A sangue frio

22 de dezembro de 2015 § 12 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/12/2015

A semana que passou foi a da definição dos papéis dos diversos atores da tragédia brasileira. Personagem por personagem, cada um veio à boca do palco para dizer à sua descendência e à História: “Eis aqui o que eu sou…

Renan Calheiros e o PT oficializaram a lambuzagem de mucosas em que vinham entretidos, nascida das suas “afinidades eletivas”. Tendo construido, os dois, a sua trajetória política em cima do tripé corrupção, violência e exploração da miséria, quase sempre à margem da lei, a aproximação da polícia que vem no seu encalço desde Curitiba tornou claro que uma eventual afirmação do império da lei sobre o padrão histórico de negação dele na tradição brasileira configuraria, inapelavelmente para ambos, o fim final da picada.

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A admissão formal da superação das variações do discurso com que cada um justificava os seus “malfeitos” em troca de uma garantia mutua de impunidade impos-se, assim, como um imperativo de sobrevivência. Renan Calheiros e Dilma Rousseff são, agora oficialmente, a perna direita e a perna esquerda do PT, que não permanecerá em pé se qualquer das duas vier a ser quebrada.

Ao dar com exclusividade a Eduardo Cunha o que já estava devendo ha muito mais tempo a Renan Calheiros, o “porteiro do impeachment”, Rodrigo Janot também confirmou o que já sinalizara: ele é o procurador geral de Dilma Rousseff antes de ser o procurador geral da república.

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Completou o quadro o “Eu também, Brutus! Eu também!” com que oito ministros do Supremo Tribunal Federal sacramentaram, na quinta-feira passada, o “Ato Institucional” que resulta no virtual “fechamento” da Câmara Baixa do Congresso Nacional mediante a suspensão autocrática da vigência do artigo 51 da Constituição e a determinação de que, seja o que for que os representantes eleitos dos 204 milhões de brasileiros venham a decidir, mesmo por maioria de 2/3, bastam metade mais 1 dos “liderados” do “porteiro do impeachment” plantado no Senado – e em alguns casos até uma simples decisão solitária dele – para anulá-la como se nunca tivesse sido tomada.

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O 18 de dezembro entra para a História como a data em que se tornou inapelável a falência múltipla das instituições e da segurança jurídica sem as quais não ha sustentação da vida econômica que Dilma Rousseff já vinha antecipando com os repetidos julgamentos de si mesma endossados pelos “seus” juristas e pelos “seus” legisladores em frente às câmeras de televisão, acompanhados da condenação como “golpe” a ser enfrentado com uma conflagração aberta qualquer afirmação em contrário dos juristas e dos legisladores do Brasil, agora calados por ordem superior e sem possibilidade de apelação.

O “AI-6” do STF é, portanto, apenas o encerramento formal da etapa deste desastre que interessa exclusivamente a Brasília e aos jornalistas brasiliocêntricos. Para a falecida economia do Brasil Real que não pode ser matada mais do que já está morta ele é apenas o atestado de óbito.

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Como se ha de recordar, ninguém impôs o ex-ministro Joaquim Levy ao flagelo Dilma Rousseff, foi ela própria quem o escolheu. Versado em aritmética que é, como todo bancário que se preze, não demorou muito para que ele demonstrasse incontestavelmente até para alguém com as características de Dilma Rousseff e da gente que a cerca quais eram e para onde nos levariam os numeros que estavam postos e a impossibilidade física de continuar fazendo das palavras atos que enchessem de novo o Tesouro Nacional esvaziado, mesmo oferecendo, por cima dos 15% a que já chegamos, a pele de todos os brasileiros vivos e ainda por nascer a quem se aventurar a nos emprestar dinheiro que valha alguma coisa.

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Foi aí – nessa demonstrada e re-demonstrada inexistência de alternativa para sair desse buraco sem uma reforma profunda do Estado – que a questão realmente “pegou”, deixando o país paralisado à espera de que Dilma e cia. se refaçam do choque. Pois, de fato, como o Estado brasileiro é o PT e, mais especialmente, a gordura mórbida de que ele vem sendo recheado nos últimos 13 anos; como tudo que resta ao PT é essa rarefeita militância que ele ainda consegue a duras penas por na rua constituída pelo funcionalismo público “enfiado” e mais as agremiações diretamente assalariadas do Estado que a imprensa condescende em continuar chamando de “movimentos sociais”, a escolha muito prática e concreta que se apresenta ao PT é reduzir o tamanho do PT para reabrir espaço para o Brasil, ou deixar que o Brasil exploda.

