Antidemocrático é punir a antidemocracia

18 de fevereiro de 2021 § 48 Comentários

A discussão sobre o que é “democrático” ou “antidemocrático” no Brasil é tão constrangedora quanto a das propriedades da cloroquina ou do vermífugo não sei das quantas para a cura da Covid-19 e subsequentes. Mais, até, pois virologia e covid são temas que entraram no ar ainda ontem enquanto a definição de democracia é coisa resolvida – a moderna, para não irmos mais longe –  desde 1788.

“Falar contra a constituição” é antidemocrático?

Democracia e constitucionalismo estão longe de ser sinônimos. Democracia não é qualquer “abóbora” que um caipira de toga que ninguém elegeu quiser que seja. Na biografia de Alexander Hamilton, um dos “pais” da moderna que por acaso estava lendo ontem à noite, ele dizia que “os direitos essenciais do homem não foram anexados às nossas vidas por velhos pergaminhos ou selos oficiais; eles estão gravados como que por um raio de sol no grande livro da natureza humana, e jamais poderão ser apagados ou obscurecidos pelo poder dos mortais”.  

Isso pela vertente filosófica. Pela histórica, então, nada, por definição, é mais antidemocrático, que punir “ações antidemocráticas” dentro do sistema que nasce em função da primeira experiência vivida da humanidade com a diversidade de crenças na Inglaterra seiscentista, cujos fundamentos mais sacrossantos são a liberdade de pensamento e de expressão do pensamento.

E mesmo do ponto de vista meramente formal, é o modo como uma constituição é negociada e depois referendada por sufrágio universal pelo povo que decide livremente acata-la que define um regime político como democrático ou antidemocrático. A nossa, como se sabe, foi escrita a carvão, de tão obscuro o método, pela privilegiatura e para a privilegiatura que, por enquanto, ainda não se arroga prerrogativas divinas, embora já puna com a danação eterna quem levantar seu santo nome em vão “ofendendo as autoridades”, e jamais submetida à vontade do povo. Foi-lhe simplesmente imposta.

“Falar contra” essa ou qualquer outra constituição, até mesmo e principalmente as democráticas, é portanto tão criminoso ou antidemocrático quanto “falar contra” a Bíblia ou o Alcorão. A Igreja Católica não queima mais gente viva por isso. Os terroristas wahabitas do Califado Islâmico do 7º Século ainda degolam, assassinam e queimam gente viva por isso. Alexandre de Moraes e seus pares da Monocracia Macunaímica Brasileira estão, portanto, mais próximos dos terroristas do Estado Islâmico que da Igreja Católica pós Inquisição e, certamente, navegando na direção contrária do “estado democrático de direito” em velocidade cada vez maior.

A tal ponto que os “especialistas” da imprensa, fazendo lembrar os “sovietólogos” e os “sinólogos” dos tempos mais crus dos totalitarismos comunistas do século 20, já começam a especular sobre o humor dos 11 monocratas macunaímicos porque cada vez mais é isso, e não qualquer coisa de mais firme e institucionalmente estabelecida, que pode decidir a sorte das pessoas e das instituições no Brasil. Assim especulava-se anteontem na CNN se os 11 monocratas ficariam ou não “irritados” com quem, no congresso dos representantes eleitos do povo deste país onde “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido“, porventura contestar as suas prisões arbitrárias, podendo advir daí represálias tanto contra indivíduos quanto contra a própria instituição do Legislativo. Não foi longe a especulação, aliás, porque o próprio Legislativo, intimidado, antecipou-se, calças na mão, sugerindo meias-solas para “punir” as preferências do deputado visado pelos monocratas “ofendidos”, de modo a aplacar o delírio de onipotência do nosso Mussolini da toga.

Numa democracia não existe “agressão contra a democracia”. Pode existir agressão contra fulano ou beltrano e os modos de lidar com isso estão bem definidos na lei comum. “Agressão contra a democracia” invade o campo da liberdade de crença, de pensamento e de expressão cuja entrada é vedada a quem quer que seja por toda constituição democrática. E não é por acaso que cada uma dessas coisas está em seu devido lugar. É o resultado da depuração de uma sangrenta experiência de milênios. Pôr determinados indivíduos sob proteção da Constituição ou condenar determinadas ideias por lei é um caminho certo para o desastre de que a humanidade abdicou desde 1788, erros nos quais o Brasil persevera com frequência cada vez mais temerária desde que Luis Ignácio Lula da Silva começou a recriar o STF à sua imagem e semelhança.

