Velhos hábitos demoram para morrer

17 de julho de 2015 § 105 Comentários

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Para a ponta de cima da pirâmide a nossa desordem regulatória, o pandemônio tributário e a ratoeira trabalhista foram, aos poucos, se transformando em sólidas barreiras de proteção do “know-how nacional” contra concorrentes incômodos. Os nossos “grandes tycoons” dos setores mais competitivos da economia globalizada com costas quentes no BNDES – que são o pouco que sobrevive da indústria nacional – passaram a adorar esse nosso labirinto. Esses “excepcionalismos” corporativo-burocráticos que matam as empresas, os negócios e os empregos da massa ignara dos “sem-canal-em-Brasília” aqui da planície, condenados a competir de peito aberto com as chinas da vida, transformam os mega-empresários do nosso “capitalismo de compadrio” nos “intérpretes” que qualquer estrangeiro treinado apenas na competência, na lógica do mercado e no bom senso precisa obrigatoriamente ter para poder operar direta ou indiretamente na ou com a “6a economia do mundo” (ou seja lá qual o posto para o qual tenhamos sido rebaixados nesta última rasteira) onde não valem as leis universais. cumpadi7

Em entrevista “gostando da Dilma” para a Folha de S. Paulo de 6 de julho passado, Rubens Ometto, da Cosan, dizia isso com todas as letras: “Somos brasileiros, fazemos a diferença porque sabemos como proceder, lutamos pelos nossos direitos politica e economicamente (…) para defender minhas empresas no Executivo e no Legislativo (sic). Claro que não se pode fazer certas coisas que acontecem por ai (especialmente nesses tempos de Lava-Jato) mas eles (os estrangeiros) precisam de alguem que more no Brasil“…

Logo abaixo dessa pontinha da pirâmide comem soltos os cínicos da especulação, para quem para cima ou para baixo pouco importa, o que interessa é o tamanho das oscilações, e se empanturram os banqueiros que recolhem os mortos e feridos e, a peso de ouro, os “adquirem e refundem” em novos frankensteins para o mundo dos mortos-vivos do empreendedorismo brasileiro enquanto nos sugam pela interposta pessoa do estado estroina a quem não interessa o tamanho do juro a ser pago, tudo que é necessário é que o dinheiro não pare de fluir. cumpadi11

Já para a grande massa descrente dos da base da pirâmide, aceitar a velha e surrada esmola corporativista de sempre quando a conta chega e a miséria aperta, ha muito que deixou de ser engodo que ainda engane alguém: é tão somente, ao fim de cinco séculos sem mudanças, a única maneira realista de salvar-se quem puder salvar-se da parte que for possível do adicional de sacrifício a ser imposto aos demais toda vez que a farsa completa mais um ciclo, ainda que à custa de ficar devendo à máfia.

Entre o suborno do “direito especial” a não pagar inteira a sua parte da conta oferecido pelo político/sindicalista de plantão a quem tiver massa eleitoral para tanto no atacado e, no varejo, a sangria sistemática dos empregadores pelos advogados “trabalhóstas” que vivem de cabalar candidatos a assaltar e dividir o produto do roubo com quem foi louco bastante para oferecer empregos no país que Getúlio Vargas condenou à danação eterna com o “matreiro” achado – “Seja canalha que a Justiça do Trabalho garante” – com que se perpetuou no poder, muito pouca coisa da moral e do orgulho nacionais restam em pé. cumpadi2

É de cima desses escombros que este Lula sempre triunfante apela pelo pior em cada um de nós com o seu proverbial: “Eu sou; mas quem não é”?

São estes – fora a pequena multidão dos “militantes” dispensados da corrida do merecimento pelo “toque de Midas” invertido dos “de dentro” que o PT multiplicou em metástese em cada célula do estado nacional, habitantes daquele mundo encantado do Planalto Central onde as marés são eternamente montantes, os salários sobem 78% em plena crise e os empregos nunca desaparecem – os únicos interessados em impedir para todo o sempre que se trate de curar as ancestrais doenças deste brasilzão onde, desde sempre, nunca tão poucos deveram tanto a tantos. cumpadi4

Getúlio “modernizou o Brasil”?

