No fio da navalha

13 de setembro de 2017 § 16 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 13/9/2017

O ruído em torno da sessão que vai haver hoje no STF prova a crescente instrumentalização de tudo relacionado à Operação Lava Jato pela luta pelo poder, tanto das corporações que se apropriaram do estado quanto das facções e quadrilhas a elas associadas.

Nem a anulação de fatos que deponham contra Temer, nem a anulação de fatos que deponham contra Marcello Miller, a PGR e a delação dos Batista. Uma coisa não implica necessariamente a outra. Nem, muito menos, a continuação ou não das delações premiadas. Estão em causa só as que porventura tenham sido comprovadamente “armadas”.

Sobre as maquinações de Joésley com Marcello Miller não ha dúvida nenhuma. É o próprio Rodrigo Janot quem as denuncia agora. A questão ainda pendente é estabelecer se o Procurador Geral mandou prende-los porque descobriu a conspiração que desconhecia ou porque descobriu que tinham descoberto a conspiração que conhecia, agora com uma prova irremovivel do processo.

A resposta objetiva a essa pergunta é dada pela cronologia. O relacionamento entre os Batista e a Procuradoria Geral da Republica começa em setembro de 2016 com a Operação Greenfield, chefiada por Anselmo Lopes, que investigava desvios dos fundos de pensão e bancos públicos, modalidade na qual são os campeões dos campeões. De Anselmo os contatos sobem para Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot, e evoluem para a negociação de uma delação mais ampla. Marcello Miller é o cabeça do GTLV (Grupo de Trabalho da Lava Jato) da PGR desde maio de 2015. Desde pelo menos fevereiro de 2017, segundo emails coletados como prova, advogados de Trench, Rossi e Watnabe discutiam com Joésley, em nome de Miller, o pagamento pelo “sucesso” da negociação de sua delação premiada com a PGR. A 19, 20 e 21/2 ha tres reuniões, a ultima com participação oficial da PGR, para discutir a delação premiada da JBS. Só dois dias depois, em 23/2, é que Miller se lembra de registrar seu pedido de exoneração. Janot, segundo a versão oficial, não sabia nem se interessou em saber a razão dessa decisão de seu auxiliar. Em 2 e em 6 de março ha registro de duas outras reuniões entre eles na sede da PGR. No dia seguinte, 7 de março, Joésley grava a conversa com Temer no Jaburu que, ocasionalmente, preenche os dois únicos requisitos que podem levar um presidente em exercício ao impeachment: obstrução de justiça e crime cometido durante o mandato em curso. Miller só é oficialmente desligado do MPF dois meses depois, em 5 de maio. No dia seguinte já dá expediente no novo emprego.

A 17 de maio a TV Globo estronda o “furo” da gravação no Jaburu. Para o dia seguinte, 18/5, estava marcada a primeira votação da reforma da Previdência que extinguiria algumas das prerrogativas “especiais” para as aposentadorias publicas que explicam porque apenas 980 mil delas custam tanto quanto as 35 milhões de aposentadorias pagas ao resto dos brasileiros somadas. Por todas as contagens publicadas, a reforma seria aprovada por mais de 311 votos. No mesmo 18/5 o país ficou sabendo que os irmãos Batista tinham montado operação de US$ 1 bilhão no mercado de câmbio e outra de venda e recompra maciça das ações de sua própria companhia na véspera da divulgação do escândalo e “ainda longe” do acordo de leniência.

Em 20/5, dois dias depois do escândalo, Vera Magalhães publica neste jornal reportagem com todos os pormenores agora confessados de viva voz por Joésley e Saud em sua “coversa de bêbados”, da história da relação entre Marcello Miller, a PGR e a JBS. Mas em 21/5 Rodrigo Janot afirma que embora tendo-se bandeado para o inimigo Miller “não tinha atuado nessa negociação”, e ponto. Em 30/5, com endosso de Luis Edson Fachin, Janot fecha o acordo com os Batista que, àquela altura, a CVM já investigava (outro assunto que foi engavetado). Um mes depois de intensa polêmica sobre o perdão total aos dois réus pelo menos R$ 400 milhões mais ricos, o plenário do STF confirma a indulgência plenária em 28/6. Somente em 5/7, com a persistência da celeuma, Marcello Miller desliga-se de Trench, Rossi e Watanabe.

Acontece que todo mundo foi gravado por Joésley Batista inclusive o próprio Joésley Batista e tanto ele quanto seu “braço direito”, Ricardo Saud, são funcionalmente “pre-milennials”. “Eu tava sem óculos, puxei pra cá, gravou … sei lá, liga pro Denilson, ele é que entende …”. Daí para a frente a gravação é ácido puro e a trama parece ser do destino. Por engano o áudio corrosivo é entregue à Policia Federal como prova da defesa em 31 de agosto. A 5 de setembro, faltando 12 dias para ser jubilado e na véspera do feriadão da independência, o procurador geral, em subita “crise de consciência”, vai à TV comunicar seu “drama íntimo” à nação, reconhece que Marcello Miller é Marcello Miller, pede a prisão dele, de Joésley e de Saud e, em seu “medo de ter errado”, sai anunciando, em ritmo torrencial, a condenação de todo mundo que passou seu mandato inteiro tratando de não incomodar.

