condenações, o que quer dizer que é muito maior a probabilidade de um criminoso reincidente ser atingido por um raio do que pagar pelos seus crimes.
O pequeno pormenor desconsiderado pelos “humanistas” que estabeleceram essa regra insana é que a maioria das delegacias da Policial Civil fecha à noite, tendo delegados e escrivães dessa corporação “conquistado o direito” especialíssimo de fazer turnos de 12 horas de plantão por até 96 horas de descanso!!
Não vem ao caso: seja o crime cometido em zona urbana, seja o flagrado pela Policia Rodoviária – de roubo de carga com morte, por exemplo, a segunda facção mais rica e violenta do crime organizado no Brasil – a 300 km de qualquer delegacia aberta, é isso que vai ser: apresentação a um juiz em 24 horas ou nada.
Essa carnificina em meio à qual se esgueiram apavoradas as famílias brasileiras não é, portanto, consequência de um defeito no DNA do famigerado “povinho que deus pôs neste paraíso”. É uma conquista ardua e soberanamente trabalhada por um sistema judiciário e uma “inteligentsia” corrompidos, aos quais uma imprensa aparelhada ou omissa dá guarida sistemática.
VESPEIRO 
Você precisa fazer login para comentar.