Daniel Silveira é um imbecil, dirá muita gente de bom senso com quem absolutamente concordo. Mas ser imbecil ainda não é contra a lei, e ha muitíssimo boas razões para isso. Primeiro porque criminalizar a imbecilidade exigiria dar a alguém o poder de definir exatamente onde está a linha onde ela começa e onde ela acaba. Como não ha jeito de definir de forma técnica qual é a diferença entre os danieis silveiras que elogiam o AI-5 e os que aderem a partidos políticos que inscrevem em seu programa impor a ditadura do proletariado ao Brasil; ou os que sonham em selfies ver os 11 monocratas macunaímicos “levando porrada” e os que sonham em artigos de jornal com a morte ou o suicídio do “genocida” Jair Bolsonaro; ou ainda, os que passam das palavras à ação por cima da lei quando irritados ou “ofendidos” só porque portam uma carteirinha do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, o jeito é conviver pacificamente com todos eles. 

Enquanto não for trespassada a linha entre a mera expressão do pensamento – pensamentos imbecis inclusive – e a ação pesporrenta à margem da lei, ninguém, vestindo ou não uma toga, pode tocá-los nas democracias pois esse é o espaço garantido pela imunidade que não é do representante eleito, é dos eleitores representados, de quem TODO O PODER EMANA. Só eles podem concedê-la. Só eles podem retirá-la.

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§ 48 Respostas para Antidemocrático é punir a antidemocracia

  • José Luiz Mancusi disse:

    Excelente!!!

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  • Antonio Olavo Giatti Jr disse:

    Sr. Fernão, básico. E pobres de nós que necessitamos que se explique.
    Obrigado!

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  • Alexandre disse:

    Ótimo texto! O penúltimo parágrafo é a sua melhor síntese, na minha opinião.

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  • Carlos disse:

    Alo Fernão , é bom para o nosso espírito e compreensão da bagunça em que vivemos neste país , ter você escrevendo ( Em meio ao deserto intelectual de nossa mídia ridícula).
    Verdade , temos um brucutu na câmara e se alguém acha que o discurso não é adequado, que seja discutido na câmara. Agora vermos esse arremedo de juiz colocar um representante do povo , eleito pelo voto ( coisa que este senhor carente de cabelos não sabe o que é) é o fim da picada!!’!
    Até quando vamos esperar o impeachment de um destes urubus que não fazem o mínimo ao que são pagos por nos pobres pagadores de impostos ? Até quando ???!

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  • Herbert Sílvio Augusto Pinho Halbsgut disse:

    Fernão, eu não sabia que o Brasil é uma democracia! Não tem problema não, ppois quando tivermos o voto distrital puro com recall vou deletar todos eles, se não tomarem jeito… Viu!

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  • terezasayeg disse:

    Os deputados do NOVO votaram em peso contra a prisão.

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  • terezasayeg disse:

    Os deputados federais do NOVO votaram em peso contra a prisão.

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  • rubirodrigues disse:

    Há necessidade mesmo de uma corte superior de justiça para que uma democracia funcione? Caso se limite a justiça a uma segunda instância, qual o papel de cortes superiores? Vocês já viram os prédios do STJ, do TSE, do STF, da PGR e do CNJ em Brasília? São palácios monumentais, dignos de monarcas e imperadores. Nosso regime, Fernão, já não é democrático e esses arroubos não defendem democracia, defendem uma juristocracia monárquica edificada na surdina pelos associados da OAB. Quem manda no Brasil não é o povo e nem mesmo a classe política, a prova está à vista de todos.

    Curtido por 1 pessoa

  • Ulrich Dressel disse:

    Salvo engano, o preso conclamou paro o aniquilamento de pessoas, no caso do Supremo. Sou a favor de que quem faz isso, é um perigo enorme do qual a sociedade deve ser preservada.
    De resto: não gostei da virgulação no texto.