Quanto desse enredo é amor à justiça, quanto é dinheiro no bolso, quanto é a luta pelo poder de salvar o Brasil ou de continuar sendo salvo por ele; em que doses esses componentes todos se misturam, personagem por personagem, são questões que podem ser tão fácil e objetivamente medidas quanto roubalheiras e “contrapartidas”. A impossibilidade de diferenciar métodos e objetivos de “mocinhos” e “bandidos” é que é a questão realmente espinhosa.

A sequência da “virada” do caso JBS abrir com a prisão apenas “temporária” de Joésley e Saud (máximo de 10 dias contra a “preventiva” de extrair confissões que pode ser extendida por tempo indeterminado) e com a negativa de Luis Edson Fachin de prender Marcello Miller, o potencial “delator bomba” plantado no coração do Poder Judiciário, está aí para confirmar. É da fundamental questão da prevalência da prova e do fato sobre o exercício da força (que hoje só o Judiciário detém) que se trata. Do restabelecimento do limite ou da derrocada final de uma fronteira clara entre a civilização e a barbárie, portanto.

O legado de Janot

5 de setembro de 2017 § 36 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 5/9/2017

A Odebrecht roubava pela via tradicional do superfaturamento de obra pública. Já a JBS assaltava direto o Tesouro Nacional, via BNDES. Não precisava de gazua. Era uma “marca fantasia” dos guardiões das chaves. Simplesmente entrava e servia-se.

Se a delação de Marcelo Odebrecht e seus 77 asseclas construida num trabalho de anos fez sumir de cena a “narrativa” do costume e varejou de rombos o casco do lulismo com os seus modestos 415 políticos “ajudados”, é de se imaginar o estrago que poderiam fazer as dos 2ésleys até a eleição que decidirá se a democracia no Brasil vai ou não tornar-se “excessiva” como a da Venezuela se tivessem tido, de Brasília, os mesmos incentivos para contar tudo que ele teve de Curitiba.

Não pelos 1820 desencaixes que confessam ter feito para 4,3 xs mais políticos que a Odebrecht, como era de lei. Pela saga épica, mesmo, da nata do banditismo petista infiltrada no comando dos fundos de pensão e dos bancos públicos alistando a escória planetária do crime organizado em estados nacionais – Venezuela, Cuba, a Argentina kirshnerista, Angola, Guiné Bissau, e por aí – para montar, a partir de um modesto matadouro de Anápolis, sob a batuta de um Foro de São Paulo voando nas asas do estado brasileiro, uma lavanderia global de dinheiro roubado abarcando 30 países. Como foi, bilhão por bilhão, que o PT fez da Petros, entregue à “gestão” de um fundador da CUT, sócia dos carniceiros de Goiás. O que mais, além do casal Santana, exportou de cleptotecnologia proprietária para párias da civilização e aprendizes de genocida para ter o conforto de superfaturar em dólar longe dos controles brasileiros e, ora com, ora sem o concurso da Previ, do Funcef, do Postalis, do Itamaraty e sabe-se lá do que mais, mas sempre com o dessa gente boa, ir comprando a “competência” com que os 2ésleys esmagaram um a um os seus concorrentes nacionais e internacionais até toda a jogada ser “branqueada” pelo BNDES e os maiores laranjas de todos os tempos ficarem sozinhos na arena global com mais de R$ 180 bi no caixa por ano. E tudo para, como foi minuciosamente mapeado na sentença do Mensalão e eles repetem de viva voz todos os dias, ressuscitar dos mortos, agora marrom, o totalitarismo que foi vermelho no século 20.

O resultado prático da cruzada de Rodrigo Janot e Luis Edson Fachin, aquele que subiu ao STF pelos palanques dos comícios do MST para Dilma em que discursava cheio de paixão e acaba de avalizar a “isenção” do companheiro, foi privar o mundo de conhecer essa odisséia, o que, incidentalmente, livra Lula das manchetes todas que ela poderia render até outubro de 2018. Quinze anos de Lula por 15 minutos de Temer e lá se vão, em velocidade recorde, os 2ésleys, com seus iates, aviões, bagagens e arquivos, para o mundo dos muito muito ricos, liquidando a toque de caixa suas operações na América Latina enquanto o Brasil, à beira do colapso, discute firulas à espera do momento de decidir nas vésperas do dia da eleição, se arranca Lula do palanque para a cadeia em pleno comício ou carrega-o para a Presidência da República.

No fim de agosto, o acinte: a plena e eternamente indultada JBS, na qual até o STF soberanamente proibiu-se de tocar, mandou informar a quem interessar possa que, sendo assim, fica recusada a auditoria forense requisitada pelo BNDES para medir os prejuízos incorridos e mantido Wesley na presidência para comandar, ele próprio, uma “investigação independente” sobre o paradeiro do dinheiro que os Batista são acusados de nos roubar…

Tudo isso pede uma reflexão serena sobre os custos e benefícios dessa nossa exaustiva ciranda. Ministério Público, Judiciário e imprensa dificilmente erram por aquilo que fazem. Acusar ou prender alguém que não tem culpa nenhuma; mentir frontalmente contra fatos seria expor-se a ser desmascarado na sequência. Mas omissão é o assassinato sem cadáver. Não acusar quem esteja atolado em culpas; não expor a falcatrua de que se tem conhecimento; suprimir ou supervalorizar a circunstância que qualifica o fato, são opções que não produzem flagrante nem prova.

Mas como matam!

