Ética para o juiz, o vídeo

30 de novembro de 2015 § 10 Comentários

A conferência já tem dois anos mas continua atual. Como só encontrei o vídeo no Youtube ontem, resolvi reproduzi-lo aqui também.

Debatendo saídas na TV Bandeirantes

28 de novembro de 2015 § 38 Comentários

SAIDAS PARA A CRISE

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Receitinha infalível

9 de novembro de 2015 § 21 Comentários

Henrique Pizzolato, o ladrão do mensalão dentro do Banco do Brasil, reclama das condições de atendimento médico do Centro de Detenção Provisória da Papuda (veja bem, “pro-vi-só-ri-a“).

Magine se o pé-de-chinelo vizinho dele fizesse a mesma queixa: saia no jornal pontuado de exclamações da OAB ou morria numa “esculachada” nos queixos da parte do carcereiro?

É como tenho dito: as prisões brasileiras só serão resgatadas da sua condição medieval quando a perspectiva dos criminosos “nobres” passar a ser a de gramar nelas temporadas tão longas quanto as impostas aos plebeus pelos mesmos crimes, e nas mesmas celas.

Enquanto tiver um tipo de prisão para eles e outro para os plebeus, fodam-se os plebeus.

Com o labirinto regulatório é a mesma coisa: só serão removidas as leis que atrasam e atrapalham a nossa vida se passarem a atrasar e atrapalhar a vida “deles” também.

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Para que qualquer dessas coisas aconteça tudo que é preciso é que todos os funcionários públicos, a começar pelos juízes, possam ser demitidos a qualquer momento pelo maior interessado nessa mudança, sua majestade o eleitor. Se o eleitor não tiver esse poder, fôda-se o eleitor.

É assim que a humanidade funciona.

PS1.: Para que esses processos de demissão (“recall“) possam ser feitos a qualquer momento sem atrapalhar a vida dos próprios interessados neles, é preciso que todo funcionário com atribuições que não sejam essencialmente políticas passe a ser eleito e não mais nomeado, e que as eleições sejam distritais puras de modo a atrelar cada funcionário demissível aos seus respectivos demissores autorizados. Só assim o jogo vira a nosso favor e não sou eu que o digo, é a História: quem fez tá de vento em popa; quem não fez tá no mar de lama.

PS2: Não me venha com aquele chororô de criancinha mimada, “Ah, mas isso eles não vão deixar“… Não conte com um “papai” para te emancipar politicamente e nem fique esperando pelos “outros“. Quem tem de fazer isso é você e tudo que é preciso é estar decidido a tanto. Comece focando em eleição distrital com recall só nos municípios que o resto vem com o uso. “Fuzilar” filhos da puta é atividade que vicia organicamente. Feita a primeira experiência, o povo passa a querer sempre mais.

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+ Sobre demissão de juízes

+ Sobre recall

Como sair desse buraco

17 de junho de 2015 § 97 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/06/2015

O que assusta mais é a desproporção entre a quantidade e a qualidade do alarme e o tamanho do desastre. A unanimidade dessa alienação é inquietante. A fronteira hoje é o mundo e já passamos longe o limite a partir do qual não se cabe mais no mercado global. Os tempos dos verbos em uso em Brasília estão defasados. Não é que a conta vai estourar. A conta já estourou. A indústria nacional já está cataléptica. Ninguém – fora os barões do BNDES – consegue andar com as próprias pernas. Os empregos estão sumindo em velocidade vertiginosa. A inflação que se vê é só a primeira onda do tsunami que vem vindo.

O estado tende geneticamente ao absolutismo e democracia é a única barreira capaz de impedi-lo de ocupar todos os espaços. Nos períodos de imunodepressão institucional — quando a “razão de estado” impõe-se sobre os direitos individuais e os demais poderes são avassalados pelo Executivo – o estado incha, a segurança jurídica acaba, a produção e o emprego minguam e a inflação dispara.

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Já vimos esse filme. O estado brasileiro saiu do regime militar maior que nunca e, como consequência, a desorganização da economia foi ao paroxismo, passando dos 80% de inflação ao mês. Mas havia, então – ao menos na imprensa – a consciência de que era disso que se tratava e nenhuma barreira auto-imposta à crítica do regime. Graças a isso, apesar da feroz oposição do PT à desmontagem da obra econômica da ditadura com as 540 estatais que o partido tratava de colonizar, foi possível fazer a estatização recuar até o ponto a que a trouxe o governo FHC.

Trinta anos de progressiva ocupação do sistema educacional e dos “meios de difusão ideológica da burguesia” por um discurso único eficiente o bastante para, na contramão do mundo, “criar mercado” para 30 e tantos partidos políticos, todos “de esquerda”, e ao fim de outros 12 de ódio ao mérito, truculência regulatória, agressões à aritmética e aparelhamento do estado e até da economia “privada” para “um projeto de poder hegemônico“, o fosso que se havia estreitado ganha as proporções de uma falha tectônica.

