Abaixo essas instituições!
5 de agosto de 2016 § 29 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/8/2016
Morre-se sem hospital, o desemprego engata meio milhão por semestre, a quebradeira está só começando mas tudo que o “governo de salvação nacional” salvou foi o funcionalismo por mais quatro anos. “A condição para estabelecer um teto”, diz ele, é arrombar o teto que há. R$ 60 bi pros federais, R$ 50 bi pros estaduais, nada de contrapartidas. E ainda faltam os municipais. Como em Brasília todos os passarinhos são verdes e no Brasil quem elege é “a máquina”, não o eleitor, a dança de acasalamento é a única que se dança por lá. O país que coma bolos…
Ha algo de muito torto na lente com que o Brasil se vê. As reações não combinam com as ações. É preciso empurrar o pânico que grassa aqui fora pra dentro daquele mundinho sem pressa que fabrica as crises mas está dispensado de vivê-las. Nossa pauta política é estranhamente colonizada. Não discutimos nossos problemas, nossas urgências, nossas prioridades. Compramos as dos americanos, dos alemães, dos dinamarqueses, muito mais “modernas” e “progressistas”. Vivemos aos trambolhões mas só falamos dos mais refinados passos de balé. Não nos decidimos nunca a bater a água e a farinha do bolo mas temos tudo a dizer sobre as coberturas que ele poderia ter se existisse. Não temos a comida e a integridade física garantidas mas baixamos uma lei por minuto para prevenir que quem venha a sobreviver a esse nosso olímpico descaso para com o principal incorra no risco de pensar ou sentir “incorretamente”. O massacre é amplo, geral e irrestrito, maior que o de todas as sírias, mas “indignação” mesmo só para com os pedacinhos dele que alimentem considerações “modernas” sobre a raça ou o gênero das minorias identificáveis na pilha dos 57 mil assassinados de cada ano.
Segurança pública pra valer (e mobilidade, transporte, acesso e o mais…) só quando inglês vier. Depois, de volta ao dilúvio…
Nós copiamos o “jeitão” das democracias e trabalhamos feito loucos pelo aplauso de quem a pratica. Mas, pra brasileiro mesmo, nada. A constituição americana, com 227 anos de idade, tem sete artigos e 27 emendas. A nossa última, com 28, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas. A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das “excelências” o cálice da submissão à lei.
A função da Corte Suprema deles é garantir as sete regras; a da nossa é impor as 330 exceções. E isso faz de tudo o mais o inverso do que parece. Consagramos o “federalismo” mas vivemos a ditadura tributária centralizadora do Executivo. Instituímos “poderes independentes” mas, com tudo e mais alguma coisa transformado em “norma constitucional”, base por definição de qualquer pretensão exigível nos tribunais, o Judiciário e, no fim, o Supremo, tudo pode decidir ou “desdecidir”. Tudo acaba sempre nos onze e dos onze bastam seis…
“As instituições estão funcionando”?
Sim! Desgraçadamente! Enquanto forem as que são “abandonai toda a esperança, ó vós que estais dentro”. É claro que fora do rito institucional é a selva e que é dentro dele que temos de desmanchar essa confusão fabricada. Essa história de que é inconstitucional desconstitucionalizar o que quer que tenha sido constitucionalizado um dia é um truque barato. Até burro dá marcha-a-ré para não despencar no abismo. Para além do rito tudo tem de ser refeito. E o caminho para isso, testado e aprovado, existe.
A raiz do câncer é a “representação” subornada imposta à sociedade. Desde Getúlio come solta a metástese sindical. Desde 88 come também a partidária. Continuam “deles” as estatais, estoque de feudos a serem distribuídos aos barões que sustentarão o rei da vez. É isso que garante que tudo apodreça antes de amadurecer. Não ha quem não saiba; não ha quem não veja. Mas é proibido dizer. Vamos em frente esmurrando a faca, “proibindo” no papel que se produzam na vida real as consequências obrigatórias das causas que nos recusamos a remover.
Não dá mais. Batemos no osso. Agora é física a impossibilidade de levar a vida “arrecadando”. A alternativa para o certo é o errado. Não ha meias medidas. Ou mudamos pra valer, na raiz, ou nos arrebentamos todos. A corrupção não é “causa” de nada. É só a pior consequência da falta de democracia. Puni-la, apenas, não resolve coisa alguma. O que a nossa situação extrema requer é uma dose cavalar de democracia.
