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O Brasil tem saída: a de sempre

20 de dezembro de 2016 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 20/12/2016

Tem sido um linchamento. Cada vez que estremece e esboça uma reação cai com mais fúria a chuva de pauladas sobre o corpo moído da nação.

No país sem voz é a guerra; 60 mil mortos por ano; 12 milhões de famílias não sabem se comem amanhã. Daí para cima, ou é prostração, ou um mal contido pânico travestido de “fervor cívico” sem propósito definido nem pontaria certa. Nesse segmento “mobilizado” a ordem cronológica está subvertida. Posto diante das entranhas daquilo a que sempre esteve acomodado, esse Brasil não se admite mais como o que é. Projeta como realidade vivida aquilo que deveria ter sido. Todos cobram “dos outros” o que cada um se recusa a entregar de seu. Ninguém se assume como parte constitutiva de um organismo doente e isso tira de cena a idéia de buscarmos juntos uma cura. A conflagração ocupa todos os espaços. O passado transformou-se em arma de destruição do futuro.

Quem “ganha”, quem “perde” com cada golpe desferido? O dano infligido ao país nunca entra em consideração. O interessado em reformas “é o governo”, não o país. A imprensa não cobre o Brasil; a imprensa cobre a disputa de Brasília pela carniça do Brasil. Lá, sim, são “impopulares” as medidas de salvação nacional. Não ha desempregados discutindo a crise na televisão. Tudo é filtrado pela ótica do poder e é isso que alimenta esse pandemônio.

Não tem nada a ver com jornalismo trombetear aquilo a que facções em luta “lhe dão acesso” na hora e no lugar que elas escolherem. Isso não é informar, é tornar-se parte. A garantia de sigilo para alardear “furos” que não são “furos” contrata os próximos atentados contra a nação. De prático ela só fica com a retaliação da retaliação da retaliação. O Judiciário ataca Renan porque Renan desafiou os privilégios do Judiciário. E Renan só desafia os privilégios do Judiciário porque o Judiciário atacou Renan. Não tem nada a ver com justiça nem com zelo pela austeridade.

Essa briga só acaba se for “narrada” como o que é. Nesse filme a sequência é que é o fato, não cada factóide tomado isoladamente. A quebra da impunidade dos corruptos arrombou a porta mas a luta pelo poder montou nas costas dela. Doze milhões de empregos morreram quase ignorados. Mas então a gangrena da arrecadação cessante tomou o Rio Grande do Sul e subiu para o Rio de Janeiro. Agora é em Minas Gerais que o sangue deixou de circular. Não vai parar por aí. Com o naufrágio do Estado seguindo o da nação com três anos de atraso e a súbita virada dos ventos do sacrificio, a luta tornou-se, de repente, feroz. Exumam-se velhos cadáveres e cobram-se dívidas ha muito acochambradas numa sequência frenética mas não ha rigorosamente nada que já não se soubesse ou que não tivesse sido extensamente publicado. É impossível ignorar em boa fé a relação de causa e efeito entre esses requentamentos e cada tentativa esboçada de impor limites ou recuos aos privilégios de corporações poderosas. Prender e soltar pessoas de forma seletiva e arbitrária sob o pretexto de crimes de todos conhecidos mas sempre relevados não são vitórias da justiça, são só expedientes para impedir que o ajuste das contas publicas avance pelo único caminho pelo qual ele pode de fato se dar.

Nesse lado do problema os dados são claríssimos. Não ha preço, na arena global, que comporte os privilégios das corporações que se nutrem de quem produz no Brasil. Essa referência é inamovível. Não ha liminar, falcatrua regimental, “acordão”, “movimento social” ou estelionato inflacionário suicida que consiga tira-la de onde está. As coisas terão obrigatoriamente de ser arrumadas desse marco para trás ou permaneceremos expulsos do mundo.

A PEC do teto de gastos (que está na constituição mas ninguém cumpre), a reforma da Previdência e os ajustes microeconômicos, todos imprescindíveis, só põem dinheiro no caixa lá adiante mas o país está falido aqui e agora. Não ha como escapar. Vai ser preciso mexer no “imexível”. Carros, frotas de jatos, mordomias e “auxílios” obscenos, isenções, acumulações, viagens, super-salários, super-aposentadorias, tudo isso vai ter de sair da conta para que possam voltar a caber nela os salários e aposentadorias sem mais adjetivos dos funcionários que não entraram no serviço público pela janela e mais a saúde e a segurança pública que se requer. O mínimo fora do qual é o caos.

