Que a revolução nos caia sobre as cabeças

10 de setembro de 2019 § 17 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 10/9/2019

Acabar completamente até o último tostão o dinheiro do estado brasileiro numa conjuntura internacional em que meramente imprimir notas sem lastro como antigamente passou a ser suicídio, é o evento mais revolucionário dos 519 anos de história do Brasil.

Nos nunca andamos adiante da História, sempre fomos arrancados da nossa inércia por ela. Mas com o naufrágio iminente do País Oficial e a perspectiva da fonte secar para amplos contingentes dos “brasileiros especiais” ativos e inativos é certo que providências serão tomadas. A situação é dramática o bastante para fazer um governante que começou hesitante para por na ordem do dia uma reforma da previdência admitir em voz alta que já considera coisas como uma emenda constitucional para permitir que funcionários públicos tenham sua jornada de trabalho e seu salário reduzidos sem que o STF possa proibir essa forma de afrouxamento do laço no pescoço da nação e até — heresia das heresias! — em arranhar de leve a regra pétrea, sacrossanta e imexível da estabilidade no emprego custe o que custar.

A estabilidade no emprego, recorde-se, entra em campo em nome do combate à perseguição política, mas instala-se como a mãe de toda acomodação, de toda ineficiência e de toda corrupção. A obesidade mórbida que acomete o estado não é senão a inflação desenfreada da compra de lealdades na luta pelo poder de um partido com pretensões hegemônicas que ficou tempo demais em posição de distribuir privilégios. E a humanidade inteira sabe que nada tem conserto onde toda a organização da sociedade estrutura-se em cima do poder de, com um simples gesto da mão, dispensar o detentor da graça recebida da obrigação de entregar resultados e ter o esforço e o merecimento individuais como únicas justificativas aceitáveis para a diferença.

A reforma da previdência desacelera a marcha-à-ré mas não é suficiente para engatar a marcha adiante. Faltam os estados, faltam os municípios, o presidente fala demais e ama mais os filhos que a segurança jurídica sem a qual não ha investimento. E a soma de tudo isso projeta para já um quadro de carências politicamente insustentável. Mesmo assim custa a instalar-se o sentido de urgência correspondente à gravidade da situação. 

O Judiciário — cujas mordomias e provas sucessivas de delirante alienação fizeram de Maria Antonieta um símbolo de austeridade — é cada vez mais assumidamente o núcleo duro da reação contra tudo que possa parecer justo ou razoável. E o Executivo reflete fielmente a ambiguidade reinante no Brasil vocal (o dos privilégios) onde um terço está pavlovianamente alinhado ao delírio direitista, outro terço ao delírio esquerdista (indistinguíveis em tudo quanto extrapola a chamada “pauta comportamental”), e o terço restante, representado pelo vilipendiado ministro Sergio Moro e o abafado ministro Paulo Guedes, quando não está aguentando “pito” calado para evitar perda total, tartamudeia alguma coisa em favor da massa ignara dos sem voz e sem nada absorvida, como eles próprios, na luta pela sobrevivência física ou econômica até o dia de amanhã.

A surpreendente exceção é a da parcela menos insalubre do Congresso Nacional que tem tido força suficiente, à revelia de tudo e de todos, para marcar tentos a favor do Brasil. A conquista do nossos século 18, com o fim da intocabilidade dos “direitos adquiridos” que nos mantem nesse feudalismo aggiornado  onde os amigos do rei levam pedaços do estado ou do orçamento nacional, parece ao alcance da mão e já tem quem o defenda nos mais altos postos do País Oficial. 

Para que pudéssemos sonhar com o século 20, porém, tem-lhe feito falta aquela imprescindível “ajudazinha dos amigos” que, para quem ainda vive de voto, só a imprensa pode dar. Mas também ela está dividida. A que ja não se vexa de afirmar o seu “direito” de negar registro do que disserem ou fizerem os políticos se, ao seu alvitre, o ato do dia não combinar com o que fizeram no dia anterior, assim como a que assume-se como parte na luta pelo poder e dispara o que as facções em disputa lhe enfiarem na culatra dificilmente têm recuperação. Mas a que ainda guarda relação com sua função institucional é regida pelo mistério da fé que, em pleno Terceiro Milênio, ainda mantem o Brasil institucionalmente paralisado: a de que toda e qualquer “solução” tem de se dar estritamente dentro do âmbito do estado, que deve permanecer eternamente impenetrável pelo eleitor que — burrinho coitado! — não sabe o que é bom para si e deve continuar para sempre tutelado por esses zelosos “cuidadores” que, em nome da justiça social, estão a ponto de completar a ciclópica proeza de acabar com o Brasil.

Essa imprensa, refletindo o que vai pela cabeça de um enorme contingente de brasileiros, não se cansa de ver fracassar as tentativas do estado controlar o próprio estado, e repete a ladainha de sempre. Embora reconhecendo que a coisa mais fácil do mundo será “surgirem listas e mais listas de gastos importantes e urgentes”, insiste em recomendar que seja o próprio estado a criar alguma forma não definida de providência milagrosa que “quebre as vinculações entre receitas e despesas e gaste segundo as prioridades do presente e não os loteamentos do passado”. Ou mesmo, que “relativize a estabilidade no emprego”, mas “sem facilitar a politização de admissões e demissões”.