O Brasil não é imune à democracia. Apenas não tem ideia do que ela é. Desenhar instituições – democráticas ou antidemocráticas – é encadear dependências. É isso que determina o jogo. O nosso é mais explícito a cada ato. Na ordem institucional, como na vida, manda quem tem o poder de demitir. Você está sendo demitido, mesmo fazendo tudo certo, porque “eles” não podem ser demitidos mesmo fazendo tudo errado. Nem quando a Republica sucedeu o Império, nem nas idas e voltas das ditaduras, jamais mudou a nossa maneira antidemocrática de encadear dependências.
Descarte-se os bandidos para efeito de raciocínio. Democracia é o povo no poder, nem mais, nem menos. Mas nem os nossos “liberais” nem os nossos “desenvolvimentistas” mais bem intencionados contemplam a sério a ideia de por o povo no poder e submeter-se à vontade dele. Criticam-se mutuamente as “intenções” mas só reivindicam uns o lugar dos outros no controle das mesmas alavancas.
É isso que tem de mudar. Revoluções só acontecem de baixo para cima e, no limite em que estamos, nós vamos ter uma logo, controlada ou não. O “recall” é a chave comutadora. Dá ao povo o poder de demitir e reformar Estado adentro e o voto distrital permite que essa revolução aconteça com segurança e sem dor. Plantadas nos municípios essas sementes da saúde já invertem irreversivelmente a cadeia das dependências e, com ela, a das lealdades. Daí em diante o desmonte da doença acontece sozinho, pedaço por pedaço.
Quem é quem no drama brasileiro?
14 de junho de 2016 § 23 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 14/6/2016
Como uma trovoada distante o aumento de R$ 59 bi do funcionalismo relampejou no céu do “jornalismo de acesso” e logo se apagou quase sem ruído. Não se sobrepôs sequer à “propina” do dia esse prêmio aos culpados que aumentou em 1/3 a pena de quase 200 milhões de inocentes. Lindbergh Farias, Fernando Collor, Vanessa Graziotin, Eduardo Cunha e sua gangue, Jandira Feghali, Sérgio Machado, todos suspenderam por um minuto as hostilidades para apertar juntos o “sim“. E o “dream team” engoliu com casca e tudo essa terça parte do maior déficit de todos os tempos na largada da missão impossível para deter a mais desenfreada corrida de volta à miséria da história deste país. Tudo tão discreto que a manobra mal foi percebida na fila de seis meses de espera pelo exame de câncer do SUS, que é onde se “zera” esse tipo de fatura.
Quantos serão, dentre os 11,1 milhões de funcionários que comem 45% do PIB, aqueles que Ricardo Paes de Barros afirma que pesam o bastante para distorcer a média nacional de desigualdade de renda? Quanto custam os “auxílios” todos que o Imposto de Renda lhes perdoa? E os “comissionados” que mais que dobraram o gasto público sem que mudasse um milímetro a quase miséria dos médicos e professores concursados? Como vivem os aposentados e pensionistas sem cabelos brancos que, 900 mil apenas, pesam mais que os outros 32 milhões que pagaram Previdência a vida inteira somados?
Quanto, afinal de contas, o Brasil com “lobby” suga do Brasil sem “lobby”? A esta altura do desastre todo debate que se desvia dessa pergunta é enganação; toda pauta que não se oriente por essa baliza da desigualdade perante a lei é uma traição aos miseráveis do Brasil.
O mais é circo. Eduardo Cunha e o PT nos provam, acinte por acinte, o quão livre e indefinidamente se pode escarnecer da lei neste país desde que se esteja posicionado na altura certa da hierarquia corporativista. Variam as razões alegadas para se locupletar mas ninguém nega que é disso mesmo que se trata. São meses, são anos – são séculos, considerado o Sistema desde o nascimento – desse joguinho de sinuca silogística invocando pedaços de fatos para negar os fatos, meias verdades para servir à mentira, cacos de leis para legalizar o crime e o país inteiro esperando pra ver o que vai sobrar.
O jogo é esse porque nós o aceitamos. Não faz muito o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez a compilação: até 2014, já tinham sido editadas 4.960.610 leis e variações de leis para enquadrar nossa vida do berço ao túmulo desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 522 a cada 24 horas destes 27 anos. 320.343 eram normas tributárias, 46 novas a cada dia útil!