19 de setembro de 2014 § 27 Comentários

IMG_5662O petróleo é “deles”
Artigo publicado em O Estado de S. Paulo de 19/9/2014

Com a chegada às livrarias do terceiro e ultimo volume do “Getúlio” de Lira Neto, que começa com Gregório Fortunato comandando mais uma das seções de “degolas sistemáticas”, ao estilo Estado Islâmico, das sucessivas guerras da fronteira gaucha e termina com o tiro no peito a que o encurralou esse mesmo filho da antiga cozinheira da família Vargas feito chefe da guarda pessoal do presidente ao levar o tradicional método de solução de problemas com desafetos de São Borja para a então capital federal no atentado contra Carlos Lacerda, já não ha como sustentar enganos sobre o que foi Getúlio Vargas e os 24 anos que o Brasil viveu sob a mais longeva, violenta e corrupta das ditaduras de sua história.

Mesmo assim, Getúlio segue, nas discussões de muita gente séria, sendo apresentado como “o homem que modernizou o Brasil”.

Não quero negar a Getúlio os traços de personalidade que o pudessem ter feito simpático e mesmo fascinante para aqueles que ele nunca teve motivos para temer ou de quem nunca tenha querido se livrar, mesmo não comungando a admiração que parece ter a maioria dos jornalistas brasileiros pela “matreirice” e o “embaçamento” sistemáticos diante de qualquer situação que exigisse uma tomada de posição clara, esse modo enviesado de cultivar a mentira tida como a sua maior qualidade “política”.

imageDegolas nos pampas

Mas a pergunta é: “modernizou” quem, cara pálida?

O homem que esteve no poder de 1930 ate 1954 presidiu o Brasil no periodo em que o mundo inteiro passou por um processo intensivo de industrialização e urbanização. O que se quer insinuar, portanto, é que o Brasil não se teria industrializado se Getulio nao estivesse ali? Teria continuado para sempre agrário e quase medieval? Não se teria apercebido do que estava acontecendo à sua volta? Não conseguiria caminhar pelo novo padrão de desenvolvimento que se impunha ao mundo sem ele?

Esta, parece-me, é mais uma manifestação da balda dos que foram treinados desde sempre na visão distorcida de nossos primeiros historiadores pseudomarxistas que criaram a falácia de um Brasil sem empreendedores, só com demiurgos a moldar-lhe as decisões e o destino, que Jorge Caldeira, no seu brilhante e amplamente fundamentado estudo “Um Brasil com empreendedores” (aqui) provou com documentação abundante e demonstrações aritméticas conclusivas que nunca existiu, nem antes, nem muito menos depois da onda de imigração européia.

Petrobras? Volta Redonda?

imageFilinto, o torturador incensado

Que “modernização” foi essa, considerado tudo o mais com que nos foram servidas as nossas duas primeiras estatais, tumores que se têm provado até hoje inextirpáveis?

O que é que ele mirava quando instala no país o sindicalismo e o capitalismo “pelegos”, copiados da Itália de Mussolini: o Brasil para os brasileiros do futuro ou apenas a maneira mais segura de se manter indefinidamente no poder?

A verdade é o inverso: Getulio condenou-nos ao atraso. Entortou irremediavelmente o Brasil no momento do nascimento da modernidade. Violentou a criança. Moldou-a para o crime.

Plantou uma forma sistêmica de corrupção da base da sociedade brasileira oferecendo-lhe, com a dobradinha do sindicalismo pelêgo com uma “justiça do trabalho” irreversivelmente torta, pautada por imperativos “classistas” – na verdade tão aritméticamente eleitoreiros quanto as “bolsas” de Lula – em lugar dos imperativos da verdade e da Justiça, um apelo irresistivel para a venalidade: “traia, minta, falseie que o governo garante”.

imageO íntimo guarda-costas

Como resistir, no país em que o que foi contratado e acertado entre dois homens, por escrito ou no “fio do bigode”, é letra que já nasce morta, quando o colega do lado, ao ceder à sedução de um advogado corrupto, aciona o patrão com base numa coleção de mentiras e arranca-lhe, sem medo de errar, mais do que ganhou trabalhando anos a fio?

