A morte da democracia não dará manchete

14 de janeiro de 2021 § 17 Comentários

As decisões dos últimos dias que, em fulminante sequência, foram em poucas horas do congelamento temporário ao banimento definitivo da conta do presidente eleito dos Estados Unidos da América em todas as plataformas do grupo Facebook, seguido do seu banimento definitivo do Twitter e do Youtube e, finalmente, do desligamento da rede social Parler inteira dos serviços de “cloud computing” da Apple, do Google e da Amazon, assim como à expulsão do aplicativo dessa rede de suas lojas monopolistas, foi sem duvida o maior golpe já assestado contra a democracia em todos os tempos.

Como já tive oportunidade de dizer antes, não vai parar onde já chegou…

O confronto de Donald Trump com a lei democrática referendada pelo povo é supérfluo. A sentença que interessa hoje é a privada, e esta já está passada. As grandes plataformas de internet não estão suficientemente descritas como aquilo que realmente se tornaram na legislação americana ou em qualquer outra de país democrático, mesmo porque tal quantidade de poder acumulado não cabe numa ordem institucional descrita como tal. O regulador, como o marido traído, é sempre o último a saber. O tempo que o Estado leva para entender cada nova configuração do mundo em permanente mudança que ele está mandatado para regular é o espaço que se abre para os “robber baron’s” ocuparem na economia e na política, os dois “nomes artísticos” do Poder, aquele que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto, que vêm junto com toda grande inovação tecnológica disruptiva. Mas já nem este é mais o caso ha um bom tempo. Essas empresas violam dezenas de leis de todos os países onde estão instaladas sob as vistas grossas da autoridade porque a corrupção que esse hiato entre a realidade e a ação do regulador proporciona, gigante nesta que é a maior de todas as disrupções já vividas pela nossa espécie, trabalha freneticamente no sentido de perpetuá-lo…

A Seção 230 do Telecomunications Act de 1996, contem as famosas “26 palavras que criaram a internet”: “No provider or user of an interactive computer service shall be treated as the publisher or speaker of any information provided by another information content provider” (Nenhum provedor ou usuário de serviços de computação interativos deve ser tratado como o editor ou a fonte de qualquer informação levantada por outro provedor de informações). Ou seja, essa lei estabelece que, no que diz respeito à responsabilidade legal, a internet deve ser tratada como uma banca e não como um editor de jornal. Sem ela seria impossível, por exemplo, qualquer site de critica de restaurantes ou de queixas de consumidores contra o que quer que seja. Essa era a boa intenção a justificar tal lei… 

Mas de boas intenções o inferno está lotado. Em 1996 não estava claro ainda que a mesma rede a quem aquela lei dava, de passagem,  direito de veicular o trabalho de todos os jornalistas do mundo e revende-lo sem pagar-lhes um tostão por isso, e que, empoderando-se politicamente e municiando-se financeiramente com isto, não encontrou mais qualquer obstáculo para transformar-se no canal monopolístico de armazenamento, veiculação e comercialização de todo conhecimento escrito, gravado ou filmado ao longo de toda a história da humanidade, seria a mesma que iria estruturar a totalidade do comércio e da prestação de serviços online, deter o monopólio dos sistemas de pagamento e processamento financeiro de vendas, fornecer as únicas vias existentes de trabalho à distância e o mais que nós já sabemos ou ainda vem por aí. 

Aquela peça de legislação não só propiciou a acumulação em velocidade meteórica da fortuna desses quatro senhores, hoje maior, cada uma delas, que o PIB da maioria dos países do mundo, dispensando-os de qualquer responsabilidade, seja pelo que publicam, seja pelos crimes econômicos que cotidiana e sistematicamente cometem (da exploração do trabalho vil nas chinas da vida ao dumping selvagem em todo o resto do mundo; do roubo sistemático de informações privadas à venda forçada de seus produtos pela obsolescência planejada precoce), como condenou à morte por competição desleal todo tipo de imprensa independente. E, como pá de cal, pôs a perder a efetividade da 1a Emenda da Constituição Americana, que não por acaso é a que abre o segmento conhecido como “Bill of Rights” do documento que, pela primeira vez na história da humanidade, pôs o povo em condições de mandar nos reis.

