A “bala de prata” existe, sim
12 de novembro de 2014 § 29 Comments
Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/11/2014
Se tiver plebiscito, arriscamos o inarriscável; se não tiver não tem reforma e não desatolamos do pântano da traficância de “governabilidade” onde tudo apodrece.
Existe a “bala de prata” capaz de nos livrar dessa armadilha?
Existe. E é uma lástima que tenhamos chegado ao ponto de estar impedidos de usá-la por falta de segurança institucional, sobretudo depois que a Comissão Executiva Nacional do PT, em desafio ao Congresso Nacional, renovou o compromisso com a imposição de uma “democracia popular hegemônica” por via plebiscitária na “Resolução Política” de 3 de novembro último.
A reforma política visa, em última instância, contemplar o eterno desafio da democracia representativa: como fazer o representante votar segundo a vontade dos seus representados e não segundo os seus interesses escusos. As distorções da nossa ordem eleitoral e partidária são dolosas: não é falta de receita melhor; é consequência da intocável onipotência do político brasileiro depois de eleito. Para consertar isso é preciso atacar a causa e não os efeitos.
Não é o que vem sendo proposto.
Onde não ha intenções inconfessáveis, já foi explicado aqui, o instrumento do plebiscito é usado exclusivamente para dirimir questões de formulação simples, sem mais implicações que a expressamente contida na pergunta submetida aos eleitores para um “sim” ou um “não”.
Misturar ordem partidária, ordem eleitoral, financiamento de campanhas, cláusula de barreira, democracia direta e não sei quanta coisa mais num único pacote e pedir uma decisão por “sim” ou “não” e maioria simples, como quer o PT, é muito mais complicado e perigoso que isso.
Pra que começar a conversa das reformas, então, se com plebiscito está jurado que levaremos gato por lebre e sem plebiscito o canal que sobra é o dos próprios beneficiários das perversões do sistema atual que jamais se disporão a alterá-lo?
A saída dessa sinuca está em redefinir apenas a norma que regula a relação de cada um de nós com o nosso representante eleito. Esta, sim, pode ser reduzida a uma pergunta simples sem nenhuma implicação outra senão a que está expressamente contida na sua própria formulação e ir a plebiscito com totais segurança e adequação entre forma e função. Assim: “Você é a favor do direito de retomada a qualquer momento do mandato atribuído ao seu representante eleito por votação distrital”?
Se “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”, nada mais lógico que cada cidadão continue sendo o proprietário exclusivo do mandato temporária e condicionalmente atribuído pelo seu voto a um representante também para retirá-lo a qualquer momento e por qualquer razão, seja ela traição ou só falta de empenho.
Você não precisa ser pego roubando o seu empregador – e ai de você se for! – ou fazendo o jogo do concorrente dele para ser demitido. Basta que se dedique menos que o colega ao seu lado. Porque com os políticos deveria ser diferente?
A resposta é: absolutamente não deveria.
Na verdade é esta, e apenas esta, a fronteira da servidão.
Para que o direito de “recall”, como o chamam os americanos, ou de “chamar de volta” o seu voto, de “retomar” um mandato, de “dar um cartão vermelho” ao seu representante eleito (podemos começar essa batalha pensando num bom nome para esse expediente em português) sem que isso provoque qualquer perturbação na vida da Nação; para que o país possa ir sendo reformado sempre que isso parecer necessário a quem nele trabalha para sustentar a família enfrentando a concorrência feroz do resto do mundo, é preciso que o direito de recall venha acompanhado do voto distrital puro.
Nesse sistema cada candidato só pode se oferecer aos eleitores de um distrito – algo como o pessoal que vota na mesma zona eleitoral que você, no âmbito municipal, ou como a soma de vários distritos se a cidade for grande o bastante ou a eleição for estadual ou federal – de modo que fica-se sabendo exatamente quem representa quem. Para derrubar um representante insatisfatório qualquer cidadão, do mendigo da rua para cima, pode iniciar uma petição. Se “X%” dos eleitores daquele distrito (uma porcentagem a ser definida que lá fora varia entre 5% e 7% dos votos que o candidato obteve) houver por bem faze-lo, convoca-se uma votação só naquele distrito e, se a maioria assim decidir, ele cai.