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Esta é a faceta menos compreendida da tragédia brasileira: a massa da opinião pública não conhece esses numeros que o ministro Levy passou um ano exibindo nas lousas das salas de reunião do Planalto e que se mostraram bastantes para convencer até mesmo o PT de que não ha alternativa para salvar o Brasil da mutilação senão incluir na crise também e principalmente os eternos “sem crise” que sempre as fabricam mas nunca as vivem. Tendo se autocondenado à amplificação do que lhe dizem fontes oficiais, à reprodução das denuncias e dossies a que lhe “dão acesso” as partes em conflito ou a relatar o que fazem a Policia Federal e as células ainda vivas do Poder Judiciário, a imprensa brasileira simplesmente não tem trabalhado o mapeamento do Estado petista e suas medidas auto-explicativas que, postas ao lado das medidas do Brasil Real em desmoronamento, conduzem automaticamente às respostas certas. E isso desfoca e dispersa a força de pressão sem a qual não se corrigirá o rumo a favor do Brasil.

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Com o “ataque em pinça” da semana passada o PT comunicou à nação a sua decisão. Com a manobra que excluiu formalmente dessa discussão todos os representantes eleitos dos 204 milhões de brasileiros, o Supremo Tribunal Federal deixa, na prática, aos agentes patológicos da doença instilada nas veias da economia brasileira a decisão em circuito fechado com a sua própria representação política, da sua remoção ou não da corrente sanguínea que parasitam.

Conformar-se com essa violência é um caminho sem volta.

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Estado Islâmico perde!

23 de novembro de 2015 § 27 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 23/11/2015

Desde que a 129a vítima tombou ferida de morte no Bataclan, 1543 brasileiros morreram crivados de balas nestes dez dias que nos separam daquela fatídica sexta-feira 13, se é que não superamos ainda, como acontece todos os anos, a média de 2014 quando 56.337 homens, mulheres e crianças foram assassinados nas ruas do Brasil a um ritmo de 154 por dia.

Descontados os outros 136 que morrem diariamente no trânsito em função da qualidade da educação e das estradas que nos impingem, isso é quanto nos tem custado “à vista” a plena liberdade de ação que damos aos nossos “terroristas políticos”.

Graças ao “sistema de segurança pública” único no mundo que eles nos impõem, em que duas polícias que não falam uma com a outra senão por ofícios versados numa língua que nenhum outro brasileiro entende, uma encarregada de atender ocorrências nas cenas dos crimes e outra de “investigar” esses mesmos crimes a partir de frios relatórios versados nesse dialeto, somente 8% das ocorrências registradas chegam a gerar um inquérito, dos quais 0,8% chegam a uma condenação, invariavelmente a uma pena desenhada antes para “recuperar” os assassinos que para proteger os assassinados.

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Mesmo diante dessa marca que faz dos ingentes esforços do Estado Islâmico para destruir a civilização ocidental uma brincadeira de criança (na última estatística da ONU eles tinham matado pouco menos de 10 mil pessoas num ano), nós acabamos de escapar por apenas 7 votos de premiar os funcionários do sistema judiciário que produz esse brilhante resultado com um aumento geral de salários que poderia chegar a 79% e que custaria ao país R$ 36 bilhões até 2019, bem no meio da batalha do governo para impingir a uma economia que agoniza nas garras dos seus abusos sem fim um imposto altamente tóxico que pode acabar de matá-la.

Já a conta em vidas que pagamos “a prazo” pela corrupção generalizada que eles disseminam é incomparavelmente maior.

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O que eles e os funcionários que nomeiam para postos privilegiados de tocaia aos dinheiros públicos roubam inflando diretamente os preços ou deixando de fazer obras de saneamento e investimentos em saude pública, resultando em epidemias crônicas de doenças medievais ao lado do sucateamento do atendimento hospitalar; a forma como pervertem todos os sistemas de prevenção e fiscalização dos abusos do poder econômico nas empresas públicas e privadas, resultando em desastres recorrentes de proporções telúricas e em devastação ambiental capaz de ameaçar a saúde do planeta inteiro; o modo como aparelham o sistema de educação para rebaixar a capacidade imunológica do país à corrupção, resultando, por tabela, na marginalização econômica de gerações inteiras de brasileiros, tudo isso mata muito mais gente do que a manifestação mais visível da sua obra deletéria que é a epidemia desenfreada de criminalidade.

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Para recompensar toda essa eficiência destrutiva os salários do setor público alcançaram em 2014, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, divulgada na semana passada, quase o dobro, em média, do que se paga por postos e capacitações equivalentes aqui no Brasil da 2a classe. O PT recebeu um país em que essa diferença estava em 35,5%, o que já era um escândalo. No ano passado ela chegou a 43%, diferença que não mede a que mais vale que é a total isenção ao mais remoto risco de perda de emprego e proventos, seja o que for que o funcionário venha a fazer ou deixar de fazer e o tamanho das tempestades que a economia vier a atravessar.