O congresso (dos representantes eleitos do povo no “governo do povo, pelo povo e para o povo”) não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente…”. Mas os quatro trilionários das redes que animam as imitações do mundo onde realmente se vive hoje em dia podem. Ao manter a definição das “empresas” desses senhores como empresas privadas como outras quaisquer, da-se-lhes o direito, como ao dono da padaria da esquina, de proibir a entrada em seu estabelecimento de gente sem sapato ou qualquer outra forma de discriminação que caiba na lei que lhes der na telha estabelecer como “regra da casa”, aí incluída a sua particular definição de verdade e de mentira.

Se não se origina dentro do Estado, como pela primeira vez é o caso, a força que detém esse poder transforma-se no Estado, isto é, “aquilo que está posto pela força” ou, dito de outro modo, o grupo de homens (porque tudo, sempre, não passa, no fim, de um grupinho de marmanjos) que detém o monopólio do exercício da força e, sendo assim, decide quem continua vivo e quem morre. 

Não me venham com a “discussão filosófica” que essa imprensa aliada ao novo Leviatã – e que a qualquer momento será “cancelada” por um peteleco de algum dos quatro triliardários – quer fazer acreditar que ainda cabe. Essa é uma questão resolvida ha mais de 200 anos. Não existe meio termo que se tenha materializado na História. Ou cada um tem o direito de decidir por si mesmo o que quer ouvir ou não, e de decidir o que é verdade e o que não é, ou será dado a alguém o poder de faze-lo por todos. E como, fatalmente, esse poder dado a quem quer que seja evolui  para o de decretar quem morre e quem continua vivo, a humanidade aprendeu que é melhor dar ao imbecil o direito de publicar sua imbecilidade que ao filho da puta o de decretar quem deve viver ou morrer.

O resto é o de sempre. O grande espetáculo da covardia, da cumplicidade, da sabujice em relação ao poder que fez vomitar os Diógenes de todos os tempos. Por maior que seja o seu poder, os chefes de todas as tiranias da história precisam de uma corte que os aplauda, que os sustente, que os ajude a vigiar e a reprimir o povo que todos ordenham juntos, e compra essa corte com a distribuição de privilégios, ou seja, dando-lhe o direito de sustentar-se do trabalho alheio.

Não ha nenhum grama de honestidade no discurso dessa imprensa que trabalha para por e manter o Leviatã onde está. Democracia é o fim do privilégio. Anti-democracia é a continuação do privilégio. Ponto. Assim como a China ocupou espaço no mercado internacional até tornar-se imprescindível e então mostrar sem mais disfarces o que nunca deixou de ser com Xi Jimping, seu poderio militar, o genocídio Uigur, o estrangulamento de Hongkong, a anexação de Formosa, a ocupação de ilhas do Japão e o mais que está prometido e virá sob o silêncio cúmplice de todos os vendidos aos “negócios da China”, assim também as grandes plataformas da internet. 

A censura vem há anos de ensaio em ensaio. Um “cancelamento” aqui outro ali, “execuções” à Stálin, sempre envergonhadas, mantidas no porão para não repercutir, foram atestando o óbito da liberdade de pensamento de órgão em órgão da imprensa tradicional ao redor do mundo. Nos periféricos primeiro e, na ausência de reação destes, nos próprios órgãos centrais na sequência. Uma vez garantido que a morte da democracia jamais dará manchete, os moleques dos trilhões sentiram-se seguros o bastante para dispensar a máscara pegada à cara.

A ver agora se e como a democracia americana, cuja essência e força estão nos municípios e nos estados, conseguirá vencer a dependência das redes para reagir à altura.

Contra a censura, quae sera tamen

12 de janeiro de 2021 § 12 Comentários

Saiu um editorial contra a censura na imprensa paulistana!

Antes tarde do que nunca!

