A hora de amadurecer
11 de abril de 2015 § 47 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 11/4/2015
Ainda causou considerável repercussão a entrevista em que Frei Betto confessou a este jornal sua tardia desilusão com o petismo.
O PT foi criado por acadêmicos de esquerda, católicos da Teologia da Libertação e “líderes sindicais”. Mas, pensando bem, o que tinha a nata dessa escola de oportunismo amoral e corrupção que sempre foi o sindicalismo atrelado ao Estado pela “teta” do imposto sindical de Getúlio Vargas a ver com os acadêmicos de esquerda e os teólogos da libertação de ha 35 anos, duas das expressões mais extremadas da exacerbação idealista e ideológica do século 20?
Essencialmente a ânsia de encontrar o “messias” capaz de levá-los à “terra prometida”. Lula pertencia à “classe” certa, foi pobre o bastante para passar pelo fundo da agulha da porta do paraíso e tinha o carisma que faltava aos acadêmicos e aos católicos de esquerda. Foi quanto bastou para que ambos projetassem nele intenções e crenças que jamais teve ou compartilhou. Ao intuitivo brilhante a quem a vaidade e o poder viriam a seduzir como a ninguém antes na história deste país, bastou seguir o script e deixar-se docemente constranger ao destino que lhe traçaram.
O que mais custou foi convencer o povo brasileiro, que tem mostrado sempre muito mais juízo que suas elites, que Lula e o PT eram mesmo tudo aquilo que os padres da “libertação” e as criaturas da academia diziam que eram. Mas, ao fim e ao cabo, conseguiram…
Agora, esgotadas as benesses e ajutórios com que foram soterradas todas as resistências à consolidação da “nova ordem”, a conta financeira da esbórnia é a mais leve com que nos defrontamos. Pesa muito mais a ameaça de descermos mais um degrau em direção ao “ralo argentino”, do qual não ha retorno, empurrados pela nova carga de drogas pesadas da farmacopeia populista que, uma vez instiladas nas veias da moral nacional, criam vícios e deformidades virtualmente inextirpáveis.
É um enredo que se tem repetido em nossa história republicana. A política brasileira vive se perdendo em função dos “amores intensos por o suposto em alguém” a que se tem entregue, em geral por endosso de terceiros. Getúlio Vargas jamais teria saltado diretamente das provincianas refregas da então longínqua fronteira de Bagé para o Palácio do Catete, assim como Fernando Collor de Mello das Alagoas para o Palácio do Planalto, se grupos poderosos de idealistas em desespero, movidos pela indignação com o descalabro em que andava mergulhada a política nacional naqueles momentos críticos, não tivessem, por falta de melhor, projetado neles atributos que nunca possuíram e empurrado essas “zebras” para o alto comando da Nação.
Frei Betto queixa-se, agora, de que tendo partido da promessa de lutar “contra tudo isso que está aí”, o PT aliou-se ao que ha de mais retrógrado na política, não fez “nenhuma das reformas de estrutura prometidas nos documentos do partido” (que Lula não escreveu), substituiu “programas de caráter emancipatório” (como o Fome Zero de autoria do próprio Frei Betto) pela criação em escala maciça de dependentes financeiros do governo como o Bolsa Família, “facilitou o acesso dos brasileiros aos bens pessoais (eletrodomésticos e quinquilharias) mas não aos bens sociais (educação, saneamento, empregos de qualidade)”, tudo para concluir que “o PT trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder”.
Mas a realidade dos fatos é bem mais prosaica. Todo o resto da esquerda católica e a melhor parte da acadêmica que antecipou o gesto do frade retardatário aceitou assim que as teve as sobradas provas oferecidas de que o seu particular “projeto de Brasil” nunca esteve nos horizontes do partido que, assim que lhe foi franqueada tal oportunidade, passou a moldar o país à imagem e à semelhança dos seus próceres, estes nomeados nas listas de Roberto Gurgel e de Rodrigo Janot que, se chegaram à condição de comandar o partido, é porque graduaram-se summa cum laude no recurso à corrupção e à violência física requeridas para se apropriar e manter a posse, num sistema de “eleições por aclamação”, de “sindicatos” usados como atalhos para o mundo da política criados por “líderes” sem liderados que com isso garantem acesso a dinheiro público pelo uso do qual estão legalmente dispensados de prestar contas para comprar mais e mais poder.