O instrumento da delação premiada foi importado dos EUA pela metade. Não ha dúvida, nem sobre a eficácia da ferramenta, nem sobre a perigosa discricionariedade que o seu uso requer. Mas lá o eleitor tem o poder de cassar ou eleger juízes e promotores o que faz a discricionariedade pender sempre para o lado certo. No Brasil, promotores e juízes habitam o Olimpo, e para sempre. E tudo que põem para andar “fecha” necessariamente no máximo em 11. Reclamações para o bispo…

Isso de bom ou mau negócio depende sempre da parte na transação de onde vem a avaliação mas, se algo ficou indiscutivelmente demonstrado nestes quase quatro anos é que o sentido das delações, agora reajustadas “on demand”, depende tanto de quem as colhe quanto de quem as faz, que os marajás com seus “reajustes” leoninos para corrigir inflações que não ha estão ficando cada vez mais ricos e o Brasil cada vez mais pobre, que a reforma dessa mamata está cada vez mais longe e os impostos cada vez mais altos e que as instituições democráticas estão mais arrebentadas a cada minuto que passa.

Muitos políticos merecem o que estão recebendo mas o Congresso é só a ponta mais televisionavel do longo mergulho do Brasil inteiro na permissividade. Fingir que não era essa a regra pela qual todos jogaram não vai nos levar a nada de bom. A alternativa possível é construirmos pela e com a política que ainda podemos eleger e deseleger a cada quatro anos uma saída para reformar o país em vez de deliberadamente acertar ou não tiros em pessoas selecionadas. Oferecer a quem quiser aderir ao Brasil a oportunidade de comprometer-se com uma nova regra do jogo a ser “apitada”, daqui por diante, diretamente pelos eleitores seria um tipo de contrato com garantia de execução. Mas abandonados à vingança da vingança da vingança como vamos, seguiremos nos entredevorando ao sabor de um jogo que, definitivamente, não é o nosso.

Quem vai nos herdar?

7 de julho de 2017 § 28 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/7/2017

Aécio, vá lá. Se for democracia “representativa” quem tem de deseleger é quem elege.

Só que não é.

De quem “emana” o poder? De quem o levantar do chão. Por isso devolvem o cara ao partido e ao Senado e partido e Senado podem dar-se o luxo de manter o flagrado lá como se não fosse com eles.

E o Loures?

Prende o Loures! Solta o Loures!

Por que?

Porque o meritíssimo acordou com um humor diferente daquele com que foi dormir (ou sabendo de alguma coisa que nós não ficamos sabendo ainda). Se não cometeu um crime quando prendeu cometeu quando soltou, e vice-versa.

E aí?

E aí nada. Os “egrégios”, os “magníficos”, são exatamente aqueles a quem se não interroga. Seus caprichos derramam-se sobre nossas cabeças com a força do destino.

A desculpa para não haver saída previsível para o processo judicial no Brasil é o “garantismo”. O zelo para com o bem supremo da sua liberdade dirá, sempre no mínimo em 800 páginas, qualquer douta eminência togada. Na prática, se as saídas não estão mapeadas no livro e os argumentos são de modo a garantir sua ilegibilidade, tudo vai mesmo é da cabeça do juiz. Arbítrio é a palavra. Que sempre pode ser revogado por outra arbitragem … até da mesma cabeça de juiz, como acabamos de ver. Mas esse “garantismo” que fecha a saída não vale na entrada. É tão fácil ser empurrado para dentro quanto é difícil saltar para fora do nosso labirinto judicial. Para isso basta o suposto em alguém. Somos todos Josef K’s. Ser libertado ou ser preso não depende do crime nem do tamanho do crime. E as “penas” nunca valem o valor de face. Passado, presente e futuro, tudo é sempre revogavel.

Não tem preço o humor de um juiz nesse nosso Brasil medieval! É um trabalho para santos…

Michel Temer não conseguiu superar de bate-pronto a cultura de que é produto. Apelou para a platéia errada. “Base aliada” com interesse em reformas só existe mesmo aqui fora, e só se forem reformas pra valer. Mas uma coisa é absolutamente clara: ele não lucra pessoalmente nada por insistir no desmanche do imposto sindical, a mais velha das barreiras contra o ingresso do Brasil na era das democracias representativas, e numa reforma da Previdência que começaria a rebaixar os privilégios que os donos do estado se atribuem com suas leis para automatizar o vampirismo espetando acessos perenes – “auxílios” ditos – nas veias do Tesouro Nacional.

Não lucra nada mas incorre na fúria dos “auxiliados”. E a “privilegiatura”, unida, sempre saberá jogar mais sujo o jogo sujo. O valor do prêmio é que explica tudo. Ele é exatamente do tamanho do que nos falta. R$ 30,7 bilhões de deficit só na União, só no mes de maio. O maior em 20 anos. O menor dos próximos 20 se nada mudar. 8% a mais nos gastos da Previdencia que já comem 57% do total que se arrecada (46% do PIB) só neste ano em que a inflação não passará de 3,5%.

Somos 61 milhões de inadimplentes. A concessão de crédito voltou a ser negativa depois de inversão para positivo a partir do 2º semestre de 2016, quando se começou a falar de Brasil. A divida bruta, de 51% do PIB no início de 2014, foi a 72,5% em maio de 2017 e passará de 82% do PIB ate o fim do ano. O investimento publico baixou de 3% em 2014 para 1,8% do PIB em 2016. Ha quase 14 milhões de desempregados e outro tanto de subempregados. As cidades estão desmoronando. O que já não nasceu favela está em vias de abandono. O Rio das balas perdidas; o Rio das crianças mortas a tiro de fuzil investe este ano 12% menos em educação e 34% menos em saude que no ano passado. O salário médio cai todos os dias fora e sobe todos os dias dentro do estado. Já se fala de novo em aumentar impostos.