O Brasil já tem tudo isso escrito em lei mas não se permite “empoderar” o xerife que as fará finalmente cumprir. A lei e a ordem só se instalam onde o povo é guindado ao poder pelos instrumentos do recall, da iniciativa de fazer leis, do referendo das leis dos legislativos e do controle das carreiras judiciais. Então sim, ao gasto desviado sobrevem imediatamente o fuzilamento do mandato dos culpados que são entregues a juízes cientes de que castigo pouco para crime tão grave lhes vai custar a cabeça, e as leis são escritas, rescritas e ajustadas a cada passo segundo a conveniência e a necessidade de quem vai ter de segui-las.

Ainda haveremos de chegar lá.

Covardes! Covardes! Covardes!

9 de julho de 2019 § 22 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 9/7/2019
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O que mais choca ao ver as tais “instituições funcionando” é constatar o completo abandono em que vai o brasileiro plebeu.
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O desarmamento mecânico foi só uma das consequências do outro. O pior é o absoluto desarmamento institucional a que estamos reduzidos. Vem vindo de longe e num crescendo há tanto tempo que anestesiou o povo e fez do brasileiro uma massa inerte. Já não se defende nem das mordidas que leva de frente. Reduzido à sobrevivência até a próxima refeição, foi devolvido à lei da selva. Está muito aquém do nível em que gestos de dignidade humana podem ser cobrados.
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O grau de alienação da outra ponta é inversamente proporcional. Os predadores-alfa, com suas lagostas, seus vinhos tetracampeões e seus decretos de 16,32% no Ano da Grande Fome, rebaixaram Maria Antonieta a um símbolo de austeridade e promoveram o xerife de Nottingham a um quase mecenas. Para o Brasil de Brasília o luxo não é só constitutivo, é antes “constitucional”. Exigível por ordem judicial, transforma em função do Estado impô-lo à favela pela força.
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Quando a seção de tortura termina a volta à cela torna-se motivo de comemoração. Mas esse trilhão, se sobrar tanto, não é desmame. É só um sopro no pulmão do morto. Está mais para a bruxa engordando o dedinho de Joãozinho e Maria. Quando a reforma da Previdência foi entregue ao congresso em fevereiro já os militares, “no poder” após 33 anos de ostracismo, tinham sido (indiretamente) desembarcados dela. Morto o critério de igualdade o arbítrio, de que nascem as privilegiaturas, ganhou salvo conduto para o futuro do Brasil com o endosso presidencial à exclusão do sistema de capitalização logo nos primeiros dias dos dois meses até a CCJ mais 68 dias de Comissão Especial fazerem das palavras dele lei. No último minuto a agro-teta, o alterego do agronegócio que salva a pátria, mordeu os seus 89 bi só pra ninguém esquecer que o privilégio não tem preconceito de classe. E então lançaram-se ao leilão os estados e os municípios onde se fará o ajuste fino do que sobrar após os dois turnos, no mínimo, em cada casa do congresso, que estão na agenda do “pra já “ das nossas depressões futuras.
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Não há “rachas” na privilegiatura. Só o que continua em disputa é a quem serão atirados os ossos a cada troca de turno no poder. Aos “movimentos sociais” de laboratório, a proto milícia da fase terminal das quase-democracias, ou às polícias que já engatilham aquelas “greves” que consistem em sinalizar para o crime quando estará liberado o próximo comedio em que poderá “tocar o terror” impunemente. Será, portanto, disputada com o argumento de sempre a questão filosófica sobre se são ou não são privilégios as vantagens que as polícias têm: “E então, governador, a quantos plebeus trucidados vosselência resiste”?
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Mortas sem choro nem vela de tantos observadores da imprensa e seus “especialistas” das universidades públicas as pretensões revolucionárias da reforma, nada mais restava “fora da ordem”. Seguiu-se a tradicional disputa dos lobbies alguns, como é de lei, patrocinados pelo presidente da República em pessoa pois, da “direita” ou da “esquerda”, é de bom tom que eles não esqueçam “dos seus” nesta nossa democracia cordial.
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A plebe do favelão nacional foi, como sempre, a única “parte” em prol da qual ninguém pediu “vantagens”, com exceção do “politicamente inábil” ministro da economia que as privilegiaturas “de direita” e “de esquerda” que se substituem no poder, igualmente virgens de qualquer experiência com as maçantes obrigações da economia não parasitária, acabam constrangidas a importar do Brasil Real.
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Já é outra vez possível até atacar de frente o combate à corrupção e propor de peito aberto o restabelecimento da impunidade. Com a promoção dos hackers de aluguel e do jornalismo de banqueiro “campeão nacional” a interlocutores legítimos do processo político brasileiro, os “ganchos” para o bombardeio de saturação estão garantidos. As redações herdadas, com “autonomia” (para decidir o que não cobrir) garantida pela sólida alienação dos seus patrocinadores, podem recuar do primeiro plano e concentrar-se por um tempo apenas em “repercutir” os ataques de que mesmo “fatiados” ninguém desconfia enquanto mantêm a censura para as alternativas que funcionam no mundo que funciona. Quem, na privilegiatura “de direita” ou “de esquerda”, “ganhou” ou “perdeu” cada round?
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O resumo é que foi mais uma vez anunciado aos quatro ventos que quem tem lobby monta nas costas de quem não tem, e a polícia, os paladinos dos direitos humanos e os santos de pau oco montam juntos.
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Covardes! Covardes! Covardes!
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É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o país.
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O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o país contra golpes e manipulações.
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A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.
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E viva o 9 de julho, que já era disso que se tratava desde muito antes de 1932!

