Judiciário democrático é assim:

16 de dezembro de 2020 § 23 Comentários

Naquela eleição de novembro passado antes da nossa em que os defensores do “estado de direitos especiais” da gloriosa imprensa brasileira te juravam que a sobrevivência da democracia nos Estados Unidos e no mundo dependiam da disputa entre Joe Biden e Donald Trump e açulavam o STF a censurar e prender quem dissesse o contrário, além das 120 leis de inciativa popular de alcance estadual, das milhares de leis locais, dos referendos e das votações de recall diretamente convocadas, propostas ou decididas pelos eleitores, 35 estados também tiveram eleições para 78 das 344 cadeiras de juizes das suas supremas cortes.

O modo de constituir o Judiciário foi um problema intrincado desde o primeiro minuto do governo revolucionário estruturado para que o povo passasse a governar o governo, vulgo “democracia”, que vigora por lá desde 1788. 

Na primeira fornada não houve como evitar: os governadores nomearam os juízes seguindo o modelo das monarquias europeias que vigora no Brasil até hoje. Mas eles nunca se conformaram com a ideia obviamente absurda de que, numa democracia, os fiscalizados fossem responsáveis por nomear os seus fiscais.


Nas primeiras décadas do século 19 essa discussão ferveu, com a maioria dos estados aderindo à eleição direta de juízes. Cabe lembrar que os estados americanos precederam historicamente a União e resistiram muito a aderir a ela. Cada um tem, portanto, todas as instituições de um país independente o que vale dizer sua própria constituição e, em matéria de judiciário (todos menos oito que, ao longo do caminho, decidiram dispensar a instância intermediária) têm uma estrutura completa com duas instâncias, a primeira, local, e uma corte de apelação estadual, mais uma suprema corte que só trata de questões constitucionais. 

Desde sempre o debate esteve centrado naquela velha controvérsia para boi dormir: “se o juiz tiver de fazer campanha para ser eleito terá de arrumar dinheiro o que comprometerá sua isenção em relação ao poder econômico”, ao que as pessoas razoáveis respondiam que sujeito às pressões do poder econômico todo mundo sempre esteve e estará e que, sendo assim, se o que se desejava era obter justiça, seria fazer papel de idiota não providenciar para que seus juízes estivessem sujeitos também às pressões do eleitor sem dinheiro.

Resumidamente ha três tipos de eleição de juizes em vigor no país hoje:

Nas eleições partidárias os candidatos, ou são nomeados pelos partidos, ou têm de declarar a sua preferência por um deles ao registrar sua candidatura (a porta de entrada fica sempre aberta, sem caciques na portaria). Ha eleições primárias para que cada partido chegue a um único candidato por vaga até a eleição geral. Mas ha estados em que candidatos a juiz de todos os partidos concorrem nas primárias juntos indo para a eleição geral somente os mais bem votados. Em 2020 houve 18 eleições partidárias para supremas cortes estaduais envolvendo 12 cadeiras ocupadas por juizes republicanos e seis ocupadas por juizes democratas.

Nas eleições não-partidárias os partidos não se envolvem oficialmente mas alguns estados exigem e outros proíbem que os candidatos declarem sua preferência. Como, porém, o eleitor lá é o centro de tudo, formal ou informalmente o jogo acaba sendo aberto e todo juiz tem de deixar clara a sua preferência ideológica se quiser ser eleito. Nas eleições primárias desses estados a regra é diminuir o numero de candidatos a dois por vaga. Em 2020 houve 31 eleições não partidárias para juiz de suprema corte estadual.

Nas eleições de retenção o juiz não concorre com ninguém. Os nomes de todos que estão em atividade vão para as cédulas com uma pergunta: “O juiz fulano de tal fica no cargo por mais um termo”? “Sim” ou “Não”. Em 2020 houve eleições de retenção de juízes de supremas cortes em 29 estados. 28 dos cargos eram de juizes não partidários e um era de um juiz democrata.

No computo geral, como já dito, 35 estados tiveram eleições em 2020 para 78 das 344 cadeiras de juizes das supremas cortes estaduais, o que representa só 23% do total porque os mandatos não são coincidentes nem em todos os estados nem, necessariamente, dentro de cada suprema corte de cada estado.

As datas dessas eleições também variaram. 29 estados fizeram as suas “de carona” na cédula da eleição presidencial de novembro, cinco já tinham feito as deles antes dessa data e um estado deixou para fazer a sua agora em dezembro.

41 juizes concorreram à reeleição, dos quais 37 (90%) tiveram sucesso. 28 dos 29 juizes submetidos a eleições de retenção (97%) mantiveram seus cargos. Thomas Kilbride, democrata, foi o único que perdeu este ano, em Illinois (em 2018 todos os cinco juizes da suprema corte de West Virginia sofreram recall por corrupção). Sua vaga foi preenchida por um juiz indicado interinamente pela própria corte para servir até dezembro de 2022. Em novembro de 2022 o substituto de Kilbride terá de concorrer a uma eleição partidária para continuar no cargo. Se vencer terá um mandato de 10 anos, mas sempre sujeito a eleições periódicas de retenção.