E depois, ha a questão da “exemplaridade” que tanto sensibiliza o dr. Barroso lá no STF. É ao PT que Temer sucedeu. É à criatura do PT que Temer ameaçou…

Se é, portanto, de circunstâncias que se trata, estas nos dizem mais que o suficiente sobre a quem interessa o crime. Mas não fazem desconfiar de nada à nossa central de produção de novelas políticas. A especialidade, ali, não é fazer pensar, é fazer sentir. Induzir para cima ou para baixo os polegares no grande coliseu televisivo/cibernético. Nos seus enredos não existem problemas brasileiros, só existem problemas de brasileiros. Mocinhos e bandidos. Aplausos ou vaias. Todo o som e toda a furia que a cenografia audiovisual pode criar em torno de uns; a enumeração rapidinha dos efeitos colaterais que matam do fim daqueles anuncios de remédios baratos para outros.

Qual é a regra que está errada? Qual é a regra que está faltando? O que é necessário fazer para tornar certa e sabida a entrada e a saída do labirinto judiciário? O que se pode e o que não se pode fazer nos acordos de leniência, seja qual for o juiz, seja qual for o réu? Como transformar a nossa selva institucional numa democracia? O que fazer para tornar claro quem representa quem em cada casa legislativa? Para subordinar o representante ao representado? Para garantir que o povo não tenha de engolir leis escritas para roubá-lo? Ou ficar sujeito a juízes que se aliam ao crime? Como se faz isso lá fora?

Essa é a discussão de Brasil. Você sabe que não passa de briga de bandido quando é só de fulanos que se fala.

Bambu dá mais que xuxu na cerca nestes tristes trópicos. Não faltarão flechas para tão poucos alvos escolhidos entre os 2 mil subornados da delação da vez. Mas essas soluções de índio só nos porão mais próximos das misérias da volta à caça e à coleta se e quando houver. Para se dar o luxo da segurança de plantar para colher será preciso avançar pelo menos até o século 18 do figurino institucional.

Não é o que está no nosso horizonte. Essa disputa que vem sendo televisionada, na qual o nome do Brasil nunca é mencionado e a medicina institucional moderna é zelosamente sonegada ao conhecimento do povo, é exclusivamente pelo direito de nos herdar.

Porque “fulaniza” nossa Maria Antonieta

30 de junho de 2017 § 21 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de   30/6/2017

Temer não é mais problema. Demore quanto demorar para arder o herege – o Brasil junto – os especialistas em regimento do Congresso asseguram que não restará “janela” entre o processamento das diversas “fatias” da acusação que lhe foi imputada e o calendário eleitoral que permita a votação da reforma da Previdência. Ao dr. Janot, passam, portanto, a interessar somente os próximos passos. Por isso é ele mesmo quem subscreve a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei de terceirização que abriu a fila das reformas do trabalhismo de achaque.

Nada disso! Nem um passo atras!

Como a terceirização é aquele novo padrão de trabalho que fez a China virar o que é saindo do zero e pos o Brasil fora da economia moderna, a “justificação” dessa Adin vai com todas as marcas registradas da nossa “privilegiatura”. Nada a dizer sobre o mérito do sistema nem sobre quanto tem custado proibi-lo para umas tantas gerações de brasileiros da plebe. Tudo pende de um alegado “vício formal” de tramitação remontando a Lula em 2003 cinco anos apos o já atrasado começo do arrastar dessa materia em 1998 com FHC. Tudo devidamente esmiuçado num daqueles tijolos de, no mínimo, 800 páginas com que tudo se resolve no Judiciário brasileiro. Quem quiser que leia.

Já vamos para 19 anos de enrolação só nesse abre e fecha da mera porta de acesso à pista onde se dá a competição global. Não é atoa, portanto, que o país estrebucha.

Brasilia não. Brasilia vive fora do mundo, assim como vive fora do Brasil que vive dentro do mundo. Ignora-os olimpicamente. Pode fazer isso porque os salários da última gente “meritissima”, “excelente”, “egrégia”, “eminente” e “magnífica” que ainda reina sobre plebeus na face da Terra, assim como as suas aposentadorias de 100%, os aumentos de todos os anos e, sobretudo os “auxílios” de furar teto constitucional isentos de imposto de que eles se locupletam todo santo mes enquanto acusam o resto do mundo de desonestidade, não dependem de desempenho como os salários do Brasil que vive dentro do mundo. É por isso que Rodrigo Janot pode se dar a glória de ser a nossa Maria Antonieta e nos impor, um atras do outro, “excelentes negócios” como mais este do “fatiamento” do pacote JBS. Qualquer coisa a gente come bolos…

