O Brasil precisa começar de novo

15 de outubro de 2020 § 33 Comentários


A libertação de um dos chefes do PCC pelo Supremo Tribunal Federal é mais um caso arquetípico do “empilhamento de erros” que resulta da charada sem solução que a privilegiatura impõe ao favelão nacional: como impedir que se produzam os efeitos obrigatórios da causa da doença nacional … que ela nos proíbe terminantemente de remover.

1a camada:

“Você é contra ou a favor da exigência de 90 dias como limite para prisão preventiva?”, perguntará o jornalista “Rasinho Padrão” ao advogado “Medalhão de Tal” da “Universidade Fulana”, de modo a suscitar a resposta das prisões cheias de gente sem julgamento, o que é uma indignidade neste país que “prende demais”, e coisa, e tal…


Ok, 46% das pessoas trancadas nas prisões brasileiras não foram julgadas e condenadas ainda. Mas não seria porque a verba que os salvaria desse atraso virou lagosta? Ou antes porque não ha punição maior para o servidor do Judiciário que não entrega o que é pago para fazer e ainda nos rouba penduricalhos e mais “a lei armada”, do que a aposentadoria com todos os privilégios?

E essa regra dos 90 dias, como o sistema relapso o bastante para produzir o atraso que se quer remediar poderá ter condições de cumpri-la? Não estaria o “garantista” que, indignado com nossas masmorras, acabou por formulá-la, dando esse murro em ponta de faca exatamente porque não quer nem ousa atacar o problema real que é a impossibilidade de cobrar o que quer que seja do servidor do Judiciário?


2a camada:

Havendo prisão após sentença passada em 2o grau, aquele que encerra a análise de todos os fatos e provas relativos ao crime em julgamento, e confirmado este passo como o “transitado em julgado” que a Constituição requer, como acontece em todo o resto do planeta, gente como Andre do Rap, condenada a mais de 25 anos, não continuaria tecnicamente em “prisão preventiva”. E então o tal prazo de 90 dias poderia ser acionado somente para quem realmente está preso sem julgamento.

Já mantida a jabuticaba do Processo Sem Fim de que vive o especialista “Medalhão de Tal”, a regra dos 90 dias passa a servir para soltar chefes do PCC, o que acaba por criar mais uma pujante industria a ser explorada … pelo funcionário relapso que criou o problema inicial e mais a legião de advogados que passa a depender da continuação da impunidade do ócio dele.


Nenhuma dessas ululantes perguntas jamais será formulada por “Rasinho” porem. “Jornalistão Orgânico”, seu chefe, vive repetindo-lhe o que ele ouve desde a faculdade: você não está aqui para dizer ou perguntar o que pensa mas para ouvir “especialistas” daquelas mesmas universidades. A “Rasinho”, reconfirmado na única verdade que conhece, caberá no máximo fazer caras e bocas concordando com a resposta que encomendou com sua pergunta e, assim, receber o afago de “Jornalistão”.

3a camada:

Já a “Jornalistão”, responsável pela opinião e portanto também pela pauta do jornal, caberia no mínimo lembrar que o mesmo ministro Marco Aurélio que diz que julga tudo “sem olhar a capa do processo”, foi quem criou a regra que o PCC explora, segundo gravações das autoridades prisionais a peso de ouro. O Congresso Nacional, que ainda precisa ser eleito pelo povo, votou a volta da prisão após condenação em 2a Instância depois do “maior assalto a uma nação de todos os tempos”. Mas como no meio do caminho havia um Lula, havia um Lula no meio do caminho, o STF, guardião nomeado vitalício e intocável da privilegiatura, foi acionado e – bingo! – coube ao ministro Marco Aurélio relatar a reinstituição do Processo Sem Fim.


E mais: a tal “Constituição Cidadã”, que nunca foi referendada pelos cidadãos, constitui-se de 250 artigos vagos e contraditórios entre si e de mais de 120 emendas mais confusas ainda, o que explica porque tudo, literalmente tudo, até habeas corpus de traficante, acabe desaguando no STF que, tendo trocentos mil casos para julgar a cada ano, decide 80% deles “monocraticamente”, em cima da perna de cada um dos 11 ou, quando em plenário, obrigatoriamente sob as luzes da televisão em plena era do “tudo por 15 minutos de fama”.

Como esperar, num sistema de injeção direta de combustível em ambições e vaidades em chamas como esse, que não haja corrupção nem que a Justiça vire o deboche que virou?