Parece impossível hoje mas as prerrogativas medievais dessa casta são biodegradáveis. Dissolvem-se no escândalo das proporções indecentes que tomaram assim que forem expostas ao sol. Eis aí um bom papel para a imprensa. Apressar o inevitável é um meio certo e seguro de evitar o desperdício de mais uma geração e salvar milhões de famílias das tragédias que vêm vindo a galope. Mas mesmo que ela persevere na omissão de fazer da denuncia desses privilégios a sua obsessão, a agonia do funcionalismo desadjetivado vai produzir o milagre. E logo. Só que aí o preço sairá dobrado…

O Brasil precisa estar vivo para chegar ao fim desta travessia. E é com os políticos que temos que teremos de faze-la. Seguir olhando só para trás é mergulhar inevitavelmente na conflagração. O Brasil não tem conserto dentro do que é hoje. Para olhar para a frente é preciso definir um porto de destino. O remédio para a doença que nos aflige é conhecido desde 1776. Chama-se igualdade perante a lei. Não existe outro. Consiste em reestruturar o Estado e a nação segundo o princípio de que tudo que não vale para todo mundo tem de deixar de valer para quem quer que seja. E sendo os operadores da Republica no Judiciário e no Legislativo os principais beneficiários da situação que exige reforma, estender os direitos dos eleitores para depois das eleições com a instituição do “recall” dos representantes e do “referendo” das leis dos legislativos por inciativa popular tem sido, historicamente, o instrumento que, ao transferir o poder de decisão final das mãos dos “contribuídos” para as dos contribuintes, inicia esse tipo de revolução pacífica e a torna irreversível.

Porque o plebiscito não serve

29 de outubro de 2014 § 9 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 29/10/2014

Serenadas as emoções da vitória a presidente reeleita foi à televisão pedir “um amplo diálogo com a sociedade” para debater as reformas de que o país necessita.

É um tom bem mais adequado ao retrato do Brasil que saiu das urnas que o do dia anterior, no discurso de agradecimento à militância compreensivelmente contaminado pelas emoções da confirmação da vitória.

Metade mais 1,64% do eleitorado acabava de sair das urnas certo de que tinha comprado a garantia de um prato de comida mais cheio pela confirmação do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, de aumentos do salário mínimo, da criação do Pronatec e de outros instrumentos em torno dos quais a outra metade menos 1,64% representada pelo candidato de oposição declarava-se plenamente de acordo, mas entrou na comemoração da vitória do PT sendo comunicada de que o que levará para casa é o compromisso fechado com um “plebiscito” sobre a reforma política, embora essa palavra não tenha sido pronunciada uma única vez sequer, seja nas dezenas de peças da propaganda gratuita recitadas pela candidata Dilma na televisão, seja em qualquer dos oito debates presidenciais do 1º e do 2º turnos.

Não soou como um bom presságio pois “plebiscito” é um tipo de mecanismo que aponta exatamente na direção contrária da “união” em torno de um consenso posto que o que quer que venha a ser decidido por esse método pode, por definição, ser imposto à metade menos um dos brasileiros que vierem a votar contra o que for proposto. Por isso os plebiscitos são usados exclusivamente para dirimir questões de formulação simples e sem mais implicações que a expressamente contida nessa formulação, passíveis de serem decididas por um “sim” ou por um “não”, como aquela a respeito da qual foram chamados a se manifestar os eleitores uruguaios: “Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal para 16 anos”?

Este não é absolutamente o caso de uma reforma política, assunto que se desdobra em inumeros subtemas, todos eles afetando diretamente o conjunto dos direitos e das liberdades de cada cidadão, e que, dependendo do modo como forem combinados entre si e até da ordem em que forem apresentados, podem ter o seu significado e os seus efeitos práticos simplesmente invertidos.

O problema é tão velho quanto a própria democracia.

Propor diálogos nacionais é sempre um bom início de conversa. Mas quando chega a hora de materializar esses diálogos só ha duas maneiras de fazê-lo: criar um sistema em que toda a sociedade vota em representantes previa e individualmente identificados para o fim específico de mandatá-los para discutir e aprovar leis ou “mudanças” em seu nome (o “sufrágio universal”), ou confiar no governante de plantão para definir como achar melhor quem, a seu ver, representa a sociedade como um todo e chamar essa minoria para decidir as mudanças ao seu gosto.

