Jair, os Bolsonaro, Moro e a previdência

19 de fevereiro de 2019 § 14 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 19/2/2019

Bolsonaro vai a reboque da onda que o trouxe até aqui. O presidente é um híbrido com muito mais tempo de vida dentro do que fora da privilegiatura. Não decidiu ainda nem de que lado da mesa da negociação da previdência quer se sentar.

Diziam que o dr. Ulysses, “pai” da “Constituição dos Miseráveis”, esta que fez de nós os próprios, era capaz de inverter 180º o sentido do seu discurso entre o início e o fim da mesma frase sem mudar de cara, tal era o seu faro para antecipar o que a plateia queria ouvir. Esse medo do que as redes sociais e suas “fake news” podem fazer com a cabeça do povo é bobagem. Perigo mesmo é o que elas permitem que o povo faça com a cabeça dos demagogos ao dar-lhes acesso à sua intimidade. O salto pode ser das mesmas proporções que permitiram que facebook’s e google’s montassem negócios de mais de US$ 1 trilhão espionando a vontade dos consumidores.

As redes foram decisivas para levar o presidente até a embocadura da rampa. E é ao filho problema da vez que se atribui a glória de te-lo feito. Mas desde então os Bolsonaro – Jair inclusive – têm se mostrado o que há de pior no governo Bolsonaro. Ja se comemorou como a melhor qualidade do presidente o desprendimento com que voltou atras de alguns dos seus erros. O problema é que ele tem voltado atras também dos acertos, especialmente os que diziam respeito “aos meninos”. É verdade que entre entradas e saídas de hospitais o governo só começou 5a feira passada. Mas vai tão solta a rédea que só dá para pensar positivamente na família lembrando-se da alternativa que havia e rezando para que os velhos generais do “poder moderador” consigam, de alguma forma, conter esse desembesto.

Foi o Brasil quem virou a mesa do lulismo. Os supostos liderados andam adiante do pretenso líder. Só que sem saber exatamente pra onde pois, sofrido o bastante para repudiar o que está aí, o brasileiro não tem a menor idéia sobre os modernos arranjos institucionais capazes de arranca-lo à servidão em que nasceram e morreram todas as gerações verde-e-amarelas pois a censura à exposição dessas alternativas é a obra mais exitosa de todos os colonizadores passados e presentes da ralé que sustenta a corte.

A novela do cacife com que sua excelência se dispôs a permitir que Paulo Guedes entre no jogo da reforma da previdência contra a privilegiatura entrincheirada no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Publico e no Executivo diz tudo. Com a aposta inicial rebaixada pelo chefe do alto dos seus 58 milhões de votos, as feras que andavam com a boca seca até diante de um governo sem voto algum, voltaram a salivar grosso.

E no entanto, na questão da previdência, assim como na das mudanças para conter o crime organizado com ou sem mandato, não existe qualquer sombra da mais leve duvida. O dinheiro é um só e não é o estado que o produz. Tudo que ele sabe fazer com esse material é transferi-lo de uns bolsos para outros. E no Brasil esse trafego se tem dado numa contra-mão tão obscena que o assunto passou a ser tratado como o segredo de Fátima, aquele que não pode ser revelado sem que a igreja desmorone. Ninguém fala nos números exatos, nem do dinheiro que cada marajá embolsa, nem das mordomias em que se lambuzam pornograficamente, mas a carga de impostos que tudo isso custa está tão alem do limite que permite ao país competir por empregos na arena global sem a certeza de perder que o problema já não são só os 30 milhões de desempregados e sub-empregados de hoje, é o sinal errado fazer a boiada estourar e não sobrar nenhum.

Cada minuto a mais que os empregados do estado mais regiamente pagos do planeta, ricos o bastante para pagar saúde, educação e segurança privadas da melhor que há, conseguirem esticar os seus privilégios custará uma escola, um remédio, um policial a menos para os brasileiros mais deseducados, mais doentes e mais expostos ao crime do favelão nacional que não terão dinheiro para se aposentar nunca enquanto isso continuar assim. E a nossa montanha anual de cadáveres está aí para provar que não ha assalto a mão armada de pistola que mate mais que esse arrastão permanente a mão armada de lei.

