Jeca Tatu e “a democracia”
3 de novembro de 2021 § 24 Comentários
É de morrer de pena assistir ao debate sobre “democracia” e “estado de direito” no Brasil.
Na quinta-feira passada, 28, o Tribunal Superior Eleitoral cassou os votos de 427.749 eleitores brasileiros no deputado estadual mais votado da história do Paraná, Fernando Franceschini (PSL), por “propagação de informações falsas sobre a urna eletrônica”. É mais um violento passo na escalada da “ditadura preventiva” que o STF, com aval de todos os analfabetos em democracia do Brasil, pôs em prática a pretexto de fazer frente à suposta ameaça verbal de “dar um golpe” de Jair Bolsonaro, o presidente que foi militar mais de 30 anos atrás.
Antes deste os 11 monocratas já tinham mandado para a cadeia, onde continuam presos ha meses sem julgamento ou acusação formal, um deputado federal em pleno exercício do mandato e o ex-presidente de um partido político, dois ou três jornalistas, um dos quais pediu asilo político nos Estados Unidos de quem exigem sua extradição, além de um bêbado que ousou “falar mal” de sua excelsa excelência Alexandre de Moraes numa mesa de bar.
Examinam agora, depois de ter solto o ex-presidente condenado à prisão por corrupção por 9 juizes diferentes, pedido de cassação e/ou prisão de 6 outros deputados eleitos em pleno mandato assim como a expulsão de todas as redes sociais do presidente em exercício da republica, na esteira de sabe-se lá quantos outros cidadãos arbitrariamente já censurados também por crimes de opinião agora rebatizados de “propagação de fake news”, figura que não consta de nenhum código brasileiro.
Não descarto a indignação que tudo isso me causa porque ha evidente dolo nessas ações ilegais e, portanto, elas sim antidemocráticas. Os agentes executores dessa conspiração a céu aberto indubitavelmente sabem o que estão fazendo e no interesse de quem. Mesmo assim o sentimento de pena cada vez mais se sobrepõe a essa indignação quando examino a algazarra dos analfabetos em democracia de variados níveis de escolaridade em torno desses acontecimentos porque, na maioria das vezes, as suas razões são sinceras pois o seu analfabetismo político não traduz falta de cultura, ao contrário, foi cuidadosamente cultivado e instilado em suas cabeças mais ou menos à revelia deles.
Ontem, 2 de novembro, houve a primeira das eleições de midterm (a meio do mandato presidencial) da temporada na democracia americana. Foram eleitos dois governadores, os prefeitos de 27 das 50 capitais estaduais (cada estado e cidade decide a data das suas eleições) alem de centenas de outros, país afora, e até alguns deputados federais de distritos vagos por morte ou renuncia de seus titulares que podem virar, caso da Virgínia, o controle do Congresso que os democratas mantêm por margem estreita.
24 alterações de constituições estaduais de 6 estados, junto com outras 156 ballot measures (questões a serem decididas no voto) municipais (contadas apenas as 100 maiores cidades do país), tomaram carona nas cédulas da eleição de ontem. Quatro eram de iniciativa popular, três eram advisory questions sobre impostos (votações que definem orientações dos eleitores para os legisladores), uma era um bond issue (aprovação ou não de constituição de dívida publica para uma obra ou compra de bem público fora do orçamento beneficiando um grupo determinado de eleitores) e as outras 16 eram legislative referred constitucional amendments, ou seja, sugestões de alterações nas constituições estaduais feitas pelos respectivos legislativos para aprovação ou não dos eleitores afetados.
Centenas de outras ballot measures em cidades menores estavam nessas mesmas cédulas, dirigidas apenas a parcelas específicas do eleitorado identificáveis pelo endereço que amarra claramente cada eleitor a um único distrito eleitoral municipal, estadual ou nacional. Cada candidato a cada cargo – e lá inúmeros funcionários aqui nomeados são diretamente eleitos – só pode se oferecer a um único distrito e, conforme a eleição, tem de ser obrigatoriamente um morador desse mesmo distrito. Assim todo mundo sabe exatamente quem elegeu quem, fator essencial para a definição do regime como uma “democracia representativa”.
