Baixando impostos na marra

A legendária Proposição nº 13, da Califórnia, também é conhecida como “A Iniciativa Jarvis-Gann”, em alusão a Howard Jarvis e Paul Gann, os dois ativistas anti-impostos que a formularam e que batalharam sem descanso até que fosse aprovada. Dirigida contra um imposto estadual, a proposta tinha de colher assinaturas correspondentes a 5% do eleitorado estadual para ganhar o direito de ir para a cédula da eleição estadual seguinte.

A Proposição nº 13 era absolutamente radical e revolucionária. Surgiu num momento em que a inflação anual subia a dois dígitos e o governo, no seu ponto mais baixo de credibilidade, seguia aumentando os impostos sob o olhar complacente do Legislativo. Exigia a volta do imposto territorial (tipo IPTU) para o nível anterior ao ultimo aumento; limitava, daí por diante, as avaliações oficiais do valor dos terrenos a um máximo de 2% ao ano só permitindo correções maiores se o mercado assim o determinasse quando a propriedade fosse realmente vendida; restringia o valor do imposto a um máximo de 1% do valor total do terreno e, finalmente, estabelecia que para futuras alterações nessas regras seria necessária uma maioria de 2/3.

Alarmados, os economistas do governo advertiram que, somente no primeiro ano, essa lei reduziria a arrecadação em US$ 7 bilhões e que o estado não poderia garantir mais o mesmo nível dos serviços prestados. E os legisladores gritavam que ela comprometeria para sempre o poder do legislativo e dos governos de montar seus orçamentos.

O povo da Califórnia tinha rejeitado uma lei semelhante, ainda que mais branda, no início da década de 70. Mas, desta vez, Howard Jarvis não estava disposto a deixar por menos. Ele discursava por todo o estado mostrando que os políticos estavam se tornando cada vez mais arrogantes, ávidos por dinheiro, corruptos, perdulários e surdos à vontade manifesta dos eleitores. Tirânicos, para resumir tudo a uma única palavra.

Na maioria dos estados, é obrigatória uma campanha com subsídio de dinheiro publico, contra e a favor de toda proposta de lei de iniciativa popular. E quando essas leis finalmente vão parar na cédula de uma eleição para o “sim” ou o “não” do eleitor, um folheto resumindo os argumentos pró e contra as acompanha.

O que circulou com a Proposição nº 13 continha mais ou menos estas palavras:

“Os legisladores jamais vão baixar os impostos. E, no entanto, mais de 15% das despesas do governo são puro desperdício (no Brasil, bem mais de metade do total está nessa categoria). Desperdiça-se em pensões para ex-políticos e funcionários que chegam a ultrapassar US$ 80 mil por ano e em limusines para que eles se desloquem com conforto (…) Agora nós temos a oportunidade de trocar esses desperdícios por reduções de impostos. Mas se quisermos uma redução permanente de 67% nos impostos sobre propriedades, nós teremos de fazer isso nós mesmos”.

A afirmação era literalmente verdadeira. O establishment político em peso mobilizou todas as suas forças na campanha contra essa iniciativa. E, junto com eles, os acadêmicos e até os grandes empresários e os mais notórios líderes da mídia se alinharam contra a Proposição nº 13, definida como “irresponsável”, “pobremente formulada” e capaz de “aleijar seriamente a prestação de serviços pelo governo”.

Mas 65% do eleitorado votou pela sua aprovação.

O caso teve enorme repercussão nacional e iniciou uma rebelião contra impostos no país inteiro. Essa onda, que só perdeu força com o país já bem entrado no terceiro milênio, foi, portanto, fruto da mais genuína e democrática ação popular e não, como certos propagandistas tentam fazer crer até hoje, uma ação puxada por uma minoria de manipuladores do povo intoxicada pela ideologia do “estado mínimo”.

Em 1980, Massachusetts passou uma lei popular em tudo semelhante à Proposição nº 13 da Califórnia. No mesmo ano, Missouri também aprovou lei reduzindo impostos e aumentando o quorum necessário para aumentá-los no futuro. Montana aprovou uma lei indexando os impostos em 1980 e outra, em 1986, reduzindo drasticamente os impostos sobre propriedade. Nebraska, Colorado, Oregon e Washington também seguiram a Califórnia, ainda que com uma década de atraso.

Como sói acontecer em países onde são necessários votos para formar governos, a maré da redução dos impostos e do correspondente corte nos gastos públicos contaminou os políticos depois de contaminar a Nação, mesmo porque os eleitores deixaram de votar em quem não embarcasse nela. E assim as reverberações da revolução californiana  chegaram também aos estados onde não existem as ferramentas de democracia direta. Mas não foi, insisto em frisar, algo vindo de cima para baixo, atribuível a qualquer presidente da republica ou partido político. Ao contrário: eles é que se colocaram a reboque do povo.

Leis de iniciativa popular, de 1978 em diante, reduziram ou aboliram inúmeros impostos e impuseram cortes de gastos aos governos estaduais e municipais país afora. Mas, mais importante que isso, disciplinaram rigidamente o poder do estado e das legislaturas de criar ou aumentar impostos no futuro e, em muitos casos, (especialmente no âmbito dos municípios) passaram a exigir aprovação direta dos eleitores para autorizar novos gastos públicos.

Não é preciso lembrar que essa onda desencadeou o mais duradouro e o mais farto período de crescimento da economia americana e, por consequência, da economia mundial.

