Encara a tua doença, Brasil!
13 de junho de 2013 § 5 Comentários
Ao fim de seis anos de furiosa torcida pelo declínio e morte da “democracia burguesa” e de incontáveis milhares de quilômetros de palavras justapostas para vaticinar a “irreversível decadência americana”, é para lá que corre o dinheiro do mundo em busca de um abrigo seguro enquanto se vão acumulando, um por um, os fatos que indicam que, mais uma vez, serão eles que sairão da crise reformados e mais fortes enquanto o resto do mundo – a velha Europa Latina e seus rebentos d’além mar em especial – seguem atolados no brejo de sempre.
Choverá todo tipo de amarga “denúncia” para tirar-lhe o mérito do feito acompanhadas das acusações do costume sobre como o “Império” impõe aos outros os ônus da abundância de que desfruta, mas o fato que a História sempre reafirma e que a plêiade dos países grandes ou pequenos, ricos ou miseráveis de recursos naturais que adotaram o modelo americano de democracia confirma, é que o que determina o sucesso ou o fracasso das sociedades no campo econômico (e não só nele) é a qualidade do sistema político que elas constroem.
A democracia americana não admite poder ou dinheiro que não seja fruto do mérito, e foi concebida para aperfeiçoar-se constantemente. Se não é isso, 100%, o que obtém, é o que continua perseguindo com afinco. E isso faz toda a diferença.

Com um mínimo de regras básicas “imexíveis” e a da igualdade perante a lei como a mais sagrada entre todas, o sistema é absolutamente flexível, podendo reformular-se à vontade para adaptar-se a toda e qualquer circunstância.
O jogo lá é fluido e as vitórias e derrotas se alternam segundo a capacidade de cada um sem que seja necessário alterar as regras fundamentais.
Já entre os que vivemos desde os tempos das caravelas em “economias de conquista”, colhendo sem ter plantado, de preferência à “economia de produção” onde a riqueza tem de ser criada pelo esforço, cada vitoriazinha transforma-se num novo “direito adquirido” inscrito na lei ou até na Constituição que “O Sistema” passará a garantir em seus tribunais onde nenhuma regra é clara e nenhum processo tem prazo para terminar.
Pulverizadas nesses arquipélagos de interesses mesquinhos, com cada grupelho agarrado ao seu pequeno privilégio e dependente de um poder concedente que, para continuar a garanti-lo, precisa voltar a eleger-se, essas sociedades não conseguem mais identificar qualquer coisa que se possa definir como de interesse coletivo.
Constituídas de ilhotas sem comunicação umas com as outras, sua representação política é igualmente pulverizada entre traficantes de privilégios cujo negócio é criar e depois zelar por interesses particulares em troca de votos.
Nossos 30 ou 40 partidos políticos (lá sabe alguém quantos eles são hoje em dia?), cada um, por sua vez, dividido em “tendências” correspondentes ao número dos indivíduos que o integram, representam fielmente o que eles próprios fizeram de nós aqui fora.
Eles nos representam ou nós é que os representamos? É uma estranha inversão…
Perdido nesse cipoal com incontáveis pontos de enraizamento que a tudo amarram e onde nenhum membro do corpo social pode movimentar-se livremente, todo súdito de tais arapucas consciente da sua finitude logo perde qualquer esperança de mudar as coisas antes que a morte o colha, por mais longevo que seja, restando-lhe, assim, a única alternativa existente: a de conformar-se com ser explorado ou a de transformar-se ele próprio em explorador.
No Brasil do passado o sonho do escravo era sair do eito para a Casa Grande ou transformar-se, ele próprio, no feitor. No Brasil de hoje, o sonho do contribuinte explorado é entrar para o serviço público; o do achacado, tornar-se achacador; o do opositor chutado de casuísmo em casuísmo, passar à “Situação” que distribui as botinadas a torto e a direito e está dispensada de seguir as leis que edita com o único propósito de perenizar-se no poder.

O sistema ajusta-se à nomenclatura e aos limites internacionalmente aceitos de seu tempo, enfim, mas não muda essencialmente nem um milímetro.
Nem o refinamento formal é capaz de dobrá-lo. O esforço de cercear suas manifestações sem alterar a essência da sua natureza acaba sempre na recriação da relação explorados/exploradores, ainda que sob formatos menos evidentes. Como o da Europa Latina de hoje onde, vedadas as formas mais explícitas de tempos idos, ela ressurge nesta última versão que aí está em que uma geração de hedonistas preguiçosos explora a geração seguinte porque esta não tem representação política suficiente para defender-se.
E lá está aquele triste espetáculo de pais aferrados aos seus pequenos confortos e privilégios sacando contra o futuro de seus filhos, não por acaso desempregados e jogados ao deus dará.
Não ha alternativa nem meio termo, brasileiros! Ou é a servidão, ou é o mérito.
E nada de desanimar porque a primeira condição para a cura é reconhecer-se doente e entender a natureza do mal que o aflige.
O cantinho da industria
2 de agosto de 2011 § Deixe um comentário