Lula tem razão: somos todos corruptos no Brasil que Getúlio nos legou. Daí a corrupção “não colar” como fator decisivo de eleições. É contra a lei ser honesto no Brasil. Não se consegue transitar por suas instituições sem se corromper.

Contratar trabalho no que Getúlio fez do Brasil é condenar-se à chantagem certa. Têm custado a cada ano, somente as condenações passadas a cada 365 dias, R$ 50 bi às empresas brasileiras os litígios com seus empregados e ex-empregados. Mas o passivo acumulado, somente nesse quesito, é maior que o PIB nacional. Bem mais que a metade dos advogados do Brasil, os supostos agentes da Justiça, aliás, dedica-se a operar diuturnamente essa ordenha certa; a levar cada brasileiro pela mão pela trilha que Getúlio abriu e dividir com ele o produto do assalto.

imageO tiro pela culatra

Na ponta de cima não é diferente. Lá, no território do “sucesso“, onde a presença do dinheiro grosso já tem o efeito corrosivo natural que tem em toda a parte, nos aproximamos do que é o resto do mundo, em matéria de corrupção, só que com os agravantes da impunidade ampla, geral e irrestrita. Nossos corruptos seguem podendo exibir livremente o seu sucesso, o que é altamente subversivo.

Mas também aí Getulio inovou ao sinalizar que o grande capitalismo, aqui, é só o de compadrio. Não é apenas depois do sucesso, com o dinheiro que dele advem, que a corrupção pesada se instala. É antes. Da outorga das industrias de base aos amigos do regime da “Era Vargas” aos “campeões do BNDES” de hoje ha um caminho reto que torna facilmente possível – descartadas as raras exceções que confirmam a regra – traçar a genealogia de cada grande fortuna privada do país até a raiz do governante que proporcionou a algum amigo/financiador de campanhas a oportunidade de amealha-la sem fazer muita força.

Ate ha pouco tempo, em economias nacionais “fecháveis” e “protegíveis”, deu pra ir indo assim, apesar da miséria que isso custa. Mas dará para seguirmos refestelados nas nossas mentiras na economia globalizada, competindo com o mundo?

É hora de encarar a verdade: Getúlio não modernizou o Brasil. Ele o mantém preso ao passado como uma gigantesca e irremovível âncora. E não haverá hipótese de nos livrarmos dela antes que reconheçamos a sua existência.

imageO último tiro
Leia mais sobre o “Getúlio“, de Lira Neto, e o papel da família Mesquita e do jornal O Estado de S. Paulo nos acontecimentos que ele descreve neste link

O psicanalista psicopata

16 de outubro de 2013 § 2 Comentários

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Li ontem o 11º capítulo do 2º volume do “Getúlio”, de Lira Neto, história que conheço por vivos relatos na primeira pessoa já que é parte constitutiva da saga de minha própria família.

Tudo, nessa experiência, dos fatos propriamente ditos que vão da louca tentativa de golpe comunista em 1935 – a chamada “Intentona” – à oficialização e  ao violento recrudescimento da ditadura de Getúlio Vargas para a qual ela serviu de pretexto, até o modo como eles são reconstituídos por Lira Neto, que também não consegue ocultar suas próprias baldas, passou-me a impressão de déja vu; reforçou a penosa sensação de desperdício que sempre é, nesta solidão dos ilustrados num país que não lê, revisitar a História do Brasil.