38 dos 50 estados americanos fazem eleições para seus juízes de supremas cortes estaduais. Os outros 12 usam sistemas de nomeação pelos governadores, pelos legislativos estaduais ou por comissões montadas para essa finalidade. Mas mesmo estes estão sujeitos a “eleições de retenção” no meio do caminho, conforme expressamente recomendado pela American Bar Association, o equivalente deles da OAB que aqui alia-se à privilegiatura contra o povo.

Para cortes intermediárias de apelação houve, em 2020, eleições em 30 estados envolvendo 201 vagas de juiz numa instância que tem um total de 976 juízes. Houve ainda eleições para centenas de cortes de primeira instância.Cabe lembrar finalmente que os juízes da Suprema Corte Federal são os únicos nomeados pelo presidente com chancela do Senado e com idade limite para sair. Mas a Constituição Federal americana tem apenas 7 artigos e 28 emendas que definem o sistema de governo mais os chamados “direitos negativos” do indivíduo, isto é, tudo aquilo que o Estado não pode fazer contra ele. E isso é tudo, em geral para reafirma-los, em que pode se meter o STF deles.

Um direito-chave, entre esses “negativos”, é o direito à propriedade, que lá é totalmente inviolável. O Estado só pode chegar ao bolso do cidadão com o consentimento expresso dele, no voto, e essa é a “trava” de todo o resto do sistema. Os “direitos positivos”, ou seja, todos aqueles em que o Estado ou o resto da sociedade precisam ser mobilizados para que cada indivíduo os tenha satisfeitos, que são, basicamente, todos aqueles que custam dinheiro, ficam reservados para as constituições estaduais ou municipais. De impostos e questões envolvendo qualquer forma de “distribuição de renda” para baixo, como é o caso de todo “direito” dado a alguém que envolva custo para outrem, quem vai pagar a conta é que decide, “sim” ou “não”, se o seu estado ou a sua cidade vai conceder adota-lo. 

Ou seja, quase tudo em que o nosso STF se mete aqui, exceção feita ao que é da alçada dos legislativos, a casa dos representantes eleitos do povo em que ninguém, a não ser o próprio povo, tem o poder de tocar, vai sem dizer, lá é resolvido nas supremas cortes estaduais. E tudo seus juízes decidem sabendo, sempre, que logo logo a “eleição de retenção” vem aí…

Na democracia de verdade, portanto, quem anda “debaixo de vara” são os juízes.

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§ 23 Respostas para Judiciário democrático é assim:

  • Marcos Andrade Moraes disse:

    “Naquela eleição de novembro passado antes da nossa em que os defensores do “estado de direitos especiais” da gloriosa imprensa brasileira te juravam que a sobrevivência da democracia nos Estados Unidos e no mundo dependiam da disputa entre Joe Biden e Donald Trump e açulavam o STF a censurar e prender quem dissesse o contrário”

    Parágrafo ridículo, mas que demonstra seu desespero..

    “Ou seja, quase tudo em que o nosso STF se mete aqui, exceção feita ao que é da alçada dos legislativos, a casa dos representantes eleitos do povo em que ninguém, a não ser o próprio povo, tem o poder de tocar, vai sem dizer, lá é resolvido nas supremas cortes estaduais. E tudo seus juízes decidem sabendo, sempre, que logo logo a “eleição de retenção” vem aí…

    Na democracia de verdade, portanto, quem anda “debaixo de vara” são os juízes.”

    Na democracia de verdade jornalista apoia golpe de general? E filho de jornalista que apoia golpe de general apoia capitão miliciano?

    Ps. No inicio da pandemia (14/04) vc gerou um salseiro dizendo que cura havia para quase todos e que a imprensa brasileira escondia a cura, com seu jornal à frente. Cadê?

    “Uma semana atras, dado o potencial de utilidade publica e salvação de vidas envolvidos, esta matéria foi oferecida a O Estado de S. Paulo que, por razões alheias ao critério jornalístico recusou-se a publicá-la. Neste link ou pelo email forum@estadao.com você pode dizer à direção do jornal o que acha dessa decisão. Enquanto isso, repasse-a para o maior numero de pessoas para vencer o segredo que se queria em torno dela.”

    Psol. 180 mil mortos depois oque vc tem a dizer?