Ate o final do governo FHC, registra a pesquisa, os salários dos funcionários estatutários estavam defasados em razão da política de contenção de despesas que resultou no fim da hiperinflação que roubava os mais pobres e no Brasil do Plano Real. A diferença começa a ficar mais forte a partir da medição divulgada em 2005, ou seja, com a inauguração dos governos do PT. Naquele ano e em 2006 os salários do funcionalismo subiram, respectivamente, 11% e 14,5% acima da inflação, contra altas de 8,6% e 7,7% para os salários do Brasil da 2a classe com carteira assinada. A partir de 2009, com a instituição da “Nova Matriz Econômica” com que o PT partiu francamente para a destruição de tudo que o Plano Real tinha conquistado, os salários da 1a classe sairam voando enquanto os da 2a começavam a ratear. Em 2014, ano da eleição na qual a vigília permanente da “militância” (leia-se o funcionalismo público) foi decisiva para tirar o grande provedor (PT) das cordas, a diferença se aprofundou.

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A combinação desses aumentos nominais com a orgia de contratações que inchou os quadros do funcionalismo no país inteiro resultou na maior operação de transferência de renda do Brasil que trabalha, investe e produz para o Brasil que só queima dinheiro da história deste país. Esse efeito acelera-se exponencialmente ao longo de 2015 com o desemprego, que neste início da nossa corrida para os porões do mundo já põe 3 mil brasileiros por dia na rua da amargura, rigorosamente nenhum deles das hostes dos que ganham o dobro dos outros para fazer muito menos da metade.

O lado ruim dessa conta você está sentindo na pele. O lado bom, como diz Ricardo Paes de Barros, do Insper, reputado pelo Valor Econômico como “um dos maiores especialistas em desigualdade social e pobreza do país”, é que “Então temos uma maneira (fácil) de reduzir desigualdade, pobreza e déficit público (ao mesmo tempo): é só congelar os altos salários do setor público em geral”.

Esse tão interessante aspecto da Pnad, entretanto, só foi divulgado uma vez por um único jornal de circulação restrita – o Valor – e, mesmo assim, na edição de um “feriadão” de tres dias, o de 15 de novembro. O resto da imprensa ignorou totalmente esta como tem ignorado ou deixado de fazer outras medições definidoras da realidade nacional, o que enseja que a “militância/funcionalismo” e seus patrocinadores tratem de nos arrancar mais uma CPMF, na maior cara de pau, para não ter de tocar nem no menorzinho dos seus próprios privilégios.

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Eduardo Cunha e a imprensa

11 de novembro de 2015 § 22 Comentários

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Artigo para O Estado de S.Paulo de 11/11/2015

Volta com força aos jornais a especulação em torno das movimentações de Lula para forçar a troca de Joaquim Levy por Henrique Meirelles. Seria só mais uma manobra diversionista. Joaquim Levy não é a crise, é só uma esperança abortada de saída dela.

A crise é a incerteza que instalou-se no país quanto à possibilidade de sobrevivência da democracia diante da desfaçatez com que, 24 horas depois da eleição, o governo que vinha se dedicando ha 12 anos a solapar todas as instituições que garantem o Estado de Direito pela corrupção sistemática e o “aparelhamento” ostensivo assumiu-se oficialmente como mentiroso e passou a ameaçar o país com um confronto – armado, até – caso fosse judicialmente responsabilizado por seus crimes.

Essa incerteza perdurou durante os seis meses que duraram as dúvidas do próprio PT sobre a possibilidade de levar a economia de volta a uma equação sustentável sem perder o poder. Desde que se convenceu do contrário e passou a reafirmar a rota de desastre e agir apenas e tão somente para colocar-se fora do alcance da Justiça essa incerteza só tem feito diminuir.

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As “pedaladas” foram postas sob a guarda segura daquele senhor com certificação internacional de corrupção por cujas probabilíssimas contas no exterior o Banco Central não mostra nenhuma curiosidade; da Lava Jato ameaçam deixar só a casca para Curitiba; a acusação no TSE de uso de dinheiro do “petrolão” na campanha “caiu” de volta para a ministra que já tinha votado anteriormente pelo seu arquivamento que, confirmado, enterraria todas as provas levantadas pelo TCU e pela Lava Jato; a Operação Zelotes, que andou até o bolso do filho de Lula assim que saiu delas, voltou dois dias depois às mãos do mesmo juiz que, até então, mantivera seu interesse restrito às cercanias dos passageiros privados da corrupção patrocinada pelos chefões políticos dos agentes públicos.

