O último trem para a democracia
16 de setembro de 2015 § 32 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/09/2015
“Contribuição do setor público” onde nenhum emprego ou aumento de salário se perdeu ou recuou nos últimos 515 anos e hoje nos custa 40% do PIB ou R$ 2.500.000.000.000,00 (dois trilhões e quinhentos bilhões de reais): R$ 10,5 bi em aumentos de quadros e salários “previstos mas adiados”; a promessa – “agora sim!” – de cumprir as leis que nenhuma polícia impõe sobre tetos de salários e gastos com mordomias indecentes; talvez um troco com o “remanejamento” do nada para coisa nenhuma dos funcionários hoje parasitando a dezena mais inútil daqueles mistos de ministérios e postos de tocaia do dinheiro público com que compra-se a “governabilidade” que não há, se e quando forem mesmo extintos.
Corte mesmo, nenhum.
“Esforço adicional” exigido do contribuinte “para compensar a redução da arrecadação” resultante do estágio terminal a que a carga de impostos anterior o levou: mais R$ 32 bi em impostos novos da espécie mais tóxica que há; outros R$ 13 bi com reversão de isenções concedidas para dar sobrevida a setores moribundos da economia; 30% daquilo que você construiu ao longo da vida e for obrigado a vender para pagar essa conta; outros R$ 10 bi, ditos “gastos públicos” mas tomados à cova com palmos medida que cabe ao povo no trilionário latifúndio do orçamento federal na forma de gastos com casas populares, saude pública e financiamento agrícola.
Cada tostão desse “esforço adicional” seria pago com empregos e salários cessantes e tragédias familiares crescentes pelo “Brasil real” afora para que o “Brasil oficial” não tenha de deslocar-se um milímetro da sua zona de conforto.
Ok. Mas, posta de lado a indecência da proposta, esse sacrifício todo resolveria alguma coisa?
Como o que nos jogou no buraco foram o caos institucional e os impostos necrosantes que nos custam o crescimento explosivo dos privilégios dos parasitas do estado, não é aumentando a carga de casuísmos e impostos necrosantes que vamos sair dele. Ao contrário; isto vai acabar de nos matar.
O país inteiro está careca de saber disso mas como, para além da força do hábito de pensar pelo avesso aprendido nas escolas e na mídia, já não há brasileiro que não tenha um privilegiozinho para chamar de seu ou um pai, um filho ou um parente próximo vivendo do estado para pressioná-lo nesse sentido, sua língua continua travada.
Chegou a hora de destravá-la para gritar as verdades que já são tão evidentes que têm feito tremer até a mão do carrasco.
Acabou! Não dá mais! O Brasil ultrapassou por longe a capacidade máxima da sociedade de sustentar o estado. As forças produtivas estão em desagregação e não existe alternativa senão voltar atrás todo o caminho percorrido no escurinho da falsificação sistemática de dados e o muito mais, em matéria de aliviamento de pesos, que a permeabilidade da globalização tornou imprescindível à sobrevivência de toda e qualquer economia nacional.
É fazer ou morrer!
Não há “despesas incomprimíveis”, o que há são privilégios medievais sustentados por normas medievais impostas pelos próprios privilegiados, que cairão por terra assim que decidirmos que têm de cair.
Isso e só isso pode mudar as expectativas.
É mentira que, como no passado, roubando-nos a todos “por baixo”, pela desvalorização da moeda, o governo acabará por conseguir uma saída pelas exportações. China, Europa, Colômbia, México e tantos outros dos que concorrem conosco por um lugar ao sol da globalização também desvalorizaram suas moedas mas não aumentaram seus impostos que já eram muito mais baixos que os nossos. E eles têm a tecnologia, as estradas e ferrovias, os portos e aeroportos que nós trocamos por mais ministérios, mais “ajutórios” a marajás do Judiciário e do Legislativo, mais “cargos comissionados”, mais “bolsas” de comprar eleições e outras “despesas incomprimíveis” dessas mesmas qualidade, justiça e importância estratégica, além de viverem a anos luz de distância de qualquer coisa que se pareça ao hospício burocrático em que estão condenados a operar o produtor, o contribuinte e o exportador brasileiros. Isso para não falar no completo desarmamento jurídico a que foi reduzido o empregador deste país, hoje inerme diante do assalto sistemático da “justiça trabalhista” que Getulio Vargas criou para corromper a sociedade brasileira desde o chão.