A menor unidade desse sistema de eleição distrital pura é o bairro. Ele se manifesta na eleição para o school board, o conselho de 7 pais de alunos eleitos a cada quatro anos – 4 num quatriênio, 3 dois anos depois para que os quatriênios não coincidam – para cuidar da escola pública do seu bairro. São eles que contratam e aprovam ou não os orçamentos e os atos dos diretores dessas escolas, e podem sofrer recall a qualquer momento.
64 special elections já foram marcadas em 21 estados neste ano, e 44 delas já transcorreram. Essas votações elegem ou deselegem servidores públicos diversos, governadores, prefeitos, promotores públicos, juizes comuns e juizes das supremas cortes estaduais, xerifes, fiscais de contas públicas e outros, alteram impostos e criam ou anulam leis sobre eleições municipais, compras de bens públicos, despesas fora do orçamento, reorganização de forças policiais, impostos, salário mínimo local, uso de maconha, casamento gay, medidas de combate a pandemias, questões urbanísticas, política penal, etc.
Tudo, na democracia, é decidido, ou por ballot measures inseridas nas cédulas de eleições recorrentes do calendário, ou por essas special elections que podem ser convocadas a qualquer momento por qualquer cidadão em qualquer distrito eleitoral mediante a coleta de assinaturas, razão pela qual o voto lá SEMPRE envolve uma cédula que é ASSINADA DE PRÓPRIO PUNHO por cada eleitor, tornando-se, essa assinatura, a sua chave pessoal e intransferível para o exercício da sua cidadania. Não tem tapeação nem “intérpretes da vontade popular”. Dos municípios em diante, todos os governos contam com um Secretário de Estado, funcionário encarregado exclusivamente de organizar essas votações e validar as petições dos cidadãos para convocá-las mediante a conferência de assinaturas dos eleitores que querem ou não aderir a cada uma, e decidir as coisas.
Por isso me dá pena do Brasil ver jornalistas jecas, “especialistas” jecas, acadêmicos jecas, juristas jecas, empresários, trabalhadores e lideranças civis jecas entrando na conversa mole desses políticos, juizes e ministros do Supremo que “legislam” sem ter mandato popular para isso e enchem a boca de “ciência”, nem sempre sem dolo, para arrotar absurdos de matar de vergonha a respeito da “modernidade” da nossa patética máquina de votar não nas nossas, mas nas escolhas de quem nos come os lombos e nos caga regras e impõe candidaturas sem nos consultar, e as falcatruas todas que ela supostamente “legitima” em nome da “democracia” e do “estado democrático de direito”.
Nenhum deles tem a mais vaga ideia do que seja isso. E os que têm são muito piores que os que não têm.
Com o perdão dos “caipiras” modernos que conheço e põem todos esses urbanóides no bolso, o Jeca de que falo é o personagem de Lobato deliberadamente mantido na ignorância e, no final das contas, voluntariamente casado com ela.
Como acabou a aula de democracia
16 de setembro de 2021 § 16 Comentários
Os eleitores da Califórnia rejeitaram anteontem (14/9), numa proporção de dois votos “não” para cada voto “sim”, a retomada do mandato (recall) do governador Gavin Newsom numa eleição convocada pela petição iniciada em junho de 2020 pelo sargento aposentado de polícia Orrin Heatlie que acabou apoiada por mais de 1,7 milhão de assinaturas.
Nada de monocratas ou armações de velhos caciques; o fato que detonou o processo foi a tomada de posição do governador contra a pena de morte e sua decisão de aceitar imigrantes ilegais que feriram a sensibilidade do cidadão-policial que iniciou o processo. Mas foi a chegada da pandemia e as medidas tomadas pelo governador, especialmente o lockdown do comércio e o fechamento das escolas que mobilizou contra ele mães que trabalham fora de casa, que o fez decolar.
A estratégia de Newson foi, então, “nacionalizar” a disputa colocando-a como uma tentativa reacionária do trumpismo e dos antivacina e como uma espécie de prévia da eleição do ano que vem que pode alterar o controle democrata do congresso. Isso lhe rendeu mais de US$ 70 milhões em doações para a campanha que teve participação de Joe Biden, Barak Obama, Kamala Harris e Bernie Sanders entre outros.