Diante de tão completa coleção de sucessos – que confirmados configurariam já de si o fim do Estado de Direito – não é atoa que a pretensão dos acusados por roubalheira nunca antes tão vasta na história desta humanidade tenha evoluído para nada menos que “legalizar a corrupção”, projeto que, como Modesto Carvalhosa demonstrou com todos os fatos e números na 4a feira, 4, nesta página, vem avançando livre e aceleradissimamente.

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Já as contas públicas, estas são um abismo que o governo torna mais fundo a cada dia distribuindo mais e mais postos de tocaia ao dinheiro público a gente desqualificada, declaradamente para aliciá-la para deixar impunes os autores do desastre fiscal que a reeleição custou e arrancar exclusivamente das suas vítimas um “ajuste” que mantenha onde estão cada um dos desqualificados que cavaram a primeira metade desse buraco tocaiando o dinheiro público.

Lula quer trocar Levy por Meirelles “para promover a retomada do crédito e o aumento do consumo” por uma população com salário nunca antes tão ameaçado, metade da qual já está inadimplente das dívidas que lhe foram instiladas na veia para engraxar a eleição, e para “liberar empréstimos no exterior para os estados” nesse dolar que subiu 60% só nos primeiros seis meses da ressaca eleitoral. A “única alternativa” seria o restabelecimento da CPMF que abriria as veias de uma economia que já está morrendo de inanição.

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O que alimenta esse falso dilema é a inépcia da imprensa.

A única solução sustentável para o drama brasileiro é atuar diretamente sobre a fonte do desastre que é a gordura mórbida que, para além de tornar o estado muito mais pesado do que o país é capaz de sustentar, travou o seu funcionamento pelo caráter cancerígeno dos agentes infiltrados nele, mais que para simplesmente parasitá-lo, para devorá-lo. Só que para tornar politicamente viável essa linha de ação seria preciso que essa gordura viesse sendo sistematicamente exposta até que o país inteiro tivesse uma noção exata da sua existência, da sua natureza e dos valores envolvidos.

O cérebro brasileiro é tão capaz de processar uma equação quanto qualquer outro, desde que conheça os elementos que a compõem. Mas a imprensa não tem gasto um minuto de seu tempo para esmiuçar a composição do peso morto que, considerado o “por dentro” e o “por fora”, come metade ou mais do PIB brasileiro. O Brasil não chega, portanto, à resposta certa porque é sistematicamente induzido a partir da pergunta errada.

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É emblemática dessa distorção a monopolização do noticiário político pelo tema “Eduardo Cunha”, figura que tomada isoladamente não tem implicação maior que a sua própria insignificância, em detrimento de “A fritura de Eduardo Cunha” ao fim de 20 anos de desfile inadvertido da sua coleção de Porches na cara da imprensa e da miséria nacional na véspera de um impeachment, tema cujo desaparecimento do noticiário implica o resgate da impunidade ameaçada e proporciona aos agentes diretos da desgraça nacional espaço para voltarem ao desmonte acelerado do Estado de Direito, sob a desculpa da “obrigação de registrar os fatos” que, incidentalmente, são os que vêm sendo produzidos aos borbotões pela única “investigação” de agente do “núcleo político” do petrolão que o governo ameaçado de impeachment e seus auxiliares nos demais poderes houveram por bem levar adiante.

Ha um agravante geográfico da nossa equação política que torna mais difícil o que já é naturalmente difícil. Entre Brasília e o Brasil tudo que resta são os jornalistas de política. “Expatriados” para o isolamento do Planalto eles constroem por lá a sua teia de relacionamentos e acabam fatalmente por ter cônjuges, pais, filhos e parentes vivendo daquele Brasil que está acima das crises. Com os anos, passam a “entender” tão bem aquele mundo que deixam de entender o nosso. Só que, cada vez mais, são mundos regidos por lógicas mutuamente excludentes. Para que um saia do inferno será preciso que o outro seja expulso do paraíso. É preciso que a imprensa, que só cabe num deles, reveja suas prioridades enquanto é tempo.

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Lula perdeu

18 de outubro de 2015 § 11 Comentários

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Dilma manda avisar a quem interessar possa que Joaquim Levy fica e que “a opinião do maior partido da coalizão não é necessariamente a opinião do governo“, que a CPMF é imprescindível e coisa e tal…

Ela estava reagindo à entrevista de Rui Falcão à Folha de São Paulo de hoje onde esse cara que ninguém elegeu diz pro Brasil como ele quer que ele seja governado. É claro que ele não falava só por ele. Tem as costas mais que quentes.

