A travessia do deserto – 8
14 de agosto de 2013 § 14 Comentários
(8º de uma série sobre voto distrital com recall. O 7mo está neste link)
As manifestações de junho terão sido só um ponto fora da curva se não surgir um mote capaz de dar um foco a toda aquela energia positiva e motivar os seus protagonistas originais a acreditar que voltar às ruas pode servir a algum propósito útil.
A máquina de moer esperanças do Sistema trabalha rápido para isolar e destruir o “corpo estranho” que invadiu, ameaçando saneá-lo, o caldo de cultura de que se nutre a luta pelo poder entre nós há 513 anos e restabelecer a tranquilidade do establishment.
Passado o choque da perda do controle das ruas as viúvas das manifestações “de griffe” estilo século 20 tratam de usurpá-las e devolvê-las ao serviço dos que vêm desde sempre se revezando no poder. Embora as mirradas “manifestações” aparelhadas que se seguiram às originais sejam falsificações grosseiras demais para convencer quem quer que seja de que não fazem parte desse mesmo “vale tudo” que constitui o pouco que o Brasil inteiro, com exceção do irremediavelmente podre, sabe com certeza que não quer mais, há que se recordar que não tem sido pelo convencimento mas sim pelo cansaço que eles têm conseguido prevalecer há tanto tempo.
No mais, segue o baile: a ala radical trabalha para rebaixar as defesas do país contra golpes plebiscitários enquanto a frente “política” vai cevando na corrupção os vendedores de governabilidade e trabalhando para quebrar a fibra moral da Nação. A exumação do escândalo do Cartel do Metrô de São Paulo atingindo todas as figuras de proa vivas e mortas do PSDB é o exemplo mais recente. São fatos ocorridos entre 1996 e 2007 investigados e divulgados na época pelos governos dos Estados Unidos e da Alemanha, mas que vêm a calhar nesta emergência para o esforço permanente do PT, não para reduzir a corrupção mas para zerar por baixo o seu handicap negativo de campeão incontestável da modalidade pelo mote oficializado por Lula desde o Mensalão: “Sim, nós somos. Mas quem não é”?
Já os enamorados do nada, dos “Black Blocs” da vida com suas máscaras negras aos “Anonimous”, contrafação ultra informatizada dos primeiros com suas máscaras brancas, não são novidade. Não ha porque temê-los para além do que possam perpetrar com as próprias patas ou com seus “malware”. O anarquismo é uma constante histórica que tem um apelo inicial sedutor (“Ay gobierno? Soy contra!”) mas que não tem um projeto de poder. Por isso, no seu radicalismo nihilista, consegue no máximo sistematizar o terrorismo – hoje praticado também e principalmente no ambiente virtual – durante períodos curtos de tempo.
Também eles contribuem, porém, para afastar do movimento de junho a camada intermediária da classe média rebelada que, mesmo avessa “à bagunça”, reconheceu-se naquelas manifestações e simpatizou com elas ainda que hesitando em sair às ruas.
A última pesquisa é inequívoca. Dilma recomeça a subir. O PSDB cai. Marina Silva e Eduardo Campos sobem ainda, mais por não terem tido a oportunidade de decepcionar do que por qualquer virtude especial reconhecida, enquanto os totalmente desiludidos seguem na faixa de quase 1/5 do eleitorado.
Ou seja, a negação de “tudo isto que está aí” ainda cresce; os miseráveis, que chegaram a balançar, na dúvida começam a voltar a se abrigar na segurança da esmola; os que anseiam por mudanças reais continuam órfãos de pai e mãe.
Nada que prenuncie a visão da Terra Prometida…
Se ha uma coisa sobre a qual não pairam dúvidas desde o primeiro momento é que o repertório doméstico de expedientes políticos e remendos institucionais está definitivamente esgotado.
Este é, aliás, o único ponto incontroverso deste movimento.
A imprensa, única instituição democrática teoricamente isenta da pressão direta da luta pelo poder, no entanto, tem restringido o escopo do seu trabalho de reportagem às nossas fronteiras físicas e ao repertório exaurido das “fontes” viciadas da discussão política doméstica onde já se sabe que as respostas não podem ser encontradas apesar de todas as facilidades para expandir essa pesquisa para experiências mais avançadas de democracia que a rede mundial oferece hoje.
