28 de agosto de 2019 § 7 Comentários

A imprensa q menosprezou o “precedente Bendine” procura razões no cenário externo pra disparada do dólar. It’s the STF, your stupid! 24hs antes de libertar os ladrões ele proibiu o Brasil d escapar ao desastre tornando irredutíveis salários públicos pagos os quais ñ sobra + nada

Veja como os juizes te assaltam

9 de julho de 2017 § 55 Comentários

O único final feliz

25 de novembro de 2016 § 16 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 25/11/2016

Um monte de gente nas redes sociais e até na imprensa profissional, sempre a reboque dos acontecimentos o que é parte constitutiva desta crise, comemora a prisão de dois ex-governadores do Rio de Janeiro em menos de 24 horas como um sinal de que, “agora sim, o país está mudando”. Pra mim pareceu o contrário. Porque agora? Porque só esses dois da longa fila dos acusados no STF que nunca andou? Porque de forma tão arbitrária e espetacular? Não seria, exatamente, porque os 4,2 milhões de brasileiros a quem a lei concede os privilégios que o resto do país inteiro somado não consegue mais pagar resistem furiosamente a entregar ao menos os anéis?

Culpas e culpados há de sobra por aí. O que não dá é pra desmisturar esse episódio da batalha da Assembléia Legislativa do Rio da qual o destino fez protagonista Luiz Fernando Pezão, a criatura de Sérgio Cabral, que inauguraria a fase “quente” da guerra entre o Brasil que mama e o Brasil que é mamado, nem da luta cada vez menos surda entre os poderes Judiciário e Legislativo para, no meio desse tiroteio, manter seus privilégios e prerrogativas “especiais”.

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Foi a luta contra a corrupção que trouxe o processo à tona mas a crise do Estado brasileiro é muito maior que a parte dela que pode ser explicada pela roubalheira. Dotar a nação de leis à altura do desafio de controlar esse foco de infecção é uma etapa obrigatória mas o fato é que essa roubalheira toda, por gigantesca que tenha sido, como de fato foi, não quebra um país do tamanho do Brasil. O que nos está matando mesmo são os meios legal e constitucionalmente garantidos de que a casta que se apropriou do Estado se foi armando para colocar-se acima da lei e viver às custas do resto da nação.

Da longa rodada de abusos patrocinados pelo PT o pior foi multiplicar na União e fazer multiplicar nos estados e municípios o numero de funcionários e o valor dos seus salários. Os funcionários para efeito de custo, como se sabe, são eternos. Ao longo desses 10 anos de tiroteio cerrado desde o “mensalão”, essa conta exponencial vem sendo paga por uma economia privada cada vez mais imobilizada pelo caos político. Resultado: mais de 13 milhões de desempregados; 70 milhões de inadimplentes. É um verdadeiro genocídio. E a cada minuto mais se acelera o giro no círculo infernal do desemprego = queda de consumo, arrecadação, e investimento = mais desemprego. Não obstante os salários públicos, mesmo depois que começaram a deixar de ser pagos, continuam tendo aumentos!

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Abortada a tentativa de acertar a conta pelo único meio que ela pode ser acertada – o desbaste dos supersalários, das superaposentadorias e da superlotação das folhas de pagamento por gente que entrou pela porta dos fundos – os governadores voltam-se para a única alternativa que resta que é transferir sua massa falida para a União, que tem a prerrogativa de reabrir a impressão de dinheiro falso para pagar despesas correntes como acontecia antes do Plano Real.

A tecnologia e a globalização, entretanto, arrancaram o sistema patrimonialista que se confunde com a nossa história do seu berço esplêndido. O Brasil Oficial não cabe mais no Brasil Real e os dois somados não cabem no mundo globalizado. E não existe a hipótese de sairmos dessa encalacrada sem atacar o problema onde ele de fato está. Não há mais de quem tirar nada senão de quem nada nunca foi tirado. Já está acontecendo, aliás, o que põe aliados novos e poderosos nessa luta: os verdadeiros servidores que já entenderam que só poderão voltar a receber o que merecem em paz se todos receberem apenas o que merecem.

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A solução para essa parte do problema decorre automaticamente, aliás, da mera exposição dos números à opinião pública. Quanto maior a indecência do privilégio mais rápido a indignação geral o extingue. Não cabe ao Legislativo, porém, expor os supersalários do Judiciário e do Ministério Público nem vice-versa. Muito menos ao Poder Executivo de um governo interino num país que vem de 300 anos de vícios tolerados onde exigir ou não o cumprimento da lei pode ser mais uma questão de “vendetta” que de justiça. Isso atira o país numa guerra institucional que pode acabar de matá-lo.