ESSA SEPARAÇÃO GOVERNO-PT É UM MARCO.

A gastança não vai recuar, o que seria pedir demais, mas descarta-se inflá-la até a explosão já, o que desaguaria inevitavelmente no golpe. Era o que Lula queria. Lula perdeu.

SP - INSTITUTO LULA/CONFERÊNCIA “NOVOS DESAFIOS DA DEMOCRACIA - GERAL - O Instituto Lula realiza nesta segunda-feira (22), a conferência “Novos desafios da democracia”, seguido de debate com o ex-presidente do Governo da Espanha, Felipe González. O evento, realizado em parceria com as Fundações Friedrich Ebert e Perseu Abramo, conta com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 22/06/2015 - Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

 

O fator imprensa

26 de setembro de 2015 § 68 Comentários

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Artigo para o Estado de S. Paulo de 26/9/2015

O aspecto mais alarmante da crise brasileira é a persistência do descolamento entre os efeitos e as causas que os produzem no relato que o país faz do seu próprio drama. É esse o principal fator que autoriza a insistência no errado que, de degrau em degrau, nos foi levando às profundezas que alcançamos.

O exemplo da Petrobras é veemente. Com tudo que aconteceu ninguém sequer menciona a hipótese da privatização, fenomeno que os historiadores do futuro provavelmente descreverão com a mesma pena com que os de hoje descrevem a Revolta da Vacina. No auge da fúria da epidemia, o país continua recusando aquilo que a humanidade inteira sabe ser a única cura possível para a corrupção sistêmica.

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No 126º ano da Republica, 30º da “redemocratização”, com o país estertorando na overdose dos abusos deles, ninguém exige coisa tão elementar quanto o fim dos privilégios medievais dos donos do Estado e leis iguais para todos. Diante da “zebra” de um juiz disposto a aplicar sem desvios as que existem, o establishment permite-se reagir institucionalizando as prisões de luxo para políticos e funcionários ladrões porque aqui fora ninguém desafia sequer a idéia da “irredutibilidade” desses privilégios. É ponto pacífico que a discussão começa desse postulado para tras.

A incolumidade da presidente desse desastre faz parte desse quadro de hipnose coletiva. Dilma só continua aí depois de assinar as ordens para todas as falcatruas em investigação porque é do PT e não pelas “razões técnicas” alegadas neste país onde toda lei é flexível o bastante para virar o avesso de si mesma. Não duraria 24 horas se estivesse posicionada entre esse partido genética e estatutariamente golpista e o poder. Já vimos esse filme antes…

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Sendo a crise o tamanho do Estado e o tamanho do Estado o tamanho do PT é ilusão de noiva pensar que o partido a quem só o poder interessa e, desde o “petrolão”, só a permanência no poder pode salvar, tome espontaneamente a iniciativa de arrumar o país pela redução de si mesmo. É essa certeza negativa que chamam por aí de “crise de confiança”. Ninguém duvida, aqui ou lá fora, que entre o Brasil e o PT, o seu emprego e os deles, a salvação da economia nacional e a própria, o PT escolha o PT. A ordem de Lula ao Foro de São Paulo é inequívoca: “não admitir nenhum retrocesso em relação às posições conquistadas (à democracia) com as armas da democracia”. Enquanto grita “Golpe!” seguirá desmontando “as armas da democracia” para impedir que outros venham a usá-las contra ele. E nenhuma escapou ao desmanche. As raras manifestações de independência dentro dos “poderes independentes” são hoje pontuais, isoladas e pronta e energicamente punidas.

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Esse “corte de ministérios” não passará de um corte de nomes de ministérios com os funcionários e seus privilégios permanecendo todos nas nossas costas. O objetivo exclusivo do PT e seu banqueiro amestrado moralmente “pequenininho” é enfiar-nos a CPMF que ninguém mais que ele sabe quanto é tóxica, para dar ao partido mais tempo para insistir no errado até que o erro se torne irreversível. Comprar a licença para nos esfolar legalmente entregando mais ministérios aos que nos têm esfolado ilegalmente é a prova da má fé dessa manobra.

Não ha mais tempo para ilusões. É preciso banir os eufemismos. A alternativa para reformas profundas é afundar lentamente na miséria profunda, agora a partir do patamar de uma indústria reduzida a 9% do PIB. O país inteiro sabe disso e a massa crítica de opinião necessária para reverter a catástrofe está presente, medida e até sobrando, mas não encontra canal para se expressar ou organizar.