Qual a surpresa, portanto, que esse exato figurino se tenha reproduzido em escala nacional depois que o “PT que sobrou” ganhou escala nacional?
O lulopetismo é a criatura desse “trabalhismo” deformante do getulismo sem a revogação do qual este país não tem conserto. Qual será a criatura do lulopetismo se não quebrarmos essa corrente?
Só mesmo trocando de mãos o comando do processo político nacional. Indignação é saúde mas pouco pode fazer de prático. É hora de desamarrar o destino da Nação dos humores de indivíduos e passar à segurança dos processos institucionalizados de seleção de gestores e métodos de governança da coisa pública. É preciso pulverizar o poder; rearmar o jogo de modo a nos obrigarmos à segurança das construções coletivas. Deslocar a definição da pauta nacional das mãos dessas “elites” (“os lulas”, não “as dos lulas”) para as do conjunto dos que aqui trabalham e criam os seus filhos. É preciso tornar tão instável e dependente do esforço e do merecimento o emprego público quanto é o nosso. Sujeitar quem faz e quem sofre as regras às mesmas pressões e às mesmas necessidades. Submetê-los às mesmas leis que valem aqui fora e no resto do planeta.
É preciso dar ao eleitor o poder de “des-pôr”, pelo voto e a qualquer momento, sem o qual o de “pôr” não é mais que a dádiva dos otários.
Sob o silêncio de uma oposição que parece não ter nada a propor, o país vai sendo empurrado, mais uma vez sem pauta, para a “reforma política” do PT que é aquela de um Brasil “com filtro” que, desde 2003, entra e sai de cena como o “Plano Nacional de Direitos Humanos”, o “plebiscito da Dilma”, o Decreto 8.243…
Basta! O povo no poder! Vá pra rua com a placa: (Voto distrital com) Recall, já!
Voto distrital com “recall” já!
21 de março de 2015 § 54 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 21/3/2015
O vazamento de documento sigiloso analisando a crise e criticando o governo, incidentalmente seguido da conflagração quase física de vendedores de governabilidade de maior e de menor sucesso dentro da sua “base de sustentação”, não traduz qualquer tipo de choque de idéias ou ensaio de mudança de rumo. Como Eugenio Bucci resumiu com perfeição em artigo nesta página quinta-feira, o que se afirma no documento é apenas que “o governo teria errado porque não lançou mão das ferramentas certas nas doses cavalares certas para convencer a cidadania errada de que ele, governo, é que está certo“. Ou seja, sobre o projeto de país do PT ser inteiro uma mentira o PT inteiro está de acordo. O que se discute é só a qualidade da mentira que se deve vender, e com que intensidade, para que não se perca o projeto de PT a serviço do qual o partido pôs o país.
Difícil é imaginar como “melhorar”, nesse sentido, o discurso de Dilma Rousseff. Na sequência das maiores manifestações que o país já viu, com as televisões alternando suas palavras com as provas “estarrecedoras” do Ministério Público de que a roubalheira continuou pela mão do preposto de José Dirceu, o único prisioneiro da “Fase 9” libertado pelo ministro Teori Zavaski, do STF, a presidente pontificava impávida que “a corrupção passou a ser combatida pela primeira vez na história deste país graças ao PT”; que este governo, graças ao qual agora temos a garantia de que José Antônio Dias Toffoli dará aos “petrolões” o que eles merecem, “não interfere no caminho da justiça”; que as “manifestações” da sexta-feira, 13, foram tão autênticas quanto as de domingo, 15 de março; que este ajuste imposto “pelos erros dos outros” está sendo justissimamente distribuído entre todos os brasileiros pelo governo dos 39 ministérios intactos e sua Brasília que nada produz mas é campeã nacional de renda; que o partido do “controle da mídia” cujo chefe máximo, quando sai da moita, é para convocar “os exércitos do Stédile” a “dar porrada” em quem for contra, “respeita acima de tudo o direito de dissentir”; que os soldados da “ditadura do proletariado” do passado, que dão cobertura aos nicolás maduros do presente arriscaram suas vidas “para defender a democracia”…
É esta a essência desta crise. A mentira, que no limite terá de se impor pela força, envenena de tal forma o ambiente que coloca tudo sob suspeição, paraliza a economia e congela até as verdades prementes da urgência de agir e do imperativo de mudar a regra do jogo sem a satisfação das quais não ha saída. Considerando-se que seus efeitos sociais mal começaram a chegar às ruas e que temos quatro anos pela frente, é uma situação perigosíssima.