Sobre chantagem e amores bandidos

7 de maio de 2019 § 10 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/5/2019

Democracia é a resposta natural que toda comunidade de iguais tende a dar aos seus problemas comuns. São muito raros na História, entretanto, os “povos sem rei”. Com exceção da Suíça que nunca teve um e criou em 1291 o modelo que viria a ser o de soberania absoluta do eleitor que hoje todo o mundo que funciona copia, essa situação só se configurou pelo isolamento em territórios distantes de súditos de monarquias europeias como os que vieram colonizar as américas. “Como sobreviver? Quem vai cuidar de construir os abrigos e fortificações? De caçar e plantar o que comer? Quem se dedicará à defesa? Quem ditará as leis? Quem se encarregará de faze-las cumprir”? Foi disso que trataram o Pacto do Mayflower e os town meetings (assembléias em praça publica) das primeiras colônias de Massachussetts. Foi para isso que evoluiu na prática, mais de 100 anos antes, o modelo das Câmaras Municipais do império português onde durante séculos comunidades isoladas nas vilas dos sertões votaram e foram votadas, em pacífica e regularíssima sucessão, para organizar os meios de prover por si mesmas todas as suas necessidades.

Desde 1808, porém, um filtro de seleção negativa instalou-se no Rio de Janeiro. E cumpriu darwinianamente o seu papel. Não era mais do feito d’armas nem da ousadia empreendedora ou do financiamento privado das Bandeiras que se poderia subir na vida. Surgira um meio mais fácil. E de lá a velha doença europeia veio arrancando o Brasil à sua americanidade. Sai Reinado entra Império, sai Império entra Republica, nunca a corrupção pelo privilégio foi tão extensamente socializada. Impossível prosperar sem compor-se com o Sistema. Quem não se deixou contaminar já morreu, senão física, com certeza econômica e politicamente. Afundou no lumpen. Está reduzido a cuidar de sobreviver até amanhã ao tiroteio…

Hoje os laços de família, e não a ideologia, é que são o maior obstáculo à mudança. Está invertida a lei antinepotismo. Nenhum brasileiro com voz ou algum grau de acesso aos centros de decisão deixa de ter pelo menos “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive (…) investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, (…) no exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”, ou de deter, ele mesmo, um privilegiozinho corporativo menor que não está disposto a perder. E a conta da Previdência é onde tudo isso deságua, no ponto mais alto das remunerações por “direitos adquiridos” mediante aquele toque mágico que transporta instantaneamente pobres mortais das incertezas deste vale de lágrimas para a segurança da “estabilidade vitalícia no emprego”.

No contexto do isolamento perfeito entre o País Real e o País Oficial que atingimos em função do monopólio até da prerrogativa de pedir votos ao povo reservado aos membros dessa privilegiatura, o desafio que se apresenta ao solitário agente que os governos importam do País Real para lidar com a economia dos desprivilegiados que eles nunca viveram não é apenas o de convencer o povo do ponto de vista do presidente e seu governo mas antes o de convencer o presidente e seu governo a firmar um ponto de vista diverso daquele que formaram como agentes da privilegiatura alienada que foram até ontem. Só então, e na medida do sucesso sempre relativo dessa primeira operação, poderão partir para a tentativa de convencer os caronas e os caronas dos caronas do estado aqui fora de que não haverá escapatória ao amargo fim se transferirem o tratamento do problema para onde ele não está.

A minoria com superprivilégios – a dos donos do estado e seus funcionários – é de meros 0,5% da população. E a minoria com hiperprivilégios é uma fração dentro dessa fração. Só a cumplicidade da maioria pode, portanto, explicar a resiliência dos privilégios de parcela tão ínfima do eleitorado num país que em algum momento ainda vota.

Dois fatores elucidam esse falso mistério. O primeiro é a falta de enraizamento do País Oficial no País Real que enseja esse nosso sistema eleitoral que não permite identificação entre representados e representantes uma vez eleitos. A bordo de um partido bem aquinhoado de dinheiro “público” de campanha eles não precisam mais dos eleitores nem para se reeleger. Podem dedicar-se exclusivamente ao único jogo de soma zero, que é o do poder, no qual o Brasil é meio e não fim. Daí o espantoso na afirmação do solerte Paulinho da Força de que para derrotar Bolsonaro convém manter os 210 milhões de brasileiros semi-afogados  mais alguns anos debaixo d’água ser apenas a sinceridade com que foi feita e não o significado do que foi dito como este jornal lembrou em editorial.