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Cada vez mais distantes do eleitorado os partidos vivem de vender passes para dentro do aparelho do Estado. Pouquíssima gente, aliás, está acima desse tipo de conflito em Brasilia. Lá, descartados o lúmpen e alguma coisa do setor de serviços, quem não trabalha na imprensa trabalha no Estado, “especialistas” e cientistas políticos incluídos. Toda família, direta ou indiretamente, abriga alvos potenciais de uma reforma para valer. É nesse conflito que se apoia, também, a falta de curiosidade da maioria dos correspondentes sediados nas sociedades emancipadas pela democracia real pelas ferramentas institucionais de matar privilégios muito práticas, eficientes e fáceis de copiar com que elas contam. Mostra-se desses países só o que comportam de esdrúxulo ou terrível.

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Conflitos de interesse, aparelhamento, vícios culturais, escassez de recursos e omissão de gestores alheios ao “core” institucional em que sempre se apoiou o negócio do jornalismo combinam-se para deslocar o peso do Quarto Poder para mais perto dos outros tres o que agrava a orfandade da sociedade civil e pode ser decisivo num momento de crise como a que atravessa a democracia brasileira. Continuar servindo o prato requentado de uma infindável discussão entre iguais só contribui para esvaziar a pressão por mudanças reais. O que temos pela frente é uma escolha que pode ser a última. A hipótese de alteração de rota só se tornará real quando os fatos prevalecerem, nessa cobertura, sobre o “achismo” e o “contra-achismo” que se anulam mutuamente em que o país anda perdido.

Desde domingo, O Globo vem apresentando reportagens com fatos e numeros do Estado obeso e seus colonizadores que dão a medida exata do que estamos trocando pelo que quando sacrificamos o Brasil que sua para manter intacto o que só engorda. A representação do Brasil em Brasília ainda precisa se eleger e tem dado sinais de estar pronta a navegar a favor do vento se for essa a condição da sua sobrevivência. Se a imprensa nacional, começando pela das TVs abertas, se concentrar na exposição desses fatos e numeros que gritam por sí, ao lado da exibição dos remédios que o mundo conhece ha mais de 100 anos para emagrecê-los, no horário em que atingem a massa dos brasileiros, os políticos terão o empurrão que falta para, finalmente, deixarem-se constranger à emocionante experiência de jogar a favor do Brasil.

O último trem para a democracia

16 de setembro de 2015 § 32 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/09/2015

Contribuição do setor público” onde nenhum emprego ou aumento de salário se perdeu ou recuou nos últimos 515 anos e hoje nos custa 40% do PIB ou R$ 2.500.000.000.000,00 (dois trilhões e quinhentos bilhões de reais): R$ 10,5 bi em aumentos de quadros e salários “previstos mas adiados”; a promessa – “agora sim!” – de cumprir as leis que nenhuma polícia impõe sobre tetos de salários e gastos com mordomias indecentes; talvez um troco com o “remanejamento” do nada para coisa nenhuma dos funcionários hoje parasitando a dezena mais inútil daqueles mistos de ministérios e postos de tocaia do dinheiro público com que compra-se a “governabilidade” que não há, se e quando forem mesmo extintos.

Corte mesmo, nenhum.

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Esforço adicional” exigido do contribuinte “para compensar a redução da arrecadação” resultante do estágio terminal a que a carga de impostos anterior o levou: mais R$ 32 bi em impostos novos da espécie mais tóxica que há; outros R$ 13 bi com reversão de isenções concedidas para dar sobrevida a setores moribundos da economia; 30% daquilo que você construiu ao longo da vida e for obrigado a vender para pagar essa conta; outros R$ 10 bi, ditos “gastos públicos” mas tomados à cova com palmos medida que cabe ao povo no trilionário latifúndio do orçamento federal na forma de gastos com casas populares, saude pública e financiamento agrícola.

Cada tostão desse “esforço adicional” seria pago com empregos e salários cessantes e tragédias familiares crescentes pelo “Brasil real” afora para que o “Brasil oficial” não tenha de deslocar-se um milímetro da sua zona de conforto.

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Ok. Mas, posta de lado a indecência da proposta, esse sacrifício todo resolveria alguma coisa?

Como o que nos jogou no buraco foram o caos institucional e os impostos necrosantes que nos custam o crescimento explosivo dos privilégios dos parasitas do estado, não é aumentando a carga de casuísmos e impostos necrosantes que vamos sair dele. Ao contrário; isto vai acabar de nos matar.

O país inteiro está careca de saber disso mas como, para além da força do hábito de pensar pelo avesso aprendido nas escolas e na mídia, já não há brasileiro que não tenha um privilegiozinho para chamar de seu ou um pai, um filho ou um parente próximo vivendo do estado para pressioná-lo nesse sentido, sua língua continua travada.

Chegou a hora de destravá-la para gritar as verdades que já são tão evidentes que têm feito tremer até a mão do carrasco.