O que ha de mais triste neste país triste em que nos transformamos é a ululante obviedade de tudo … e a forma como, ainda assim, permanecemos bovinamente na fila do martelete na testa, repetindo os discursos indignados contra a lentidão com que ela anda a que os “fulanizadores” reduzem o que devia ser o debate nacional. A guerra do Brasil tem mesmo de ser “fulanizada” porque, olhada sem emoção, a questão conceitual, distributiva, institucional, de justiça sem aspas ou o que quiserem chamá-la envolvida é inargumentável. Tudo é de uma transparência absoluta: 5% da população, os 10 milhões de funcionários públicos, “comem” 46% do PIB (36% de carga + 10% de deficit por ano) que não viram rigorosamente nada que beneficie os 95% que a sustentam. Ha para eles direitos especiais, foros especiais e até juros especiais, e mesmo assim não basta porque até a distribuição de privilégios é perversa dentro do “sistema”. A tal ponto que as castas que já não cabem no país estão deixando de caber também umas dentro das outras. Somente os 980 mil aposentados da União, a cereja desse bolo, “comem” 57% da arrecadação bruta do ente que mais arrecada neste país (70% do total). Se a medicina avançar menos do que está previsto serão 30, 40, 50 anos mais que os marajás sem trabalho permanecerão pendurados nas nossas costas. Como não tem mais de quem tirar aqui fora e é preciso pagar ainda os marajás com (algum) trabalho e o mais que a gente sabe, os barnabés dos municípios, a camada mais baixa da “privilegiatura”, está passando de predador a presa nesta fase terminal em que o estado passou a se alimentar de si mesmo.

Depois de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, Curitiba é a última capital do Brasil “rico” que se ve no limiar da incapacidade de honrar sua folha de funcionários, estágio que só se atinge, na ordem de prioridades vigente, depois de mortos os empregos privados, os hospitais, as escolas, a segurança pública, esgotados todos os limites de endividamento até à oitava geração e devoradas até as reservas do FGTS sob a guarda do estado.

Sendo a proporção de 95% para 5% do eleitorado, medidas de austeridade têm passado com maiorias confortáveis nos legislativos que, com todos os defeitos e desvios, vivem de voto e representam o país, como iam passar também no Lesgislativo federal. Como no voto não leva, segue-se, então, o roteiro fascista, sempre igual a si mesmo: o sítio violento às casas de leis, as gritarias para impedir que se ouça os discursos reformistas, o desbaste dos ajustes pela chantagem das corporações mais poderosas, o circo dos “movimentos sociais” que, com os mesmos onibus, barracas, “manifestantes” e provocações, vai de cidade em cidade parando o trabalho pelo bloqueio do trânsito. E depois que fracassam todas as tentativas de enfiar povo nessas provas de “impopularidade” das medidas aventadas para atalhar a apropriação de tudo pelos donos do estado, recorre-se ao Judiciário, o poder acima de qualquer delação, para desfazer o que foi feito no voto, com gambiarras formalistas quando possivel, “fulanizando” o debate para blinda-lo contra a racionalidade sempre, promovendo armações ilimitadas e até coroando “reis” que, sozinhos, valem mais que o Legislativo e o resto do Poder Judiciário somados para se impor a qualquer custo.

Um país em desespero tem alimentado a “aposta” de que “eles” não serão tão loucos para destruir completamente o que pretendem herdar. Mas isso não é o que a História ensina nem para onde aponta esse desbragado mamar, não numa situação de estabilidade que será insustentável no futuro, mas numa realidade caótica que já não se sustenta no presente.

Ninguem se iluda! Este é o duelo final. Ou instituimos de vez a igualdade de direitos e deveres e acabamos com a “privilegiatura”, ou ela acaba de acabar conosco.

Que tal a gente falar sério?

24 de maio de 2017 § 30 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 24/5/2017

Se não estava antes agora a alternativa ficou absolutamente clara: ou vamos com os políticos que temos, bem ou mal mas participando do jogo, ou vamos de fato consumado em fato consumado, a reboque de juiz que ninguém elegeu.

O juiz venezuelizado é o milico de 64 modelo 2017 só que sem a reserva moral. Só sobe ao palco porque é uma reserva de imoralidade. Chega quebrando a regra, sem ter as qualificações exigidas. Já cruza a entrada carregado de todos os vícios que os milicos só tinham acumulado perto da porta de saída.

Os ultimos dias têm sido uma avalanche de “pela primeira vez na história deste país” e desta Lava Jato. Em menos de 24 horas, no grito, os 2ésleys entregaram um Congresso Nacional destruído, todas as reformas abortadas, todas as alternativas ao lulismo moídas e o homem que fez deles “campeões mundiais” escondidinho incólume num canto. E levaram direto pra Nova York a indulgência plenária para todos os crimes que confessaram rindo e mais um bolaço de dólares do país que destruíram.

Tudo anda sempre um passo adiante dos fatos. Nem um minuto de prisão. Os “furos jornalísticos” agora chegam junto com suas próprias repercussões, devidamente “precificados” e faturados. A mãe de todas as “ações coordenadas” pela PGR, “foi espontânea” e deu-se antes que o seu agente “undercover” mostrasse o valor de suas confissões. O tal “favor comprado ao Cade” por uma mala de dinheiro com entrega filmada não foi de fato entregue pelo Cade. Tambem este pagaram adiantado. A prova colhida pelo bandido já estava aceita pelos mocinhos antes mesmo de ser registrada. Só seria revelada inteira depois que ele já estivesse seguro em Nova York (com o “gravador 2” que até ontem não existia no bolso). Quem negocia o acordo de leniência dos 2ésleys com o Procurador Geral da Republica é o pupilo dileto do próprio Procurador Geral da Republica que, um dia antes da perfídia no Jaburu, desiste, no auge da carreira, do cargo de promotor federal com que sonha todo concurseiro e vira advogado de defesa…

Nada, enfim, nessa história deixa de ser sombriamente obscuro. A quem interessa essa pressa toda? Nem que não custasse senão Michel Temer isso podia ser engolido como está. Mas vai custar muito mais do que pode pagar um país em frangalhos e seus 30 milhões de desempregados e subempregados. Vai custar muito mais do que pode suportar um esboço de democracia no limiar do colapso irreversível.