Sim, é verdade que as redes sociais tornam mais difícil a manipulação da opinião pública e que vastos segmentos da sociedade aos quais vinha sendo imposta ha anos uma sistemática “não existência” por uma mídia enviesada conseguiram, finalmente, furar o cerco, auto-organizar-se e fazer-se ouvir nas ruas.
Mas é só isso que as redes sociais proporcionam. Nada garante que a “primavera brasileira” será diferente das outras.
Finda a embriagues dessa “libertação”, o país mergulha de volta na aridez do seu isolamento, da sua viciosa auto-referência, da sua indigência de know how em matéria de tecnologia institucional.
Ha um pesado passivo a ser removido. Desde a redemocratização nossas escolas e redações, com as exceções que confirmam a regra, têm mantido o país isolado da modernidade e ignorante dos seus remédios e anatematizado tudo que não seja mais do mesmo no debate político nacional. A sanção social contra quem resiste é de tal ordem que poucos entre os que não incorporaram como seu o “index” do “politicamente correto” têm coragem de afirmá-lo publicamente.
Não é mais que esse tipo de covardia o nosso “deserto de lideranças”.
O divórcio entre palavras e fatos e a perda da capacidade de relacionar causa a efeito, essência do pensamento racional, não é uma exclusividade de Dilma Rousseff, é uma doença nacional. O que sobrou da Petrobras rapinada está sendo liquidado aos pedaços, mas “privatização”, no sentido original de antídoto para isso, segue sendo palavrão. Com a conta do ajuste provocando pesadas baixas num “país real” ainda eivado de miséria, o “país oficial” permanece incólume com seus milhões de funcionários ociosos, suas aposentadorias milionárias, suas mordomias indecentes e seus direitos e foros especiais medievais. Mas os economistas da oposição e até a imprensa dão de barato que tudo isso é imutável. “Como as despesas de custeio são incomprimíveis os impostos terão de ser aumentados e os investimentos cortados”. É só um dado “técnico” da equação, ainda que implique uma sentença de morte da Nação.
Corrupção? Ah, sim! Vamos eliminar “a causa” dela do mesmo modo como estamos eliminando “a causa” da criminalidade: proibindo a presença de dinheiro nas campanhas eleitorais alheias assim como temos proibido a posse de armas de fogo pelas vítimas do crime, e agravando penas que nunca serão aplicadas mantidos os direitos e os foros especiais. E nas TVs, jornalistas e “especialistas” meneiam a cabeça, graves, em aprovação. O fato do Brasil continuar matando a tiros cinco vezes mais do que mata o Estado Islâmico por ano não prejudica em nada esse raciocínio e portanto não cabe lembrá-lo aos propositores de tais “soluções”.
Lá fora ganha a corrida quem mais se alivia de pesos mortos e melhor arruma tudo para proibir presidentes et caterva de “fazer” ou “dar” o que quer que seja a quem quer que seja ou impor ao país as suas “boas ideias“. Para garantir que assim seja, arma-se a mão do eleitor com o poder de demitir funcionários e representantes a qualquer momento pelo voto distrital com recall de modo a ser dele a última palavra em qualquer discussão que possa afetar o seu destino. O resto vem por consequência.
Vem aí a “reforma política” que muitos sonham usar até para acabar com a política no Brasil. É hora de deixar de lado as panelas e começar a gritar algo que produza resultados.
TUDO SOBRE O VOTO DISTRITAL COM RECALL
COMO O POVO CONTROLA O JUDICIÁRIO NOS EUA
Onde política rima com bilhão?