Essa função é da imprensa. É exatamente para isso que ela serve e é definida como o “quarto poder” de qualquer republica que aspire à sobrevivência. E o fato disso não ter acontecido ainda mesmo depois que o vaso foi destampado pelo Senado é nada menos que escandaloso.

Já o tratamento do problema maior consiste em criminalizar o privilégio. É essa a receita universalmente consagrada que se materializa tecnicamente na imposição da igualdade perante a lei. Revisada por esse filtro, restaria da Constituição brasileira somente o que há nela de apropriado a uma Constituição que é aquilo que vale para todo mundo, e dos salários públicos apenas o que é justo pagar por eles, descontados o mesmo imposto de renda e a mesma contribuição à Previdência que eles cobram de nós outros.

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A corrupção que todos dizem querer combater tem a força que tem porque o que se compra com ela é o poder de outorgar a exceção à lei; o poder divino de resgatar pobres almas do inferno da competição global para a estabilidade eterna no emprego e os aumentos de salário por decurso de prazo que os “concurseiros” buscam como ao Santo Graal. Nem um exército inteiro de juízes e promotores imbuídos da mais santa das iras conseguirá por a corrupção sob controle se continuar existindo a possibilidade de comprar e exercer com ela esse poder divino. Haverá sempre mais juízes e promotores do que eles que, em agradecimento às graças recebidas – que serão sempre as maiores de todas posto que é deles o poder de deixar ou não rolar a farra – cuidarão de dar vida longa ao dono de turno dessa cornucópia.

O único final feliz para a guerra entre o Judiciário e o Legislativo seria, portanto, que o último supersalário morresse sobre o cadáver do último foro especial, o que permitiria ao Brasil passar a tratar seus servidores com a mesma intransigência com que eles o tratam hoje.

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A esbórnia na Câmara de SP

24 de novembro de 2016 § 9 Comentários

Enquanto isso, na Suécia…

21 de novembro de 2016 § 8 Comentários

A verdade no Congresso, para variar

29 de julho de 2016 § 23 Comentários

Quem discursa é o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS). O Orlando de quem ele fala é o Silva, do PT, ex-ministro de Lula, ex-presidente da UNE, ex-presidente da União da Juventude Socialista, ex-editor da revista Debate Sindical do país que, de longe, mais tem sindicatos no mundo: 15 mil.

Os frutos da democracia

22 de julho de 2016 § 30 Comentários

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Artigo para O Estado de S. Paulo de 22/7/2016

O governo liberou quarta-feira os aumentos do Poder Judiciário acima de 41%. Primus inter pares porque é lá que se dizem os “sims’” e os “nãos” que confirmam ou anulam tudo que os outros poderes decidem, os “meritíssimos” recebem antes de todos os demais o seu pedaço do pacote de aumento do funcionalismo que, bem no meio da mais cruel crise já vivida pelo resto do Brasil, tomou mais R$ 60 bilhões da economia moribunda para garantir que as “excelências”, seus nomeados e os nomeados de seus nomeados continuem dormindo em paz no meio do pânico que grassa aqui fora.

No STF, que “dá o teto” para o salário de todo o setor público, o “por dentro” salta de R$ 33,7 mil para 39,2 mil, 16,3% a mais. É claro; todo mundo sabe que não ha um único juiz no Brasil, que dirá os do STF, que realmente vive com essa “mixaria”. Não ha cálculos publicados sobre quanto valem todos os “auxílios” e mordomias que lhes pagamos e são chamados de todos os nomes menos “salário” para que a Receita Federal que nos esfola a partir de pouco mais de dois salários mínimos se sinta juridicamente autorizada a tirar candidamente os olhos de cima deles. Por uma distração do “Sistema” na recente luta para expelir esse Eduardo Cunha que desafiou sua hierarquia interna, o país ficou sabendo, por exemplo, que o presidente da Câmara dos Deputados, computados todos os jatos, automóveis, pilotos, motoristas, combustível, hotéis, o “chef” e os tres auxiliares de cozinha, as empregadas e “valets de chambre”, os “auxílios” moradia, escola de filho, assistência médica, paletó, dentista, barbearia e o que mais se imaginar, ganha na verdade a bagatela de R$ 500 mil por mês.