A California é um dos 19 estados americanos que admitem recall de funcionários eleitos no nível estadual. Tem 22 milhões de eleitores ativos registrados numa proporção de 2 para 1 entre democratas e republicanos que se vem mantendo ha quase duas décadas. Para retomar mandatos do Poder Executivo a petição, lá, tem de ser apresentada com 65 assinaturas. Qualifica-se então a fazer campanha pública para colher assinaturas correspondentes a um mínimo de 12% dos votos obtidos pelo desafiado na última eleição. Para os poderes Legislativo e Judiciário, o limite mínimo é 20%. Na Califórnia os juízes são eleitos e podem ser “deseleitos”, inclusive os da suprema corte estadual.
Pelo mesmo mecanismo de coleta de assinaturas os eleitores americanos de inúmeros estados e municípios podem propor leis para ser diretamente votadas por seus pares, revogar leis aprovadas pelos legisladores, aprovar ou desaprovar compras do governo ou gastos públicos, tudo no voto direto do povo.
Depois da declaração de independência, em 1776, algumas das 13 colônias originais incluiram o direito de recall em suas constituições. O assunto foi discutido na Convenção de Filadélfia, que escreveu a constituição federal, mas acabou não entrando nesta, razão pela qual, apesar de alguns estados admitirem o recall de seus representantes federais, nenhum processo tenha ido até o fim e, graças a isso, não haver ainda uma decisão da Suprema Corte. O recall no nível federal é ainda uma discussão inconclusa.
Mesmo estando em algumas constituições estaduais o recall ficou dormente por mais de 100 anos. Foi em Los Angeles, na mesma Califórnia, que foi acionado pela primeira vez em 1898 quando o médico John Randolph Haynes propôs incluir esse direito na “constituição municipal” (o “charter” da cidade), como um meio para acabar com a corrupção que a assolava. O sucesso foi estrondoso e nos 7 anos seguintes 25 outras cidades da Califórnia aprovaram medida semelhante. Em 1911 o dispositivo foi incluído na constituição estadual por lei de inciativa popular que teve adesão esmagadora.
Nos últimos 60 anos todos os governadores da Califórnia foram alvo de dezenas de tentativas de recall mas só duas chegaram a voto, a de anteontem e a de 2003 que depôs o governador democrata Gray Davies e elegeu o ator republicano Arnold Shwarzenegger em seu lugar. Até 14 de junho quando foi publicado o ultimo balanço nacional para cidades de mais de 100 mil habitantes, 164 tentativas de recall estavam em curso nos Estados Unidos visando 262 funcionários diferentes.
Esse tipo de instrumento, mas não só ele, explica porque cada eleitor dos Estados Unidos não apenas vota em papel mas é identificado pela sua assinatura manual que é conferida a cada vez que ele se manifesta. Agora mesmo, neste de Gavin Newsom, foram colhidas 2,1 milhões de assinaturas mas apenas 1,7 milhões foram autenticadas pelo Secretario de Estado, o funcionário de todos os governos estaduais e municipais dos EUA encarregado de organizar eleições, inclusive e principalmente as “especiais”, como esta, que o povo pode encomendar a qualquer momento.
Antes que o resultado oficial da eleição de anteontem seja anunciado, em 22 de outubro, ha um prazo legalmente definido para que esses conferentes chamem cada eleitor, onde houver discrepância de assinatura, para que confirme pessoalmente como votou (sim, o ministro Barroso, cuja esposa tem uma offshore em Cay Biscaine, na Flórida, está careca de saber disso)…
Não é atoa que a democracia moderna chama-se “democracia representativa”. O que acabou com a versão romana, a segunda tentativa da democracia de caminhar pela Terra, foi a expansão do território do império e a distância que os eleitores ficaram dos seus representantes. Longe do “olho do dono”, eles mergulharam na corrupção até afundar o império na dissolução que acabou nas invasões bárbaras.
A FIDELIDADE DA REPRESENTAÇÃO é, portanto, a chave-de-ouro do sistema. E essa fidelidade apoia-se estritamente na capacidade de identificar positivamente QUEM REPRESENTA QUEM em cada instância do governo e de garantir que o representante esteja concretamente submetido à vontade dos seus representados.