Agora ao segundo andar.

1829 candidatos bancados! Quatro Odebrechts de 450 candidaturas! Cada enxadada uma minhoca. Não existe “não”. Meio bilhão sai fácil do caixa e não faz falta.

Não, não é um problema da raça, é um problema do “sistema”. Um filtro de seleção negativa. Quem não tem estômago pra isso não entra para a política e nem pode concorrer a “campeão nacional”, por mais craque que seja. O resto o tempo faz.

Propina”? Muitas vezes é. Caixa 2 acaba sendo quase sempre porque se eleger em colégios eleitorais de dimensões continentais custa muito mais do que a lei permite de Caixa 1. Quem usa a expressão “propina” como sinônimo de todo financiamento de campanha está fazendo o jogo dos ésleys: querendo chapar todo mundo por baixo. A essa altura do campeonato, aliás, o político, o jurista, o jornalista, todo mundo que faz cara de vestal escandalizada quando aparece a olho nu tudo que sempre se soube que é a regra ou é otário ou está fazendo o jogo dos ésleys. Pior fica quando podres poderes inteiros fazem cara de vestal escandalizada e avançam uns sobre os outros em nome da moral e dos bons costumes que não exigem de si mesmos.

Que tal a gente falar sério?

Entregaram à vista, aos 2ésleys, a impunidade provisoriamente suspensa que estão entregando a prazo (curto e barato) a todos os demais. Não dá pra transitar dentro desse sistema “apelegado” sem se corromper. Não adianta sonhar com justiça enquanto houver cinco diferentes, com um monte de instâncias de recursos cada uma. Isso só existe para poder ser ordenhado. Não dá pra sonhar com funcionalidade e sobrevivência do emprego na competição global com uma lei trabalhista canalha e uma constituição de 250 artigos e 80 emendas. Essa minúcia só existe para ser ordenhada. Não dá pra falar em cidadania sem falar em federalismo; em democracia representativa com fundo partidário e horário gratuito. E, principalmente e antes e acima de tudo, enquanto existir dentro do território nacional uma área onde pondo um pé uma vez o sujeito não precisa nunca mais entregar resultados, nem temer perder o emprego, nem mesmo ter medo da lei, o Brasil não tem salvação. Nem com um milhão de leis anticorrupção e o exército americano inteiro sinceramente empenhado em impor o seu cumprimento.

Foi nesse vespeiro que o Temer mexeu. O Temer é o Temer. Mas apostou tudo em dar a primeira lancetada nesse furúnculo e estava na bica de conseguir. É isso e não o resto que incomodou. O Brasil inteiro está careca de saber disso. Por isso faz questão de se por sistematicamente fora dessas “ruas” falsificadas que andam por aí.

Só existe um jeito certo de organizar uma sociedade. Funciona no oriente e no ocidente, de polo a polo. Igualdade perante a lei, fidelidade da representação, “cobrabilidade” do representante pelo representado sem intermediários são seus fundamentos inegociáveis. Em todos os tempos e em todos os lugares os políticos servem não a quem tem o poder de eleger mas a quem tem o poder de deseleger.

O Brasil que não é do mal precisa se decidir se quer mesmo ser do bem. Temos de viablizar um meio de sair disso com os políticos que temos. Criar um caminho para quem queira mudar de lado. A adesão formal a um compromisso, avalizado pelo mandato, de adoção de uma lista mínima de princípios universalmente consagrados da democracia a ser implantados num prazo curto, terminando na transmissão do poder de decisão final ao povo, com recall e referendo sem mutretas na regra de legitimação.

Por o país sob nova direção é a reposta. Ficar no meio do caminho é ficar desse jeito que estamos.

Quem tem medo da verdade?

7 de abril de 2017 § 19 Comentários

Artigo para O Estado de S. Paulo de 7/4/2017

Aposentadorias e “Benefícios de Prestação Continuada” (BPC) pagos a funcionários “incapacitados” representam 54% do gasto da União. A folha do funcionalismo ativo outros 41%. Sobram 5% para financiar todos os investimentos publicos. Nos estados e municípios é tal a fome dos marajás que nem para pagar a parcela do funcionalismo que, bem ou mal, de fato “serve” o público, tem sobrado.

A carga de impostos é de 36% do PIB e o deficit de pelo menos outros 10%. São 46% do PIB, mais de R$ 2 trilhões e 500 bilhões, apropriados anualmente pelo estado, R$ 2 trilhões e 375 bilhões dos quais (95%) consumidos com salários, aposentadorias, pensões, bolsas e quejandos. Um oceano dentro do qual tudo quanto se roubou em todos os anos investigados pela Lava Jato e, provavelmente nos séculos 20 e 21 somados ou talvez, até, de 1500 até hoje, vira uma gota ou, vá lá, um balde d’água.