12 de março de 2015 § 13 Comentários
“Com uma fortuna avaliada em meio bilhão de dólares, Darrel Issa (R – Califórnia) é o homem mais rico nas três instâncias do governo dos Estados Unidos.
Mas estivesse ele num encontro do Congresso Nacional do Povo da China ou do Congresso Consultivo do Povo Chinês ele seria apenas o 166º mais rico da sala segundo os dados recentemente apresentados na Lista Global dos Mais Ricos de 2015 do Hurun Report, reproduzida pelo New York Times.
“A ausência de instrumentos institucionalizados de “checks and balances” para vigiar seus passos enseja que dinheiro e poder político andem juntos na China numa escala que seria inimimaginável num país capitalista democrático como os Estados Unidos”, disse o professor de Estudos Chineses, Steve Tsang, da Universidade de Nothingham, Inglaterra, em entrevista por email ao Times.
Em 2013 Issa tinha uma fortuna declarada de 448,4 milhões de dolares. Ele seria pouco mais que um pobretão comparado aos políticos chineses. Só os dezoito mais ricos entre os deputados chineses somados têm um patrimônio maior que todos os deputados e senadores americanos e mais os nove juízes da Suprema Corte e o gabinete inteiro do presidente Obama somados.
No total, 106 membros do Congresso Nacional do Povo e 97 membros do Congresso Consultivo do Povo Chinês estão na lista dos mais ricos do mundo da Hurun e suas fortunas somadas chegam a 463,8 bilhões de dólares.
Na média individual, as posses dos políticos americanos estava um pouco acima de 1 milhão de dólares em 2013, segundo pesquisa da CNN, o que já representa 18 vezes a renda média do americano comum. Segundo a Hurum, a soma das fortunas dos 50 membros mais ricos do Congresso norte-americano chega a 1.6 bilhão de dólares. Entre os chineses a mesma soma alcança 94,7 bilhões segundo cálculo feito pela Economist.
No computo geral, isto é, contando quem ganhou dinheiro trabalhando, os Estados Unidos e a China dominam a lista da Hurun com 537 bilionários norte-americanos e 430 chineses. Nova York é a recordista mas a China tem 5 cidades na lista das 10 com mais bilionários: Hong Kong, Beijing, Shenzen, Taipei e Shangai”.
Essa nota, que traduzi do site Business Insider, comprova um ponto em que vivo batendo aqui no Vespeiro: corrupção não é uma questão cultural nem função da “qualidade do povinho que puseram aqui” como gostam de repetir alguns energúmenos incuráveis. Ela é consequência direta de ausência de democracia que, por sua vez, é pouco mais que a presença da polícia.
Nunca me cansarei de repetir o dito definitivo de Theodore Roosevelt: “O problema não é haver corrupção. Corrupção é inerente à espécie humana. O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso. Isso sim, é subversivo”. Nós estamos comprovando o quanto neste preciso e doloroso transe da nossa história nacional, com probabilidade nunca antes tão alta de não haver volta atras.
Roosevelt foi o homem que “curou” os Estados Unidos plantando naquele país, na virada do século 19 para o 20, os institutos do recall, das leis de iniciativa popular e do referendo (“sem filtro” e apoiados no voto universal, é claro, e não como as falsificações que o PT quer nos empurrar) que tiraram da dos políticos e colocaram na boca dos eleitores a última palavra sobre toda discussão de assuntos públicos de alguma relevância naquele país. Ou, em outras palavras, foi o homem que instituiu a “polícia” e pôs na mão do eleitor americano, bem carregada, a fulminante arma da demissão sumária dos faltosos, sobre os políticos e os funcionários publicos de seu país, duas categorias que não têm rigorosamente direito nenhum a mais que os do cidadão comum, ao contrário, têm diversos direitos a menos que eles, como necessariamente deve ser em qualquer lugar onde a cidadania almeje se dar ao respeito.