Quanto à suposta “impopularidade” da reforma aqui fora, a verdade é a seguinte. Quem consegue escapar do tiroteio, que é o urro da miséria dizendo a Brasilia a que extremo ela chegou, já vive mais de 80 anos hoje. E na velocidade com que a medicina avança quem está começando a trabalhar agora vai viver bem mais de 100. Quanto mais cedo se aposentarem os privilegiados de uma sociedade que tem, toda ela, a mesma expectativa de vida, mulheres um pouco mais, para mais tarde os preteridos terão de adiar a sua porque cada tostão que alguém levar a mais que a média será surrupiado de quem ficar com o que sobrar.

Não existe um único brasileiro que não saiba disso. Sai pra lá, portanto, com essa conversinha de pedir mais tempo ou querer dar mole pra este ou aquele grupo. Ouvi-la da boca de quem tem privilégios – e toda a família Bolsonaro tem – ofende tanto a quem se solicita que aguente mais um pouco de miséria pra que eles tenham de abrir mão de um pouco menos do luxo pelo qual não pagaram que a parcela menos poluída deste governo, não só a que foi importada do país real mas também a que nunca saiu da caserna, sentiu o rubor na face e mostrou vergonha na cara. Mas a turma de Brasília, aí incluídos os paladinos da justiça com bons serviços prestados na outra luta desta nação, permanece muda como se não fosse com eles.

Tuítem o que tuitarem os Bolsonaro e passe as leis que passar o ministro Moro, o que for feito agora na previdência é que vai determinar que quantidade de desgraças o estancamento da hemorragia fiscal poderá evitar para esta e para as próximas gerações de brasileiros. Não dá para não fazer o que é preciso fazer já e encarar o Brasil de frente. Aliás, deixemos isso de consciência para quem vier a provar que tem uma: não dá para não fazer o que é preciso fazer já e esperar que cesse a guerra do Brasil.

 

A hora do safanão

29 de janeiro de 2019 § 18 Comentários

No início, fresco ainda dos seus 28 anos de lobby para obter vantagens para militares e policiais no Congresso, Jair Bolsonaro não sabia se jogava no ataque ou na defesa na questão da previdência. O assunto foi cuidadosamente evitado na campanha. Ficou soterrado nas emoções do debate comportamental, na cumplicidade entre a direita, a esquerda e o centro contra a reforma e na inapetência da imprensa pelo tema.

Brumadinho, “rachid”, privilégios. Qualquer tapete levantado revela um monte de sujeira; qualquer arranhão olhado com lente confirma extensa infecção. Quem quiser focar nas diferenças entre a “esquerda” e a “direita” brasileira desta boca de 3º Milênio, que as há, tem todo o direito. Mas o país só apontará para o fim do tunel quando focar no que ha nelas de idêntico e partir para a reforma democrática (a política) que porá o povo no poder.

Por enquanto vamos de previdência sem o rearranjo da qual não sobrará nada para ser reconstruido adiante.

O “governo de transição” é uma avalanche de números que faz qualquer sonhador despencar até do céu que protege Brasilia para uma aterrisagem de emergência na calamidade geral que governadores e prefeitos estão encontrando. A verdade foi aos poucos contaminando o governo e, por meio dele, extravasando para a imprensa e dela para o país. A fase de alienação teve um ponto final quando Paulo Guedes encerrou “o baile” que a parcela Brasilia do governo Bolsonaro ameaçou dar-lhe em público. Ali o presidente teve a primeira oportunidade de provar o quanto se comove com fatos, coisa a que o país das “narrativas” ha muito tempo se desacostumara. E confirmou: a melhor qualidade de Jair Bolsonaro é sua capacidade de voltar atras e corrigir o rumo. A ficha caiu com tanta clareza que os militares, sempre os primeiros a incluirem-se fora de toda e qualquer tentativa de reforma anterior, espicaçados nos brios diretamente pelo comandante-em-chefe, declararam sua disposição de contribuir com um sacrifício para o esforço de salvação nacional.

É a primeira vez nos 519 anos de Brasil que alguma corporação da privilegiatura se dispõe a dar um passo atras, gesto que pode ter consequências telúricas. Mas o problema para desencadear o terremoto ainda é a conclusão do despertar do presidente. Bolsonaro saiu do Congresso mas o Congresso ainda não saiu de Bolsonaro. Ele continua dirigindo-se tão somente ao país oficial para tudo quanto extrapola as picuinhas da turma do excesso de salivação com escassez de raciocínio das redes sociais. Apesar da firmeza com que corroborou a ordem para o realinhamento do governo à Prioridade Zero da previdência, ele ainda subestima a capacidade de discernimento do povo. Segue dimensionando sua reforma pela expectativa da sua receptividade pelo Congresso e não pela real necessidade do país ou interesse do povo.