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São tantas as semelhanças entre os erros que se repetem em 1930 (o surgimento de Getúlio Vargas), 1935 (a “Intentona Comunista”), 1937 (início do período negro da ditadura Vargas), 1964 (o contragolpe que abortou a “republica sindicalista” janguista), 1968 (a “luta armada” respondida pelo AI-5 e a repressão dos anos 70), 1992 (Collor), 2003 (o início da “Era PT”), tanto da parte da esquerda “revolucionária” internacionalista quanto dos idealistas da democracia liberal em seu desespero comum contra a iniquidade social e a corrupção de que nunca conseguimos nos livrar, que dá pena vê-los outra vez à beira de serem reeditados, ainda que como farsa.

As duas pontas autênticas dessas elites se alternam regularmente, de geração em geração, do protagonismo nas tentativas de mudar o rumo deste país ao pau-de-arara e ao exílio, traídas sempre, uma vez instalado um dos lados no poder, pelo núcleo duro da corrupção que espera sentado a poeira baixar para se alinhar ora a um lado ora ao outro até fazê-lo cair de podre, tenha o ultimo episódio sido iniciado pela ação de uns ou pela reação dos outros às iniciativas de um dos dois.

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Eles nunca conseguem muito mais que alçar da periferia para o centro, nos momentos de desespero, o “tertius” que parece limpo porque ainda não teve a oportunidade de se sujar e encarnará a próxima safra de violências políticas, institucionais e morais porque o país terá de passar. Isto quando escapamos das colheitas também de violências  físicas…

A “revolução”- seja a feita com a intenção de empurrar, seja a feita para resistir aos empurrões – não faz mais que manter em suspenso o processo histórico ao qual se terá de retornar fatalmente mais adiante. E retornar do ponto de partida, o que redunda em atraso num mundo em que atrasar-se é erro cada vez mais impiedosamente punido.

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Não ha como aprender democracia senão praticando-a ininterruptamente por tempo suficiente para experimentar alhos e bugalhos e constatar – física e palpavelmente – que não ha senão gente neste nosso vale de lágrimas, sendo a ausência de santos e de diferenças essenciais entre os não santos – e portanto a alternância em si mesmo – a única resposta razoável ao desafio do poder. E como a acumulação de tais experiências normalmente toma mais tempo do que o que vive um homem, a História é a chave da charada. Só depois de assegurar o domínio dela é que se pode caminhar para adiante.

A História é a psicanálise das sociedades. Assim como um indivíduo só pode assumir o controle do seu destino e escolher caminhos novos depois de entender como e porque veio a ser aquilo em que se transformou, assim as sociedades.

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Muito mais que as tecnologias do futuro, é na reconstituição fidedigna do passado que está o valor mais importante da educação. E ninguém sabia melhor disso que Antonio Granmsci, o grande guru da esquerda brasileira.

A tática, desde sempre desonesta, foi inventada quando ainda havia um alegado objetivo moral a justificar o emprego dela. Hoje não há. Foi apropriada por cleptocracias cujo único objetivo é empanturrar-se de poder, sem distinguir as duas formas que ele assume: a da prepotência e a do dinheiro.

A esta altura, aparelhar as escolas e os demais meios de difusão da cultura para falsificar deliberadamente a História como tem feito sistematicamente o PT antes e depois de chegar ao poder, é igualar-se ao analista psicopata que se aproveita da fragilidade e da desorientação do seu cliente para induzi-lo ao suicídio.

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A escolha de Dilma

2 de maio de 2013 § 5 Comentários

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Entre uma e outra declaração de amor e protestos de elevada estima e consideração por si mesma no seu discurso à Nação deste Primeiro de Maio, dona Dilma voltou a bater na tecla da educação.

Disse que está mandando finalmente ao Congresso a sua tantas vezes anunciada proposta de obrigar o investimento de todo o dinheiro dos royalties do pré-sal em educação porque educação é tudo aquilo que a gente sabe como condição para o desenvolvimento, e coisa e tal…

É claro que é só um gesto simbólico posto que, gostando como tem gostado ultimamente da baixa politicagem, dona Dilma sabe melhor que ninguém qual é a chance real dos seus sócios no alegre condomínio da governabilidade abrirem mão da parte que lhes cabe desse latifúndio que cada um tem defendido rosnando e arreganhando dentuças ameaçadoras para qualquer um que dela se aproxime.