A solução para o impasse brasileiro terá de vir do vasto rol dos arranjos democráticos “nunca antes experimentados na história deste país” no qual podem ser incluídos quase todos os que constituem os fundamentos básicos de uma democracia sem aspas.
A lista é vasta como ilustrava bem a multiplicidade dos cartazes que direta ou indiretamente a eles se referiam nas manifestações originais. E esta é a primeira das dificuldades. Por onde começar? Como reduzir tudo quanto nos falta conquistar a algo em torno de que possa haver uma decisão “sim ou não”?
A resposta está em focar essa busca na identificação de um método de produção de instituições e de resultados mais sadio que o que temos e não na repetição do erro de sempre de inscrever os direitos conquistados pelas sociedades que os alcançaram porque adotaram esse método numa lista de desejos que a nossa fábrica de instituições defeituosa não está aparelhada para produzir.
Assim como nada define melhor o divórcio do Brasil do Terceiro Milênio com este que ainda se arrasta por aí do que o “Não nos representa!” que atroa as ruas desde junho, nada pode responder melhor a esse apelo do que transferir das mãos dos interessados em que nada mude para as dos que precisam desesperadamente de mudanças a iniciativa e o controle final do processo de reformas que teremos de iniciar o quanto antes se quisermos manter a esperança de não sermos definitivamente condenados à periferia do mundo.
É exatamente isso que faz o sistema de voto distrital com recall: ele inverte a ordem que vivemos hoje e põe nas mãos de cada cidadão o poder de iniciativa e de controle do desfecho final de cada ação do poder público que possa afetar a sua vida, sem deixar nas mãos de ninguém poder sobrando para desaguar, nem em imposições, nem em arbítrio e, assim, arma a cidadania para forçar os legisladores e o governo a fazer, daí por diante, todas as reformas que lhe parecerem necessárias.
Artigo publicado em O Estado de S. Paulo de 14 de agosto de 2013
TODA A SÉRIE SOBRE VOTO DISTRITAL COM “RECALL”
http://vespeiro.com/2013/08/21/democracia-a-mao-armada-9/
http://vespeiro.com/2013/08/14/a-travessia-do-deserto/
http://vespeiro.com/2013/08/02/porque-nao-ha-perigo-no-recall-7/
http://vespeiro.com/2013/07/23/recall-sem-batatas-nem-legumes/
http://vespeiro.com/2013/07/20/discutindo-recall-na-tv-bandeirantes-6/
http://vespeiro.com/2013/07/15/mais-informacoes-sobre-a-arma-do-recall/
http://vespeiro.com/2013/07/12/voto-distrital-com-recall-como-funciona/
http://vespeiro.com/2013/07/10/a-reforma-que-inclui-todas-as-reformas/
http://vespeiro.com/2013/06/25/voto-distrital-com-recall-e-a-resposta/
Porque não ha perigo no “recall” – 7
2 de agosto de 2013 § 21 Comentários
(7º de uma série sobre voto distrital com recall. O 6to está neste link)
Saí para uma semana de férias com o eco da hesitação de vários leitores e interlocutores diante do componente de ação popular incluído na receita das eleições distritais com recall batendo-me na cabeça.
“Isso não é perigoso? Como o povo que elege esses caras vai, de repente, passar a fazer melhor? Só porque tem recall? Eles não vão acabar sendo manipulados pelos demagogos de sempre para impor uma ditadura de maioria construída no grito?”
Há boas razões para se olhar com desconfiança para a “democracia direta”. Ela é como os cogumelos: ha milhares de versões e quase todas são tóxicas. Mortais para a democracia. Golpes para substituir representantes eleitos por “representantes” autoproclamados da “sociedade civil”, usá-los para fechar a porta e depois mandar os descontentes reclamar com o bispo. A rasteira preferida por nove entre dez dos candidatos a reizinhos de países com muita miséria e pouca escola.