O Congresso não tem de ser o primeiro, deve ser o último a ser consultado. Ele pode tudo, até derrubar governos “inderrubáveis”, mas só faz isso quando o impulso vem da rua. Para levar os políticos a atos como esse, que não são de coragem são de sobrevivência, é preciso que a população passe antes pelo mesmo banho de informação que fez o próprio governo mudar de atitude. Dar à privilegiatura uma negociação anônima, de bastidor para, no final, apresentar como sua uma reforma que dê conforto a ela seria uma grossa traição aos 58 milhões de votos recebidos. É o contrário. Os mais altos representantes da privilegiatura têm de ser convocados todos à boca do palco, com o resto da nação, colocados de frente para os números pelos quais cada corporação é responsável – Judiciário, Ministério Publico, Legislativo e o resto – e então serem instados a se manifestar encarando o público como os militares já se manifestaram. Tem de ser um ônus para quem quiser assumi-lo recusar contribuir ou impedir a aprovação de alguma coisa que o país inteiro estará perfeitamente consciente de que se não for feita nos mata.

O congresso, assim como toda instituição encarnada em seres humanos, age sempre em função dos imperativos de sobrevivência dos congressistas. Por isso mesmo é que a democracia, depois de alguns ensaios românticos fracassados, foi redesenhada para por diretamente nas mãos do povo a condição de sobrevivência dos congressistas. Mas como aqui falta entregar o cetro ao povo é ao presidente que, por exclusão, cabe essa função.

Esse roteiro não precisa ser encenado em tom de confronto. Convocar a Nação para apresentar-lhe a verdade dos fatos, medir as consequências de cada alternativa e pedir  humildemente que ela indique a direção a seguir é a função por excelência do governante democrático. E cabe firmeza nisso. O general DeGaulle, que mais de uma vez ergueu do chão o orgulho nacional francês em frangalhos, disse numa dessas ocasiões o seguinte: “A democracia exige que a gente convença as pessoas. Quando as circunstâncias permitem, essa é a forma preferencial de agir. Então deve-se trabalhar para fazer evoluir as consciências. Mas ha circunstâncias em que não é possível dar-se esse luxo e então é preciso comandar. É como na educação das crianças. Se a gente tem tempo o melhor é argumentar. Mas se não tem, para o bem delas, a gente vai lá e dá um safanão“.

A reforma da previdência – que vai definir o que será do governo Bolsonaro, do Brasil e dos brasileiros nos próximos 30 anos – está, obviamente, precisando desse “safanão”.

Post scriptum:

Cansado de ouvir a baboseira em torno do desarmamento nos jornais e nas televisões, peço licença ao leitor para enfiar aqui este lembrete:

Bolsonaro e seus opositores não têm tocado no essencial da questão do desarmamento. A discussão NÃO É em torno de saber se armar a população “resolve” ou não (e é claro que não resolve, nem para melhor, nem para pior) o problema da segurança pública. É o princípio que é inegociável pois, se o estado pode proibir o cidadão de defender sua vida sob pena de prisão, como faz hoje no Brasil, nenhum dos seus outros direitos vale nada.

O que falta para salvar a pátria

15 de janeiro de 2019 § 14 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/1/2019

Não ha quem no serviço público brasileiro não tenha sido tocado ao menos pela corrupção institucionalizada, aquela que oficialmente não é tida como o que é porque a lei é o seu instrumento de ação. Nem mesmo os militares passaram incólumes por essas três décadas de elevação da cultura do privilégio à força em torno da qual tudo o mais gravita no país oficial desde a Constituição de 88. Mas se havia qualquer duvida sobre o valor da reserva moral que lhes restou ela acabou com os fatos que se seguiram ao primeiro embate de 2019 entre Brasília e o Brasil.

Como acontece sempre na formação de qualquer governo a “área econômica” é a única que chega ao dia da posse com todas as suas referências fincadas exclusivamente no pais real. Brasília, de onde, com as regras eleitorais vigentes, obrigatóriamente sai o nucleo dos grupos que se substituem no poder, não sente o Brasil. Lá os salários sobem e as carreiras progridem por decurso de prazo tão certo quanto que o sol nascerá amanhã. Nunca aconteceu com seus familiares, nunca aconteceu com seus amigos, nunca aconteceu com seus colegas de trabalho, nunca aconteceu com eles próprios: a figura do “andar para traz” simplesmente não existe no modelo cognitivo do típico cortesão de Brasília nem como exercício abstrato de antecipação de uma possibilidade, simplesmente porque essa possibilidade não existe.

