Janine e a “4a agenda democrática”

30 de março de 2015 § 14 Comentários

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Diz o novo ministro de Educação, Renato Janine Ribeiro, hoje no Valor Econômico, que “o Brasil teve êxito em tres sucessivas agendas democráticas” – a da democratização, a da vitória sobre a inflação e a da inclusão social em larga escala – e que, desde maio de 2013 estamos diante do desafio da quarta – a da “melhoria da qualidade dos serviços públicos“, que deveremos vencer assim como vencemos as anteriores.

O ministro está embarcando no governo Dilma num momento especialmente crítico e é louvável que se tenha esforçado por mostrar um tom concliador reconhecendo até os méritos do PSDB no Plano Real “que hoje pertence a todos”, sendo ele membro do partido para o qual, do Grande Dilúvio para frente, tudo que de ruim aconteceu para a humanidade tem sido “culpa do FHC”.

Mas temo que não vá ser tão fácil assim vencer este “último desafio”.

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Diz o ministro Janine que “nunca tivemos uma democracia de verdade antes de 1985”, quando ela foi conquistada, entre outros, “pelos tres presidentes mais recentes: FHC com a palavra, Lula na organização sindical e Dilma na resistência”.

Vamos relevar o fato de que os dois últimos recusaram-se a entrar na campanha das Diretas Já e a assinar a Constituição que fundou o regime instalado em 85. Registro apenas o essencial para chegarmos ao nexo que ha entre o que vou dizer e o desafio que ele propõe agora: não considero que um regime onde não impera a igualdade perante a lei e ha cinco justiças diferentes com “direitos” e “foros especiais” concedidos a terceiros por quem já gozava deles ha mais tempo apenas porque gozava deles ha mais tempo seja “uma verdadeira democracia”. Ao contrário creio que a maioria dos brasileiros acreditar que sim, em função do que lhes foi incutido nas escolas pelas quais o dr. Janine se torna responsavel doravante, é o primeiro dos obstáculos para que venhamos a ter uma um dia.

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Quanto à “segunda agenda”, estou de acordo. Sim, a recuperação do valor e da credibilidade da moeda nacional foram, como ele diz, essenciais para “restaurar a confiança no outro e no futuro” de um país que vivia em pleno descalabro inflacionário (chegando a 80% ao mês sob o hoje sócio do PT, José Sarney). Essa confianca se instalou, alias, naquele momento do Plano Real, fundamentalmente em função das provas que deu o governo FHC de que não era de uma concessão de um partido nem de um truque eleitoral que se tratava mas de um marco institucional de Estado, sacramentado por uma Lei de Responsabilidade Fiscal que penalizava com “crime de responsabilidade”, sujeito a impeachment, sua violação por representantes do Poder Executivo.

Inversamente, a desconfiança no outro e no futuro voltou a assolar o Brasil no momento em que Dilma Rousseff, depois de anos dilapidando as contas públicas além dos limites estipulados na LRF por baixo de prestações de contas muito mal falsificadas, jogou-a por terra com os préstimos de ninguém menos que Renan Calheiros, chamado a fazer o serviço sujo depois de já estar denunciado pela Pricewaterhouse como o maior destinatário individual de dinheiro roubado da Petrobras. E cá estamos nós, na sequência, com todos os prefeitos e governadores do Brasil reivindicando o mesmo “leite de pato” concedido a dona Dilma, por ter violado impunemente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal por todos os buracos.

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Sobre a “terceira agenda” ha que dizer que essa “inclusão social em larga escala” começou muito bem com o Bolsa Família quando ele era ainda apenas uma ferramenta de assistência aos miseráveis de fato, provando inclusive o ponto de que tais expedientes, desde que levados dentro de limites razoáveis, pode até oxigenar o resto da economia e beneficiar todo o país. Mas logo se foi transformando num vasto esquema de socialização da corrupção, convertido em instrumento de suborno eleitoral de massa beneficiando muito mais gente acomodada que gente necessitada.

