discutindo recall na bandeirantes | Resultados da pesquisa

Getúlio Vargas veio para combater a corrupção, impôs o fascismo como instrumento do desenvolvimento e encarregou o Estado, com o Trabalho e o Capital a reboque, de promovê-lo. Naufragou na corrupção. Os militares vieram para combater a corrupção e prevenir a ditadura comunista, impuseram o autoritarismo tecnocrático como instrumento de desenvolvimento e encarregaram o Estado, com o Capital a reboque, de promovê-lo. Naufragaram na corrupção. O PT veio para plantar “a ética na política”, impôs o patrimonialismo assistencialista como instrumento de desenvolvimento e sujeitou o Capital, o Trabalho e o Estado ao partido para promovê-lo. Naufragou na corrupção.

Receitas e discursos antípodas, resultados idênticos.

Por mais que lhe mintam na cara o brasileiro não aprende qual é o valor do discurso dos políticos. Na Era PT o divórcio entre os fatos e sua descrição em português tornou-se absoluto mas o que há de preocupante nisso não é os governantes mentirem pela gorja, o que é no mínimo um clássico, mas sim os ouvintes terem perdido a condição de identificar tais mentiras como o que são mesmo quando elas colidem estrondosamente com a verdade bem diante dos seus olhos.

“Prenda-se a Venina; liberte-se a Graça!” exatamente diante da prova do crime é só o epílogo da última temporada deste invariável “seriado”.

Tais enormidades fazem parte da nossa memória atávica. Duzentos anos de gente sendo incinerada viva em fogo lento em praça pública ao fim de meses de tortura excruciante produziram o efeito de banir do horizonte da nossa consciência a prova empírica como ferramenta válida de estruturação do pensamento até 12 anos depois da independência do Brasil, quando o instituto da Inquisição foi finalmente extinto nos reinos de Portugal, Espanha e Itália (1834).

Por cima dessa trava derramou-se outro meio século de sobrevivência da escravidão, o que refinou o processo de “seleção natural” onde só permanecia “encarnado” neste mundo quem se mostrasse apto a, com absoluta convicção, afirmar que “era negro o branco que seus olhos viam” se assim o desejasse (o feitor ou) o representante do papa, conforme constava do juramento que antecedia a ordenação dos jesuítas que, por quase 400 anos, tiveram o privilégio do monopólio da educação dos brasileiros.

Isso explica porque, enquanto a ponta da civilização palpava a “harmonia dos mundos” e inventava a ciência e a democracia modernas nós tratávamos de salvar nossos corpos fingindo, sob pena de suplício e morte horripilantes, que tudo que nos interessava era salvar nossas almas.

De lá aos nossos dias, entretanto, a coisa piorou pois se não havia quem não soubesse, naqueles tempos, que tudo não passava de uma palhaçada sinistra necessária para salvar a pele, hoje há um bom contingente de brasileiros trabalhados desde a mais tenra infância nos torniquetes morais da subversão conceitual gramsciana que domina nossas escolas e ainda faz reinações em nossos palcos e em nossas redações que segue engolindo mentiras sinceramente convencido de se tratarem de verdades.

São cada vez mais raros esses inocentes posto que a maioria dos que juram hoje que “é vermelho o marrom que seus olhos vêm” fazem-no apenas para salvar seu emprego vitalício desacompanhado de trabalho, sua aposentadoria precoce não antecedida de contribuições, sua indenização por prejuízos físicos e morais não necessariamente sofridos, a valorização da sua “arte” sem concurso de talento, a sua imunidade ao castigo apesar da monstruosidade dos seus crimes. Mas ainda os há, como acabam de nos lembrar os irrefreados frêmitos de júbilo “humanitário” registrados na super-reação dos jornalistas, escritores e poetas que comemoraram como uma estupenda vitória da liberdade a readmissão no círculo de relacionamentos oficiais do “Grande Satã” da mais longeva das ditaduras que ainda aniquila e promete continuar aniquilando jornalistas, escritores e poetas.