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Ainda assim é digna de nota essa insistência no tema por parte desta filha de professores universitários emigrados da Europa (ainda que do Leste).

Posto ao lado do outro grande esforço pela educação de sua autoria – o Programa Ciência sem Fronteiras que pretendia mandar 75 mil brasileiros para estudar em universidades estrangeiras e que se vai arrastando por aí no padrão PT de gestão – esse projeto dos royalties nos permite espiar para dentro daquele que talvez seja o último grande dilema de consciência vivido por dona Dilma.

Ja comentei antes que não é pouca coisa para quem se alinhou a vida inteira com todos quantos vêm na cultura ocidental a obra de Satã em pessoa, propor algo com sabor tão herético quanto pagar para mandar brasileiros estudar no próprio “Inferno“.

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Mas ha uma explicação plausível.

Se tudo se apoiava na idéia de dar aos proletários a propriedade dos meios de produção e hoje os meios de produção são exclusivamente intelectuais, como negar o poder revolucionário da educação?

É impossível. Mas conhecendo como conhece o anel de ferro ideológico e corporativo em que estão encerrados os professores do Estado, componente essencial da armação granmsciana que, ao lado do expediente contra-revolucionário de distribuir coisas em vez de distribuir educação, ajudou a levar e ajuda a manter o PT no poder, dona Dilma tem todas as informações de que precisa para saber que não pode alimentar ilusões quanto à expectativa de fazê-los retornar à função de ensinar da qual foram afastados depois de tanta luta apenas cobrindo-os de dinheiro.

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O problema da educação pública brasileira, aliás, nunca foi de falta de dinheiro como provam todas as pesquisas internacionais comparando o nosso investimento por aluno com o do resto do mundo.

Se os empregados do Estado, viciados nas blandícias da estabilidade no emprego e da impunidade ampla, geral e irrestrita, não conseguem fazer uma estrada, um porto, um aeroporto, nem mesmo um hospital público decente se apropriando de mais de 1/3 de tudo que os brasileiros produzem ano após ano, porque seria diferente com a educação que é coisa muito mais complicada que tudo isso junto?

Dilma está certa. O único remédio é o que usam as universidades do “Império”: liberdade de pensamento e exigência de desempenho como condição para o professor e para o aluno.

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Mas como aplicá-lo aqui? Como renegar a desclassificação do esforço como justificação da diferença e passar a afirmar o primado da responsabilidade individual e a competição como parteira da qualidade depois de toda uma vida dedicada ao contrário, sobretudo a partir do posto mais alto de um esquema de poder que se baseia em substituir tudo isso pela esmola institucionalizada?

Impossível. Só resta, portanto, mandar brasileiros aprender la fora, onde o objetivo da escola pública continua sendo ensinar.

Com o país escorregando inexoravelmente para a periferia de uma economia global hipercompetitiva apesar dos seus ingentes esforços para fazer desaparecer na marra as consequências inevitáveis da nossa miséria educacional; balançando entre as delícias do Poder e a consciência de que o seu apoia-se na ignorância e na remediação da ignorância, dona Dilma fez a sua escolha mas sofre recaídas.

Sua consciência parece não ter morrido ainda mas a proposta quimérica envolvendo os royalties indica que ela passa muito mal.

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Um país todo picadinho

1 de maio de 2013 § 10 Comentários

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A regulamentação meticulosa de toda e qualquer profissão ou sub-profissão e de cada detalhe das relações entre empregados e empregadores dentro de cada uma dessas profissões e subprofissões é a ferramenta com que os “donos do poder” vêm, ha 70 anos, fatiando a Nação para tornar mais fácil mantê-la bem segura nas suas mãos.

O “nós” dos governados, dos que pagamos impostos, dos que cedemos parte do resultado do nosso trabalho, dilui-se no picadinho de incontáveis “categorias” de portadores de “direitos” e, portanto, também de interesses “especiais“. O “eles” dos que vivem dos impostos que pagamos, agora travestidos em provedores e mantenedores desses “direitos especiais” se agranda, arrogante e onipotente.

