Da quase democracia ao Estado policial

25 de junho de 2021 § 7 Comentários

A democracia como a conhecemos chegou a uma encruzilhada decisiva. 

O dado curioso é que, ao contrário do que registra a História a respeito do movimento que, reino por reino, arrancou a humanidade ao feudalismo, a mudança política em que acaba por traduzir-se o processo em curso hoje não é o resultado de uma batalha de idéias, como sugere a gritaria da imprensa da privilegiatura, é só a consequência inevitável da mudança econômica estrutural que o precedeu. 

A incapacidade dos defensores da democracia no Ocidente de entender essa diferença essencial – e assim, de atacar a causa do problema – tem sido o fator mais determinante da vitória dos seus inimigos. A crescente monopolização das economias ocidentais pelo vertiginoso processo de fusões e aquisições de empresas desde o surgimento da internet ao longo dos últimos 40 anos para enfrentar a invasão dos seus mercados pelos produtos dos monopólios do “capitalismo de estado” semi-escravocrata chinês, com seus corolários de forte “achinezamento” da remuneração do trabalho, de concentração desenfreada da riqueza, de esclerose da mobilidade social e, consequentemente, de perda de apoio popular ao capitalismo democrático que, pervertido por esse processo, é cada vez mais um jogo de cartas marcadas, é que está determinando que o Poder Político, encarnado no Estado, rompa as amarras que a democracia lhe tinha imposto.

A esperança é de conter com ele a ganância, que sempre parece mais próxima às vitimas do Poder que a sua forma de encarnação politica. Mas a História nos diz que essa é uma esperança vã. A política e a econômica são as duas pernas do Poder, o mais virulento patógeno da corrupção. Elas andam sempre no mesmo passo e, portanto, só podem ser contidas concomitantemente.

Durante milênios o Poder Econômico foi, na verdade, um subproduto do Poder Político. Era a espada, e só a espada – e nunca a capacidade de produzir – que o garantia. Partiu dessa constatação a democracia moderna que, pela primeira vez na História, tratou de separar os dois: “nenhum poder e nenhum dinheiro que não seja fruto do trabalho e do merecimento (traduzido por ‘convencimento’ na seara da politica)”. A primeira arrancada da revolução democrática foi garantir a propriedade sobre o resultado do trabalho a quem nele investiu esforço e dividir em três o Poder Político, submetendo-o a pesos e contrapesos (checks & balances). Mas antes que passasse um século já se tinha tornado claro o quanto era inútil amarrar uma perna da fera e deixar livre a outra. Foi só na virada do século 19 para o 20 que a revolução democrática consolidou-se, ao tratar de dividir e submeter a checks & balances também o Poder Econômico com as reformas antitruste da Progressive Era nos Estados Unidos.

Para que essas reformas se impusessem foi preciso armar a mão do eleitor das ferramentas de democracia direta – recall, referendo e inciativa de leis – para fazer frente, com o peso da maioria, à mão armada de dinheiro da minoria opressora na disputa pelos – digamos – “corações e mentes” dos legisladores. Ao limitar por lei a ocupação de mercados, mesmo que por competência, por uma única empresa, é que se garantiram os direitos individuais que o cidadão só pode desfrutar nas condições de trabalhador e consumidor. Pois é impossível a afluência econômica do proletário, que só tem de seu a força de trabalho que vende ao Capital, a menos que esteja garantida competição bastante para que os melhores trabalhadores sejam disputados com aumentos de salários e a preferência do consumidor pela redução de preços. Onde só ha um patrão e um fornecedor, nenhuma liberdade inscrita na lei é mais do que palavras ao vento.