É mentira que qualquer coisa de essencial ou mesmo de importante se vá perder se fizermos a coisa certa. Não é vinculação de gastos a porcentagens do PIB nem aumentos automáticos de salários e aposentadorias sem contribuição que resolvem problemas como o da qualidade da saúde, da educação e do serviço público em geral; é “meritocracia”, aquilo que é impossível instituir mantida a estabilidade no emprego pervertida que ha hoje não para proteger mas para lesar o interesse público, a começar pelo do funcionário que trabalha. Na verdade, nada começa a ser consertado neste país antes que seja corrigida essa perversão que está na raiz de toda a corrupção que nos devora e quebrada a cadeia do empreguismo, da impunidade e da cumplicidade com o crime que hoje é o eixo em torno do qual tudo gira no “serviço público” brasileiro.
Não é com os 60 milhões de pagamentos mensais feitos de mão em mão pelo governo que se vai mitigar a miséria e resgatar a dívida moral da nação. Ao contrário, manter 120 milhões ou metade da população brasileira, contado apenas um dependente por “recebimento”, sob aquilo que José Dirceu definiu textualmente como “suborno eleitoral” para Hélio Bicudo, o fundador do PT que protocolou na Justiça um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, vai mas é destruir para sempre essa esperança.
Chegou a hora da verdade. Muito além do limite, é daqui que, ou o Brasil salta de volta para a democracia onde a lei é uma e vale para todos, ou mergulha de vez no ralo argentino.
Como chegamos aonde estamos
31 de agosto de 2015 § 17 Comentários
O quadro do crescimento do funcionalismo público federal no pé desta matéria é um resumo preciso, visto pela realidade concreta da sua execução nos 10 anos que antecederam o final de 2013, dos objetivos e dos métodos do PT.
Confira os números:
“Desenvolvimento social e combate à fome” é o tipo de programa que se encaixa naquela célebre definição do ex-presidente Reagan: “Devemos medir o seu sucesso pelo número de pessoas que deixam de recebê-lo e não pelo número de pessoas que são adicionadas”. O objetivo do PT é precisamente o inverso pelas razões hoje de todos conhecidas.
O crescimento em metástase de funcionários da “Presidência da República” é auto-explicativo…
O site oficial do Ministério das “Cidades” (aqui) abre com o texto “O Programa” e segue com “Linhas de Atuação” e eu ofereço aqui e agora um prêmio a quem conseguir encontrar naquele inacreditável “lero” qualquer coisa que se possa concretamente definir e palpar.
Se o item 1 nos fala do pão, o item 4 nos diz do circo, armado, é lógico, por cima do imenso rombo aberto no casco da economia brasileira através do qual, à par da Petrobras e demais estatais e obras públicas, a Copa do Mundo e a Olimpíada ajudaram a drenar o Tesouro Nacional até a situação terminal de hoje.
“Advocacia Geral da União” e cercanias estão aí nas manchetes, mostrando a que tipo de “acordão” se dedicam, e para quê.
“Justiça” (vejam lá o numerão!) é aquela dos juízes de R$ 96 mil por mes que anualmente se auto-outorgam 78% de aumento, especialmente em tempos de crise épica.
E este “Educação“; qual será a que terá conseguido 50% de aumento de quadros: a verdadeira que produz ciência, tecnologia, dúvidas e tolerância ou aquela outra de espírito mais jesuíta?
Na curva descendente vem aquilo de que o PT acha que o Brasil não precisa: “Trabalho“, “Ciência e Tecnologia“, “Planejamento”, “Orçamento e Gestão“, “Previdência“, “Agricultura“…
A lista fecha com aquilo que o partido de Lula e Dilma tem trabalhado ostensivamente para destruir: “Saude“, “Defesa“, etc.
Seja como for, tudo que está na área verde — cada um dos funcionários que entrou na folha que você e sua família pagam, estando empregados ou não — não sai dela nunca mais por determinação de suas majestades os próprios beneficiados.
