Antidemocrático é punir a antidemocracia

18 de fevereiro de 2021 § 48 Comentários

A discussão sobre o que é “democrático” ou “antidemocrático” no Brasil é tão constrangedora quanto a das propriedades da cloroquina ou do vermífugo não sei das quantas para a cura da Covid-19 e subsequentes. Mais, até, pois virologia e covid são temas que entraram no ar ainda ontem enquanto a definição de democracia é coisa resolvida – a moderna, para não irmos mais longe –  desde 1788.

“Falar contra a constituição” é antidemocrático?

Democracia e constitucionalismo estão longe de ser sinônimos. Democracia não é qualquer “abóbora” que um caipira de toga que ninguém elegeu quiser que seja. Na biografia de Alexander Hamilton, um dos “pais” da moderna que por acaso estava lendo ontem à noite, ele dizia que “os direitos essenciais do homem não foram anexados às nossas vidas por velhos pergaminhos ou selos oficiais; eles estão gravados como que por um raio de sol no grande livro da natureza humana, e jamais poderão ser apagados ou obscurecidos pelo poder dos mortais”.  

Isso pela vertente filosófica. Pela histórica, então, nada, por definição, é mais antidemocrático, que punir “ações antidemocráticas” dentro do sistema que nasce em função da primeira experiência vivida da humanidade com a diversidade de crenças na Inglaterra seiscentista, cujos fundamentos mais sacrossantos são a liberdade de pensamento e de expressão do pensamento.

E mesmo do ponto de vista meramente formal, é o modo como uma constituição é negociada e depois referendada por sufrágio universal pelo povo que decide livremente acata-la que define um regime político como democrático ou antidemocrático. A nossa, como se sabe, foi escrita a carvão, de tão obscuro o método, pela privilegiatura e para a privilegiatura que, por enquanto, ainda não se arroga prerrogativas divinas, embora já puna com a danação eterna quem levantar seu santo nome em vão “ofendendo as autoridades”, e jamais submetida à vontade do povo. Foi-lhe simplesmente imposta.

“Falar contra” essa ou qualquer outra constituição, até mesmo e principalmente as democráticas, é portanto tão criminoso ou antidemocrático quanto “falar contra” a Bíblia ou o Alcorão. A Igreja Católica não queima mais gente viva por isso. Os terroristas wahabitas do Califado Islâmico do 7º Século ainda degolam, assassinam e queimam gente viva por isso. Alexandre de Moraes e seus pares da Monocracia Macunaímica Brasileira estão, portanto, mais próximos dos terroristas do Estado Islâmico que da Igreja Católica pós Inquisição e, certamente, navegando na direção contrária do “estado democrático de direito” em velocidade cada vez maior.

A tal ponto que os “especialistas” da imprensa, fazendo lembrar os “sovietólogos” e os “sinólogos” dos tempos mais crus dos totalitarismos comunistas do século 20, já começam a especular sobre o humor dos 11 monocratas macunaímicos porque cada vez mais é isso, e não qualquer coisa de mais firme e institucionalmente estabelecida, que pode decidir a sorte das pessoas e das instituições no Brasil. Assim especulava-se anteontem na CNN se os 11 monocratas ficariam ou não “irritados” com quem, no congresso dos representantes eleitos do povo deste país onde “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido“, porventura contestar as suas prisões arbitrárias, podendo advir daí represálias tanto contra indivíduos quanto contra a própria instituição do Legislativo. Não foi longe a especulação, aliás, porque o próprio Legislativo, intimidado, antecipou-se, calças na mão, sugerindo meias-solas para “punir” as preferências do deputado visado pelos monocratas “ofendidos”, de modo a aplacar o delírio de onipotência do nosso Mussolini da toga.

Numa democracia não existe “agressão contra a democracia”. Pode existir agressão contra fulano ou beltrano e os modos de lidar com isso estão bem definidos na lei comum. “Agressão contra a democracia” invade o campo da liberdade de crença, de pensamento e de expressão cuja entrada é vedada a quem quer que seja por toda constituição democrática. E não é por acaso que cada uma dessas coisas está em seu devido lugar. É o resultado da depuração de uma sangrenta experiência de milênios. Pôr determinados indivíduos sob proteção da Constituição ou condenar determinadas ideias por lei é um caminho certo para o desastre de que a humanidade abdicou desde 1788, erros nos quais o Brasil persevera com frequência cada vez mais temerária desde que Luis Ignácio Lula da Silva começou a recriar o STF à sua imagem e semelhança.

Daniel Silveira é um imbecil, dirá muita gente de bom senso com quem absolutamente concordo. Mas ser imbecil ainda não é contra a lei, e ha muitíssimo boas razões para isso. Primeiro porque criminalizar a imbecilidade exigiria dar a alguém o poder de definir exatamente onde está a linha onde ela começa e onde ela acaba. Como não ha jeito de definir de forma técnica qual é a diferença entre os danieis silveiras que elogiam o AI-5 e os que aderem a partidos políticos que inscrevem em seu programa impor a ditadura do proletariado ao Brasil; ou os que sonham em selfies ver os 11 monocratas macunaímicos “levando porrada” e os que sonham em artigos de jornal com a morte ou o suicídio do “genocida” Jair Bolsonaro; ou ainda, os que passam das palavras à ação por cima da lei quando irritados ou “ofendidos” só porque portam uma carteirinha do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, o jeito é conviver pacificamente com todos eles. 