O que o Brasil começa a colher agora, sob o cutelo do ministro-executor Joaquim Levy, é a confirmação de que “inclusão social em larga escala”, quando não é sustentada por ganhos de produtividade e melhorias nos instrumentos-meio de combate à miséria como educação, saude e infraestrutura, não passa mesmo de suborno eleitoral que será dramaticamente tomado do subornado depois de colhido o seu voto, como está acontecendo neste exato momento.

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E assim chegamos à “quarta agenda democrática” do ministro Janine, que esbarra no mesmo fundamento básico da primeira. Como o Brasil vive na única alternativa que ha para o regime de igualdade perante a lei, que é a dos sistemas de privilégio, onde o poder de nomear para cargos vitalícios inependentemente do mérito cria castas de exploradores de um lado e explorados do outro, torna-se impossível superar o desafio da qualidade do serviço público apenas com “um forte investimento em gestão”, como diz o ministro professor.

O merecimento é a unica baliza de uma boa gestão e o resultado é a única baliza do merecimento, e o resto é conversa. Quem nunca viveu nesse universo da disputa pelo mérito regido pela qual vive o mundo todo e iclusive o Brasil aqui de fora, sequer poderá suspeitar do que seja uma “gestão eficiente”. Assim, quando o ministro Janine diz que “todos sabem muito do que é preciso fazer, desde as boas práticas de gestão até os investimentos necessários quer em material, quer em formação e remuneração de pessoal”, o Brasil aqui de fora encolhe-se à espera do que lhe virá, na sequência, pela retaguarda.

A justificativa original para a estabilidade no emprego publico nas democracias era proteger o funcionário, na eventualidade da alternância dos partidos no governo, de ser substituido por funcionários do partido seguinte com prejuizo para os negócios públicos e os interesses do contribuinte. E mesmo nas verdadeiras democracias, isso se tornou um gigantesco desafio que só foi, senão superado, ao menos controlado a partir do momento em que elas começaram a eleger a maioria de seus funcionários públicos, em vez de nomea-los, exatamente para torná-los sujeitos a recall por quem lhes tinha concedido o mandato.

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Aqui a coisa já nasceu torta, com reis e imperadores vitalícios nomeando funcionários vitalícios para servirem-se dos súditos de cujos votos nunca precisariam. Quando um rei era substituido por outro, trazia a sua própria legião de funcionários para se acomodar por cima da burocracia anterior. Vitaliciedade por vitalicieade, se o rei tivesse durado o bastante o prejuizo não era muito grande porque os funcionários envelheciam com ele e a natureza resolvia tudo. Com a República é que a coisa ficou feia, já que, embora passando a eleger um novo “rei” a cada quatro anos, mantivemos todos os direitos de vitaliciedade nos “direitos adquiridos“, seja por esses “reis” para exercer seu mandato, seja pela sua propria legião de funcionários. E com isso o estado brasileiro transformou-se numa fera que tem boca mas não tem cu. Tudo que ele come fica lá dentro, mesmo depois de transformado no material próprio para ser expelido, com as consequências funestas que todos conhecemos.

Enquanto seguir sendo assim não ha nem que pensar em qualidade do serviço público. Qualidade é consequência da seleção pelo mérito, o que vale dizer, da sanção da falta de qualidade pela exclusão dos desqualificados do sistema. Com nomeações políticas, estabilidade vitalícia no emprego para todo mundo, remuneração por tempo de serviço e tudo o mais de que o ministro Janine sempre desfrutou e nunca abriu mão em sua própria carreira, qualidade é coisa que só sobrevive por raríssimo acidente.

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§ 14 Respostas para Janine e a “4a agenda democrática”

  • Fernão
    Não adianta questionar o que ele escreveu e ou disse pro Lula e seus asseclas.

    Como bom pragmático não acredito que nenhuma pessoa de bom senso aceite ser ministro da Dilma e, não será o ilustre professor, escritor, filósofo sei lá mais o que.que irá mudar alguma coisa.

    Participar de um governo envolvido em tudo que o que há em matéria de imoralidade só se for por vaidade, porque quem manda é a Dilma a única e exclusiva responsável pela situação que nos encontramos.