É esse mesmo tipo de compulsão suicida da capacidade de intelecção que reaparece quando, 26 anos depois, com o país atolado até às ventas no brejo dos tribunais surge, mesmo fora da carcomida corporação dos “prestadores de justiça” que lucram com ela, quem ainda afirme embevecido que a Carta de 88, que trata de regular a tudo e a todos em todos os níveis do viver na sua sufocante minuciosidade, marca não a petrificação do Brasil arcaico mas “a refundação do Brasil democrático” ao consagrar, agora como fundamento da Nação, o “a cada um o seu direito e o seu tribunal especiais” segundo o grau da sua fidelidade ao rei.

É ele que se manifesta também quando, 260 escândalos depois, vê-se que ainda ha quem aposte que uma seção de exorcismo a cada década, movida a discursos “pela ética na política” e a delações premiadas, ainda que “dê zebra” e custe uma rápida visita à cadeia, que seja, aos donos de foros especiais, será remédio bastante para nos resgatar de uma vez para sempre dos efeitos obrigatórios que as nossas ancestrais deformações institucionais vêm produzindo década após década, governo após governo, século após século.

É ele que reaparece quando mais uma vez, como desde sempre, sugere-se que “comigo vai ser diferente”; que o que falta é “vergonha na cara” ou “amor aos pobres”; que é a “qualidade dos homens” e não a das instituições que produz o milagre.

Não é. Nunca foi.

A força da corrupção é inversamente proporcional à quantidade de democracia investida numa ordem institucional, definida democracia como igualdade perante a lei, separação entre Estado e Capital, mérito sobreposto à cooptação, proporcionalidade da representação (“um homem, um voto”) e o grau de sujeição do representante ao representado, ou seja, o grau de instabilidade dos mandatos e dos cargos públicos que deveriam ser todos permanentemente sujeitos a recall. É isso que faz as coisas funcionarem da Califórnia para Leste até os “Tigres Asiáticos”, da Noruega para Sul até a Nova Zelândia, passando por tudo que está no meio, independentemente de culturas ou religiões pregressas.

O resto, ou é tapeação, ou é terrorismo.

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A “bala de prata” existe, sim

12 de novembro de 2014 § 29 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 12/11/2014

Se tiver plebiscito, arriscamos o inarriscável; se não tiver não tem reforma e não desatolamos do pântano da traficância de “governabilidade” onde tudo apodrece.

Existe a “bala de prata” capaz de nos livrar dessa armadilha?

Existe. E é uma lástima que tenhamos chegado ao ponto de estar impedidos de usá-la por falta de segurança institucional, sobretudo depois que a Comissão Executiva Nacional do PT, em desafio ao Congresso Nacional, renovou o compromisso com a imposição de uma “democracia popular hegemônica” por via plebiscitária na “Resolução Política” de 3 de novembro último.

A reforma política visa, em última instância, contemplar o eterno desafio da democracia representativa: como fazer o representante votar segundo a vontade dos seus representados e não segundo os seus interesses escusos. As distorções da nossa ordem eleitoral e partidária são dolosas: não é falta de receita melhor; é consequência da intocável onipotência do político brasileiro depois de eleito. Para consertar isso é preciso atacar a causa e não os efeitos.

Não é o que vem sendo proposto.

Onde não ha intenções inconfessáveis, já foi explicado aqui, o instrumento do plebiscito é usado exclusivamente para dirimir questões de formulação simples, sem mais implicações que a expressamente contida na pergunta submetida aos eleitores para um “sim” ou um “não”.

Misturar ordem partidária, ordem eleitoral, financiamento de campanhas, cláusula de barreira, democracia direta e não sei quanta coisa mais num único pacote e pedir uma decisão por “sim” ou “não” e maioria simples, como quer o PT, é muito mais complicado e perigoso que isso.

Pra que começar a conversa das reformas, então, se com plebiscito está jurado que levaremos gato por lebre e sem plebiscito o canal que sobra é o dos próprios beneficiários das perversões do sistema atual que jamais se disporão a alterá-lo?

A saída dessa sinuca está em redefinir apenas a norma que regula a relação de cada um de nós com o nosso representante eleito. Esta, sim, pode ser reduzida a uma pergunta simples sem nenhuma implicação outra senão a que está expressamente contida na sua própria formulação e ir a plebiscito com totais segurança e adequação entre forma e função. Assim: “Você é a favor do direito de retomada a qualquer momento do mandato atribuído ao seu representante eleito por votação distrital”?