    MAM

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  • A. disse:

    “Cabe lembrar que os estados americanos precederam historicamente a União”
    – A meu ver, aí está o nó da questão para o Brasil. Não tem cura: é a má formação do feto.”
    Depois de viajar pelo “País da Maravilhas” (ler o texto do Fernão) olhei ao redor e me senti de volta ao “Inferno” de Dante, não sem antes me deparar com o comentário “sempre construtivo” do MAM…

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  • Nico Fensterseifer disse:

    Ótima explicação sobre a democracia norte americana. Mas vendo os resultados da última pesquisa Datafolha perco qualquer esperança de ver algo sequer parecido no Brasil. E não podemos creditar apenas à imprensa a falta de noção de grande parte dos brasileiros. Educação básica que ensine a ler, interpretar e raciocinar é, na minha opinião, o único meio de iniciar um processo de mudança. Porque ao poder, econômico e político, só interessa manter o status quo.

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    • A. disse:

      Nico: é real o que você aponta! Mas não existe “um único meio de iniciar o processo”. O “imbróglio” brasileiro parece aquela historinha dos cegos apalpando o elefante pra identificá-lo.
      Todos os defeitos que identificamos no Brasil são complexos e exigem solução para “ontem”. Mas, em vez de desanimarmos, devemos criar a cultura de “arregaçar as mangas”…
      Abraço!

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      • Nico Fensterseifer disse:

        Tens razão A. Pretensão minha. Substituo “único meio” por “um dos meios”. Obrigado por chamar à atenção.

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  • terezasayeg disse:

    O Brasil perdeu a guerra com o governo geral na colônia, Dom Pedro I e II e depois com Campos Salles, saudoso do Poder Moderador que se imiscuía em tudo de cima para baixo.
    O mais difícil de mudar é essa mentalidade, porque está tudo bem para quem está no topo da pirâmide completamente divorciado do país real.

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    • A. disse:

      Já que você citou o império, o 1º censo, de 1872, acusou uma população de 9.930.000 brasileiros. Hoje, só a CIDADE de São Paulo tem 12.180.000. Mas AINDA continua sendo fácil manter esse povo na coleira… (essa é a verdadeira HERANÇA MALDITA!!!)

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  • rubirodrigues disse:

    Um sonho de democracia

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  • Flm disse:

    Repito, senhoras e senhores, não há razão para tanto desespero e derrotismo.

    A primeira – e na minha opinião a única posto que confio no discernimento do povo brasileiro tanto quanto no de qualquer outro – a primeira e única condição, repito, para ter uma democracia é saber o que é democracia.

    Até antes da internet eu mesmo não sabia. Ela deu-me a condição de furar a censura e ir ver como ela funciona onde existe e denunciar a tapeação que existe aqui,

    Assim, parem, por favor, com esse xororô, e ponham mãos à obra para espalhar a boa nova.

    Essa é a solução. Não existe outra.

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    • Flm disse:

      Façam uma coisa pelo Brasil e por vocês mesmos neste 2021:

      TOMEM O PODER!

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      • Nico Fensterseifer disse:

        Ótimo! Vamos pegar aqueles 33% que acham que Bolsonaro é bom e ótimo, mais um jipe, um sargento e vamos fechar tudo! Aí tomamos o poder. Só na força, porque via voto, não vai. Lamento, LFM, mas utopia tem limite

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  • Flm disse:

    Não, sr. Nico. O Bolsonaro está do outro lado, o da privilegiatura, conforme demonstrado no artigo abaixo deste. Em quem eu deposito minhas esperanças é em mais da metade do eleitorado nacional que já desistiu de votar nessa palhaçada nossa. Estes que já sabem o que não querem mas ainda não sabem o que querem…

    Em toda fauna, sr. Nico, ha os animais que voam e enchergam mais longe e os que estão presos ao chão. Mas mesmo para estes, a farsa brasileira é tão velha e tão pobre que basta dar um pulinho e já dá pra enxergar a luz.

    Experimente! Não custa tanto assim…

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    • Nico Fensterseifer disse:

      Desculpe FLM. Eu acompanho a situação brasileira, em pessoa, desde a ditadura militar. Enxergo, ao contrario do que parece, como um pássaro, ou seja, um pouco mais longe. Por isso não me iludo mais. Quanto ao Bolsonaro, talvez não me fiz entender. É óbvio que está do lado da privilegiatura e, no entanto, 33% dos brasileiros ainda assim, acham bom e ótimo. Por isso mencionei, no meu primeiro comentário, que via eleições nada vai acontecer. Simplesmente porque os poderes econômico e político não vão deixar. É um circulo vicioso muito bem articulado, inclusive com o judiciário, que vai manter o estado das coisas como está, se valendo da falta de capacidade da maioria (que é quem define as eleições) em ter contato com a “luz” que mencionas. Mas esta é apenas minha opinião.