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Acabou! Não dá mais! O Brasil ultrapassou por longe a capacidade máxima da sociedade de sustentar o estado. As forças produtivas estão em desagregação e não existe alternativa senão voltar atrás todo o caminho percorrido no escurinho da falsificação sistemática de dados e o muito mais, em matéria de aliviamento de pesos, que a permeabilidade da globalização tornou imprescindível à sobrevivência de toda e qualquer economia nacional.

É fazer ou morrer!

Não há “despesas incomprimíveis”, o que há são privilégios medievais sustentados por normas medievais impostas pelos próprios privilegiados, que cairão por terra assim que decidirmos que têm de cair.

Isso e só isso pode mudar as expectativas.

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É mentira que, como no passado, roubando-nos a todos “por baixo”, pela desvalorização da moeda, o governo acabará por conseguir uma saída pelas exportações. China, Europa, Colômbia, México e tantos outros dos que concorrem conosco por um lugar ao sol da globalização também desvalorizaram suas moedas mas não aumentaram seus impostos que já eram muito mais baixos que os nossos. E eles têm a tecnologia, as estradas e ferrovias, os portos e aeroportos que nós trocamos por mais ministérios, mais “ajutórios” a marajás do Judiciário e do Legislativo, mais “cargos comissionados”, mais “bolsas” de comprar eleições e outras “despesas incomprimíveis” dessas mesmas qualidade, justiça e importância estratégica, além de viverem a anos luz de distância de qualquer coisa que se pareça ao hospício burocrático em que estão condenados a operar o produtor, o contribuinte e o exportador brasileiros. Isso para não falar no completo desarmamento jurídico a que foi reduzido o empregador deste país, hoje inerme diante do assalto sistemático da “justiça trabalhista” que Getulio Vargas criou para corromper a sociedade brasileira desde o chão.

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É mentira que qualquer coisa de essencial ou mesmo de importante se vá perder se fizermos a coisa certa. Não é vinculação de gastos a porcentagens do PIB nem aumentos automáticos de salários e aposentadorias sem contribuição que resolvem problemas como o da qualidade da saúde, da educação e do serviço público em geral; é “meritocracia”, aquilo que é impossível instituir mantida a estabilidade no emprego pervertida que ha hoje não para proteger mas para lesar o interesse público, a começar pelo do funcionário que trabalha. Na verdade, nada começa a ser consertado neste país antes que seja corrigida essa perversão que está na raiz de toda a corrupção que nos devora e quebrada a cadeia do empreguismo, da impunidade e da cumplicidade com o crime que hoje é o eixo em torno do qual tudo gira no “serviço público” brasileiro.

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Não é com os 60 milhões de pagamentos mensais feitos de mão em mão pelo governo que se vai mitigar a miséria e resgatar a dívida moral da nação. Ao contrário, manter 120 milhões ou metade da população brasileira, contado apenas um dependente por “recebimento”, sob aquilo que José Dirceu definiu textualmente como “suborno eleitoral” para Hélio Bicudo, o fundador do PT que protocolou na Justiça um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, vai mas é destruir para sempre essa esperança.

Chegou a hora da verdade. Muito além do limite, é daqui que, ou o Brasil salta de volta para a democracia onde a lei é uma e vale para todos, ou mergulha de vez no ralo argentino.

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A caminho do confronto

4 de setembro de 2015 § 136 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 4/9/2015

O país caminha para o confronto.

Ao fim de oito meses procurando alternativas em vão até Dilma Rousseff já sabe que não ha como o Brasil voltar ao mundo dos vivos sem reduzir drasticamente o tamanho do estado ou, ao menos, dar provas da decisão de ir nessa direção. Mas como o negócio do PT não é o Brasil, é o PT, ela acaba de fazer exatamente o contrário.

Como se pôde ver nas últimas “manifestações”, o partido está reduzido ao contingente dos funcionários que colonizam a máquina pública e às proto-milícias que, em recente demonstração de força dentro do palácio presidencial, avisaram que estão prontos a usá-la para nos arrancar o que for necessário para permanecer onde estão. É emblemática, portanto, a atitude dessa senhora de se aferrar tanto mais ao cargo quanto mais claro fica que a crise é exatamente essa insistência insana. Ao assumir a decisão de, com o país desmoronando, fritar Joaquim Levy para insistir no beco sem saída de uma equação confessadamente insustentavel, o PT está sinalizando que desistiu da via política; vai partir para a outra.

