Soldados da pátria ou soldados da corte?
13 de novembro de 2018 § 11 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/11/2018
Claro e assertivo quanto a tudo o mais, Jair Bolsonaro entrou em cena dando parte de fraco e pedindo menos que Temer na questão crucial da previdência. Cedido o espaço vieram cheios de óleo nas curvas os discursos de “comemoração dos 30 anos da Constituição” que teve de ouvir ao vivo terça passada no Congresso. Foi um evento dos derrotados onde as mais altas patentes da “privilegiatura” advertiram os vencedores da eleição, em nome da “proteção à democracia”, da intocabilidade do documento onde estão inscritos os seus “direitos adquiridos”. E enquanto tratavam de convencer-nos que esses 65 mil mortos são só ilusão, estamos todos vivendo numa sociedade “justa, livre e fraterna graças à Constituição Cidadã”, já estavam com o dedo no gatilho para disparar o acinte dos 16,38% na hora mais escura da miséria do Brasil.
Mais de uma vez deram a imutabilidade da constituição americana como exemplo. É “fake”. Os americanos fazem uma distinção essencial entre “direitos negativos” e “direitos positivos” que já passou da hora dos brasileiros colocarem no seu radar. Direito negativo é o que proíbe uma pessoa ou entidade – o governo em especial – de agir contra o beneficiário dele. Direito positivo é o que obriga outra pessoa a agir para que o beneficiário possa desfruta-lo. A constituição federal americana baseia-se exclusivamente no direito negativo, por isso é tão sucinta. Ela define o que o governo está proibido e não o que está obrigado a fazer. Ocupa-se de descrever o que é cada um dos três poderes e quais os seus limites, assim como o que é a federação e como deve ser a relação entre os estados e deles com a união.
Estabelecidos os sete artigos, entretanto, os constituintes de 1787 começaram a forçar a introdução de emendas para definir outros direitos. A lista começou com as liberdades individuais (de religião, de palavra, de imprensa, de se reunir em assembleia, de ter e usar armas, de ter um julgamento justo por um júri de iguais, etc). Cada convencional queria inscrever mais um. Foi então que a corrente dos Federalistas argumentou que essa lista, por definição, jamais seria completa, e se fossem inscrever todo e qualquer assunto na constituição, além de aumentar desmedidamente o poder do governo central, acabariam por inviabilizar o uso dela como instrumento de governo. Ficou estabelecido então, pela 9a emenda, que tudo que não estava expressamente proibido até ali eram direitos que “pertencem ao povo, ou aos estados”.
É nas constituições estaduais, mais próximas das pessoas que das instituições, que eles inscrevem os direitos econômicos, sociais ou culturais da esfera dos direitos positivos. Como cada direito positivo dado a alguém cria um encargo para os demais, o que de alguma forma viola o seu direito negativo que é o de não ser “invadido” de forma nenhuma, nas democracias de verdade eles só podem ser criados por consentimento expresso, ou seja, por um contrato social. O direito positivo criado sem consulta a quem vai pagar a conta é o espaço do populismo e do seu resultado prático que é a “privilegiatura”. Daí haver, lá, decisão no voto obrigatória de toda medida que crie um direito positivo, e tão poucos com que os consultados concordem em arcar. E mesmo para estes fica sempre aberta a hipótese de reconsideração se a conjuntura se alterar.
Não são nem um pouco “pétreas” as constituições estaduais americanas. Ao contrário, todas incluem mecanismos até para forçar revisões periódicas. Tipicamente, uma consulta obrigatória aos eleitores a cada 10 anos, de carona nas eleições, sobre se desejam ou não uma revisão naquele momento, a ser redigida por uma constituinte exclusiva e referendada no voto pelo eleitorado do estado inteiro.
No Brasil de 1988 ocorreu o inverso. Nossa constituição é um rol de 250 artigos e mais de 107 emendas, todos escritos por políticos que vivem de votos, distribuindo “direitos positivos” sem consultar ninguém, dos quais os únicos concretamente exigíveis são os que contemplam a mesma casta diminuta à qual eles próprios pertencem. Foi o que nos pôs onde estamos e de onde não sairemos enquanto não a reformarmos, tema que terá de voltar à pauta nacional logo adiante.
A emergência do momento, no entanto, são as previdências, no plural, sendo o caso da pública 30 vezes mais agudo que o da privada. A reforma que elas exigem é a de que o Brasil precisa para continuar vivo e, se for justa o bastante, parar de andar para traz. E a única escolha que há é faze-la com a razão ou entregar a tarefa ao caos.