Os “produtos colaterais” da “cruzada anti-impostos” desencadeada pela Proposição nº 13 foram ainda mais importantes e valiosos que seus produtos diretos. Pois os eleitores se deram conta de que tinham nas mãos o poder de determinar reformas políticas e administrativas sempre desejadas e sempre recusadas pelos interessados em que tudo permanecesse como estava.

Reformas Políticas e Administrativas; Saúde, Assistência e Questões Morais; Regulamentação Econômica; Impostos; Meio Ambiente; Educação; Crime.

Entre as sete categorias de temas mais abordados pelas leis de iniciativa popular, Reformas Políticas e Administrativas é a grande campeã. 40% de todas as leis de iniciativa popular aprovadas desde que esse recurso foi posto á disposição dos eleitores no início do século XX, tiveram esse tema como objeto. A expansão do direito de voto (voto feminino no Arizona em 1912 abriu esse quesito); eleições primárias diretas; criação e reorganização das agências setoriais; regulamentação do serviço público no interesse do contribuinte e não no do funcionário; reorganização do Judiciário; exigência de exposição de todos os arquivos do Legislativo e de discussões abertas de todos os temas; obrigatoriedade de abertura das contas pessoais dos governantes e legisladores; registro obrigatório e regulamentação do lobby empresarial no Congresso; limitações para contribuições de campanha; redução do poder de taxar, se endividar e tomar empréstimo pelos entes de governo, todos esses temas tão familiares aos desesperançados ouvidos brasileiros, foram objeto de profundas reformas entre 1904 e hoje, num processo que se intensificou muito depois de 1978. As reformas foram literalmente arrancadas aos políticos, que sempre se recusaram a faze-las, por meio de leis de iniciativa popular nos estados que dispõem desses dispositivos ou por Legislativos pressionados por esses exemplos nos estados que não dispõem.

Uma das campanhas que se tornaram nacionais, por exemplo, foi a que estabeleceu limites para a repetição de mandatos legislativos, diante das evidências de que permanências longas demais criavam feudos dentro do Legislativo e se transformavam em focos de corrupção. De nada adiantou a choradeira dos “contra” argumentando que isso aumentaria o amadorismo e reduziria a qualidade das leis. Postas as coisas na balança, os eleitores não hesitaram em preferir o amadorismo legislativo à ladroagem profissional. Entre 1990 e 2000, eleitores de 21 estados adotaram 43 leis diferentes para por um limite ao numero de reeleições permitidas para o Legislativo. Tornou-se uma espécie de padrão nacional mandatos não maiores que seis a oito anos nas câmaras baixas, e que oito anos nas câmaras altas.

Passado pouco mais de um século de exercício do direito de propor e revogar leis e de expulsar governantes e funcionários corruptos por iniciativa popular, não se materializou, nos Estados Unidos, a ditadura da maioria temida pelos que se opunham à idéia. Houve casos, como veremos no próximo artigo desta série, em que se chegou perto disso, mas quase sempre houve recuo, também determinado por leis de iniciativa popular. Quanto à suposta má qualidade da legislação assim produzida, não há evidência que o comprove. Uma comparação sistemática entre os efeitos produzidos por leis de iniciativa popular e leis oriundas do Legislativo nunca foi feita mas são evidentes os benefícios de um sistema aberto e flexível, em que o eleitor pode interferir e dar a ultima palavra e, mais adiante, mudar de idéia se quiser, sobre a rigidez de um sistema fechado onde só políticos profissionais têm o poder de usar a chave das mudanças.

A democracia representativa americana também não sofreu danos perceptíveis com isso. Houve uma importante redução do poder de arbítrio dos governantes e a democracia direta instituiu, onde vigora, uma espécie de quarto poder, com grande força de moderação dos outros três, o que não é nada mau para variar. Mas a proporção de leis dos legislativos continua sendo muito maior que as de iniciativa popular. Alem disso, existem indícios seguros de que os direitos de iniciativa e referendo contribuíram para melhorar a qualidade das leis dos legislativos.

A internet e a literatura especializada está cheia de argumentos contra o poder de decisão do povo e a favor da sua tutelagem para todo o sempre por “elites esclarecidas”. Mas o que os fatos indicam é que até errar é melhor com liberdade. Faz um bem notório para a saúde moral da Nação poder dizer, nos piores momentos “estou pagando pelos meus próprios erros”, em vez de ter de repetir o “sigo me ferrando por causa daqueles filhos da puta” de sempre…

As ferramentas de democracia direta não são as únicas e nem, a meu ver, as mais urgentes mudanças que o Brasil poderia emular. Creio que aqui há passos anteriores necessários, até para podermos sonhar, um dia, com tanto poder para o povo. Mas estes são temas para artigos futuros.

Por enquanto, deixo prometido para o próximo, para encerrar este primeiro capitulo da Democracia Direta, um balanço geral das leis de iniciativa popular nos Estados Unidos, e um detalhamento dos outros temas por elas abordados, como política de segurança publica e penalização do crime, educação, regulamentação da economia, meio ambiente e outros, capazes de fazer um brasileiro sonhar.

Tenho certeza de que essas informações lhe darão uma sensação de alívio ao confirmar que não somos piores que ninguém neste mundo, que os problemas são muito parecidos em toda parte e que existem maneiras práticas de se melhorar em tudo.