Mas atenção: a finalidade é obter o recall, sendo o voto distrital apenas o meio de facilitar o exercício desse direito. Propor o voto distrital puro, ou misto, ou sei lá que outra variação, sem o recall num país onde a política está cercada de caras-de-pau pelos vinte e oito lados na expectativa de que uma mera “pressão moral” mude o comportamento de quem não se vexa de nos assaltar diariamente sem sequer usar máscara já não pode ser chamado só de ingenuidade. É quase cumplicidade.
A combinação de recall com voto distrital puro é simples e transparente: todos os eleitores, sem exceções nem privilégios, participam; cada cidadão passa a ter um poder concreto mas ninguém, individualmente, fica com poder demais. Mesmo assim torna-se imediatamente claro para o politico que cada um de nós tem o poder de derrubá-lo a qualquer momento sem pedir licença a ninguém mais que os outros eleitores do seu distrito que concorreram para elegê-lo.
Isso muda radical e definitivamente a qualidade do jogo. Transfere não só a pauta como também a iniciativa das reformas – a política e todas as outras que quisermos fazer – das mãos de quem diz que fala pelo povo para as do povo em pessoa. Não tem tapeação. Com essa arma na mão, você nunca mais terá de pedir aos deputados que façam esta ou aquela reforma ou punam este ou aquele corrupto. Você ordenará ao seu deputado que faça isso – e exatamente segundo a sua encomenda – ou ele terá de procurar outro emprego.
Todos os povos que adotaram esse sistema puseram a corrupção sob controle e, de reforma em reforma empurrada goela abaixo dos políticos sob a mira dessa arma, viraram senhores do seu próprio destino. Os outros estão como nós estamos.
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“Vergonha na cara” ou polícia na política?
20 de outubro de 2014 § 9 Comments
Dia sim outro também, vendo os jornais da manhã nas televisões enquanto faço a minha caminhada na esteira, vou contando a infindável quantidade de vezes em que os apresentadores repetem a palavra “vergonha”.
Seja a dose diária de miséria hospitalar, as escolas caindo aos pedaços, as ruas e estradas de asfalto de mentira sendo engolidas pelos buracos, a roubalheira na Petrobras, ou a ínfima quantidade de crimes que chegam a resultar numa punição que nos servem todo santo dia em doses cavalares antes de cada refeição, tudo acaba sempre nessa frase do comentarista chamado para arrematar as matérias: “Quando é que os nossos políticos vão criar vergonha na cara?”
A resposta, adianto-lhes, começa justmente por onde acaba a pergunta: “Quando eles não tiverem mais a opção de ter ou não ter vergonha na cara”.
Se um político ou um funcionário público virá ou não a ter vergonha da omissão que mata ou do “malfeito” que faz dele um criminoso, um dia, é um tipo de luxo japonês que eu gostaria de me reservar o direito de pagar para ver somente depois que o culpado estivesse na prisão e, mesmo assim, só se tivesse garantias de que uma coisa (a pena de prisão) de modo algum pudesse vir a ser substituída pela outra (o “pedido de desculpas” alegadamente “envergonhado”) que andou tentando nos induzir a aceitar a grei de Lula nos bons tempos dos primeiros dias do Mensalão.
De lá para cá veja-se onde chegamos…
Não me venham, portanto, com “ética na política”. O que nós precisamos é de polícia na política. Quem tem de discutir ética é o legislador. A ele sim, cabe definir os limites do que é ou não é ético na forma de arregimentar funcionários e nomear pessoas para o exercício de cargos publicos; na forma de estruturar essas hierarquias e de colocá-las em ação para usar os dinheiros públicos no interesse da coletividade; nos meios e modos admissíveis de tratar de se eleger e de se reeleger. Ao político e ao funcionário público cabe apenas cumprir a lei que resulta dessa tertúlia filosófica e impor essa lei com toda a força do braço armado dela é tudo quanto é necessário para resguardar a saúde da coisa pública.
Não é preciso incluir aulas de “cidadania” nas escolas públicas nem constituir ONGs para dar pregações regadas com dinheiro do governo. Distinguir o certo do errado é algo que se faz com tanta precisão no Vaticano quanto no Morro do Borel, dependendo o pendor para um lado ou para o outro, tanto la como cá, da certeza de que a uma coisa corresponderá o Céu e à outra o Inferno.