Foi na Folha. O Estadãozinho, que não pensa, é pensado, mais uma vez ficou para trás…

Eu sou da velha guarda

4 de agosto de 2020 § 76 Comentários

1932
Artigo para O Estado de S. Paulo de 4/8/2020

Na quarta-feira, 29, este jornal publicou o editorial “O papel da AGU” em que toma posição a favor da censura e prisão de blogueiros e jornalistas decretada por Alexandre de Moraes. É o “novo normal”. Nestes tempos de “cancelamentos”, constato que de renomados professores de jornalismo aos seus jovens alunos que aparecem nas TVs restam uns poucos que ainda mostram alguma hesitação em endossar a caçada do STF aos colegas ditos “antidemocráticos”.

Como meu sobrenome continua sendo confundido com as opiniões deste jornal pelas quais sou frequentemente cobrado, recordo aos leitores do presente e aos historiadores do futuro que desde a morte de Ruy Mesquita em maio de 2013 nenhuma linha do que O Estado de S. Paulo publica tem orientação direta ou indireta de qualquer membro da familia Mesquita, com exceção dos artigos assinados eventualmente publicados nesta página reservada às que “não refletem as opiniões do jornal”. Estas estão a cargo de uma equipe contratada pelos administradores do Grupo Estado para prestar-lhes o serviço de opinar e escrever editoriais.

1940: a ocupação de O Estado de S. Paulo

Custou-me uma negociação o “eu” desse título. Sei que vai contra todos os cânones da internet, o Templo Sagrado do Ego, mas disciplinei toda a minha vida profissional para não pensar nem escrever na primeira pessoa. Tinha jornais por instituições e, enquanto foi a mim que coube falar por eles, falava pelo 4º Poder da República e, ainda por cima, num órgão que já vinha “falando” havia três gerações antes de eu existir e, portanto, tinha peso polí­tico e personalidade próprias de que não me sentia no direito de me apropriar, esforçava-me tão somente por interpretar.

Os tempos são outros mas as questões de princípio permanecem as mesmas.

Os anões morais têm especial predileção pela censura. Veremos como o mundo enfrenta a megalomania do nosso e que outro método de intimidação, com todo o peso do Leviatã brasileiro, usará para manter calados uma menina meio tresloucada que gosta de tatuagens e mais dois ou três blogueiros e jornalistas. Seja como for, é uma briga desproporcional o bastante para dispensar a ajuda da imprensa que, ao disputar para apontar ao inquisidor os meios que essas temíveis “ameaças ao estado democrático de direito” encontram para driblar os cala-bocas impostos, assanha-lhe os piores instintos.


JMF, a caminho do exílio, é o 3º em pé da esquerda para a direita.

Já vi esse filme antes. Júlio de Mesquita Filho, meu avô, foi preso 17 vezes e exilado duas pelo Alexandre de Moraes de seu tempo que também era fascista e também se tornou herói da esquerda brasileira (os radicais sempre foram gêmeos idênticos). E não parou nisso como também não vai parar o de hoje. Em 25 de março de 1940, faltando menos de três meses para Getulio Vargas saudar o desfile das tropas nazistas por baixo do Arco do Triunfo da Étoile, em Paris, como “Uma nova aurora para a humanidade…”, discurso desaparecido dos anais mas do qual havia memória viva em minha casa, este jornal foi invadido por soldados de baioneta calada. Dos dois Mesquitas que na época eram, sim, responsáveis pela opinião d’O Estado, o jornalista, Julio, já estava no segundo exílio, fora do Brasil, e seu irmão, Francisco, que guardava a trincheira, saiu dali para a cadeia.