Não é de surpreender, portanto, que para todos quantos a cada nova conta a ser paga corresponde um novo “auxílio” arrancado ao favelão nacional o “modelo de capitalização” na Previdência – que em português plebeu quer dizer pagar por aquilo que se vai consumir – pareça uma inominável maldade. Essa relação, para eles, nunca foi obrigatória.

Mas agora a realidade está aí nua e crua. Financiar os 30-40 anos de ócio que o brasiliense aposentado típico vem colhendo sem nunca ter plantado custou ao Brasil passar da economia que mais crescia para a economia que mais decresce no mundo hoje, mas Brasília nem percebeu. Brasília “cresce” sempre, chova ou faça sol, por “pétrea” determinação constitucional. E, na dúvida, lá vem o cala-a-boca: “a constituição não se discute, a constituição cumpre-se”.

Só que não.

Agora, à beira do precipício, até Brasília já sente a vertigem. O inchaço do funcionalismo nos 13 anos de PT transbordando em progressão geométrica para as aposentadorias na flor da idade que congelam os salários públicos no tope de cada carreira por quase meio século mergulhou essa previdência sem poupança num processo de metástese. Com quase 40% do PIB entrando, já não sobra sequer para pagar os aposentados mais os seus substitutos com o salário de entrada. E como quando falta dinheiro para pagar funcionário no Brasil é porque já faltou antes para tudo o mais – hospitais, escolas, segurança pública, infraestrutura – não ha mais como não agir.

Velhos hábitos demoram para morrer mas os embates da primeira semana de governo deram indicações animadoras da força da humildade de Jair Bolsonaro. Ele vacilou quando se calou diante do sindicalista Lewandowski infiltrado no STF. Ele vacilou quando recusou vetar o aumento dos incentivos para a Sudam e a Sudene. Ele tem vacilado diante dos “quiéquiéisso companheiro” dos amigos da vida inteira das corporações militar e política de que faz parte. Ele vacilou, até, diante do “fogo amigo” contra Paulo Guedes. Mas Paulo Guedes é um homem de contas. A transição e os primeiros dias de governo têm sido uma avalanche de números. E com números não se discute. Assim que Guedes se decidiu a dar o limite dos “bailes” que estava disposto a levar de Brasília parece ter caído a ficha e o presidente teve a nobreza de rever sua posição. Realinhou o governo inteiro à Prioridade Zero de deter a hemorragia previdenciária e o Brasil entrou em festa para deixar bem claro a fundamental importância que essa atitude teve.

Brasília pode reagir a Onix Lorenzoni mas o Brasil reage a Paulo Guedes. E se confundir essas prioridades o governo comete suicídio e nos leva junto. Não haverá segunda chance. Não há tempo. Privatizações e descomplicações liberalizantes da vida produtiva poderão acelerar o processo. Mas o que dirá se haverá ou não processo a ser acelerado é o desenho da reforma da previdência. E o lucro ou o prejuízo serão colhidos inteiros a partir do momento que esse desenho for conhecido.

Tudo isso parece se ter tornado subitamente claro para o governo. Tocados nos brios os militares, que estão longe de desfrutar os maiores entre os privilégios do Brasil com privilégios, embora vivam no que para o país real não entra nem em sonho, declaram-se dispostos a puxar a fila dos sacrifícios para dar o exemplo. É um gesto inédito na História do Brasil e absolutamente decisivo. Se confirmado, cala para todo o sempre a boca dos detratores da instituição. Já o campo do Legislativo reflete, para bem e para mal, a diversidade do país. Mas quando chamado ao sacrifício com o devido empenho, no governo Temer, prontificou-se a responder majoritariamente a favor do Brasil. Foi detido pelo golpe Janot-Joésley que abortou a votação decisiva na véspera de acontecer. Desde então, sentindo espaço, suas piores figuras voltaram a dominar a cena. Mas um novo Congresso vem aí e, no extremo, poder eleito que é, ele sempre faz o que o Brasil diz que quer que ele faça.

Falta, agora, o movimento da inefável Versailles da privilegiatura que tem sido o Poder Judiciário. Não haverá avanço na segurança publica se não houver avanço na economia. E não haverá avanço na economia se não houver avanço na Previdência. Sem ambos, não haverá pacote de leis nem articulação de forças de repressão capaz de deter a quase guerra civil contra o crime organizado que vivemos. Mas se o ministro Sérgio Moro e seus fiéis escudeiros do Ministério Publico, seguindo o exemplo dos militares, liderassem o movimento de devolução de privilégios que suas corporações ha muito devem ao Brasil, a pátria com toda a certeza estaria salva.