O resto é conversa mole.
Basta que ao crime suceda inexoravelmente o castigo e à inoperância, à inépcia, à preguiça e à incompetência suceda inexoravelmente a demissão como já ocorre aqui fora com todos nós outros simples mortais, para as coisas entrarem naturalmente nos eixos.
Assim, quando você se sentir a ponto de se afogar no mar de lama que aflora dos debates presidenciais, perdido entre a meia e a anti moral em que tratam de inserir os nossos falsos dilemas, sem pé na aparente inexistência de terra firme em que tudo por aqui parece se dar, lembre-se sempre de que o milagre pelo qual você anseia já é o milagre sob o qual você mesmo vive.
Não é necessário esperar que do além desça uma vaga “cultura política” que ninguém sabe bem como definir, ou esperar que da mera sucessão das gerações venha ela um dia a se instalar espontanea e milagrosamente para nos redimir. Não ha nada de complicado nem muito menos de esotérico para esperar ou para aprender. Basta que “eles” passem a viver pela regra pela qual você já vive, pela mesmíssima razão pela qual você vive nela, a saber, porque se viver fora dela você está demitido ou vai em cana.
É simples assim.
Se continuar sendo sinalizado à casta dos ungidos da política e do serviço público que não haverá polícia para forçá-la a seguir a lei e pagar penas pesadas quando se desviar dela; se o funcionário público continuar indemissível, seguro de que basta-lhe por uma vez um pé dentro do Estado para que nenhuma força terrena possa removê-lo de lá jamais; se o servidor do Estado puder seguir trabalhando por baixo daquele cartaz que diz que ele não pode ser “desacatado”, sob pena de prisão, por mais que desacate quem lhe paga o salário todo mês não haverá “vergonha na cara” que espontaneamente cure a doença nacional.
Nem aqui, diga-se de passagem, nem no Japão, onde exige-se do faltoso, além do cargo, da multa e da pena de prisão, uma exibição pública e cerimonial de vergonha cujo sentido é acrescentar a esse pagamento em espécie também (mas nunca apenas) uma sessão formal de execração pública.
Lembre-se disso porque lembrar-se disso é o primeiro passo na direção da saída desse labirinto. Lembre-se sempre disso porque lembrar-se sempre disso é o único ingrediente necessário para que isso de fato aconteça.
Como tudo o mais, entretanto, lembrar-se disso é também um aprendizado. Para que comece, finalmente, a ser aprendido pelo povo brasileiro é preciso que seja aprendido antes pelos jornalistas posto que é à imprensa que cabe pautar os costumes da Nação. É ela quem deve fincar o marco abaixo do qual disparam os mecanismos de sanção pela ausência de mérito e, daí para baixo, os de repressão ao crime do colarinho branco.
Trata-se de um treino: estímulo e resposta; crime e cobrança de castigo. Não me venham com “vergonha na cara”…
Não ha, para resumir, nada por ser inventado. Para que sejam curadas as doenças do Brasil basta fazer valer para “eles” o que já vale para nós todos, sem “julgamentos administrativos”, nem foros e nem, muito menos, prisões especiais, como está prescrito na fórmula universal do remédio para este mal, aquele que se define pelo axioma da igualdade perante a lei.
O primeiro passo, senhores jornalistas, é tornar isso lembrado.
O que vem depois é mais fácil. A maneira mais prática e segura de se instituir a meritocracia na vida política e no serviço público e ir dando a cada um, “lá em cima“, exatamente aquilo que fizer por merecer, sem complicar a vida de todos quantos já temos de trabalhar e mostrar desempenho para continuar vivendo aqui fora – pois que é disso e nada mais que isso que se trata – é, como tantas vezes já se demonstrou aqui no Vespeiro, armar a mão também do eleitor brasileiro do mesmo voto distrital com recall de que já estão armadas as de todos os eleitores dos países remediados deste mundo, sem meias medidas nem meias soluções.
Nesta eleição trata-se de reconfirmar o princípio da alternância no poder que é anterior a todos os anteriores. Mas até para saber porque é tão necessário reconfirmar esse princípio sem o qual seremos atirados de volta para a Idade Média, é bom que você não esqueça o que é que queremos para sempre estável, uma vez garantida a mudança que nos manterá aptos a todas as demais mudanças.