Mas não é a esses que eu me refiro. O buraco é mais embaixo…
O brasileiro tem medo disso que se tornou. Ou melhor, tem medo do que fizeram dele. Não confia no seu taco. É aquela coisa do “Eu sou, mas quem não é?“.
Não é pra menos. A realidade é essa mesmo: “Quem é que não é?”, ou melhor, “Quem é que se pode dar o luxo de não ser nessa realidade em que temos vivido?”
Pois está na hora do Brasil se dar uma anistia. Começar de novo. E o recall é o instrumento para isso; para instalar uma nova realidade.
Desde sempre não nos tem sido dada opção. O brasileiro ou é explorado ou se torna explorador. Qualquer coisa no meio é uma pedreira. O Sistema não é que não ajuda. Ele praticamente não permite que se atue fora dessa dualidade.
Vá você tentar fazer qualquer coisa aqui certinho, pela letra da lei. Eles te comem o fígado devagarinho!
Você vai rolar de dificuldade em dificuldade, de burocrata em burocrata, de impedimento em impedimento até deixar de se fazer de desentendido e aceitar o achaque que é o objetivo único dessa corrida de obstáculos.
É morrer de amargura ou se entregar.
Você tenta uma vez. Insiste. Persiste…
Aí você começa a se dar conta de que o tempo está passando e você continua parado. Até a tua gente vai te interpelar. Chegará a altura em que você começará a duvidar do sentido dessa sua resistência moral.
“Afinal o que é que você está querendo provar? Que você é melhor que os outros? Que é mais realista que o rei? O que é que você pode fazer se a regra do jogo é esta, senão jogá-lo como ele é?”
Então você se entrega. Topa o suborno. Ou vira de vez a casaca e se torna você o achacador.
É uma coisa ou a outra. Sempre foi uma coisa ou a outra. Ou você é escravo ou vira feitor. Ou vai se abrigar, manso, na Casa Grande se não estiver talhado para predador. Não tem nada no meio. Nunca teve nada no meio.
Mas se você cede à lógica do Sistema tudo começa a andar. Arrastando os parasitas todos de que você tem horror, mas andando.
Água mole em pedra dura…
O preço é a sua consciência. Você passa a ser mais um igual a todos os demais que ja assumem que “são“. Já não tem mais moral para reclamar. Deixa de ser uma ameaça.
Com você sentindo-se mais um merda o Sistema pode voltar a dormir sossegado.
Essa é a vertente “sistêmica” e mais sinistra dessa corrupção que nos impõem.
Mas sobre eleições com recall não ha o que temer. O recall atribui uma pequena dose de poder a cada cidadão sem dar a ninguém poder demais. Põe nas mãos do mais humilde deles uma arma capaz de derrubar o rei mas que não pode ser acionada senão por um consenso que vai além da sua vontade pessoal.
O indivíduo, na ação coletiva, reage defensivamente. Para não ser lesado. Não está à caça de poder. Quer só preservar o seu espaço. Proteger a sua família. Não ser empurrado para tras.
Não se dará a maquinações maquiavélicas para conseguir isso porque não ha ganho individual que recompense esse esforço. Recall só se ganha convencendo, somando esforços e dividindo resultados. A ação de quem o propõe e de quem adere a essa proposição é, na verdade, reação.
Não confundir com o indivíduo em luta pelo poder. Este sim é proativo. Fala em nome do coletivo mas tem sempre um propósito oculto de ganho individual. Acena com o privilégio, o ganho fácil e a acomodação numa mediocridade semi-protegida, conforme o cliente, para colher o único bem considerado por essa “política” de hoje: mais poder e mais tempo no poder seja a custa do que for, seja com os sócios que for.
Um é ataque, o outro é defesa. Uma coisa é o antídoto da outra.
O recall com eleição distrital torna tudo isso mais difícil. Bane definitivamente as opções extremas escravidão ou feitoria e propociona a abertura de dezenas de alternativas mais honestas pelo meio.