Sempre foi este, mais que a força armada, o mais temível instrumento de opressão e controle tanto das monarquias absolutistas quanto das ditaduras socialistas que são continuidades umas das outras. Em ambas o rei é o dono de tudo e desafia-lo significa morte. E se havia duvidas sobre qual desses “ovos” veio antes da respectiva “galinha”, ela está absolutamente dirimida hoje pela tomada de assalto da maior potência militar do planeta “por dentro”, via o “achinezamento” da economia americana, quando as sentenças que decidem as coisas já não são as emitidas pela Suprema Corte imaginada pelos “pais fundadores” depois do devido processo, nem a Constituição que ela garante, mas sim as das “supremas cortes” privadas dos marks zuckerbergs da vida que banem sumariamente do espaço publico, hoje privatizado, e têm força para calar, junto com os representantes em que ela vota, metade da população dos Estados Unidos da América.

As ondas de choque que o desaparecimento da referência planetária de democracia emitiu mundo afora são da ordem de animar quase-democracias capengas como a do Brasil a converterem-se em estados policiais onde um tribunal de monocratas que ninguém elegeu arvora-se em polícia do pensamento, prende dissidentes, mesmo eleitos pelo povo, e faz o país inteiro retroceder às condições da Contra-Reforma. Afinal, o que são os interrogatórios violentos sobre os decretos que não foram baixados e as palavras que não se converteram em atos da CPI da Covid senão a criminalizacão dos “pecados por pensamentos e palavras”, de que é impossível obter prova conclusiva que justificavam os ferros em brasa na carne da Inquisição, ficando “as obras” concretas dos verdadeiros criminosos invariavelmente perdoadas, senão o revival do inferno de que a Reforma Protestante, mãe da democracia, livrou a humanidade?

A ver se conseguiremos sair disso sem uma epidemia de guerras-civis ou um período de trevas das proporções dos que o mundo já viu em fases anteriores de concentração do poder de comunicação e de repressão à “dissonância” comparável ao que está posto hoje, nos tempos do domínio de toda a civilização ocidental por uma igreja totalitária, até que as instituições democráticas reajam e a rede virtual onde hoje transcorre a vida politica e econômica da humanidade, se torne, como está destinada a se tornar um dia, um serviço público com o mesmo grau de neutralidade prescrito pela emenda que, não por acaso, foi a primeira acrescentada à primeira constituição democrática que a humanidade conheceu: “O congresso (isto é, o Poder Político) está proibido de fazer leis imponto a prática de uma religião ou proibindo o livre exercício da fé; ou reduzindo a liberdade de expressão e de imprensa; ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e de peticionar o governo para obter a reparação de agravos”.

Com que sonhar para 2015

25 de dezembro de 2014 § 20 Comentários

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Artigo para o Estado de S. Paulo de 25/12/2014

Getúlio Vargas veio para combater a corrupção, impôs o fascismo como instrumento do desenvolvimento e encarregou o Estado, com o Trabalho e o Capital a reboque, de promovê-lo. Naufragou na corrupção. Os militares vieram para combater a corrupção e prevenir a ditadura comunista, impuseram o autoritarismo tecnocrático como instrumento de desenvolvimento e encarregaram o Estado, com o Capital a reboque, de promovê-lo. Naufragaram na corrupção. O PT veio para plantar “a ética na política”, impôs o patrimonialismo assistencialista como instrumento de desenvolvimento e sujeitou o Capital, o Trabalho e o Estado ao partido para promovê-lo. Naufragou na corrupção.

Receitas e discursos antípodas, resultados idênticos.

Por mais que lhe mintam na cara o brasileiro não aprende qual é o valor do discurso dos políticos. Na Era PT o divórcio entre os fatos e sua descrição em português tornou-se absoluto mas o que há de preocupante nisso não é os governantes mentirem pela gorja, o que é no mínimo um clássico, mas sim os ouvintes terem perdido a condição de identificar tais mentiras como o que são mesmo quando elas colidem estrondosamente com a verdade bem diante dos seus olhos.

Prenda-se a Venina; liberte-se a Graça!” exatamente diante da prova do crime é só o epílogo da última temporada deste invariável “seriado”.

a000000Tais enormidades fazem parte da nossa memória atávica. Duzentos anos de gente sendo incinerada viva em fogo lento em praça pública ao fim de meses de tortura excruciante produziram o efeito de banir do horizonte da nossa consciência a prova empírica como ferramenta válida de estruturação do pensamento até 12 anos depois da independência do Brasil, quando o instituto da Inquisição foi finalmente extinto nos reinos de Portugal, Espanha e Itália (1834).