Não é preciso mais nada para explicar porque estamos arrebentados. Um simples olhar para as parcelas dessa conta basta, também, para tornar instantaneamente lógica a aparente confusão política em que vivemos. Quinze dias atras Marcos Mendes e Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, publicaram na Folha de S. Paulo extenso artigo destrinchando aspectos centrais da reforma da previdência. Todo servidor se aposenta com 100% do que ganhava no ultimo dia de trabalho, coisa inédita no mundo. (Na verdade costumam ter uma ou duas “promoções” pouco antes de cruzar a linha aos 50 anos). Com 30 anos ou mais pela frente de puro desfrute, camadas sucessivas se vêm acumulando. Todas essas aposentadorias têm sido “reajustadas” muito acima da inflação junto com os salários dos servidores ativos (esses com aumentos contratados até 2020 no meio do pânico do resto do Brasil). Já os súditos no país real “se aposentam” com 70% do ultimo salário (que paga imposto a partir de R$ 2 mil e poucos) e continuam trabalhando até morrer pois se já viviam no limiar da miséria com 100%, que dirá com 70%. Essa situação é tão generalizada que o governo está criando o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado isentando o trabalho na velhice de alguns impostos. Aposentadoria “por tempo de serviço” aos 50 anos é, portanto, um luxo exclusivo dos donos do estado. A maioria se aposenta antes disso, aliás, graças aos “regimes especiais”, mais uma das inumeras formas de roubo legalizadas com que nos sangram, exatamente semelhante aos “auxílios” e outros apelidos que dão a pedaços do salário para aumenta-lo alem do teto e sonegar imposto, só que aplicado ao tempo contado para se aposentar.

Pensões por morte são outro luxo hereditário exclusivo do marajalato. Custam 3% do PIB no Brasil quando o padrão mundial é abaixo de 1%. 32% dessas pensões são pagas a funcionários que já recebem aposentadoria. 73% vão para apenas 30% dos domicílios, todos na categoria dos de maior renda do Brasil. O gasto com “Benefícios de Prestação Continuada” (BPC) pagos a “incapacitados”, valendo em média 10 Bolsas Família cada, cresceu de R$ 14 bilhões em 2003 para R$ 49 bilhões em 2016. A maior parte foi conseguida por ação judicial, dispensando, portanto, a evidência de dedos ou membros faltantes ou outras deficiências perceptiveis a olho nu. Só juizes, mais de 10 mil dos quais recebem acima do teto constitucional e, frequentemente, salários acima de seis dígitos, e “peritos judiciais”, foram capazes de “enxerga-las”. 43% dos BPC pagos vão para a faixa dos 40% mais ricos do Brasil.

Vai por aí o escárnio e, por essas e outras, a maioria dos servidores públicos federais está na faixa dos 1% mais ricos do Brasil e quase nenhum está aquém dos 5% mais ricos. Isso antes de contar as frotas de jatos, as dezenas de milhares de automoveis, os planos de saude eternos e as mordomias mil que a favela paga para os palácios.

Uns poucos, muito poucos, entre esses abusos seriam coibidos pela reforma da previdência proposta por Michel Temer que, por ter ousado tanto, está, com todos os seus “negociadores” de reformas no Congresso, varejado de delações e a um passo de ser apeado da presidência.

O problema brasileiro é “biodegradavel”. Expostos os dados ao sol a unica resposta decente, a única resposta aritimeticamente possivel, impõe-se por si só. A sobrevida da “privilegiatura” depende estritamente, portanto, de mante-los escondidos sob uma barragem a mais ruidosa possivel de mentiras. Não é por outra razão que a luta pelo poder se tem resumido à luta pelo controle dos meios de difusão de “narrativas”, o novo nome da mentira, seja pela martelação da discurseira sem contraditório daquela gente sinistra dos “horários gratuitos”, seja pelo “aparelhamento” de escolas e redações. Agora querem dar o golpe final fechando o último canal de expressão sem “tradução” da voz do povo com essa “lista fechada”.

Meu coração tem tentado mas meu cérebro recusa-se a se convencer de que é apenas ingênua e distraída essa justiça sem prioridades que, sempre em perfeita afinação com a imprensa e consonância com o tramite das reformas, arregala um olho para ladrões individuais de milhões mas sistematicamente fecha os dois para a ladroagem coletiva de trilhões sem o fim da qual o Brasil não se salva.

O passado condena? Pode ser. Mas a verdade é que Temer não pode dizer a verdade num pais onde ninguém mais diz a verdade. Como não é dele, é do Brasil que se trata, é preciso lançar uma campanha impessoal para demonstrar, sem eufemismos, a relação direta de causa e efeito entre cada marajá excluído da reforma e cada aumento de imposto, e entre cada aumento de imposto e cada emprego a menos. O Brasil precisa ser instado a fazer as escolhas que lhe restam sabendo claramente quem custa quanto ao estado brasileiro, o quê pode ser trocado pelo quê, quanta dor adicional e quanto alívio podem ser contratados pelo mesmo dinheiro escasso. Sem isso, fica fácil demais para lobos se apresentarem como cordeiros e bandidos como mocinhos enquanto nos empurram, todos juntos, para o ponto de onde não ha mais retorno.

O silêncio dos culpados

21 de março de 2017 § 30 Comentários

Artigo para o Estado de S. Paulo de 21/3/2017

Esta quarta-feira, 15, foi daqueles dias em que os fatos se impuseram à “narrativa” do Brasil com uma contundência de doer. Capital por capital, cidadezinha por cidadezinha, giro após giro das TVs pelo país, a mesma cena: grupelhos de funcionários públicos estáveis no emprego, com aposentadorias integrais e aumentos de salário garantidos até 2020 barrando a passagem das multidões de desempregados, subempregados e empregados com empregos ameaçados (todos menos os públicos) e aposentadorias de fome (todas menos as públicas), que esperavam passivamente nas estações e engarrafamentos gigantes que os “donos do Brasil” em “greve geral” contra as reformas da previdência e trabalhista lhes concedessem a graça de seguir na luta pela sobrevivência.