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Literalmente invertem-se os papéis: quem vive de tomar passa a ser tratado como se desse; quem dá passa a ser tratado como se vivesse de tomar.

Eis como eles nos mantêm dóceis nas suas mãos, cada um agarrado ao padrinho do seu pequeno privilégio lutando pela manutenção ou pela extensão do seu “direito adquirido” particular.

Dividir para governar… O truque é velho como o mundo!

Mas não é só isso.

Para cada profissão ha uma lei, um tribunal e um batalhão de advogados especializados. Torna-se impossível transitar sem guias por esse labirinto cheio de dialetos.

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O exército dos mantenedores dessa industria – um outro Poder Judiciário com suas multiplas instâncias paralelo ao que basta para o resto do mundo; uma segunda legião de advogados; partidos políticos empenhados em vender mais e mais “direitos” ao trabalhador; milhares de Departamentos de Pessoal inchados para destrinchar esse caudal de regras em permanente mutação; escolas e universidades produzindo as teorias que justificarão todas essas “necessidades” só nossas; os gestores do gigantesco bolo da metade de cada salário que passa a ir para os cofres do governo – toda essa legião que gravita em torno dos mais de 900 artigos da CLT e das quase 300 sumulas dos Tribunais do Trabalho, enfim, trabalhará unida para impedir que seja removido de cena o artifício que a torna imprescindível e para enfiar na cabeça de cada brasileiro, desde que nasce, que esse artifício é a essência intocável da “democracia brasileira” que é preciso defender com unhas e dentes, sob pena de sermos todos atirados às feras e levados de volta à Idade Média.

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E, no entanto, para o resto do mundo e desde o advento dela, a admissão ou não do conceito de “direito especial“, que pressupõe a existência de quem tenha poder para outorgá-los, é exatamente a linha divisória entre a democracia e o absolutismo: onde há uma coisa não há a outra e vice-versa.

Uma só e mesma lei válida para todos; uma só e mesma maneira de exigir de todos o seu cumprimento: eis o que define o Estado democrático de direito.

O menor espaço possível regulado por leis; o maior espaço possível reservado para a livre pactuação entre as partes interessadas: eis o que define o grau de liberdade desfrutado pelo cidadão dentro de cada Estado democrático de direito.

O resto é mentira.

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E uma mentira que custa caríssimo.

Passados 70 anos do festivo Primeiro de Maio de 1943 em que o ditador Getulio Vargas armou no Estádio do Vasco da Gama, o maior do Rio de Janeiro em seu tempo, um comício gigante inspirado na estética nazista de Leni Riefenstahl para anunciar ao povo a sua versão da Carta del Lavoro de Benito Mussolini, 18 milhões de trabalhadores brasileiros (20% da mão de obra ativa) e outros 15 milhões de trabalhadores autônomos continuam trabalhando sem registro ou direito algum para que a outra metade, ou pouco mais, possa desfrutar dos direitos que a CLT diz ha sete décadas que valem para todos.

E esta é a melhor marca jamais alcançada pelo país…

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Em compensação” ha mais de 15 mil sindicatos, tres mil dos quais jamais participaram sequer de uma única negociação coletiva, apenas porque a CLT manda criar um sindicato por categoria por município. A pequena multidão dos que mamam nessa teta consome, por ano, R$ 2,4 bilhões em imposto sindical descontado religiosamente de quem trabalha. E o numero não para de crescer. Desde 2005 a velocidade subiu para 250 sindicatos novos por ano, em média, embora o numero de trabalhadores sindicalizados não pare de cair, tendo chegado este ano a meros 16 milhões ou 17,2% da mão de obra ativa.

Partidos e políticos, nem se fala. Não ha um que – no nome ou não – não seja “do trabalhador” e não esteja empenhado em criar mais regras “a favor” dele.