E então o governo reuniu a carneirada toda e botou o Mantega, cheio daqueles “erres”, pra admitir que essa carga gigante de impostos sobre os salários (e deixa o dólar e o resto dos impostos pra lá) é mesmo mortífera, sobretudo neste ambiente de concorrência predatória pelas manufaturas no mundo.
Os otimistas incorrigíveis repararão que admitir-se viciado (em impostos como o governo brasileiro é) é o primeiro passo para o tratamento e a cura.
Já os mais realistas lembrarão que não é a primeira vez e que até o Lula em pessoa afrouxou o garrote aqui e ali quando a crise pegou forte, em 2009, e colheu o que sempre se colhe quando se muda a direção do fluxo de recursos públicos do lixo dos privilégios da companheirada para o solo fértil do investimento em produção.
Deu até lucro, no fim das contas. O governo arrecadou mais com o imposto menor, tal foi o salto da produção e das vendas depois de aliviadas de um pouquinho da carga de tributos. O Lula até se animou mas, depois, a conta não deu. Primeiro a companheirada…

É assim que é. No Brasil nunca se faz reformas. No “Sistema” ninguém toca. É preciso lembrar sempre o que os mestres portugueses ensinaram. Eventualmente, e a gosto de quem manda, livra-se este e aquele de cumprir a lei, de seguir as regras ou de pagar o imposto que se continua a exigir dos demais.
Essas diferenças fazem um bem louco a quem as proporciona. Primeiro pelo eterno agradecimento dos contemplados. E depois, se der pra todo mundo de uma vez e ainda por cima passar uma lei para garantir a todos esse direito quem é que precisa do governo?
A fila dos pedintes se esvaziava na hora e “os caras” não mandavam mais nada.
De modo que vamos desta vez, de confecções, calçados, móveis, software e automóveis.
E porque só estes? Porque sua majestade assim o deseja, ora esta.
O resto fica na fila, salivando, implorando. E, pensando bem, pra que não encham muito o saco, vamos ao expediente de sempre: nomeie-se uma “comissão tripartite” com empresários + centrais sindicais (do PT) + governo (do PT), pra ver se, quando e para quem levamos essa boa ideia adiante.

6.865 leis por ano, 18 por dia…
20 de junho de 2011 § 2 Comentários
Anotações do fim-de-semana – 2
“Brasil faz 18 leis por dia e a maioria vai para o lixo” foi a manchete do Globo de domingo. A material iniciava uma série que continua ao longo desta semana sobre “Porque as leis não colam no Brasil”.
“Foram 75.517 leis entre 2000 e 2010 – 18 por dia, somando-se a legislação da União e dos estados aos decretos federais.
Dessas, 68.956 são estaduais e 6.561, federais. Esse total não inclui as leis municipais produzidas pelos 55 mil vereadores das nossas 5.500 Câmaras Municipais.
No Rio, 80% das leis enviadas para sanção do governo estadual são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado. Especialistas estimam que o percentual é o mesmo em outros estados. E uma boa parte das que não são, são irrelevantes, tratando de nomes de rua ou de coisas tão importantes quanto decretar o Dia da Jóia Folheada”…

Na longa luta para submeter os representantes aos representados que resultou na democracia moderna nos pouquíssimos lugares do mundo onde há democracias sem aspas, esta foi uma das batalhas cruciais
Na Inglaterra, onde tudo começou, tentou-se de tudo desde o século 17: obrigar o representante a ir à sua base para consultá-la antes de cada voto; submeter os representantes a instruções por escrito sobre como votar cada lei proposta; restrição do período de votação de leis pelo Parlamento a um ou dois meses do ano, etc…
No fim, tudo isso foi obtido junto pelo expediente mais simples de tornar os representantes demissíveis a qualquer hora e por qualquer motivo.
Como o Brasil já nasceu sob o regime de leis pervertido pelas monarquias absolutistas, que despejavam decretos sobre as cabeça de seus súditos sem que eles tivessem qualquer participação na sua confecção, o jeito foi especializarmo-nos em ignorar as leis que o próprio Estado não consegue impor e em driblar as demais.

Desde sempre o Estado e o país têm vivido em universos diferentes regidos por códigos de direitos e deveres diferentes, um fugindo do outro e o outro explorando o um.
A principal ferramenta dessa exploração é essa legisferância que O Globo registrou associada a essa grande contribuição ibérica ao panorama institucional universal que é o cartorialismo.
O cartorialismo é a forma que eles encontraram para obrigar o cidadão treinado para viver à revelia dele a passar pelo Estado a cada passo, especialmente quando precisa ter confirmado o seu direito de trabalhar para sustentar sua família. E faz isso de tal forma a garantir que, a cada vez que passar perto dele, o cidadão vai enroscar-se nesse cipoal das leis, do qual não ha saída possível senão pela compra desse privilégio que os advogados e os juízes, agentes do rei, vivem de vender.





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