Um retrato doloroso mas fiel da nossa realidade.

Esse Brasil órfão, sem voz, abandonado à própria sorte, impedido de trabalhar, está morrendo de overdose de funcionalismo, de supersalários e, mais especialmente, de acumulo de aposentadorias e superaposentadorias precoces. Pouco mais de 980 mil aposentados da União geram um déficit maior na previdência que o resto dos 32 milhões de aposentados do setor privado somados. Não se sabe a quanto os 26 estados e 5.570 municípios com seus respectivos executivos, legislativos e judiciários empurrarão essa conta (“sem contrapartidas”!), mas somente a folha da União vai subir este ano dos R$ 258 bilhões que custou em 2016 para R$ 283 bilhões. São quase 10% a mais e como o orçamento cresceu só 7%, isso significa que, no mesmo momento em que estão arrancando catéteres de quimioterapia das veias de doentes com câncer e abandonando-os para morrer no hospital publico de referência em oncologia do Rio de Janeiro por “falta de recursos” (imagine nos “grotões”!), mais e mais dinheiro dos impostos que esses doentes pagaram é desviado das atividades-fim para os bolsos dos eternamente imunes às crises que fabricam.

Se todos os moderadíssimos cortes de despesas propostos pudessem ser executados o governo Temer prometia aos miseráveis do Brasil que chegariam ao fim de 2017 com um acrescentamento à divida que o estado atira-lhes anualmente às costas de “apenas” R$ 140 bilhões por cima dos R$ 2,81 trilhões a que o total já chegou. Mas os últimos “direitos adquiridos” pela casta dos “grevistas” de quarta-feira vão custar mais que isso e o governo já está desistindo de buscar a diferença com reformas, mesmo as que mantêm intacta a escandalosa desigualdade que ha hoje nas contas da previdência. Novos impostos já estão prontos para ser disparados.

Esta passando da hora, portanto, de darmos uma “freada de arrumação”. As emoções da Lava Jato são vertiginosas e a delícia de ver ladrões de casaca perderem o sono uma vez na vida não tem preço. Mas esquecer o cérebro no meio do caminho é catastrófico. O primeiro ponto é manter em mente que corrupção não é mais que déficit de democracia. E democracia é controle do estado pelo povo e não o contrário. “O pior sistema que existe excluidos todos os outros” como dizia Winston Churchill. A rápida evolução dessa burrada do “financiamento público” de campanhas para o seu corolário obrigatório que é a “lista fechada” é mais uma prova disso. Cassa o seu direito ao voto. O outro ponto essencial é dar a cada coisa o seu devido peso. A Lava Jato é imprescindivel. Mas fingir que só ela basta para nos tirar da rota de desastre é nada menos que suicídio. Quanto é que se rouba do Brasil por fora da lei? Via Odebrecht, a rainha do nosso cupinzeiro, foram R$ 10 a 12 bilhões de reais em cerca de 10 anos, diz a polícia. Mas sejamos realisticamente generosos. Multipliquemos esse valor por 10, por 20 vezes. Se tudo parar rigorosamente onde já chegou; se nenhuma obra mais pagar “pedágio”, funcionário inútil for contratado ou “direito” novo for “adquirido”, estaremos todos mortos e enterrados, mais nossos filhos e netos, antes que o completo cessamento da roubalheira “por fora” zere a conta do que nos arrancam todo santo mês “por dentro” com a vasta coleção de leis que só valem para “eles”.

A discussão do que realmente decide o nosso destino, portanto, nem começou. Desde o apeamento do PT do poder só o que não depende do Brasil tem nos dado sobrevida: a saúde da economia americana, os soluços da China e das commodities, os capitais que se aventuram por juros maiores que zero. O governo Temer tem vivido de expedientes; só lhe foi dado mexer naquilo que é possível mexer sem mexer no que é preciso mexer para o Brasil voltar a respirar: repatriações de dinheiros fugidos, manipulações do câmbio e dos juros, “ajustes” de estatais arrombadas via incentivo à aposentadoria, raspagens de fundos de cofres tipo FGTS para lembrar aos moribundos como é estar vivo…

A mansa passividade das multidões detidas pelas barricadas da “greve geral” de quarta-feira estando em causa questão tão explosiva quanto é a aposentadoria em toda a parte do mundo dá, no entanto, a medida dos sacrifícios que esse Brasil enjeitado e sem voz estaria disposto a aceitar se lhe acenassem com a menor contrapartida. Mas a função de expor, de medir, de comparar o que falta aos miseráveis com o que obscenamente sobra à casta que se apropriou do estado não é do presidente da republica, muito menos de um acidental e periclitante como o nosso que sofre represálias cada vez que ousa mover o nariz na direção do quadrante de onde vem o mau cheiro. Essa função é SEMPRE da imprensa.

Se não houvesse nenhum sinal de que tudo está derretendo de podre no reino dessa nossa “dinamarca” lá de cima já seria inaceitável que ela não fosse fuçar esse departamento dia sim, dia não. Mas no estado de arrebentação em que vai um país onde os pilotos e aviões da força aérea nacional estão oficialmente reduzidos à condição de choferes de marajás, as “assessorias” são do tamanho de governos democráticos inteiros e os salários e mordomias do Poder Judiciário competem com os dos tubarões de Wall Street esse silêncio é indecente.

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