Quem tem lido alguma coisa sobre o “petrolão” pode imaginar o número de bilionários da políitica brasileira. Ha os que já o eram antes da descoberta desse novo maná como Renan Calheiros, Michel Temer, Paulo Maluf, Valdemar Costa Neto e tantos outros, e a legião dos que “fizeram-se” mais recentemente quebrando a maior empresa do país, mamando no Tesouro Nacional com o recurso ao aríete do BNDES, roubando escola e saude de criança pobre como aquele nobre senhor do Paraná que gostava de peitar o ministro Joaquim Barbosa, mancomunado com o último candidato do PT ao governo de São Paulo e ex-ministro da Saude, ou condenando ã miséria na velhice os seus próprios “cumpanheiros” com o assalto desenfreado que corre solto nos fundos de pensão estatais. Isso sem contar os verdadeiros patrões de todos eles que o Brasil inteiro sabe quem são e está aprendendo agora em que bolivariana “china” querem chegar.
Nenhum deles, obviamente, jamais fez ou construiu nada fora da política e quase todos eram pobres quando entraram nela. Ficar rico no Brasil – assim como na China e no resto do mundo controlado pelos assaltantes de terno e de toga que prendem e arrebentam “em nome dos menos favorecidos” – não tem nada a ver com produzir qualquer coisa, como ilustra com veemência o fato de Brasília, que não produz nada senão corrupção, se ter tornado a dona da maior renda per capita do Brasil.
Cresceram e apareceram pelas mesmíssimas razões e utilizando os mesmíssimos métodos que fizeram dos “revolucionários” representantes do proletariado chinês, ainda um dos mais miseráveis do mundo, a súcia obscena de criminosos galardoados descrita acima. Os métodos são os mesmos, o palavrório ideológico é o mesmo, a completa ausência de defesas democráticas vai se tornando a mesma.
Só ha uma cura para isso: a de Theodore Roosevelt, sobre a qual você poderá saber mais colocando esse nome na busca do Vespeiro.
Na altura a que chegaram as coisas ir protestar nas ruas não é mais uma opção, é uma obrigação, assim como recorrer a todos os instrumentos legais para se defender do que vem vindo por aí.
Mas, insisto. Esse ato de desespero de pouco vale para mudar qualquer coisa de substancial, especialmente se, como em todas as vezes anteriores, cada brasileiro for a rua para gritar a sua própria frase, a maioria das quais sem sentido, ou apelando para remédios que no nosso passado recente já se provaram não apenas falsos, mas virulentamente nocivos. A ressurgência dos nossos “maoístas” com mais de meio século de atraso é um dos efeitos colaterais disso.
Se você quer começar algo de novo neste país, comece hoje a montar os cartazes VOTO DISTRITAL COM RECALL JÁ, e trate de distribuí-los entre os manifestantes, para que este não seja só mais outro domingo de cacofonia inútil.
Que fazer?
11 de março de 2015 § 14 Comentários
Artigo para O Estado de S.Paulo de 11/3/20
O que ha de surrealista nesta crise é a ordem dos fatores. Não são os fatos que configuram a crise e pautam o discurso do governo, é o discurso do governo que pauta a crise e torna os fatos cada vez mais adversos.
De par com a roubalheira tanto mais negada quanto mais exposta, esta crise não é muito mais que a insana persistência na negação da crise, agravada pela última tentativa de dona Dilma de provar-nos que os loucos somos nós, que o que sentimos no bolso não passa de uma invenção “da mídia” e que quem vai mal não é o Brasil onde o petróleo custa o dobro, é o mundo onde o petróleo custa a metade. Assim como a Petrobras é “vítima” do assalto a que se vem submetendo languidamente ha 12 anos, o PT é “vítima” da incúria chinesa, americana e alemã para tocar uma economia com eficiência e responsabilidade.
É totalmente relevante assinalar que a par de abrir-nos os olhos para os perigosos enganos a que nos empurram os nossos cinco sentidos, dona Dilma decretou que matar mulheres – e só mulheres – passa a ser “crime hediondo”, apenas porque sua augusta excelência acordou com essa boa idéia na cabeça!
O constante atropelamento da Lei, da aritimética e das instituições pelos “atos de vontade” do governante de plantão num mundo onde o dinheiro é um só e não admite mais esse tipo de desaforo é o que nos está matando.