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O efeito prático é essa combinação aberrante: apesar da renda per capita de Brasília, onde nada é produzido, ter passado a ser o dobro da do Brasil e 1/3 maior que a de São Paulo, síntese precisa do sistema de castas em que nos transformamos, os temas do tamanho do estado, da privatização, do privilégio e da desigualdade perante a lei estão quase completamente ausentes do debate; tudo que se discute é como o “ajuste” vai tomar mais do país para dar mais ao estado.

Para que a trajetória volte a ser ascendente é o contrário que tem de acontecer. Será preciso recuar até o ponto anterior àquele em que a economia parasitária passou a consumir mais do que a economia produtiva é capaz de repor. A questão é que o PT não é hoje muito mais que a representação política dos “servidores” do estado de modo que reduzir o tamanho do estado significa reduzir o tamanho do PT (e de todos os “caronas” que, até segunda ordem, ele admite carregar na boléia da “governabilidade”). O tema oficial do 5º Congresso Nacional do PT – “Um partido para tempos de guerra” – nos dizia do grau de mobilização dessa casta na defesa dos seus privilégios. O tom só abrandou porque ninguém está desafiando o status quo. Mas a impossibilidade matemática de mantê-lo e ao mesmo tempo evitar o desastre econômico e a conflagração social que vem com ele não é um bom presságio para a democracia no Brasil.

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Mesmo assim, nem imprensa, nem “oposição” parecem se dar conta disso.

Nas votações da única parte do “ajuste” em que as propostas reuniam o legalmente possível ao justo e ao desejável, com ligeiro constrangimento do desperdício no setor público, o PSDB, fiel depositário de metade das esperanças da nação, simplesmente oficializou a sua condição de não existência. Renegou bandeiras históricas para assumir-se como nada mais que a imagem invertida do PT. Tudo que tem a propor como alternativa ao que está aí é que seja ele a presidir a festa.

A reforma política, sem a qual não há esperança de romper a blindagem que veda qualquer forma de redução do peso do estado, é outro atoleiro. Sempre que pressionados os políticos sentem-se confortáveis para jogar na arena as surradas “propostas do costume” pela simples razão de que nem os mais agressivos “es bravios” do nosso “jornalismo watchdog” resistem a esses “biscoitinhos”. “Fim da reeleição” em pleno início de um quarto mandato por interposte pessoa? “Financiamento de campanha” em face de uma economia nacional inteira destruída para comprar votos? Mais leis anti-corrupção no país dos foros especiais? Enquanto os eruditos da irrelevância se distraem debatendo infindavelmente o que quer que se lhes atire, os “jabutis” que aumentam o tamanho do problema passam ao largo gargalhando.

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Ao fim de cinco séculos levando com a porta das reformas na cara sem conseguir iniciar uma que fosse, já era tempo de aprendermos que pouco importam as firulas e as beiradinhas conceituais desses preciosismos em que adoramos nos dividir e nos perder, o que é imprescindível é abrir finalmente essa porta e mantê-la aberta daí por diante.

É do mais elementar bom senso e da experiência pessoal de todos nós a noção de que, em qualquer estrutura hierárquica, manda quem tem o poder de contratar e demitir; manda quem tem a prerrogativa da última palavra nas discussões.

O Brasil terá de se reconstruir de alto a baixo para voltar a caber na arena global. E não há “pacote” de reformas que possa incluir tudo que é necessário para tanto. As mudanças terão de se dar num processo, ou seja, num movimento que começa e não se detém mais.

É exatamente isso que proporciona o sistema de voto distrital com recall, a reforma em que são os eleitores que mandam, que começa e não acaba nunca e que, sendo assim, inclui todas as outras.

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TUDO SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
COMO O POVO CONTROLA O JUDICIÁRIO NOS EUA

No mato sem cachorro

19 de maio de 2015 § 24 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/5/2015

Executado inteiro o “ajuste” já não nos levaria longe. Consiste, como sempre, em aumentar tarifas e impostos, reduzir a renda privada e cortar investimentos para sustentar os gastos do estado no novo patamar a que chegaram. É mais um arranjo para evitar que se manifestem inteiras as consequências da nossa incapacidade de repactuar a distribuição de haveres e deveres entre o Brasil que paga os impostos e o que os arrecada para habilitar-nos a passar a disputar vitórias em vez de seguir postergando derrotas certas, sempre no limiar da sobrevivência.

O próprio “tripé” que rendeu nosso melhor momento em um século era um arranjo precário; uma espécie de “cortizona” tomada em doses diárias para permitir ao paciente conviver em relativo equilíbrio com a doença crônica que não se dispõe a enfrentar, e não uma cura.

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Nós nunca revogamos nada do que nos vem comendo pelos pés. O estado brasileiro só tem porta de entrada. A norma fundadora do sistema que aqui aportou com d. João VI é que cada ungido pelo toque de midas dos “de dentro” torne-se um deles para todo o sempre. É em torno da compra e venda dessa “salvação eterna” ainda em vida que se estrutura o anel de ferro que o sustenta.