O Brasil não desatola enquanto não nos rebelarmos contra essa submissão insana que faz dos brasileiros os últimos súditos de um sistema feudal.
O rabo de Gramsci
15 de agosto de 2015 § 25 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 15/8/2015
O Brasil que sobrou é Gramsci mordendo o próprio rabo. O certo virou errado e o errado virou certo. O “senso comum está organicamente superado” e já ninguém diz coisa com coisa. Mas se tudo começou como uma conspiração racional para demolir a base cultural da “democracia burguesa” e substituí-la pela “hegemonia do discurso ideológico da classe trabalhadora”, o local de destino – o “paraíso socialista” – desapareceu de cena depois que a primeira parte da obra estava pronta. A meio do caminho “O Muro” caiu, o sonho acabou, o “intelectual coletivo” vendeu-se ao capitalismo pistoleiro e os “intelectuais orgânicos” que realmente serviam uma causa morreram de overdose ou de vergonha. Os que sobraram são as criaturas de Gramsci; a segunda geração que pensa, sim, pelo avesso, mas já involuntariamente, sem saber exatamente por quê ou para quê.
Foi-se o que haveria de ser; já não ha para onde voltar. E nesse grande “Nada”, a corrupção é que tornou-se “orgânica”; instrumento por excelência de “reprodução da hegemonia da nova classe dominante”.
E cá estamos, ao fim de mais uma “temporada” do dramalhão com que o Brasil imita a arte, onde a cada capítulo os heróis viram bandidos e vice-versa, com o flagrado “dono” da Transpetro alçado de volta à condição de “interessado no Brasil” – com possíveis repercussões nessa Lava-Jato já tão cheia de figurinhas das empreiteiras e estatais e vazia dos figurões da politica para quem e graças a quem eles operam e podem operar – ao fazer-se porta-voz da “agenda” com que Dilma trata de safar-se do impeachment a que poderá levá-la esta paralisia econômica verborrágico-induzida a que chegamos.
O nó a desatar é a desarticulada dispersão do “lado de cá” depois de décadas desse trabalho de desconstrução.
Brasilia, onde não ha crise nem pressa, trabalha coesa como sempre. Tudo segue sendo decidido nos bastidores do “quem indica quem para roubar onde”; só a narrativa aqui para fora é que varia. Agora querem vender como atos politicamente orientados de um único indivíduo a enxurrada anual de pornografia remuneratória da corte. Como há uma disputa de poder entre a nova e a velha guarda de comerciantes de governabilidade, foi cunhada a expressão “pautas-bombas” para designar a fila dos aumentos auto-atribuidos do funcionalismo puxados, como é tradição, pelo do Judiciário que, neste ano de penúria, abocanhou retumbantes 78% quase no mesmo dia em que o governo “dos trabalhadores” confiscava o abono de quem ganha dois salários mínimos. No vácuo dessa “conquista” veio o escárnio da multiplicação por três do Fundo Partidário. Agora é a vez da nobreza menor, auditores da Receita à frente. As tais “pautas-bombas” não passam, portanto, da obra coletiva de parasitose de sempre que resulta na progressiva pauperização do resto do Brasil.
A relação de causa e efeito entre esses fatos — assunto “tabu” na academia e na imprensa brasileiras — quase chegou a ser afirmada recentemente. De tanto demonstrar em suas reuniões quantas gerações de brasileiros entram para a lista dos sem futuro a cada semana de atraso no que terá um dia de ser feito, o dr. Levy conseguiu levar até profissionais calejados como Michael Temer a sentir pena do Brasil. O vice-presidente “pediu água”. Até Aloizio Mercadante “pediu água”. Dilma mesmo animou-se a fazer uma tímida menção à idéia de reduzir o numero de ministérios…
A obscena montanha de gordura, afinal de contas, está onde sempre esteve e quanto mais tudo ao redor vai sendo reduzido a pele e ossos, mais escandalosamente visível ela se torna. Mas como a metástese do Estado que sufoca o país, a ser amputada se não se quiser matá-lo, corresponde à exata soma de todos quantos decidem se haverá ou não impeachment e suas cortes, a represália dos bastidores veio implacável. Tanto Dilma quanto o PT passaram, então, a negar nas mesmas frases em que a pediam a necessidade de uma “união nacional” para fazer frente “a crise tão pouca” – o tipo de tapa na cara da realidade que configura a “indução verborrágica” da paralisia econômica e da disparada do dólar – enquanto Temer e Mercadante, embora sustentando ainda a sua necessidade, davam o dito por não dito ao declinar especificar para quê a queriam.