Isso só é possível com o sistema de voto distrital puro onde cada município, estado e, finalmente a nação, é dividido em distritos eleitorais contendo o mesmo numero aproximado de eleitores cujo desenho só pode ser alterado com base no censo, e cada candidato só pode se candidatar por um único distrito. Eleito por maioria simples sabe-se, pelo endereço, o nome de cada representado desse representante, e estes podem lhe retirar o mandato a qualquer momento, bastando alegar, para isso, que não se sentem bem representados, desde que 50% + 1 de seus concidadãos de distrito concordem com ele.
Isso, rigorosa e sumariamente, ACABA COM A PUTARIA, e foi o truque simples que, em menos de 100 anos, depois das reformas da Progressive Era, na virada do século 19 para o 20, tornaram os Estados Unidos 50 vezes mais ricos (e livres) que todos os outros países do mundo.
É exatamente por essa razão que você ainda não sabia que esse sistema existe e como ele funciona, e que nenhum órgão da “imprensa-turba” brasileira deu uma linha sequer sobre o recall na Califórnia.
Aula de democracia: acompanhe
2 de setembro de 2021 § 39 Comentários
Dia 14 de setembro, agora, acontece a votação da eleição de recall do governador Gavin Newson, da Califórnia, iniciada pela petição do ex-sargento aposentado de polícia Orrin Heatlie em 10 de junho de 2020, na qual acusava o governador de ter manejado mal a pandemia impondo lockdown do comércio e o fechamento das escolas que prejudicou demais as mães que trabalham fora de casa, de não ter endereçado o problema dos sem teto, agudo em todo o estado e que foi a principal bandeira de sua campanha, de ter declarado a Califórnia santuário para imigrantes sem perguntar ao povo e de ter imposto um racionamento de água.
Gavin Newson e seus defensores afirmam que tudo não passa de “uma campanha reacionária de republicanos negacionistas e contrários à vacinação”, mas o fato que nos interessa é que a resposta que selará a sorte do governador não virá nem de uma Suprema Corte com o seu talibãnico “ministério da verdade” decretado à margem da lei, nem de qualquer articulação dos partidos, seja no Congresso Nacional, seja na Assembléia Legislativa estadual, mas a que o povo da Califórnia diretamente der ao apelo do cidadão Orrin Heatlie, fato que, como já ficou claro ao longo do debate que se seguiu ao início do processo, é absolutamente decisivo para mergulhar os políticos e os funcionários visados em profundos exercícios de humildade.
Numa democracia representativa dentro de um estado democrático de direito sem aspas as únicas decisões supremas e inapeláveis são sempre as dos eleitores de quem “emana todo o poder que em seu nome é exercido”. Nelas as eleições se dão pelo sistema distrital puro, em que cada candidato a cargos legislativos e executivos concorre exclusivamente por um determinado distrito eleitoral nacional, estadual ou municipal perfeitamente definido no mapa tendo como base o censo para que o número de eleitores de cada um seja proporcional ao dos demais. Assim, sabe-se exatamente que candidatos eleitos representam quais eleitores pelo endereço destes, ficando os “donos” dos mandatos de cada representante autorizados a retirar-lhe essa representação a qualquer momento, seja por se sentirem traídos, seja por se sentirem apenas mal representados. A vontade do representado é absolutamente soberana e não é preciso dar explicações sobre o que a move senão aos demais representados de cada representante.
A lei de recall da Califórnia exige um número mínimo de assinaturas de eleitores aderindo à petição de qualquer de seus pares de um mesmo distrito eleitoral correspondente a 10% dos votos obtidos na eleição (majoritária) pelo funcionário do poder executivo desafiado. Para representantes eleitos para os legislativos, com votações restritas a um só distrito, 15% dos votos obtidos na última eleição bastam para convocar uma reavaliação do distrito inteiro sobre a confirmação ou não desse mandato.
