Supremas cortes nas democracias e no Brasil

6 de julho de 2022 § 3 Comentários

Com a repercussão das decisões recentes da Suprema Corte americana reinterpretando a constituição para barrar abortos e limitar os poderes do governo central de impor ao país inteiro medidas para o meio ambiente ou a segurança pública e das comparações que têm aparecido na imprensa dessas manobras técnicas com as estrepolias do “trio assombro” do STF que legisla em cima da perna conforme a cara do freguês à revelia mesmo da vasta constituição brasileira com seus 250 artigos e 111 emendas (por enquanto), cabe uma nota comparativa sobre os limites dos poderes desses tribunais nas duas democracias federativas mais sólidas do mundo: a suíça e a americana. 

Sonhar não custa nada… 

A questão da atribuição de novos poderes para o governo central, para os estados e para os municípios (ditos “comunas” na Suíça) é uma discussão permanente nas duas.

O Artigo 3 da constituição suíça diz que todos os poderes futuros pertencem aos cantões (os estados), a menos que o eleitorado como um todo (nas comunas) e os cantões entre si decidam, por emenda constitucional, que eles sejam atribuídos à federação (o governo central).

A constituição americana tem uma provisão semelhante na 10a Emenda que afirma que “todos os poderes que não foram formalmente entregues ou negados à União pela constituição (em seus escassos 7 artigos e 27 emendas), pertencem, respectivamente, aos estados ou ao povo”.

As duas federações exigem, portanto, que qualquer aumento dos poderes do governo central tem de acontecer via emenda constitucional.

Em outras democracias como a francesa ou mesmo a inglesa uma simples decisão governamental pode criar ou eliminar poderes e mesmo autoridades locais, o que as põem em outra prateleira em matéria de hegemonia do povo.

Mas as autoridades americanas encontraram um meio de furar esse cerco com o conceito dos “poderes implícitos” (implied powers) ou a “cláusula interestadual” (interstate clause) que permite ao governo central assumir poderes adicionais por mera interpretação da constituição a cargo da Suprema Corte que, graças a isso, ganhou os poderes excepcionais ao longo do caminho que hoje a faz objeto de cooptação por correntes ideológicas.

Se a sabedoria suíça pudesse ser reduzida a uma única frase ela seria ”Todo poder concentrado gerará um foco de corrupção”. O único país da Europa que nunca teve um rei e que não tem mais nem presidente da república, elege um board de sete membros para fazer o papel que eles têm em outras praias, não permite essa pequena trapaça no governo “do povo, pelo povo e para o povo”. A Suíça interpreta o Artigo 3 em seu senso estrito. Não é só a criação de um banco nacional, o estabelecimento de todo e qualquer imposto federal, a criação de um sistema nacional de segurança social, a construção de estradas federais, a criação de subsídios para as universidades cantonais ou a criação de políticas ambientais, até assuntos muito pequenos como a concessão de subsídios federais para trilhas em parques públicos, nada escapa da obrigação de passar por emenda constitucional seguida de ratificação em referendo pelos eleitores.

Essa é a razão pela qual os suíços emendam sua constituição várias vezes por ano todo ano, o que depende de uma votação como outra qualquer que pode ser iniciada por qualquer cidadão mediante coleta de assinaturas como acontece com as emendas às constituições estaduais e municipais nos Estados Unidos. É também a razão pela qual a constituição federal americana passou por tão poucas emendas desde a sua adoção. E, finalmente, é o que explica porque a Suprema Corte americana tem tanto poder e a suíça tem tão poucos e não precisa ser disputada na guerra pelo poder que só o povo e ninguém mais que o povo tem: seus juízes, com mandatos de 8 anos, não podem mudar nada que o povo não tenha, explicitamente, querido mudar.

A consequência prática é que as mudanças na Suíça em geral demoram mais não propriamente porque o processo, que requer voto majoritário das duas câmaras do parlamento, voto majoritário do conjunto dos cantões, cada um valendo um voto e, finalmente, voto majoritário de todo o povo num referendo, seja em si mesmo demorado – tudo isso acontece com muita agilidade – mas porque é mais custoso toda a gente estar de acordo.  

Os suíços não têm pressa. Preferem não engolir sapos. As coisas lá só acontecem se e quando todo o povo está convencido da conveniência de fazê-las e pagar por elas, o que explica, além do resto, porque os gastos do governo suíço e a dívida que ele transfere ao povo são comparativamente muito menores que todos os demais do mundo.

Conclusão: democracia mesmo é a suíça. A americana já é uma cópia que manquitola um pouco. As que substituíram reis, Europa afora, são próteses e meias-solas com graus variados de desgaste. Já o resto…

§ 3 Respostas para Supremas cortes nas democracias e no Brasil

  • Definitivamente o Brasil não cabe na Suíça e mesmo embora sua extensa constituição preveja, o povo não participa porque o poder central é concentrador, distante e surdo.
    É nas comunas que o suíço vive e é lá com se importa. É esse o princípio que deveria ser replicado com o fortalecimento e autonomia dos nossos municípios.

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  • Marcos andrade moraes disse:

    Juro que lerei.

    MAM

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  • Rubi Germano Rodrigues disse:

    Acho que já disse aqui ou em algum artigo, que a repartição de poder de Montesquieu não alterou a estrutura monárquica do governo, apenas ampliou a corte para comportar os novos ricos do comércio. Segundo o que Fernão informa, apenas a constituição Suíça configura legislação adequada para viabilizar democracia em seu sentido ideal. O andar da carruagem norte-americana, soltando parafusos para todo lado, indica que a democracia americana enfrenta problemas sérios. Não será o caso da democracia apenas ser viável nas circunstâncias suíças? Desde o berço temos sido bombardeados com a uníssona cantilena de ser a democracia o menos ruim dos sistemas políticos. Será mesmo? Vejo pelo mundo uma série de monarquias formais dotadas de parlamento que vão econômica e socialmente muito bem. Ao menos muito melhor do que as pseudodemocracias e tiranias restantes. O que elas possuem de distintivo? Uma elite culta dedicada ao Estado? Lideranças educadas para cumprir esse papel? Governo fora do alcance de predadores? A nossa carência não será de uma elite sábia e responsável? Podemos formá-los?

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