A grande volta atrás

4 de julho de 2022 § 3 Comentários

O turning point da nossa luta ancestral contra a opressão é o marco da descriminalização das intenções humanas. 

Colocar o pensamento e as palavras que os expressam na mesma categoria das obras (que podiam sempre ser “indultadas” mediante o pagamento de módica quantia) na definição do que era e do que não era “pecado” era o que justificava a tortura e, na sua projeção política, o reinado do terror.

_ Pensou ou não pensou?

_ Juro que não pensei…

_ Pensou sim, confesse! E aquela frase que você disse ou que fulano disse que você disse?

E tome ferros em brasa nas carnes até a “confissão” e a fogueira final no “auto-de-fé” para livrar o mundo dos “puros” desses hereges emissários do demônio.

Como evitar que a impossibilidade da prova transforme esse ”crime” numa indústria de denuncias para eliminar desafetos e trapacear na luta pelo poder e pelo dinheiro?

A obra, sim, é matéria. Pense-se o que quer que se tenha eventualmente pensado, o que se FEZ é o que permanece. Ou o acusado matou ou não matou. Ou roubou ou não roubou. Ou construiu ou não construiu. E isso é o que está ou não esta lá.

Que cada homem seja julgado pela sua obra. Os pensamentos e as palavras são de cada um e assim devem permanecer. Não é mais que isso, essencialmente, a revolução protestante. O que ficou famoso foram as 95 teses marketeiramente afixadas na porta da igreja de Wittemberg em 1517. Mas um ano antes Lutero já tinha publicado os Comentários á Carta dos Romanos onde discutia os três pés de barro da doutrina católica pervertida para servir ao absolutismo monárquico: o conceito de pecado, a questão das obras e a questão do livre arbítrio.

Rios de sangue e de lágrimas foram vertidos. Tudo isso foi sofrido, tudo isso foi foi pensado, resolvido e descartado. Cada passo nessa estrada é um marco da civilização:

  • em 1439-40 Guttemberg inventa sua prensa; rompe-se a censura milenar e os livros escritos à mão – a Bíblia antes de todos – começam a vazar das bibliotecas trancafiadas dos conventos beneditinos para as prensas e delas, multiplicados e “baratos”, para qualquer público;
  • em 1517 Lutero grita aos quatro ventos as provas de que era mentira o que os padres diziam ser “a palavra de deus”;
  • em 1534 a volúpia de Henrique 8º expulsa a igreja do papa, funda a Igreja Anglicana, abre a Inglaterra aos perseguidos do mundo e a humanidade passa a viver a sua primeira experiência de tolerância para com a diferença desde o início dos tempos;
  • em 1603 James I inaugura a dinastia dos Stuart e, para conquistar os mesmos poderes dos reis absolutistas do continente, inventa um tribunal controlado pela igreja emitindo sentenças orientadas pela política para concorrer com o de Common Pleas de desde sempre, controlado por juizes emitindo sentenças orientadas pelo que sempre tinha sido considerado justiça;
  • em 1605 Edward Coke, juiz supremo, declara o rei under god, significando que ele não tinha mais o poder de substituir os fatos por “narrativas”, e under the law, ainda que acima do resto dos homens;
  • em 1690, um século e meio depois da liberação da convivência com a diferença, John Locke escreve o Ensaio sobre o Entendimento Humano que eleva a tolerância a marco inegociável de todas as relações humanas;
  • em 1748 Montesquieu, influenciado por Locke, formula a teoria dos três poderes no seu O Espírito das Leis;
  • em 1787 a Convenção da Filadélfia aprova a Constituição dos Estados Unidos da América que recria a democracia;
  • em 1948, para banir a barbárie do planeta, a ONU proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos que inclui os direitos à vida, à liberdade de pensamento, de crença e de expressão, ao fim da tortura, à presunção da inocência, ao devido processo, à igualdade perante a lei, etc…

Mas, meio milênio depois, está tudo de volta à mesa…

Não ha como restabelecer a criminalização das intenções humanas sem recolocar em cena tudo que obrigatoriamente vem com ela. Ao reabrir essa discussão o Brasil, a criança estuprada pela Contrareforma, que matou Tiradentes e fez-se ”Império” enquanto o mundo entregava-se à democracia, namora perigosamente um retrocesso ao século 16, e mergulha de cabeça de volta à era da Inquisição. 

Ha quatro anos andamos atolados no golpe que não houve, na propina que não foi paga, no estupro que não aconteceu, no disse que disse … censurando, “cancelando”, prendendo e arrebentando hereges e até suas famílias em nome de pecados por pensamentos e palavras, enquanto “indultamos” os autores de obras monstruosas mediante o pagamento de módicas quantias.

E tudo isso com os protagonistas dessa grande volta atras ainda na oposição, sem os poderes todos do Estado de que voltarão a se armar se saírem dela…

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