VESPEIRO

Diz o novo ministro de Educação, Renato Janine Ribeiro, hoje no Valor Econômico, que “o Brasil teve êxito em tres sucessivas agendas democráticas” – a da democratização, a da vitória sobre a inflação e a da inclusão social em larga escala – e que, desde maio de 2013 estamos diante do desafio da quarta – a da “melhoria da qualidade dos serviços públicos“, que deveremos vencer assim como vencemos as anteriores.

O ministro está embarcando no governo Dilma num momento especialmente crítico e é louvável que se tenha esforçado por mostrar um tom concliador reconhecendo até os méritos do PSDB no Plano Real “que hoje pertence a todos”, sendo ele membro do partido para o qual, do Grande Dilúvio para frente, tudo que de ruim aconteceu para a humanidade tem sido “culpa do FHC”.

Mas temo que não vá ser tão fácil assim vencer este “último desafio”.

Diz o ministro Janine que “nunca tivemos uma democracia de verdade antes de 1985”, quando ela foi conquistada, entre outros, “pelos tres presidentes mais recentes: FHC com a palavra, Lula na organização sindical e Dilma na resistência”.

Vamos relevar o fato de que os dois últimos recusaram-se a entrar na campanha das Diretas Já e a assinar a Constituição que fundou o regime instalado em 85. Registro apenas o essencial para chegarmos ao nexo que ha entre o que vou dizer e o desafio que ele propõe agora: não considero que um regime onde não impera a igualdade perante a lei e ha cinco justiças diferentes com “direitos” e “foros especiais” concedidos a terceiros por quem já gozava deles ha mais tempo apenas porque gozava deles ha mais tempo seja “uma verdadeira democracia”. Ao contrário creio que a maioria dos brasileiros acreditar que sim, em função do que lhes foi incutido nas escolas pelas quais o dr. Janine se torna responsavel doravante, é o primeiro dos obstáculos para que venhamos a ter uma um dia.

Quanto à “segunda agenda”, estou de acordo. Sim, a recuperação do valor e da credibilidade da moeda nacional foram, como ele diz, essenciais para “restaurar a confiança no outro e no futuro” de um país que vivia em pleno descalabro inflacionário (chegando a 80% ao mês sob o hoje sócio do PT, José Sarney). Essa confianca se instalou, alias, naquele momento do Plano Real, fundamentalmente em função das provas que deu o governo FHC de que não era de uma concessão de um partido nem de um truque eleitoral que se tratava mas de um marco institucional de Estado, sacramentado por uma Lei de Responsabilidade Fiscal que penalizava com “crime de responsabilidade”, sujeito a impeachment, sua violação por representantes do Poder Executivo.

Inversamente, a desconfiança no outro e no futuro voltou a assolar o Brasil no momento em que Dilma Rousseff, depois de anos dilapidando as contas públicas além dos limites estipulados na LRF por baixo de prestações de contas muito mal falsificadas, jogou-a por terra com os préstimos de ninguém menos que Renan Calheiros, chamado a fazer o serviço sujo depois de já estar denunciado pela Pricewaterhouse como o maior destinatário individual de dinheiro roubado da Petrobras. E cá estamos nós, na sequência, com todos os prefeitos e governadores do Brasil reivindicando o mesmo “leite de pato” concedido a dona Dilma, por ter violado impunemente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal por todos os buracos.

Sobre a “terceira agenda” ha que dizer que essa “inclusão social em larga escala” começou muito bem com o Bolsa Família quando ele era ainda apenas uma ferramenta de assistência aos miseráveis de fato, provando inclusive o ponto de que tais expedientes, desde que levados dentro de limites razoáveis, pode até oxigenar o resto da economia e beneficiar todo o país. Mas logo se foi transformando num vasto esquema de socialização da corrupção, convertido em instrumento de suborno eleitoral de massa beneficiando muito mais gente acomodada que gente necessitada.

O que o Brasil começa a colher agora, sob o cutelo do ministro-executor Joaquim Levy, é a confirmação de que “inclusão social em larga escala”, quando não é sustentada por ganhos de produtividade e melhorias nos instrumentos-meio de combate à miséria como educação, saude e infraestrutura, não passa mesmo de suborno eleitoral que será dramaticamente tomado do subornado depois de colhido o seu voto, como está acontecendo neste exato momento.

E assim chegamos à “quarta agenda democrática” do ministro Janine, que esbarra no mesmo fundamento básico da primeira. Como o Brasil vive na única alternativa que ha para o regime de igualdade perante a lei, que é a dos sistemas de privilégio, onde o poder de nomear para cargos vitalícios inependentemente do mérito cria castas de exploradores de um lado e explorados do outro, torna-se impossível superar o desafio da qualidade do serviço público apenas com “um forte investimento em gestão”, como diz o ministro professor.

O merecimento é a unica baliza de uma boa gestão e o resultado é a única baliza do merecimento, e o resto é conversa. Quem nunca viveu nesse universo da disputa pelo mérito regido pela qual vive o mundo todo e iclusive o Brasil aqui de fora, sequer poderá suspeitar do que seja uma “gestão eficiente”. Assim, quando o ministro Janine diz que “todos sabem muito do que é preciso fazer, desde as boas práticas de gestão até os investimentos necessários quer em material, quer em formação e remuneração de pessoal”, o Brasil aqui de fora encolhe-se à espera do que lhe virá, na sequência, pela retaguarda.

A justificativa original para a estabilidade no emprego publico nas democracias era proteger o funcionário, na eventualidade da alternância dos partidos no governo, de ser substituido por funcionários do partido seguinte com prejuizo para os negócios públicos e os interesses do contribuinte. E mesmo nas verdadeiras democracias, isso se tornou um gigantesco desafio que só foi, senão superado, ao menos controlado a partir do momento em que elas começaram a eleger a maioria de seus funcionários públicos, em vez de nomea-los, exatamente para torná-los sujeitos a recall por quem lhes tinha concedido o mandato.

Aqui a coisa já nasceu torta, com reis e imperadores vitalícios nomeando funcionários vitalícios para servirem-se dos súditos de cujos votos nunca precisariam. Quando um rei era substituido por outro, trazia a sua própria legião de funcionários para se acomodar por cima da burocracia anterior. Vitaliciedade por vitalicieade, se o rei tivesse durado o bastante o prejuizo não era muito grande porque os funcionários envelheciam com ele e a natureza resolvia tudo. Com a República é que a coisa ficou feia, já que, embora passando a eleger um novo “rei” a cada quatro anos, mantivemos todos os direitos de vitaliciedade nos “direitos adquiridos“, seja por esses “reis” para exercer seu mandato, seja pela sua propria legião de funcionários. E com isso o estado brasileiro transformou-se numa fera que tem boca mas não tem cu. Tudo que ele come fica lá dentro, mesmo depois de transformado no material próprio para ser expelido, com as consequências funestas que todos conhecemos.

Enquanto seguir sendo assim não ha nem que pensar em qualidade do serviço público. Qualidade é consequência da seleção pelo mérito, o que vale dizer, da sanção da falta de qualidade pela exclusão dos desqualificados do sistema. Com nomeações políticas, estabilidade vitalícia no emprego para todo mundo, remuneração por tempo de serviço e tudo o mais de que o ministro Janine sempre desfrutou e nunca abriu mão em sua própria carreira, qualidade é coisa que só sobrevive por raríssimo acidente.