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  • sergio fonseca de oliveira disse:

    Covardes punindo de um lado,covardes referendam a punição de outro e os rabos presos se enroscam enquanto o gado assiste.

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  • João Augusto disse:

    Espero que a câmara defenda o representante eleito legitimamente pelo povo, já que ser imbecil não é ser contra a lei. Aliás, adorei essa parte. Ele deve ser julgado pelos seus pares, porém, é preciso, se culpado, ser punido, assim como outros tantos que lá se encontram e cometeram crimes piores. Aí, sim, vão poder fazer se respeitar frente ao STF.

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  • paulo roberto kherlakian disse:

    Nada mais pedagógico do que esse trecho: Luis Ignácio Lula da Silva recriou o STF à sua imagem e semelhança. Hoje o que vemos é um fantasma do pt no comando usando toga e atravancando o governo onde pode! Não por acaso o Gilmar Mendes fala que o stf deve um julgamento justo ao lula. Esse é o batom na cueca.

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  • Marcos Andrade Moraes disse:

    Texto ridículo. Vc dividiu o Brasil entre imbecis e FDP. Se ele é o imbecil Bolsonaro é o FDP?

    Não existe agressão à democracia (contra a é coisa de analfa)? Patético.

    MAM .

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  • LUCIANO ATAÍDE disse:

    FERNÃO, ESTOU COM “MEDO DE EXPRESSAR O MEU DIREITO DE EXPRESSÃO”, DE EXERCER A DEMOCRACIA. NEM NA ÉPOCA DA LA DICTCHA, TINHA-SE TANTO MEDO. É COMPREENSÍVEL O INCOMPREENSÍVEL, NÉ?! É MELHOR RIR PRA NÃO CHORAR. 😱

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  • flm disse:

    Cara!
    Acompanhar pela televisão é chocante.
    E até aqui temos toda hora a prova: não são mais as instituições, são os caracteres que estão em frangalhos…
    É um país (absolutamente primitivo) em dissolução!

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  • João Pedrinelli disse:

    PARABÉNS

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  • Francisco Gorgonio Nobrega disse:

    Excelente artigo! outra aula sobre constituição e democracia. Começa: “A discussão sobre o que é “democrático” ou “antidemocrático” no Brasil é tão constrangedora quanto a das propriedades da cloroquina ou do vermífugo não sei das quantas para a cura da Covid-19 e subsequentes”. Concordo ser constrangedor debater ambos assuntos para os altamente informados ou que pensam ser. Mas para o público é muito importante o debate para entender as versões e decidir se possível.

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  • Mario disse:

    Excelente artigo! Infelizmente não posso expressar meus pensamentos a respeito de um determinado tribunal de “justiça”, constituído por “seres supremos e não eleitos”, pois correria o risco de ser preso… A “democracia” deles é muito diferente de tudo o que já vi até agora.

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  • Newton disse:

    Absolutamente e olímpicamente ERRADO, Sr Fernão.

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  • Newton disse:

    Vou fazer uma analogia para simplificar o artigo em algumas linhas:
    O Sr Fernão (e todos que com ele concordam) pensam assim:
    Você está na rua, encontra um cara com uma arma, ele aponta para você e diz: vou te matar. OK, até aí… tudo bem, foi só “direito de expressão”.
    De repente ele atira e te mata. Então o crime aconteceu, e você, do mundo dos mortos, agora sim, tem direito de clamar pela polícia e justiça.
    É isso ?

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    • Alexandre disse:

      Você não entendeu. Numa democracia liberal, ninguém, a priori, tem legitimidade para determinar o que seja (ou não) antidemocrático. É por essa razão que não se pode coibir os discursos – mesmo os “detestáveis”.

      O paradoxo da democracia (liberal) é conhecido desde, pelo menos, Karl Popper.