    Todos que entram falam nisso. Até aquele Cid Gomes fez apologia ao propósitos ,das novas idéias e deu no que deu.

    O Levy não dura muito. Já pegou a doença do petismo e “chantegeia” o Congresso com a conversa de que se não apoiarem o ajuste fiscal que a chefa enviou poderemos perder a nota de crédito.

    Transferindo a irresponsabilidade da Dilma pros parlamentares, bem eles e nestes momentos. Coisa de amador, nada a ver com o fundador do Bradesco.

    Diante de tanta desgraça até seria bom rebaixarem a tal da nota. Assim, quem sabe, seria mais um impulso ás manifestações programadas para o dia 12 à mandar Ella pra casa mais cedo.

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  • Luiz Barros disse:

    Nada tenho contra o ministro, que só conheço de nome, mas vejo que aceita a designação de filósofo, adotando-a ou permitindo que se lhe atribuam. Trata-se de enorme engano, que tem sido multiplicado nos últimos anos. Só existem filósofos mortos. Filósofos são aqueles cujas obras se decantaram pelo tempo e tornaram-se clássicas: na filosofia o “controle de qualidade” é dado pelo passar do tempo e das gerações. Grandes autores clássicos contemporâneos, no máximo, podem ser chamados de pensadores. Todos esses que estão aí declarando-se filósofos, ou aceitando que assim sejam designados, o ministro inclusive, não fosse a vaidade, deveriam de plano refutar tal título e recolher-se à sua real dimensão: eles são “professores de filosofia”. Chamá-los de filósofos, como a imprensa tem feito, é impróprio, ridículo e uma afronta aos grandes mestres. Que pensaria Sócrates, ou Kant ou Leibnitz ou outro grande, por exemplo, se alguém lhes dissesse que são filósofos como eles essa multidão de gente que se formou nas faculdades de filosofia ou adjacências, que escrevem artigos para ganhar pontos no currículo lattes, para obter abonos e que em geral só dão aulas quando não conseguem evitar? Porque vivemos esse paradoxo nas universidades: quanto melhores os professores, menos querem dar aula: preferem coordenar pesquisas e orientar teses.

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    • fernaslm disse:

      esse é o ponto, luis, no universo dos empregados do estado brasileiro todos podem fazer aquilo que “preferem” e o “cliente”, que paga a conta, que se dane.
      bem notado, tambem, a facilidade com que a imprensa adota sem nenhum senso crítico o discurso e os critérios que deveria estar denunciando.
      isso aqui, de fato virou um angu onde está tudo liquefeito e misturado…

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  • Fernão,
    Como dizia a Madre Superiora: “tu és phoda ….”

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  • Carlos U. Pozzobon disse:

    Se Renato Janine Ribeiro é realmente professor de Filosofia e Ética na USP, conforme li nas notícias, isto significa que não existe nenhuma objeção ao ensino da ética e a participação em um governo cuja essência tem sido a negação da ética. Com isso, aprendemos (estamos sempre aprendendo) que ensinar é uma coisa e ocupar cargos é outra. Ou talvez eu esteja errado e o que ele ensinou foi o sempre a ética que o promoveu finalmente: a de ser ministro do governo para cujas práticas contribuiu empenhadamente no histórico de prometer uma coisa e realizar outra. Neste caso, descobrimos alguma coisa a mais: ser professor universitário de ciências humanas e estar alinhado com o partido no poder que pratica uma política totalmente negadora da própria cátedra seja apenas uma revelação escondida do significado de ensinar no Brasil: o exercício de um discurso ornamental sem qualquer autenticidade. Não se trata de uma surpresa, mas de uma excentricidade que caracteriza o Estado brasileiro desde o descobrimento.

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  • Carlos, e por ai.

    E mesmo assim aceita o cargo. O que esperar?