Mas o segundo fator é que é o mais insidioso. Agora mesmo, no Olimpo do Judiciário, está sendo armada a cama para Rogério Marinho, o articulador da reforma. O formidável poder de chantagem e intimidação que essa minoria dentro da minoria privilegiada detém pelo controle do gatilho do acionamento (ou não) da lei é o que tem decidido as paradas. A corrupção, inerente à condição humana, é eventual. Mas a corrupção institucionalizada, aquela que nos rouba com a lei e não contra a lei, esta é sistemática e transfere todo santo dia montanhas de dinheiro das favelas para os palácios que, no entanto, podem continuar posando de virtuosos, o que a faz triplamente subversiva.

Para que possamos sair desta nossa Idade das Trevas, o Brasil inteiro terá de rever o seu amor bandido pelo pequeno privilégio. Mas o Brasil “indignado”, em especial, este terá de reconsiderar fria e racionalmente quanto do “pega ladrão” em que se deixa a toda hora embarcar é gritado para fazer ou para impedir que se faça justiça, ou o sol jamais voltará a brilhar.

O último trem para a democracia

16 de setembro de 2015 § 32 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/09/2015

Contribuição do setor público” onde nenhum emprego ou aumento de salário se perdeu ou recuou nos últimos 515 anos e hoje nos custa 40% do PIB ou R$ 2.500.000.000.000,00 (dois trilhões e quinhentos bilhões de reais): R$ 10,5 bi em aumentos de quadros e salários “previstos mas adiados”; a promessa – “agora sim!” – de cumprir as leis que nenhuma polícia impõe sobre tetos de salários e gastos com mordomias indecentes; talvez um troco com o “remanejamento” do nada para coisa nenhuma dos funcionários hoje parasitando a dezena mais inútil daqueles mistos de ministérios e postos de tocaia do dinheiro público com que compra-se a “governabilidade” que não há, se e quando forem mesmo extintos.

Corte mesmo, nenhum.

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Esforço adicional” exigido do contribuinte “para compensar a redução da arrecadação” resultante do estágio terminal a que a carga de impostos anterior o levou: mais R$ 32 bi em impostos novos da espécie mais tóxica que há; outros R$ 13 bi com reversão de isenções concedidas para dar sobrevida a setores moribundos da economia; 30% daquilo que você construiu ao longo da vida e for obrigado a vender para pagar essa conta; outros R$ 10 bi, ditos “gastos públicos” mas tomados à cova com palmos medida que cabe ao povo no trilionário latifúndio do orçamento federal na forma de gastos com casas populares, saude pública e financiamento agrícola.

Cada tostão desse “esforço adicional” seria pago com empregos e salários cessantes e tragédias familiares crescentes pelo “Brasil real” afora para que o “Brasil oficial” não tenha de deslocar-se um milímetro da sua zona de conforto.

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Ok. Mas, posta de lado a indecência da proposta, esse sacrifício todo resolveria alguma coisa?

Como o que nos jogou no buraco foram o caos institucional e os impostos necrosantes que nos custam o crescimento explosivo dos privilégios dos parasitas do estado, não é aumentando a carga de casuísmos e impostos necrosantes que vamos sair dele. Ao contrário; isto vai acabar de nos matar.

O país inteiro está careca de saber disso mas como, para além da força do hábito de pensar pelo avesso aprendido nas escolas e na mídia, já não há brasileiro que não tenha um privilegiozinho para chamar de seu ou um pai, um filho ou um parente próximo vivendo do estado para pressioná-lo nesse sentido, sua língua continua travada.

Chegou a hora de destravá-la para gritar as verdades que já são tão evidentes que têm feito tremer até a mão do carrasco.

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Acabou! Não dá mais! O Brasil ultrapassou por longe a capacidade máxima da sociedade de sustentar o estado. As forças produtivas estão em desagregação e não existe alternativa senão voltar atrás todo o caminho percorrido no escurinho da falsificação sistemática de dados e o muito mais, em matéria de aliviamento de pesos, que a permeabilidade da globalização tornou imprescindível à sobrevivência de toda e qualquer economia nacional.

É fazer ou morrer!

Não há “despesas incomprimíveis”, o que há são privilégios medievais sustentados por normas medievais impostas pelos próprios privilegiados, que cairão por terra assim que decidirmos que têm de cair.

Isso e só isso pode mudar as expectativas.

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É mentira que, como no passado, roubando-nos a todos “por baixo”, pela desvalorização da moeda, o governo acabará por conseguir uma saída pelas exportações. China, Europa, Colômbia, México e tantos outros dos que concorrem conosco por um lugar ao sol da globalização também desvalorizaram suas moedas mas não aumentaram seus impostos que já eram muito mais baixos que os nossos. E eles têm a tecnologia, as estradas e ferrovias, os portos e aeroportos que nós trocamos por mais ministérios, mais “ajutórios” a marajás do Judiciário e do Legislativo, mais “cargos comissionados”, mais “bolsas” de comprar eleições e outras “despesas incomprimíveis” dessas mesmas qualidade, justiça e importância estratégica, além de viverem a anos luz de distância de qualquer coisa que se pareça ao hospício burocrático em que estão condenados a operar o produtor, o contribuinte e o exportador brasileiros. Isso para não falar no completo desarmamento jurídico a que foi reduzido o empregador deste país, hoje inerme diante do assalto sistemático da “justiça trabalhista” que Getulio Vargas criou para corromper a sociedade brasileira desde o chão.