Seria o momento da oposição provar que é diferente. Mas não será saudando o dono da Transpetro como “estadista da República” por reagir ao cerco da polícia atirando no dr. Levy que vai conseguir isso. Faria melhor se denunciasse a “camarotização” pacificamente assimilada dessa Brasilia que segue com suas obscenas enxúndias e adiposidades incólumes enquanto exige do Brasil da 2a Classe que entregue os músculos e até os ossos. Mas nem pelo exercício didático alguém fez a conta para mostrar quanto do superavit pretendido pelo dr.Levy poderia ser conseguido limpando o país de pelo menos 29 dos 39 “ministérios” que nem a presidente é capaz de enumerar de cór, com seus respectivos “ecossistemas” de parasitas. As provas de que a dos que pagam e a dos que são pagos com impostos são as duas únicas “classes sociais” em conflito insanável no país dos “exércitos do Stédile” poderiam ganhar a exposição que precisam ter, mas ninguém põe o dedo nessa ferida, primeiro porque, em lado nenhum existem “contribuintes” em Brasilia e, segundo – e esta é a verdade que dói – porque quase todos aqui fora têm algum pai, mãe, irmão ou filho na categoria dos “contribuídos”.
Truque velho como a peste bubônica esse de gastar um pouco de quirera pra catar frango pro almoço, mas a gente não aprende.
E no entanto, se tem uma coisa que todo mundo sabe com certeza é que adianta tanto para a salvação da economia nacional o dr. Levy amputar músculos para preservar gordura mórbida ou fazer o ajuste burro via inflação para entregar um país que caiba nas calças por mais 15 minutos quanto o Judiciário prender mais meia dúzia de zés dirceus por meia hora e de marcos valérios por meia vida para evitar os próximos “petrolões”.
O mesmo raciocínio vale para o impeachment, ainda que não fosse no quadro de economia e instituições em frangalhos que tornam essa empreitada temerária hoje. Ele faria tanto pelo exorcismo da corrupção no Brasil quanto fez o do ex-presidente banido que está hoje atolado no “petrolão”.
Sim, democracia não é o poder de eleger, é muito mais o de deseleger. É em torno de quem tem o poder de demitir que estruturam-se as cadeias de lealdades como mostram tanto o dia a dia que todos vivemos no trabalho quanto o receituário internacional da moderna medicina institucional. Mas somente se esse poder for institucionalizado, orgânico e previsível.
Se o desastre petista ainda não atingiu a todos, é certo que, com ou sem Dilma, ninguém escapará. Impedir o PT de presidi-lo inteiro, portanto, só pioraria as coisas. Este país tão cheio de filtros distorsivos da realidade precisa de literalidade e privar o PT de colher todos os direitos autorais a que faz jus seria contribuir para que não “pegue” a vacina que pode por-nos para sempre à salvo da volta ao “califado bolivarizado” modelo século 18 com que sonha o lulopetismo emessetista.
O importante é garantir que disso resulte que, para tudo quanto é decisivo, daqui por diante, a ultima palavra, na brasileira, seja sempre do eleitor como já é em toda a democracia que pode ser grafada sem aspas. Para tanto, dois instrumentos são imprescindíveis: o “voto distrital com recall”, em uso pelo mundo afora desde 1846, e o “voto de retenção de juízes de direito”, em uso na norte-americana e em outras democracias de ponta desde 1934. Com o primeiro, divide-se o eleitorado em distritos delimitados e só se permite que cada candidato se ofereça a um, o que amarra cada representante a um grupo identificavel de representados. Dentro de cada distrito, todo eleitor tem o direito de iniciar uma petição para derrubar seu representante a qualquer momento e por qualquer motivo. Se conseguir um numero suficiente de assinaturas, convoca-se uma votação só naquele distrito e derruba-se o faltoso sem ter de perturbar a paz social ou o resto do país. Com o segundo faz-se coisa parecida no universo do Judiciário. Os juízes seguem sendo “intocáveis”, salvo por suas excelências os eleitores. A cada eleição aparecerá nas cédulas de cada distrito eleitoral também o nome dos juízes daquela jurisdição com a pergunta: “Deve o meritíssimo ter a sua incolumidade confirmada por mais 4 anos”? “Sim” ou “Não”.