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Somente os R$ 60 bi que vão custar esse ultimo aumento nominal – veja bem, não estamos falando da folha de pagamentos da União mas só de quanto ela vai aumentar enquanto você se afoga – poderiam pagar 33,8 milhões de vezes o salário médio do Brasil que, em 2016, chegou a R$ 1.776, ou 68 milhões de salários mínimos de R$ 880. E no entanto, notícias como essas são dadas pelos eruditos do colunismo social da Côrte em que se transfomaram os jornalistas políticos do Brasil, quase como uma vírgula em meio às elucubrações sobre as minúcias dos passes e transações entre partidos e chefes de partidos de que o país real não sabe sequer os nomes para decidir quem vai ficar com que pedaço da pele dele. Faz-se um mero registro desacompanhado de qualquer cálculo, comparação ou reportagem sobre como é a vida dos habitantes desse mundo inimaginavel para a multidão dos brasileiros das periferias “de bloco” que espera em obsequioso silêncio, imobilizada, que as “excelências” se resolvam.

Nesta ultima safra, registrou-se burocraticamente que o governo provisório que confirmou esses aumentos foi constrangido a faze-lo porque se ousasse sequer discutir o assunto a máfia travava de vez o país e acabava de matá-lo. Feito o parentese, com essa ameaça de quase genocídio apenas sugerida, volta-se ao infindável ti-ti-ti da Corte…

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Essa nossa constituição que vive sendo saudada aos quatro ventos como “democrática” é o avesso disso. Não passa de um vasto compêndio das exceções ao império da lei e dos privilégios garantidos a uns e negados a outros que abrange virtualmente todos os aspectos da vida e todas as categorias de brasileiros para garantir que nenhum possa se queixar a partir de uma posição moral não comprometida, mas que estabelece uma rígida hierarquia na privilegiatura que regulamenta até a menor das minúcias. O resultado é, sem tirar nem por, um sistema feudal em que “o rei” nomeia os seus barões e outras “nobrezas menores” a quem atribui “feudos”  nos ministérios e nas estatais que, por sua vez, criam as clientelas que “protegem”, tudo na base da distribuição de dinheiros que não são eles que produzem a quem fica dispensado de fazer por merece-lo.

Igualdade perante a lei; 1 homem, 1 voto; o direito de cada um decidir o que é melhor para si nas relações de trabalho; a proibição da representação que não seja teleguiada pelo Estado (fundo partidário, imposto sindical, etc.), nenhum dos fundamentos que definem “Democracia”, enfim, está presente neste Brasil do “regulamentismo absolutista”.

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O brasileiro vive se flagelando achando que é o povo mais corrupto do mundo mas esta é só mais uma das mentiras que lhe intrujam. No mundo inteiro, em tudo que o Estado entra, rouba-se. O problema é que no Brasil o Estado entra em tudo apenas e tão somente porque se quer roubar em tudo e isso continua sendo possível aqui. No resto do mundo, não existe mais essa discussão. Não é de Estado mínimo ou máximo mas de roubalheira mínima ou máxima que se trata. Para o Estado deixa-se apenas o que não se pode evitar de deixar, porque o que for deixado será inevitavelmente roubado e ha que por essa inexorabilidade na balança. Leis anti-corrupção, por melhores que sejam, são pra enxugar gelo e os esquemas organizados para negar isso pelos que vivem do Estado são ululantemente mentirosos. Todo mundo sabe disso. Não ha exceção de Azerbaidjão a Zaire.

No meio do desemprego e da quebradeira geral, um país acostumado a ser cavalgado busca desesperadamente uma esprança em que se agarrar. Mas desanima o fato de discussões encerradas no mundo todo não terem sequer começado por aqui. É deprimente entender, antes da partida para mais uma jornada de recuperação de prejuízos, que mais uma geração de brasileiros terá o seu acesso à modernidade barrada porque insistimos na roda quadrada.

O Brasil fica sonhando com colheitas mas o fim da miséria, a prosperidade, a paz social são frutos da democracia e é preciso antes adotá-la para poder colhê-los. Enquanto não sairmos do colunismo social da Corte para a cobertura intensiva, gráfica e subversiva do custo social da Côrte; enquanto não começarmos, não apenas a dizer, mas a bradar em fúria que não ha salário para nós porque ha salário demais para eles; enquanto não houver uma só lei para todos nós só colheremos mais do que já temos colhido.

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