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É mentira que qualquer coisa de essencial ou mesmo de importante se vá perder se fizermos a coisa certa. Não é vinculação de gastos a porcentagens do PIB nem aumentos automáticos de salários e aposentadorias sem contribuição que resolvem problemas como o da qualidade da saúde, da educação e do serviço público em geral; é “meritocracia”, aquilo que é impossível instituir mantida a estabilidade no emprego pervertida que ha hoje não para proteger mas para lesar o interesse público, a começar pelo do funcionário que trabalha. Na verdade, nada começa a ser consertado neste país antes que seja corrigida essa perversão que está na raiz de toda a corrupção que nos devora e quebrada a cadeia do empreguismo, da impunidade e da cumplicidade com o crime que hoje é o eixo em torno do qual tudo gira no “serviço público” brasileiro.

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Não é com os 60 milhões de pagamentos mensais feitos de mão em mão pelo governo que se vai mitigar a miséria e resgatar a dívida moral da nação. Ao contrário, manter 120 milhões ou metade da população brasileira, contado apenas um dependente por “recebimento”, sob aquilo que José Dirceu definiu textualmente como “suborno eleitoral” para Hélio Bicudo, o fundador do PT que protocolou na Justiça um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, vai mas é destruir para sempre essa esperança.

Chegou a hora da verdade. Muito além do limite, é daqui que, ou o Brasil salta de volta para a democracia onde a lei é uma e vale para todos, ou mergulha de vez no ralo argentino.

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Janine e a “4a agenda democrática”

30 de março de 2015 § 14 Comentários

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Diz o novo ministro de Educação, Renato Janine Ribeiro, hoje no Valor Econômico, que “o Brasil teve êxito em tres sucessivas agendas democráticas” – a da democratização, a da vitória sobre a inflação e a da inclusão social em larga escala – e que, desde maio de 2013 estamos diante do desafio da quarta – a da “melhoria da qualidade dos serviços públicos“, que deveremos vencer assim como vencemos as anteriores.

O ministro está embarcando no governo Dilma num momento especialmente crítico e é louvável que se tenha esforçado por mostrar um tom concliador reconhecendo até os méritos do PSDB no Plano Real “que hoje pertence a todos”, sendo ele membro do partido para o qual, do Grande Dilúvio para frente, tudo que de ruim aconteceu para a humanidade tem sido “culpa do FHC”.

Mas temo que não vá ser tão fácil assim vencer este “último desafio”.

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Diz o ministro Janine que “nunca tivemos uma democracia de verdade antes de 1985”, quando ela foi conquistada, entre outros, “pelos tres presidentes mais recentes: FHC com a palavra, Lula na organização sindical e Dilma na resistência”.

Vamos relevar o fato de que os dois últimos recusaram-se a entrar na campanha das Diretas Já e a assinar a Constituição que fundou o regime instalado em 85. Registro apenas o essencial para chegarmos ao nexo que ha entre o que vou dizer e o desafio que ele propõe agora: não considero que um regime onde não impera a igualdade perante a lei e ha cinco justiças diferentes com “direitos” e “foros especiais” concedidos a terceiros por quem já gozava deles ha mais tempo apenas porque gozava deles ha mais tempo seja “uma verdadeira democracia”. Ao contrário creio que a maioria dos brasileiros acreditar que sim, em função do que lhes foi incutido nas escolas pelas quais o dr. Janine se torna responsavel doravante, é o primeiro dos obstáculos para que venhamos a ter uma um dia.

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Quanto à “segunda agenda”, estou de acordo. Sim, a recuperação do valor e da credibilidade da moeda nacional foram, como ele diz, essenciais para “restaurar a confiança no outro e no futuro” de um país que vivia em pleno descalabro inflacionário (chegando a 80% ao mês sob o hoje sócio do PT, José Sarney). Essa confianca se instalou, alias, naquele momento do Plano Real, fundamentalmente em função das provas que deu o governo FHC de que não era de uma concessão de um partido nem de um truque eleitoral que se tratava mas de um marco institucional de Estado, sacramentado por uma Lei de Responsabilidade Fiscal que penalizava com “crime de responsabilidade”, sujeito a impeachment, sua violação por representantes do Poder Executivo.

Inversamente, a desconfiança no outro e no futuro voltou a assolar o Brasil no momento em que Dilma Rousseff, depois de anos dilapidando as contas públicas além dos limites estipulados na LRF por baixo de prestações de contas muito mal falsificadas, jogou-a por terra com os préstimos de ninguém menos que Renan Calheiros, chamado a fazer o serviço sujo depois de já estar denunciado pela Pricewaterhouse como o maior destinatário individual de dinheiro roubado da Petrobras. E cá estamos nós, na sequência, com todos os prefeitos e governadores do Brasil reivindicando o mesmo “leite de pato” concedido a dona Dilma, por ter violado impunemente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal por todos os buracos.