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      • Newton disse:

        Eu entendi sim, amigo. Numa democracia (sem adjetivos) é óbvio que não pode passar em branco o que aquele escroto falou. Simples assim.
        “ah….mas não precisava prender”. Precisava sim. E tirar também a voz nas redes, como acabou acontecendo. Cria cuervos…

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      • Alexandre disse:

        Não entendeu não, e mostrou isso mais uma vez. De novo: ninguém tem legitimidade para caçar a voz dos outros. Aquele sujeito, por mais detestável que seja, não atacou a democracia de fato, o que ele fez foi manifestar uma opinião (e coberto pelo mandato parlamentar). E sua arrogância (“tem que prender”, “tem que tirar a voz”) mostra que você é mais parecido com o tal deputado do que imagina. Se não percebeu, o “cria cuervos” vale para/contra a sua posição, pois um dia a vítima por crime de opinião pode ser você.

        P,S. O “adjetivo” se deu porque o conceito de democracia mudou ao longo dos tempos, e agora falamos especificamente da democracia liberal.

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      • Newton disse:

        Ameaças explícitas e ofensas são o mesmo que “opinião” ?
        Desculpe, parei.
        Os srs estão se apegando à letra da lei e deixando o bom-senso e a vida em sociedade na miséria.
        Os USA (onde tem recall e democracia plena) estão julgando um por um dos que invadiram o Capitólio. Teremos que esperar que isto aconteça por aqui ? Que outros xiitas bolsonaristas que não o preso, invadam e “surrem” os membros do STF, para consolidar um ataque às instituições ? Menos formalismos e mais bom senso, amigos.

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      • Alexandre disse:

        Bom senso é outra coisa que você não tem. Não se trata apenas da “letra da lei”. O deputado não “invadiu o STF”. Sua opinião não vale mais que a dele, embora você pareça não gostar disso.

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      • Newton disse:

        Esse mundo está cheio de teóricos … o bolsonarismo, petismo, “constitucionismo”, liberalismo de internet e outras seitas agradecem.

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      • Alexandre disse:

        Pois é essa “teoria” que te salva de um ou outro ‘ismo’ que você mencionou.

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      • Newton disse:

        Leia artigo de Carlos Melo (cientista politico e professor do INSPER, portanto, não é “mané” como eu) em OESP 20.02.2021 Página A8.

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      • Alexandre disse:

        Seria este?

        https://politica.estadao.com.br/blogs/carlos-melo/um-nao-a-futura-invasao-do-capitolio/

        Disse o Melo: “Na Quarta de Cinzas, o STF pôs fim ao carnaval do bolsonarismo. A paciência com a folia de desrespeito institucional e pessoal acabara; também se esgotara a condescendência com o jogo de “morde e assopra” do presidente da República. Dali para frente, “bateu, levou”. Quem duvidasse, que tentasse a sorte.”

        Ora, e você acha mesmo que um princípio, repetindo, um princípio democrático pode ser trocado por algo como “paciência com a folia do desrespeito institucional”??

        Você não entendeu nada mesmo!

        O “mané” que o Fernando desferiu contra você foi até elogioso.

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      • Newton disse:

        OK obrigado, acho que agora “entendi”…. valeu pelo debate.

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      • Alexandre disse:

        As aspas no verbo entender caem bem em você.

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    • rubirodrigues disse:

      Mas essa não é uma analogia, é uma anal-ogia (com o perdão da brincadeira) Sentados em um café em uma esquina de Paris podemos discutir a utilidade da guerra, mas enfiados em uma trincheira e o inimigo avançando, convém sentar fogo. Em lógica isso se chama sofisma: o argumento é válido, porém, inaplicável ao caso.

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    • flm disse:

      Quem apontou a arma foi o chefe dos monocratas macunaímicos. O imbecil é só um imbecil. Sempre foi proibido de portar armas (como o recall, o referendo e a iniciativa). Agora está sendo proibido também de falar. O assaltado não é o deputado cassado, são os eleitores.

      É VOCÊ, NEWTON MANÉ! Abra o olho!

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    • Newton disse:

      Visto que alto nível não é o padrão de comentário do Sr Alexandre (vide outras respostas) gostaria de propor então que os “defensores da democracia” organizassem uma manifestação na Avenida Paulista CONTRA a prisão do deputado escroto. Seria bacana ver quem se interessaria em se ombrear com estes dignos “democratas”…..