Têm os eleitores o mesmo direito no que diz respeito às leis dos legislativos, aí incluída, óbvia e principalmente, a constituição (a nacional, as estaduais ou as municipais, que lá também as ha, as de cada cidade como a quiserem os seus habitantes). Para passar a valer elas têm de ser “referendadas” (ou seja, aprovadas em votações diretas) por todos quantos vão ter de seguí-las. Os eleitores determinam quais os assuntos que os legisladores têm automaticamente de submeter a voto, como leis envolvendo impostos, segurança, ou o que mais quiserem que assim seja. Mas podem também desafiar qualquer outra que o legislativo vier a baixar, mediante coleta de assinaturas para convocar referendos. Já as leis de iniciativa popular, uma vez aprovadas no voto não podem ser emendadas pelos legisladores.
Você ainda não sabia de nada disso? Você está sendo enganado! Desconfie dos jornais e TVs onde se tem “informado”…
No caso de Newson, 10% dos votos que ele teve na eleição pelo estado inteiro equivalem a 1.495.970 assinaturas. Em 17 de março de 2021, o deadline estabelecido para a coleta, os partidários do recall apresentaram 2,1 milhões de assinaturas das quais o Secretário de Estado da Califórnia, o funcionário de todos os governos estaduais e locais dos Estados Unidos encarregado de organizar, tanto as eleições do calendário oficial quanto as “especiais” como são, entre outras, as de recall, confirmou a legitimidade de 1.719.943. Os signatários tiveram, então, prazo entre 17 de março e 8 de junho para se arrepender e retirar sua assinatura mas, apesar da forte campanha dos democratas, só 43 o fizeram, pelo que a eleição de recall ficou marcada para 14 próximo.
Duas perguntas estarão na cédula, alem dos nomes dos 46 candidatos inscritos para sucede-lo, incluindo 24 republicanos e 9 democratas: “O mandato de Gavin Newson deve ser retomado?”, para a qual exige-se maioria simples (50% + 1 dos que votarem) e, se obtida essa maioria, “Quem da lista abaixo deve sucede-lo?”, com cuja resposta será eleito o candidato que tiver mais votos, sem nenhuma exigência específica de quórum.
Newson foi eleito em 2018 com 61,9% dos votos dos eleitores da Califórnia. A de Orrin foi a quinta de seis tentativas de recall ensaiadas contra ele. As outras cinco não tiveram adesão suficiente. As primeiras pesquisas apontaram que, no momento da apresentação da petição, 42% do eleitorado apoiava e 57% se posicionava contra o recall. Mas o quadro evoluiu desfavoravelmente a Newson. A última pesquisa mostra empate exato em 48 a 48% do eleitorado contra e a favor do governador.
A lista de candidatos à sucessão de Newson inclui do youtuber Kevin Paffrath (D) ao seu concorrente de 2018 John Kox (R), passando pelo radialista negro Larry Elder (R) e o ex-prefeito de San Diego, Kevin Faulconer (R). Larry Elder, com 22%, seguido por Paffrath, com 11%, lideram as pesquisas. As cédulas para votos por correio já foram enviadas e começarão a ser contadas a partir de 7 de setembro. A contagem final dos votos tem de estar encerrada até 14 de outubro e o resultado da eleição será oficializado no dia 22 daquele mês.
Desde 1911 houve 55 tentativas de recall de governadores da Califórnia. A única que teve sucesso deu-se em 2003 quando o governador democrata Gray Davis foi apeado do poder pelo povo que elegeu Arnold Shwarzenegger, republicano e ator de cinema, para sucede-lo com 48,6% dos votos.
Neste ano de 2021, até 14 de junho quando foi publicado o ultimo balanço nacional envolvendo cidades com mais de 100 mil habitantes, 164 eleições de recall visando 262 funcionários tinham sido postas para andar nos Estados Unidos, 77 delas referentes ao combate ao coronavirus. Entre os funcionários visados estão de governadores a membros de school boards (48%), passando por funcionários de governos municipais (25%), juízes e promotores públicos (que lá são diretamente eleitos para que não tenham dúvidas sobre os interesses de quem defendem). Destas, até aquela data, 77 não alcançaram as assinaturas necessárias, 12 foram derrotadas no voto, 9 funcionários visados foram removidos e 6 renunciaram.
Abaixo a “mono”! Viva a “demo” cracia!
31 de agosto de 2021 § 20 Comentários
Lula chegou tarde: com qual liberdade de imprensa vai ele “acabar” se voltar ao poder? O monocrata Alexandre já o fez de jure. E antes dele a maior parte das redações herdadas já o tinham feito de facto.