Lembrar a toda hora aos participantes do jogo político quem manda em quem num governo “do povo, para o povo e pelo povo“, e demitir sumariamente quem esquecê-lo inverte o sentido das lealdades e faz o mundo dos políticos e do funcionalismo passar a funcionar exatamente como o aqui de fora, pela mesma boa razão: ou trabalha-se a favor “da empresa”, ou rua.
Para conseguí-lo, basta afirmar o que queremos com a mesma firmeza com que ja começamos a afirmar o que não queremos.
COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DE JUíZES NOS EUA
TUDO SOBRE O VOTO DISTRITAL COM RECALL
Como é a seleção de juízes nos EUA
21 de janeiro de 2015 § 41 Comentários
Você também acredita que deus é brasileiro? Está rezando pra ele mandar os “paus-mandantes” do “petrolão” pra cadeia por 100 anos como eles merecem, apesar dessa decisão estar exclusivamente nas mãos do STF do PT e sob a batuta do ministro Teori Zavaski?
Pois os americanos, que têm muito mais motivos que nós para achar que deus é ianque, não se acomodam com a expectativa de “milagres“.
Desde 1934, começando pela Califórnia que é por onde tudo sempre começa por lá, todo e qualquer juiz de direito até a instância estadual é submetido periodicamente a um “voto de retenção” por parte de sua majestade o zé povinho, que é quem realmente manda nas coisas naquele país cuja mera existência, não por acaso, tanto incomoda os excelsos e intocáveis “donos do poder” do segundo mundo para baixo.
Esse “voto de retenção”, que em 1937 passa a ser endossado pela American Bar Association, a OAB de lá, e é adotado quase no país inteiro, é uma das alternativas que existem para variações nos sistemas de nomeação e desnomeação de juízes que existem por lá e incluem até a eleição direta de juízes em vários estados e municípios do país.
Trata-se de um referendo periódico que ocorre junto com as eleições para cargos majoritários, onde aparecem nas cédulas os nomes dos juízes ligados àquela circunscrição eleitoral, com a pergunta: “Ele continua no cargo: sim ou não”?
Não é só com juízes. Eles elegem e deselegem diretamente e a qualquer momento 9 de cada 10 dos seus funcionários públicos.
Quando a onda chegou aos juízes, lá na Califórnia, eles eram escolhidos pelo governador e ponto final. Hoje há estados onde isso continua assim, só que agora podendo ser destituidos diretamente pelo povo, e estados onde eles são eleitos juízes diretamente pelo povo.
Em 1940, o estado de Missouri, em meio a escândalos envolvendo juíze e políticos, acrescentou à fórmula californiana o que ficou conhecido como o Missouri Plan pelo qual o governador não escolhia mais livremente os seus juizes. Constituia-se uma comissão paritária composta de membros do judiciário e cidadãos comuns (normalmente 3 a 3), encarregada de receber e filtrar os nomes dos candidatos a juíz e enviar apenas alguns para que o governador escolhesse entre eles. Mas mesmo estes teriam, a partir da nomeação, de passar por “uma avaliação periódica de mérito” a cargo do eleitorado, por meio do “voto de retenção”.
A partir dai a essência dos sistemas de entrada e de saída estava definida. Hoje reproduz-se país afora, com variações. Eis alguns fatos e números:
- Em 38 estados os juízes das cortes estaduais supremas estão sujeitos a algum tipo de eleição.
- Em 7 destes, os juízes são eleitos nas chapas dos partidos e, a partir daí, passam por “votos de retenção” periódicos, sem concorrer com ninguém. É só o “fica” ou “sai”.
- Em outros 14 os juízes são eleitos de forma independente, sem revelar sua preferência partidária, embora os partidos possam ou não endossá-los.
- Dezessete estados adotam só o “voto de retenção” periódico para juízes previamente nomeados. Alguns destes usam a variante de nomear o juiz por um período, sendo que para ganhar outro período passam por esse referendo.
- Doze estados nomeiam os juízes de suas cortes mais altas por toda a vida (ou até os 70 anos) ou usam alguma fórmula de confirmação indireta desses juizes vitalícios periodicamente.
- Para as demais cortes de instâncias mais baixas os esquemas de nomeação e desnomeação são semelhantes, embora o povo de cada município possa definir o seu da maneira que bem entender.