Foram tantos os desastres ensejados pela escolha errada do modo de promover grandes decisões nacionais ao longo dos 2600 anos transcorridos desde o primeiro ensaio da democracia em Atenas, todos conduzindo a longos períodos de servidão ou a conflitos sangrentos, que a Declaração Universal dos Direitos do Homem da qual o Brasil é signatário houve por bem esclarecer o assunto.

Não é por outra razão que no Artigo 26, paragrafo 3º, ela consagra o “sufrágio universal” como a única forma legitima de eleger representantes, seja para cargos executivos, seja para discutir e aprovar as leis em governos “do povo, para o povo e pelo povo”.

Todas as outras são falsas.

A presidente Dilma explicou nessas mesmas entrevistas que a sua sugestão de um plebiscito responde a “um apelo que recebeu de movimentos sociais apoiado por 5 milhões de assinaturas”. Mas na sequência de uma eleição que mobilizou 140 milhões de eleitores esse número só faz enfatizar sua própria insignificância.

Afinal, se a campanha toda transcorreu sob a acusação de que reeleger Dilma Rousseff para mais um mandato era o contrário de “mudar”, porque o PT preferiu correr o risco de ser visto assim numa disputa voto a voto a aproveitar a campanha para explicar didaticamente à massa dos eleitores qual era a reforma política que pretendia fazer e por que método?

Não foi, certamente, porque essa idéia só lhe tenha ocorrido diante do resultado das urnas, para pacificar o país.

O Decreto da Presidência nº 8243, assinado pela própria presidente Dilma seis meses antes da eleição determina, aliás, que “movimentos sociais” como esses que lhe entregaram os 5 milhões de assinaturas de apoio a um plebiscito, se apropriem, sem passar pelo sufrágio universal, das prerrogativas exclusivas dos representantes eleitos por todos os brasileiros de propor, discutir e aprovar nossas leis. Posta de lado a questão de serem eles parte diretamente intessada nessa troca de papéis, o fato dela contrariar diretamente não apenas a Declaração Universal dos Direitos do Homem mas também a letra da Constituição da República Federativa do Brasil coloca a iniciativa sob suspeita de constituir-se num artifício para dar ares de legitimidade a um expediente que é flagrantemente ilegítimo.

A tática de usar o expediente do plebiscito para, uma vez eleito pelo sufrágio universal para um único mandato no poder, amarrar amplos pacotes de reformas embutidos nas quais vêm, invariavelmente, mecanismos que desclassificam o sufrágio universal como a única forma legítima de chegar ao poder, seja para funções executivas, seja para funções legislativas, tem sido sugerida pelo Foro de São Paulo, a entidade criada e dirigida pelo ex-presidente Lula que reune partidos que comungam as crenças do PT, e utilizada em vários países vizinhos do Brasil onde, desde então, não houve mais alternância no poder.

É, portanto, mais que benvindo o apelo da presidente Dilma, legitimimamente eleita pelo sufrágio universal num país dividido por uma margem de 1,64% do eleitorado, por um amplo diálogo nacional em torno da reforma política e da reforma eleitoral que se fazem necessárias. Mas desde que essa convocação comece por uma pergunta sobre o que queremos e por que métodos queremos e não pela resposta que, dentro do espírito democrático, só deveria surgir ao fim desse debate.

O resto da matemática do crime

30 de setembro de 2013 § 1 comentário

Carlinhos Brickman, na coluna que escreve para vários jornais no domingo, registra a parte que eu esqueci de mencionar nessa matemática do crime:

O Fundo Partidário distribuiu no ano passado R$ 286,2 milhões entre os 30 partidos existentes então. A propaganda eleitoral “gratuita” nos rádios e TVs custa R$ 900 milhões nos anos eleitorais, que os partidos não pagam mas nós pagamos pra eles.

O dois novos partidos – PROS e Solidariedade – passam a fazer jus, só por terem nascido, a R$ 30 milhões cada um por ano.

Isso é, por assim, dizer, o “dinheiro de bolso” que eles recebem porque o grosso mesmo vem depois, das fontes que eu mencionei: os cargos públicos, as nomeações sem concurso, o aluguel do horário gratuito e tudo que fica ao alcance das mãos ávidas dos contemplados com o controle das grandes encruzilhadas por onde flui o dinheiro público.