A ingenuidade das “reformas” de Marina
7 de outubro de 2014 § 53 Comments
Marina Silva aponta o instituto da reeleição como o motor, por excelência, da corrupção que mina a “velha política” e exige a sua extinção como a panacéia capaz de livrar o Brasil desse mal.
Nada pode ser mais falso!
Esse raciocínio é apenas mais uma prova da força dos factóides que o PT cria a cada crise que decorre dos flagrantes que leva para provar que “todo mundo é“, e não só ele, e que acabam virando verdades incontestáveis independentemente dos fatos.
Este em particular não resiste a dois segundos de raciocínio isento, que podem ser resumidos na seguinte frase: se não for o próprio presidente a usar a máquina e todo o resto do arsenal de sempre para se reeleger será a serviço de alguém da mesma panela que tudo isto será posto pelo titular do poder da hora.
Afirmar que acabar com a reeleição reduzirá automaticamente a corrupção ou mesmo o incentivo à corrupção é o mesmo que afirmar que a corrupção diminuiu ao fim do segundo mandato de Lula porque tornaram-se dispensáveis os “malfeitos” todos a que se recorreu para elegê-lo e reelegê-lo na operação montada para substituí-lo pelo “poste” e mante-lo em pé depois disso, ou ainda, que as “demissões” de Dilma, com a substituição dos inúmeros ladrões flagrados em ação dentro dos ministérios da Republica Petista por outros das mesmas quadrilhas – digo, partidos – foram ações efetivas contra a impunidade que de fato resultaram em redução da corrupção.
Os fatos comprovam o contrário.
Tudo que essa “reforma” que Marina exige fará de prático pelo Brasil, portanto, será eventualmente cortar pela metade a chance de nos beneficiarmos de alguma zebra que consiga subir até o topo furando a lógica do Sistema e as barreiras da presente ordem eleitoral e partidária erguidas para impedir essa eventualidade, como foi precisamente o caso de Fernando Henrique Cardoso, o auto-intitulado “Presidente Por Acaso”.
Para presidentes com direito à reeleição que não fizerem por merecê-la ha sempre o remédio simples e direto que o eleitorado brasileiro está ensaiando usar agora contra Dilma Rousseff.
Se não quisermos, portanto, desperdiçar tempo, esforços e oportunidades que raramente se apresentam de fazer reformas efetivas com falsas reformas que não mobilizam eleitorados em busca de mudanças, é preciso estudar atentamente o mostruário global dos equipamentos institucionais que realmente funcionaram para obter esse fim.
Este exame conduz sempre ao mesmo lugar: o que, sim, reduz a corrupção a ponto de transformar um país pobre num país rico são duas linhas de reformas testadas e consagradas pela História, ambas com foco em acabar com a impunidade pelo expediente simples e óbvio de atrelar os universos da política e do funcionalismo à meritocracia e transferir a “corregedoria” do sistema político e da máquina do Estado das mãos dos próprios fiscalizados para as das vítimas dos seus abusos.
São elas:
- uma reforma política apoiada fundamentalmente na instituição do “recall”, ou demissão sumária e irrecorrível, por iniciativa dos representados, dos representantes eleitos, uma invenção suissa que está em funcionamento ha mais de um século e meio naquele pais e em diversos outros do mundo rico que, graças a esse dispositivo conseguiram ingressar no mundo rico. Para poder ser acionado à vontade pelos interessados, dos quais emana a legitimidade dos poderes públicos, sem provocar maiores perturbações da vida politica e econômica do resto da Nação, o “recall” dos representantes eleitos requer a instituição do voto distrital puro, e não do distrital misto proposto por Aécio Neves, pelas razões que enumero na série de artigos aos quais remeto os interessados no final desta matéria;
- uma reforma do funcionalismo calcada na substituição do sistema vigente de livre nomeação de servidores por políticos ou outros servidores pelo instituto da eleição direta dos funcionários com funções bem definidas tais como as relacionadas à educação e à segurança públicas, o ingresso exclusivamente pelo merecimento em concurso de todos os demais com exceção dos poucos que têm funções estritamente políticas, uma invenção dos antigos imperadores da China que se perdeu nos descaminhos politicos do seu país de origem, e tudo isso associado ao fim da estabilidade no emprego desses servidores que passam a poder ser demitidos a qualquer hora por iniciativa dos “servidos” que os elegeram mediante processos de “recall” semelhantes aos aplicados aos políticos, uma invenção americana que fez pelos Estados Unidos tudo que foi necessário para transforma-los na sociedade mais rica e soberana jamais reunida pela humanidade. Para poder funcionar como deve, essa receita exige a reversão do processo de centralização de todos os poderes e toda a arrecadação na União e a volta progressiva ao sistema federativo onde a União e os governos estaduais só estão autorizados a cuidar dos serviços públicos que os municípios não puderem prestar sozinhos.