É esse o truque: quem pode estar em dia com tudo isso no país onde a única função discernível do aparato legal é tornar impossível cumpri-lo?
Não fazer sentido é o elemento essencial do Sistema. Daí a palavrosidade ôca valer mais que os fatos nos nossos plenários e nos nossos tribunais. Se houvesse um meio racional de escapar, uma forma segura de se prevenir, uma regra que pudesse ser cumprida perdia-se o caráter de onipotência da autoridade constituída. Tem de ser irracional. Tem de ser impossível escapar deste “vale de lágrimas” a não ser pela unção dos “excelentes” com ou sem batina, ou toda essa indústria se esboroa. É ao que sempre estivemos acostumados…
Esboça-se uma resistência mas ela é isolada. Só vai até onde pode ir o pedacinho são da 1º Instância do Judiciário. E quem mais a saúda é quem mais a apunhala. Até agora, nem de leve foi arranhada a isenção a essa condição de permanente exposição à chantagem em que vivemos para os que a desfrutam por pertencer a corporações privilegiadas. A “lista de Teori” continua trancada e secreta. Foram afastados, sujeitos a confirmação, os que destruiram a obra de toda uma geração, mas não por isso; porque ficou claro que sua permanência implicaria a morte da galinha-dos-ovos-de-ouro. Mesmo assim, vultos sinistros nadam por baixo da decisão final do Senado. Só quem desafia a hierarquia do Sistema está sob ameaça real de remoção. Até Teori é objeto de chantagem. Mas o Sistema mesmo nunca esteve em causa.
Os “grandes empresários“? Estes jamais estiveram realmente isentos. “Culpados” por definição como somos todos e eles mais que os que jogaram menos, são os “hereges” da vez. Festeje-se com realismo, portanto. Nesse nosso modelo lusitano o Tesouro Real sempre saiu dos seus apertos com grandes Autos-de-Fé em que re-devora as “nobrezas” que fabrica.
“Eles”, os “nós” dos comícios do Lula, estes sim, continuam sem crise como sempre. São regidos por leis e julgados por tribunais que só valem para eles. Têm regimes de trabalho, remuneração e aposentadorias só seus. Entram no seu bolso a qualquer hora e sem pedir licença.
Dessa casta fazem parte réus e juízes da presente refrega. Desde que a corte de d. João VI desembarcou no Rio de Janeiro chutando os brasileiros para fora de suas casas seguem, todos, deitados no berço esplêndido da indemissibilidade para todo o sempre que se auto-outorgaram, tão “blindados” que já nem uns conseguem expulsar os outros quando a disputa pelos nossos ossos os leva a considerar exceções à sua regra de ouro. Reagem com fúria se alguém tenta devassar-lhes os segredos, vide Gazeta do Povo x Judiciário; Estadão x Sarney.
O “ajuste” começa pelo ajuste do foco. Por mais heróico que seja o esforço não se porá o país na reta correndo atras de tudo que essa máquina de entortar fabrica em série. Deixada como está, fará do herói de hoje o bandido de amanhã, sejam quantas forem as voltas no mesmo círculo. É preciso rever a conta que está aí pela ótica da igualdade perante a lei e, a partir daí, inverter, de negativo para positivo, o vetor primário das forças que atuam sobre o Sistema. O voto distrital com “recall” acaba com essa indemissibilidade e, com isso, põe o poder nas mãos do povo. Daí por diante tudo passa a ser feito pelo povo para o povo.
Aí sim, funciona.
O que fazer depois do grito
30 de março de 2016 § 18 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/3/2016
“Grito da Independência“; “Proclamação da Republica“; “Abaixo a ditadura”!; “Fora Collor”; “Fora Corruptos“! Até aí nós sempre conseguimos chegar. O problema tem sido o que fazer em seguida.
“Criar uma consciência política“; parir com discursos “uma consciência cidadã“; esperar que desça do céu mais “honestidade na politica“; tudo isso não passa de reza. Não existe a hipotese de fazer “a” reforma politica ou mesmo “uma” reforma politica (ou tributária, ou judicial, ou eleitoral, ou…). É ilusão acreditar que coisas como essas possam ser “resolvidas” de uma vez para sempre e por “alguém” além de nós mesmos.