Brickman lembrou bem: Dona Dilma, na maior cara-de-pau, ainda teve o desplante de “responder à voz rouca das ruas” de junho (antes delas serem caladas a pau pelos profissionais que passaram os três meses seguintes mostrando aos amadores que se insistissem em falar nas ruas iam ter de pagar com sangue), “propondo” o “financiamento público das campanhas”.

Que campanha já não é financiada com dinheiro público? Quem é que põe um tostão de seu pra criar esses partidos?

Entenda a matemática do crime

26 de setembro de 2013 § 1 comentário

Dois novos “partidos políticos” acabam de nascer no Brasil e ainda temos mais um no forno.

Um deles responde pela adequada sigla PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e já nasceu falando que é pró governo. O outro chama-se Solidariedade e é propriedade daquele Paulinho da Força, nosso velho conhecido que doravante passa a ser Paulinho da ex-Força, e diz que vai ser da oposição, ainda que estejam ambos abertos a negociações.

Com isso o Brasil chega ao recorde de 32 partidos políticos, a caminho de 33 porque ha pelo menos mais um em gestação, fato que absolutamente não quer dizer que existam 33 maneiras diferentes de se gerir a coisa pública que é o critério que, pelo mundo afora, faz partidos políticos nascerem. Mas explica porque o Brasil tem 40 ministérios quando ninguém no resto do mundo passa muito dos 10.

Desde a Queda do Muro em 1989 ha consenso de que não existem sequer duas maneiras de gerir a coisa pública. Uma e meia, talvez, a diferença resumindo-se a permitir ou não permitir que, nos momentos de crise, o Estado ponha a ponta de um de seus pezinhos dentro da economia. Por isso são raros, hoje, os países onde haja mais que dois partidos, sendo as exceções admitidas em modelos parlamentaristas que abrigam partidos dedicados a temas específicos como os “verdes”, que adoram essa cor, ou os “piratas” que propõem a livre roubalheira de trabalho alheio e doses maiores de “democracia direta” não muito honesta via internet.

Porque, então, nascem tantos partidos no Brasil?

Primeiro porque a função dos governos no Brasil não é gerir a coisa pública, é roubar a coisa pública. E para disputar tão gigantesco butim há muito mais do que apenas dois candidatos. Segundo porque o povo brasileiro e a representação política do Brasil são entidades absolutamente divorciadas entre si, não havendo nenhuma possibilidade de contato entre ambas salvo nos momentos em que os eleitores são chamados a sancionar a hierarquia da roubalheira dos próximos quatro anos negociada previamente entre essas 30 e mais agremiações especializadas no alto “comércio de governabilidade” que é o nome que se atira à imprensa para descrever as idas e vindas de cada ladrão ao longo de cada temporada oficial de saque à Nação.

Trata-se de um jogo no qual só se ingressa constituindo-se um “partido político” e no qual a moeda de troca é o tempo de exposição no “horário gratuito eleitoral”.

A regra é acertada entre os próprios contendores. Formar um partido é a parte mais fácil. Basta juntar 101 asseclas dispostos a tudo, criar a marca do novo produto e colher assinaturas de 1/1000 dos eleitores que votaram na última eleição em 9 estados. Escolhendo os 9 estados de menor eleitorado bastarão 7.641 assinaturas.

Conseguido isso, só por ter aderido à máfia, sem ter feito nada por ninguém, sem ter tido de pedir nada a ninguém, o “partido” já recebe, automaticamente, um cacife inicial bancado por nós todos para entrar num jogo em que o prêmio final é o resto do nosso couro.

Funciona assim:

O “horário eleitoral gratuito” colocará candidatos no ar em rede nacional dizendo o que quiserem dentro da melhor embalagem que conseguirem comprar, sem contraditório que fica proibido nos meses que antecedem as eleições, durante 30 minutos por dia.

Dez desses 30 minutos serão distribuídos “igualitariamente” pelo numero de partidos existentes. Se forem 32, cada um terá 18 segundos e 75 centésimos. Se forem 33, 0’18”18 centésimos.

Os outros 20 minutos serão distribuídos pelos 513 deputados federais eleitos e atribuídos ao partido a que eles estiverem filiados no momento, o que dá 0’02”33 centésimos para cada um.