Ha múltiplas regras de financiamento de campanhas para juiz para tentar limitar ao máximo os gastos e, assim, a “influência do poder econômico” sobre a justiça. Mas nenhuma resolve inteiramente o problema. No extremo, a própria Suprema Corte acaba sendo acionada com base na 1º Emenda da Constituição que proibe o Congresso de infringir seis direitos fundamentais, entre eles o de expressão, onde os candidatos reivindicam o mesmo direito que qualquer candidato a qualquer outro cargo tem de se expressar e arranjar seus canais para faze-lo.
Com isso, os custos de eleições diretas para juízes têm aumentado e alimentado a artilharia dos “contra”, que argumentam que isso acaba por submeter os juízes ao poder econômico, ao que os “a favor” retrucam que submetido ao poder econômico todo mundo está, seja juiz eleito ou nomeado por políticos, mas que eles se sentem bem mais seguros podendo nomear e desnomear eles próprios o seu juiz sujeito ao poder econômico quando ele agir como um vendido.
A briga é boa…
Para os juízes federais a história é a seguinte. Desde a fundação do país os senadores e outros político do partido no governo decidiam ao seu bel prazer quem seria nomeado juiz das cortes federais. O resultado, guardadas as proporções, foi parecido com o que conhecemos por aqui. Em 1974, na Flórida, isso começou a mudar. Aquele estado foi o primeiro a tirar o poder antes exclusivo dos seus senadores e constituir uma comissão independente do governo e dos partidos para recrutar e nomear os juízes das suas cortes federais. Por dois anos a Flórida esteve sozinha nesse método. Mas entre 1976 e 1979, debaixo de uma campanha nacional por reformas no Judiciário iniciada na esteira do escândalo Watergate, outros 30 estados criaram comissões permanentes independentes para a mesma função.
Hoje comissões independentes escolhem listas prévias de candidatos tanto para os juízes estaduais, entregues para seleção final aos govenadores, quanto para os juízes federais, entregues ao Senado que, dessas listas, faz um corte adicional para submeter uma lista menor para nomeação pelo Presidente da República. Feito isso, o nomeado volta para o Senado para a sabatina final de aprovação.
Esses juízes, é claro, vêm quase sempre do filtro prévio diretamente a cargo do povo nas eleições ou reconfirmações no cargo pelos “votos de retenção” das instâncias inferiores.
A Corte Suprema continua do mesmo jeito que foi desenhada em 1789, tendo passado, desde então, apenas por alguma variação no numero de membros. Hoje eles são o Juiz Supremo da Nação e mais oito juizes com as indicações a cargo do Presidente da Republica e sujeitos a reconfirmação pelo Senado. O cargo é vitalício, sem limite de idade, o que torna bem mais difícil calcular o seu “aparelhamento” partidário, mesmo havendo só dois grandes partidos.
Existem, portanto, muito mais soluções prontas, testadas e aprovadas pelo uso, para os problemas com os quais nos debatemos às cegas até hoje, do que o jornal que você lê e a televisão que você assiste querem que você conheça.
Cruzada com outras armas recorrentemente mencionadas e dissecadas aqui no Vespeiro tais como o voto distrital com recall (aqui), poderosíssimo desinfetante dos poderes Executivo e Legislativo, ou o Performance Bond (aqui), poderosíssimo agente supressor do habitat para a praga da corrupção que, desde 1897 (isso mesmo, ha 118 anos), tira a execução das obras públicas das mãos dos governos que as licitam, nos EUA, e as põe na de seguradoras que são remuneradas pelo que conseguirem economizar sobre o preço tratado, evitando que políticos e empreiteiros fiquem sozinhos no escurinho do cinema; cruzada com essas outras armas de defesa pessoal do povo, dizia, esses óbvios recursos de filtragem também do Poder Judiciário hoje adotados por metade do mundo, da Ásia às Américas, da Groenlândia à Nova Zelândia, permitem aos habitantes do primeiro mundo recorrer às orações só mesmo para aquilo que não tem remédio terreno.
O resto eles resolvem trabalhando sem que ninguém neste mundo tenha poder para vir encher-lhes o saco enquanto estão se dedicando a isso.
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