A corte é a corte, é a corte…

18 de dezembro de 2018 § 27 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 18/12/2018

Quando algum acidente de percurso permite que se ponha um olho sobre a vida que realmente leva o funcionário público brasileiro da baixa nobreza para cima, para além do que consta no seu holerite, você fica certo de que está sendo roubado.

E está mesmo. Só que por dentro da lei.

O que se desvia de dinheiro público para bolsos privados por fora da lei é um troco comparado ao que “o sistema” nos toma usando a Constituição, a lei, as “medidas administrativas” e as decisões judiciais que todos os dias e cada vez mais escreve para si mesmo. Dia 8 passado Modesto Carvalhosa, velho guerreiro do povo brasileiro, expos nesta página alguns desses recursos no detalhe. O artigo 37, inciso XI da constituição, que estabelece que o teto do funcionalismo é o que ganham “por dentro” os juízes do STF fura ele próprio, no parágrafo 11, o dique que foi escrito para erguer ao afirmar que esse teto não vale quando for de “verbas indenizatórias” que se tratar. Para estas não ha limite e – suprema cara de pau! – “não incide imposto de renda”. Não demorou nada e o rabo passou a abanar o cachorro. O Impostobot que, com algumas interrupções, apresentava-se no Twitter nos últimos dois ou três anos expondo, dia após dia, um salário por dia dos marajás dessa nossa republica de araque mostrou que saques mensais de 300, 400, 500 mil e mais ocorrem a granel e, com frequência acachapante, também os de plurais de milhões. Modesto apontou ainda, no mesmo artigo 37, o “dever de eficiência” que deve ser “exigido com rigor” do funcionalismo … que no entanto é indemissível, quer dizer, não pode ter sua eficiência cobrada. Mas só por conta da menção proliferaram como praga os “adicionais de eficiência” para funcionários do país inteiro, pagos até mesmo – pode crer o otário leitor! – para os aposentados. E as vendas de férias? Punidas com prisão aqui fora são a norma na corte onde essa “conversibilidade” levou a uma explosão. Ha quem tenha quatro meses por ano para vender ao estado, o que rende 16 proventos a cada 12 meses, fora o 13º que, no caso, passa a ser o 17º…

Agora, depois de revelado o “rachid” entre membros das famílias Bolsonaro e Queiroz, vemos exposta mais uma modalidade das práticas que, todos sabemos, são a regra e não a exceção desde, pelo menos, o translado da corte de Lisboa para o Rio de Janeiro. São centenas os dispositivos do gênero que, mortos o 1º e o 2º Reinados, o Império, a República Velha, a ditadura Vargas a “ditadura militar”, a Republica Nova e seis constituições inteiras, enfiaram-se com descaramento inédito nesta sétima de que os nossos mais doutos juízes e tribunos proprietários de “dachas” nas capitais europeias ou nas praias do Sul dos Estados Unidos dizem que depende a liberdade, a segurança e essa cada vez mais palpitante “felicidade” do povo brasileiro.

Os holerites do serviço público não passam de álibis emitidos pelo próprio estado para enganar o povo e àquela mesma Receita Federal que, tonta e docinha com eles, responde ao contribuinte plebeu sempre com um rugido do mesmo implacável supercomputador que a Nasa usa para por um homem em Marte com que eles vigiam a nossa miséria.

Tudo isso congela-se, na sua expressão mais aguda, nas contas da Previdência porque o funcionário se aposenta no primeiro minuto da idade limite de 50 anos com o ultimo e maior dos salários da carreira – frequentemente um que nunca chegou a receber na ativa porque é de bom tom entre “colegas” darem-se mutuamente promoções de ultima hora para colher esse efeito. De 36 a 1 surram os nédios senhores de meia idade do Brasil Oficial aos velhinhos paupérrimos do Brasil Real que não se aposentam nunca. E mesmo assim hesita o presidente Bolsonaro que se elegeu brandindo “a verdade” em sequer afirmar a necessidade de uma reforma da Previdência profunda o bastante para por no horizonte a igualdade de direitos entre nobres e plebeus do país cujo estado patrocina a mais violenta distribuição de dinheiro de pobres para ricos de que o mundo tem notícia hoje. Sobre as boladas que nos arrancam pelo caminho com a lei, então, nem se fala. Contra essas nem mesmo o paladino Sérgio Moro e seus indignados mosqueteiros do Ministério Público têm qualquer coisa a opor. É que eles são a corte e a corte não vive no Brasil. Suas diferenças com as dinastias anteriores estão no glacê e não no bolo. Nem a imprensa de herdeiros, sem direção nem foco, está empenhada em iluminar essa cegueira. E o liberalismo embarcado na boléia do governo, se permanecer emudecido como segue, vai apenas gerenciar a procastinação para no final ser culpado pelo que não vai ser feito.