É, no entanto, uma propriedade inalienável desse deputado, que ele leva com ele independentemente de trair ou não o seu eleitor.

Aí começa o jogo que consiste nos partidos roubarem deputados eleitos uns dos outros fazendo a eles a melhor oferta de posicionamento privilegiado para futuros assaltos à coisa pública em caso de vitória da agremiação à qual se aliou.

Essa primeira fase desse jogo de rouba-montinho envolve todos contra todos. O Solidariedade, ex-Força, por exemplo, nas mãos de um veterano de comprovada competência na modalidade, garante que já vai nascer com 46 deputados tirados do alheio.

Isso lhe daria um cacife de 2 minutos 10 segundos e 58 centésimos por dia na TV (2”33 x 46 = 107”60 + 18”75 de cacife inicial = 126 segundos e 35 centésimos ou, /60 = 2’10”58 centésimos).

Aí começa a segunda etapa do jogo que, a essa altura, passa a ser de rouba-montão. É quando os donos de partidos negociam entre si a qual dos dois partidos mais cotados para a disputa final eles vão entregar os seus preciosos minutos, e em troca de quais ministérios, autarquias, empresas estatais ou simples encruzilhadas boas de assaltar em caso de vitória.

Esses minutos valem tanto assim porque este é um país onde até os universitários, ou pelo menos 38% deles, são analfabetos funcionais, interessados exclusivamente em ver bundas na televisão e, em boa parte dos casos, comporem-se futuramente com os ladrões postos no seu caminho pra ver se garantem algumas migalhas no mole para si mesmos.

Pros alfabetizados sem adjetivos os contendores desse jogo nem olham porque não são suficientemente numerosos para mudar nada nas eleições. Uma vez eleitos, eles cuidarão de manter o sistema de educação pública com o nível de eficiência necessário para parir, na próxima geração, uma igual proporção de otários e miseráveis, contingente que tem de ser amplamente majoritário para que eles possam seguir comprando-os eternamente com bundas e com migalhas.

Passada a eleição começa a fase do rouba-bilhão onde cada voto no Congresso, cada gatuno pego no pulo, cada julgamento que chega ao judiciário, cada crise que eles ajudam a insuflar, cada pânico nacional é uma nova oportunidade de faturamento tanto maior quanto mais grave for a ameaça envolvida. Nessas ocasiões, não é ajuda que venderão, é só a promessa de parar de jogar gasolina na fogueira.

De modo que se você sonha sair dessa arapuca um dia, comece por fazer tudo que você puder para destruir esse tal de “horário gratuito” mantido o qual não ha esperança de nada.

Democracia à mão armada – 9

21 de agosto de 2013 § 31 Comentários

(9º de uma série sobre voto distrital com recall. O 8vo está neste link)

Desde ontem está vigorando no Rio de Janeiro a Operação Lixo Zero. Quem jogar lixo na rua pagará multa que pode variar de R$ 150 por uma “bituca” de cigarro até R$ 3 mil para quem criar áreas de despejo clandestinas. Quem não pagar terá seu nome inscrito na Serasa e perderá o acesso ao crédito.

Antes mesmo de a operação começar o lixo recolhido nas ruas da cidade já diminuiu mais de 1/3. É que 900 fiscais da Comlurb há dois meses vêm dando flagrantes nas pessoas, orientando-as sobre o que fazer com cada tipo de descarte e avisando que a partir de 20 de agosto as multas virão. Essa abordagem honesta certamente contribuiu para mobilizar a população. Mas o peso da multa e a antevisão da inexorabilidade com que será aplicada, subentendida nessa preparação, conquanto bem-educada, é que foi o argumento decisivo para fazer a coisa pegar.

A civilização não é muito mais que a presença da polícia. Falo em sentido figurado, mas nem tanto. Impor a lei é remédio que funciona para o Rio e para Nova York. Funciona para o Zé da Silva e para o Steve Jobs. Funcionaria também, portanto, até para os nossos políticos.

Ao contrário do que se costuma dizer por aí, esse tratamento dispensa uma cultura e um processo civilizatório prévios. É aplicar e manter a pressão que a coisa acontece. Se a lei for imposta com a inexorabilidade com que os radares impõem a velocidade máxima nas estradas, o resultado é imediato e infalível. Todo mundo passa a respeitar.