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A Justiça do Trabalho, então, seja pelos seus juizes, seja pelas sentenças que estes passam, é aquele manancial de bons exemplos a contribuir para dar lustro à moral nacional.

Como lá fora ruge o mundo onde patrões e empregados se entendem sem precisar sustentar a gigantesca industria que faz isto por nós aqui e que, graças ao que deixa de desperdiçar com esse aparato insano, vem nos comendo pelas beiradas, o discurso da necessidade de aliviar essa interferencia e esses custos ja chegou à boca até do próprio presidente da Republica.

De modo que nos próximos 70 anos pode ser que alguma coisa mude. Mas mesmo que não mude, você não tem mais desculpa. Agora você sabe exatamente onde é que eles te dão o drible.

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Em torno da PEC das Empregadas

8 de abril de 2013 § 5 Comentários

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A famosa “PEC das Empregadas” está oferecendo uma oportunidade preciosa ao Brasil de assistir ao vivo àquilo que pode ser considerado como uma síntese das desventuras institucionais que nos transformaram num dos países mais inóspitos do mundo para abrigar uma economia competitiva na disputa por um lugar ao sol no mercado global.

Mas a julgar pelo que tenho visto na imprensa e nos programas de televisão montados para discutir as implicações do que foi aprovado é tarde demais.

As causas fundamentais das nossas desgraças estão tão profundamente enterradas na montanha de entulho institucional que vimos acumulando que examiná-las requer um trabalho de arqueologia para o qual os brasileiros não têm tempo no meio do trabalho esfalfante de escalá-la a cada passo que tentam dar num cotidiano que a legisferância desenfreada transformou num labirinto sem fim.

E, no entanto, já temos história suficiente perdidos dentro dele para saber que a vida não melhorará antes que achemos tempo para isso.

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A pergunta cuja discussão poderia resultar em grande proveito para o Brasil não é, como parecem entender os jornais e as televisões, como nos adaptarmos, empregados domésticos e patrões, a mais esta mudança outorgada das regras que nos cai como uma fatalidade sobre as cabeças, mas sim “porque ainda existe entre nós, em pleno Terceiro Milênio, tanta gente que precisa, para viver, prestar serviços domésticos aos outros até por salários vis”?

É ela que nos poderia conduzir à resposta que os primeiros do mundo já colheram ha tanto tempo, qual seja, a de que “soluções outorgadas” pelo Estado, como estas em que estamos viciados em esperar para tudo e mais alguma coisa, não são soluções, são exatamente o problema, especialmente se, como acontece entre nós, houver não uma regra geral à qual todos estão submetidos, cabendo o resto à livre contratação dos interessados, mas uma regra especial feita sob medida para cada um dentro de cada profissão com força maior até do que aquilo que é universalmente definido e acatado como um ato jurídico perfeito.

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Aqui não ha regra geral para nada. Neste país especialmente generoso ha uma lei ou duas para cada cidadão que são só dele.

A discussão essencial fica, portanto, barrada de saída pela invocação do direito dos empregados domésticos à igualdade dentro do padrão brasileiro que é a desigualdade do “direito especial”, particular, só deles, devidamente regulamentado, que pressupõe alguém com o direito de outorgá-lo, ou seja, de criar exceções ao direito sem aspas, fato que anula o preceito fundador da democracia que é o da igualdade de todos perante a lei.

A PEC das Empregadas abre a segunda rodada do mais recente ciclo do paternalismo trabalhista em nossa história que, muito provavelmente, produzirá resultado idêntico à primeira.

Esta teve início em 1963 quando um decreto semelhante outorgou “direitos” aos trabalhadores rurais que batiam de frente com as diferentes realidades vividas por eles e seus patrões em cada parte do país e em cada corte dessa atividade.

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O efeito foi a virtual extinção dessa categoria e um êxodo forçado, só comparável aos provocados por guerras ou por grandes calamidades naturais, de mais da metade da população brasileira que vivia no campo não propriamente para as cidades mas para as favelas e semi-favelas das periferias das cidades de onde sai hoje … a esmagadora maioria da parcela dos empregados domésticos que são empurrados pela ignorância e pela miséria para essa profissão.