O Brasil nunca rompeu com a velha ordem aristotélica na qual o senhor e o escravo estão previstos, cada um “no seu devido lugar”. Nunca passou à ordem iluminista onde todos nascem e permanecem iguais perante a lei. O sistema corporativista, onde o Judiciário assume o lugar do Imperador para atribuir a cada um os seus “direitos especiais” (a negação em termos do conceito de direito democrático) é a criação diabólica do gênio português para “mudar sem que nada mudasse” diante da onda democrática que varreu a Europa no século 19. A nossa revolução democrática está por ser feita. A “democracia direta”, que está longe de ser a que Bolsonaro imagina deter com suas manipulações do whatsapp e seus críticos tratam de exorcizar brandindo a ameaça de uma “ditadura da maioria” em plena vigência da miserabilizante ditadura da minoria de sempre, ainda está por se instalar aqui com o povo armado de recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juízes mandando e o governo inapelavelmente constrangido a obedecer.

Se algo não fizer cair a ficha da falência iminente do “sistema”, Jair Bolsonaro, que surfou a onda de uma “libertação” que a censura não permite que o povo brasileiro chegue a definir com precisão como seria, entrará para a História apenas como o protagonista de mais uma troca de dinastias no nosso anacrônico sistema feudal.

Hora de por as cartas na mesa

4 de dezembro de 2018 § 21 Comentários

Vou lendo colunas e encontro o Brasil dando esbarrões animadores em velhas verdades. Mas são ainda apenas esbarrões. O foco continua concentrado no esforço de coibir a manifestação dos efeitos das nossas doenças em vez de no tratamento das suas causas.

Na educação já se pode falar na ditadura que há mas a aposta continua sendo de que tudo se resolva com a adoção de mais uma “política pública” elaborada por um par de “especialistas” que valerá para todo este quase continente … exatamente a distorsão que criou a condição para a instalação da ditadura que se quer combater. A centralização é sempre o prelúdio do aparelhamento gramsciano. Os saxônicos vão, como sempre, de descentralização e democracia, com cada bairro elegendo entre pais de alunos o board da sua respectiva escola pública encarregado de contratar e cobrar resultado dos professores que melhor se adequarem às necessidades de seus filhos de modo a fazer, em cada cantinho do país e todos os dias um pouquinho, “a verdadeira revolução que abrange e chacoalha de alto abaixo o sistema em seus aspectos organizacionais e pedagógicos” com que sonham confusamente que lhes caia do céu os latinos.

A própria ideia de “debate” entre os latinos pressupõe uma disputa onde um lado ganha e o outro perde. Nada a ver com a ideia de convivência entre contrários que tem como corolário a de tolerância eventualmente elevada a valor inegociável, fazendo tudo desaguar na democracia vista como manual de navegação e não como local precisamente identificado de destino.

Ainda havemos de chegar lá…

E na seara de Sérgio Moro, teremos um Ministério da Segurança Pública ou um Ministério da Justiça? O plano do ex-juiz é inequívoco. Incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas. Funciona, não ha duvida nenhuma. E como é de salvar vidas que estamos falando não ha como não comemorar.

Mas ainda é das pessoas e não do “sistema” que se trata. Este está mais amarrado ao conceito de justiça. Mas o que são os orgãos do Poder Judiciário hoje? Esse STF que cuida de trocar aumentos de salário por penduricalhos? São quase sindicatos; instrumentos de criação e “petrificação” de privilégios corporativos. Quem ou o quê ha por cima deles disposto a discipliná-los?

Jair Bolsonaro é que não é. Agora já são seis os militares no ministério. Uma parte disso nos fala, digamos, da falta de diversidade da rede de relacionamentos do presidente eleito. E desde a nomeação de Carlos Alberto Santos Cruz, o general que a ONU encarregou de acabar com as guerrilhas do Congo, para a secretaria de governo, a outra instância da coordenação política com partidos e “bancadas”, uma dúvida, ao menos, se desfez. O presidente parece ter sentido a necessidade de instalar ouvidos menos sedados nesse departamento. Agora quem quiser que faça àquele arquétipo do “homem cordial” brasileiro as suas propostas indecentes.