A politica – a arte de organizar a vida em sociedade – é jogo para ser jogado por todos e conforme vier a bola. “Falta de cultura de participação” não é causa, é efeito da doença política latina e brasileira. Participação política só vira “cultura” mediante o incentivo do efeito; só se estabelece onde participar realmente muda o resultado do jogo. Fora daí cai-se no conformismo e nas explosões esporádicas de ódio revolucionário.
No fim das contas não ha nada de tão sofisticado assim neste nosso embate. Não é de modelos econômicos que se trata. Nunca foi. Não ha projetos antogônicos em disputa nem no país, nem no mundo. Joaquim Levy ou não Joaquim Levy foi um dilema exclusivo do PT. Ninguém de fora interferiu. Por cima da corrupção e da incompetência que se vê o que está em jogo é o mesmo de todo o sempre: dinheiro ganho no mole; a força viciante do privilégio e o poder quase divino que rende distribuí-los.
Isenção de impostos, lucro sem risco, o pódio via BNDES. Mais de 12 “bolsas familia” foram distribuídas aos “empresários” do “capitalismo de compadrio” que se instalou. Emprego garantido pela eternidade, aumentos de salário sem entrega de resultado, aposentadoria de rei e “hereditária”. Só os 980 mil aposentados e pensionistas do governo federal (ponha 25 estados e 5.570 municipios de molho) geram um déficit na Previdência de quase R$ 93 bilhões por ano, mais do que custam todos os 32,7 milhões de aposentados e pensionistas do resto do Brasil inteiro. Como deter a corrupção se o estado continuar tendo a prerrogativa de distribuir (ou vender) “bens” desse valor a quem bem entender?
Um país em pane de instrumentos, sem noção do tamanho do buraco em que se meteu, segue recusando-se a encarar as fontes das suas contas apocalípticas. E, no entanto, era de alertar ou não o país para a realidade e agir antes da eleição que se tratava. Era de abrir ou não o precedente de cortar tais privilégios que Joaquim Levy tratou com Dilma. Continua sendo essa a grande questão. Mas só o que há são expedientes para salvar privilégios e comprar cumplicidades e votos que garantam a eterna delícia de viver de e para a distribuição de dinheiro descolado de trabalho.
Agrava tudo o isolamento de Brasília, essa nossa “Versalhes” que mantem toda a corte, jornalistas inclusive, irresistivelmente atraída pelos “brioches” da luta pelo poder e alheia à luta da multidão pelo “pão” de cada dia. Mas não é propriamente uma novidade. A civilização é a presença da policia. O homem será o lobo do homem sempre que puder se-lo impunemente, seja onde for, seja sob que carga cultural for. A Alemanha foi de Bach ao Holocausto essencialmente porque o Holocausto foi liberado pela polícia. Steve Jobs, o Leonardo da Vinci cibernético, foi da reinvenção da vida como ela era à exploração da miséria na China apenas porque a globalização lhe permitiu produzir para os Estados Unidos fora do alcance da polícia dos Estados Unidos. O Brasil mergulhou de cabeça na corrupção e na mentira porque o governo liberou geral a corrupção e a mentira.
Com ou sem PT, o remendo que se conseguir dar ao desastre que aí está será não mais que um remendo. A emergência é inimiga da perfeição. É preciso mudar tudo, sim. Mas terá de ser por partes. Não existe a “bala de prata” que mate o bicho de uma vez para sempre porque democracia não é um destino ao qual se possa finalmente chegar; democracia é um manual de normas de navegação para uma viagem que não termina nunca e que cada um tem o direito de fazer na direção e na velocidade que achar melhor desde que não pise nos calos dos outros. Mas existe, sim, a possibilidade de transformar reforma permanente, por ensaio e erro e ajustes sucessivos como elas têm de ser num mundo em constante mudança, na essência do sistema como é próprio das democracias, tambem ditas “sociedades abertas“.
A promoção da meritocracia, que impõe a busca da igualdade de oportunidade e para a qual o privilégio e a corrupção são as únicas alternativas, só entra no setor público se entrar antes na política. A impunidade só acaba se acabar para o primeiro da fila. Nos sistemas representativos em regime de maioria sob o império da lei, manda quem tem a última palavra na formulação das leis e na construção das instituições. Voto distrital com recall é a tecnologia que tira dos políticos e transfere para o povo a última palavra em tudo que afeta a vida em sociedade; que faz a participação de cada um na política fazer toda a diferença; que põe a permanência no emprego de qualquer político na dependência de fazer a reforma que seu eleitor quiser na hora que ele quiser; que os submete ao mesmo regime de incentivos e penalidades a que estamos submetidos todos nós aqui fora; que põe Brasília dançando para a mesma música que o Brasil … e que faz tudo isso sem deixar poder excessivo na mão de ninguém.