Se “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”, nada mais lógico que cada cidadão continue sendo o proprietário exclusivo do mandato temporária e condicionalmente atribuído pelo seu voto a um representante também para retirá-lo a qualquer momento e por qualquer razão, seja ela traição ou só falta de empenho.

Você não precisa ser pego roubando o seu empregador – e ai de você se for! – ou fazendo o jogo do concorrente dele para ser demitido. Basta que se dedique menos que o colega ao seu lado. Porque com os políticos deveria ser diferente?

A resposta é: absolutamente não deveria.

Na verdade é esta, e apenas esta, a fronteira da servidão.

Para que o direito de “recall”, como o chamam os americanos, ou de “chamar de volta” o seu voto, de “retomar” um mandato, de “dar um cartão vermelho” ao seu representante eleito (podemos começar essa batalha pensando num bom nome para esse expediente em português) sem que isso provoque qualquer perturbação na vida da Nação; para que o país possa ir sendo reformado sempre que isso parecer necessário a quem nele trabalha para sustentar a família enfrentando a concorrência feroz do resto do mundo, é preciso que o direito de recall venha acompanhado do voto distrital puro.

Nesse sistema cada candidato só pode se oferecer aos eleitores de um distrito – algo como o pessoal que vota na mesma zona eleitoral que você, no âmbito municipal, ou como a soma de vários distritos se a cidade for grande o bastante ou a eleição for estadual ou federal – de modo que fica-se sabendo exatamente quem representa quem. Para derrubar um representante insatisfatório qualquer cidadão, do mendigo da rua para cima, pode iniciar uma petição. Se “X%” dos eleitores daquele distrito (uma porcentagem a ser definida que lá fora varia entre 5% e 7% dos votos que o candidato obteve) houver por bem faze-lo, convoca-se uma votação só naquele distrito e, se a maioria assim decidir, ele cai.

Mas atenção: a finalidade é obter o recall, sendo o voto distrital apenas o meio de facilitar o exercício desse direito. Propor o voto distrital puro, ou misto, ou sei lá que outra variação, sem o recall num país onde a política está cercada de caras-de-pau pelos vinte e oito lados na expectativa de que uma mera “pressão moral” mude o comportamento de quem não se vexa de nos assaltar diariamente sem sequer usar máscara já não pode ser chamado só de ingenuidade. É quase cumplicidade.

A combinação de recall com voto distrital puro é simples e transparente: todos os eleitores, sem exceções nem privilégios, participam; cada cidadão passa a ter um poder concreto mas ninguém, individualmente, fica com poder demais. Mesmo assim torna-se imediatamente claro para o politico que cada um de nós tem o poder de derrubá-lo a qualquer momento sem pedir licença a ninguém mais que os outros eleitores do seu distrito que concorreram para elegê-lo.

Isso muda radical e definitivamente a qualidade do jogo. Transfere não só a pauta como também a iniciativa das reformas – a política e todas as outras que quisermos fazer – das mãos de quem diz que fala pelo povo para as do povo em pessoa. Não tem tapeação. Com essa arma na mão, você nunca mais terá de pedir aos deputados que façam esta ou aquela reforma ou punam este ou aquele corrupto. Você ordenará ao seu deputado que faça isso – e exatamente segundo a sua encomenda – ou ele terá de procurar outro emprego.

Todos os povos que adotaram esse sistema puseram a corrupção sob controle e, de reforma em reforma empurrada goela abaixo dos políticos sob a mira dessa arma, viraram senhores do seu próprio destino. Os outros estão como nós estamos.

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A ingenuidade das “reformas” de Marina

7 de outubro de 2014 § 53 Comentários

Marina Silva aponta o instituto da reeleição como o motor, por excelência, da corrupção que mina a “velha política” e exige a sua extinção como a panacéia capaz de livrar o Brasil desse mal.

Nada pode ser mais falso!

Esse raciocínio é apenas mais uma prova da força dos factóides que o PT cria a cada crise que decorre dos flagrantes que leva para provar que “todo mundo é“, e não só ele, e que acabam virando verdades incontestáveis independentemente dos fatos.