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Sobre a “terceira agenda” ha que dizer que essa “inclusão social em larga escala” começou muito bem com o Bolsa Família quando ele era ainda apenas uma ferramenta de assistência aos miseráveis de fato, provando inclusive o ponto de que tais expedientes, desde que levados dentro de limites razoáveis, pode até oxigenar o resto da economia e beneficiar todo o país. Mas logo se foi transformando num vasto esquema de socialização da corrupção, convertido em instrumento de suborno eleitoral de massa beneficiando muito mais gente acomodada que gente necessitada.

O que o Brasil começa a colher agora, sob o cutelo do ministro-executor Joaquim Levy, é a confirmação de que “inclusão social em larga escala”, quando não é sustentada por ganhos de produtividade e melhorias nos instrumentos-meio de combate à miséria como educação, saude e infraestrutura, não passa mesmo de suborno eleitoral que será dramaticamente tomado do subornado depois de colhido o seu voto, como está acontecendo neste exato momento.

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E assim chegamos à “quarta agenda democrática” do ministro Janine, que esbarra no mesmo fundamento básico da primeira. Como o Brasil vive na única alternativa que ha para o regime de igualdade perante a lei, que é a dos sistemas de privilégio, onde o poder de nomear para cargos vitalícios inependentemente do mérito cria castas de exploradores de um lado e explorados do outro, torna-se impossível superar o desafio da qualidade do serviço público apenas com “um forte investimento em gestão”, como diz o ministro professor.

O merecimento é a unica baliza de uma boa gestão e o resultado é a única baliza do merecimento, e o resto é conversa. Quem nunca viveu nesse universo da disputa pelo mérito regido pela qual vive o mundo todo e iclusive o Brasil aqui de fora, sequer poderá suspeitar do que seja uma “gestão eficiente”. Assim, quando o ministro Janine diz que “todos sabem muito do que é preciso fazer, desde as boas práticas de gestão até os investimentos necessários quer em material, quer em formação e remuneração de pessoal”, o Brasil aqui de fora encolhe-se à espera do que lhe virá, na sequência, pela retaguarda.

A justificativa original para a estabilidade no emprego publico nas democracias era proteger o funcionário, na eventualidade da alternância dos partidos no governo, de ser substituido por funcionários do partido seguinte com prejuizo para os negócios públicos e os interesses do contribuinte. E mesmo nas verdadeiras democracias, isso se tornou um gigantesco desafio que só foi, senão superado, ao menos controlado a partir do momento em que elas começaram a eleger a maioria de seus funcionários públicos, em vez de nomea-los, exatamente para torná-los sujeitos a recall por quem lhes tinha concedido o mandato.

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Aqui a coisa já nasceu torta, com reis e imperadores vitalícios nomeando funcionários vitalícios para servirem-se dos súditos de cujos votos nunca precisariam. Quando um rei era substituido por outro, trazia a sua própria legião de funcionários para se acomodar por cima da burocracia anterior. Vitaliciedade por vitalicieade, se o rei tivesse durado o bastante o prejuizo não era muito grande porque os funcionários envelheciam com ele e a natureza resolvia tudo. Com a República é que a coisa ficou feia, já que, embora passando a eleger um novo “rei” a cada quatro anos, mantivemos todos os direitos de vitaliciedade nos “direitos adquiridos“, seja por esses “reis” para exercer seu mandato, seja pela sua propria legião de funcionários. E com isso o estado brasileiro transformou-se numa fera que tem boca mas não tem cu. Tudo que ele come fica lá dentro, mesmo depois de transformado no material próprio para ser expelido, com as consequências funestas que todos conhecemos.

Enquanto seguir sendo assim não ha nem que pensar em qualidade do serviço público. Qualidade é consequência da seleção pelo mérito, o que vale dizer, da sanção da falta de qualidade pela exclusão dos desqualificados do sistema. Com nomeações políticas, estabilidade vitalícia no emprego para todo mundo, remuneração por tempo de serviço e tudo o mais de que o ministro Janine sempre desfrutou e nunca abriu mão em sua própria carreira, qualidade é coisa que só sobrevive por raríssimo acidente.

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“Vergonha na cara” ou polícia na política?

20 de outubro de 2014 § 9 Comentários

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Dia sim outro também, vendo os jornais da manhã nas televisões enquanto faço a minha caminhada na esteira, vou contando a infindável quantidade de vezes em que os apresentadores repetem a palavra “vergonha”.

Seja a dose diária de miséria hospitalar, as escolas caindo aos pedaços, as ruas e estradas de asfalto de mentira sendo engolidas pelos buracos, a roubalheira na Petrobras, ou a ínfima quantidade de crimes que chegam a resultar numa punição que nos servem todo santo dia em doses cavalares antes de cada refeição, tudo acaba sempre nessa frase do comentarista chamado para arrematar as matérias: “Quando é que os nossos políticos vão criar vergonha na cara?

A resposta, adianto-lhes, começa justmente por onde acaba a pergunta: “Quando eles não tiverem mais a opção de ter ou não ter vergonha na cara”.