Desde 2013 o Brasil vem ensaiando nas ruas a conquista da sua maioridade. Mas não tem conseguido definir um horizonte que lhe permita estabilizar esses ensaios num vôo de longo curso e com rumo definido. Para sonhar com um Brasil institucionalizado onde caiba a vitória do bem, conquistar o direito à última palavra sobre o nosso próprio destino é a única coisa adulta a fazer.
NO POST ABAIXO DESTE, TUDO SOBRE VOTO DISTRITAL COM RECALL
O fim do feudalismo sem gallantry
27 de janeiro de 2016 § 16 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 27/1/2016
Não foi por acaso que a democracia nasceu nas Américas. No que ela tem de essencial, trata-se de um arranjo espontâneo entre iguais para a sobrevivência em territórios isolados e em condições adversas.
“Como vamos nos organizar para termos o que comer e podermos nos defender neste fim de mundo”?
Era a essa questão muito prática que tratava de responder o Pacto do Mayflower (1620). Era a essa questão muito prática que tratavam de responder, 90 anos antes, os portugueses que instalaram em São Vicente a 1a Câmara Municipal da Terra de Santa Cruz (1530).
Câmara de São Paulo 1628 por J. Washt Rodrigues
Durante 400 anos funcionou como um relógio a “democracia dos analfabetos” daquele Brasil das vilas esparsas, sem comunicação umas com as outras, pequenos mundos isolados onde a presença do governo de fora era rala ou inexistente e onde toda a economia e toda a autoridade política tinham de ser providas pelos próprios moradores. Do povo, pelo povo, para o povo…
Foi 1808 que veio truncar essa bela história. São os filhos do privilégio que vão escrever a história da contrarrevolução no Brasil.
O século 18 aporta na democracia instintiva do Norte a sua metade futuro. Renega formalmente o passado; sacraliza a livre circulação das ideias; elege o merecimento como única fonte de legitimação do poder e do dinheiro; proíbe proibir senão a exceção e o privilégio; trata de armar esse sonho das instituições capazes de materializá-lo e blindá-lo contra e acima das tentações do “lobo do homem”.
S. Vicente por Benedito Calixto
O século 19 provaria que não era ainda o suficiente. O poder político e o poder econômico compram-se favores. A corrupção reconstitui a força do privilégio. Tudo ameaça vir abaixo. É só na virada para o 20 que se consolida a revolução. O remédio, síntese de milênios de servidão, é de uma objetividade cristalina: para que seja mais estável o mundo dos cidadãos, tudo que é necessário é que seja essencialmente instável o mundo dos servidores do “Leviatã“. A legislação antitruste, o “recall“, as leis de iniciativa popular e o poder de veto às leis do legislador armam a mão dos oprimidos; dão ao povo a última palavra; é ele no poder.
A diferença que isso faria é a que grita ao mundo hoje…
Câmara de S. Vicente
Aqui a história foi outra. O século 18 aporta na democracia instintiva do Sul a sua metade passado. Asila no Brasil o absolutismo moribundo; demoniza a livre circulação das ideias; impõe o rei como única fonte de legitimação do poder e do dinheiro; proíbe tudo menos a exceção; trata de imortalizar o sistema atribuindo-lhe a elasticidade mole da complacência e dotando-o de um labirinto judiciário sem porta de saída que tudo mói em processos sem fim.
O século 19 provaria que não foi o bastante para matar o sonho. O Brasil americano insiste. Infiltrada pelos contrarrevolucionários “positivistas” que sentindo-a inevitável embarcam na mudança para sabotá-la, nasce afinal a Republica, vencida a escravidão. Mas é só um eco; faltam as instituições. Num hiato entre ditaduras Prudente de Morais e Rui Barbosa logram plantar o marco institucional da liberdade de empreender que faz nascer o Brasil moderno. Eterno refém da insegurança jurídica, porém, ele será mantido desde então – as veias sempre oferecidas – no limite da sobrevivência para sustentar o outro.