Este em particular não resiste a dois segundos de raciocínio isento, que podem ser resumidos na seguinte frase: se não for o próprio presidente a usar a máquina e todo o resto do arsenal de sempre para se reeleger será a serviço de alguém da mesma panela que tudo isto será posto pelo titular do poder da hora.

Afirmar que acabar com a reeleição reduzirá automaticamente a corrupção ou mesmo o incentivo à corrupção é o mesmo que afirmar que a corrupção diminuiu ao fim do segundo mandato de Lula porque tornaram-se dispensáveis os “malfeitos” todos a que se recorreu para elegê-lo e reelegê-lo na operação montada para substituí-lo pelo “poste” e mante-lo em pé depois disso, ou ainda, que as “demissões” de Dilma, com a substituição dos inúmeros ladrões flagrados em ação dentro dos ministérios da Republica Petista por outros das mesmas quadrilhas – digo, partidos – foram ações efetivas contra a impunidade que de fato resultaram em redução da corrupção.

Os fatos comprovam o contrário.

Tudo que essa “reforma” que Marina exige fará de prático pelo Brasil, portanto, será eventualmente cortar pela metade a chance de nos beneficiarmos de alguma zebra que consiga subir até o topo furando a lógica do Sistema e as barreiras da presente ordem eleitoral e partidária erguidas para impedir essa eventualidade, como foi precisamente o caso de Fernando Henrique Cardoso, o auto-intitulado “Presidente Por Acaso”.

Para presidentes com direito à reeleição que não fizerem por merecê-la ha sempre o remédio simples e direto que o eleitorado brasileiro está ensaiando usar agora contra Dilma Rousseff.

Se não quisermos, portanto, desperdiçar tempo, esforços e oportunidades que raramente se apresentam de fazer reformas efetivas com falsas reformas que não mobilizam eleitorados em busca de mudanças, é preciso estudar atentamente o mostruário global dos equipamentos institucionais que realmente funcionaram para obter esse fim.

Este exame conduz sempre ao mesmo lugar: o que, sim, reduz a corrupção a ponto de transformar um país pobre num país rico são duas linhas de reformas testadas e consagradas pela História, ambas com foco em acabar com a impunidade pelo expediente simples e óbvio de atrelar os universos da política e do funcionalismo à meritocracia e transferir a “corregedoria” do sistema político e da máquina do Estado das mãos dos próprios fiscalizados para as das vítimas dos seus abusos.

São elas:

uma reforma política apoiada fundamentalmente na instituição do “recall”, ou demissão sumária e irrecorrível, por iniciativa dos representados, dos representantes eleitos, uma invenção suissa que está em funcionamento ha mais de um século e meio naquele pais e em diversos outros do mundo rico que, graças a esse dispositivo conseguiram ingressar no mundo rico. Para poder ser acionado à vontade pelos interessados, dos quais emana a legitimidade dos poderes públicos, sem provocar maiores perturbações da vida politica e econômica do resto da Nação, o “recall” dos representantes eleitos requer a instituição do voto distrital puro, e não do distrital misto proposto por Aécio Neves, pelas razões que enumero na série de artigos aos quais remeto os interessados no final desta matéria;

uma reforma do funcionalismo calcada na substituição do sistema vigente de livre nomeação de servidores por políticos ou outros servidores pelo instituto da eleição direta dos funcionários com funções bem definidas tais como as relacionadas à educação e à segurança públicas, o ingresso exclusivamente pelo merecimento em concurso de todos os demais com exceção dos poucos que têm funções estritamente políticas, uma invenção dos antigos imperadores da China que se perdeu nos descaminhos politicos do seu país de origem, e tudo isso associado ao fim da estabilidade no emprego desses servidores que passam a poder ser demitidos a qualquer hora por iniciativa dos “servidos” que os elegeram mediante processos de “recall” semelhantes aos aplicados aos políticos, uma invenção americana que fez pelos Estados Unidos tudo que foi necessário para transforma-los na sociedade mais rica e soberana jamais reunida pela humanidade. Para poder funcionar como deve, essa receita exige a reversão do processo de centralização de todos os poderes e toda a arrecadação na União e a volta progressiva ao sistema federativo onde a União e os governos estaduais só estão autorizados a cuidar dos serviços públicos que os municípios não puderem prestar sozinhos.