Por cima dessa trava derramou-se outro meio século de sobrevivência da escravidão, o que refinou o processo de “seleção natural” onde só permanecia “encarnado” neste mundo quem se mostrasse apto a, com absoluta convicção, afirmar que “era negro o branco que seus olhos viam” se assim o desejasse (o feitor ou) o representante do papa, conforme constava do juramento que antecedia a ordenação dos jesuítas que, por quase 400 anos, tiveram o privilégio do monopólio da educação dos brasileiros.

Isso explica porque, enquanto a ponta da civilização palpava a “harmonia dos mundos” e inventava a ciência e a democracia modernas nós tratávamos de salvar nossos corpos fingindo, sob pena de suplício e morte horripilantes, que tudo que nos interessava era salvar nossas almas.

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De lá aos nossos dias, entretanto, a coisa piorou pois se não havia quem não soubesse, naqueles tempos, que tudo não passava de uma palhaçada sinistra necessária para salvar a pele, hoje há um bom contingente de brasileiros trabalhados desde a mais tenra infância nos torniquetes morais da subversão conceitual gramsciana que domina nossas escolas e ainda faz reinações em nossos palcos e em nossas redações que segue engolindo mentiras sinceramente convencido de se tratarem de verdades.

São cada vez mais raros esses inocentes posto que a maioria dos que juram hoje que “é vermelho o marrom que seus olhos vêm” fazem-no apenas para salvar seu emprego vitalício desacompanhado de trabalho, sua aposentadoria precoce não antecedida de contribuições, sua indenização por prejuízos físicos e morais não necessariamente sofridos, a valorização da sua “arte” sem concurso de talento, a sua imunidade ao castigo apesar da monstruosidade dos seus crimes. Mas ainda os há, como acabam de nos lembrar os irrefreados frêmitos de júbilo “humanitário” registrados na super-reação dos jornalistas, escritores e poetas que comemoraram como uma estupenda vitória da liberdade a readmissão no círculo de relacionamentos oficiais do “Grande Satã” da mais longeva das ditaduras que ainda aniquila e promete continuar aniquilando jornalistas, escritores e poetas.

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É esse mesmo tipo de compulsão suicida da capacidade de intelecção que reaparece quando, 26 anos depois, com o país atolado até às ventas no brejo dos tribunais surge, mesmo fora da carcomida corporação dos “prestadores de justiça” que lucram com ela, quem ainda afirme embevecido que a Carta de 88, que trata de regular a tudo e a todos em todos os níveis do viver na sua sufocante minuciosidade, marca não a petrificação do Brasil arcaico mas “a refundação do Brasil democrático” ao consagrar, agora como fundamento da Nação, o “a cada um o seu direito e o seu tribunal especiais” segundo o grau da sua fidelidade ao rei.

É ele que se manifesta também quando, 260 escândalos depois, vê-se que ainda ha quem aposte que uma seção de exorcismo a cada década, movida a discursos “pela ética na política” e a delações premiadas, ainda que “dê zebra” e custe uma rápida visita à cadeia, que seja, aos donos de foros especiais, será remédio bastante para nos resgatar de uma vez para sempre dos efeitos obrigatórios que as nossas ancestrais deformações institucionais vêm produzindo década após década, governo após governo, século após século.

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É ele que reaparece quando mais uma vez, como desde sempre, sugere-se que “comigo vai ser diferente”; que o que falta é “vergonha na cara” ou “amor aos pobres”; que é a “qualidade dos homens” e não a das instituições que produz o milagre.

Não é. Nunca foi.