Enquanto não for trespassada a linha entre a mera expressão do pensamento – pensamentos imbecis inclusive – e a ação pesporrenta à margem da lei, ninguém, vestindo ou não uma toga, pode tocá-los nas democracias pois esse é o espaço garantido pela imunidade que não é do representante eleito, é dos eleitores representados, de quem TODO O PODER EMANA. Só eles podem concedê-la. Só eles podem retirá-la.

A verdadeira ação antidemocrática

11 de fevereiro de 2021 § 11 Comentários

A “democracia brasileira”, cantada em prosa e verso pelo establishment, está hoje reduzida ao direito a uma escolha entre os escolhidos da privilegiatura a cada quatro anos. Concede, ainda, que os explorados escolham o chefe dos seus exploradores mas não que se livrem da exploração, e já dá sinais claros de que se sente forte o bastante para achar até isso muito. Está nos finalmentes o ensaio geral para a institucionalização da censura de discursos e candidaturas “antidemocráticas”…

Os jornais de ontem estavam especialmente acachapantes. Lá estávamos nós, mais uma vez, chamando os ladrões para encurralar a polícia com a decisão de fazer valer, só para Lula, o tipo de “prova” cuja validade eles próprios mandam invalidar para quem quer que seja mais. Estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que nada no Brasil está estabelecido, nem mesmo o que for solenemente estabelecido na véspera pelo Supremo Tribunal Federal, está posto o argumento definitivo, se é que faltava algum, para convencer mais uma geração de que, poesia à parte, a única alternativa para “ser um vencedor” na disputa darwiniana à brasileira é mesmo transformar-se em “concurseiro” para saltar, assim que der, da nau dos explorados para a nau dos exploradores.

É talvez ao que se referia o ministro Luis Edson Fachin, o único voto discordante na decisão de anteontem em estranha entrevista à Folha de S. Paulo, quando dizia que “a grande corrupção no Brasil (…) é uma decorrência de uma teia complexa de relações que não começa nem acaba nas esferas administrativas”.

A miséria a que tudo isso nos reduziu chegou a tal ponto que uma injeção de R$ 600 por família (em 56 milhões de famílias oficialmente miseráveis no fim de 2020), pouco mais de US$ 100, determina não só uma “recuperação em V” de uma economia paralisada pela quarentena, mas uma forte onda inflacionária nos itens mais básicos de sobrevivência como comida e material para construções baratas. Esgotada a ajuda de R$ 600 o “V” vira imediatamente um “N” e a inflação morre no jejum de tudo que é o normal de sempre no favelão nacional.

É nu e é cru…

Com R$ 200 por mês o povo e o governo chegam em 2022 se arrastando, se chegarem. Com a vacinação devagar demais para mudar o que quer que seja a tempo, a luta inglória, no front doméstico, fica entre o auxílio reduzido para um numero reduzido de pessoas contra a PEC de Emergência, a nova CPMF, ou o estouro das contas com disparada de juros e dólar que ainda não é carta fora do baralho. Contendo a PEC “medidas impopulares”, leia-se toda e qualquer medida que de leve arranhe os privilégios dos “intocáveis”, já se conhece o empenho até de Jair Bolsonaro e família contra ela apesar do que gostariam de ver a boa aritmética e o ministro Paulo Guedes.

Quando eu me dei por gente, aí pelo final da adolescência no início dos anos 70, o Brasil era o país que mais crescia no mundo e se tinha tornado a sexta economia do planeta. Só quem viveu aquela época sabe que “efeito sistêmico” a festa da sensação de andar para a frente produz numa sociedade, até para a qualidade do protesto da parcela dela que odiava que isso estivesse acontecendo. 

Desde então temos dado voltas na mesma espiral descendente. A constituição da privilegiatura, pela privilegiatura e para a privilegiatura aperta cada vez mais o país. E a cada vez que colhe a safra de miseráveis que semeia, esmaga um pouco mais a classe média meritocrática onde vai morder “o ajuste” que é a única interessada em democracia. Substituída pela privilegiatura, que sustenta a economia privada de consumo que resta, o círculo estreita-se cada vez mais. O único perigo é faltar voto. Daí lá ficar ela, com suas escolas e sua imprensa, falando sozinha, cada vez mais tentada a excluir de vez os excluídos.

É essa a ação antidemocrática insidiosa, sistêmica e sem aspas…

É fundamental notar que os dois brasis que subsistem – o do agronegócio, que sobrevive ao Estado em função da distância, e o outro que vive da proximidade dele – dispõem, ambos, do equipamento mínimo que se requer para se estabelecer numa sociedade patrimonialista como foram todas as sociedades absolutistas e continua sendo a nossa que nunca superou o absolutismo, agora “monocrático”: as suas próprias escolas, a sua própria imprensa e a sua própria representação solidamente plantada no centro de decisões do Congresso Nacional. Foi por abrir mão desses fundamentos que a indústria e o comércio privados foram à breca, deixando-nos reduzidos à horda dispersa e quase famélica dos pequenos prestadores de serviço e aos proto-monopólios protegidos pela privilegiatura porque consorciados com ela de hoje.

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