“Jornalistão”, entretanto, se não é ele mesmo professor das universidades em que bebeu “Rasinho”, é pai, filho, cônjuge ou parente até o 3o grau de quem seja sustentado por este ou por outro canal do Estado. E assim, ou porque nunca pensou diferente, ou porque é calejado o bastante para pagar qualquer preço para que não lhe venham perturbar os “privilégios adquiridos” nesta altura da vida e o Brasil que se dane, argumentará com a Constituição da Porca Miséria, não para abrir a discussão dela própria, que é o que interessa ao País Real que ela mantém travado, mas para encerrá-las todas argumentando que tocar na privilegiatura é ferir o “estado democrático de direito” conforme definido por ela mesma, e “cancele-se” quem disser o contrário.


O reformismo, a alternativa para a esterilidade dos esperneios revolucionários, é a função da imprensa nas democracias. Fazer um jornalismo crítico consiste em por um projeto de Brasil ideal no horizonte e angular a sua cobertura pelo critério de avaliar cada ato da novela nacional por quanto ela o aproxima ou distancia esse projeto.

É exatamente o que tem acontecido. Só que o ideal de Brasil que a imprensa privada banca hoje é o das universidades públicas e não o da classe média meritocrática de cuja sobrevivência depende a sua própria. Pois a imprensa tradicional de Sao Paulo e do Rio de Janeiro que, bem ou mal, ainda pauta o resto do país, trabalha sob o lema “Não penso, sou pensada” … por aqueles a quem acionistas desinteressados do jornalismo entregam a direção editorial dos órgãos e canais de imprensa que receberam como herança e que, como poderosos instrumentos da luta pelo poder que são, nunca são ocupados a esmo.

Nunca chega a entrar em cena, portanto, a 4a camada – a da EFETIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO – que é onde está a chave da charada brasileira. A única maneira de se aprender e avançar em política e na arte da construção de instituições é comparando. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, que não tem esse nome por acaso, é o remédio para as doenças do Brasil. Ela consiste em armar a mão do povo para mandar no governo dos seus representantes e não ser mandado por eles. Voto distrital puro, recall, referendo e iniciativa produzem o milagre e, como toda vacina, geram anticorpos tanto nos organismos de quem é quanto de quem não é formado em medicina.

O fulcro da luta política no Brasil de hoje consiste em não deixar o povo saber da existência desse remédio.

27 de junho de 2019 § 11 Comentários

@GilmarMendes diz hoje ao Estadão que é preciso “encerrar o ciclo de falsos heróis”. Concordo totalmente. Mas antes é preciso encerrar o dos bandidos verdadeiros protegidos por aquele “trânsito em julgado” q não acaba nunca para quem tem dinheiro para comprar advogados e juízes

Impeachment da Suprema Corte inteira

13 de agosto de 2018 § 19 Comentários

O juiz Allen Loughry, da Suprema Corte do Estado de West Virginia, sofreu impeachment ontem pela acusação de ter gasto 363 mil dolares na redecoração do seu gabinete de trabalho e de ter malversado outras verbas de trabalho como auxílios para viagens e combustiveis. Loughry também estava acusado de ter levado para sua casa uma escrivaninha antiga e um sofá pertencentes ao estado e de ter mentido em juízo na primeira vez que foi interrogado sobre isso. As outras tres juizas que constituem a Suprema Corte estadual de West Virginia também estão acusadas pelas reformas de seus gabinetes que, no total, consumiram 3,2 milhões de dólares, e aguardam decisão do legislativo de mandar ou não seu caso a julgamento pelo senado estadual, o que é dado quase como certo, e poderá resultar em que, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, uma suprema corte inteira sofra impeachment.

A juiza suprema Margaret Workman e suas colegas Robin Davies e Beth Walker alegam que a Suprema Corte de West Virginia tem a prerrogativa de controlar seu próprio orçamento (é a ultima que mantém esse poder em todo o país) mas o tamanho do gasto com a redecoração criou tal escândalo que uma lei de iniciativa popular já foi qualificada para aparecer na cédula das eleições de novembro transferindo essa prerrogativa para os representantes eleitos do povo.

As tres juízas são acusadas também de usar carros oficiais para serviços pessoais e seus cartões de combustivel em viagens que nada tinham a ver com sua função. Margareth Workman, a juiza suprema do estado, autorizou também aumentos nas aposentadorias de juizes de cortes inferiores acima do teto legal.