A ordem dos fatores, nessa sequência de reformas é essencial. Não é possível forçar a reforma do funcionalismo nem o resto do que é necessário fazer sem antes conseguir poder fulminante de vida ou morte sobre os cargos de quem os nomeia e faz as leis, que é o que resulta na prática, para o povo aqui fora, da instituição do voto distrital com recall pelo Estado adentro. Essa tecnologia muda fundamentalmente a hierarquia nas relações entre governantes e governados invertendo a que existe hoje no Brasil onde são eles que mandam em nós e não nós que mandamos neles como é da definição de democracia.

Somente depois que estiverem bem cientes, pelo método do ensaio e erro, de que, ou fazem o que nós queremos que façam, ou são “fuzilados” de seus cargos e mordomias, os políticos, primeiro, e os funcionários públicos, depois, passam a servir o povo em vez de servir-se dele.

Uma vez plantado esse sistema o resto o tempo faz. E isto não é um “achismo”, é o resultado concreto do uso cotidiano de um tipo de equipamento institucional que separa o mundo desenvolvido do nosso, processos que estão neste momento em curso em diferentes cantos do planeta mas que o “establishment”, imprensa incluída, mantém zelosamente sem NENHUMA DIVULGAÇÃO no Brasil.

Ate que se parta para a inclusão do mundo da política e do funcionalismo no mesmo regime de estrita meritocracia que vigora aqui fora, o Brasil seguirá mergulhado neste regime quase feudal que conhecemos, onde um quase rei governa com seus quase barões (os dos partidos da “base” e os do BNDES que financiam suas campanhas) e outorga a funcionários menores direitos quase hereditários de viver isentos de crises, todos eles sustentados por quase servos a quem se tapeia com montanhas de “direitos” impossíveis de serem exigidos uma vez satisfeitos os deles, que sempre vêm em primeiro lugar.

Mantido esse regime o melhor que se pode esperar é que, como vem acontecendo desde a fundação do reino de Portugal, oscilemos entre a “normalidade” de vivermos sob déspotas puros e simples e a exceção de cairmos, eventualmente, sob déspotas esclarecidos a quem se permitirá furar o cerco da opção preferencial pelo incompetente fiel ao seu padrinho quando o estrago acumulado pelos desmandos destes chegar a limites insuportáveis, demandando curativos urgentes para impedir a morte do “organismo hospedeiro” que levaria à morte também os parasitas que dele se sustentam.

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O modelo honesto de participação popular

30 de agosto de 2014 § 9 Comentários

Publicado em O Estado de S. Paulo de 30/8/2014

Ha uma perigosa conversa de surdos no Brasil em torno dos conceitos de “democracia direta” e “governo de participação popular”.

A rejeição generalizada ao que a imprensa chama de “política tradicional” não significa a rejeição da democracia tradicional. É exatamente o contrário pois nenhum dos elementos que definem esse regime está presente na ordem institucional brasileira: não somos iguais perante a lei, não elegemos nossos representantes na base de “um homem, um voto” e nem vivemos numa meritocracia.

Enquanto o país não tomar consciência de que a droga institucional em que está viciado define-o como um doente grave de insuficiência democrática, e não o contrário, não se disporá a curar-se. Continuará, a cada crise, aceitando doses crescentes dos venenos populistas que ingere no lugar do remédio democrático até que a overdose de migalhas de “direitos adquiridos” sem fazer força acabe por matar definitivamente a moral e a economia nacionais.

Até agora só o PT mostrou que sabe para que quer a sua formula de “participação social”, sintomaticamente decidida sem a participação de ninguém, que faz do Congresso Nacional eleito por todos os brasileiros uma espécie de “rainha da Inglaterra” submetida a Organizações Não Governamentais Organizadas pelo Governo na sequência da “cristianização” do Judiciário que se seguiu ao julgamento do mensalão.

É historicamente justificável, aliás, que só quem se alinhe no campo antidemocrático tenha know how sólido sobre o que fazer na disputa pelo poder no Brasil posto que democracia, ao contrário das bugigangas institucionais vendidas pelos nossos camelôs da política, requer, sim, muita prática e muita habilidade e nós, lusófonos, não temos nenhuma.