Bom sinal. Mas sem grandes ilusões. O presidente eleito queimou seus navios ao por Sergio Moro onde está e agora está queimando pontes na medida em que avança. É uma faca de dois gumes. Os militares não são a “reserva moral da nação” porque sejam feitos de material diferente de nós mas porque se têm mantido ha 33 anos à distância dos focos mais notórios de contaminação. Muitos daqueles entre eles que os tocaram não saíram incólumes, como é o caso, seja dos que cederam à tentação na curta temporada da missão de combate direto ao crime organizado, seja dos que se mantiveram em funções por onde transitava muito dinheiro, como é o caso dos mais graduados até entre os feitos ministros que chegaram a ganhar menções em ações da Lava Jato. Alto lá, portanto, com esse negócio de quere-los “governando por 20 anos”.

Mas esses são só os casos extremos. Os militares mantiveram-se longe do poder mas não tão longe quanto o resto do povo brasileiro. Menos que o judiciário e que os políticos mas mais que o que seria saudável. Como vamos confirmando pela persistência desse silêncio, as coporações militares também aprenderam a gostar dos direitos que “adquiriram”. Mas nem a obscenidade dos exagêros da ponta de cima, que eles reconhecem e, menos vocalmente do que o caso pede, repudiam, suplanta a consciência de que o barco em que vão todos eles é o mesmo.

Estão certíssimos. Esse é mais um departamento onde não existe meia gravidez. Ou ha igualdade perante a lei ou ha privilégio. Como, portanto, não ha solução fora da fórmula de Temer que, na velocidade que for, e com as ressalvas que a razão admite, termina na igualdade entre nobres e plebeus, esse siIêncio quanto a qual é a reforma da previdência de Jair Bolsonaro torna-se mais atroador a cada minuto que passa. Tão atroador quanto o dos jornalistas com raízes fincadas no mesmo maná “através de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive”, conforme reza a lei, que nos querem fazer crer que só o que falta ao Brasil é coibir a apropriação do “trôco” que representa o que a “privilegiatura” nos toma por fora da lei que a estabeleceu como casta merecedora de mais, muito mais do que nós mortais merecemos.

O silêncio de Paulo Guedes e equipe a esse respeito é imposto mas não pode mais ser admitido. Ele manteve da equipe de Temer os mais vocais entre os arautos da dimensão telurica da explosão que vem vindo não por acaso. Mas todos estão, agora, igualmente reduzidos ao silêncio. A realidade obrigará Jair Bolsonaro a rompe-lo mas a um custo impensável se ele o arrastar até depois do terremoto. A fábrica de misérias do Brasil continua aberta, e mais um pouco que demore o anuncio da data do cumprimento da sua sentença de morte e o mercado começa a trazer a valor presente o desastre que estão tentando tapar com uma peneira.

É hora de por as cartas na mesa.

Soldados da pátria ou soldados da corte?

13 de novembro de 2018 § 11 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/11/2018

Claro e assertivo quanto a tudo o mais, Jair Bolsonaro entrou em cena dando parte de fraco e pedindo menos que Temer na questão crucial da previdência. Cedido o espaço vieram cheios de óleo nas curvas os discursos de “comemoração dos 30 anos da Constituição” que teve de ouvir ao vivo terça passada no Congresso. Foi um evento dos derrotados onde as mais altas patentes da “privilegiatura” advertiram os vencedores da eleição, em nome da “proteção à democracia”, da intocabilidade do documento onde estão inscritos os seus “direitos adquiridos”. E enquanto tratavam de convencer-nos que esses 65 mil mortos são só ilusão, estamos todos vivendo numa sociedade “justa, livre e fraterna graças à Constituição Cidadã”, já estavam com o dedo no gatilho para disparar o acinte dos 16,38% na hora mais escura da miséria do Brasil.

Mais de uma vez deram a imutabilidade da constituição americana como exemplo. É “fake”. Os americanos fazem uma distinção essencial entre “direitos negativos” e “direitos positivos” que já passou da hora dos brasileiros colocarem no seu radar. Direito negativo é o que proíbe uma pessoa ou entidade – o governo em especial – de agir contra o beneficiário dele. Direito positivo é o que obriga outra pessoa a agir para que o beneficiário possa desfruta-lo. A constituição federal americana baseia-se exclusivamente no direito negativo, por isso é tão sucinta. Ela define o que o governo está proibido e não o que está obrigado a fazer. Ocupa-se de descrever o que é cada um dos três poderes e quais os seus limites, assim como o que é a federação e como deve ser a relação entre os estados e deles com a união.