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  • Carmen Leibovici disse:

    No colégio,quando eu era estudante,havia a matéria Educação Moral e Cívica.Como era a única matéria não obrigatória e as aulas caiam no sábado,pouca gente frequentava.Eu mesma,nunca frequentei,por isso,sinceramente,não sei o que ensinavam lá.
    Será que ensinavam,sem viés político nenhum,como é formada a estrutura institucional do Brasil?Para que servem vereadores ,prefeitos,deputados e etc?Qual é a finalidade de cada instituição e assim por diante?Desconfio que não era isso que ensinavam não.
    Enfim,esse seria o tipo de ensinamento que deveria ser obrigatório nas escolas,mas SEM NENHUM VIÉS POLÍTICO,o que o atual governo é absolutamente incapaz de fazer,portanto o que nos resta é rezar e quem sabe pedir a imprensa que nos auxilie nesse esclarecimento ,diariamente,de modo que possamos começar a exigir o que é nosso tendo como ferramenta o precioso recall.Mas como eu disse no artigo a seguir,sem o conhecimento a respeito do que exigir,não há como exigir.Enquanto nós só conhecermos muito vagamente o sistema ,em contraposição a extrema “expertise”dos que nos dirigem,dificilmente sairemos da condição de “escravos”(ai que horror!)

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    • Gustavo disse:

      Carmen,

      Difícil acreditar que a inclusão de tal matéria teria êxito. Também tive na escola a matéria de Educação Moral e Cívica e sinceramente acho que o viés esquerdista prevaleceria. Obrigar seria dar mais poder ao Estado e restringir mais ainda as liberdades. Não vou me alongar, mas as escolas não tem autonomia para decidir curriculum pois o Estado juntamente com o MEC é quem determina as diretrizes da Educação. Introduzir tal matéria deve ser uma decisão de cada escola e não via Estado.

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  • Carmen Leibovici disse:

    Uma sugestão seria que ,pelo menos,as escolas particulares entrassem num concesso e passassem a ensinar isso que digo no outro comentário a seus alunos ,com o mesmo peso curricular de todas as outras matérias.

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  • Carmen Leibovici disse:

    consenso

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  • Filósofos devem só filosofar, sonhar, beber, dormir, ver estrelas e por ai vai. Escrevem mas não praticam e quando o fazem dá…….nova teoria e viramos ratos de laboratório. A propósito, os sociólogos não estão longe desse comportamento.

    Deu m….., eles sempre tem justificativa de suas teorias e nós pagamos o pato.

    Bonzai: “se queres que algo se faça procure uma pessoa ocupada”

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  • Carmen Leibovici disse:

    Por que os jovens aprendem só a história que passou nas escolas e não aprendem sobre a história atual,corrente,viva?É evidentemente essencial se conhecer a história que passou,mas é tão importante se conhecer a presente tb, porque assim o jovem pode intervir e corrigir a mesma sempre,cotidianamente…
    Eu imagino nos dias de hoje a estrutura do Estado,p.exemplo,sendo ensinada às crianças…Acho que até o professor ficaria confuso ao passar tanta informação sem nexo.Esse ensino nas escolas pode até ajudar a organizar o próprio sistema simplemente pelo fato de nele estar sendo jogada luz…

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  • Carmen

    Se vc se lembra a educação escolar na história teve as primeiras significativas mudanças no governo FHC voltadas às supostas “aberturas da nova realidade” ou algo equivalente. Coisa de sociólogo.

    Com a entrada do petismo aproveitaram a deixa fernandina e procuraram inserindo no ensino fundamental várias vezes criticadas diante da indução aos jovens da interpretação socialista ao nosso país.

    Portanto é algo que propriamente inseriu-se na educação daquela faixa etária, onde tudo começa, adicionada pelos chamados movimentos sociais nada mais que a ferramenta ao uso dos propósitos sombrios e esquerdistas.

    Sejamos justos entendendo que o responsável pela criação desses movimentos foi o governo FHC , e sua suposta modernidade na interpretação do “mundo” e deu nos MSTs, ONGs a serviço de interesses partidários, outras sinecuras e especialmente a inaptidão ao trabalho como deve ser exercido e praticado.

    O PT tem muita responsabilidade mas o ociólogo também tem a sua parte.

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  • Gustavo disse:

    As instituições estão em frangalhos e o PT vai enfraquecer ainda mais a Democracia que nunca defendeu. O “filósofo” em questão apenas confirmará isso.

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