Um juiz substituto foi juramentado hoje para presidir o julgamento de seus pares pelo Senado estadual. Os juízes de West Virginia são diretamente eleitos mas só o substituto do juiz Loughry (que é autor de um livro sobre a corrupção política em West Virginia publicado em 2006) poderá ser diretamente eleito em novembro porque os demais, mesmo que o impeachment seja confirmado, estarão fora do prazo legal, que termina em agosto, para entrar na próxima eleição. Assim, o governador nomeará os substitutos que levarão seus mandatos até o final, em 2020, se o impeachment for confirmado.

Aproximadamente 2/3 dos estados americanos elegem diretamente os seus juizes. Os demais são nomeados pelos legislativos ou pelos governadores a partir de listas prévias. Metade dos estados já pratica também as “retention election” de quatro em quatro anos, independentemente do método de indicação, de modo que não ha juiz “todo poderoso” naquele país. O nome do juiz aparece na cédula da eleição geral e os eleitores das suas comarcas, que coincidem com determinados distritos eleitorais, lhes confirmam ou retiram o direito de continuar na função por mais quatro anos.

Tudo isso acontece não porque os governantes ou os legisladores americanos sejam mais honestos que os brasileiros, mas porque os eleitores americanos são muito mais poderosos que os brasileiros. Lá eles continuam com o poder de retomar o mandato do seu representante a qualquer momento depois das eleições (recall) e de repelir leis mal intencionadas dos seus legisladores convocando referendos, tudo sem ter de pedir licença a ninguém senão aos seus pares, os demais eleitores do seu distrito, o que põe nas mãos deles, além de tudo o mais, também o destino dos seus juízes.

Amanhã, terça feira 14, explico como o sistema americano de eleições distritais puras com retomada de mandato (recall) e referendo funciona no meu artigo na pagina A2 de O Estado de S. Paulo que também será republicado aqui no Vespeiro.

Na semana passada, recorde-se, os ministros do STF aprovaram um aumento de 16,38% (contra uma inflação anual de 2,95% nos ultimos 12 meses) em seus próprios salários em 2019. Como o teto para o salário de todo o funcionalismo é o dos ministros do STF, isso levará de arrasto para cima todos os salários publicos do Brasil, até o do ultimo funcionário do último município – aposentados junto – na cara dos 65 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho no momento. E, no entanto, o assunto dos privilégios do funcionalismo e da impotência do eleitor brasileiro continua fora do debate presidencial. A eleição aqui vai ser decidida primordialmente em função do debate sobre quem tem ou não o direito de se intrometer no que o brasileiro faz na cama.

Democracia e controle do Judiciário

28 de março de 2018 § 20 Comentários

Teve Atenas e teve Roma. Uma fracassou porque não chegou a inventar o recurso à representação, a outra porque inventou a democracia representativa mas não a fórmula para submeter de fato o representante à vontade dos seus representados. É nesse mesmo “brejo” que nós chafurdamos com 1500 anos de atraso. Brasilia não enxerga os confins do “império”. Os confins do “império” não enxergam Brasilia, que só age e legisla em causa própria. E assim os “bárbaros”, de caneta ou de fuzil na mão, nos vão mergulhando na barbárie.

A democracia.3.1 fechou o século 18 afirmando que quem devia mandar era o povo e nenhum poder e nenhum dinheiro poderiam, mais, ser outorgados por um homem a outro homem. Só o que fosse consequência do esforço individual e do merecimento seria aceito. Sendo assim, passaram a eleger diretamente a maioria dos funcionários antes nomeados por políticos de modo a torná-los mais suscetiveis aos destinatários finais dos seus serviços e sujeitos a cobranças e demissões ainda que blindados contra a politicagem.

Mas logo descobriram que quatro anos podia ser muito, muito tempo. A democracia.3.2 abriu o século 20 extendendo os poderes do cidadão-eleitor para antes e para depois do momento das eleições de modo a dar ampla efetividade ao controle por ele exercido sobre os atos dos seus representantes e funcionários eleitos. Afirmou tambem, em paralelo, que a liberdade individual é exercida na nossa dimensão de produtores e consumidores e não pode ser garantida senão pela competição entre patrões e fornecedores pela nossa preferência e que, portanto, este devia ser o limite da recompensa econômica ao desempenho individual.