A ordem dos fatores, nessa sequência de reformas é essencial. Não é possível forçar a reforma do funcionalismo nem o resto do que é necessário fazer sem antes conseguir poder fulminante de vida ou morte sobre os cargos de quem os nomeia e faz as leis, que é o que resulta na prática, para o povo aqui fora, da instituição do voto distrital com recall pelo Estado adentro. Essa tecnologia muda fundamentalmente a hierarquia nas relações entre governantes e governados invertendo a que existe hoje no Brasil onde são eles que mandam em nós e não nós que mandamos neles como é da definição de democracia.
Somente depois que estiverem bem cientes, pelo método do ensaio e erro, de que, ou fazem o que nós queremos que façam, ou são “fuzilados” de seus cargos e mordomias, os políticos, primeiro, e os funcionários públicos, depois, passam a servir o povo em vez de servir-se dele.
Uma vez plantado esse sistema o resto o tempo faz. E isto não é um “achismo”, é o resultado concreto do uso cotidiano de um tipo de equipamento institucional que separa o mundo desenvolvido do nosso, processos que estão neste momento em curso em diferentes cantos do planeta mas que o “establishment”, imprensa incluída, mantém zelosamente sem NENHUMA DIVULGAÇÃO no Brasil.
Ate que se parta para a inclusão do mundo da política e do funcionalismo no mesmo regime de estrita meritocracia que vigora aqui fora, o Brasil seguirá mergulhado neste regime quase feudal que conhecemos, onde um quase rei governa com seus quase barões (os dos partidos da “base” e os do BNDES que financiam suas campanhas) e outorga a funcionários menores direitos quase hereditários de viver isentos de crises, todos eles sustentados por quase servos a quem se tapeia com montanhas de “direitos” impossíveis de serem exigidos uma vez satisfeitos os deles, que sempre vêm em primeiro lugar.
Mantido esse regime o melhor que se pode esperar é que, como vem acontecendo desde a fundação do reino de Portugal, oscilemos entre a “normalidade” de vivermos sob déspotas puros e simples e a exceção de cairmos, eventualmente, sob déspotas esclarecidos a quem se permitirá furar o cerco da opção preferencial pelo incompetente fiel ao seu padrinho quando o estrago acumulado pelos desmandos destes chegar a limites insuportáveis, demandando curativos urgentes para impedir a morte do “organismo hospedeiro” que levaria à morte também os parasitas que dele se sustentam.
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30 de agosto de 2014 § 9 Comments
Publicado em O Estado de S. Paulo de 30/8/2014
Ha uma perigosa conversa de surdos no Brasil em torno dos conceitos de “democracia direta” e “governo de participação popular”.
A rejeição generalizada ao que a imprensa chama de “política tradicional” não significa a rejeição da democracia tradicional. É exatamente o contrário pois nenhum dos elementos que definem esse regime está presente na ordem institucional brasileira: não somos iguais perante a lei, não elegemos nossos representantes na base de “um homem, um voto” e nem vivemos numa meritocracia.
Enquanto o país não tomar consciência de que a droga institucional em que está viciado define-o como um doente grave de insuficiência democrática, e não o contrário, não se disporá a curar-se. Continuará, a cada crise, aceitando doses crescentes dos venenos populistas que ingere no lugar do remédio democrático até que a overdose de migalhas de “direitos adquiridos” sem fazer força acabe por matar definitivamente a moral e a economia nacionais.