O PT não só é versado na praxis autoritária que nós dividimos com os outros povos latinos e católicos, como é ultra especializado na vertente francamente antidemocrática dessa tradição representada pelo corporativismo ibérico, o expediente que mais refinou a prática de usar as expressões e as ferramentas da democracia para impedir a sua entrada no território nacional e matar qualquer semente dela que, por acidente, chegue a germinar no solo pátrio.

As demais correntes políticas brasileiras – e tanto mais quanto mais sinceramente apegadas forem aos dogmas da tolerância e do respeito pela diferença e, consequentemente, da liberdade de pensamento e expressão – tateiam no escuro da nossa completa ausência de experiência prática no assunto, agravada pelo nosso isolamento linguístico, na sua busca pelo aperfeiçoamento da nossa democracia, penumbra esta que a imprensa não tem ajudado a iluminar em função da regra que se impõe de só mostrar das democracias mais avançadas o que elas produzem de pior.

Marina Silva não sabe qual tipo de “participação popular” deseja e nem exatamente para que, podendo facilmente tornar-se vítima de enganos fatais como aquele em que quase embarcou comprando por lebre o gato que Dilma vende no Decreto 8243 (integra aqui). Alertada recuou, e desde então trata de produzir o seu modelo de “participação” para não mostrar-se surda à demanda posta por 76% do eleitorado, o que nos põe sob risco iminente.

Já Aécio, o único que não hesita na afirmação de sua fé anti-autoritária, sabe que é gato a lebre de Dilma mas não sabe apontar com precisão o que é que define essa falsificação. Na dúvida abraça a metade inócua da solução certa com sua proposta de voto distrital “misto”, apodo que lhe tira o componente mais forte de participação popular, e com isso perde não só a oportunidade de propor uma solução democrática consagrada capaz de revolucionar a política brasileira como também a de acrescentar ao seu discurso a contundência reformista que lhe falta.

O primeiro pingo a ser reposto nos “is” para retomar essa questão em melhores termos é estabelecer definitivamente que, ao contrário do que sugere o blá-blá-blá geral, só a democracia “tradicional”, que tem obrigatoriamente de ser representativa no contexto de multidões em que vivemos, garante a real participação da sociedade na definição do seu próprio destino político, desde que legitimada pelo sufrágio universal.

O segundo é lembrar que garantir o controle do representante pelo representado sempre foi o calcanhar de Aquiles do regime tendo posto a perder as suas duas primeiras tentativas de caminhar pela Terra – em Atenas e em Roma – mas que na terceira, iniciada na Inglaterra e consolidada em seu prolongamento americano, conseguiu-se, após uma série de tropeços, uma solução boa o bastante para reduzir a corrupção a ponto de extinguir a miséria e dar flexibilidade ao sistema de modo a produzir a mais próspera e progressista das sociedades que nossa espécie jamais reuniu.

Essa solução, que pressupõe o restabelecimento do federalismo e da independência entre os tres poderes da Republica que nós já tivemos e nos foram suprimidos, é o voto distrital com recall ou “retomada”, que arma a mão do eleitor para cassar, a qualquer momento, o mandato do representante que não honrar a sua representação sem provocar nenhuma perturbação maior no bom andamento dos negócios públicos, o que põe todos os eleitores participando de forma transparente e inverte radicalmente a hierarquia das relações entre cidadãos e servidores públicos.

Nesse modelo cada candidato só pode concorrer por um distrito definido e qualquer eleitor desse colégio eleitoral pode iniciar uma petição pela “retomada” do mandato condicionalmente concedido ao seu representante que, se aprovada por seus pares numa votação circunscrita, manda-o de volta para casa ou deixa-o à disposição do Judiciário já como cidadão comum.

Isso põe os políticos na dependência da nossa boa vontade e não o contrário como é hoje, o que, de saída, obriga-os a jogar a nosso favor, introduz a meritocracia no serviço público e abre as portas para todas as demais reformas que nos parecerem necessárias que, então, poderão ser empurradas pela formidavel arma da remoção expressa de todos que se lhe opuserem de dentro das nossas casas legislativas.

Isso opera milagres! O resto é tapeação.