É recorrente a contradição que paralisa os servidores de carreira que passam, de repente, para o Poder Executivo, ou seja, da condição de parcela à de responsável pelo resultado inteiro da conta da falência nacional. Graças à constituição que querem imutável falta-lhes, como profissionais ou como cidadãos, a experiência de “reduzir” o que quer que seja em que são especializados o resto dos brasileiros já que, sejam quais forem as condições de temperatura e pressão aqui fora seu salário sobe por decurso de prazo e eles continuam dispensados de cogitar a mais remota hipótese de perder o emprego. Como, então, enfrentar os companheiros de corporação para denunciar como privilégio tudo aquilo que até ontem defendiam ombro a ombro com eles como “justíssimas conquistas”?
Eis a questão.
Com as finanças de sete estados no chão e as de quase todos os outros prestes a morder o pó, o presidente, porém, não pode dar-se esse luxo. Só a verdade o libertará. Se encarregar seu ministro de dar a conhecer ao Brasil a quem corresponde cada parcela do problema que o país terá de enfrentar a única resposta certa se imporá por si. Faria bem o presidente se, em vez de resistir, liderasse a corporação que com ele se apresenta como reserva moral da nação a dar um exemplo de desprendimento abrindo a fila da devolução de privilégios. Se fizerem isso não existe a hipótese dos que forem brasileiros deixarem de segui-los.
VESPEIRO 
Perfeito , tomara que eles entendam abs
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Estou um pouco decepcionado com o comportamento servil de Bolsonaro. Eu esperava que ele fosse mais assertivo. Odeio quando vejo membros de órgãos não eleitos tomar o palco e querer dar lições ao povo como se estivessem nos advertindo que não aceitarão que mexam em seus privilégios. Comemorar a constituição de 1988? Ora, tenha a paciência! Essa constituição é um lixo tecnicamente e materialmente. Ela se inspirou nas constituições de Weimar e na do México que os juízes e promotores da justiça do trabalho não se casam de elogiar e que transformaram a Alemanha do pós primeira guerra mundial num país com uma inflação de 29,5 mil por cento e faz com que levas de mexicanos tentem todo dia imigrar para os EUA fugindo de seus “benefícios”. A constituição de 1988 não é para ser comemorada é para ser lastimada. É uma constituição completamente socialista e como bem lembrou Fernão recheada de direitos positivos. Isto é, de direitos espoliativos para garantir aos detentores do poder a manutenção de seus privilégios. Somos uma sociedade oligárquica que só é flexível à entrada de novos membros nos grupos que dominam o poder e o mantém pela força da lei: os chamados concurseiros aliados aos coronéis da política. Enquanto nos EUA o concurso público se destina a escolher os mais aptos e inteligentes aqui ele se destina a legitimar a propriedade do cargo àqueles que se dispõem a decorebas intermináveis sobre as posições defendidas pelos chefes das corporações transformando o concurso num jogo de faz de conta. Daí por que temos tantos servidores públicos incompetentes, mas concursados – ouviu? concursados viu? Concurso no Brasil é sinônimo de decoreba não de raciocínio, não de habilidades e competências, ou seja, de possuir aquela qualidade de quem é capaz de apreciar e resolver certo assunto, fazer determinada coisa e que se desenvolve com o tempo a partir de habilidades adquiridas com o conhecimento. Decoreba de milhares de textos só prova que você é perseverante, obstinado, resoluto. Mas essa certamente é uma qualidade necessária a quem deseja entrar para o seleto hall da privilegiatura não para o seleto hall dos bons profissionais. Esse é o verdadeiro motivo pelo qual temos tantos servidores públicos ruins, incompetentes no Brasil. O concurso público, assim como o vestibular seleciona os perseverantes e não os mais inteligentes, os mais competentes e mais hábeis. Nos EUA não tem vestibular, mas o candidato tem que fazer um teste chamado SAT que basicamente é um teste de QI somado com um exame de aprendizado das matérias aprendidas até então na vida estidantil, ou seja, eles testam a competência e as habilidades e não a perseverança em decorar o maior número possível de conhecimento, por isso escolhe os mais competentes e hábeis. É incrível como no Brasil tudo é distorcido em desfavor do povo e em benefício de grupos de poder. O pior é que mesmo aqueles que deveriam por dever de ofício denunciar esse estado de coisas acabam se amancebando e babando o ovo desse monstrengo pernicioso que chamamos de constituição e, assim, ajudando a manter as coisas como estão.
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Parabéns Fernão você expressa tudo o que penso a respeito. Obrigado.