Câmara Municipal de São Sebastião
O sistema político da República permanece exatamente o mesmo do Império com o Estado herdando as prerrogativas do imperador sobre os súditos. O povo — tanto o analfabeto quanto o que oficialmente “vota” — não participa do jogo. É convocado, de quatro em quatro anos, apenas para sacramentar a sucessão presidencial previamente acertada no circuito fechado dos chefes de partidos agora fazendo as vezes da Corte, e dispensado a seguir.
Na Primeira Republica segue o sistema do Imperador que quando, a seu talante, alternava os partidos na chefia do governo, “derrubava” os titulares de todos os cargos públicos para que fossem redistribuídos pelo novo contemplado (“governabilidade“). A única diferença é que a troca passa a se dar mediante uma “eleição” presidencial de que se conhecia o ganhador meses antes de votações abertamente fraudadas.
Câmara de Dourados, MS, 1936
Depois dos 26 anos da ditadura Vargas, o que muda com a redemocratização, essencialmente, é que não sai mais da folha de pagamento do Estado quem quer que tenha conseguido por um pé lá dentro uma vez. Isso mergulha de vez num processo de entropia um sistema politico que sempre foi divorciado do povo. Cada vez mais explicitamente os novos interesses objetivos criados vão configurando as duas únicas classes sociais com interesses intrinsecamente conflitantes no panorama sociológico brasileiro: a dos que são sustentados pelo Estado, auferem e distribuem direitos especiais vitalícios e frequentemente hereditários que a Constituição de 88 virá a tornar “pétreos“, e a dos que sustentam o Estado e todos esses privilégios. Daí por diante, das prisões à renda per capita e ao resto do IDH, tudo será cada vez mais desigual para os habitantes desses dois brasis.
A chegada ao poder do PT, que se assume desde sempre como o campeão desse Brasil dos direitos especiais, leva o processo da entropia à fusão. Não ha saída com ele desse feudalismo sem “gallantry” dos partidos/quadrilhas hereditárias empenhados na conquista de “nobreza” (dinheiro e direitos especiais) pelo acumpliciamento a que chegamos. A “democracia” sem povo à brasileira, só de ida, esgota-se, com dois séculos de atraso, no seu próprio paroxismo.
Câmara de Paracatu, ex-Arraial do Ouro
É o fim de uma era. A meticulosidade do desastre lulopetista reitera que só existe um jeito de se construir uma nação: o difícil. Exaspera a ideia de voltar para trás mas isso já não é uma escolha. Não ha atalho possível. A História exige que todos os passos do caminho sejam trilhados. O Brasil terá de voltar à sua raíz americana; fazer as revoluções do século 18 e do século 19, ainda que acelerando o filme.
Democracia?
Faça você mesmo. “Recall“, iniciativa popular, referendo, e mãos à obra, pedra por pedra, a partir de onde se vive a vida real, que é o município. Não existe outro jeito.
Câmara de Olinda
Receita de reconstrução nacional
1 de dezembro de 2015 § 33 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de1/12/2015
A democracia teve quatro etapas de desenvolvimento.
Na primeira os cidadãos aprovavam ou não, diretamente, propostas apresentadas em praça pública. Tornou-se inviável quando a Grécia passou a ser mais que Atenas. Veio depois a Republica Romana em que o cidadão elegia quem decidia em seu nome. Naufragou na corrupção pela ausência de mecanismos de controle dos representantes pelos representados.
O passo seguinte é a República dos Iluministas que asila-se na América em 1788. É a primeira e única revolução a substituir o típico “manifesto” de direitos e objetivos utópicos em que todas as precedentes terminavam pelo desenho de instituições projetadas para submeter em vez de servir os próceres da nova ordem, pulverizar em vez de concentrar o poder dos vencedores, incentivar em vez de impedir o dissenso, e submeter cada uma dessas inovações ao debate nacional por meio dos “Artigos Federalistas” (“Federalist Papers”), de modo a “estabelecer o bom governo pela reflexão e pelo consentimento” e não mais “pelo acaso e pela força”.