Até agora só o PT mostrou que sabe para que quer a sua formula de “participação social”, sintomaticamente decidida sem a participação de ninguém, que faz do Congresso Nacional eleito por todos os brasileiros uma espécie de “rainha da Inglaterra” submetida a Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo na sequência da “cristianização” do Judiciário que se seguiu ao julgamento do mensalão.
É historicamente justificável, aliás, que só quem se alinhe no campo antidemocrático tenha know how sólido sobre o que fazer na disputa pelo poder no Brasil posto que democracia, ao contrário das bugigangas institucionais vendidas pelos nossos camelôs da política, requer, sim, muita prática e muita habilidade e nós, lusófonos, não temos nenhuma.
O PT não só é versado na praxis autoritária que nós dividimos com os outros povos latinos e católicos, como é ultra especializado na vertente francamente antidemocrática dessa tradição representada pelo corporativismo ibérico, o expediente que mais refinou a prática de usar as expressões e as ferramentas da democracia para impedir a sua entrada no território nacional e matar qualquer semente dela que, por acidente, chegue a germinar no solo pátrio.
As demais correntes políticas brasileiras – e tanto mais quanto mais sinceramente apegadas forem aos dogmas da tolerância e do respeito pela diferença e, consequentemente, da liberdade de pensamento e expressão – tateiam no escuro da nossa completa ausência de experiência prática no assunto, agravada pelo nosso isolamento linguístico, na sua busca pelo aperfeiçoamento da nossa democracia, penumbra esta que a imprensa não tem ajudado a iluminar em função da regra que se impõe de só mostrar das democracias mais avançadas o que elas produzem de pior.
Marina Silva não sabe qual tipo de “participação popular” deseja e nem exatamente para que, podendo facilmente tornar-se vítima de enganos fatais como aquele em que quase embarcou comprando por lebre o gato que Dilma vende no Decreto 8243 (integra aqui). Alertada recuou, e desde então trata de produzir o seu modelo de “participação” para não mostrar-se surda à demanda posta por 76% do eleitorado, o que nos põe sob risco iminente.
Já Aécio, o único que não hesita na afirmação de sua fé anti-autoritária, sabe que é gato a lebre de Dilma mas não sabe apontar com precisão o que é que define essa falsificação. Na dúvida abraça a metade inócua da solução certa com sua proposta de voto distrital “misto”, apodo que lhe tira o componente mais forte de participação popular, e com isso perde não só a oportunidade de propor uma solução democrática consagrada capaz de revolucionar a política brasileira como também a de acrescentar ao seu discurso a contundência reformista que lhe falta.
O primeiro pingo a ser reposto nos “is” para retomar essa questão em melhores termos é estabelecer definitivamente que, ao contrário do que sugere o blá-blá-blá geral, só a democracia “tradicional”, que tem obrigatoriamente de ser representativa no contexto de multidões em que vivemos, garante a real participação da sociedade na definição do seu próprio destino político, desde que legitimada pelo sufrágio universal.
O segundo é lembrar que garantir o controle do representante pelo representado sempre foi o calcanhar de Aquiles do regime tendo posto a perder as suas duas primeiras tentativas de caminhar pela Terra – em Atenas e em Roma – mas que na terceira, iniciada na Inglaterra e consolidada em seu prolongamento americano, conseguiu-se, após uma série de tropeços, uma solução boa o bastante para reduzir a corrupção a ponto de extinguir a miséria e dar flexibilidade ao sistema de modo a produzir a mais próspera e progressista das sociedades que nossa espécie jamais reuniu.
Essa solução, que pressupõe o restabelecimento do federalismo e da independência entre os tres poderes da Republica que nós já tivemos e nos foram suprimidos, é o voto distrital com recall ou “retomada”, que arma a mão do eleitor para cassar, a qualquer momento, o mandato do representante que não honrar a sua representação sem provocar nenhuma perturbação maior no bom andamento dos negócios públicos, o que põe todos os eleitores participando de forma transparente e inverte radicalmente a hierarquia das relações entre cidadãos e servidores públicos.
Nesse modelo cada candidato só pode concorrer por um distrito definido e qualquer eleitor desse colégio eleitoral pode iniciar uma petição pela “retomada” do mandato condicionalmente concedido ao seu representante que, se aprovada por seus pares numa votação circunscrita, manda-o de volta para casa ou deixa-o à disposição do Judiciário já como cidadão comum.