Agora “a lista de Renan” vem, de novo, tirar a solução de onde o problema está e apaziguar os ânimos no rico condomínio dos Tres Poderes.
Aqui fora, nesse meio tempo, o Quarto Poder, cuja função já foi a de captar pleitos difusos da cidadania, formatá-los referenciado-os às melhores práticas internacionais e empurrá-los para dentro do “Sistema” na forma de campanhas por reformas, passou a ter outro tipo de preocupação depois que o comando de empresas jornalísticas e redações passou das mãos de jornalistas às de empresários e gerentes administrativos que nunca leram Gramsci.
Assim chegamos a este Brasil reduzido a dois tipos de “discursos inarticulados“: o do dinheiro e o do coração.
Nem o consumo subsidiado de “espelhinhos e missangas” de véspera de eleição, nem os impeachments das ressacas de estelionato eleitoral, se houverem, vão alterar essencialmente, porém, a desordem institucional que nos mantem na montanha russa. Instituições são tecnologias que — bons ou ruins — produzem resultados inexoráveis. E nesse campo, ha um nítido divisor de águas no mundo. De um lado estão os que distribuem mandatos como se fossem capitanias hereditárias, dão a seus detentores poderes absolutos para definir a pauta política da Nação e, com eles, a prerrogativa de transformar impunemente as vidas de seus representados num inferno. Do outro os povos que, armando-se do poder de retomar a qualquer momento os mandatos que concedem usando, entre outros, o instrumento do recall, mantêm o estrito comando da pauta política dos seus representantes e assim põem o governo a serviço do pais e o país a serviço de seu povo.
Este é o caminho.
PS.: Este artigo foi escrito antes do irresponsavel convescote proto-terrorista promovido 5a feira no Palácio de Dilma
NESTE LINK, COMO O RECALL PODE CURAR AS DOENÇAS DO BRASIL
Como sair desse buraco
17 de junho de 2015 § 97 Comentários
Artigo para O Estado de S. Paulo de 17/06/2015
O que assusta mais é a desproporção entre a quantidade e a qualidade do alarme e o tamanho do desastre. A unanimidade dessa alienação é inquietante. A fronteira hoje é o mundo e já passamos longe o limite a partir do qual não se cabe mais no mercado global. Os tempos dos verbos em uso em Brasília estão defasados. Não é que a conta vai estourar. A conta já estourou. A indústria nacional já está cataléptica. Ninguém – fora os barões do BNDES – consegue andar com as próprias pernas. Os empregos estão sumindo em velocidade vertiginosa. A inflação que se vê é só a primeira onda do tsunami que vem vindo.
O estado tende geneticamente ao absolutismo e democracia é a única barreira capaz de impedi-lo de ocupar todos os espaços. Nos períodos de imunodepressão institucional — quando a “razão de estado” impõe-se sobre os direitos individuais e os demais poderes são avassalados pelo Executivo – o estado incha, a segurança jurídica acaba, a produção e o emprego minguam e a inflação dispara.
Já vimos esse filme. O estado brasileiro saiu do regime militar maior que nunca e, como consequência, a desorganização da economia foi ao paroxismo, passando dos 80% de inflação ao mês. Mas havia, então – ao menos na imprensa – a consciência de que era disso que se tratava e nenhuma barreira auto-imposta à crítica do regime. Graças a isso, apesar da feroz oposição do PT à desmontagem da obra econômica da ditadura com as 540 estatais que o partido tratava de colonizar, foi possível fazer a estatização recuar até o ponto a que a trouxe o governo FHC.