O inverso também é verdadeiro, independentemente de diferenças culturais e de suposto grau de civilização.

Steve Jobs era visto como uma espécie de novo Leonardo da Vinci. Ele reunia numa mesma embalagem o suprassumo da tecnologia e do design modernos e revolucionou nossa vida. No entanto, bastou que a internet proporcionasse a exportação do trabalho sem que as legislações nacionais fossem junto e lá se foi o nosso Da Vinci explorar, até o limite dos suicídios em massa, a miséria e a ausência de direitos dos filhos dos antigos “paraísos socialistas” e fabricar nossos lindos iPhones e iPads na China, pagando salários de fome e oferecendo condições de trabalho que nos EUA o levariam à cadeia.

A mesmíssima coisa aconteceu com os mais refinados designers europeus. Por mais “civilizados” e “politicamente corretos” que sejam em seus próprios países, assim que se certificaram de que podiam fazer isso impunemente, bateram-se todos para as Bangladesh da vida para produzir sua moda cool com mão de obra faminta naqueles tugúrios que a gente vê desabar sobre as pessoas na TV.

É isso que quero dizer quando afirmo que civilização é, essencialmente, a presença da polícia. E que, se instituirmos uma polícia para fiscalizar cada passo dos nossos políticos e eles tiverem a certeza de que cada vez que jogarem contra nós serão punidos, seu comportamento mudará da água para o vinho a partir do mesmo minuto em que tal certeza se instalar.

Essa polícia somos nós mesmos, os eleitores, e o que falta é apenas armar a nossa mão.

Quando Samuel Colt inventou seu famoso revólver de seis tiros num mundo em que mandava quem tinha a mão mais pesada, a propaganda para vendê-lo era assim: “Deus fez os homens diferentes, Sam Colt tornou-os iguais“. Pronto! O mundo não estava mais dividido entre grandalhões e fracotes. Com todos andando armados, era melhor que cada um respeitasse o outro.

O que arma a mão dos eleitores e faz os políticos passarem a respeitá-los é o instrumento simples do voto distrital com recall. Nele cada cidade, cada Estado ou o País inteiro, nas eleições para cargos federais, é dividido em distritos eleitorais. O distrito é definido, nas cidades, pela divisão do número de eleitores pelo número de vereadores, e pelo delineamento de alguma unidade geográfica – bairro, conjunto de bairros, zona da cidade – em que o número de eleitores se aproxime dessa fração ideal. Os distritos e zonas eleitorais, na verdade, já estão mais ou menos definidos no sistema de hoje. Só não se traduzem em poder algum para os eleitores.

No sistema distrital com recall cada candidato só poderá concorrer aos votos de um determinado distrito. O primeiro turno extrai os dois mais votados. O segundo fecha a disputa. O mesmo raciocínio se aplica aos Estados, para as eleições estaduais, e ao País inteiro nas federais.

Com isso, fica-se sabendo exatamente quem representa quem em cada Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. A partir daí, qualquer cidadão de um distrito que vir razões para tanto pode iniciar uma petição de recall do seu representante, pela razão que entender suficiente.

Se colher entre seus pares o número de assinaturas estabelecido na lei para esse efeito – algo que varia entre 5% e 7% nos países onde o sistema já vigora -, consegue homologar o recall e o Estado é obrigado a patrocinar com verba idêntica a campanha contra e a campanha a favor da derrubada desse representante.

É feita, então, nova votação só nesse distrito para substituir o político em questão. Não são necessárias manifestações gigantes nem pedidos a colegas pouco dispostos a criar precedentes que possam voltar-se contra eles próprios. O resto do País pode continuar trabalhando em paz. Mas o político defeituoso é recolhido exatamente como no recall de automóveis, “para evitar um desastre“, e, se for o caso, entregue à Justiça comum para posteriores deliberações.

Inventado com as características que tem hoje na Suíça em meados do século 19 e implantado em todas as democracias desenvolvidas a partir do início do século 20, esse expediente simples reduz a corrupção em pelo menos 80% e arma a cidadania para impor, daí por diante, todas as reformas de que sentir necessidade. Muitos abrem a lista, nesta segunda rodada, exigindo a despartidarização das eleições municipais de modo a quebrar o poder de chantagem de velhos caciques e garantir transfusões regulares de sangue não contaminado na política.

O Brasil não precisa mais que isso para começar a andar só para a frente.