Isso põe os políticos na dependência da nossa boa vontade e não o contrário como é hoje, o que, de saída, obriga-os a jogar a nosso favor, introduz a meritocracia no serviço público e abre as portas para todas as demais reformas que nos parecerem necessárias que, então, poderão ser empurradas pela formidavel arma da remoção expressa de todos que se lhe opuserem de dentro das nossas casas legislativas.
Isso opera milagres! O resto é tapeação.
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Acorda, jornalista!
11 de junho de 2014 § 16 Comments
Artigo publicado na Folha de S. Paulo de 11 de junho de 2014
Um golpe contra a democracia está em curso desde o último dia 26 de maio e a circunstância que o torna mais ameaçador do que nunca antes na história deste país é a atitude de avestruz que a imprensa tem mantido, deixando de alertar a população para a gravidade dessa agressão.
O decreto nº 8.243, assinado por Dilma Rousseff, que cria um “Sistema Nacional de Participação Social”, começa por decidir por todos nós que “sociedade civil” deixa de ser o conjunto dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto secreto, segundo padrão universalmente consagrado de aferição da legitimidade desse processo, e passa a ser um grupo indefinido de “movimentos sociais” que ninguém elegeu e que cabe ao secretário-geral da Presidência, e a ninguém mais, convocar para examinar ou propor qualquer lei, política ou instituição existente ou que vier a ser criada daqui por diante em todas as instâncias e entes de governo, diretas e indiretas, o que afeta também os governos estaduais e municipais hoje na oposição.
Apesar da violência desse enunciado, a maioria dos jornais e televisões do país nem sequer registrou o fato. E mesmo os que entraram no assunto depois vêm diluindo o tema no noticiário como se não houvesse nada com que seus leitores devessem se preocupar. Prossegue a sucessão de manchetes em torno do golpe de 1964, mas para o de 2014 o destaque é próximo de zero. Nenhum critério jornalístico justifica isso.
Esse decreto é, na verdade, um excerto do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que o PT já tentou impor antes ao país também por decreto – nas vésperas do Natal de 2009, no apagar das luzes do governo Lula –, mas que, graças à forte reação da imprensa e consequente mobilização da opinião pública, foi obrigado a abortar.
O PNDH-3 contém 521 propostas que, além da revogação da Lei de Anistia, que passou “no tapa” depois que a imprensa comprou a ideia do governo de que a prioridade nacional é voltar 50 anos para trás e não correr 50 anos para a frente, institui “comissões de direitos humanos” nos Legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impõe a censura à imprensa; obriga a um processo de “reeducação” todos os professores do país; veda ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades “rurais ou urbanas” invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos “movimentos sociais”; desmonta as polícias estaduais para criar uma central única de comando de todas as polícias do país, e vai por aí afora.
Ciente de que tal amontoado de brutalidades jamais será aprovado pelo Legislativo, o PT está tratando de fazer com esse Poder o mesmo que fez com o Judiciário. Os juízes não dão as sentenças que queremos? Substituam-se os juízes por juízes “amigos”. Um Legislativo eleito pelo conjunto dos brasileiros jamais transformará essas 521 propostas em lei? Substituam-se os legisladores por “movimentos sociais” amestrados sob a tutela da Presidência da República…
O argumento de que esse é o jeito de forçar o Congresso a reformas não é honesto. Para forçar reformas que o povo deseje, existem instrumentos consagrados tais como o do voto distrital com recall, que arma as mãos de todos os eleitores para demitir na hora os representantes que resistirem ou agirem contra a sua vontade. Este tipo de participação, sim, opera milagres estritamente dentro dos limites da democracia. Substituir os representantes eleitos por “representantes” que ninguém elegeu tem outro nome: chama-se golpe.
Depois da rendição do Judiciário com a renúncia de Joaquim Barbosa, só sobra a imprensa. E os feriados da Copa farão com que só haja pouco mais de meia dúzia de sessões legislativas completas em junho e julho somados. Depois é véspera de eleição. É bom, portanto, que ela desperte já dessa letargia, pois não haverá segunda chance: está escrito no PNDH-3 que a imprensa é a próxima instituição nacional a ser desmontada.
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