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O último vídeo do William Waack discorre sobre o rombo fiscal, causado pelo fatiamento do país em interesses corporativos não só do funcionalismo mas também de setores produtivos na forma de subsídios.O capitalismo no Brasil, Fernão, sempre foi o de espoliação do público para atender interesses de determinados grupos, inclusive supranacionais? Waack diz que a articulação política ampla,de toda sociedade, é a única forma de resolver a crise fiscal a quebradeira geral, a consciência de que todos estão no mesmo barco e é preciso contribuir incondicional com as reformas necessárias.
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Tragédia anunciada, né mesmo Fernão? Um cara que passa 20 anos defendendo (e se elegendo com isso) sua corporação e cuidando de encaminhar os filhos na mesma trilha, era esperar demais cortar na própria carne. Não acredito que ele dê o exemplo.
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Fernão, depois do que vi e ouvi ( inclusive naquele debate pós-eleição em que v. estava) , acho muito difícil que eles tenham essa honradez. Quando começou a conversa de que os militares tinham uma vida muito difícil, minha esperança começou a desvanecer-se. Acho que só uma enorme pressão da sociedade vai fazer com que a privilegiatura concorde em abandonar alguns de seus anéis em proveito do favelão. A única coisa boa disso tudo é que mais gente está se dando conta do problema.
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Agora não tem mais como. Vão fazer sim, Tereza, porque não há mais como não fazer. E se forem minimamente inteligentes, fazem desse limão uma limonada.
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E… o ministro Sergio Moro terá muito, muito trabalho pela frente para corrigir e mitigar os efeitos das mazelas que a República brasileira sofre desde a Velha República, se aperfeiçoaram na Nova república e, ao que tudo parece indicar, se ampliará na Hodierna República se a competência que se espera dos servidores públicos mais uma vez se curvar aos interesses corporativos deles e que drenam o sangue dos cidadãos comuns que produzem e pagam uma cascata infindável de impostos. Longe vão os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade tão sonhados pelos idealistas e que degeneraram resultando na nossa sofrida República da privilegiatura. Há reformas imensas a serem realizadas e a necessária convergência de interesses de todos os brasileiros de bem em favor da Pátria.
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Da corte, conforme pode-se ver na resposta dada pelo mourão à proposta do Armínio (aposentadoria dos militares mais cedo aos 45 anos e com 40% do salário):
– “Com 45 anos [o militar] nem chegou a coronel. Como vão mandá-lo para casa? É preciso conhecer as especificidades da carreira”.
Sim… especificidades que na prática significam o direito adquirido de fazer alpinismo salarial em mais um serviço público para terminar com 100% de aposentadoria. Especificidades que são alegadas por todos aqueles que querem ser marajás do serviço público. Mas… desde quando parte ou a maioria das pessoas que entram nas forças armadas precisam chegar a ser coronel ou a uma patente equivalente a essa? Desde que entrar nas forças armadas se tornou outro jeito de se dar bem na vida com aposentadoria de 100%…
Sugiro então que o vice do bolsonaro proponha ao mesmo a emissão de uma MP onde se garante o direito (sempre adquirido ad aeternum) de todo militar chegar pelo menos a patente de coronel antes de se aposentar.
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Só para lembrar: desde o fim da Guerra da Tríplice Aliança até o início dos anos 1960, os militares tinham seu próprio MONTEPIO, para o qual deduziam – inclusive os(as) pensionistas – elevado percentual DURANTE TODA A VIDA. Jamais faltou numerário para pagamento das pensões. Pelas especificidades da carreira, eles iam PARA A RESERVA REMUNERADA conforme o posto ou graduação, a idade, os locais onde serviram e os cursos que realizaram. Com a construção de Brasília e os “50 anos em 5” do JK, faltaram recursos para pagar os empréstimos obtidos pelo governo federal e os diversos montepios tinham elevadas quantias aplicadas, para atender suas necessidades. Daí, a solução (parcial) foi o governo federal assumir essas “aposentadorias” para aliviar suas dívidas. Só que militares não se aposentam – fato omitido pela imprensa em geral!!! – e a coisa deu no que deu. Agora, militares estão incluídos entre os “privilegiados” e tratados como aposentados.
Ora, que tal o governo devolver os recursos tomados ao montepio dos militares, devidamente corrigidos desde início dos anos 1960, e mandar estes se virarem?
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Uau, não havia lido este. Algo falhou no sistema de comunicação de O Vespeiroi. Parece que começou aqui a sua revisão, não? MAM
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