Eis porque quando iniciei formalmente a carreira de jornalista, nos idos de 1974, os editoriais d’O Estado ainda eram redigidos, entre outros profissionais do texto, por comunistas exilados de Portugal pela ditadura de Salazar e abrigados por Julio de Mesquita Filho, morto cinco anos antes. Eles não se afinavam com nenhuma das nossas ideias nem nós com as deles mas trabalhávamos juntos numa boa. Os portugueses aportando vernáculo ao jornalão e o jornalão, na sua inflexível fé democrática, abrigando os perseguidos polí­ticos, prática que se tornara norma sagrada da empresa desde que seus legí­timos donos, ao fim de 15 anos de misérias e perseguições, reouveram o jornal, todos driblando juntos os censores da ditadura seguinte que denunciavam com a publicação de receitas culinárias e versos de Camões no lugar de cada matéria censurada.

1974: censura denunciada

Antes disso, vira esconder em meu quarto de adolescente, na casa de meu pai, jornalistas perseguidos pelo regime militar (editorialistas entre eles). E, já como jornalista “militante”, envolvi-me pessoalmente em articulações para tirar outros da cadeia ou para contrabandear para fora do país meninas doidinhas com a cabeça a prêmio por dar passos além do limite nas suas ações de oposição ao regime, frequentemente com o concurso de uma OAB que, naquele tempo – vejam vocês! – trabalhava para soltar e não para prender perseguidos políticos.

Assim, ainda que seja mais raro a cada dia eu ter certezas, esta, sem nenhum heroísmo, mantenho intacta. A História já me absolveu. Não há exceções. As tiranias se instalam quando o Estado consegue deter pela força o livre fluxo das idéias. As tiranias desmoronam quando a informação volta a circular. Continuo tendo horror à censura. E certeza absoluta da sua malignidade. Fosse por mim este jornal estaria como sempre: contratando os jornalistas “cancelados” e dando guarida a todo e qualquer perseguido polí­tico.

Notícia de falecimento

7 de julho de 2020 § 26 Comentários


Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/7/2020

Terça passada lembrei o vaticínio de Joseph Pulitzer de que democracias só morrem onde a imprensa tiver morrido antes. Na tarde do dia seguinte, 1º de julho, a democracia brasileira foi oficialmente revogada por decisão “do pleno” do STF e o infausto acontecimento não ganhou mais que pés de matéria por aí… 

A opinião pública mal soube que o ministro Marco Aurélio tinha proposto que ao menos os atos do Executivo e do Legislativo sufragados pelos 140 milhões de eleitores não pudessem mais ser anulados por “decisões monocráticas”, ainda que “o pleno” mantivesse esse poder. Tomou de 10 a 1. Eles solenemente “transitaram em julgado” a confirmação da própria onipotência. Valem mais, cada um sozinho, segundo eles mesmos, que o resto do Brasil inteiro somado. Legal ou ilegal não é mais o que disserem os representantes do povo reunidos em congresso mas o que cada um deles quiser que seja na hora que for.


A decisão ocorreu na sequência de Alexandre de Moraes, aquele que também falseou o currículo Lattes mas é branco, prorrogar por mais seis meses o inquérito triplamente ilegal das “fake news”. Horas depois o Senado aprovou o monstrengo batizado de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” com a qual tenta, em vãos contorcionismos, criminalizar o uso da rede somente pelos simpatizantes de Jair Bolsonaro.

É curioso observar essas circunvoluções na execução de algo tão explicitamente endereçado. Mas elas têm uma razão de ser. A menos que os autores da façanha sejam donos de ¼ dos consumidores do planeta e exportadores maciços de produtos de trabalho vil por preço vil, o mundo não aceita mais governos instalados pela violência. Até o eterno Putin precisa fazer eleições … e ganhar. E se há algo de que as excelências têm tanta certeza quanto você e eu é que no voto os comedores de lagostas, que não baixam, para camarão que seja, nem nas pandemias, definitivamente não levam MAIS NADA neste país que reduziram a escombros. 


É aí que entra a voz da experiência. 

Foram três os fatores que levaram o PT ao poder conforme o histórico plano que Luís Gushiken vendeu a Lula e José Dirceu na ressaca da Queda do Muro, lá no início dos anos 90 quando essas meninas bonitas que hoje nos contam “a história do Brasil” nas TVs estavam nascendo: controlar os fundos de pensão das estatais, “o maior dinheiro do país”, tomar o Sindicato dos Bancários para ter acesso às movimentações financeiras dos inimigos e cooptar a Igreja Católica que tinha a capilaridade nacional sem a qual não se chega ao poder. 