O brasileiro, isolado pela língua e pela falta de escolas mais que por qualquer outro fator nestes tempos de janelas abertas pela internet, perdeu a noção da excepcionalidade das suas “soluções” para os problemas da vida em sociedade.

A primeira grande marca do surrealismo desta situação está no fato da Constituição da República ser o documento legal onde se regula, neste pobre país, até as relações entre patrões e empregados domésticos.

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Se este tema está dentro, o que é que está fora dessa instância que, por definição, é a mais rígida de todo o ordenamento legal da Nação, onde tudo fica engessado num tempo em que não só o sucesso, mas a condição de evitar o fracasso esta justamente na agilidade com que se consegue mudar para se adaptar a uma realidade cada vez mais furiosamente cambiante?

A intimidade do lar de cada brasileiro, em sua infinita diversidade, era o último reduto onde a entrada do Leviatã paralisante ainda era barrada.

Dentro de cada um deles há tantos regimes de trabalho diferentes acertados entre pessoas com necessidades diferentes em cada ponta dessas relações de trabalho, segundo suas conveniências mútuas, quantos são os indivíduos envolvidos nelas.

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Mas o legislador brasileiro acordou um dia com a veia de determinar que ninguém, entre esses milhões de brasileiros, sabe o que é bom para si mesmo, e que todos deverão, a partir de amanhã, seguir um padrão único de trabalho e um padrão único de remuneração a ser medido e controlado nos moldes do que se aplica, por exemplo, à Volkswagen do Brasil e que, como acontece com todos os outros contratos de trabalho neste país continental, tudo que fugir a essa regra passe a ser resolvido pelos nossos tribunais, não por acaso afogados no mar de processos que resulta desse nosso vício de regulamentar em lei cada minúcia da vida.

Como cada brasileiro já aprendeu como empregado ou como patrão em outras modalidades de trabalho o que isto produz em matéria de corrupção das relações entre as pessoas, é fácil entender o pânico que tomou conta de todos os afetados por esse último ato de “inclusão” da última parcela da nacionalidade ainda livre dele no universo kafkiano das relações trabalhistas vigentes neste país.

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O passo seguinte é debater infindavelmente tudo que decorre de mais essa tentativa de decretar a quadratura do círculo.

Ficará eternamente por resolver como cada lar brasileiro fará para prover a segurança jurídica dessa relação antes acertada no fio do bigode ou na raspa de pó-de-arroz que nem as mega empresas do mundo dos bilhões conseguem garantir contratando, cada uma, um batalhão de caríssimos advogados.

Esse é o componente essencial dessa receita: ninguém nunca ter certeza do que está ou não está certo. É assim que “eles” nos mantêm bem seguros nas suas mãos.

Mas a indústria das indenizações se instalará inexoravelmente à medida que forem saindo as primeiras sentenças daqueles tribunais do trabalho em cujo frontispício está escrito em letras invisíveis mas que todos, cedo ou tarde, aprendem a ler, o mote que nos distingue como Nação: “Seja um filho da puta que o governo garante”.

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Então a ultima das profissões flexíveis, como todas as que a precederam, cairá pouco a pouco naquele limbo entre a clandestinidade e a chantagem em que vivem todas as outras.

O salário dos empregados domésticos, como todos os outros do país, passará a ser dividido meio a meio com os governos que quando não roubam desperdiçam, e estes brasileiros, como todos os demais, serão treinados, na contramão do mundo, a não poupar nem pensar no futuro porque o futuro o Estado garante.

Com essa metade da riqueza gerada pelo trabalho – a única que é real – congelada nas mãos do Estado, a economia perde metade da sua força dinâmica e do seu poder de competição que, se aumentasse, acabaria por si só com a exploração da miséria. E com a metade dessa metade que é roubada ou desperdiçada, perde-se, além do resto, a qualidade da educação, a única ferramenta capaz de romper esse círculo vicioso.

E da cappo…

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