Neste nosso traumatizado Brasil até hoje não vale o que se faz, vale o que se diz, o que é estritamente da tradição católica e mais especificamente jesuíta, aquela seita que se estruturou em armas desde que ficou desacreditada a palavra da fé, para responder à ameaça protestante, e “continua santa” apesar de tanta inocência que matou, como tantas vezes se repetiu em nossa história desde então, a cada volta mais farsescamente. Desde a Inquisição e antes dela que já pagava com tortura e morte na fogueira quem “pecava por pensamentos e palavras” e era perdoado contra um par de ave marias e algum ouro “para as obras” da Santa Madre Igreja quem pecava por obras. Foi precisamente essa ordem invertida de valores que os protestantes, pais da democracia, “reformaram”. É precisamente esta a reforma que, graças ao zelo sanguinário dos soldados de Santo Ignácio, “não pegou” no Portugal d’aquém e d’além mar onde eles tiveram o monopólio da (des)educação por 400 anos. Aqui segue-se torturando, prendendo e eliminando quem fala e perdoando-se e garantindo-se “O Pudê” a quem concretamente pratica o mal.
Como não participar do 7 de Setembro? E como participar? Triste país…
Agora, na undécima hora, surgem sinais de que o Congresso Nacional, o poder eleito ainda que por vias tortas, e não o STF, o poder ungido pelo dogma, possa prestar-se a ser o fiel da democracia, até por legítima defesa pois é nele que se colheu, até agora, a maior parte da matéria prima para os autos-de-fé da “ditadura preventiva da ditadura”. A aprovação do Procurador Geral da República pelo Senado, depois que, a instâncias suplicantes concederam o monocrata Alexandre e o repetente Dias Toffoli suspender a representação contra Augusto Aras, é a primeira tardia faísca do que pode vir a ser o fogo de encontro ao incêndio criminoso ateado pelo STF na incipiente democracia brasileira.
Vem ainda a refrega de André Mendonça – a conferir – e ensaia-se Rodrigo Pacheco como a possível água no deserto da eleição de 2022. Não é propriamente água de beber mas talvez seja suficiente para apagar o incêndio e manter vivo o sonho de virmos a nos libertar, um dia, da constituição da privilegiatura, pela privilegiatura e para a privilegiatura.
Remédio mesmo, mostra o desolador panorama planetário da incessante fuga das multidões dos Torquemadas de todas as fés na direção de um mesmo escasso e “odiado” Eldorado, só tem um que, se não nos cura da nossa condição humana, mantem o paciente vivo para seguir lutando. É entregar o poder ao povo, idéia de que a esquerda e a direita brasileira têm horror, e armado, não exatamente como o quer Bolsonaro, mas dos poderes de retomar a qualquer momento mandatos de políticos e funcionários públicos, aí incluídos especialmente os juízes (recall e eleições periódicas de retenção de julgadores), recusar leis sibilinas (referendo) e propor as suas próprias (iniciativa), expulsando sumariamente da privilegiatura quem tentar se lhe impor na base da “monocracia”.
ABAIXO A “MONO”, VIVA A “DEMO” CRACIA é, aliás, o cartaz que, quando for onipresente nas manifestações populares, nos transporá, finalmente, dos confins do 16 para a ponta do século 21 pois que, com o treino para a sobrevivência contra todas as adversidades que tem o Favelão Nacional, não haverá quem o alcance se conseguir livrar-se da grossa capa de carrapatos que o reduziram a pele e osso.
Como está hoje, o povo brasileiro, o Brasil Real, o Favelão Nacional simplesmente não existe. Não tem representação institucional e política nem na ponta híbrida do Quarto Poder, este Poder que nunca “emanou” desse povo que, desde que ousou furar o cerco, ganhar voz própria com a internet e mostrar a sua força, vem sendo, como sempre, exemplarmente chicoteado pela Casa Grande onde não entram vinhos com menos de quatro prêmios internacionais nem frutos do mar mais miúdos que lagostas, com o declarado apoio de todos quantos, entre sarcasmos e juras de amor ao “estado de direito”, mamam nas tetas que ela mantem, desde sempre, à disposição da ordenha da privilegiatura.
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