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O Congresso Nacional também está ciente, de cabo a rabo, de que não ha alternativa para a cirurgia de emergência do estado que não implique a morte da galinha dos ovos de ouro. Mas recusa-se a pegar a bola que a Presidência lhe passou. É uma atitude temerária. Devolvê-la sob a forma de uma imposição da Casa que desse ao governo o álibi para algum tipo de ação menos inescapavelmente suicida poderia ser a última chance do Brasil evitar o pior.

Enquanto for preciso eleger-se é a narrativa, e não as verdades que não aparecem na televisão, que pauta o comportamento dos políticos. As velhas raposas do Congresso – de situação e oposição – não perderam o faro. Na mesma velocidade em que a percepção da profundidade do buraco foi mudando o humor da platéia, passaram do alinhamento explícito com a minoria privilegiada que ajudaram a constituir para apenas uma resistência surda à afirmação da única alternativa capaz de deter a crise. Já entenderam o que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser feito, mas precisam se sentir respaldados para fazê-lo agora.

c10Enquanto o país continuar contando como certo e pacífico que “rigidez orçamentaria” é um dado inalteravel da natureza e, portanto, o seu é o único bolso estuprável da praça, porém, isso não será possível. Já que, como sempre nesses casos, é com empregos e desgraças familiares que essa conta vai ser paga, a imprensa poderia oferecer a contribuição decisiva para dar ao processo a direção e a velocidade que a urgência da situação requer se apeasse da insana “neutralidade” com que passa adiante falsificações e mentiras patentes toda vez que alguém acha conveniente apresentar mais uma a uma redação e fizesse um esforço concentrado para informar à nação com a clássica ferramenta da reportagem quem ganha quanto para produzir o quê dentro e fora do universo estatal; que direitos e deveres têm os pais de família contribuintes e “contribuídos” e como isso afeta a vida de seus filhos; onde está localizada a gordura que resta no país e quanto ela pesa; quais os custos e benefícios para a coletividade de cada alternativa sugerida ou sonegada em função de interesses escusos.

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Isso poderia desbloquear o caminho para deter o incêndio criminoso que ameaça a segurança nacional.

Já para livrar o Brasil da sua miséria crônica, seria necessário encarar “a verdade inteira”, como agora diz querer o PMDB. É do Manifesto Republicano de 1870 esta síntese do expediente com que a monarquia ameaçada pela revolução democrática de 1831, saiu-se pelo sistema corporativista em que estamos enredados até hoje:

O despotismo colonial procurou desde logo surpreender em uma emboscada política a revolução que surgia no horizonte da opinião (…) Disfarçar a forma, mantendo a realidade do sistema que se procurava abolir, tal foi o intuito da monarquia (…) A liberdade aparente e o despotismo real (…) são as características da nossa organização constitucional”.

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Não foi diferente a transição do regime militar, sustentado pelas mesmas pessoas que hoje guardam as costas do PT, para a “Nova República”. Ha o direito de voto e, para além dele, nada. Mas eleger para a inimputabilidade sem ter o poder de deseleger é distribuir cheques em branco e induzir os fiéis depositários ao estelionato.

A Constituição de 1988 não é “moderna” nem, muito menos, “cidadã”, é o diploma oficial da negação da democracia no Brasil. Tem, por enquanto, 250 artigos, incontáveis milhares de parágrafos, 84 emendas “ordinárias” e 6 emendas “de revisão”, quase todas versando sobre as exceções à “igualdade perante a lei” que define esse regime, que criam uma sociedade de castas com múltiplas gradações na camada minoritária dos brasileiros “especiais” no topo da qual imperam, intocáveis, os detentores do poder de outorgar privilégios aos demais, e uma massa de sub-cidadãos, quase súditos, por baixo, cuja única função é sustentá-la. O poder dos demiurgos do topo do “Sistema” é, como o dos imperadores, quase divino. Basta ser tocado por um deles e o bem-aventurado é alçado deste vale de lágrimas e para sempre indultado das consequências do “pecado original”. Fica, pelo resto da vida, dispensado de fazer o mesmo esforço e correr os mesmos riscos exigidos de todos nós na luta cotidiana pelo prato de comida de amanhã.

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Não existe meio de evitar que tudo apodreça, mantido esse ponto de partida.

Ao sacramentar o “direito” de uma casta com empregos eternos de determinar o próprio salário, progredir na carreira sem mostrar desempenho, ter aumento de salário independente de performance, não pagar os mesmos impostos cobrados aos demais, contribuir menos e receber mais na aposentadoria, não se submeter aos mesmos tribunais que nos julgam, a “Constituição dos Miseráveis” traveste o “confisco” em “conquista” ao mesmo tempo em que garante aos que fabricam crises abusando dessa prerrogativa medieval permanecer isentos dos efeitos delas.

É este o moto continuo da desgraça nacional.

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