Estabelecidos os sete artigos, entretanto, os constituintes de 1787 começaram a forçar a introdução de emendas para definir outros direitos. A lista começou com as liberdades individuais (de religião, de palavra, de imprensa, de se reunir em assembleia, de ter e usar armas, de ter um julgamento justo por um júri de iguais, etc). Cada convencional queria inscrever mais um. Foi então que a corrente dos Federalistas argumentou que essa lista, por definição, jamais seria completa, e se fossem inscrever todo e qualquer assunto na constituição, além de aumentar desmedidamente o poder do governo central, acabariam por inviabilizar o uso dela como instrumento de governo. Ficou estabelecido então, pela 9a emenda, que tudo que não estava expressamente proibido até ali eram direitos que “pertencem ao povo, ou aos estados”.

É nas constituições estaduais, mais próximas das pessoas que das instituições, que eles inscrevem os direitos econômicos, sociais ou culturais da esfera dos direitos positivos. Como cada direito positivo dado a alguém cria um encargo para os demais, o que de alguma forma viola o seu direito negativo que é o de não ser “invadido” de forma nenhuma, nas democracias de verdade eles só podem ser criados por consentimento expresso, ou seja, por um contrato social. O direito positivo criado sem consulta a quem vai pagar a conta é o espaço do populismo e do seu resultado prático que é a “privilegiatura”. Daí haver, lá, decisão no voto obrigatória de toda medida que crie um direito positivo, e tão poucos com que os consultados concordem em arcar. E mesmo para estes fica sempre aberta a hipótese de reconsideração se a conjuntura se alterar.

Não são nem um pouco “pétreas” as constituições estaduais americanas. Ao contrário, todas incluem mecanismos até para forçar revisões periódicas. Tipicamente, uma consulta obrigatória aos eleitores a cada 10 anos, de carona nas eleições, sobre se desejam ou não uma revisão naquele momento, a ser redigida por uma constituinte exclusiva e referendada no voto pelo eleitorado do estado inteiro.

No Brasil de 1988 ocorreu o inverso. Nossa constituição é um rol de 250 artigos e mais de 107 emendas, todos escritos por políticos que vivem de votos, distribuindo “direitos positivos” sem consultar ninguém, dos quais os únicos concretamente exigíveis são os que contemplam a mesma casta diminuta à qual eles próprios pertencem. Foi o que nos pôs onde estamos e de onde não sairemos enquanto não a reformarmos, tema que terá de voltar à pauta nacional logo adiante.

A emergência do momento, no entanto, são as previdências, no plural, sendo o caso da pública 30 vezes mais agudo que o da privada. A reforma que elas exigem é a de que o Brasil precisa para continuar vivo e, se for justa o bastante, parar de andar para traz. E a única escolha que há é faze-la com a razão ou entregar a tarefa ao caos.

É recorrente a contradição que paralisa os servidores de carreira que passam, de repente, para o Poder Executivo, ou seja, da condição de parcela à de responsável pelo resultado inteiro da conta da falência nacional. Graças à constituição que querem imutável falta-lhes, como profissionais ou como cidadãos, a experiência de “reduzir” o que quer que seja em que são especializados o resto dos brasileiros já que, sejam quais forem as condições de temperatura e pressão aqui fora seu salário sobe por decurso de prazo e eles continuam dispensados de cogitar a mais remota hipótese de perder o emprego. Como, então, enfrentar os companheiros de corporação para denunciar como privilégio tudo aquilo que até ontem defendiam ombro a ombro com eles como “justíssimas conquistas”?

Eis a questão.

Com as finanças de sete estados no chão e as de quase todos os outros prestes a morder o pó, o presidente, porém, não pode dar-se esse luxo. Só a verdade o libertará. Se encarregar seu ministro de dar a conhecer ao Brasil a quem corresponde cada parcela do problema que o país terá de enfrentar a única resposta certa se imporá por si. Faria bem o presidente se, em vez de resistir, liderasse a corporação que com ele se apresenta como reserva moral da nação a dar um exemplo de desprendimento abrindo a fila da devolução de privilégios. Se fizerem isso não existe a hipótese dos que forem brasileiros deixarem de segui-los.

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