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      • flm disse:

        Ok.
        Chore então.
        Morra de pena de si mesmo.
        Mas de preferência longe, sr. Nico.
        Eu não tenho saco pra isso não…

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      • Nico Fensterseifer disse:

        Da mesma forma, Sr. Fernão Lara Mesquita. Não tenho mais saco pra ouvir seu blá blá blá sobre recall, etc., etc. Não tenho pena de mim mesmo e não choro. Tenho pena de idiotas como você, que acha que sabe tudo. Se entrincheira covardemente no exterior. Venha aqui e tome poder! E não se preocupe. Se artigos não me farão falta. Até logo. Have a very Merry Christmas and a happy new tear, in your new homeland

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      • carmen leibovici disse:

        A via da compreensão não é direta-nem sempre é direta.Quando você toma uma aspirina,ela começa o efeito na boca e ai ela vai viajando pelo sistema orgânico da pessoa levando sua mensagem de cura ate que ela se concretize.No caso das mudanças sociais e pessoais também,tbm acontece assim:as ideias “aparecem” para alguns e vão viajando” até atingirem ,ate chegarem ao conhecimento de todas pessoas.Quantas ideias más não se espalham,sobretudo numa era de internet ,que acelera isso?Por que isso não poderia acontecer com uma boa ideia tbm?Hoje ,não são necessariamente necessárias revoluções onde corra sangue;hoje a coisa tende a ser mais sutil,sobretudo porque a internet esta ai para ajudar

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  • Nico Fensterseifer disse:

    Seus artigos não me farão falta. Até logo. Have a very Merry Christmas and a happy new year, in your new homeland

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  • carmen leibovici disse:

    A via da compreensão não é direta-nem sempre é direta.Quando você toma uma aspirina,ela começa o efeito na boca e ai ela vai viajando pelo sistema orgânico da pessoa levando sua mensagem de cura ate que ela se concretize.No caso das mudanças sociais e pessoais também,tbm acontece assim:as ideias “aparecem” para alguns e vão viajando” até atingirem ,ate chegarem ao conhecimento de todas pessoas.Quantas ideias más não se espalham,sobretudo numa era de internet ,que acelera isso?Por que isso não poderia acontecer com uma boa ideia tbm?Hoje ,não são necessariamente necessárias revoluções onde corra sangue;hoje a coisa tende a ser mais sutil,sobretudo porque a internet esta ai para ajudar

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  • GATO disse:

    É caros amigos não sei de onde, tá difícil conversar por aqui, muita calma nessa hora, o brasileiro vai virar Brasileiro quando perceber que o Carnaval já era, o boteco não vende mais bebida alcoólica e se pegar o vírus COVID e se salvar vai ficar brocha, então acabou a folia, a alegria e a putaria, vamos ter que resolver isso. Como???Como??? Há não sei não, mas acho que vai ter que ter bucha de canhão. Seja ela com pólvora ou com bug ou vírus internético. Muitos disparos para que as otoridades percam o discernimento padrão de otoridades e se aniquilem, auto se destruam, suicido coletivo induzido, nada de violência do povo, as otoridades é que maculadas por um vírus internético ( ou pílulas de cianureto também ajudam servem) e se suicidam. Ai podemos começar de novo, mas da forma correta, com Servidores Públicos Voluntários que governarão sobre as ordens do povo (cidadãos), tudo as claras, de onde vem pra onde vai a grana, sem molecagem, fácil de resolver.

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  • MARIO MELLO MATTOS disse:

    Há idéias que funcionam perfeitamente no plano conceitual, mas são um desastre na prática. O Brasil já importou muitos conceitos da democracia norte-americana, os quais não resultaram em coisa virtuosa por aqui. Exemplos, o federalismo, o bicameralismo, o Senado e a Câmara como representantes ‘razoavelmente fiéis’ da vontade dos cidadãos, o Senado como controle do STF, etc. Mudanças radicais geralmente são catastróficas. É preferível o caminho da reforma do que já temos, corrigindo as (muitas) falhas do sistema. Por exemplo, os ministros dos nossos STF e STJ sentem-se absolutamente seguros para ultrapassar limites, por não estarem, de fato, sujeitos a qualquer controle. Eis um ponto específico que pode ser melhorado, tornando obrigatória a apreciação pelos plenários das casas legislativas de quaisquer pedidos de impeachment. Poder sem controle é veneno para qualquer democracia.

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  • Marcelino Medeiros disse:

    Prezado Fernão, com todo respeito, AGRADEÇO muito sua iniciativa de ELUCIDAR O FUNCIONAMENTO da DEMOCRACIA dos EUA. Foi das coisas mais úteis, pois educativa, que tenho lido nos últimos anos nesse monte de idiotice e asneira das “redes sociais”… Seu trabalho mostra a grandeza de uma Nação construída de baixo para cima, que tive o prazer de conhecer um pouquinho por meio do filme da vida de John Adams. Algo único na História da Humanidade, acredito, mas tenho pouco conhecimento na área. MUITO OBRIGADO! Abraço.

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