TODA A SÉRIE SOBRE VOTO DISTRITAL COM “RECALL”
http://vespeiro.com/2013/08/21/democracia-a-mao-armada-9/
http://vespeiro.com/2013/08/14/a-travessia-do-deserto/
http://vespeiro.com/2013/08/02/porque-nao-ha-perigo-no-recall-7/
http://vespeiro.com/2013/07/23/recall-sem-batatas-nem-legumes/
http://vespeiro.com/2013/07/20/discutindo-recall-na-tv-bandeirantes-6/
http://vespeiro.com/2013/07/15/mais-informacoes-sobre-a-arma-do-recall/
http://vespeiro.com/2013/07/12/voto-distrital-com-recall-como-funciona/
http://vespeiro.com/2013/07/10/a-reforma-que-inclui-todas-as-reformas/
http://vespeiro.com/2013/06/25/voto-distrital-com-recall-e-a-resposta/
Eles sabem o que vem vindo por aí
19 de abril de 2013 § 2 Comentários
Reforma eleitoral exatamente agora?
Que súbito amor pelo aperfeiçoamento das instituições e, em especial, pela fidelidade partidária é este que acomete os nossos “esquerdistas” abraçadores de josés sarneys, de valdemares da costa netos, de fernandos collors, de paulos malufs e de gilbertos kassabs de dez minutos atrás?
A “zebra” venezuelana parece ter causado funda impressão nos arraiais petistas.
La também “o jogo estava ganho”. Lá também os institutos de pesquisa apontavam uma “lavada” chavista. Lá também só eles tinham uma militância que se manifestava com estridência.
Mas mesmo com todo o aparato institucional completamente dominado, processo que aqui ainda é incipiente para desespero da parcela do PT com cargos só dentro do partido e livre para dizer o que ele realmente pensa da “democracia burguesa”, o chavismo perdeu, ganhou raspando ou ganhou “no tapetão”, nunca se saberá ao certo.
O que foi que aconteceu?
Calada finalmente a incessante torrente verbal do onipresente líder bolivariano que não dava a seus súditos tempo para respirar, tornou-se mais visível a Venezuela real acuada pelo crime, com sua economia destruída, a inflação galopante e a miséria crescente que dona Dilma foi, hoje mesmo, negar de pés juntos que existe para os próprios venezuelanos que a estão vivendo na pele e exorcizando nas urnas. Assim como nega o que todo mundo que tem nariz já sente que está no ar por aqui também.
“Política é como nuvem”, dizem os mineiros. “A gente olha, ela está de um jeito; a gente olha de novo e tudo mudou”…
Don Lula I, que é um consagrado especialista em antecipar os movimentos das nuvens, olhou para o céu que a dupla Dilma/Mantega vem obrigando o Banco Central a tapar com uma peneira e viu nele os motivos que o Ibope ainda não detectou para antecipar em mais de um ano a campanha eleitoral.
Não foi o bastante. Sua majestade pelo jeito se deu conta de que o costumeiro jogo de joão-sem-braço de fazer campanha na hora errada, com as pessoas erradas e com o dinheiro errado, confiando na máxima de que em Presidente da Republica o Judiciário não toca nem que ele agarre a bola com as duas mãos dentro da pequena área, não vai ser suficiente.
Partiu, então, para a botinada ordenando à sua tropa de choque na Câmara e no Senado que trate de negar à Rede Sustentabilidade de Marina Silva o tempo de TV e o dinheiro do Fundo Partidário que deram a Gilberto Kassab quando este se comprometeu a vender-lhes o rebanho que conseguisse amealhar roubando reses dos vizinhos para o seu Partido Sem Definição (PSD), até então imaculadamente virgem de urnas.
Marina Silva rouba eleitores de todo mundo. É, no mínimo, uma perigosa parteira de segundos turnos. Com Eduardo Campos à solta, além de Aécio, ensaia-se um perigoso foco de atração para a esquerda honesta. E, de quebra, a manobra mata também a articulação do “Solidariedade”, de Paulinho da Força, que vinha para fazer marolas nas águas plácidas da represa hoje exclusivamente petista do sindicalismo pelego.