Ao fim de 300 anos dessa ordenha, tudo que o Brasil dos miseráveis não tem é o que obscenamente sobra no Brasil oficial. Os direitos gerais só passarão a caber na conta quando os “direitos especiais” deixarem de pesar nela. O drama brasileiro — as crianças sem futuro, os doentes no chão dos “hospitais“, os 56 mil assassinados por ano, a corrupção epidêmica — tudo é mera consequência dessa premissa.

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Não ha brasileiro vivo que não saiba disso, mas até as verdades mais evidentes precisam ser repetidas todos os dias em voz alta para se impor.

Neste momento, a ancestral mentira brasileira estrebucha pela enésima vez no seu próprio paroxismo. A conta é proporcional ao tamanho da trapaça e nunca antes ela foi tão grande na história deste país. O desastre lulopetista, que está apenas começando, é daqueles capazes de levar espécies inteiras à extinção. Vai-se abrir uma dessas raras janelas de oportunidade que só o sofrimento extremo proporcionam, com o potencial de alterar a própria ecologia do sistema.

O século 20, quae sera tamen, está chegando ao fim também no Brasil. Ninguém que o represente representa, já, a platéia que vaga pelas ruas. E no entanto ainda é ele e a linguagem dele que dominam reacionariamente o palco.

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Não se reconhecem mais, esses dois brasis e é aí que moram a esperança … e o perigo!

A destruição do aparato nacional de educação é a obra mais bem acabada do partido que pavimentou o caminho do primeiro presidente-operário a chegar ao poder nas américas, apenas para provar mais uma vez que a humanidade é uma só, de cabo a rabo, só que com a força dos seus piores vícios multiplicada pela ausência dos matizes críticos com que a educação formal, bem ou mal, acaba por diluí-los. A “educação” que sobrou não é o antídoto, é o veneno. O que resultou dessa desconstrução é um discurso político reduzido a um maniqueísmo primário, da ante sala da conflagração, incessantemente derramado sobre um país sem repertório para definir um projeto nacional.

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Sendo característico dos sistemas de servidão que quem provoca as crises não as sofre, os ventos que neste momento arejam o Brasil não sopram em Brasília. Lá, onde a maré é eternamente montante, ninguém nunca é demitido e os salários nunca param de subir é à conquista do poder como ele sempre foi que tudo se refere. Os contendores posicionam-se exclusivamente uns em relação aos outros. O Brasil real não conta. “Se ele é contra eu sou a favor“, e vice-versa. A “primeira divisão” disputa poder político e dinheiro. A segunda só dinheiro e o poder que com ele se compra. Mas preservar o úbere onde todos mamam é o valor maior que, nas emergências, se alevanta.

O terceiro elemento, intocável no seu pedestal, divide-se entre a minoria heróica que resiste reduzida a um papel de polícia, tolerada pelos demais por falta de remédio melhor, e a linha de frente corporativa pela qual a maioria dos acomodados omissos deixa-se docemente constranger cuja função é sangrar repetidamente a nacionalidade e o Tesouro mediante a articulação do “auxílio” ou do “reajuste retroativo” de cada temporada.

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Fecha o quadro o “quarto poder” que — embora não dispute o mesmo queijo dos demais — vive hipnotizado pela mixórdia que eles protagonizam. Não olha para fora, não apresenta as alternativas do presente, não pesquisa as que redimiram outros povos no passado. Limita-se a reproduzir a cena doméstica segundo a linguagem e a pauta dos outros tres — quem “ganhou“?; quem “foi derrotado” no último crime de lesa pátria? — o que mantem o limite do possível no imaginário nacional exatamente onde o Brasil oficial quer que ele permaneça.

O país não avança porque não sabe onde é necessário chegar. Para sabê-lo com certeza, era preciso ir ao fundo das coisas, e ao fundo das coisas só se chega com a crítica“, é a citação do mexicano Daniel Cosio Villegas que Carlos Guilherme Mota e Adriana Lopez usam como mote do último capítulo da sua História do Brasil que um qualificado leitor define como “um extraordinário estudo sobre a resiliência do continuísmo“, a marca renitente da nossa trajetória histórica ao longo da qual, “todas as raras oportunidades de rompimento com o passado que aparecem acabam por ser reprimidas“.

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A repressão da próxima, cujos protagonistas já se apresentaram com seus “generais” e “exércitos“, passa pela anulação, ainda que “em vida“, dos dois poderes cuja credibilidade o terceiro vem trabalhando abertamente para corromper.

Falta quem, pelo outro lado, levante uma bandeira digna de ser seguida para limpar o sistema “por dentro“, porque se ha uma coisa que o Brasil aprendeu de 1964 a 85 e nossos vizinhos comprovam todos os dias é que, se vamos mal com eles, pior iremos sem eles.

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