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Se um político ou um funcionário público virá ou não a ter vergonha da omissão que mata ou do “malfeito” que faz dele um criminoso, um dia, é um tipo de luxo japonês que eu gostaria de me reservar o direito de pagar para ver somente depois que o culpado estivesse na prisão e, mesmo assim, só se tivesse garantias de que uma coisa (a pena de prisão) de modo algum pudesse vir a ser substituída pela outra (o “pedido de desculpas” alegadamente “envergonhado”) que andou tentando nos induzir a aceitar a grei de Lula nos bons tempos dos primeiros dias do Mensalão.

De lá para cá veja-se onde chegamos…

Não me venham, portanto, com “ética na política”. O que nós precisamos é de polícia na política. Quem tem de discutir ética é o legislador. A ele sim, cabe definir os limites do que é ou não é ético na forma de arregimentar funcionários e nomear pessoas para o exercício de cargos publicos; na forma de estruturar essas hierarquias e de colocá-las em ação para usar os dinheiros públicos no interesse da coletividade; nos meios e modos admissíveis de tratar de se eleger e de se reeleger. Ao político e ao funcionário público cabe apenas cumprir a lei que resulta dessa tertúlia filosófica e impor essa lei com toda a força do braço armado dela é tudo quanto é necessário para resguardar a saúde da coisa pública.

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Não é preciso incluir aulas de “cidadania” nas escolas públicas nem constituir ONGs para dar pregações regadas com dinheiro do governo. Distinguir o certo do errado é algo que se faz com tanta precisão no Vaticano quanto no Morro do Borel, dependendo o pendor para um lado ou para o outro, tanto la como cá, da certeza de que a uma coisa corresponderá o Céu e à outra o Inferno.

O resto é conversa mole.

Basta que ao crime suceda inexoravelmente o castigo e à inoperância, à inépcia, à preguiça e à incompetência suceda inexoravelmente a demissão como já ocorre aqui fora com todos nós outros simples mortais, para as coisas entrarem naturalmente nos eixos.

Assim, quando você se sentir a ponto de se afogar no mar de lama que aflora dos debates presidenciais, perdido entre a meia e a anti moral em que tratam de inserir os nossos falsos dilemas, sem pé na aparente inexistência de terra firme em que tudo por aqui parece se dar, lembre-se sempre de que o milagre pelo qual você anseia já é o milagre sob o qual você mesmo vive.

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Não é necessário esperar que do além desça uma vaga “cultura política” que ninguém sabe bem como definir, ou esperar que da mera sucessão das gerações venha ela um dia a se instalar espontanea e milagrosamente para nos redimir. Não ha nada de complicado nem muito menos de esotérico para esperar ou para aprender. Basta que “eles” passem a viver pela regra pela qual você já vive, pela mesmíssima razão pela qual você vive nela, a saber, porque se viver fora dela você está demitido ou vai em cana.

É simples assim.

Se continuar sendo sinalizado à casta dos ungidos da política e do serviço público que não haverá polícia para forçá-la a seguir a lei e pagar penas pesadas quando se desviar dela; se o funcionário público continuar indemissível, seguro de que basta-lhe por uma vez um pé dentro do Estado para que nenhuma força terrena possa removê-lo de lá jamais; se o servidor do Estado puder seguir trabalhando por baixo daquele cartaz que diz que ele não pode ser “desacatado”, sob pena de prisão, por mais que desacate quem lhe paga o salário todo mês não haverá “vergonha na cara” que espontaneamente cure a doença nacional.

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Nem aqui, diga-se de passagem, nem no Japão, onde exige-se do faltoso, além do cargo, da multa e da pena de prisão, uma exibição pública e cerimonial de vergonha cujo sentido é acrescentar a esse pagamento em espécie também (mas nunca apenas) uma sessão formal de execração pública.

Lembre-se disso porque lembrar-se disso é o primeiro passo na direção da saída desse labirinto. Lembre-se sempre disso porque lembrar-se sempre disso é o único ingrediente necessário para que isso de fato aconteça.

Como tudo o mais, entretanto, lembrar-se disso é também um aprendizado. Para que comece, finalmente, a ser aprendido pelo povo brasileiro é preciso que seja aprendido antes pelos jornalistas posto que é à imprensa que cabe pautar os costumes da Nação. É ela quem deve fincar o marco abaixo do qual disparam os mecanismos de sanção pela ausência de mérito e, daí para baixo, os de repressão ao crime do colarinho branco.

Trata-se de um treino: estímulo e resposta; crime e cobrança de castigo. Não me venham com “vergonha na cara”…

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Não ha, para resumir, nada por ser inventado. Para que sejam curadas as doenças do Brasil basta fazer valer para “eles” o que já vale para nós todos, sem “julgamentos administrativos”, nem foros e nem, muito menos, prisões especiais, como está prescrito na fórmula universal do remédio para este mal, aquele que se define pelo axioma da igualdade perante a lei.

O primeiro passo, senhores jornalistas, é tornar isso lembrado.