A força da corrupção é inversamente proporcional à quantidade de democracia investida numa ordem institucional, definida democracia como igualdade perante a lei, separação entre Estado e Capital, mérito sobreposto à cooptação, proporcionalidade da representação (“um homem, um voto”) e o grau de sujeição do representante ao representado, ou seja, o grau de instabilidade dos mandatos e dos cargos públicos que deveriam ser todos permanentemente sujeitos a recall. É isso que faz as coisas funcionarem da Califórnia para Leste até os “Tigres Asiáticos”, da Noruega para Sul até a Nova Zelândia, passando por tudo que está no meio, independentemente de culturas ou religiões pregressas.

O resto, ou é tapeação, ou é terrorismo.

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Sobre desejar a mulher do próximo

14 de setembro de 2011 § 3 Comentários

Não basta não tomar a mulher do próximo; é preciso não desejar a mulher do próximo…

Dizia Octavio Paz que nós, católicos, vivemos confortavelmente demais dentro da mentira.

É a pura verdade.

Mas este não é um atributo inato. Não são as pessoas naturalmente inclinadas para a mentira que procuram o catolicismo. É esse vezo diabólico do catolicismo de perquirir não apenas as suas palavras e atos, mas também e principalmente os seus pensamentos que empurra cada um dos nascidos nessa fé a se exercitar na mentira como um recurso essencial de sobrevivência.

O resto é puro Darwin…

Se hoje o mau pensamento pode lhe render a ameaça quimérica de uns poucos séculos a mais no purgatório ou no máximo da eternidade no inferno, até ha pouco tempo era ele que – tendo ou não atravessado alguma vez a sua mente, pouco importa – deixava a sua carne viva sempre à mercê dos muito concretos alicates e ferros em brasa do Inquisidor e permanentemente ameaçado, no extremo, de arder até aos ossos numa fogueira em praça publica.

Pois provar o que você concretamente fez ou deixou de fazer e até o que você disse ou deixou de dizer é fácil, mas provar o que você pensou ou deixou de pensar lá dentro da solidão do seu cérebro é absolutamente impossível.

Uma coisa resolve-se com testemunhos e álibis que se sobrepõem e submetem a vontade de quem julga. Isso estabelece a verdade como instrumento privilegiado de acionamento das instituições e a impessoalidade como seu fundamento básico. E, em ultima instância, acaba por traduzir-se na segurança jurídica, na inviolabilidade do indivíduo e na democracia.

A outra só pode ser dirimida pela tortura e pela arbitrariedade de quem julga, o que sanciona moralmente a mentira como recurso de sobrevivência e deságua no casuísmo, no privilégio e na insegurança jurídica que alimentam o conchavo e a dissimulação.

Um ambiente engendra o desenvolvimento da ciência. No outro é a ideologia que prospera.

Fundar uma sociedade num documento básico que tem 250 artigos nesta sua oitava versão em 189 anos (media de 23 anos cada uma), emendados 67 vezes e vazados numa linguagem que o seu destinatário comum não entende, e atirar por cima de tal “constituição” uma dúzia de códigos com milhares de normas cada um diariamente reescritas, emendadas e reinterpretadas por meia dúzia de tribunais diferentes tem exatamente o mesmo propósito que tinha antes o poder que a autoridade se arrogava de por em cheque os seus supostos pensamentos: mantê-lo sempre a mercê dos caprichos de um juiz todo poderoso, vedada a realidade demonstrável como prova ultima da verdade.

Quem entra na Justiça acusando ou se defendendo no Brasil de hoje, tem tanta certeza sobre como poderá sair de la quanto tinha o acusado de ter maus pensamentos ao entrar num tribunal da Inquisição de outrora.

Aqui não ha certo nem errado e ha que se viver consciente de que tudo pode, a qualquer momento, vir a ser decretado o oposto de si mesmo.

O resto é só survival of the fitest. Nós nos sentimos confortáveis demais dentro da mentira porque desde sempre os vencedores são os que têm “se acertado” melhor, seja por que meios forem, com quem tem o poder de decidir independentemente dos fatos. Os que, por amor à verdade, insistem em afastar de si esse cálice, tendem a desaparecer antes de deixar descendência…

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