6.865 leis por ano, 18 por dia…
20 de junho de 2011 § 2 Comentários
Anotações do fim-de-semana – 2
“Brasil faz 18 leis por dia e a maioria vai para o lixo” foi a manchete do Globo de domingo. A material iniciava uma série que continua ao longo desta semana sobre “Porque as leis não colam no Brasil”.
“Foram 75.517 leis entre 2000 e 2010 – 18 por dia, somando-se a legislação da União e dos estados aos decretos federais.
Dessas, 68.956 são estaduais e 6.561, federais. Esse total não inclui as leis municipais produzidas pelos 55 mil vereadores das nossas 5.500 Câmaras Municipais.
No Rio, 80% das leis enviadas para sanção do governo estadual são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado. Especialistas estimam que o percentual é o mesmo em outros estados. E uma boa parte das que não são, são irrelevantes, tratando de nomes de rua ou de coisas tão importantes quanto decretar o Dia da Jóia Folheada”…
Na longa luta para submeter os representantes aos representados que resultou na democracia moderna nos pouquíssimos lugares do mundo onde há democracias sem aspas, esta foi uma das batalhas cruciais
Na Inglaterra, onde tudo começou, tentou-se de tudo desde o século 17: obrigar o representante a ir à sua base para consultá-la antes de cada voto; submeter os representantes a instruções por escrito sobre como votar cada lei proposta; restrição do período de votação de leis pelo Parlamento a um ou dois meses do ano, etc…
No fim, tudo isso foi obtido junto pelo expediente mais simples de tornar os representantes demissíveis a qualquer hora e por qualquer motivo.
Como o Brasil já nasceu sob o regime de leis pervertido pelas monarquias absolutistas, que despejavam decretos sobre as cabeça de seus súditos sem que eles tivessem qualquer participação na sua confecção, o jeito foi especializarmo-nos em ignorar as leis que o próprio Estado não consegue impor e em driblar as demais.
Desde sempre o Estado e o país têm vivido em universos diferentes regidos por códigos de direitos e deveres diferentes, um fugindo do outro e o outro explorando o um.
A principal ferramenta dessa exploração é essa legisferância que O Globo registrou associada a essa grande contribuição ibérica ao panorama institucional universal que é o cartorialismo.
O cartorialismo é a forma que eles encontraram para obrigar o cidadão treinado para viver à revelia dele a passar pelo Estado a cada passo, especialmente quando precisa ter confirmado o seu direito de trabalhar para sustentar sua família. E faz isso de tal forma a garantir que, a cada vez que passar perto dele, o cidadão vai enroscar-se nesse cipoal das leis, do qual não ha saída possível senão pela compra desse privilégio que os advogados e os juízes, agentes do rei, vivem de vender.
Enquanto isso na Amazônia…
http://www.tedxamazonia.com.br/tedtalk/antonio-donato
linda palestra!
obrigado por mandar. já incorporei ao Vespeiro.