Como o mesmo STF que garantiu a teta a Kassab vai ser acionado para garantir isonomia a Marina, lá vai o Brasil perder mais uma oportunidade de tornar ilegal o lenocínio partidário, hoje tão generalizado e desmoralizante que os novos partidos já nem se querem chamar “partido” porque “partido” é sinônimo daquelas famosas casas que a esse metier se dedicam.
E mesmo que assim não seja, quem disse que amanhã o PT (ou quem mais interessar possa) não reverte a manobra com a mesma cara-de-pau com que a está forçando agora?
Enfim, a confirmação da legalização ou da criminalização por encomenda da prostituição partidária não representará garantia nenhuma de saneamento do nosso insalubre ambiente político. Este só começará a se dar de fato quando formos à raiz do problema e tornarmos ultra instável o emprego do político profissional dando um único voto a cada eleitor, referindo cada candidato a representá-los a um grupo específico deles e dando a esses eleitores condições de cassar a representação concedida muito rápida e descomplicadamente em caso de necessidade.
Só então eles começarão a jogar a nosso favor.
“Um homem, um voto”
11 de abril de 2013 § 1 comentário
O instituto do “1 homem, 1 voto”, tanto quanto o da “igualdade de todos perante a lei” do qual ele, aliás, é uma decorrência necessária, é outro dos elementos definidores do conceito de democracia.
Ha democracia se eles estão presentes (entre outros); não ha se não estão.
No Brasil estão ambos ausentes.
Esta semana foi marcada por uma discussão envolvendo indiretamente esse conceito na qual tanto os interessados em falseá-lo quanto os supostos interessados em endireitá-lo e instituí-lo finalmente – isto é, os jornalistas, únicos interlocutores deste debate que não estão disputando o poder – falaram de tudo menos do que realmente interessa que é a essência do sentido dessa instituição e da falta que ela faz no ordenamento jurídico da Nação.
A questão surgiu em função de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral aumentando o tamanho das bancadas de cinco estados e diminuindo as de outros oito para adequá-las ao numero de eleitores encontrados nesses Estados no censo de 2010, proporcionalmente alterado em relação à contagem de 1998 que foi a que definiu o atual tamanho das bancadas.
Como sempre o país inicia o debate tomando como imutável a brutal distorção inicial em cima da qual essa pequena alteração poderá vir a se dar, o que é altamente desanimador no que diz respeito à perspectiva de virmos a viver, um dia, numa democracia digna desse nome.
Para acrescentar desânimo a esse desânimo, vamos para o quarto dia de “debate” em torno da questão de saber se o tribunal eleitoral tem mesmo mandato para corrigir o numero de representantes segundo as alterações no numero de representados, ou se só o Congresso Nacional pode fazer isso se e quando lhe aprouver mediante a aprovação por maioria de uma lei complementar.
Sendo este o ponto, fica o país sabendo que nem essa regra comezinha está posta de forma clara e que não existe uma fórmula que desencadeie uma correção automática da representação em função das alterações na realidade representada.
Tudo isso combina perfeitamente com um sistema eleitoral que torce, retorce, distorce e trestorce a representação e o direito de voto nestes tristes trópicos a ponto de haver eleitor que valha mil votos e eleitor que valha só um, segundo o lugar em que reside; candidato que suba à Câmara empurrado por votos em seu nome e outros que a invadam como caronas clandestinos destes.
Combina também com o fato de que tanto os viajantes com nome quanto os caronas anônimos dependem do passaporte que houver por bem lhes outorgar por preço justo o cacique proprietário de cada organização “partidária” – de quê, nunca se sabe – para concorrer a um dos mandatos da agremiação que, mais adiante, se comporá com suas iguais para definir o que caberá a quem no futuro saque da Nação.
Combina, ainda, com o fato de que as futuras “excelências” (para o resto de suas vidas) estão autorizadas a não ligar a sua candidatura a nenhum pedaço específico do eleitorado o que vale dizer que, uma vez eleitas ou carregadas para dentro do Congresso Nacional, pouco importa, ficam como que homiziadas lá dentro sem que se possa definir quem, no país, lhe deu um mandato de representação e, consequentemente, quem no país pode retirá-lo.