Foi escassamente lido por aqui esse manual de arquitetura institucional que o uso viria a consagrar como a melhor que a humanidade produziu. A quase democracia brasileira encalhou em algum ponto bem mais próximo da versão romana que da americana. A Republica, entre nós, foi quase inteiramente “tocada de ouvido”. Não houve consertação nacional nem esforço abrangente de reforma institucional. O voto substituiu o “direito divino” mas o Estado herdou intactos os poderes discricionários do imperador sobre os súditos. Ao sabor das idiossincrasias dos presidentes tivemos, depois de duas ditaduras militares, o “acidente” democrático Prudente de Morais num breve hiato do qual Rui Barbosa teve a oportunidade fortuita de plantar o marco institucional do capitalismo brasileiro – única inovação real da Republica – com o resultado fulgurante que fez de São Paulo o que ele é até hoje. Daí em diante, porém, vimos, entre ditaduras e quase ditaduras, empilhando leis e decretos para restabelecer privilégios perdidos e criar novos, variando apenas as clientelas contempladas, e reduzindo cada vez mais o Brasil “self made” criado a partir daquela semente à condição de uma guerrilha de resistência.
Da quarta e última etapa de desenvolvimento da democracia, a que emancipa finalmente o eleitor como soberano absoluto do processo político, o Brasil ficou totalmente excluído. Mal tem notícia da sua existência, aliás.
A democracia americana da virada do século 19 para o 20 andava tão carcomida pela corrupção quanto a brasileira hoje. É nesse momento que, começando por uma única e solitária cidade, parte para a síntese entre o sistema representativo e o de democracia direta que inverteria a hierarquia da relação entre representantes e representados, submeteria o Estado à cidadania e liberaria as forças vivas da sociedade para mudar para sempre a velocidade do desenvolvimento.
O “recall”, primeiro instrumento dessa “virada”, foi importado da democracia suiça que o adotara meio século antes, e garante a todo e qualquer eleitor o poder de iniciar, mediante coleta de assinaturas, um processo de cassação do mandato do representante do seu distrito e a convocação de nova eleição a qualquer momento e por qualquer motivo, sem perturbar o resto do país. Com essa arma na mão, todo cidadão passa a ter a prerrogativa de desafiar qualquer aspecto do modelo institucional ou da ação governamental e obter obrigatoriamente uma resposta do seu respresentante sob pena de demissão. E isso altera radicalmente a ordem das prioridades na pauta política da nação.
Com um século de exercício dessa prerrogativa – que sem nunca ter passado do âmbito estadual bastou para desinfetar todo o sistema – os americanos, enquanto iam filtrando o joio do trigo, foram-se equipando, de reforma em reforma, de um ferramental cada vez mais amplo de intervenção direta no processo político que hoje lhes permite decidir no voto, sem pedir licença a ninguém, tudo que nós vivemos rezando para os nossos políticos fazerem ou deixarem de fazer por inspiração do Bom Jesus da Lapa.
Que impostos concordam em pagar; que quantidade de dívida cada governo pode emitir; qual o salário e as obrigações dos servidores; quem continua ou não empregado do Estado; qual a pena para cada crime no Código Penal; leis de inciativa popular que o legislador não pode modificar; poder de veto a leis aprovadas pelo Legislativo; confirmação ou não do juiz de cada circunscrição a cada quatro anos; revisões periódicas obrigatórias de constituições estaduais; escolha de diretores, currículos e professores das escolas públicas, tudo isso e muito mais é decidido diretamente no voto e entra ou sai da lista de questões incluídas nas cédulas de cada eleição por iniciativa de quem vota e não de quem é votado.
Democracia é isso. O resto é tapeação.
Ao fazer da facilitação das correções sucessivas de rumo o padrão do seu sistema num mundo travado pela burocracia a serviço do privilegio os Estados Unidos decolaram para o futuro. Essa nossa montanha de entulho institucional cheirando a idade média não dá mais remendo. O teste da História comprova que só ha uma maneira de construir um país “user friendly”: é as instituições passarem a ser definidas passo a passo pelos seus próprios usuários. E assim que isso começa a acontecer no elo primário da cadeia que é o município, todo o resto do sistema se vai ajustando pelo novo gabarito.
É um objetivo perfeitamente alcançável mesmo num sistema tão emperrado quanto o nosso. Apresentar cotidianamente à massa dos brasileiros o espetáculo da democracia em funcionamento onde ela de fato existe seria um poderoso acelerador. Mas ainda que a imprensa siga até o fim dos tempos tomando Brasília pelo Brasil e colocando ambos fora do mundo a rua pode conquistar sozinha esse direito fundamental à ultima palavra nas decisões que afetam o seu destino que define a democracia moderna. Tudo que é necessário é foco e persistência.
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