O que vem depois é mais fácil. A maneira mais prática e segura de se instituir a meritocracia na vida política e no serviço público e ir dando a cada um, “lá em cima“, exatamente aquilo que fizer por merecer, sem complicar a vida de todos quantos já temos de trabalhar e mostrar desempenho para continuar vivendo aqui fora – pois que é disso e nada mais que isso que se trata – é, como tantas vezes já se demonstrou aqui no Vespeiro, armar a mão também do eleitor brasileiro do mesmo voto distrital com recall de que já estão armadas as de todos os eleitores dos países remediados deste mundo, sem meias medidas nem meias soluções.

Nesta eleição trata-se de reconfirmar o princípio da alternância no poder que é anterior a todos os anteriores. Mas até para saber porque é tão necessário reconfirmar esse princípio sem o qual seremos atirados de volta para a Idade Média, é bom que você não esqueça o que é que queremos para sempre estável, uma vez garantida a mudança que nos manterá aptos a todas as demais mudanças.

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Ser ou não ser (uma meritocracia)

25 de novembro de 2013 § 3 Comentários

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Rose Neubauer, que é professora aposentada e foi Secretária de Educação de Mário Covas, escreveu um artigo neste domingo para a Folha.

Culpar a vítima é escapismo”, clamava ela contra a decisão do governo de voltar a reprovar os alunos da escola pública que não passam de ano (aqui) como querem, antes de todos os outros lúcidos, os próprios pais desses alunos.

Em poucas palavras, o que Rose Neubauer advoga é que a solução para a qualidade miserável do ensino público brasileiro não é passar a reprovar os professores que não se mostrarem à altura da sua tarefa de modo a dar-lhes um incentivo real para se empenhar em melhorar, mas sim estender aos alunos as mesmas “estabilidade no curso” e “progressão na carreira por tempo de serviço” de que eles desfrutam no seu emprego público.

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É exatamente a mesma lógica que leva às “cotas” nas universidades para alunos de escolas públicas e outras “minorias”, em vez de melhorar a qualidade do ensino que os coloca em desvantagem; ou à política de esvaziar nossas prisões “desumanas” devolvendo bandidos às ruas em vez de elevá-las a uma condição humana, privilégio que fica reservado só para os criminosos “especiais”.

Como professora aposentada e portanto sujeita ao “quiéquiéisso companheira”! de uma das categorias mais organizadas e aguerridas no seu modo de reivindicar, Rose faz uma verdadeira ginástica mental em seu artigo para evitar tocar na questão essencial que explica não apenas a tragédia do ensino público como também a de todo o serviço público que o trabalhador brasileiro carrega nas costas.

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Como a indemissibilidade do professor é intocável, a culpa pelo que disso resulta tem sempre de ser “dos outros”:  do governo do outro, da sociedade, da “zelite” ou do imperialismo, conforme a circunstância ou o grau do “esquerdismo” – mais primário ou mais ilustrado – do  proponente.

Acontece que só uma coisa diferencia, nos dias que correm, os países de ponta dos países da periferia, passando por todos os que estão no meio: o grau de adesão à meritocracia do seu sistema político.

Ser “de esquerda” depois da Queda do Muro, da ascensão da gangstocracia na Rússia, do Capitalismo de Estado chinês e do abraço de Lula em Collor e Maluf, aliás, resume-se a isso: os dispensados da meritocracia negarem a meritocracia para poderem continuar sendo dispensados da meritocracia.

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Como os gangstocratas russos, os capitalistas de estado chineses e os integrantes dos nossos 32 partidos “de esquerda” têm em comum o fato de estarem dispensados da meritocracia e viverem todos dos impostos que cobram dos que estão submetidos a ela aqui fora, as variações na repetição desse mesmo cantochão, fora a língua em que é expresso, são só de grau e de estilo.

Não são diferenças irrelevantes posto que podem configurar quadros que vão desde a exploração branda até à escravização aberta e ao crime. Mas os que estão aquém da meritocracia jamais vão pisar o mesmo chão das conquistas de quem está além da meritocracia.

É ela o divisor de águas.

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No Brasil, tanto os partidos que têm origem nas universidades públicas quanto os que têm origem nos sindicatos pagos pelo Estado estão geneticamente comprometidos com a estabilidade no emprego do funcionalismo ou, na melhor hipótese, com uma meritocracia “sem dentes” que é aquela que até premia mas não pune.

No meio estão só os comedores de restos.

Por isso tudo que lhes resta nas disputas eleitorais é atirar dossiês uns contra os outros para mostrar quem abusa mais da sua condição de parasita do alheio.

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Não é atoa que a última pesquisa eleitoral publicada continha um dado aparentemente enigmático: embora 62% da população aqui de fora (a dos submetidos à meritocracia) declare que quer que “tudo mude”, Dilma continua “ganhando a eleição” (se fosse hoje) tanto de Serra quanto de Marina Silva, que mais ou menos se equivalem quanto à força eleitoral. Com Aécio ficaria mais fácil.

É o eleitor brasileiro, na sua fina sensibilidade, ainda que inarticulada como não poderia deixar de ser num país com a qualidade da educação que o nosso tem, dizendo a mesma coisa que se ouviu nas ruas de todo o país nas manifestações de junho: que não gosta disso que está aí, adoraria ouvir algo diferente, mas não identifica diferenças concretas nas propostas dos atuais candidatos.

E não as identifica porque elas não existem.

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