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      • Alexandre disse:

        De novo: o princípio democrático da liberdade de expressão/opinião impede (ou impediria) que alguém, escroto ou não, seja preso por criticar a democracia e suas instituições. O tal deputado não agiu de facto contra a democracia, o que ele fez foi criticá-la, ou criticar o STF, ou mesmo dizer que deveria ser dissolvida. O que ele não poderia fazer, e não o fez, seria tomar atitudes práticas contra o sistema democrático.

        Em tempo: sua proposta a respeito de uma manifestação é ridícula e apelativa. E típica.

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      • A.(sno) disse:

        Sr. Newton “Manuel”: eu não deveria me intrometer porque a discussão não é comigo. Mas ler um absurdo e ficar calado é o mesmo que concordar com ele. Escrever que “alto nível não é o padrão de comentário do Sr Alexandre” é não saber avaliar nem respeitar opiniões divergentes. Nunca vi o Alexandre extrapolar regras mínimas de civilidade.
        ALEXANDRE 7 x Newton “Manuel” 1

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      • Newton disse:

        Fico pensando se é pra levar a sério alguém que se auto-intitula “A.(sno)” …. me lembrou aquele personagem do Shrek…..

        Just in case, aqui vai a resposta:
        TODAS as respostas do Sr Alexandre para mim, embutiram algum tipo de preconceito, malícia, ofensa (leve) ou deselegância. Sente-se claramente quando o comentário não se preocupa em adicionar valor ao debate mas apenas e tão sómente “lacrar”. Eu já tive oportunidade de participar de alguns debates aqui nos comentários do Vespeiro, com melhor aproveitamento. Mas tudo bem, segue o jogo. Fica apenas a lembrança que anonimato (ou inviabilidade de identificação) não significa ausência de respeito.

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      • Alexandre disse:

        Volte no tempo e veja como começou sua intervenção aqui, rapaz! Uma combinação de arrogância com ignorância – bem típica, aliás.

        Expliquei para você várias vezes o motivo de você estar errado. Só faltou desenhar.

        Você é um chorão.

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      • A.(sno) disse:

        Isso mesmo, Sr. Newton Manuel: eu não sou mesmo pra ser levado a sério e portanto não ofereço riscos a nada nem a ninguém. O PERIGO são pessoas como o sr., que se leva a sério demais…

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  • Azuma Shinkai-Azuma S. disse:

    Azuma S.

    Fernão o texto é muito bom e esclarecedor. Obrigado!
    Seguem abaixo o que penso sobre Democracia e Justiça, para entendermos a realidade e não vivermos estressados com discussões em vão.

    Democracia
    A Democracia idealizada pelos gregos, como um ensaio teórico, com base em uma sociedade idealizada, onde todos têm o mesmo interesse e habilidade para a política é muito interessante. Mas a sua aplicação na prática mostrou-se inadequada, porque as pessoas não têm o mesmo interesse e habilidade para a política. Como o termo soa bem, os grupos e clãs familiares dominantes, desde a época da Grécia, usam o termo, mas na prática é a Democracia controlada e manipulada pelos Grupos e Clãs familiares dominantes. É o que ocorre em todos os países ditos democráti cos, incluindo-se aí EUA e Brasil.
    Justiça
    A Justiça sempre foi feita pelos poderosos, desde a mais remota antiguidade até os nossos dias (Leibniz, 1646-1716). E, que nós podemos estender para os nossos dias de Mensalão e Lava-ja- to. Os poderosos: os políticos, os que estão nas posições de tomadas de decisão, os influentes e os que têm dinheiro. Todos os condenados no mensalão pelo crime de formação de quadrilha foram inocentados; José Genoíno que foi condenado e preso, foi considerado inocente pelo STF; Quando o perito que investigava o atropelamento de um ciclista que veio a falecer , chegou à conclusão que o motorista Tor Batista, filho de Eike Batista estava a 130km/h, o perito foi afastado da função.

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  • faria13 disse:

    Gostei do texto. Só posso admirar.

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  • Marcelino Medeiros disse:

    Como sempre, um artigo brilhante p quem REALMENTE deseja ter acesso a reflexões dignas, intelectualmente falando, sobre Instituições e Política. Muito obrigado, prezado Fernão.

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