“O maior dinheiro do Brasil” bancou o “Mensalão” que ensejou “o maior assalto da história da humanidade” (segundo o Banco Mundial), cujo resultado foi “lavado” pelo campeão dos “campeões nacionais” do lulismo, aquele salvo da Lava Jato pelo golpe de Rodrigo Janot. Continua intacta a lavanderia dos dois ésleys, com filiais espalhadas por 60 países do globo. 


A ocupação do Sindicato dos Bancários instituiu a PT-POL (de “policia do PT”), famosa nas redações dos anos 90, que vazava os podres dos inimigos do partido e rendeu-lhe a marca do “monopólio da ética na política” sem a qual não teria chegado “lá”. Já regado a dinheiro de Estado, esse ramal evoluiu para um ministério inteiro do ódio que alimentava não só os aliados do partido nas redações tradicionais cevadas no “jornalismo de acesso” que tanto fez pela desmoralização da profissão, mas também a famigerada “esgotosfera petista na internet” que gozava oficialmente de privilégios de acesso ao presidente, e mais uma vasta rede de “organizações não governamentais governamentais” sem a sustentada guerrilha das quais o partido não teria durado 13 anos no poder nem colocado tantos ministros no Supremo. 

Mas o mundo dá voltas…

A partidarização da Igreja Católica fez a maioria dos brasileiros mudarem de religião. Não por acaso, no mesmo 1º de julho fatídico o ministro Fachin, que veio desse catolicismo militante, teve a idéia de propor que também o “abuso do poder religioso” seja declarado “antidemocrático” o bastante para derrubar um governo eleito.


E o outro grande imprevisto foi que, nesse meio tempo as redes sociais evoluíram para dar voz à “maioria silenciosa” e inverteram a direção dos tiros dessa arma. E nem todo o dinheiro das campanhas eleitorais estatizadas foi capaz de evitar o estrago. Recentemente Toffoli tentou se apossar de todo o banco de dados do Coaf e foi impedido.  Seria a luta pelo
da Lava Jato no MP Federal, ao lado da armação reacionária para prender a polícia depois de soltos os ladrões, mais uma tentativa de reestruturar a boa e velha turbina de chantagem política? 

Imaginar que a fera da censura e todas as outras bestas teratológicas que o STF está pondo à solta ficarão circunscritas aos alvos que serviram de pretexto para tirá-las da jaula é infantil.  E insistir num modelo chinês de internet, como querem os patrocinadores de Rodrigo Maia, poria o Brasil definitivamente fora do mundo civilizado.

Não passarão! E nenhum juramento de amor à democracia livrará a imprensa que não tomar a tempo a devida distância dessa guerra suja da expulsão do mercado.

Acorda, otário!

30 de junho de 2020 § 30 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 30/6/2020

Periodicamente a nossa “democracia” de araque sai do blefe e baixa as cartas na mesa para repor as coisas nos seus devidos lugares.

A semana que passou foi dessas. Flavio Bolsonaro ganhou habeas corpus e um dos “foros privilegiados” retroativos a que “tem direito”, daqueles com garantia de jamais “transitar” o que quer que seja “em julgado”. O rachador e as rachadinhas foram mantidos como reféns até a entrega de tudo que foi negociado em troca do resfriamento do ódio ao “gabinete do ódio”. Veio como adiantamento a nomeação de um festejado ministro da educação “técnico” e “propenso ao diálogo”, isto é, a respeitar as fronteiras dos territórios ideologicamente ocupados, ainda que sobre seu currículo pairem dúvidas e estejam sob investigação na sua gestão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação escândalos do calibre da compra de dezenas de milhares de notebooks para escolas de poucas centenas de alunos e o mais do padrão de “serviço público” que não abala o nosso “estado democrático de direito”.De tudo, como sempre, sobrou para o favelão nacional, da parte da privilegiatura nomeada, os tribunais que agem sem provocação, os inquéritos secretos, a censura, as prisões por crime de opinião e a lei de segurança nacional; e da parte da privilegiatura eleita, possivelmente o fim da presunção de inocência e da liberdade na rede. Passaremos a andar com a “tornozeleira” da “rastreabilidade” de todas as mensagens que trocarmos até que as “excelências” que nos roubam com a lei certifiquem-se de que “sua honra” não foi conspurcada por nenhuma delas.

