28 de novembro de 2024 § 1 Comment
O advogado do Google, Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, deu uma aula, não só sobre liberdade de expressão, mas sobre a própria história do STF aos atuais ocupantes da corte plantados nela pela ditadura lulista.
Estão em julgamento os recursos extraordinários 1037396 e 1057258 que, sob o aplauso e a pressão da velha imprensa moribunda, podem passar a responsabilizar os provedores de internet pela publicação de conteudos de terceiros, o que não só acabaria com a liberdade de expressão no país como inviabilizaria a operação das redes sociais, a começar, por exemplo, com o WhatsApp cujo conceito básico é que tudo que transita nela é automaticamente criptografado, nem o provedor tem acesso aos conteúdos, que só são decodificados quando chegam ao seu destinatário.
A intenção da ditadura é anular o artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovado pelos representantes eleitos do povo brasileiro, que reza que “os provedores de aplicativos apenas podem ser responsabilizados por esse tipo de conteúdo se deixarem de removê-lo após ordem judicial”.
Anular esse artigo é desligar a censura dos critérios civilizados de aplicação da justiça, com direito a limites prévia e minuciosamente definidos do que sejam conteúdos censuráveis, e direito a ampla defesa dos censurados.
O advogado do Google demonstrou aos atuais invasores da Suprema Corte, no trecho destacado acima, que partir para isso é subverter a história da própria corte e do Brasil.
Abaixo, a integra do discurso, que é uma preciosidade digna de entrar para a galeria de honra do, hoje tão vilipendiado, Direito Brasileiro.
Tomar que não se repita a fábula do Lobo e o Coreiro de La Fontaine. Oremos! 🙏