O controle do Judiciário foi sempre o passo mais difícil em cada etapa dessas reformas. Apesar de todas as razões que tornam desejavel a independência desse poder, durou pouco mais de 50 anos, nos Estados Unidos, o sistema de nomeação de juízes que copiava o sistema dos reis europeus (o nosso até hoje). Ainda que essa nomeação fosse para uma função vitalícia “enquanto (o agraciado) se comportasse bem”, faltava inventar uma maneira de dar consequência prática a essa ressalva retórica. Na falta dela, a corrupção pegou forte no poder que podia decidir sobre a liberdade e os bens das pessoas.

Em 1832 o estado do Mississipi passou a eleger diretamente os seus juízes. O argumento dos que são contra esse sistema é que obriga-los a fazer campanha eleitoral deixa os juízes “sujeitos ao poder econômico”. O argumento dos a favor é que “sujeito ao poder econômico todo mundo está” e que, com todos os inconvenientes considerados, eles preferem que os seus juízes sujeitos ao poder econômico possam ser “deseleitos” se derem sinais dessa sujeição. Até 1861, quando começou a guerra civil, 24 dos 34 estados da união da época já tinham aderido a esse sistema.

Houve um momento também em que eles consideraram seriamente sujeitar à cassação por referendo apenas as sentenças judiciais que revertessem reformas políticas. O país estava vivendo a sua mais profunda crise, em tudo semelhante à do Brasil de hoje. Tinha passado por um processo de urbanização violento, as cidades estavam à beira do caos mergulhadas na miséria e no crime, a industrialização tinha dado um poder de corrupção gigantesco a empresários que, mancomunados com juizes e políticos que controlavam havia décadas as máquinas partidárias, impediam a renovação da política e revertiam toda reforma que se conseguia nos estados e municípios. A campanha de Theodore Roosevelt por um terceiro mandato em 1912, que abraçava essa bandeira, resumia o sentido da reforma que o ex-presidente empurrara durante os dois mandatos anteriores e vinha conquistando o país cidade por cidade, estado por estado, desde a virada do século 19 para o 20. A partir do voto distrital puro para amarrar cada representante aos seus representados, pleiteava-se eleições primárias diretas para abrir a política à renovação, recall de políticos e funcionários a qualquer momento, referendo das leis dos legislativos, abertura às leis de iniciativa popular. Começando por Los Angeles em 1903, as inovações vinham do Oeste, onde se estavam fixando os novos self made men, para o Leste, onde os “interesses especiais” de velhas curriolas estavam enraizados havia mais tempo. A base dessa proposta era que o povo tem o direito de escolher o regime político sob o qual quer viver e, portanto, esse tipo de decisão não devia ser revogável por juízes sem mais apelação.

Eles só conseguiram uma solução intermediária satisfatória a partir de 1940 quando o estado do Missouri instituiu as “eleições de retenção” de juízes (retention elections). Nesse modelo os juízes continuam a ser selecionados, seja por conselhos especialmente constituídos, seja pelos governadores com confirmação dos legislativos. Mas só se mantêm na função enquanto o povo, destinatário da justiça que fornecem, se disser satisfeito com o que recebe. Hoje 20 estados, a cada quatro anos, incluem nas cédulas das eleições majoritárias, ao lado de tudo mais em que se vota diretamente lá (leis de iniciava popular, referendos de leis dos legislativos, mudanças em impostos, emissão de divida publica, recall de funcionários, etc.), o nome de todos os juízes da jurisdição de cada eleitor (cíveis e criminais, de primeira instância ou das supremas cortes estaduais) a pergunta: “O juiz fulano de tal deve permanecer mais quatro anos no cargo”? “Sim” ou “não”. Se vencer o “não”, o juiz é destituído e o sistema põe outro no lugar. Um terço dos juízes americanos ainda são diretamente eleitos e muitos estados combinam esse sistema ou o de nomeações com as retention election. Mas juiz onipotente não existe mais em lugar nenhum.

Como na vida real manda quem tem o poder de DEMITIR, nas democracias de verdade quem tem o poder de demitir todo e qualquer servidor publico a qualquer momento é o povo a partir da coleta de assinaturas numa petição que pode levar a uma “eleição especial” local para destituir um funcionário ou recusar uma lei. Sem esse direito elementar, todo o resto da conversarada sobre “democracia” é pura tapeação.

 

Abre o olho, Brasil!

30 de novembro de 2016 § 8 Comentários

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