Combina, finalmente, com o fato de que as “coligações partidárias” negociadas em cada praça eleitoral para efeito da divisão do tempo de televisão com que cada partido entra no jogo para mentir livremente e sem contraditório pelo seu voto, o que lhe é garantido por lei assinada pelos próprios interessados, também não criam qualquer tipo de vínculo. Valem somente até o momento em que eles lhe arrancam o voto.
Uma vez eleitos, os que se apresentaram ao eleitor ao lado dos santos podem se aliar ao diabo e vice-versa (se ainda conseguirem encontrar santos naquele inferno depois da eleição) na hora de montar a “coalizão de governo” que consiste na adesão de todos ao grande ganhador do certame que será o encarregado, daí por diante, de atirar a cada cão o seu bife em troca da garantia de não ladrar por maiores que venham a ser as ignomínias que “o governo” dessa estrutura alheia a quem a colocou “lá” praticar.
É um componente essencial desse jogo a estranha regra que os jornalistas da atual geração se impuseram de que pensar com a própria cabeça, fazer perguntas incômodas, atirar contradições na cara do entrevistado e outras manifestações de vida inteligente por baixo da cabeleira constituem violações da ética e que a única coisa justa e de bom tom a fazer é amplificar as mentiras e desinformações das fontes interessadas nesses “debates” ou, no máximo, recorrer às dos “especialistas” do costume, normalmente ligados a partidos políticos, mesmo sem fornecer aos leitores esse “disclosure”, coisa que em outras democracias é obrigatório.
Mas faria bem à saúde institucional do Brasil que revissem essa norma e revisitassem a história da imprensa democrática para constatar que nunca, em lugar e em tempo algum, acima ou abaixo do Equador, reformas democratizantes vieram espontaneamente dos beneficiários da ausência delas. Onde elas ocorreram, ocorreram propostas e empurradas pela imprensa, feita porta-voz e aríete dos interesses difusos da sociedade.
Porque o PSDB está morrendo
29 de novembro de 2012 § 4 Comentários
Terminava assim o artigo “Renovação (com Sólida Memória) ou Irrelevância”, de Sergio Fausto (aqui), hoje no Estadão:
“O País clama por uma oposição à altura dos desafios e oportunidades que o quadro político apresenta. Ou o PSDB se ergue ou se condena à irrelevância. É agora ou jamais”.
Temo que seja jamais, tanto pelo que está ausente do artigo dele, que é o Diretor Executivo do Instituto FHC, quanto pelo que não aborda o artigo que ele nos convoca a ler, o interrogativo Um Futuro para o PSDB?, de Jose Augusto Guilhon de Albuquerque e Elizabeth Balbachevsky (aqui) publicado no mesmo jornal dias atrás.
Os dois últimos concentram-se nos sintomas do “esgarçamento das bandeiras”, do “caciquismo” e da “crise de identidade” da doença que afeta o partido. Já Fausto atem-se às memórias de um passado que reconhece “distante” e aos “estigmas” que os espertos marqueteiros petistas pespegaram no PSDB, outro modo de enumerar os mesmos componentes do diagnóstico anterior, excluída a ênfase no caciquismo.
Mas a chave da charada parece-me estar escondida por tras desta sua outra constatação:
“Os governos de Lula e Dilma têm méritos. O maior deles é o terem aproveitado e, em alguns casos, aprimorado e expandido instituições e programas criados nos governos anteriores (…)”
O que isto quer dizer?
Por que o mero debate em torno dos “direitos autorais” sobre a mesma obra a que se têm resumido as campanhas eleitorais não consegue mobilizar uma aliança entre os 30% de paulistanos que votaram em Serra e os 33% que preferiram não votar nem nele, nem no PT, assim como o resto dos milhões de brasileiros que se manifestaram de forma exatamente semelhante na última eleição municipal?
Porque o PSDB é o PT civilizado. Ou, se preferirem, o PT é o PSDB tosco. Não há diferenças conceituais essenciais entre eles.