Trinta anos de progressiva ocupação do sistema educacional e dos “meios de difusão ideológica da burguesia” por um discurso único eficiente o bastante para, na contramão do mundo, “criar mercado” para 30 e tantos partidos políticos, todos “de esquerda”, e ao fim de outros 12 de ódio ao mérito, truculência regulatória, agressões à aritmética e aparelhamento do estado e até da economia “privada” para “um projeto de poder hegemônico“, o fosso que se havia estreitado ganha as proporções de uma falha tectônica.
O efeito prático é essa combinação aberrante: apesar da renda per capita de Brasília, onde nada é produzido, ter passado a ser o dobro da do Brasil e 1/3 maior que a de São Paulo, síntese precisa do sistema de castas em que nos transformamos, os temas do tamanho do estado, da privatização, do privilégio e da desigualdade perante a lei estão quase completamente ausentes do debate; tudo que se discute é como o “ajuste” vai tomar mais do país para dar mais ao estado.
Para que a trajetória volte a ser ascendente é o contrário que tem de acontecer. Será preciso recuar até o ponto anterior àquele em que a economia parasitária passou a consumir mais do que a economia produtiva é capaz de repor. A questão é que o PT não é hoje muito mais que a representação política dos “servidores” do estado de modo que reduzir o tamanho do estado significa reduzir o tamanho do PT (e de todos os “caronas” que, até segunda ordem, ele admite carregar na boléia da “governabilidade”). O tema oficial do 5º Congresso Nacional do PT – “Um partido para tempos de guerra” – nos dizia do grau de mobilização dessa casta na defesa dos seus privilégios. O tom só abrandou porque ninguém está desafiando o status quo. Mas a impossibilidade matemática de mantê-lo e ao mesmo tempo evitar o desastre econômico e a conflagração social que vem com ele não é um bom presságio para a democracia no Brasil.
Mesmo assim, nem imprensa, nem “oposição” parecem se dar conta disso.
Nas votações da única parte do “ajuste” em que as propostas reuniam o legalmente possível ao justo e ao desejável, com ligeiro constrangimento do desperdício no setor público, o PSDB, fiel depositário de metade das esperanças da nação, simplesmente oficializou a sua condição de não existência. Renegou bandeiras históricas para assumir-se como nada mais que a imagem invertida do PT. Tudo que tem a propor como alternativa ao que está aí é que seja ele a presidir a festa.
A reforma política, sem a qual não há esperança de romper a blindagem que veda qualquer forma de redução do peso do estado, é outro atoleiro. Sempre que pressionados os políticos sentem-se confortáveis para jogar na arena as surradas “propostas do costume” pela simples razão de que nem os mais agressivos “cães bravios” do nosso “jornalismo watchdog” resistem a esses “biscoitinhos”. “Fim da reeleição” em pleno início de um quarto mandato por interposte pessoa? “Financiamento de campanha” em face de uma economia nacional inteira destruída para comprar votos? Mais leis anti-corrupção no país dos foros especiais? Enquanto os eruditos da irrelevância se distraem debatendo infindavelmente o que quer que se lhes atire, os “jabutis” que aumentam o tamanho do problema passam ao largo gargalhando.
Ao fim de cinco séculos levando com a porta das reformas na cara sem conseguir iniciar uma que fosse, já era tempo de aprendermos que pouco importam as firulas e as beiradinhas conceituais desses preciosismos em que adoramos nos dividir e nos perder, o que é imprescindível é abrir finalmente essa porta e mantê-la aberta daí por diante.
É do mais elementar bom senso e da experiência pessoal de todos nós a noção de que, em qualquer estrutura hierárquica, manda quem tem o poder de contratar e demitir; manda quem tem a prerrogativa da última palavra nas discussões.
O Brasil terá de se reconstruir de alto a baixo para voltar a caber na arena global. E não há “pacote” de reformas que possa incluir tudo que é necessário para tanto. As mudanças terão de se dar num processo, ou seja, num movimento que começa e não se detém mais.
É exatamente isso que proporciona o sistema de voto distrital com recall, a reforma em que são os eleitores que mandam, que começa e não acaba nunca e que, sendo assim, inclui todas as outras.
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