E para que fique bem claro qual o lugar de cada um na terra de macunaíma a egrégia corte sem nenhum caráter aproveitou a irrefreada excitação dos jornais e TVs com a caçada aos “inimigos da democracia” para desdentar de uma vez por todas a Lei de Responsabilidade Fiscal que nos protege ao proibir definitivamente a redução de jornada e de salário do funcionalismo mesmo quando se configurar a incapacidade aritmética dos governos estaduais de continuar a pagá-los, na mesma semana em que o Senado aprovou por unanimidade a redução de até 70% dos salários do setor privado. Traduzido em miúdos quer dizer que sempre que bater na arrecadação a miséria que custa a privilegiatura com suas lagostas e vinhos tetracampeões, a providência será duplicar a velocidade do distanciamento entre o mundo deles e o nosso pois, à marcha-à-ré legalizada para uns virá somar-se a continuação da aceleração para adiante obrigatória dos outros.

Nada disso demoveu a imprensa nacional de seguir passando adiante do jeitinho que a recebe dos interessados aquela surradíssima lógica sem ponto de partida definido que a privilegiatura pode dar-se o luxo de continuar “vendendo” porque não é dado ao “comprador” recusá-la, agora sob pena de incorrer em “ato antidemocrático” punível pela “lei de segurança nacional” como nos velhos tempos. Nada a ver com os “anos de chumbo”, dirão os “especialistas” amestrados da privilegiatura, pois sendo “democracia” o que a constituição escrita por eles e para eles diz que é, pagar o salário impagável com o sangue do favelão nacional justifica-se pela proteção à “autonomia” das “instituições do estado democrático de direito”, assim como por o país inteiro sob censura é bom para poupa-lo de enganar-se a si mesmo com fake news. E prenda-se e arrebente-se quem disser o contrário…

A consequência inevitável é que no jogo que assim se estabelece as “vitórias” não são fruto do suor investido no trabalho mas da conquista do privilégio de estar dispensado de suar. Não há como escapar ao inferno de penar no favelão nacional “sujeito à lei” de que a privilegiatura está isenta senão aderindo de corpo e alma ao “Sistema”, o que instala, desde a base mais chã do tecido social, uma irresistível força corruptora.

É tudo a mesma mentira. Ha democracia quando há representação e quando os representados mandam nos representantes. O Brasil não é uma democracia nem muito menos representativa. O País Oficial flutua solto no ar. Não emana do País Real. Não tem com ele senão a relação predatória que os parasitas estabelecem com os organismos parasitados. A constituição que o instala e as leis que o regem nunca foram referendadas pela única fonte de legitimação do poder, são impostas “debaixo de vara”. Os “partidos políticos” que as escrevem e reescrevem a gosto, mantidos por impostos, dispensam correligionários que os apoiem e sustentem. As “eleições” que os reafirmam não consagram candidatos do povo, chancelam as escolhas dos próprios “escolhidos”. Os mandatos não pertencem a quem os concede tornam-se propriedade intransferível de quem os recebe. Os “fiscais” do poder são nomeados (e desnomeados) pelos próprios “fiscalizados”…

Esquerda? Direita? Acorda, otário! Voto distrital puro para que fique absolutamente claro quem, no País Oficial, representa quem no País Real. Recall para que não haja dúvida sobre qual deles manda. Referendo e iniciativa para que nós façamos a lei que queremos seguir.

O resto é tapeação. O resto é essa “democracia” à Alexandre, “Il Duce”, à qual só falta o óleo de rícino.

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