Falo, naturalmente, do PT que vai sobreviver ao Mensalão e não das pontas bandidas que, de qualquer maneira, o STF condenou ao desaparecimento. A questão é que entre esse PT e o PSDB, como admite Fausto citando Lula e Dilma, não há diferenças senão de estilo e dosagem no que diz respeito ao essencial que é a forma de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
E, sendo assim, prevalece, com a ajuda da sorte, o que o outro tem a mais que ele em matéria de empatia emocional com o arquétipo brasileiro.
“O PSDB nasceu (…) antagônico à tradição patrimonialista e clientelista (…) venceu a hiperinflação (…) rompeu os monopólios estatais (…criou) regimes de competição regulada”, melhoramentos que o PT reverteu, coisa que é preciso denunciar apontando “a infestação do aparelho do Estado por gentes sem qualificação técnica e sem independência profissional para resguardar o interesse público”, diz Fausto.
É aí que está o ponto.
No sistema que temos e que nenhum dos dois propõe mudar na sua essência, não ha nem pode haver segurança institucional.
Infestar o Estado por gente sem qualificação; aparelhar a máquina pública para colocá-la a serviço de um projeto de poder não pode continuar sendo uma opção ao alcance do governante de plantão. Respeitar instituições, preservar as conquistas macro-econômicas, investir em educação e infraestrutura de qualidade, manter a responsabilidade fiscal não pode ser uma escolha entre muitas; têm de ser uma imposição para todo e qualquer governante tão incisiva quanto a imposição de probidade no trato da coisa pública que o STF começa a exigir.
Só que esta não é uma questão que o Judiciário possa resolver. Esses movimentos de fluxo e refluxo em que vivemos atolados desde o início da República continuam sendo possíveis porque todas as melhorias apontadas por Fausto dizem respeito apenas às relações do Estado com o Estado, aos arranjos dele consigo mesmo, e não às relações do Estado com a sociedade que é o que de fato precisa ser reformado.
Essas nunca foram alteradas. “Eles” continuam “lá” e nós “aqui”, uns fora do alcance dos outros. Passado o momento da eleição e até a próxima eleição somos totalmente impotentes; tudo que temos direito de fazer é “torcer” pelo melhor.
Alterar essa relação, rearranjar o equilíbrio de forças entre representantes e representados é a única coisa que fará diferença do ponto a que já chegamos em diante. E isso só se consegue dando aos principais interessados na preservação dessas conquistas as armas necessárias para efetivamente guardá-las.
Como?
Quebrando a capilaridade das máfias que traficam “governabilidade” pela despartidarização das eleições municipais; tornando transparente o sistema de representação com o voto distrital; restringindo o poder de nomear estritamente às funções políticas; acabando com a incondicionalidade da estabilidade no emprego do funcionalismo; tornando eletivos os cargos públicos nas áreas com relação mais direta com a população tais como educação, segurança e saúde públicas; armando o eleitor com o poder de deseleger rápida e facilmente quem se mostrar indigno da delegação recebida; fortalecendo a figura da lei de iniciativa popular para que os legislativos não possam mais desfigurar o que os eleitores ordenarem diretamente que façam como tem ocorrido; tornando obrigatório o referendo das questões mais importantes como a cobrança de novos impostos…
Transferindo, enfim, poderes reais e concretos do Estado para a sociedade civil.
A fórmula é conhecida, testada e aprovada. Trata-se de reduzir o espaço para a ladroagem e a exploração do outro que são características do bicho homem.
Nós estamos muito longe dela?
Menos, talvez, do que possa parecer à primeira vista. Porque aquilo que só parece mas não é, o povo já sabe identificar. Não o comove mais.
E por as decisões essenciais sobre o futuro de seus filhos nas mãos de pais e mães “ignorantes”; seria tal sistema mais perigoso que deixá-las nas de quem tem feito de nós gato e sapato ha 512 anos?
Engula essa truta se ela ainda passar pela sua goela…
É hora de começar a tratar do essencial!
Quem tiver a coragem de erguer as novas bandeiras primeiro, emergirá como uma luz brilhante das trevas da irrelevância geral.































Você precisa fazer login para comentar.